Filologia, crítica e processos de criação cap. 7

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Filologia, crítica e processos de criação - cap. 7

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Filologia, crítica e processos de criação cap. 7

  1. 1. (7 EÍÊLOLOGIA, CRÍTICAS E PRoCEssQ§ DECRIAÇAO a g ROSA BORGES DOS SANTOS 駧; > @b @É q E CÉLIA MARQUES TELLES X (Organizadoras) . >4%JÕ%J
  2. 2. Ficha Técnica ' Filologia, críticas e processos de criação Editora Appris r' 1° edição Autor: Célia Marques Telles _ Rosa Borges dos Santos (ORGANIZADORAS)_ Editor Chefe: Vanderlei Cruz Editor Adjunto: Marli Caetano ' Coordenação Comercial: Rafael Souza mwi-. z. Revisão Final? Luiz Carlos de Almeida Oliveira Diagramação: y . g Fabio Delfino › ' Capa: Sara Coelho * Eplwm ' Editora Appris Ltda. Rua Alfredo Scorsin, 59, Orleans 82300-460, Curitiba/ PR (41) 3053-5452 wwvi/ .editoraappriscombr catalogação na Fonte Elaborado por: Sônia Magalhães * j Bibliotecária CRB 9/1191 _ -' "Filologia, criticas e processos de criação l Célia Marques Telles_ Rosa Borges › (org. ). - Curitiba zAppris, 2012. i f' 320 p. : 23 cm. - (Coleção ciências sociais) Vários autores k Inclui bibliografias ' ISBN 978-85-8192050-4 '~ 1. Filologia. 2. Critica textual. 3. Literatura. 4. Lexicologia. 5, Linguagem e linguas. I. Borges, Rosa. ll. Duarte. Rosines de Jesus. lIl. Serie. con 2o. ed. - 40o
  3. 3. CAPÍTULO . . . . . . o - - - o . . - - - n n - - n ¡Ionooolololooolcoco: :ooo¡¡ooIoolIncnInooco-ccoo AS ESPECIFlCIDADES SEMÂNTICAS E GENÉTICAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO Helo/ sa Libera/ l¡ Bel/ Otto Universidade de São Paulo Em um Congresso Internacional de Estudos Filológicos, rio qual a pro- posta de trabalho é Filologia, Criticas e Processos de Criação, em uma Mesa Redonda que se proponha a debater o tema Acervos eArqu/ vos, a meu ver, seus integrantes poderiam possivelmente abordar subtemas relacionados com arquivos de instituições dedicadas aos estudos da Filologia, Literatura e/ ou todas as suas derivações, poderiam tratar de arquivos pessoais de escri- tores ou de pesquisadores da mesma área, assim como apresentar as várias possibilidades de pesquisas, acadêmicas ou não, nesses acervos. De outro lado, se não apresentado o arquivo como um todo, portanto, como um conjunto documental relativo ao tema, caberia, então, focar os elementos componentes dos arquivos, isto é, os documentos. E, nesse caso, comportar' tanto a questão da edição de textos como a da critica genética, desde que se tratasse de documentos de cunho linguístico, filológico ou literário. Ora, como a minha área de pesquisa e docência não é nenhuma dessas especialidades em torno das Letras, isto e, da Língua, da Filologia, da Semân- tica, da Literatura ou da Biografia, e sim atuo na área da Historia_ e área da Arquivística e, dentro dela, a da Diplomática, cujo foco é o documento em si, escolhi uma abordagem que fosse compatível com a proposta do congresso. Daí, a proposta do enfoque em torno das especificidades semânticas e ge- ! O7
  4. 4. AS ESPEClF/ CIDADES SEMÀNTICAS E GENÉWCAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO néticas do documento de arquivo. A produção desse documento não pode prescindir da língua em que está redigido, não pode prescindir da estrutura formal da redação das palavras que constituem o . texto do documento, reda- ção peculiar a cada tipo distinto de documento, tanto quanto são peculiares as características genéticas de sua criação. ' , Qdgcumento_de_arquivo, não importa o suporte, inclusive o eletrônico, e __é um produtoasgcigal, Efâem cada época, não tem deixado de servparte' de umuprocesso de comunicação, seja testemunhal ou meramente informati- va. Para o professor_ da Universidade de Sevilha, Manuel Romero Tallafigo, sé "ferramenta comunicativa de uma determinada sociedade" (ROMERO TALLAFIGO, 2002, p. 27). E mais, para ele, há que se entendê-lo como: Uma realidade semiótica, com significantes e significados, com signos de textos, com simbolos retóricos e icónicos, com signos de cortesias com intenções de seu autor e reações suscitadas em seudestinatário. O documento éuma presença a mais na grande . coreografia contemporânea dos signos. .. [. ..] que acompanha e envolve o homem, mais do que nunca, não. só como ferramenta de constância e testemunho de atos e fatos, mas também como ferramenta_ eficaz de comunicação para a estruturação social no tempo e na distância. .. [. ..] A preponderância do escrito na vida cotidiana produz-se até hoje apesar da aparição recente do docu- mento eletrônico, que, curiosamente busca, pretende e afiança em suas novas e artificiosas formalidades, as mesmas Virtualida- des de autenticidade, confiabilidade, integridade e permanência do tradicional documento escrito conhecido há cinco milênios, junto com as outras estratégias de comunicação e representação na distância (ROMERO TALLAFIGO, 2002, p. 29). Qual a especificidadedo documento de arquivo? O que o difere dos de- mais? Evidencia-se à partida, g sguñcarater probatório e testemunhal, o seu _ignculogrigçinfário e necgsgáriclçgm os demais documentos de seu conjunto _e com a entidadépíghdutora. No dizer de Blanca Rodriguez Bravo, .a precisão do ccÍiceitõde-árquivo está em duas grandes premissas: a primeira, a de e/ 'descobrir sua alma orgânica, seu vínculo com os demais do seu conjunto, seja este uma série, um fundo, um processo; a segunda, a de ter sido rece- jbido ou expedido no exercicio de funções administrativas, jurídicas ou' de 'íoutra qualquer espécie de função que exerça uma entidade. .." (RODRIGUEZ ' laRAvo, 2002, p. 143). Ademais, documento arquivístico, mais do que informação, é prova. Pro- va registrada do funcionamento e das atividades de uma entidade pública ou privada que, após o cumprimento da razão pela qual foi produzida, é organizada em arquivos para efeitos de testemunho. As duas características t
  5. 5. Heloisa LIberaIIi Bellotto Égdpsumentodearquivo. a, desgàtprcava 9.69.1358( ¡UfQrLTlaÇãO/ .testemurihg _êâêbôrttbor_seremparmelas e inseparáveis_ Ele nasce como prova, perma- nece como informação/ testemunho. O documento de arquivo tanto resulta como registro de uma determinada ação, como registra ações que provocam outras ações. Enfim, "o documento de arquivo nasce para dar vida à razão de sua origem" (RODRIGUEZ BRAVO, 2002, p. 142). ' O estudo das estruturas formais do documento, enquanto ato escrito de origem governamental e/ ou notarial, da sua gênese e da sua adequação às razões pelas quais foi criado, portanto à sua função é a Diplomática, uma das disciplinas das chamadas "ciências documentárias". Desde sua origem na Europa do século XVII, sua metodologia tem sido aplicada na análise criti- ca dos documentos que, emanados das autoridades supremas, delegadas ou Iegitimadoras (como é o caso dos notários), são submetidos, para efeito de validade, à sistematização de redação e legitimação impostas pelo Direito. Se corretamente redigidos e tendo passado por todos os passos juridico-buro- cráticos de legitimação tornam-se estes documentos eivados de fé pública, o f que lhes garante legitimidade de disposição e de obrigatoriedade de impo- sição e de utilização no meio sociopolítico regido por aquele mesmo Direito. Atualmente, a Diplomática tem estendido seu campo de ação para* os documentos de toda ordem, não so os governamentais e os notariais, po- dendo analisar pelos mesmos métodos a unidade arquivística elementar, analisando-a enquanto espécie documental, servindo-se dos seus aspectos formais para definir a natureza juridica dos atos nela implicados tanto relati- vamente à sua produção, como seus efeitos (CARUCCI, 1987). Concentra-se na gênese, na constituição interna, na transmissão e na relação dos docu-. ç mentos com seu criador e com seu próprio conteúdo, com a finalidade de identificar, avaliar e demonstrar a sua verdadeira natureza (DURANTI, 1995). Assim sendo, _nãog possível dissociar a diagramação e, a,, constr, ução_material do documento do seu contexfõ"j°ü“ri”dic°6-administrativo de gênese, produçãg e aplicação, E, estando mais próxima da Arquivística, não sé atem somente aos documentos, *procurando estudar também a lógica e a organicidade dos arquivos, isto é, dos conjuntos orgânicos efuncionais de documentos. _Este 'é o campo da Tipologia Documental, que se apresenta como uma extensão metodológica da Diplomática e aborda a lógica orgânica dos con- juntos documentais em arquivos, identificando os tipos documentais que os compõem. Para tanto usa instrumentos advindos do Direito, da Adminis- tração, da Filologia e da Arquivística. O tipo documental, sendo o veículo- jurídico-administrativo formal da informação/ mensagem, é construído com elementos referenciais, com diagramação e teor próprios, o que lhe confere validade e fidedignidade. O instrumental teórico e metodológico da Tipolo- gia Documental possibilita que se identifique a proveniência e a vinculação a 109
  6. 6. .. .. _. ..-. ... ,._, .l. ... -~. .. › llO A5 ESPECIFICIDADES SEMÂNTICAS E GENÉUCAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO do documento às atividades e funções da entidade produtora. Este estudo é, portanto, útil, indispensável mesmo, tanto aos arquivistas que se encarregam da organização e processamento dos documentos como aos usuáriosdas in- formações neles contidas, sejam administradores, cidadãos ou historiadores, que assim podem se inteirar do contexto e da circunstância de produção dos , documentos que utilizam ou analisam, vindoentão, a melhor considerar o - verdadeiro "peso" juridico ou informativo que eles possam conter. No caso dos arquivistas, só compreendendo muito bem a relação entre o documento e a atividade que o gerou, compreendendo a adequação do tipo documental à razão de ser do mesmo documento, é que-ele poderá cumprir adequadamente suas tarefas de identificação, avaliação, classifi- cação e descrição. Isto porque, a simbiose entre o conteúdo e o tipo do- j cumental escolhido' para servir-lhe de veículo é que pode esclarecer o seu contexto de produção, a razão pela qual o documento foi gerado, assim como a compreensão das suas possibilidades de uso e de guarda (ou não) de longo prazo. ' A circunstância do documento implica tanto na presença de um fato e de uma vontade-de manifesta-lo, como a vontade de dar origem ao ato. Fato e ato são imprescindíveis na criação de um_documento. Em Diplomática, o - fato não deve ser confundido com o' conteúdo. Este vem a ser a manifes- tação do primeiro, através do documento. O termo conteúdo dá a ideia de representação, comunicação. A produção do documento também indica um propósito. De fato, a existência de qualquer registro, direta ou potencial- mente determina consequências, isto_é, pode criar, preservar, modificar ou concluir situações. Ademais, o documento por meio do qual um fato e uma vontade determinam consequências e o resultado de um procedimento, de um processo de. criação, um processo genético que se verá refletido na ca- tegoria documental que se converte em um dos elementos constitutivos do documento arquivistico escrito (DURANTI, 1995, p. 45-55). A gênese documental está no "algo a determinar, a provar, a cumprir", dentro de determinado setor de um 'determinado órgão público ou orga- nização privada. A elaboração do documento cumpre etapas que se pode, resumidamente, enumerar: 1)lggyiíggáoiurídico-administrativaççdoato; 2) _seleção_ da especie documentak3) Fórmula diplomática, fórmula sistemati- _zada : ou fórmula _usuahpreenchida com um conteúdo tópico e circunstan- resultaria¡ _redação final; 4) _Divulgação junto aos públicos a atingir e/ _ ou tramitaçãgdàgcmrlayü @uardaçguçdgtinação fixada porsrstemáticas de tempOralidadQLBELLOTTO, 207083, p. 9). Partindo-se do fato de que, em ge- 'ralfria origem de um documento, está uma necessidade da sociedade ou de um sistema corporativo, ou há uma rotina a ser cumprida, é preciso buscar a ação que lheprovocou a sua elaboração. Da ação ao ato, e daí à gênese do documento, cuja divulgação atingirá os públicos a que se destina.
  7. 7. N Heloísa Liberalli Bellotto ' A gênese do documento é um procedimento e, como tal, é uma se- quência de passos. Há todo um sistema lógico de produção, há normas ou sistemáticas estabelecidas para isso, que podem ir sofrendo mudançãs e adaptações, tanto na rotina jurídico-administrativa, como na consequente rotina burocrático-documental no correr do tempo, no interior dos órgãos públicos e/ ou das entidades privadas. Os passos podem ser diferenciados, já que há especificidades em cada ente produtor e em cada contextoçde produção. Tudo depende da própria tipologia da entidade produtora, sua competência, funções e atividades. Grosso modo, o iter da gênese documental pode ser dividido em etapas: nasce de uma iniciativa, seguida das devidas pesquisas e consultas; depois, de uma deliberação [momento da ação], do controle dessa deliberação para que o documento produza as consequências esperadas (criar, manter, extin- guir, mudar situações etc. etc. etc. ). Isso implica, obviamente, na escolha do tipo documental adequado e, finalmente, chega-se ao momento da execu- ção [momento da documentaçãol. Esta será conseguida pela construção da es_crita formal ou informal, em obediência à configuração própria do tipo documental adequado, para o que há modelos, mais ou menos fixados pelo Direito Administrativo, pela burocracia ou pelas sistemáticas internas (DU- RANTI, 1995, p. 124-127). i N Nesse sentido, nota-se que, na criação do documento, há o momento" da manifestação de vontade; o da "ação" e o da "documentação", quer é, por assim dizer, a concretização documental. A Diplomática entende o documento como "a fusão de dois elementos essencialmente necessários: a i actío jurídica, o fato, a ação documentada e a sua própria passagem para o) escrito, sua conscriptio" (REAL DIAZ, .1970, p. 73). // - ' Estamos no campo, como se evidencia, da gênese do documento. Este processo foi muito bem analisado pelo professor espanhol de Arquivística, Alberto Tamayo (TAMAYO, 1996, p. 61-68). Em sua análise, actio pode ser mais profundamente considerada como a ação ou atuação da parte ou par- tes interessadas na criação, modificação ou extinção de determinada situa- ção jurídica. A conscript/ o pode ser vista como a passagem para escrito, sob condições juridicamente válidas, desta atuação . das partes (a própria etimo- . logia cia palavra o explica: de conscribo, consignar por escrito). A conscrípt/ o " _ também pode ser necessária (se imposta por lei) ou voluntária (caso dependa . unicamente do arbítrio e da livre vontade. das partes). Uma e outra, actio e ' conscriptio, são geradas com toda independência entre si. Assim, não é conveniente considerar que a actio como fase prévia ou inicial do processo da gênese documental, e sim, simplesmente como seu *antecedente necessário, sem o qual nenhum documento tem sentido ou t» razão de ser.
  8. 8. ,, ... _ 4.. .., r i, AS ESPECIF/ CIDADES SEMÂNT/ CAS E GENETiCAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO. O processo criador daactio começa sempre com uma declaração ou manifestação de vontade da pessoa que deseja outorgar um ato jurídico pelo qual se faz nascer uma determinada situação jurídica, ou se modifica ou extingue uma situação existente. Tal _ declaração de vontade, quando emane de uma instituição go- vernamental ou administrativa investida de autoridade suficiente, constituirá um ato do governo ou da administração que será par- te de todas as atuações e funções administrativas ou governa- mentais que lhe sejam próprias, mesmo que a iniciativa que inicie ou provoque a manifestação de vontade provenha de outra en- tidade governamental ou administrativo porque também esta se moverá, ao fazê-lo, no âmbito das próprias funções. Mas, quan- do a declaração de vontade emane ou proceda de uma pessoa ou_ instituição privada, tal declaração não será, evidentemente, ne- nhum ato do governo nem da administração, encaminhado para a consecução de determinado serviço público e sim, somente, é manifestação de uma vontade ou da necessidade de se outorgar aquele atojurídico (TAMAYO, 1996, p. 63). . Note-se a questão da diferença de "solenidade", digamos assim, entre o documento gerado no dominio do Direito Público e o do dominio do Direito Privado. .Entretanto, do ponto de _vista dos modernos estudos diplomáticos e arquivísticos ambos podem 'ser igualmente analisados e entendidos, res- salvadas, evidentemente a distinção juridica e os seus respectivos objetivos. Aliás, são notórias, desde a mais remota antiguidade das sociedades cons- tituídas, as diferenças entre o discurso da comunicação escrita oficial, isto é, do entendimento entre governantes (ou suas autoridades delegadas) e governados e a comunicação escrita entre os membros daquelas sociedades, entre si. t De um lado, o documento é todo ele revestido de "formalidade e restri- ” ções, do outro lado, temos a informalidade e uma ilimitada flexibilidade de expressão entre pessoas que se comunicam particularmente, nos mais dife- rentes graus de aproximação pessoal, familiar ou social" (BELLOTTO, 2008b, p. 316). - ' Em geral, a estrutura semântica de todo documento que se encontra em' arquivos, obedece a certo desenho mais ou menos sistematizado e genera- lizado segundo a espécie documental e o tipo documental adequado aos fins com que foi criado. A espécie documental é a configuração que assume a redação do teor do documento de acordo com a natureza , e a finalidade dos dados nele contidos. A espécie documental diplomática é a espécie do- cumental que obedece a fórmulas convencionadas, em geral, estabelecidas pelo Direito Administrativo ou notarial. Exemplifica-se: a. área do Executivo é
  9. 9. ' Heloisa Liberalli Bellotto o meio genético de espécies tais como Lei ou Decreto; já a área Legislativa, pode produzir, Projeto de Lei, Decreto Legislativo, moção entre outros. Na área notarial, livro de assentamento, .procuração, traslado, a certidão, entre outros. Na área das entidades privadas, pode haver contrato, ata, relatório etc. , sendo que muitas espécies vigoram igualmente nas diferentes áreas. Já o tipo documental é a configuração que assume a espécie documental acrescida da especificidade da atividade queela representa-lá A espécie (que na verdade é uma fórmula) torna-se tipo quando a apro- ximamos da uma função especifica: a atividade/ função/ razão funcional, portanto, uma actio (a ação desejada) em uma 'conscriptio (forma de con- cretizá-Ia por meio da redação adequada da espécie apropriada). Exemplos podem ser esclarecedores: de "edital" é uma espécie documental, "edital de convocação, de reunião", é tipo documental. Se "certidão" é uma espécie, "certidão de nascimento" é um tipo documental. Se "requerimento" é uma espécie documental, "requerimento de matricula", é um tipo documental. Qual é o motivo de nos referirmos à espécie e ao tipo documentais, se o foco desta _comunicação é o processo de criação do documento de arquivo e a sua redação especifica? Éjustamente porque a função para a qual está se_criando o documento é que vai ditar qual a espécie documentaldeve ser a escolhida e esta mesma espécie é que vai impor o "modelo" da redação; E fica assim bem demonstrados os três elementos que concorrem para que a construção do documento tenha a devida. validade: o fato, a natureza juridi- ca do ato e a forma da redação. É da relação entre o ato jurídico e o que se pretende dele, que teremos a conotação formal do documento. Normalmente sãodocumentos escritos com linguagem de natureza ju- rídicafmas acompanhados de outras mensagens simbólicas muito impor- tantes, redigidos com o fim de fixar e fazer constar/ acontecer atos e fatos que respondem a atuações sujeitas à jurisdição administrativa eo de ser um »veículo importante de comunicação entre órgãos, funcionários e cidadãos. Afinal, "o documento de arquivo, no âmbito governamental, é um instru- mento de constância, mais ou menos permanente, de atos e fatos de gestão administrativa, com todas as mensagens paralelas e necessárias da comuni- cação do poder" (ROMERO TALLAFIGO, 2002, p. 37). Redação oficial é a forma em que vêm vazados os atos dispositivos e demais documentos governamentais e a própria Constituição dispõe sobre ela no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos. Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e. dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali- dade, publicidade e eficiência [. ..]" (apud MANUAL DA PRESIDÊNCIA, 2001, p. 4). A forma de redação, embora não tenha regras rígidas, submete-se a uma padronização e a algumas normas, algumas já desde ostempos impe- l|3 i Y
  10. 10. AS ESPÉCIE/ CIDADES SEMÂNTICAS E GENÊ77CAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO riais e coloniais, que _por sua vez obedeciam à sistematização burocrática portuguesa, advinda, como se sabe, do Direito Romano. Os procedimentos de redação de comunicações públicas, em geral, têm sido tradicionalmente ditados pelo'Direito Administrativo. ' A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui en- tendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a con- duta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infen- sa à evolução da língua. É que sua finalidade básica ~ comunicar com impessoalidade e máxima clareza -impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da lite- ratura, do-texto jornalístico, da correspondência particular etc. (MANUAL DA PRESIDÊNCIA, 2001, p. 4). As partes do discurso, que se pode encontrar em quase todas as espécies documentais são, mesmo que com variações, basicamente três: um proto- colo inicial, o texto propriamente dito e o protocolo final. Nestas três partes evidenciam-se as coordenadas (representadas pelas fórmulas diplomáticas obrigatórias, próprias da espécie documental determinada pelo ato juridico e seu objetivo) e as variantes (teor pontual e circunstancial relativo às especi- ficidades do ato aplicado a um fato, pessoa, assunto). As fórmulas variam no decorrer do tempo, como se pode ver nos exem- plos abaixo, mas fica evidente que há: .l. uma "entrada", que é o protocolo inicial, modernamente chamado de preâmbulo, na qual se identificam auto- ria e, às vezes, a quem o documento está dirigido e uma pequena saudação; modernamente, osatos dispositivos comportam, nessa parte, um título, uma ementa e a autoria; 2. "texto" propriamente dito onde está o dispositivo, isto é, realmente a causa da geração do documento, precedida de uma exposição ou considerações, na qual se mostram os propósitos que motivaram essa criação; conforme o caso, prescinde-se dessa explicação; 3. uma "saida" que é o protocolo final ou escatocolo, também chamado de encerramento, onde constam sinais de legitimação (assinaturas, datas, selos etc. ). Em algumas variedades de documentos, dá-se uma inversão no escato- colo, isto é, ocorre primeiramente a datação, (data tópica e cronológica) e, a seguir, o que chamam de validação, aí considerando a subscrição ou assi- naturas_ e os selos e sinais. Nos documentos modernos, aí cabe o fecho, que contém as cláusulas de vigência e as revogatórias (BELLOTTO, 2008a, p. 26- 30). Sejam quais forem as espéciesdocumentais, grosso modo, o discurso documentário é sempre submetido à presença desses dados.
  11. 11. Heloisa Liberalli Bellotto Tomemos como exemplo 3 documentos: um documento público antigo (uma Carta Régia) e outro contemporâneo (uma Portaria), e um documento privado atual (uma Carta de Fiança), para que se esclareça essa divisão do teor, demonstrando-se a força e a importância do "verbo" que conduz o* dispositivo e, afinal, é a palavra que mais deve ser ressaltadano texto, uma , vez que ela e só ela vai fazer compreender realmente qualo motivo da cria- ção de determinado documento. No primeiro caso, o verbo é ORDENO, no segundo, é FICA APROVADA e no terceiro, é POSSA EXERCER. 1. CARTA RÉGIA é ordem real dirigida a determinada autoridade e ou pessoa e iniciada com o nome dela e assinada com "Rei" (rai- nha ou príncipe regente, se for o caso) (BELLOTTO. 2008a, p. 42). Segue-se a transcrição e a partição de uma carta régia dirigida pelo então rei de Portugal, D. João V, ao governador e capitão-general da Capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes. _Protocolo inicial: Artur de Sá e Menezes, Amigo, Eu, EI-Rei vos . envio muito saudar [direção, titulação, notificação] Texto: Havendo visto o que escreveste sobre a culpa do Padre Frei Roberto e a conta que o Provedor da Fazenda Real dessa Capi- tania me deu com a devassa que tirou das pessoas que faziam cunhos falsos com que marcavam e cunhavam o ouro furtado aos quintos na vila de São Paulo em que se achavam culpados o padre Jose Rodrigues Preto e o Padre Frei Roberto eo mais que sobre este particular avisou e os representastes á cerca da culpa deste dois 'sujeitos [exposição] e, me pareceu dizer-vos que o perdão concedido aos seculares se estende aos eclesiásticos. E assim vos ordeno que toca ao tempo passado. Se não fale mais neste delito. Nem se proceda pelas devassas tiradas até o tempo do indulto. E vos encomendo que, . quando haja algum que reincida neste crime, procedais com a x severidade necessária [dispositivo] _ Protocolo final: escrita em Lisboa [data tóp¡ca], a 20 de dezembro de 1700 [data cronológica] ' Rei [subscrição] 2. PORTARIA é ato pelo qual as autoridades competentes deter- minam providências de caráter administrativo, impõem normas, ' definem situações funcionais, aplicam penalidades disciplinares e atos semelhantes, com base em atos dispositivos exarados em ju- risdições superiores (BELLOTTO, 2008a, p. 62). Segue-se a trans- crjção e partição de uma Portaria emanada do governo federal. ll5 . ..n-mtu *. ":¡, _. . . . .., ... ... ... ..r. ... ... ... .i-. .i. i.; i.mtiun Midi-w.
  12. 12. !, .,. ... g.. _.. ... .. .. .. . . ll6 AS ESPECIFICIDADES SEMÂNTICAS E GENEHCAS DO DOCUMENTO DE ARQUIVO Protocolo inicial; Portaria de 07 de fevereiro de 2002. Aprova 'o Regimento interno do Conselho Nacional de Arquivos - CO- NARQ. O Chefe da Casa Civil da Presidência da Republicano uso da atribuição que lhe confere o art. 9° do Decreto n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002, [título, data, ementa, autoria] Texto: Resolve Art. 1° - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Re- gimento lnterno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ [dispositivo] « Protocolo final: Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Parente [cláusula de vigência] [subscrição] 3. CARTA DE F/ ANÇA é declaração endereçada a uma pessoa (fisi- ca ou jurídica) assumindo a responsabilidade de fiador e principal pagador. Segue-se o exemplo, servindo-nos do modelo de carta de . fiança dadoporMilton Luz no seu livro' Redação de Docu- mentos' (LUZ, 1992, p. 20). i › Protocolo inicial: Pela presente. carta de fiança; Texto: [dispos¡tivo]: assumo a inteira responsabilidade como prin- cipal pagador, até a quantia máxima de R5 3.000 (três mil reais) para que Fulano de Tal possa exercer as funções de Caixa em sua firma. x Protocolo final: [cláusula de vigência] [subscrição] prevalecendo tal fiança enquantoele for seu empregado. Porto Alegre, de de 19.. ... Assinatura do fiador e das testemunhas. Apresentados esses 3 exemplos, temos as caracteristicas de cada um quanto ao seu teor, sequência precisão de dados. Isto os torna únicos e lhes assegura as "qualidades" de fé necessárias à sua atuação como provas e tes- temunhos. Assim, autenticidade, confiabilidade, integridade, permanência, é o que se espera dos documentos de arquivo como garantia de cidadania, de governabilidade, de entendimento e permanência do respeito aos direitos e deveres entre governantes e governados, na esfera pública, ou mesmo, dentro dos microcosmos das organizações e entidades privadas. E essa ga- rantia só será possivel se os documentos estiverem aptos a cumprir devida- mente as razões pelas quais foram criados, o que se inicia, certamente, pelo seu correto processo de c/ riação e de redação.
  13. 13. ç Heloísa Liberalli Bellotto REFERÊNCIAS BELIOTTO, Heloisa Liberalli. 2008a. Diplomática e lipo/ ogia Documental em arquivos. 2. ed. . Rev. ampl. . Brasília, Briquet de Lemos Livros. ' . 2008b. O documento público e o documento privado: um estudo de caso do discurso em lingua por- tuguesa do século XVIII. Revista Philologica (formato eletrônico). ISSN: 1808-5768. Universidade Federal de Feira de Santana, Feira de Santana, Bahia, 4: 316-326. CARUCCI, Paola. [1987] Il documento contemporâneo. _ Diplomática ecriter¡ d¡ edizione. Roma, La Nuova Itália Scientifica. ' DURANTI, Luciana. 1995. Diplomática: usos nuevos para uma antigua ciência. Tradução Manuel Vazquez. Córdoba. LUZ, Milton. 1992. Redação de documentos: orientação e modelos. 7. ed. . Porto Alegre. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 2001. Brasília, 2. ed. . Brasilia. MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO. 1999. Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. - MARTINHEIRA, José J. Sintra. 1997. Tipologia documental nos arquivos: um-casonipologias documen- tais da administraçãocentral do Antigo Regime. Lisboa, Faculdade de "Letras. REAL DIAZ, José Joaquin. 1970. Estudio diplomático del documento indianoÍSevilIa: Escuela de Estu- dios Hispanoamericanos de Sevilla. i ' RODRIGUEZ BRAVO, Blanca. 2002. El documento entre la tradicióny la renovación. Madrid, TREA. ROMERO TALLAFIGO, Manuel. 2002. Hisoria del documento en la Edad Contemporânea, Ia comuni- cacion y la representación. Tocina (Sevilla): S81( ediciones. TAMAYO, Alberto. 1996.Archivlstica, diplomática ysigi/ ografía. Madrid, Cátedra. ll7

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