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Parcerias Público-Privadas Ferrovia Norte-Sul  Questões Jurídicas Brasília, junho 2005 Maurício Portugal Ribeiro Lucas Navarro Prado
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Vincular o subsídio público à infra-estrutura, e não à operação de transporte Permitir partilha de ganhos à medida que a demanda efetiva aumenta, o que acarreta redução do valor líquido do pagamento público ATRIBUTOS D0 MODELO ELEMENTOS D0 MODELO Dissociação vertical Expansão em etapas Manter o planejamento e gerenciamento da expansão futura com o poder público Flexibilidade no traçado Delimitação da exposição do governo  Garantir competição – estimula transferência de ganhos de eficiência ao poder público e ao usuário no provimento de infra-estrutura na operação de transporte Contratos take-or-pay Mecanismo de pagamento com partilha de ganhos Dissociação vertical Disponibilidade de capacidade marginal livre
SPE Infra-estrutura Empresa pública concessionária VALEC Operador de Transporte de Carga A licitação do operador é feita antes da licitação do PPP de infra-estrutura Modelagem PPP - Estrutura contratual Usuários serviços de  transporte de carga Poder concedente Contrato de concessão Contrato de PPP Contrato take-or-pay Venda de frete
Modelagem PPP – Fluxos financeiros  Recurso orçamentário SPE Infra-estrutura Operador de Transporte de Carga Usuários serviços de  transporte de carga Contraprestação pública Remuneração anual de disponibilidade Fundo Garantidor CONTA VINCULADA Take-or-pay frete
Desenho institucional do modelo GESTOR DA CONCESSÃO OPERADOR DA INFRA-ESTRUTURA  OPERADORES DE TRANSPORTE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Descrição do modelo Estrutura contratual voltada para a segregação e alocação de riscos entre poder público, SPE de infra-estrutura e operador de transporte.
À medida que o mercado evolui, a VALEC contrata novas SPE’s para a expansão da ferrovia e realiza novas vendas de capacidade, o que pode resultar em vários operadores realizando transporte de carga. Empresa pública concessionária VALEC SPE 2 Infra SPE 3 Infra PPP PPP PPP SPE 1 Infra Há uma SPE para cada etapa da expansão da ferrovia. Licitação da capacidade Operador 1 Operador 2 Operador 3 Operador 5 Operador 4 Cenário Futuro – múltiplas SPE’s e múltiplos operadores
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
A desestatização ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Regime Jurídico do Transporte Ferroviário (I) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Regime Jurídico do Transporte Ferroviário (II) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Regime Jurídico do Transporte Ferroviário (III) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Regime Jurídico do Transporte Ferroviário (IV) ,[object Object],CONSEQÜÊNCIA LACUNAS NA LEI
Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização ( inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
Usual Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A integração / dissociação vertical Novidade no setor Transparência na alocação de riscos Implementação de competição ou equivalente na operação – transferencia dos ganhos de eficiência Ganhos de escala Ganhos de eficiência (que não decorram da escala) Fundamentação na legislação Parcial Provável (questão é se é relevante) Pela integração entre construção e exploração Não Integração Vertical Dissociação Vertical Sim Alta Possibilidade real de competição e/ou yardstick regulation Não Pela pressão exercida por eventual competição  Dificuldade de competição Yardstick regulation Desenvolvida Menção na Lei 10.233/01 Requer desenvolvimento
Atividades passíveis de segregação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Hipóteses sob análise para SPE de infra-estrutura ,[object Object],[object Object],[object Object]
Nova Concessão /PPP pela União ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A Concessão Patrocinada ou Administrativa pela VALEC – nova concessão ou subconcessão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Concessão Patrocinada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A Concessão Patrocinada pela VALEC ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Concessão Administrativa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A Subconcessão - estrutura ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A Subconcessão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Concessão / Subconcessão Não Indiferente Indiferente Não Concessão Subconcessão Sim Sim Maior Indiferente Indiferente  Novidade no setor Facilita a obtenção do apoio político da Valec ao projeto Risco de questionamento jurídico Facilita a dissociação vertical das atividades Facilita a implementação da competição ou mecanismo para produzir efeito semelhante Menor Desenvolvida Existente.  Discussão sobre a legalidade em caso de concessionária privada Fundamentação na legislação
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Hipóteses sob análise para operadores de transporte ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Usual Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
Sugestões Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Concessão ou Permissão Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Autorização  afretamento e turismo (analogia) Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Concessão ou Permissão Autorização (certificado de frete futuro)
Problemas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Questões ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Questões ,[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Compartilhamento da infra-estrutura (I) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Compartilhamento da infra-estrutura (II) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Compartilhamento da infra-estrutura (III) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Alternativas para solução do problema

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Modelo PPP Ferrovia Norte-Sul

  • 1. Parcerias Público-Privadas Ferrovia Norte-Sul Questões Jurídicas Brasília, junho 2005 Maurício Portugal Ribeiro Lucas Navarro Prado
  • 2.
  • 3. Vincular o subsídio público à infra-estrutura, e não à operação de transporte Permitir partilha de ganhos à medida que a demanda efetiva aumenta, o que acarreta redução do valor líquido do pagamento público ATRIBUTOS D0 MODELO ELEMENTOS D0 MODELO Dissociação vertical Expansão em etapas Manter o planejamento e gerenciamento da expansão futura com o poder público Flexibilidade no traçado Delimitação da exposição do governo Garantir competição – estimula transferência de ganhos de eficiência ao poder público e ao usuário no provimento de infra-estrutura na operação de transporte Contratos take-or-pay Mecanismo de pagamento com partilha de ganhos Dissociação vertical Disponibilidade de capacidade marginal livre
  • 4. SPE Infra-estrutura Empresa pública concessionária VALEC Operador de Transporte de Carga A licitação do operador é feita antes da licitação do PPP de infra-estrutura Modelagem PPP - Estrutura contratual Usuários serviços de transporte de carga Poder concedente Contrato de concessão Contrato de PPP Contrato take-or-pay Venda de frete
  • 5. Modelagem PPP – Fluxos financeiros Recurso orçamentário SPE Infra-estrutura Operador de Transporte de Carga Usuários serviços de transporte de carga Contraprestação pública Remuneração anual de disponibilidade Fundo Garantidor CONTA VINCULADA Take-or-pay frete
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  • 7.
  • 8. À medida que o mercado evolui, a VALEC contrata novas SPE’s para a expansão da ferrovia e realiza novas vendas de capacidade, o que pode resultar em vários operadores realizando transporte de carga. Empresa pública concessionária VALEC SPE 2 Infra SPE 3 Infra PPP PPP PPP SPE 1 Infra Há uma SPE para cada etapa da expansão da ferrovia. Licitação da capacidade Operador 1 Operador 2 Operador 3 Operador 5 Operador 4 Cenário Futuro – múltiplas SPE’s e múltiplos operadores
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  • 15. Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização ( inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
  • 16. Usual Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
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  • 18. A integração / dissociação vertical Novidade no setor Transparência na alocação de riscos Implementação de competição ou equivalente na operação – transferencia dos ganhos de eficiência Ganhos de escala Ganhos de eficiência (que não decorram da escala) Fundamentação na legislação Parcial Provável (questão é se é relevante) Pela integração entre construção e exploração Não Integração Vertical Dissociação Vertical Sim Alta Possibilidade real de competição e/ou yardstick regulation Não Pela pressão exercida por eventual competição Dificuldade de competição Yardstick regulation Desenvolvida Menção na Lei 10.233/01 Requer desenvolvimento
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  • 29. Concessão / Subconcessão Não Indiferente Indiferente Não Concessão Subconcessão Sim Sim Maior Indiferente Indiferente Novidade no setor Facilita a obtenção do apoio político da Valec ao projeto Risco de questionamento jurídico Facilita a dissociação vertical das atividades Facilita a implementação da competição ou mecanismo para produzir efeito semelhante Menor Desenvolvida Existente. Discussão sobre a legalidade em caso de concessionária privada Fundamentação na legislação
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  • 31.
  • 32. Usual Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Lacuna da lei Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Lacuna da lei Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Lacuna da lei Lacuna da lei
  • 33. Sugestões Serviço Público associado à exploração da infra-estrutura Serviço Público não associado à exploração da infra-estrutura Atividade econômica em sentido estrito Transporte rodoviário de passageiros Concessão (art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “a”, e art. 13, IV) Autorização (afretamento - art. 14, III, “b”; turismo, art. 26, II) Transporte rodoviário de cargas Concessão (art. 13, I) Concessão ou Permissão Autorização (inscrição no RNTRC, art. 14-A) Transporte ferroviário de passageiros Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Permissão (art. 14, IV, “b”, e art. 13, IV) Autorização afretamento e turismo (analogia) Transporte ferroviário de cargas Concessão (art. 14, I, “b” e art. 13, I) Concessão ou Permissão Autorização (certificado de frete futuro)
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