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Diário Oficial do dia 20 de fevereiro de 2013

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  1. 1. Diário OficialQuarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2703 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Município No próximo dia 28, a Prefeitura realizará o seminário “Município e Sociedade – Governança e Cidadania”. O evento marca o início das ações que serão adotadas pelopromove debate Governo Municipal para a elaboração do mapa de vio- lência e criminalidade. A intenção é encontrar soluções integradas, que serão desenvolvidas por várias secretarias,sobre segurança para implantação de políticas públicas que impactem nos indicadores sociais da Cidade. Página 3 Fotos Pedro Rezende santo antônio oportunidade nota fiscal paulista Prefeitura abre Confira as Munícipes podem inscrições para vagas de sanar dúvidasatividades esportivas emprego do PAT sobre programa Página 7 Página 4 Página 5
  2. 2. 2 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 3mapa de violência Cidade estuda soluções para melhorar segurançaA Prefeitura realiza Gestão Integrada Municipal Pedro Rezende de Segurança (GGI-M) e a Se-o seminário “ cretaria Nacional de Segurança Para a Administração, as açõesMunicípio e Sociedade Pública. preventivas devem ser realizadas em todas as áreas, e não somente– Governança e O Grupo de Trabalho que na segurança pública irá elaborar o mapa da vio-Cidadania”, no dia lência e criminalidade tem28; evento é o ponta como foco soluções que sejampé inicial para o integradas entre as secretariasmapa da violência e municipais para execução das demais políticas públicas, comocriminalidade que será Educação, Cultura, Desenvol-traçado pela Governo vimento Social e Cidadania,Municipal Esporte e Lazer e Saúde. AsG ações preventivas em todas as arantir a segurança áreas, e não somente na segu- d o c i d a d ã o c o m rança pública, irão impactar medidas eficazes e positivamente os indicadores preventivas aplica- sociais da Cidade.das de forma multidisciplinar Com o relatório de diag-é o objetivo da Prefeitura, que, nóstico para nortear as ações,por meio da Se- tendo como basecretaria Municipal Município estes dados da Pre-de Defesa e Con- feitura, a Guardavivência Social, quer implantar Civil Municipal eirá elaborar um projetos nas as Polícias Civil emapa da violência áreas de maior Militar vão podere criminalidade daCidade. Para ini- vulnerabilidade direcionar seus efe- tivos para pontosciar os trabalhos, estratégicos, assima Prefeitura realizará o seminá- como o Governo Municipalrio “Município e Sociedade – irá implantar projetos sociaisGovernança e Cidadania”, no específicos em áreas de maiorpróximo dia 28, às 17 horas, no vulnerabilidade social.Casa Grande Hotel, localizadona Avenida Miguel Estéfno, Pronasci1.001, na Enseada. Guarujá foi o primeiro mu- O evento é aberto a toda nicípio da Região a assinar ocomunidade e visa reunir poder convênio com o Governo Federalpúblico e sociedade civil para para desenvolver o Programadefinir as ações. A iniciativa Nacional de Segurança Públicaconta com apoio e organização com Cidadania (Pronasci), comdo Comitê Técnico Integrado foco em ações preventivas parade Gestão do Programa Go- segurança pública.vloc e Instituto de Pesquisa,Ensino e Consultoria Técnicaem Segurança Pública Muni-cipal (Ipecs), além da parceria Com o diagnóstico, seráinstitucional da Universidade possível direcionar efetivoSanta Cecília, Gabinete de para pontos estratégicos
  4. 4. 4 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁempregoPAT tem vagas para cozinheiroe técnico de informáticaInteressados devem Pedro Rezendecomparecer naunidade nesta quartaS e você está em busca de um novo emprego, confira as três vagas de trabalho que o Postode Atendimento ao Trabalha-dor (PAT) disponibiliza nestaquarta-feira, 20. Há oportu- Confira as vagasnidades para cozinheiro derestaurante e técnico de ma- • Cozinheiro de restaurantenutenção em equipamentos de Vagas: 2informática. Escolaridade: Ensino Para conquistar uma das Fundamental incompletovagas disponíveis, o candida- Experiência: 6 meses semto tem que cumprir algumas comprovação em Carteira deexigências, como comparecerao local munido de Carteira TrabalhoProfissional, documento deidentidade (RG) e currículo. • Técnico de manutenção em Quem não tem cadastro equipamentos de informáticano PAT, deve ficar atento. Vagas: 1Diariamente são distribuídas Escolaridade: Ensino Médio30 senhas para a realização completoda ficha, que também pode Experiência: 6 meses comser feita pelo site www.em- comprovação em Carteira depregasaopaulo.sp.gov.br. A Trabalhou n i d a d e, q u e f i c a n a Ru aC u n h a m b e b e, 5 0 0 – V i l aA l i c e, f u n c i o n a d a s 9 à s16h30. Todas as vagas exi-gem experiência mínima deseis meses.cidade atlântica pae cará CTAPT promove palestra UBS tem atendimento para funcionários da Usafa diferenciado na quinta A equipe do Centro de Testagem, A palestra envolve cerca de 40 fun- O horário de funcionamento da Unida- 14h30 às 18h30, por causa de manutençãoAconselhamento, Prevenção e Treina- cionários da unidade, que participam de Básica de Saúde (UBS) Pae Cará, loca- na rede.mento (CTAPT) da Prefeitura promove, ainda de capacitação sobre abordagem lizada na Avenida São João, 155, no Pae A UBS, que inicia os atendimentosnesta quarta-feira, 20, das 14 às 17 horas, a sindrômica em tratamento gineco- Cará), sofrerá alteração, na quinta-feira, às 7 horas, realizará os procedimentos depalestra “Planejamento Familiar e DSTs” lógico. Por conta desta capacitação, 21. A unidade recebeu um comunicado vacinação, retirada de pontos, curativos epara os funcionários da Usafa Cidade a unidade terá expediente alterado, da Empresa de Energia Elétrica Pirati- medicações até as 13 horas. No entanto,Atlântica, localizada na Rua Uruguai, funcionando, excepcionalmente, das 8 ninga (CPFL) de Vicente de Carvalho, o espaço permanecerá aberto para infor-3.000. às 13 horas. informando que faltará energia elétrica das mações e orientações ao público.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 5 Pedro Rezende O programa devolve até 30% do ICMS recolhido dos consumidores que exigem o documento fiscal durante a compra; adicionalmente, as notas fiscais dão direito a cupons para sorteios de prêmios mensais que variam de R$ 10,00 a R$ 200 milorientação Prefeitura traz Plantão da Nota Fiscal Paulista para Guarujá CO objetivo é om o objetivo de pres- feira, 20, das 9 às 17 horas, no Além de repassar informações, os Nota Fiscal Paulista devolve até tar esclarecimentos à Shopping La Plage, localizado na servidores públicos irão efetuar 30% do Imposto sobre Opera-esclarecer a população e oferecer Avenida Marechal Deodoro da cadastros e desbloquear senhas ções relativas à Circulação depopulação sobre orientações sobre o Fonseca, 885, na Pitangueiras. no sistema e prestar esclareci- Mercadorias e sobre Prestaçõeso programa do programa Nota Fiscal Paulista, A iniciativa é desenvolvida mentos sobre o programa. de Serviços de Transporte Inte- a Prefeitura, por meio da Secre- pelo Governo do Estado, por De acordo com a Secretaria restadual e Intermunicipal e deGoverno Estadual; taria de Desenvolvimento Eco- meio da Secretaria da Fazenda, da Fazenda, o contato direto da Comunicação (ICMS) recolhidotécnicos também nômico, traz para o Município o que dispõe funcionários da De- população com sua equipe faci- dos consumidores que colocam Plantão da Nota Fiscal Paulista. legacia Regional Tributária do lita o entendimento e possibilita o CPF (pessoa física) ou CNPJcadastrarão A ação, promovida pelo Governo litoral (DRT-2) para realizar o que as pessoas conheçam melhor (pessoa jurídica) no documentomunícipes do Estado, acontece nesta quarta- serviço junto aos consumidores. os benefícios do programa. A fiscal durante a compra.
  6. 6. 6 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁvistoria Fundação Procon visita bancos do Centro ADentre os quesitos Fundação de Proteção realizadas em três etapas. é realizada a partir dos serviços pelo menos, metade dos guichês e Defesa do Consu- A primeira e a segunda fase que envolvem o atendimento ao de atendimento estão atendendo.verificados pelo órgão midor (Procon) de se referem à visita nas agências consumidor. Dentre os quesitos E, por fim, a disponibilidade deestão filas extensas, São Paulo está em na abertura e encerramento do analisados estão a existência de um telefone para que o consu-se o caixa preferencial Guarujá, juntamente com o expediente bancário, trabalho filas extensas nos caixas eletrôni- midor possa se comunicar comfunciona regularmente Procon da Cidade, para realizar que se estendeu na terça-feira, 19. cos e se os atendentes da agência a central de atendimento”, expli- vistoria nas agências bancárias Já a terceira vistoria acontece no estão uniformizados e dispostos a cou Cavalcante.e se os atendentes da do Centro. O objetivo é facilitar próximo dia 28. oferecer informações aos clientes. O Procon Guarujá funcionaagência estão dispostos cada vez mais o atendimento aos Segundo o fiscal do Procon “Já nos caixas comuns é verifi- na Rua Washington, 719, noa oferecer informações clientes. As visitas, que começa- de Guarujá, Paulo Sérgio de cado se o caixa preferencial está Centro. Os telefones de contatoaos clientes ram na segunda-feira, 18, serão Oliveira Cavalcante, a vistoria funcionando regularmente e se, são: 3355-6648 e 3383-2177. Ação da Fundação Procon de São Paulo é realizada em parceria com a unidade de Guarujá Raimundo Nogueira
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 7praça possidônio Município oferece atividades esportivas no Santo Antônio AHá vagas para vôlei, Prefeitura por meio no próprio local, de segunda a ra das atividades, Deyse Polesel, é que ele não tenha notas baixas”, da Secretaria de sexta-feira, das 8 às 18 horas. o quadro de professores de 2013 explicou.basquete, handebol, Educação e em par- Não há limite de vagas. está maior do que no ano anterior, Desde agosto do ano passado,futsal, capoeira ceria com a Pastoral Pessoas de 6 a 15 para atender ainda quando as atividades começa- da Criança, abriu vagas para anos, de ambos os mais pessoas da ram na praça, foram atendidosvoltadas para aulas de vôlei, basquete, han- sexos, podem partici- O objetivo comunidade. “Em mais de 600 alunos. Em 2013,munícipes de 6 a 15, debol, futsal, capoeira, além de par das aulas. Foram é atender breve, daremos re- são esperados mais de 2 mil. As atividades físicas, recreativas e contratados profes- forço escolar para aulas acontecerão na quadra po-além de ginástica educativas para as crianças e gi- sores para todas as 2 mil pessoas n o s s o s a l u n o s. liesportiva da Praça Possidônio,para mulheres e nástica para as mulheres na Pra- modalidades. No ano em 2013 Temos passeios a de segunda a sexta-feira, das 8 ça Possidônio, no bairro Santo passado, eles eram cada dois meses. às 22 horas. As turmas serãoatividades recreativas Antônio. As inscrições podem voluntários. Uma das nossas formadas conforme o númeropara crianças ser feitas com os professores De acordo com a coordenado- exigências para o aluno participar de inscritos. Fotos Reprodução As inscrições podem ser feitas na quadra poliesportiva da Praça Possidônio, de segunda a sexta-feira Prefeitura promove torneio de futsal para comunidade na quadra do bairro Os times amadores de futsal pontos corridos na fase de gru- neio que está na sua segunda dos bairros Santo Antônio e San- pos e em forma de mata-mata edição. “O primeiro foi um ta Rosa terão a chance de medir até o fim do torneio. O início sucesso, porque não teve briga, forças em quadra. A Prefeitura de a partir de março, assim que cigarro, nem bebida. A praça se Guarujá, por meio da Secretaria todos os times se inscreverem e tornou um ambiente familiar. O de Educação, está organizando os grupos forem definidos. próximo será ainda melhor”, um torneio de futsal na quadra As inscrições das equipes afirmou Deyse. Interessados poliesportiva da Praça Possidô- podem ser feitas na Praça Pos- em mais informações podem nio, no bairro Santo Antônio. sidônio, entre 8 e 18 horas, com ligar para o número 8826-5929 O campeonato terá 16 times a professora Deyse Polesel, e falar com Robson, um dos e será realizado em formato de uma das idealizadoras do tor- organizadores.
  8. 8. 8 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 18 Dayanna de Castro Coleta Mecanizada Alvenaria Guaiúba Reparos em caixa na Rua Rubens Cabral – Santa Rosa João Batista Julião Varrição Capinação Santa Cruz dos Navegantes Alameda das Tulipas – Santo Antônio Praça Possidônio Final da Avenida Rio Amazonas - Perequê Praça Mário Covas – Morrinhos I Roçada Rua São João Batista com travessas – Morrinhos II Rua Mario Duarte Silva – Jardim Boa Esperança Rua Nove – Mangue Seco Recolha de Resíduos Novo Horizonte - Perequê Orla da praia do Perequê em toda extensão Desentupimento Tapa buraco Avenida Francisco Gimenez – Santo Antônio Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Rua Santo Antônio – Vila Júlia Avenida Adhemar de Barros
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 9 cinema ao ar livre Prefeitura realiza sessões Nesta quarta-feira, 20, estão em cartaz gratuitas na Praça do Povo os filmes “A Era do gelo 3” e “O Palhaço” U ma sala de cinema ao indicativa de 10 anos. de curtas-metragens, filmes, co-Reprodução ar livre foi montada Já ontem, foram exibidos os merciais, programas e novelas; na Praça do Povo, filmes “O Grilo Feliz e os insetos como destinando espaços para no bairro Santa Rosa, gigantes” e “Rio”. Ao todo, cerca que as pessoas tenham acesso para exibir filmes infantis de de 300 cadeiras são disponibiliza- aos filmes, além de qualificar a graça à população. A iniciativa das ao público. comunidade para este segmen- faz parte do projeto “Energia Para o presidente da Film to”, disse. em Cena”, desenvolvido pela Commission Guarujá, ações Elektro e que conta com apoio como estas são importantes da Prefeitura, por meio da Se- para democratizar o acesso à Confira a programação: cretaria Municipal de Cultura. cultura. “A prefeita criou a Film Hoje, às 19h30, estão em cartaz Commission justamente com Quarta-feira (20) os filmes “A Era do Gelo 3” e esta proposta, de fomentar o 19h30 – A Era do Gelo 3 “O Palhaço”. O segundo começa audiovisual, tanto atraindo para 21 horas – O Palhaço às 21 horas e tem classificação a nossa Cidade as produções Escola de Governo e últim as Curso s Gestão Pública está vagas com inscrições abertas A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal: • 20/02, das 8 às demais servidores da Carvalho (advogada, pós- 18 horas - Workshop Prefeitura que trabalham graduada e especialista em “Procedimentos sobre na área de arrecadação do legislação previdenciária) fiscalização municipal” Município Palestrante: Antônio • 25/02, das 14 às Henrique Gabriel (servidor • 21/02, das 8 às 18 horas - Workshop “A público, coordenador 17 horas - Workshop importância do controle na da Escola de Governo e “Conceitos e noções gerais administração pública” Gestão Pública, professor sobre regime próprio de Palestrante: Controlador universitário e pós-graduado Previdência Social do geral do Município (pós- em Direito Público) Município” graduado em Administração Público-alvo: Fiscais e Palestrante: Viviane Santos Pública)
  10. 10. 10 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.226. vo n.º 4463/3418/2013; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. “Nomeia a Comissão Permanente para o fim DECRETA: PREFEITA que especifica e dá outras providências.” Art. 1.º O artigo 2.º do Decreto n.º 9.492, de 21 de julho de 2011, “LEIN”/dllMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, alterado pelos Decretos n.ºs. 9.572, de 23 de setembro de 2011, Registrado no Livro Competenteno uso das atribuições que a lei lhe confere; e 9.989, de 06 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte “UAE GBPRE”, em 15.02.2013Considerando os princípios que regem a Administração Pública; redação: Débora de Lima LourençoConsiderando o elevado número de bens patrimoniais inserví- “Art. 2.º ...... Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoveis, que necessitam de imediata destinação; I – ......Considerando que a destinação de bens patrimoniais demons- ...... Portaria N.º 1020/2013.-tra-se como necessidade permanente; e, c) Dione Gouveia de Araújo – Pront. n.º 17.438; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- ...... JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-vo n.º 3611/58303/2013, h) Rafael Sá Araújo de Oliveira – Pront. n.º 18.694; plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- DECRETA: ...... do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à coor- II - ...... RESOLVE:denação e realização de leilão público visando a alienação, para a) Fátima Regina Duarte de Amorim – Pront. n.º 4.489; NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-melhor oferta, de veículos, equipamentos diversos e mobiliários, b) Daniella Alexandre Souto Soares – Pront. n.º 17.777; sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Públicode propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, considera- c) Márcia Maria dos Santos – Pront. n.º 5.389; ” (NR). n.º 002/2011 - SESAU, conforme Processo Administrativo n.ºdos inservíveis ou antieconômicos ao Município. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- 39385/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, deArt. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen- das no Decreto n.º 9.492, de 21 de julho de 2011, alterado pelos provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,tantes a seguir relacionados, com as respectivas funções: Decretos n.ºs 9.572, de 23 de setembro de 2011, e 9.989, de 06 de 04 de abril de 2012, e alterações.I – Carlos José dos Santos – Pront. n.º 13.798 – Presidente; de agosto de 2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.II – Neemias Cerqueira Andrade – Pront. n.º 14.411 – Primeiro- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de fevereiro de 2013.Secretário; Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITAIII – Antônio Pereira de Araújo Filho – Pront. n.º 6.343 – Segun- Registre-se e publique-se. “ADM”/dlldo-Secretário; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. Registrada no Livro CompetenteIV – Hélio Oliveira da Costa – Pront. n.º 17.520; PREFEITA “UAE GBPRE”, em 18.02.2013V – Ivanildo de Souza – Pront. n.º 11.698; “LEIN”/dll Débora de Lima LourençoVI – Luiz Carlos de Andrade – Pront. n.º 6.677; Registrado no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoVII – Braz Antônio do Nascimento – Pront. n.º 4.058 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013VIII – Amanda de Oliveira Araújo – Pront. n.º 17.828; Débora de Lima Lourenço ANEXO ÚNICOIX – José Luiz dos Santos Lutério – Pront. n.º 17.749; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE GERAISX – Ana Maria dos Santos – Pront. n.º 12.390; Classificação Nome do Candidato Pront.XI – Sandro Bismark de Freitas – Pront. n.º 9.621; D E C R E T O N.º 10.228. 300.º WENDELL SILVA BARBOZA 19.997XII – Luiz Fernando do Nascimento – Pront. n.º 13.785 “Nomeia a Comissão de Gestão de 301.º GABRIELA SÁ ARAUJO DE OLIVEIRA 19.998Art. 3.º A Comissão ora instituída deverá observar, no cumpri- Carreiras e dá outras providências.”mento de suas missões e finalidades, os dispositivos constan- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,tes da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de responsabilidade no uso das atribuições que a lei lhe confere; Portaria N.º 1021/2013.-pessoal dos seus integrantes, instaurando procedimentos admi- Considerando o disposto no artigo 86, inciso II da Lei Comple- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-nistrativos para as realizações dos leilões, sob a subordinação e mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012; JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-fiscalização do Secretário de Administração. Considerando o disposto no artigo 91 e seguintes da Lei Com- plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no ar- plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,tigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Considerando o disposto no artigo 935 e seguintes da Lei Com- RESOLVE:Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, ainda, o disposto no Decreto n.º 10.096, de 28 sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público Registre-se e publique-se. de novembro de 2012; e, n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2013. Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- 39383/2012, para exercer os respectivos cargos indicados, de PREFEITA vo n.º 3163/873/2013; provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,“LEIN”/dll DECRETA: de 04 de abril de 2012, e alterações.Registrado no Livro Competente Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para Comissão Registre-se, publique-se e dê-se ciência.“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 de Gestão de Carreiras: Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de fevereiro de 2013.Débora de Lima Lourenço I – Flávio Poli – Pront. n.º 18.058; PREFEITAPront. n.º 11.901, que o digitei e assino II – Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira – Pront. n.º 2.325; “ADM”/dll III – Diego Bezerra Pereira – Pront. n.º 18.898; Registrada no Livro Competente D E C R E T O N.º 10.227. IV – Elias de Oliveira Filho – Pront. n.º 11.169; “UAE GBPRE”, em 18.02.2013“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.492, de 21 de julho de 2011, V – Fernando Antonio Gonçalves de Melo – Pront. n.º 2.699; Débora de Lima Lourençoalterado pelos Decretos n.ºs. 9.572, de 23 de setembro de 2011, VI – Paulo Manoel da Silva – Pront. n.º 12.292; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino e 9.989, de 06 de agosto de 2012, e dá outras providências.” VII – Priscilla Viscardi – Pront. n.º 17.013;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, VIII – Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530; ANEXO ÚNICOno uso das atribuições que a lei lhe confere; IX – Walter Cesar Hideki Gushi – Pront. n.º 15.039; I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃOConsiderando o relevante trabalho realizado pela Comissão Es- X – Regina Sales de Paula e Silva – Pront. n.º 18.785. Classificação Nome do Candidato Pront.pecial do Passe Livre, consistente na avaliação de documentos Art. 2.º Esta Comissão fica sob a presidência do membro indi- 90.º CRISTIANE SOARES DA SILVA 19.760e informações comprobatórias da habilitação dos requerentes cado no inciso I. 94.º ANA PAULA DA SILVA RIBAS DE SOUZA 19.879ao benefício do referido Passe Livre, nos transportes coletivos Art. 3.º Esta Comissão tem o caráter de permanente para os 95.º FLÁVIA IVANI SILVA DA PAIXÃO 19.985do Município; efeitos da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. 100.º DINORÁ DAS DORES ALVES CARIONI 19.986Considerando, outrossim, a necessidade de dar continuidade Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 108.º LUCIANA MARQUES 19.987aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente do Passe Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 113.º ANDREA DA SILVA BIZERRA 19.759 118.º MARCIA PAIVA LIMA 19.988Livre nos Transportes Coletivos Municipais; e, art. 10, § 6.º do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012. 149.º IVANIA CARVALHO DAVID ARAÚJO 19.989Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- Registre-se e publique-se.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 11 151.º BEATRIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA 19.990 LOTE 05 - TATIANA SILVA DE ALMEIDA - R$ 182.008,23 (Cento e CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012 oitenta e dois mil, oito reais e vinte e três centavos). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTE 07 - INSTITUTO DOS EMPREENDEDORES DO COMERCIO CONTRATADA: COOPERATIVA VINÍCOLA NOVA ALIANÇA LTDA. Classificação Nome do Candidato Pront. VAREJISTA DE SÃO PAULO - R$ 454.779,00 (quatrocentos e OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de GÊNEROS ALI- 31.º IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA 19.991 cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais). MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA- 34.º EDINEIDE GALDINO CASSIMIRO 19.992 LOTE 03 e LOTE 06 foram considerados FRACASSADOS ÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, 38.º MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA SALES SILVA 19.993 II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. verba FNDE/PNAE, pelo período de 12 (doze) meses; Referente 39.º FERNANDA BRAGA DE OLIVEIRA 19.994 Guarujá, 08 de Janeiro de 2013 ao item 08. Valor total Registrado R$ 395.000,00 (Trezentos e 46.º CELMA FERREIRA BISPO 19.995 MARIA ANTONIETA DE BRITO noventa e cinco mil reais); Vigência: 12 (doze) meses 56.º LUCIANA LOPES BARROS 19.996 PREFEITA Orgão: 12.01 – Secretaria Municipal de Educação Portaria N.º 1023/2013.- EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Elemento de Despesa:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 002/2013 3.3.90.30.00no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; PROCESSO N° 20667/71137/2012 Data da assinatura: 22 de Janeiro de 2013; RESOLVE: CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012DESIGNAR a servidora CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS – Pront. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO Atos oficiaisn.º 11.489, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun-to ao Fundo Social de Solidariedade do Município, retroagindo FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. secretarias municipaisseus efeitos à 08.02.2013. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de GÊNEROS ALI- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA- finanças Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de fevereiro de 2013. ÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, PREFEITA verba FNDE/PNAE, pelo período de 12 (doze) meses; Referente EDITAL Nº 012/2013 - SEFIN“UAE”/dll aos itens 03, 04, 05 e 06. Valor total Registrado R$ 567.800,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ convida a populaçãoRegistrada no Livro Competente (Quinhentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais); Vigên- em geral para a Audiência Pública que se realizará no dia 22 de“UAE GBPRE”, em 19.02.2013 cia: 12 (doze) meses fevereiro de 2013, a partir das 10:00 horas, no Plenário da Câma-Débora de Lima Lourenço Orgão: ra Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, através dePront. n.º 11.901, que a digitei e assino 12.01 – Secretaria Municipal de Educação seus técnicos, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas Elemento de Despesa: fiscais do 3º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao artigo DESPACHO 3.3.90.30.00 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilida-Processo Administrativo n.º: 6304/125987/2012 Data da assinatura: 22 de Janeiro de 2013; de Fiscal).Pregão Presencial n.º 03/2013 Armando Luiz PalmieriObjeto: Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Secretário Municipal de Finançaspara a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 003/2013Urbana. PROCESSO N° 20667/71137/2012 desenvolvimentoI – Considerando os elementos de convicção que constam nos CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012 e gestão urbanaautos do processo em epígrafe, em especial, o recurso interpos- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁto pela licitante MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, e CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSEN- Edital de Notificação nº 001/2013a manifestação do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar TADOS DA REGIÃO PORTO ALEGRE LTDA. De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-o certame decido pelo INDEFERIMENTO do recurso, e, em ato OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de GÊNEROS ALI- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-contínuo, adjudico o objeto constante do lote nº 01, no valor MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificadosglobal de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nº 2, no ÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-valor global de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos re- verba FNDE/PNAE, pelo período de 12 (doze) meses; Referente ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,ais), nº 3, no valor global de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos aos itens 01 e 02. Valor total Registrado R$ 345.800,00 (Trezen- concernente à infração da referida lei.reais), nº 5, no valor global de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e tos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais); Vigência: 12 (doze) meses Auto Cadastro Contribuinte Artigocinquenta reais), nº 6, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete 275513 1-0142-009-000 A.F.Q. Emp. Imob. Ltda 27mil reais), à empresa H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, e o Orgão: 275514 1-0142-009-000 A.F.Q. Emp. Imob. Ltda 26objeto constante do lote nº 4, no valor global de 51.595,00 (cin- 12.01 – Secretaria Municipal de Educação 275515 1-0142-009-000 A.F.Q. Emp. Imob. Ltda 26§4quenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais), à empresa Elemento de Despesa: 275516 1-0142-009-000 A.F.Q. Emp. Imob. Ltda 38 3.3.90.30.00 275518 1-0153-016-000 Igreja Evangélica Sheknah 38§5MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. 275506 1-0055-018-000 José Euclides de Moraes 27II – Por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 03/2013. Data da assinatura: 22 de Janeiro de 2013; 272331 3-0440-012-000 Valdemar Alves Filho e outros 38 Publique-se. Guarujá, 07 de Fevereiro de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 272332 3-0440-012-000 Valdemar Alves Filho e outros 27 MARIA ANTONIETA DE BRITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2013 PREFEITA PROCESSO N° 20667/71137/2012 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012 Fábio Eduardo Serrano DESPACHO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Secretário – SEDGUProcesso Administrativo nº 29312/71137/2012 CONTRATADA: coagrosol - COOPERATIVA DOS AGROPECU- Eliana Blaschi GameiroPregão Presencial nº 06/2013 ARISTAS SOLIDÁRIOS DE ITÁPOLIS. Diretora - SEDGU DSOLOObjeto: Registro de Preços para fornecimento de pães varia- OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de GÊNEROS ALI- Márcia Cristina Costados, com entrega ponto a ponto, para unidades da Prefeitu- MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA- Fiscal Municipalra Municipal de Guarujá. ÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública,I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo verba FNDE/PNAE, pelo período de 12 (doze) meses; Referente desenvolvimento ao item 07. Valor total Registrado R$ 250.000,00 (Duzentos elicitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado cinqüenta mil reais); Vigência: 12 (doze) meses social e cidadaniade conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dosseguintes lotes: Orgão: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSLOTE 01 - TATIANA SILVA DE ALMEIDA - R$ 363.135,70 (Trezen- 12.01 – Secretaria Municipal de Educação DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEtos e sessenta e três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta Elemento de Despesa: RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 026/2013centavos). 3.3.90.30.00 O Conselho Municipal da Criança de do Adolescente, no uso deLOTE 02 - TATIANA SILVA DE ALMEIDA - R$ 201.148,05 (Duzen- Data da assinatura: 22 de Janeiro de 2013; suas atribuições, em respeito ao disposto na Lei 8.069, de 13 detos e um mil, cento e quarenta e oito reais e cinco centavos). julho de 1990, com nova redação dada pela Lei 12.696/2012, deLOTE 04 - TATIANA SILVA DE ALMEIDA - R$ 186.488,03 (Cento e EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 25 de julho de 2012, Lei Municipal nº 3983 de 14 de novembrooitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três cen- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 005/2013 de 2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 detavos). PROCESSO N° 20667/71137/2012 novembro de 2012, que alterou e revogou as disposições em
  12. 12. 12 quarta-feira 20 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcontrário, em especial a Lei nº 3.176, de 19 de novembro de 2004, O Conselho de Administração do Guarujá Previdência no usoque confere ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do educação das atribuições conferidas pelo § 5° do artigo 1º da Lei nº 3.949,Adolescente, doravante denominado simplesmente CMDCA, de 27 de junho de 2.012, delibera:sob a fiscalização do Ministério Público, a responsabilidade da COMUNICADO - PLATAFORMA FREIRE Art. 1º As Reuniões Ordinárias do Conselho de Administraçãorealização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de ocorrerão sempre às 08h00min (oito horas) em primeiraTutelares; Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade chamada e as 08h30min (oito horas e trinta minutos) emCONSIDERANDO os termos das Resoluções do CMDCA nº presencial para início no segundo semestre de 2013, segunda chamada, todo dia 20 (vinte) de cada mês, se esse for17/2012 publicada em 23 de outubro de 2012, ERRATA CMDCA Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se dia útil, ou ocorrerão no primeiro dia útil subsequente, caso onº 17/2012 publicada em 26 de outubro de 2012, CMDCA nº exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de vigésimo dia do mês não seja dia útil, conforme programação21/2012 publicada em 29 de dezembro de 2012, CMDCA nº educação básica. disposta no Calendário de Reuniões Mensais, disposto nos24/2012 publicada em 06 de fevereiro de 2013 e calendário da O período para pré-inscrições na Plataforma Freire (http://freire. anexos “I” e “II” desta Deliberação CA.Eleição para Conselheiros Tutelares-2013; mec.gov.br) vai até 18/03/2013. Deliberação CA-Guarujá Previdência nº0 2, da 1ª ReuniãoCONSIDERANDO o recurso impetrado pela pré-candidata Sheila Os cursos são qualificados como: Ordinária de 18 de Janeiro de 2.013.Lourenço Guimarães, contra decisão da Comissão Eleitoral, • Primeira Licenciatura – para  docentes em exercício  na rede Conceição Aparecida da Fonseca Nogueirao CMDCA reuniu-se em plenário para apreciação do referido pública da educação básica que não tenham formação superior Presidente do Conselho de Administraçãorecurso em 19 de fevereiro de 2012 e decidiu conforme segue: ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam GUARUJÁ PREVIDÊNCIAArtigo 1º Da analise do referido recurso, o colegiado decidiu ne- em sala de aula;gar provimento, mantendo a respeitável decisão da Comissão • Formação Pedagógica – para docentes graduados não licen- CALENDÁRIO DE REUNIÕES MENSAIS DO CONSELHO DEEleitoral. ciados que se encontrem em exercício na rede pública da edu- ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIAArtigo 2º Fica a recorrente intimada da respeitável decisão, atra- cação básica. SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAvés da presente resolução. Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Guarujá, 19 de Fevereiro de 2013. a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec. MANDATO 2013/2014 Maria Lúcia Ribeiro dos Santos gov.br e fazer sua inscrição. ANEXO I Presidente Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 2013 Joselito da Silva Borges 33427734 (CECAP). JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL Primeiro Secretário A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pe- 18/01/2013 20/02/2013 20/03/2013 22/04/2013 dagogia, na modalidade presencial no período noturno. O curso MAIO JUNHO JULHO AGOSTO administração tem duração de 04 anos. 20/05/2013 20/06/2013 22/07/2013 20/08/2013 Guarujá, 18 de fevereiro de 2013. SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Luciana Salituri 20/09/2013 21/10/2013 20/11/2013 20/12/2013A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos dos artigos Diretora de Programas Estratégicos Educacionais451,452,580 e 581, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de ANEXO II2012, e alterações, convoca o Sr. EVANDRO GIOVANI SCHOTT, RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP 2014prontuário nº 13602, para que no prazo de 10 (três) dias corridos, Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL 20/01/2014 20/02/2014 20/03/2014 22/04/2014a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação MAIO JUNHO JULHO AGOSTOGestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis- 20/05/2014 23/06/2014 21/07/2014 20/08/201465, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes- SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBROpara manifestação quanto ausências constantes no processo mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. 22/09/2014 20/10/2014 20/11/2014 22/12/2014administrativo nº 03262/2013, sob pena de caracterização da Nome Curso Período  infração disciplinar de abandono de cargo. 01 Andressa Gonçalves Santana Direito Noturno Deferido HORÁRIO: Guarujá, 19 de Fevereiro de 2013 Primeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda Diego Bezerra Pereira Guarujá, 01 de fevereiro de 2013. chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos). Diretoria de Gestão de Pessoas Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Local: Sede do Guarujá Previdência PRESIDENTE DA COMISSÃO Avenida Adhemar de Barros nº. 230 cj. 03 - Santo Antônio - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá - SPA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através advocacia geralda Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOres relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO Anexo da Ata da 1a. Reuniãoa contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Extraordinária de 25 de janeiro de 2013Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Muni- Processo Administrativo Disciplinar nº. 23308-5/589/2006 O Conselho de Administração do Fundo Especial de Previdênciacipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no ho- Defensores: Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Social dos Servidores Públicos do Município de Guarujá - Guarujárário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; Previdência delibera:tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 CAPÍTULO Irelativo ao vosso prontuário. Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741 DO REGIMENTO INTERNOO não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Processado: A. D. S. - prontuário: 3.543 Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Administração doPrefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso GUARUJÁ PREVIDÊNCIA é o conjunto de normas de observânciado que consta no processo citado. de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 141, obrigatória que disciplinam a rotina de funcionamento interno NOME PRONTUÁRIO PROCESSO nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 23308- do colegiado e que vinculam a conduta de seus membros.ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 17.113 32.917/2012 5/589/2006, nos seguintes termos: “Considerando os motivos CAPÍTULO IICINTIA BATISTA ABAD 14.130 1.574/2013 explanados pela Comissão e pelo I. Advogado Geral do Municí- DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃODARIO DE MEDEIROS LIMA 18.305 32.899/2012 pio – Interino, determino o arquivamento do Processo Adminis- Art. 2º O Conselho de Administração é o órgão de deliberaçãoRAQUEL RODRIGUES A BARBOSA 5.275 19.876/2005 trativo Disciplinar”. superior do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e será composto por 11ROSANA DE CAMARGO 14.635 36.611/2012 Maria Antonieta de Brito (onze) Conselheiros titulares e 10 (dez) Conselheiros suplentes,VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 1.572/2013 Prefeita sendo: I – 01 (um/uma) Conselheiro (a) Presidente de livre nomeação e Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Diego Bezerra Pereira guarujá previdência exoneração por parte do (a) Prefeito (a) Municipal; II – 01 (um/uma) Conselheiro (a) Vice-Presidente ocupante de Diretor de Gestão de Pessoas DELIBERAÇÃO CA-GUARUJA PREVIDÊNCIA cargo em provimento efetivo, dotado de estabilidade funcional, Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2.013. eleito pelo voto direto e secreto dos servidores públicos vincula- Acesse Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Mensais do Conselho de Administração do Fundo Especial de Previdência dos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS criado pela Lei Complementar n°. 135, de 04 de abril de 2.012; www.guaruja.sp.gov.br Social dos servidores públicos do Município de Guarujá - III – 01 (um/uma) Conselheiro (a) Secretário (a) Geral ocupante Guarujá Previdência e, dá outras providências. de cargo em provimento efetivo, dotado de estabilidade funcio-

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