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Portaria N.º 1380/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ANDRÉA PROSDOCIMI – Pront. n.º 11.548,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Fiscalização de Tributos e Rendas.
Registre-se, publique e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
Critério para Julgamento: Maior Lance
Data: 30/11/2015
Horário: 11h00
Local: Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujá
Endereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa Esperança – Vicente
de Carvalho – Guarujá.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeita
Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legais e
considerando o conteúdo apresentado noprocesso administrativo
nº. 14081/14, faz saber que encontra-se aberta nesta Prefeitura
a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 do
tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de veículos, máqui-
nas, equipamentos e sucatas, conforme discriminados no Anexo
I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93.
Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi-
dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores, e para conhecimento dos interessados, às 11h00
do dia 30/11/2015 na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa
Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá, o leilão para venda
de bens pertencentes que se tornaram inservíveis, em estado de
conservação em que se encontram, sob a responsabilidade do
Leiloeiro Público Oicial Sr. André Sobreira da Silva, regularmente
matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº.
898, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993 e o
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1993,
que regula a proissão de Leiloeiro Oicial, e suas alterações pos-
teriores, combinadas com o presente.
O presente Edital, em sua íntegra, poderá ser consultado e im-
presso gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de
Guarujá, baixando o D.O.M. do dia da publicação deste edital
(www.guaruja.sp.gov.br).
DO INTERESSE GOVERNAMENTAL
A venda em referência é de ostensiva e imediata conveniência à
Prefeitura Municipal de Guarujá, porque a manutenção e recupe-
ração de determinados bens mostram-se inviáveis pelo seu alto
custo e estado de conservação.
1. DO OBJETO
1.1 – O Leilão anunciado e disciplinadoneste Edital, objetiva ven-
der a terceiros interessados, veículos, motos, peças automotivas,
elétricos, eletrônicos, sucatas em geral, máquinas e equipamentos
todos inservíveis à Prefeitura Municipal, bens estes agrupadosem
lotes, com as suas características e especiicações discriminadas
no ANEXO I que faz parte integrante deste Edital.
1.2 – Os bens mencionadosno ANEXO I serão leiloados no estado
e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham
sido examinados, previamente pelos licitantes em seus lotes, não
cabendo a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores.
1.3 –Todo e quaisquer ônus ou despesas, tais como licenciamento,
emplacamento e transferência, regularização de motor, câmbio,
multas, despesas com transporte e retirada dos materiais arre-
matados, correrão por conta e risco do arrematante vencedor.
1.4 – Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pú-
blica, em seus lotes já determinados nos dias 24, 25, 26 e 27 de
novembro de 2015 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 na
Garagem da Prefeitura Municipalde Guarujá – Gestão de Frota, sita
à Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança, podendo
também os bens serem visitados no dia do leilão à partir das 8h00.
2– DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar do Leilão qualquer pessoa física maior
de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipada, possuidora de
documento de identidade, bem como, qualquer pessoa jurídica,
ambas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física
–CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, excluídos:
a) os membros da Comissão Permanente de Licitação e do Leilão;
b) os servidores em exercício junto a Prefeitura Municipal de
Guarujá, conforme Art. 9º, Inciso III da Lei n.º 8.666/93;
c) os menores de 18 (dezoito) anos e não emancipados.
2.2 – Conforme portaria do DETRAN Nº 1215 de 26 de junho de
2014, os veículos considerados como sucata, somente poderão ser
arrematados por empresas de desmontagem ou reciclagem de ve-
ículos devidamente credenciadas ou autorizadas pelo DETRAN-SP,
conforme rol disponibilizadono portal eletrônico do DETRAN–SP
nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei 15.276, de 02-01-2014, e do
artigo 5º do Decreto 60.150, de 13 de fevereiro de 2014.
2.3 – É de responsabilidade do Leiloeiro alienar os veículos con-
siderados como sucata somente aos arrematantes cadastrados
no DETRAN.
3 – DAS CONDIÇÕES DO VALOR E DO PAGAMENTO
3.1- Os bens serão adquiridos pelo MAIOR LANCE oferecido, nunca
inferior ao valor inicial, acrescido do percentual de 5% (cinco por
cento) correspondente a comissão do Leiloeiro sobre o valor da
arrematação, a serem pagos diretamente ao mesmo.
3.2- As ofertas de preços entre um lance e outro, deverão ser
acrescidas de um valor mínimo estabelecido pelo Leiloeiro no
decorrer do pregão.
3.3- No ato da arrematação, o arrematante vencedor do lote deverá
fornecer todas as informações necessárias para a posterior emis -
são de Nota deVenda em Leilão, não sendo aceita, em nenhuma
hipótese, troca de nome do arrematante-comprador. Deinido
o Arrematante do Lote, até o término do leilão será lavrada a
competente Ata de Arrematação pelo leiloeiro contratado para
conduzir o leilão.
3.4.1 - O arrematante obrigar-se-á no ato do lance vencedor ao
pagamento do sinal de 30% (trinta por cento) do total arrematado
e a comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro, em dinheiro
ou 2 folhas de cheque do próprio comprador, não sendo aceito
cheque de terceiros, nominal ao leiloeiro, devendo o complemento
restante ser feito em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da
data da realização do leilão, via depósito em dinheiro, TED ou
DOC, sendo obrigatório apresentar o comprovante original com
autenticação bancária do pagamento na Conta do Leiloeiro André
Sobreira da Silva, Banco Itaú (341), Agência 1012, Conta Corrente
08612-8, CPF 220.319.578-99. O Comprovante do pagamento
complementar deverá ser encaminhadoao escritório do leiloeiro
via fax 11 3868-2910 ou email atendimento@lancetotal.com.br
com a respectiva identiicação dos lotes e comprador.
3.4.2 - A não complementação de tal pagamento no prazo esta-
belecidoacarretará na perda do sinalde 30% sobre o valor do lote
arrematado, a título de multa, ou seja, durante o prazo de 02 (dois)
dias úteis, ao término do qual, perderá o arrematante vencedor
qualquer direito sobre o (s) bem (ns) e inclusive o sinal pago e
a comissão do Leiloeiro, sendo que, a critério da PMG tais bens,
inclusive aqueles sem arrematantes poderão ser destinados, ao
Fundo Social de Solidariedade do Município, podendo o mesmo
dar ao (s) referido (s) bem (ns) o destino que melhor lhe convier.
3.5- Os arrematantes que efetuarem os pagamentos (total ou par-
cial) de seus lances com cheques e estes vierem a ser devolvidos
por insuiciência de fundos, divergência de assinatura ou contra
ordem do emitente, estarão sujeitos às penas dos artigos 93 e 95
da Lei Federal 8.666/93.
3.6 – Na mesma penalidade do item 3.5 estão sujeitos os arrema-
tantes que não efetuarem o depósito bancário devido.
3.7- Para os pagamentos procedidos através de cheques, à libera-
ção dos bens arrematados estará condicionadaa compensaçãoe
liquidaçãodos cheques, e caso devolvido será considerada como
falta de pagamento, sem prejuízo das ações cíveis e criminais
pertinentes.
3.8- O oferecimento de lance para a aquisição dos bens de que
trata este Edital, importa na total aceitação das normas nele i -
xadas, e a expressa renúncia dos arrematantes às ações judiciais
ou extrajudiciais de contestação de suas cláusulas.
3.9- As propostas serão efetuadas no ato do Leilão, através de
lances pelos interessados, devendo-se observar que:
3.9.1-As propostasdeverão ser relativas ao lote inteiro, não sendo
aceitas para a compra de peças destacadas do mesmo.
3.10- Em nenhuma hipótese, conforme artigo 53, § 2º da lei
8.666/93, será devolvido os valores aludidos nos subitens 3.1 e
3.4.1/3.4.2.
3.11 – O leiloeiro contratado deverá prestar contas impreteri-
velmente em até 10 dias posterior à realização do Leilão junto à
Prefeitura, mediante repasse inanceiro e relatório circunstanciado
do referido leilão.
4- DA ENTREGA DO BEM
4.1- Os bens arrematados deverão ser retirados no local em que
se encontram, impreterivelmente nos dias 02, 03, 04, 07, 08 e 09
dezembro/2015, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às
17h00, mediante a apresentação da “Nota de Venda” e da “Au-
torização para Retirada dos bens/lotes”, ambos fornecidos pelo
Leiloeiro, sendo que, ao inal deste prazo, os bens pagos e não
retirados, serão reintegrados ao patrimônio do Município, sem
que caibaaos arrematantes qualquerressarcimento, reclamações
judiciais ou extrajudiciais.
4.2- A ordem de entrega dos lotes arrematados se dará por critério
da Prefeitura, cabendo somente a mesma a liberação total de
cada lote arrematado. Não será aceito nenhuma retirada parcial
de quaisquer lotes.
4.3- Os arrematantes receberão os bens no estado e no local em
que se encontram, correndo por sua exclusiva conta as despesas
com transferências junto ao DETRAN, taxas, impostos, regulariza-
ção de motor e câmbio, multas, transportes, remoção ou quaisquer
outras que vierem a incidirsobre a transação, inclusive o ICMS. Os
interessados deverão tomar conhecimento junto ao DETRAN-SP
da existência de eventuais multas e de licenciamentos em atraso
dos veículos que desejem arrematar, a im de obterem pleno
conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência
daquele para seu nome.
4.4- O arrematante terá 30 (trinta) dias corridos após a realização
do leilão, para efetuar a transferência do veículo. A não realização
da transferência no prazo estipulado, implicará no bloqueio do
bem junto ao DETRAN via comunicação de venda, na apreensão
do bem e o seu retorno ao patrimônio público municipal, sem
que caiba aos arrematantes qualquer ressarcimento.
4.5- O arrematante compromete-se a efetuar a descaracterização
da logomarca da PMG dos bens arrematados no momento da
retirada dos lotes, sendo vetada a sua entrega caso não o faça.
4.6- Quanto aos veículos, a não realização da transferência no prazo
estipulado, implicará no bloqueio no DETRAN via comunicação
de venda, na apreensão do bem e o seu retorno ao patrimônio
público municipal, sem que caiba aos arrematantes qualquer
ressarcimento.
4.7- Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adqui -
rentes dos bens, ou alegações de desconhecimento das cláusulas
deste Edital, para eximirem-se das obrigações pelos mesmos
assumidos.
GABINETE
ATOS OFICIAIS
QUARTA-FEIRA
11 de novembro de 2015
6 GUARUJÁ
Diário O cial
4.8 – Os bens permanecerão na posse da Prefeitura Municipal de Guarujá, até a efetiva entrega aos
adquirentes, não cabendo à mesma, qualquer responsabilidade quanto à transferência de proprie-
dade de veículo arrematado junto ao DETRAN.
4.9- A Prefeitura Municipal de Guarujá e o Leiloeiro, nada airmam ou garantem sobre a qualidade
e condições físicas dos bens levados ao pregão.
5- DO SUPORTE LEGAL
5.1- Aplicam-se a presente licitação, as disposiçõesconstantes na Constituição da República Federativa
do Brasil, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como Decreto nº. 21.981/32, com a redação
que lhe foi dado através do Decreto nº. 22.427/33, nas demais legislações e normas legais aplicáveis
e cabíveis à espécie, inclusive supletivamente, os princípios gerais do Direito Público ou Privado.
6 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
6.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo
protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis , antes da data ixada para o leilão, devendo a Admi-
nistração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis após a data do recebimento.
6.2- Do resultado do certame caberá interposição de recurso administrativo contra o ato praticado pelo
leiloeiro contratado para conduzir o leilão, no ato da sessão, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
6.3 – Eventual impugnação do Edital, solicitação de esclarecimentos e interposição de recursos
administrativos deverão ser encaminhados à Comissão de Leilão, devendo ser apresentados por
escrito e protocolados no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá,localizadona Av. Santos
Dumont, 642, Jd. Santo Antônio, Guarujá-SP.
7- DAS PENALIDADES
7.1- Qualquer participante que afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, estará incurso nas disposições do
artigo 95 da Lei 8.666/93, o qual ixa pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção e multa além
da pena correspondente à violência, incorrendo na mesma pena quem se abstém ou desiste de
licitar, em razão da vantagem oferecida.
7.2 – Ao arrematante que não pagar os bens será aplicada uma multa no percentual de 30% (trinta
por cento), sobre o valor do bem, ou seja, o sinal do pagamento.
7.3 – O arrematante que praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos desta licitação ica sujeito
as penalidades previstas no art. 87, incisos II, e art. 88, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
7.4 – A falta de pagamento do valor de arrematação ainda sujeita as licitantes às seguintes penali-
dades, indicadas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações:
a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Admi-
nistração Pública pelo prazo de até 02 (dois) anos;
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
8- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1- A Comissão de Leilão ou a Prefeitura Municipal de Guarujá reservam-se o direito de revogar
ou anular esta Licitação, por conveniência administrativa ou por eventual irregularidade veriicada.
8.2- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e ou pelo responsável da Prefeitura
Municipal de Guarujá presentes ao leilão, por decisão irrevogável.
8.3-A descriçãodos lotes se sujeitamas correções apregoadasno momento do leilão, para cobertura
de omissões ou eliminações de distorções acaso veriicadas. A descrição dos materiais referente
ao lote é meramente orientativa sendo que eventuais falhas na mesma não constituirão motivos
para desistência da compra do referido lote, uma vez que foi realizada a veriicação dos materiais
em visita prévia.
8.4 – A entrega do Certiicado de Registro do Veículo devidamente assinado, para transferência
junto ao DETRAN é de responsabilidade da Prefeitura de Guarujá, o que deverá ocorrer no prazo
máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da realização do leilão.
8.5- Em nenhuma hipótese será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhe-
cimento das condições deste Edital ou do estado de conservação do objeto arrematado, para
eximir-se da obrigação gerada.
8.6- Os bens objeto de alienação deste leilão permanecerão em poder da PMG, até sua efetiva
entrega aos arrematantes.
8.7 - Os bens que não forem arrematados, por falta de lances ou por não serem retirados pelos
arrematantes no prazo previsto neste Edital, nos termos do item 3.4, poderão a critério da P.M.G.,
mediante Termo de Doação serem repassados para o Fundo Social de Solidariedade do Município
ou serão retornados ao leilão seguinte com data ainda a ser deinida.
8.8 - Em razãoda conveniência,o Município, até a data do Leilão, poderá aditarou revogaro presente
Edital, no todo ou em parte, ou mesmo modiicar as condições nele estabelecidas, sem que assista
aos interessados qualquer direito a indenização ou reclamação.
8.9 O Foro da Comarca de Guarujá será o competente para dirimir questões oriundas do presente
e as quais não puderem ser solucionadas administrativamente, renunciando os interessados a
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Guarujá, 06 de novembro de 2015.
Carlos José dos Santos
Presidente da Comissão de Leilão
Prefeitura de Guarujá
ANEXO I
LOTE DESCRIÇÃO DO LOTE
VALOR
INICIAL
DOCUMENTO
1
LOTE 01: SUCATA FERROSA CONTENDO RESTOS DE ARMÁRIOS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES,
RESTOS DE SUCATA FERROSA DO VEÍCULO CHEVETTE, PLACA BFW 3510, PREF. 402, SUCATA DE
GELADEIRAS, SUCATAS DE AR CONDICIONADOS, SUCATAS DE ARQUIVOS, ETC. NO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA.
R$ 500,00 SUCATA
2
LOTE 02: SUCATA DIVERSAS (EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA MONITORES, CPUS,
TECLADOS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BALANÇAS, MACAS, ETC. (N.E.).
R$ 800,00 SUCATA
3
LOTE 03: CAMINHÃO FURGÃO FORD/700, 1978/1978, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO,PLACA DBA-1494,
PREF. 49, CHASSI LA7MUU23959. Nº DE MOTOR VD8639B130588J,RENAVAM 377981095, OBS: BAÚ,
TOCO, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA
DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO
N.º 40928.
R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V.
4
LOTE 04: CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ, 1980/1980, AZUL, DIESEL, C/CARROCERIA DE MADEIRA,
TOCO, C/ DOCTO, PLACA CPV-8512, PREF. 268 CHASSI 34502112528326. Nº DE MOTOR
344.991.10.648792, RENAVAM 377973254, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR,
CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conser-
vação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45586.
R$ 4.000,00 COM DOC / C.R.V.
5
LOTE 05: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO FORD/F-14000, 1992/1992, AZUL, DIESEL,
BASCULANTE, PLACA BFW-3514, PREF. 379,CHASSI 9BFXT77M4NDB67428,Nº DE MOTOR
2280619913, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)-
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO
N.º 45.527.
R$ 4.000,00 SEM DOCUMENTO
6
LOTE 06: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, GM/ CHEVY 500, 1993/1993, VERMELHA,GASOLINA,
PLACA BPY-8287, PREF.404 CHASSI 9BGTB80JRPC101065, Nº DE MOTOR 3JL17MH30223, Sem
documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 47.199.
R$ 150,00 SEM DOCUMENTO
7
LOTE 07: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, TRATOR FIAT / ALLIS / TURIM, ANO 1998/1998, LARANJA,
DIESEL, PLACA CPV-8439, PREF.454, SÉRIE 93Y00766.Sem documento (Será vendido no estado de
conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA
DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 45.523.
R$
18.000,00
SEM DOCUMENTO
8
LOTE 08: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO BASCULANTE FORD/F 14000, 1998/1998,
BRANCO, DIESEL,,PLACA CPV-8436, PREFIXO 462,CHASSI 9BFXTNSZ4WDB03799, Nº DE MOTOR
6031701 Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- .
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE, PATRIMÔNIO
N.º 45.579.
R$ 3.800,00 SEM DOCUMENTO
9
LOTE 9: SUCATA, CAMIONETA CAR ABERTA FIAT/FIORINO WORKING, 1998/1999, BRANCO,
GASOLINA, PLACA CPV-8463, PREFIXO 479,CHASSI 9BD255394W8632607.Sem documento (Será
vendido no estado de conservação em que se encontra), EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E
MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO N.º 40.993.
R$ 100,00 SEM DOCUMENTO
10
LOTE 10: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/
DOCTO, PLACA CPV-8489, PREF.485, CHASSI 9BFYTNHT7WDB85258. Nº DE MOTOR 30451867,
RENAVAM 718631404, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS,
MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se en-
contra) - PATRIMÔNIO N.º 28.561.
R$
20.000,00
COM DOC / C.R.V.
11
LOTE 11: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/
DOCTO, PLACA CPV-8490, PREF.486, CHASSI 9BFYTNHTXWDB85156, Nº DE MOTOR 30451868,
RENAVAM 718631560, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS,
MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se en-
contra) - PATRIMÔNIO N.º 45.526.
R$
20.000,00
COM DOC / C.R.V.
12
LOTE 12: GM / S10 CABINE DUPLA, 1999/2000, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CPV-8515,
PREF.495 CHASSI 9BG138AS0YC405017. MOTOR RL0001735, RENAVAM 729793877, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 41.000.
R$ 5.000,00 COM DOC / C.R.V.
13
LOTE 13 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2000/2000, BRANCA,
GASOLINA, PLACA DBA-1486, PREF.501, CHASSI 9BWGB17X4YP013344, Nº DE MOTOR UGA-016310,
Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) .EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 30.050.
R$ 400,00 SEM DOCUMENTO
14
LOTE 14: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MÁQUINA DE PRAIA (RASTELADOR) 2000 LARANJA,
PREF.502. Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) ,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO
N.º 47.227.
R$ 400,00 SEM DOCUMENTO
15
LOTE 15 :VW/ KOMBI CAMIONETA 2001/2001, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1511,
PREF.505, CHASSI 9BWGB07X01P016239. Nº DE MOTOR UGA010686, RENAVAM 759155410,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
46.579.
R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V.
16
LOTE 16: IVECO FIAT/DAILY 4912, 2001/2001, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA DBA-1519,
PREF.510, CHASSI 93ZC4980118304116. Nº DE MOTOR 3347836, RENAVAM 766257517,EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) PATRIMÔNIO N.º 30.200.
R$ 7.500,00 COM DOC / C.R.V.
17
LOTE 17: GM/VECTRA CD, 2001/2001, PRETA, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-1555, PREF.512,
CHASSI 9BGJL19Y01B218045, Nº DE MOTOR JW0016702, RENAVAM 764933230, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra). PATRIMÔNIO N.º 28.574.
R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V.
18
LOTE 18: VW/ KOMBI CAMIONETA 2002/2002, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-
1552, PREF.532, CHASSI 9BWGB07X02P010426. Nº DE MOTOR UGA081218, RENAVAM
782173080,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É
POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) -
PATRIMÔNIO N.º 45.462.
R$ 3.800,00 COM DOC / C.R.V.
19
LOTE 19: VW/GOL MI 2002/2003, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1545, PREF.535
CHASSIS 9BWCA05X93T021048. Nº DE MOTOR AZN025863,RENAVAM 787368652, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 45.578.
R$ 1.500,00 COM DOC / C.R.V.
20
LOTE 20: BUGGY / BEACH BABY/TST, 2003/2003, VERMELHA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-
4805, PREF.543, CHASSI 9B94S4AT43RDM4049. Nº DE MOTOR UG383295,RENAVAM 799192961,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
29.149.
R$ 1.000,00 COM DOC / C.R.V.
21
LOTE 21: VW/ KOMBI CAMIONETA 2003/2004, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-
4819, PREF.577, CHASSI 9BWGB07XX4P001400. Nº DE MOTOR UGA016187, RENAVAM
819869350,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É
POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) -
PATRIMÔNIO N.º 28.573.
R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V.
22
LOTE 22: GM/CELTA, 2003/2004, BRANCO, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4827, PREF.583,
CHASSI 9BGRD48X04G124963. Nº DE MOTOR 6V0021637, RENAVAM 819870684, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 42.417.
R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V.
23
LOTE 23: GM/CORSA CLASSIC, 2003/2004, BRANCO, FLEX, C/ DOCTO, PLACA DBA-4828, PREF.584,
CHASSI 9BGSB19N04B149594. Nº DE MOTOR 5J0013747, RENAVAM 819870510,EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
41.615.
R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V.
QUARTA-FEIRA
11 de novembro de 2015
7GUARUJÁ
Diário O cial
24
LOTE 24: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD/RANGER XL 12F, 2003/2004, BRANCO, DIESEL,
PLACA DBA-1574, PREF.585, CHASSI 8AFER12F64J322833. Nº DE MOTOR B61616368,Sem documen-
to (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES
(CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 46.578.
R$ 3.000,00 SEM DOCUMENTO
25
LOTE 25: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD COURIER 1.6 L 2006/2006, BRANCA, GASOLINA,
PLACA DBS-1794, PREF.602, CHASSI 9BFNSZPPA6B991739. Sem documento (Será vendido no es-
tado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR
CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 36.547.
R$ 300,00 SEM DOCUMENTO
26
LOTE 26: FORD COURIER 1.6 L 06/06, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1795, PREF.603,
CHASSI 9BFNSZPPA6B991948. Nº DE MOTOR CCKA6991948, RENAVAM 884213846, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.580.
R$ 4.000,00 COM DOC / C.R.V.
27
LOTE 27: VW/GOL 1.0 2006/2006, BRANCO, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBA-4804, PREF.615 CHASSIS
9BWCA05WX6T162822. RENAVAM 887660762, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR,
CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conser-
vação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.569.
R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V.
28
LOTE 28: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1738,
PREF.616, CHASSI 9BFZF20B478019686. Nº DE MOTOR 78019686 RENAVAM 888909322, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 30.051.
R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V.
29
LOTE 29: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1739,
PREF.617, CHASSI 9BFZF20B578019258. Nº DE MOTOR CAJA280192580,RENAVAM 888909748,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
29.152.
R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V.
30
LOTE 30: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2006, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1735,
PREF.618, CHASSI 8AC9036626A947982. Nº DE MOTOR 61198170051901,RENAVAM 899341942,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
41.616.
R$ 6.000,00 COM DOC / C.R.V.
31
LOTE 31: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1768,
PREF.621, CHASSI 8AC9036617A954479. Nº DE MOTOR 6119817005494, RENAVAM 905674464,
EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO
ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º
26.306.
R$ 8.000,00 COM DOC / C.R.V.
32
LOTE 32: VW/ KOMBI CAMIONETA 2006/2006, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA JKH-9711, PREF.622,
CHASSI 9BWGF07X96P006904. Nº DE MOTOR S/Nº RASPADO RENAVAM 877313610, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 40.992.
R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V.
33
LOTE 33: VW/GOL 1.6 2000/2000, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1481, PREF.626
CHASSIS 9BWCB15X9YT188715, Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 736347038, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.473.
R$ 2.000,00 COM DOC / C.R.V.
34
LOTE 34: FORD FIESTA, 2007/2008, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBS-1812, PREF.631,
CHASSI 9BFZF10A188172691. Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 941384942, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 37.310.
R$ 2.000,00 COM DOC / C.R.V.
35
LOTE 35: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL,
PLACA DBS-1821, PREF.635, CHASSI 8AC9036618A974800.Nº DE MOTOR 61198170070152,Sem
documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 37.308.
R$ 2.500,00 SEM DOCUMENTO
36
LOTE 36 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2008/2009, BRANCA, FLEX,
PLACA DBS-1814, PREF.647, CHASSI 9BWMF07X09P008127. Sem documento (Será vendido no es-
tado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR
CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.988.
R$ 2.000,00 SEM DOCUMENTO
37
LOTE 37: SUCATA, VW SANTANA 2.0 02/03,AZUL, GASOLINA, PLACA DBA-4786, PREF.656 CHASSI
9BWAEO3X33P011168.. Nº DE MOTOR UQH042238, Sem documento (Será vendido no estado de
conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA
DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 30.078.
R$ 300,00 SEM DOCUMENTO
38
LOTE 38: :PEUGEOT/BOXER, 2010/2010, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DKI-9953, PREF.659,
CHASSI 936ZCXMNCB2054049. RENAVAM 250477114, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO,
MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de
conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 26.711.
R$ 6.800,00 COM DOC / C.R.V.
39
LOTE 39: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FIAT DUCATO, 2009/2010, BRANCA, DIESEL, PLACA DKI-
9959, PREF.665, CHASSI 93W245G34A2050083. EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É
POR CONTA DO ARREMATANTE Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que
se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 48.914.
R$ 2.500,00 SEM DOCUMENTO
40
LOTE 40: VW SANTANA 2.0, 2002/2003, AZUL, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4782, PREF.674
CHASSI 9BWAEO3X13P010388, RENAVAM 797690140, Nº DE MOTOR, UQH-042108, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É PORºCONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º
R$ 1.000,00 COM DOC / C.R.V.
41
LOTE 41: SUCATA, VW SANTANA 2.0 2002/2003,AZUL, GASOLINA,PLACA DBA-4785, PREF.675
CHASSI 9BWAEO3XX3P013323. Nº DE MOTOR UQH043064, Sem documento (Será vendido no es-
tado de conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR
CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.995.
R$ 300,00 SEM DOCUMENTO
42
LOTE 42: RENAULT/LOGAN, 2012/2013, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA EOB-6733, PREF.701,
CHASSI 93YLSR76HDJ502952. Nº DE MOTOR K7MM764U022415 , RENAVAM 501218270, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 47.045.
R$ 5.000,00 COM DOC / C.R.V.
43
LOTE 43: RENAULT/MEGANE, 2000/2001, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1400, PREF.707,
CHASSI 8A1LA0G351L174984. Nº DE MOTOR F3RP7981045841,RENAVAM 757561683, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 48.487.
R$ 3.400,00 COM DOC / C.R.V.
44
LOTE 44: HONDA/CG 125, 1990/1990, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA BFZ-3912, PREF.41,
CHASSI 9C2JC1801LR521855. Nº DE MOTOR JC18E2069093, RENAVAM 419666761, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º ---.
R$ 300,00 COM DOC / C.R.V.
45
LOTE 45: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, PLACA
CRX-1546, PREF.115, CHASSI 9C2JD17202R030894. Nº DE MOTOR JD17E22030894, Sem documento
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES
(CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 47.228.
R$ 100,00 SEM DOCUMENTO
46
LOTE 46: HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CRX-1548, PREF.117,
CHASSI 9C2JD17202R031490.Nº DE MOTOR JD17E22031490,RENAVAM 797703330, EVENTUAIS
REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE
(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.583.
R$ 600,00 COM DOC / C.R.V.
47
MÁQUINA AUTO ENVELOPADORA MECANOGRÁFICA 2011 SEM IMPRESSORA EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO. PATRIMÔNIO 29758.
R$ 4.000,00
R$
174.550,00
DESPACHO
Processo Administrativo nº 18014/71137/2014
Pregão Presencial nº 49/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de licenças de software antivírus para atender as
Secretarias do Município de Guarujá.
I – Tendo em vista as informações constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial
a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; considerando que a habi-
litação dos licitantes participantes foram inabilitadas, comunico que o certame foi considerado
FRACASSADO.
II – Publique-se.
Guarujá, 16 de setembro de 2015.
JULIANO OLIVEIRA DE SOUSA
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 24329/26/2014
Pregão Presencial n.º 107/2014.
Objeto: Registro de preços para aquisiçãode EmulsãoAsfáltica,para atenderas necessidades
da Secretaria Municipal de Operações Urbanas.
I – Considerando os elementos de convicção que intruem os autos dp processo administrativo em
epígrafe, determino a REVOGAÇÂO do Pregão Presencial nº 107/2014.
II – Fica garantido o contraditório e a ampla defesa, conforme artigo 49 §3º e artigo 109, I“c”da Lei
Federal nº 8666/93, estando os autos disponíveis para vistas ao processo licitatório durante o prazo.
III - Publique-se.
Guarujá, 09 de outubro de 2015.
ADILSON LUIZ DE JESUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OPERAÇÕES URBANAS
EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2014T.A.02
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 10/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22497/125987/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Execução de revitalização da Av. Oswaldo Cruz – 2º Fase – Pae Cara – Guarujá – SP. Re-
solvem as partesconsolidar a planilha inal de serviços executados como planilha inal do Termo
de Referenciae aditar o valor em R$ 460.679,13 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e setenta
e nove reais e treze centavos), conforme justiicativas e parecer jurídico constantes no processo
administrativo nº 5224/177505/2015, nos termos do que dispõem o artigo 65, I a-b, da Lei Federal
nº 8666/93, as despesas correram por conta da dotação orçamentária nº: 25.01.15.451.2001.1.016
.4.4.90.51.00 (4239)
Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acompanhados e iscalizados, em to -
das as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo iel cumprimento
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data
da Assinatura: 23/10/2015.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 163/2015
INEXIGIBILIDADE Nº.: 10/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17072/180489/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA
OBJETO: Compartilhamento da seção dos direitos de uso, instalação e implementação do
Sistema eletrônico, via internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com
desconto em folhade Pagamento, e Outras avenças, Módulode Compra de Dívidase Módulos
do Servidor eConsig. no valor global de R$ 0,00 (zero reais), ou seja sem ônus para o MUNICÍPIO
bem como para os servidores.
Órgão:
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e iscalizados pela Secretaria Municipal
de Administração que zelará pelo iel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 03 (três) anos, iniciando-se em até 5
(cinco) dias da assinatura; Data da assinatura: 27/10/2015.
Fale com aOUVIDORIA
0800-773-7000 • 3355-4211
QUARTA-FEIRA
11 de novembro de 2015
8 GUARUJÁ
Diário O cial

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Leilão de veículos e máquinas inservíveis

  • 1. Portaria N.º 1380/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANDRÉA PROSDOCIMI – Pront. n.º 11.548, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas. Registre-se, publique e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de novembro de 2015. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 Critério para Julgamento: Maior Lance Data: 30/11/2015 Horário: 11h00 Local: Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujá Endereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeita Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legais e considerando o conteúdo apresentado noprocesso administrativo nº. 14081/14, faz saber que encontra-se aberta nesta Prefeitura a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de veículos, máqui- nas, equipamentos e sucatas, conforme discriminados no Anexo I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93. Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi- dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e para conhecimento dos interessados, às 11h00 do dia 30/11/2015 na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá, o leilão para venda de bens pertencentes que se tornaram inservíveis, em estado de conservação em que se encontram, sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oicial Sr. André Sobreira da Silva, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº. 898, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993 e o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1993, que regula a proissão de Leiloeiro Oicial, e suas alterações pos- teriores, combinadas com o presente. O presente Edital, em sua íntegra, poderá ser consultado e im- presso gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Guarujá, baixando o D.O.M. do dia da publicação deste edital (www.guaruja.sp.gov.br). DO INTERESSE GOVERNAMENTAL A venda em referência é de ostensiva e imediata conveniência à Prefeitura Municipal de Guarujá, porque a manutenção e recupe- ração de determinados bens mostram-se inviáveis pelo seu alto custo e estado de conservação. 1. DO OBJETO 1.1 – O Leilão anunciado e disciplinadoneste Edital, objetiva ven- der a terceiros interessados, veículos, motos, peças automotivas, elétricos, eletrônicos, sucatas em geral, máquinas e equipamentos todos inservíveis à Prefeitura Municipal, bens estes agrupadosem lotes, com as suas características e especiicações discriminadas no ANEXO I que faz parte integrante deste Edital. 1.2 – Os bens mencionadosno ANEXO I serão leiloados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido examinados, previamente pelos licitantes em seus lotes, não cabendo a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores. 1.3 –Todo e quaisquer ônus ou despesas, tais como licenciamento, emplacamento e transferência, regularização de motor, câmbio, multas, despesas com transporte e retirada dos materiais arre- matados, correrão por conta e risco do arrematante vencedor. 1.4 – Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pú- blica, em seus lotes já determinados nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2015 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 na Garagem da Prefeitura Municipalde Guarujá – Gestão de Frota, sita à Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança, podendo também os bens serem visitados no dia do leilão à partir das 8h00. 2– DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar do Leilão qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipada, possuidora de documento de identidade, bem como, qualquer pessoa jurídica, ambas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física –CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, excluídos: a) os membros da Comissão Permanente de Licitação e do Leilão; b) os servidores em exercício junto a Prefeitura Municipal de Guarujá, conforme Art. 9º, Inciso III da Lei n.º 8.666/93; c) os menores de 18 (dezoito) anos e não emancipados. 2.2 – Conforme portaria do DETRAN Nº 1215 de 26 de junho de 2014, os veículos considerados como sucata, somente poderão ser arrematados por empresas de desmontagem ou reciclagem de ve- ículos devidamente credenciadas ou autorizadas pelo DETRAN-SP, conforme rol disponibilizadono portal eletrônico do DETRAN–SP nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei 15.276, de 02-01-2014, e do artigo 5º do Decreto 60.150, de 13 de fevereiro de 2014. 2.3 – É de responsabilidade do Leiloeiro alienar os veículos con- siderados como sucata somente aos arrematantes cadastrados no DETRAN. 3 – DAS CONDIÇÕES DO VALOR E DO PAGAMENTO 3.1- Os bens serão adquiridos pelo MAIOR LANCE oferecido, nunca inferior ao valor inicial, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) correspondente a comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação, a serem pagos diretamente ao mesmo. 3.2- As ofertas de preços entre um lance e outro, deverão ser acrescidas de um valor mínimo estabelecido pelo Leiloeiro no decorrer do pregão. 3.3- No ato da arrematação, o arrematante vencedor do lote deverá fornecer todas as informações necessárias para a posterior emis - são de Nota deVenda em Leilão, não sendo aceita, em nenhuma hipótese, troca de nome do arrematante-comprador. Deinido o Arrematante do Lote, até o término do leilão será lavrada a competente Ata de Arrematação pelo leiloeiro contratado para conduzir o leilão. 3.4.1 - O arrematante obrigar-se-á no ato do lance vencedor ao pagamento do sinal de 30% (trinta por cento) do total arrematado e a comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro, em dinheiro ou 2 folhas de cheque do próprio comprador, não sendo aceito cheque de terceiros, nominal ao leiloeiro, devendo o complemento restante ser feito em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da realização do leilão, via depósito em dinheiro, TED ou DOC, sendo obrigatório apresentar o comprovante original com autenticação bancária do pagamento na Conta do Leiloeiro André Sobreira da Silva, Banco Itaú (341), Agência 1012, Conta Corrente 08612-8, CPF 220.319.578-99. O Comprovante do pagamento complementar deverá ser encaminhadoao escritório do leiloeiro via fax 11 3868-2910 ou email atendimento@lancetotal.com.br com a respectiva identiicação dos lotes e comprador. 3.4.2 - A não complementação de tal pagamento no prazo esta- belecidoacarretará na perda do sinalde 30% sobre o valor do lote arrematado, a título de multa, ou seja, durante o prazo de 02 (dois) dias úteis, ao término do qual, perderá o arrematante vencedor qualquer direito sobre o (s) bem (ns) e inclusive o sinal pago e a comissão do Leiloeiro, sendo que, a critério da PMG tais bens, inclusive aqueles sem arrematantes poderão ser destinados, ao Fundo Social de Solidariedade do Município, podendo o mesmo dar ao (s) referido (s) bem (ns) o destino que melhor lhe convier. 3.5- Os arrematantes que efetuarem os pagamentos (total ou par- cial) de seus lances com cheques e estes vierem a ser devolvidos por insuiciência de fundos, divergência de assinatura ou contra ordem do emitente, estarão sujeitos às penas dos artigos 93 e 95 da Lei Federal 8.666/93. 3.6 – Na mesma penalidade do item 3.5 estão sujeitos os arrema- tantes que não efetuarem o depósito bancário devido. 3.7- Para os pagamentos procedidos através de cheques, à libera- ção dos bens arrematados estará condicionadaa compensaçãoe liquidaçãodos cheques, e caso devolvido será considerada como falta de pagamento, sem prejuízo das ações cíveis e criminais pertinentes. 3.8- O oferecimento de lance para a aquisição dos bens de que trata este Edital, importa na total aceitação das normas nele i - xadas, e a expressa renúncia dos arrematantes às ações judiciais ou extrajudiciais de contestação de suas cláusulas. 3.9- As propostas serão efetuadas no ato do Leilão, através de lances pelos interessados, devendo-se observar que: 3.9.1-As propostasdeverão ser relativas ao lote inteiro, não sendo aceitas para a compra de peças destacadas do mesmo. 3.10- Em nenhuma hipótese, conforme artigo 53, § 2º da lei 8.666/93, será devolvido os valores aludidos nos subitens 3.1 e 3.4.1/3.4.2. 3.11 – O leiloeiro contratado deverá prestar contas impreteri- velmente em até 10 dias posterior à realização do Leilão junto à Prefeitura, mediante repasse inanceiro e relatório circunstanciado do referido leilão. 4- DA ENTREGA DO BEM 4.1- Os bens arrematados deverão ser retirados no local em que se encontram, impreterivelmente nos dias 02, 03, 04, 07, 08 e 09 dezembro/2015, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, mediante a apresentação da “Nota de Venda” e da “Au- torização para Retirada dos bens/lotes”, ambos fornecidos pelo Leiloeiro, sendo que, ao inal deste prazo, os bens pagos e não retirados, serão reintegrados ao patrimônio do Município, sem que caibaaos arrematantes qualquerressarcimento, reclamações judiciais ou extrajudiciais. 4.2- A ordem de entrega dos lotes arrematados se dará por critério da Prefeitura, cabendo somente a mesma a liberação total de cada lote arrematado. Não será aceito nenhuma retirada parcial de quaisquer lotes. 4.3- Os arrematantes receberão os bens no estado e no local em que se encontram, correndo por sua exclusiva conta as despesas com transferências junto ao DETRAN, taxas, impostos, regulariza- ção de motor e câmbio, multas, transportes, remoção ou quaisquer outras que vierem a incidirsobre a transação, inclusive o ICMS. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao DETRAN-SP da existência de eventuais multas e de licenciamentos em atraso dos veículos que desejem arrematar, a im de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome. 4.4- O arrematante terá 30 (trinta) dias corridos após a realização do leilão, para efetuar a transferência do veículo. A não realização da transferência no prazo estipulado, implicará no bloqueio do bem junto ao DETRAN via comunicação de venda, na apreensão do bem e o seu retorno ao patrimônio público municipal, sem que caiba aos arrematantes qualquer ressarcimento. 4.5- O arrematante compromete-se a efetuar a descaracterização da logomarca da PMG dos bens arrematados no momento da retirada dos lotes, sendo vetada a sua entrega caso não o faça. 4.6- Quanto aos veículos, a não realização da transferência no prazo estipulado, implicará no bloqueio no DETRAN via comunicação de venda, na apreensão do bem e o seu retorno ao patrimônio público municipal, sem que caiba aos arrematantes qualquer ressarcimento. 4.7- Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adqui - rentes dos bens, ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações pelos mesmos assumidos. GABINETE ATOS OFICIAIS QUARTA-FEIRA 11 de novembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário O cial
  • 2. 4.8 – Os bens permanecerão na posse da Prefeitura Municipal de Guarujá, até a efetiva entrega aos adquirentes, não cabendo à mesma, qualquer responsabilidade quanto à transferência de proprie- dade de veículo arrematado junto ao DETRAN. 4.9- A Prefeitura Municipal de Guarujá e o Leiloeiro, nada airmam ou garantem sobre a qualidade e condições físicas dos bens levados ao pregão. 5- DO SUPORTE LEGAL 5.1- Aplicam-se a presente licitação, as disposiçõesconstantes na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como Decreto nº. 21.981/32, com a redação que lhe foi dado através do Decreto nº. 22.427/33, nas demais legislações e normas legais aplicáveis e cabíveis à espécie, inclusive supletivamente, os princípios gerais do Direito Público ou Privado. 6 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS 6.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis , antes da data ixada para o leilão, devendo a Admi- nistração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis após a data do recebimento. 6.2- Do resultado do certame caberá interposição de recurso administrativo contra o ato praticado pelo leiloeiro contratado para conduzir o leilão, no ato da sessão, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 6.3 – Eventual impugnação do Edital, solicitação de esclarecimentos e interposição de recursos administrativos deverão ser encaminhados à Comissão de Leilão, devendo ser apresentados por escrito e protocolados no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá,localizadona Av. Santos Dumont, 642, Jd. Santo Antônio, Guarujá-SP. 7- DAS PENALIDADES 7.1- Qualquer participante que afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, estará incurso nas disposições do artigo 95 da Lei 8.666/93, o qual ixa pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção e multa além da pena correspondente à violência, incorrendo na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida. 7.2 – Ao arrematante que não pagar os bens será aplicada uma multa no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor do bem, ou seja, o sinal do pagamento. 7.3 – O arrematante que praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos desta licitação ica sujeito as penalidades previstas no art. 87, incisos II, e art. 88, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. 7.4 – A falta de pagamento do valor de arrematação ainda sujeita as licitantes às seguintes penali- dades, indicadas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações: a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Admi- nistração Pública pelo prazo de até 02 (dois) anos; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 8- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1- A Comissão de Leilão ou a Prefeitura Municipal de Guarujá reservam-se o direito de revogar ou anular esta Licitação, por conveniência administrativa ou por eventual irregularidade veriicada. 8.2- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e ou pelo responsável da Prefeitura Municipal de Guarujá presentes ao leilão, por decisão irrevogável. 8.3-A descriçãodos lotes se sujeitamas correções apregoadasno momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminações de distorções acaso veriicadas. A descrição dos materiais referente ao lote é meramente orientativa sendo que eventuais falhas na mesma não constituirão motivos para desistência da compra do referido lote, uma vez que foi realizada a veriicação dos materiais em visita prévia. 8.4 – A entrega do Certiicado de Registro do Veículo devidamente assinado, para transferência junto ao DETRAN é de responsabilidade da Prefeitura de Guarujá, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da realização do leilão. 8.5- Em nenhuma hipótese será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhe- cimento das condições deste Edital ou do estado de conservação do objeto arrematado, para eximir-se da obrigação gerada. 8.6- Os bens objeto de alienação deste leilão permanecerão em poder da PMG, até sua efetiva entrega aos arrematantes. 8.7 - Os bens que não forem arrematados, por falta de lances ou por não serem retirados pelos arrematantes no prazo previsto neste Edital, nos termos do item 3.4, poderão a critério da P.M.G., mediante Termo de Doação serem repassados para o Fundo Social de Solidariedade do Município ou serão retornados ao leilão seguinte com data ainda a ser deinida. 8.8 - Em razãoda conveniência,o Município, até a data do Leilão, poderá aditarou revogaro presente Edital, no todo ou em parte, ou mesmo modiicar as condições nele estabelecidas, sem que assista aos interessados qualquer direito a indenização ou reclamação. 8.9 O Foro da Comarca de Guarujá será o competente para dirimir questões oriundas do presente e as quais não puderem ser solucionadas administrativamente, renunciando os interessados a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Guarujá, 06 de novembro de 2015. Carlos José dos Santos Presidente da Comissão de Leilão Prefeitura de Guarujá ANEXO I LOTE DESCRIÇÃO DO LOTE VALOR INICIAL DOCUMENTO 1 LOTE 01: SUCATA FERROSA CONTENDO RESTOS DE ARMÁRIOS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES, RESTOS DE SUCATA FERROSA DO VEÍCULO CHEVETTE, PLACA BFW 3510, PREF. 402, SUCATA DE GELADEIRAS, SUCATAS DE AR CONDICIONADOS, SUCATAS DE ARQUIVOS, ETC. NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA. R$ 500,00 SUCATA 2 LOTE 02: SUCATA DIVERSAS (EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA MONITORES, CPUS, TECLADOS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BALANÇAS, MACAS, ETC. (N.E.). R$ 800,00 SUCATA 3 LOTE 03: CAMINHÃO FURGÃO FORD/700, 1978/1978, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO,PLACA DBA-1494, PREF. 49, CHASSI LA7MUU23959. Nº DE MOTOR VD8639B130588J,RENAVAM 377981095, OBS: BAÚ, TOCO, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 40928. R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V. 4 LOTE 04: CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ, 1980/1980, AZUL, DIESEL, C/CARROCERIA DE MADEIRA, TOCO, C/ DOCTO, PLACA CPV-8512, PREF. 268 CHASSI 34502112528326. Nº DE MOTOR 344.991.10.648792, RENAVAM 377973254, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE.(Será vendido no estado de conser- vação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45586. R$ 4.000,00 COM DOC / C.R.V. 5 LOTE 05: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO FORD/F-14000, 1992/1992, AZUL, DIESEL, BASCULANTE, PLACA BFW-3514, PREF. 379,CHASSI 9BFXT77M4NDB67428,Nº DE MOTOR 2280619913, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO N.º 45.527. R$ 4.000,00 SEM DOCUMENTO 6 LOTE 06: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, GM/ CHEVY 500, 1993/1993, VERMELHA,GASOLINA, PLACA BPY-8287, PREF.404 CHASSI 9BGTB80JRPC101065, Nº DE MOTOR 3JL17MH30223, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 47.199. R$ 150,00 SEM DOCUMENTO 7 LOTE 07: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, TRATOR FIAT / ALLIS / TURIM, ANO 1998/1998, LARANJA, DIESEL, PLACA CPV-8439, PREF.454, SÉRIE 93Y00766.Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 45.523. R$ 18.000,00 SEM DOCUMENTO 8 LOTE 08: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, CAMINHÃO BASCULANTE FORD/F 14000, 1998/1998, BRANCO, DIESEL,,PLACA CPV-8436, PREFIXO 462,CHASSI 9BFXTNSZ4WDB03799, Nº DE MOTOR 6031701 Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- . EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE, PATRIMÔNIO N.º 45.579. R$ 3.800,00 SEM DOCUMENTO 9 LOTE 9: SUCATA, CAMIONETA CAR ABERTA FIAT/FIORINO WORKING, 1998/1999, BRANCO, GASOLINA, PLACA CPV-8463, PREFIXO 479,CHASSI 9BD255394W8632607.Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra), EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE.PATRIMÔNIO N.º 40.993. R$ 100,00 SEM DOCUMENTO 10 LOTE 10: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA CPV-8489, PREF.485, CHASSI 9BFYTNHT7WDB85258. Nº DE MOTOR 30451867, RENAVAM 718631404, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se en- contra) - PATRIMÔNIO N.º 28.561. R$ 20.000,00 COM DOC / C.R.V. 11 LOTE 11: CAMINHÃO FORD/CARGO 2422, TRUCK, BASCULANTE, 1998/1998, BRANCA, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA CPV-8490, PREF.486, CHASSI 9BFYTNHTXWDB85156, Nº DE MOTOR 30451868, RENAVAM 718631560, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se en- contra) - PATRIMÔNIO N.º 45.526. R$ 20.000,00 COM DOC / C.R.V. 12 LOTE 12: GM / S10 CABINE DUPLA, 1999/2000, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CPV-8515, PREF.495 CHASSI 9BG138AS0YC405017. MOTOR RL0001735, RENAVAM 729793877, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 41.000. R$ 5.000,00 COM DOC / C.R.V. 13 LOTE 13 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2000/2000, BRANCA, GASOLINA, PLACA DBA-1486, PREF.501, CHASSI 9BWGB17X4YP013344, Nº DE MOTOR UGA-016310, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) .EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 30.050. R$ 400,00 SEM DOCUMENTO 14 LOTE 14: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MÁQUINA DE PRAIA (RASTELADOR) 2000 LARANJA, PREF.502. Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) , EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 47.227. R$ 400,00 SEM DOCUMENTO 15 LOTE 15 :VW/ KOMBI CAMIONETA 2001/2001, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1511, PREF.505, CHASSI 9BWGB07X01P016239. Nº DE MOTOR UGA010686, RENAVAM 759155410, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 46.579. R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V. 16 LOTE 16: IVECO FIAT/DAILY 4912, 2001/2001, AZUL, DIESEL, C/ DOCTO, PLACA DBA-1519, PREF.510, CHASSI 93ZC4980118304116. Nº DE MOTOR 3347836, RENAVAM 766257517,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE. (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) PATRIMÔNIO N.º 30.200. R$ 7.500,00 COM DOC / C.R.V. 17 LOTE 17: GM/VECTRA CD, 2001/2001, PRETA, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-1555, PREF.512, CHASSI 9BGJL19Y01B218045, Nº DE MOTOR JW0016702, RENAVAM 764933230, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra). PATRIMÔNIO N.º 28.574. R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V. 18 LOTE 18: VW/ KOMBI CAMIONETA 2002/2002, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA- 1552, PREF.532, CHASSI 9BWGB07X02P010426. Nº DE MOTOR UGA081218, RENAVAM 782173080,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.462. R$ 3.800,00 COM DOC / C.R.V. 19 LOTE 19: VW/GOL MI 2002/2003, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1545, PREF.535 CHASSIS 9BWCA05X93T021048. Nº DE MOTOR AZN025863,RENAVAM 787368652, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 45.578. R$ 1.500,00 COM DOC / C.R.V. 20 LOTE 20: BUGGY / BEACH BABY/TST, 2003/2003, VERMELHA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA- 4805, PREF.543, CHASSI 9B94S4AT43RDM4049. Nº DE MOTOR UG383295,RENAVAM 799192961, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 29.149. R$ 1.000,00 COM DOC / C.R.V. 21 LOTE 21: VW/ KOMBI CAMIONETA 2003/2004, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA- 4819, PREF.577, CHASSI 9BWGB07XX4P001400. Nº DE MOTOR UGA016187, RENAVAM 819869350,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.573. R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V. 22 LOTE 22: GM/CELTA, 2003/2004, BRANCO, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4827, PREF.583, CHASSI 9BGRD48X04G124963. Nº DE MOTOR 6V0021637, RENAVAM 819870684, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 42.417. R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V. 23 LOTE 23: GM/CORSA CLASSIC, 2003/2004, BRANCO, FLEX, C/ DOCTO, PLACA DBA-4828, PREF.584, CHASSI 9BGSB19N04B149594. Nº DE MOTOR 5J0013747, RENAVAM 819870510,EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 41.615. R$ 3.500,00 COM DOC / C.R.V. QUARTA-FEIRA 11 de novembro de 2015 7GUARUJÁ Diário O cial
  • 3. 24 LOTE 24: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD/RANGER XL 12F, 2003/2004, BRANCO, DIESEL, PLACA DBA-1574, PREF.585, CHASSI 8AFER12F64J322833. Nº DE MOTOR B61616368,Sem documen- to (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 46.578. R$ 3.000,00 SEM DOCUMENTO 25 LOTE 25: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FORD COURIER 1.6 L 2006/2006, BRANCA, GASOLINA, PLACA DBS-1794, PREF.602, CHASSI 9BFNSZPPA6B991739. Sem documento (Será vendido no es- tado de conservação em que se encontra) EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR), É POR CONTA DO ARREMATANTE - PATRIMÔNIO N.º 36.547. R$ 300,00 SEM DOCUMENTO 26 LOTE 26: FORD COURIER 1.6 L 06/06, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1795, PREF.603, CHASSI 9BFNSZPPA6B991948. Nº DE MOTOR CCKA6991948, RENAVAM 884213846, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.580. R$ 4.000,00 COM DOC / C.R.V. 27 LOTE 27: VW/GOL 1.0 2006/2006, BRANCO, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBA-4804, PREF.615 CHASSIS 9BWCA05WX6T162822. RENAVAM 887660762, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conser- vação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 28.569. R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V. 28 LOTE 28: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1738, PREF.616, CHASSI 9BFZF20B478019686. Nº DE MOTOR 78019686 RENAVAM 888909322, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 30.051. R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V. 29 LOTE 29: FORD FIESTA SEDAN, 2006/2007, BRANCA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBS-1739, PREF.617, CHASSI 9BFZF20B578019258. Nº DE MOTOR CAJA280192580,RENAVAM 888909748, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 29.152. R$ 3.000,00 COM DOC / C.R.V. 30 LOTE 30: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2006, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1735, PREF.618, CHASSI 8AC9036626A947982. Nº DE MOTOR 61198170051901,RENAVAM 899341942, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE(Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 41.616. R$ 6.000,00 COM DOC / C.R.V. 31 LOTE 31: :MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DBS-1768, PREF.621, CHASSI 8AC9036617A954479. Nº DE MOTOR 6119817005494, RENAVAM 905674464, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 26.306. R$ 8.000,00 COM DOC / C.R.V. 32 LOTE 32: VW/ KOMBI CAMIONETA 2006/2006, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA JKH-9711, PREF.622, CHASSI 9BWGF07X96P006904. Nº DE MOTOR S/Nº RASPADO RENAVAM 877313610, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 40.992. R$ 2.500,00 COM DOC / C.R.V. 33 LOTE 33: VW/GOL 1.6 2000/2000, BRANCO, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1481, PREF.626 CHASSIS 9BWCB15X9YT188715, Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 736347038, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.473. R$ 2.000,00 COM DOC / C.R.V. 34 LOTE 34: FORD FIESTA, 2007/2008, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA DBS-1812, PREF.631, CHASSI 9BFZF10A188172691. Nº DE MOTOR UNF161805, RENAVAM 941384942, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 37.310. R$ 2.000,00 COM DOC / C.R.V. 35 LOTE 35: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, MERCEDES-BENZ/SPRINTER, 2006/2007, BRANCA, DIESEL, PLACA DBS-1821, PREF.635, CHASSI 8AC9036618A974800.Nº DE MOTOR 61198170070152,Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES DE CÂMBIO E MOTOR É POR CONTA DO ARREMATANTE. PATRIMÔNIO N.º 37.308. R$ 2.500,00 SEM DOCUMENTO 36 LOTE 36 : VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, VW/ KOMBI CAMIONETA 2008/2009, BRANCA, FLEX, PLACA DBS-1814, PREF.647, CHASSI 9BWMF07X09P008127. Sem documento (Será vendido no es- tado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.988. R$ 2.000,00 SEM DOCUMENTO 37 LOTE 37: SUCATA, VW SANTANA 2.0 02/03,AZUL, GASOLINA, PLACA DBA-4786, PREF.656 CHASSI 9BWAEO3X33P011168.. Nº DE MOTOR UQH042238, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 30.078. R$ 300,00 SEM DOCUMENTO 38 LOTE 38: :PEUGEOT/BOXER, 2010/2010, BRANCA, DIESEL, C/DOCTO, PLACA DKI-9953, PREF.659, CHASSI 936ZCXMNCB2054049. RENAVAM 250477114, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 26.711. R$ 6.800,00 COM DOC / C.R.V. 39 LOTE 39: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, FIAT DUCATO, 2009/2010, BRANCA, DIESEL, PLACA DKI- 9959, PREF.665, CHASSI 93W245G34A2050083. EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)- PATRIMÔNIO N.º 48.914. R$ 2.500,00 SEM DOCUMENTO 40 LOTE 40: VW SANTANA 2.0, 2002/2003, AZUL, GASOLINA, C/ DOCTO, PLACA DBA-4782, PREF.674 CHASSI 9BWAEO3X13P010388, RENAVAM 797690140, Nº DE MOTOR, UQH-042108, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É PORºCONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º R$ 1.000,00 COM DOC / C.R.V. 41 LOTE 41: SUCATA, VW SANTANA 2.0 2002/2003,AZUL, GASOLINA,PLACA DBA-4785, PREF.675 CHASSI 9BWAEO3XX3P013323. Nº DE MOTOR UQH043064, Sem documento (Será vendido no es- tado de conservação em que se encontra) -EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 40.995. R$ 300,00 SEM DOCUMENTO 42 LOTE 42: RENAULT/LOGAN, 2012/2013, BRANCA, FLEX, C/DOCTO, PLACA EOB-6733, PREF.701, CHASSI 93YLSR76HDJ502952. Nº DE MOTOR K7MM764U022415 , RENAVAM 501218270, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 47.045. R$ 5.000,00 COM DOC / C.R.V. 43 LOTE 43: RENAULT/MEGANE, 2000/2001, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA DBA-1400, PREF.707, CHASSI 8A1LA0G351L174984. Nº DE MOTOR F3RP7981045841,RENAVAM 757561683, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 48.487. R$ 3.400,00 COM DOC / C.R.V. 44 LOTE 44: HONDA/CG 125, 1990/1990, PRATA, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA BFZ-3912, PREF.41, CHASSI 9C2JC1801LR521855. Nº DE MOTOR JC18E2069093, RENAVAM 419666761, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º ---. R$ 300,00 COM DOC / C.R.V. 45 LOTE 45: VEÍCULO EM FIM DE VIDA ÚTIL, HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, PLACA CRX-1546, PREF.115, CHASSI 9C2JD17202R030894. Nº DE MOTOR JD17E22030894, Sem documento (Será vendido no estado de conservação em que se encontra)-EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR) É POR CONTA DO ARREMATANTE PATRIMÔNIO N.º 47.228. R$ 100,00 SEM DOCUMENTO 46 LOTE 46: HONDA/XLR 125 ES, 2002/2002, AZUL, GASOLINA, C/DOCTO, PLACA CRX-1548, PREF.117, CHASSI 9C2JD17202R031490.Nº DE MOTOR JD17E22031490,RENAVAM 797703330, EVENTUAIS REGULARIZAÇÕES (CÂMBIO, MOTOR, CHASSIS), DÉBITOS, MULTAS É POR CONTA DO ARREMATANTE (Será vendido no estado de conservação em que se encontra) - PATRIMÔNIO N.º 45.583. R$ 600,00 COM DOC / C.R.V. 47 MÁQUINA AUTO ENVELOPADORA MECANOGRÁFICA 2011 SEM IMPRESSORA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PATRIMÔNIO 29758. R$ 4.000,00 R$ 174.550,00 DESPACHO Processo Administrativo nº 18014/71137/2014 Pregão Presencial nº 49/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de licenças de software antivírus para atender as Secretarias do Município de Guarujá. I – Tendo em vista as informações constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; considerando que a habi- litação dos licitantes participantes foram inabilitadas, comunico que o certame foi considerado FRACASSADO. II – Publique-se. Guarujá, 16 de setembro de 2015. JULIANO OLIVEIRA DE SOUSA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 24329/26/2014 Pregão Presencial n.º 107/2014. Objeto: Registro de preços para aquisiçãode EmulsãoAsfáltica,para atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Operações Urbanas. I – Considerando os elementos de convicção que intruem os autos dp processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÂO do Pregão Presencial nº 107/2014. II – Fica garantido o contraditório e a ampla defesa, conforme artigo 49 §3º e artigo 109, I“c”da Lei Federal nº 8666/93, estando os autos disponíveis para vistas ao processo licitatório durante o prazo. III - Publique-se. Guarujá, 09 de outubro de 2015. ADILSON LUIZ DE JESUS SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2014T.A.02 CONCORRENCIA PUBLICA Nº 10/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22497/125987/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução de revitalização da Av. Oswaldo Cruz – 2º Fase – Pae Cara – Guarujá – SP. Re- solvem as partesconsolidar a planilha inal de serviços executados como planilha inal do Termo de Referenciae aditar o valor em R$ 460.679,13 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e treze centavos), conforme justiicativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 5224/177505/2015, nos termos do que dispõem o artigo 65, I a-b, da Lei Federal nº 8666/93, as despesas correram por conta da dotação orçamentária nº: 25.01.15.451.2001.1.016 .4.4.90.51.00 (4239) Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acompanhados e iscalizados, em to - das as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo iel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 23/10/2015. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 163/2015 INEXIGIBILIDADE Nº.: 10/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17072/180489/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA OBJETO: Compartilhamento da seção dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema eletrônico, via internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em folhade Pagamento, e Outras avenças, Módulode Compra de Dívidase Módulos do Servidor eConsig. no valor global de R$ 0,00 (zero reais), ou seja sem ônus para o MUNICÍPIO bem como para os servidores. Órgão: Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e iscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo iel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 03 (três) anos, iniciando-se em até 5 (cinco) dias da assinatura; Data da assinatura: 27/10/2015. Fale com aOUVIDORIA 0800-773-7000 • 3355-4211 QUARTA-FEIRA 11 de novembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário O cial