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ATENÇÃO ÀS
MULHERES
INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
“Apenas com um esforço abrangente, multisetorial e que
envolva diversos níveis para proteger, promover e apoiar a
alimentação ideal de lactentes e crianças de primeira infância
é possível conquistar e manter os comportamentos e as
práticas necessárias para capacitar mães e famílias a
oferecerem a todas as crianças o melhor início de vida”.
Fundo das Nações Unidas, 2008
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Objetivos dessa apresentação:
• Apresentar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, suas portarias e
critérios para habilitação;
• Apresentar os 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, a
NBCAL e os novos critérios de habilitação: Cuidado Amigo da Mulher
(CAM), de Boas Práticas na atenção ao parto e nascimento; garantia
de permanência da mãe ou pai junto ao recém-nascido; além do livre
acesso de ambos ou, na falta destes, do responsável legal.
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
• A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) foi criada em 1991 pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
• Foi criada em resposta ao chamado para a ação da Declaração de Innocenti: conjunto de
metas criadas com o objetivo de resgatar o direito da mulher de aprender e praticar a
amamentação com sucesso.
• Essa iniciativa tem crescido, contando atualmente com mais de 22 mil hospitais
credenciados em 150 países no mundo, incluindo o Brasil (LAMOUNIER, 2019).
• São 324 hospitais certificados no Brasil – dados do site do MS em 2016, atualmente
número em queda, para 317 em 2019.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
• Potencializar as Políticas de Saúde da Criança e
da Mulher, no contexto das Redes de Atenção à
Saude, principalmente da Rede Cegonha;
• Trabalhar, com os profissionais da atenção
hospitalar, o modelo de boas práticas no cuidado
da criança e da mulher.
Objetivos da IHAC
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Atenção humanizada a gestação, parto-nascimento
e ao recém-nascido
Aleitamento materno e alimentação complementar saudável
Crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas
Prevenção violências, acidentes e promoção de cultura de paz
Criança com deficiências ou em situações de vulnerabilidades
Prevenção do óbito infantil e fetal
Desenvolvimento integral da primeira infância
Redes de Atenção à Saúde:
EI
X
O
S
IHAC, EAAB, Rede de BLH, Mulher trabalhadora
Mobilização Social
Visita Domiciliar e EAD para DPI;
Brasil Carinhoso; PSE
Saúde Indígena, de Crianças Negras, Saúde prisional,
LINHA DE CUIDADO Criança em Situação de Rua
Notificação e investigação
LINHA DE CUIDADO de Crianças em Situações de ViolênciaS
- Atenção Integrada a Doenças Prevalentes na Infância –
AIDPI
- LINHAS DE CUIDADO crianças com agravos crônicos
ESTRATÉGIAS
Atenção Básica à Saúde
Rede Cegonha, da Pessoa com Deficiência,
de Urgência e Emergência, de Atenção
Psicossocial e de Doenças Crônicas
PNI, PSE, PNSB, PNAN
Rede Cegonha, Atenção Humanizada Método
Canguru; Ampliação de leitos neonatais
Eixos Estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Fluxo das Avaliações da IHAC - Avaliações Globais
1
• Formação de avaliadores pelo Ministério da Saúde
2
• Hospital realiza auto avaliação com apoio da Secretaria Estadual de Saúde e
Ministério da Saúde
3
• Pré-avaliação é realizada pela Secretaria Estadual de Saúde
4
• Avaliação Global é realizada pelo Ministério da Saúde
5
• Hospital é habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança
6
• Reavaliação trienal e monitoramento anual
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Critérios para Credenciamento à IHAC a partir da Portaria nº 1.153, de 22 de
maio de 2014
Cumprir os Dez
Passos para o
sucesso do
Aleitamento
Materno
Comprovar
cumprimento à lei
11.265/2006 e à
Norma Brasileira de
Comercialização de
Alimentos para
Lactentes na
Primeira Infância
(NBCAL)
Realizar o
Cuidado
Amigo da
Mulher (CAM)
de Boas
Práticas no
parto e
nascimento
Garantia de livre
acesso à mãe e ao
pai, e presença da
mãe ou pai junto ao
recém-nascido em
tempo de internação
conforme Portaria nº
930/2012
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Para que o Hospital seja habilitado como Hospital Amigo da Criança, ele deve:
• Seguir os 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno
• Cumprir os critérios do Cuidado Amigo da Mulher (CAM) de Boas Práticas na atenção ao
parto e nascimento (OMS, 1996)
• Cumprir a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, a NBCAL e o decreto Nº 9.579 de
22/11/2018
• Garantir permanência da mãe ou pai, junto ao recém-nascido , durante as 24 horas, e livre
acesso a ambos ou na falta destes, ao responsável legal (art. 7º, portaria nº 1153/2014)
• Orientar as equipes hospitalares para o Plano de Capacitações do curso de 20 horas
• Após credenciamento, fazer o monitoramento online anualmente.
O monitoramento anual online é uma ferramenta de gestão extremamente importante para o
planejamento de novas ações
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Para que o Hospital seja habilitado como Hospital Amigo da Criança também são
necessários para a avaliação:
• Um Plano de capacitações para profissionais que prestam cuidados a mães e bebês, nos
temas da Política IHAC;
• Lista dos profissionais que prestam cuidados a mães e/ou bebês que receberam
capacitações nesses tópicos – com o número de horas de capacitação de cada um desses
profissionais;
• Conhecimento das Razões Médicas Aceitáveis para o uso dos Substitutos do Leite
Materno;
• Existência de um Comitê de Aleitamento Materno, no âmbito hospitalar, para gerenciar as
Ações da IHAC;
• Conhecimento da legislação vigente, que regulamenta a Iniciativa Hospital Amigo da
Criança, no Brasil;
• Comprovantes de compra de fórmulas infantis e produtos relacionados.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Material IHAC
Módulo 1 - Histórico e Implementação: Oferece orientações sobre os processos revisados e
opções de expansão no pais, unidade de saúde e comunidade. Inclui:
• Implementação em âmbito Nacional
• Implementação em âmbito Hospitalar
• Critérios Globais da IHAC
• Conformidade com o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite
Materno
• Expansão da IHAC e Opções de Integração
• Fontes, Referências e Websites
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Módulo 2 - Fortalecendo e Sustentando a IHAC: Curso para gestores: Esse material pode ser usado
para sensibilizar os tomadores de decisão de hospitais (diretores, administradores, gestores, etc.) e
criadores de politicas quanto às diretrizes da Iniciativa e os impactos positivos que pode ter, e para
conquistar seu comprometimento com a promoção e a manutenção da causa “Amigo da Criança”.
Módulo 3 - Promovendo e Incentivando a Amamentação em um Hospital Amigo da Criança, um
curso de 20 horas para equipes de maternidade, que pode ser usado para fortalecer o conhecimento e
a capacitação das equipes no sentido de implementar os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento
Materno. Este módulo inclui: orientações para Facilitadores do Curso e Lista de Conferencia para
Planejamento do Curso; Modelos de Seções e Transparências para o Curso.
Curso de 20 horas teórico-práticas para Profissionais de Saúde
Material IHAC
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Módulo 4 - Auto avaliação e Monitoramento do Hospital: Oferece instrumentos que podem ser
usados por gerentes e equipes para ajudar a determinar se as unidades estão prontas para se
submeter a avaliação externa. Inclui: Instrumentos de Auto avaliação Hospitalar; Orientações e
Instrumentos para Monitoramento.
Módulo 5 - Avaliação e Reavaliação Externa: Oferece orientações e instrumentos para avaliadores
externos. Inclui: Guia para Avaliadores; Instrumentos para Avaliação Externa de Hospitais;
Orientações e Instrumentos para Reavaliação Externa; Instrumento para Avaliação Computadorizada
(aplicativo) da IHAC. O Módulo 5 não está disponível para distribuição geral. Ela é distribuída apenas
às autoridades nacionais que se encarregam da IHAC, para que a disponibilize à avaliadores
credenciados a fazer a avaliação externa e a reavaliação.
Material IHAC
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno
Passo 1: ter uma política de aleitamento materno escrita que seja rotineiramente
transmitida a toda a equipe de cuidados da saúde.
Passo 2: capacitar toda a equipe de cuidados da saúde nas práticas necessárias para
implementar essa política.
Passo 3: informar todas as gestantes sobre os benefícios e o manejo do aleitamento
materno.
Passo 4: ajudar as mães a iniciar o aleitamento materno na primeira meia hora após o
nascimento.
Passo 5: mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo se
separadas dos seus filhos.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno
Passo 6: não oferecer aos recém-nascidos bebida ou alimento que não seja o leite
materno, a não ser que haja indicação médica.
Passo 7: praticar o alojamento conjunto - permitir que mães e bebês permaneçam juntos
24 horas por dia.
Passo 8: incentivar o aleitamento materno de livre demanda.
Passo 9: não oferecer bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas.
Passo 10: promover grupos de apoio à amamentação e encaminhar as mães a esses grupos
na alta da maternidade.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Lei nº 11.265 de 3 de Janeiro de 2006 - NBCAL
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também
a de produtos de puericultura correlatos.
O objetivo desta Lei é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira
infância por meio dos seguintes meios:
I – regulamentação da promoção comercial e do uso apropriado dos alimentos para lactentes e
crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas;
II – proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 (seis) meses de idade; e
III – proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a
introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância.
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e
Mamadeiras (NBCAL)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Art. 2º Esta Lei se aplica à comercialização e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de
uso dos seguintes produtos, fabricados no País ou importados:
I – fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes;
II – fórmulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância;
III – leites fluidos, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal;
IV – alimentos de transição (alimentos à base de cereais) indicados para lactentes ou crianças de
primeira infância, bem como outros alimentos ou bebidas quando comercializados ou de outra
forma apresentados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira
infância;
V – fórmula de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco;
VI – mamadeiras, bicos e chupetas.
Lei nº 11.265 de 3 de Janeiro de 2006 - NBCAL
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e
Mamadeiras (NBCAL)
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e
também a de produtos de puericultura correlatos.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Amamentação na Primeira Hora de Vida
• Contato pele a pele precoce
• Clampeamento oportuno de cordão
• Práticas Integradas de Atenção à mãe e ao recém-nascido
Portaria Nº 1.153, de 22 de Maio de 2014
Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da
Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
BancodeImagensCEJAM
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Nova interpretação do Passo 4 (conforme os Critérios Globais revisados)
“Colocar os bebês em contato pele a pele com suas mães
imediatamente após o parto durante pelo menos uma hora e
incentivar as mães a reconhecerem quando seus bebês estão
prontos para mamar, oferecendo ajuda se necessário.”
Caso o bebê ou a mãe precisem de cuidados médicos
imediatamente após o parto, o contato pele a pele poderá ser
iniciado assim que eles estiverem estáveis.
Banco de Imagens CEJAM
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014
• Art. 4º Os Hospitais Amigos da Criança adotarão ações educativas articuladas com a Atenção
Básica, de modo a informar à mulher sobre a assistência que lhe é devida, do pré-natal ao
puerpério, visando ao estímulo das "Boas Práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento", na
forma da Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Atendimento ao Parto
Normal.
Dentre as ações referidas está a vinculação da gestante, no último trimestre de gestação, ao
estabelecimento hospitalar em que será realizado o parto.
• Art. 5º Os Hospitais Amigos da Criança assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos
alta hospitalar responsável e contra referência na Atenção Básica, bem como o acesso a outros
serviços e grupos de apoio à amamentação, após a alta.
Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
• Art. 7º Para serem habilitados à IHAC pelo código 14.16, os estabelecimentos de saúde públicos
e privados deverão atender aos seguintes critérios:
I - cumprir os "Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno", propostos pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
II - cumprir a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, e a Norma Brasileira de Comercialização de
Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL);
III - garantir permanência da mãe ou do pai junto ao recém-nascido 24 horas por dia e livre acesso
a ambos ou, na falta destes, ao responsável legal, devendo o estabelecimento de saúde ter normas
e rotinas escritas a respeito, que sejam rotineiramente transmitidas a toda equipe de cuidados de
saúde;
Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014
Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
IV - cumprir o critério global Cuidado Amigo da Mulher:
• Garantir à mulher, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, um acompanhante de sua livre
escolha, que lhe ofereça apoio físico e/ou emocional;
• Ofertar à mulher, durante o trabalho de parto, líquidos e alimentos leves;
• Incentivar a mulher a andar e a se movimentar durante o trabalho de parto, se desejar, e a adotar posições
de sua escolha durante o parto, a não ser que existam restrições médicas e isso seja explicado à mulher,
adaptando as condições para tal;
• Garantir ambiente tranquilo e acolhedor, com privacidade e iluminação suave;
• Disponibilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, tais como banheira ou chuveiro, massageadores
ou massagens, bola de pilates, bola de trabalho de parto, compressas quentes e frias, técnicas que devem
ser informadas à mulher durante o pré-natal;
• Assegurar cuidados que reduzam procedimentos invasivos, tais como rupturas de membranas, episiotomias,
aceleração ou indução do parto, partos instrumentais ou cesarianas, a menos que sejam necessários em
virtude de complicações, sendo tal fato devidamente explicado à mulher; e
• Caso seja da rotina do estabelecimento de saúde, autorizar a presença de doula comunitária ou voluntária
em apoio à mulher de forma contínua, se for da sua vontade.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
• O estabelecimento de saúde habilitado receberá a placa da "Iniciativa Hospital Amigo da Criança".
• A habilitação do estabelecimento de saúde à IHAC terá validade de 3 (três) anos, devendo ser
registrada no Selo de Certificação afixado à placa referida no parágrafo anterior.
• Os estabelecimentos de saúde habilitados à IHAC deverão submeter-se anualmente à auto
avaliação constante no sistema de informação do Ministério da Saúde, com o apoio das
Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
• A cada 3 (três) anos os estabelecimentos de saúde habilitados à IHAC serão reavaliados, de forma
presencial, pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou do Distrito Federal, ou, ainda, a qualquer
tempo, em virtude de denúncia de irregularidades.
Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014
Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
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Passos para o Monitoramento Anual Online Conforme a Portaria nº 1153
de 22 de Maio de 2014
1 • Monitoramento/Auto avaliação realizada anualmente, de forma continuada;
2 • O Hospital tem apoio das Secretarias Estaduais e Municipais;
3 • Os instrumentos de avaliação são disponibilizados no sistema;
4 • O Ministério da Saúde faz a liberação do Sistema da IHAC (SISAC);
5
• Hospital preenche o questionário de monitoramento no período que considerar mais
adequado no ano e lança no sistema online;
6
• O sistema SISAC é desabilitado no último dia de cada ano e o balanço dos dados
informados finalizado no último dia do mês de janeiro do ano subsequente.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Entrevistas, Análise de Materiais Escritos e Observações
Os instrumentos para coleta de dados incluídos no pacote de monitoramento são:
Processo de Monitoramento
• Integrantes do Corpo Clinico;
• Mães;
• Mães de Bebês em Unidade de
Cuidados Especiais;
• Gestantes.
Parte I - Entrevistas com:
• Entrevista com Diretor/Responsável
Pela Maternidade;
• Dados do Hospital;
• Análise dos Materiais Impressos;
• Observações
Parte II - Entrevistas com:
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
•Art. 12º Serão desabilitados da IHAC os estabelecimentos de saúde que estejam nas seguintes
condições:
I - não for avaliado pela Secretaria de Saúde dos estados ou DF por 2(dois) períodos de reavaliação
trienal consecutivos;
II - Não cumprirem os critérios nas reavaliações trienais, ou
III - não realizarem a auto- avaliação/monitoramento por 2 (dois) anos consecutivos;
§ 1º A desabilitação será feita mediante edição de ato específico do Ministro de Estado da Saúde,
revogando-se o ato anterior de habilitação;
§ 2º O estabelecimento será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias após a sua desabilitação,
devolver a placa da “Iniciativa Hospital Amigo da Criança” à CGSCAM/DAPES/SAS/MS.
Da Desabilitação dos Estabelecimentos de Saúde à IHAC Capítulo VI
Portaria 1153/2014
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
Resumo das recomendações sobre o apoio imediato para iniciar e estabelecer a amamentação
1. O contato precoce e ininterrupto pele a pele entre mães e bebês deve ser facilitado e encorajado o mais
cedo possível após o nascimento (recomendado, evidência de qualidade moderada).
2. Todas as mães devem receber apoio para iniciar a amamentação o mais cedo possível após o parto, após o
parto (evidência recomendada e de alta qualidade).
3. As mães devem receber apoio prático para permitir que iniciem e estabeleçam a amamentação e
administrem as dificuldades comuns da amamentação (evidências recomendadas de qualidade moderada).
4. As mães devem ser orientadas sobre como expressar o leite materno como meio de manter a lactação no
caso de serem separadas temporariamente de seus bebês (evidências recomendadas de baixa qualidade).
5. As instalações que prestam serviços de maternidade e de recém-nascidos devem permitir que as mães e seus
filhos permaneçam juntos e pratiquem o alojamento conjunto durante o dia e a noite. Isso pode não se
aplicar nas circunstâncias em que os bebês precisam ser transferidos para atendimento médico especializado
(evidências recomendadas de qualidade moderada).
6. As mães devem ser apoiadas para praticar a alimentação responsiva como parte do cuidado (evidência
recomendada, de baixa qualidade).
(OMS/UNICEF, 2017)
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
• A amamentação bem-sucedida é relacionada à diversos fatores.
• Bebês saudáveis nascidos em Hospitais Amigo da Criança tem menos risco de
intervenções desnecessárias logo após o parto.
• O contato pele a pele com a mãe logo após o nascimento, a amamentação na primeira hora
de vida ainda na sala de parto e o alojamento conjunto foram mais frequentes nessas
instituições.
• É fundamental trabalhar os processos clínicos integrados em rede, desde o pré-natal, nas
unidades de saúde de referência da maternidade.
• Os gestores devem apoiar as ações em educação permanente com mães e profissionais de
saúde, não somente nos hospitais , mas nas unidades básicas de apoio.
• Os Hospitais Amigo da Criança são referência em qualidade e humanização do
atendimento durante todas as etapas da gestação, parto e nascimento e período
neonatal precoce.
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INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)
“A amamentação é um dos investimentos mais
eficazes que um país pode fazer para garantir uma
população mais inteligente e saudável.”
Organização Mundial da Saúde, 2017.
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Referências
• FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Iniciativa Hospital Amigo da Criança: revista, atualizada e ampliada para o cuidado integrado:
modulo 4: Autoavaliação e monitoramento do hospital / Fundo das Nações Unidas para a Infância, Organização Mundial da Saúde. – Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2010. 92 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
• FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Iniciativa Hospital Amigo da Criança: revista, atualizada e ampliada para o cuidado integrado:
módulo 1: histórico e implementação / Fundo das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 78 p.: il. – (Série A. Normas
e Manuais Técnicos)
• Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006. Regulamenta a
comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
• Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 1.153, de 22 de Maio de 2014. Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa
Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da
mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018. Consolida atos
normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e
do adolescente, e dá outras providências.
• Unicef/world Health Organization. Global Breastfeeding Scorecard.Tracking Breastfeeding Policies and Programme.
• Unicef/world Health Organization. The Investment Case for Breastfeeding. Nurturing the Health and Wealth of Nations: The Investment Case for
Breastfeeding. 2017
• Lamounier, Joel Alves, Chaves, Roberto Gomes, Rego, Maria Albertina Santiago, & Bouzada, Maria Cândida Ferrarez. (2019). Iniciativa Hospital
Amigo Da Criança: 25 Anos De Experiência No Brasil. Revista Paulista de Pediatria, 37(4), 486-493. Epub June 19,
2019.https://dx.doi.org/10.1590/1984-0462/;2019;37;4;00004
ATENÇÃO ÀS
MULHERES
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Material de 06 de novembro de 2019
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.
INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)

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Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)

  • 2. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) “Apenas com um esforço abrangente, multisetorial e que envolva diversos níveis para proteger, promover e apoiar a alimentação ideal de lactentes e crianças de primeira infância é possível conquistar e manter os comportamentos e as práticas necessárias para capacitar mães e famílias a oferecerem a todas as crianças o melhor início de vida”. Fundo das Nações Unidas, 2008
  • 3. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Objetivos dessa apresentação: • Apresentar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, suas portarias e critérios para habilitação; • Apresentar os 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, a NBCAL e os novos critérios de habilitação: Cuidado Amigo da Mulher (CAM), de Boas Práticas na atenção ao parto e nascimento; garantia de permanência da mãe ou pai junto ao recém-nascido; além do livre acesso de ambos ou, na falta destes, do responsável legal. Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
  • 4. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) foi criada em 1991 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). • Foi criada em resposta ao chamado para a ação da Declaração de Innocenti: conjunto de metas criadas com o objetivo de resgatar o direito da mulher de aprender e praticar a amamentação com sucesso. • Essa iniciativa tem crescido, contando atualmente com mais de 22 mil hospitais credenciados em 150 países no mundo, incluindo o Brasil (LAMOUNIER, 2019). • São 324 hospitais certificados no Brasil – dados do site do MS em 2016, atualmente número em queda, para 317 em 2019.
  • 5. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • Potencializar as Políticas de Saúde da Criança e da Mulher, no contexto das Redes de Atenção à Saude, principalmente da Rede Cegonha; • Trabalhar, com os profissionais da atenção hospitalar, o modelo de boas práticas no cuidado da criança e da mulher. Objetivos da IHAC
  • 6. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Atenção humanizada a gestação, parto-nascimento e ao recém-nascido Aleitamento materno e alimentação complementar saudável Crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas Prevenção violências, acidentes e promoção de cultura de paz Criança com deficiências ou em situações de vulnerabilidades Prevenção do óbito infantil e fetal Desenvolvimento integral da primeira infância Redes de Atenção à Saúde: EI X O S IHAC, EAAB, Rede de BLH, Mulher trabalhadora Mobilização Social Visita Domiciliar e EAD para DPI; Brasil Carinhoso; PSE Saúde Indígena, de Crianças Negras, Saúde prisional, LINHA DE CUIDADO Criança em Situação de Rua Notificação e investigação LINHA DE CUIDADO de Crianças em Situações de ViolênciaS - Atenção Integrada a Doenças Prevalentes na Infância – AIDPI - LINHAS DE CUIDADO crianças com agravos crônicos ESTRATÉGIAS Atenção Básica à Saúde Rede Cegonha, da Pessoa com Deficiência, de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e de Doenças Crônicas PNI, PSE, PNSB, PNAN Rede Cegonha, Atenção Humanizada Método Canguru; Ampliação de leitos neonatais Eixos Estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
  • 7. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Fluxo das Avaliações da IHAC - Avaliações Globais 1 • Formação de avaliadores pelo Ministério da Saúde 2 • Hospital realiza auto avaliação com apoio da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde 3 • Pré-avaliação é realizada pela Secretaria Estadual de Saúde 4 • Avaliação Global é realizada pelo Ministério da Saúde 5 • Hospital é habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança 6 • Reavaliação trienal e monitoramento anual
  • 8. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Critérios para Credenciamento à IHAC a partir da Portaria nº 1.153, de 22 de maio de 2014 Cumprir os Dez Passos para o sucesso do Aleitamento Materno Comprovar cumprimento à lei 11.265/2006 e à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes na Primeira Infância (NBCAL) Realizar o Cuidado Amigo da Mulher (CAM) de Boas Práticas no parto e nascimento Garantia de livre acesso à mãe e ao pai, e presença da mãe ou pai junto ao recém-nascido em tempo de internação conforme Portaria nº 930/2012 Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
  • 9. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Para que o Hospital seja habilitado como Hospital Amigo da Criança, ele deve: • Seguir os 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno • Cumprir os critérios do Cuidado Amigo da Mulher (CAM) de Boas Práticas na atenção ao parto e nascimento (OMS, 1996) • Cumprir a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, a NBCAL e o decreto Nº 9.579 de 22/11/2018 • Garantir permanência da mãe ou pai, junto ao recém-nascido , durante as 24 horas, e livre acesso a ambos ou na falta destes, ao responsável legal (art. 7º, portaria nº 1153/2014) • Orientar as equipes hospitalares para o Plano de Capacitações do curso de 20 horas • Após credenciamento, fazer o monitoramento online anualmente. O monitoramento anual online é uma ferramenta de gestão extremamente importante para o planejamento de novas ações
  • 10. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Para que o Hospital seja habilitado como Hospital Amigo da Criança também são necessários para a avaliação: • Um Plano de capacitações para profissionais que prestam cuidados a mães e bebês, nos temas da Política IHAC; • Lista dos profissionais que prestam cuidados a mães e/ou bebês que receberam capacitações nesses tópicos – com o número de horas de capacitação de cada um desses profissionais; • Conhecimento das Razões Médicas Aceitáveis para o uso dos Substitutos do Leite Materno; • Existência de um Comitê de Aleitamento Materno, no âmbito hospitalar, para gerenciar as Ações da IHAC; • Conhecimento da legislação vigente, que regulamenta a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, no Brasil; • Comprovantes de compra de fórmulas infantis e produtos relacionados.
  • 11. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Material IHAC Módulo 1 - Histórico e Implementação: Oferece orientações sobre os processos revisados e opções de expansão no pais, unidade de saúde e comunidade. Inclui: • Implementação em âmbito Nacional • Implementação em âmbito Hospitalar • Critérios Globais da IHAC • Conformidade com o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno • Expansão da IHAC e Opções de Integração • Fontes, Referências e Websites
  • 12. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Módulo 2 - Fortalecendo e Sustentando a IHAC: Curso para gestores: Esse material pode ser usado para sensibilizar os tomadores de decisão de hospitais (diretores, administradores, gestores, etc.) e criadores de politicas quanto às diretrizes da Iniciativa e os impactos positivos que pode ter, e para conquistar seu comprometimento com a promoção e a manutenção da causa “Amigo da Criança”. Módulo 3 - Promovendo e Incentivando a Amamentação em um Hospital Amigo da Criança, um curso de 20 horas para equipes de maternidade, que pode ser usado para fortalecer o conhecimento e a capacitação das equipes no sentido de implementar os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. Este módulo inclui: orientações para Facilitadores do Curso e Lista de Conferencia para Planejamento do Curso; Modelos de Seções e Transparências para o Curso. Curso de 20 horas teórico-práticas para Profissionais de Saúde Material IHAC
  • 13. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Módulo 4 - Auto avaliação e Monitoramento do Hospital: Oferece instrumentos que podem ser usados por gerentes e equipes para ajudar a determinar se as unidades estão prontas para se submeter a avaliação externa. Inclui: Instrumentos de Auto avaliação Hospitalar; Orientações e Instrumentos para Monitoramento. Módulo 5 - Avaliação e Reavaliação Externa: Oferece orientações e instrumentos para avaliadores externos. Inclui: Guia para Avaliadores; Instrumentos para Avaliação Externa de Hospitais; Orientações e Instrumentos para Reavaliação Externa; Instrumento para Avaliação Computadorizada (aplicativo) da IHAC. O Módulo 5 não está disponível para distribuição geral. Ela é distribuída apenas às autoridades nacionais que se encarregam da IHAC, para que a disponibilize à avaliadores credenciados a fazer a avaliação externa e a reavaliação. Material IHAC
  • 14. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno Passo 1: ter uma política de aleitamento materno escrita que seja rotineiramente transmitida a toda a equipe de cuidados da saúde. Passo 2: capacitar toda a equipe de cuidados da saúde nas práticas necessárias para implementar essa política. Passo 3: informar todas as gestantes sobre os benefícios e o manejo do aleitamento materno. Passo 4: ajudar as mães a iniciar o aleitamento materno na primeira meia hora após o nascimento. Passo 5: mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo se separadas dos seus filhos.
  • 15. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno Passo 6: não oferecer aos recém-nascidos bebida ou alimento que não seja o leite materno, a não ser que haja indicação médica. Passo 7: praticar o alojamento conjunto - permitir que mães e bebês permaneçam juntos 24 horas por dia. Passo 8: incentivar o aleitamento materno de livre demanda. Passo 9: não oferecer bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas. Passo 10: promover grupos de apoio à amamentação e encaminhar as mães a esses grupos na alta da maternidade.
  • 16. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Lei nº 11.265 de 3 de Janeiro de 2006 - NBCAL Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. O objetivo desta Lei é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por meio dos seguintes meios: I – regulamentação da promoção comercial e do uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas; II – proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 (seis) meses de idade; e III – proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância. Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
  • 17. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Art. 2º Esta Lei se aplica à comercialização e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes produtos, fabricados no País ou importados: I – fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes; II – fórmulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância; III – leites fluidos, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; IV – alimentos de transição (alimentos à base de cereais) indicados para lactentes ou crianças de primeira infância, bem como outros alimentos ou bebidas quando comercializados ou de outra forma apresentados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira infância; V – fórmula de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco; VI – mamadeiras, bicos e chupetas. Lei nº 11.265 de 3 de Janeiro de 2006 - NBCAL Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
  • 18. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Amamentação na Primeira Hora de Vida • Contato pele a pele precoce • Clampeamento oportuno de cordão • Práticas Integradas de Atenção à mãe e ao recém-nascido Portaria Nº 1.153, de 22 de Maio de 2014 Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). BancodeImagensCEJAM
  • 19. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Nova interpretação do Passo 4 (conforme os Critérios Globais revisados) “Colocar os bebês em contato pele a pele com suas mães imediatamente após o parto durante pelo menos uma hora e incentivar as mães a reconhecerem quando seus bebês estão prontos para mamar, oferecendo ajuda se necessário.” Caso o bebê ou a mãe precisem de cuidados médicos imediatamente após o parto, o contato pele a pele poderá ser iniciado assim que eles estiverem estáveis. Banco de Imagens CEJAM
  • 20. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014 • Art. 4º Os Hospitais Amigos da Criança adotarão ações educativas articuladas com a Atenção Básica, de modo a informar à mulher sobre a assistência que lhe é devida, do pré-natal ao puerpério, visando ao estímulo das "Boas Práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento", na forma da Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Atendimento ao Parto Normal. Dentre as ações referidas está a vinculação da gestante, no último trimestre de gestação, ao estabelecimento hospitalar em que será realizado o parto. • Art. 5º Os Hospitais Amigos da Criança assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contra referência na Atenção Básica, bem como o acesso a outros serviços e grupos de apoio à amamentação, após a alta. Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
  • 21. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • Art. 7º Para serem habilitados à IHAC pelo código 14.16, os estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão atender aos seguintes critérios: I - cumprir os "Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno", propostos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); II - cumprir a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL); III - garantir permanência da mãe ou do pai junto ao recém-nascido 24 horas por dia e livre acesso a ambos ou, na falta destes, ao responsável legal, devendo o estabelecimento de saúde ter normas e rotinas escritas a respeito, que sejam rotineiramente transmitidas a toda equipe de cuidados de saúde; Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014 Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
  • 22. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) IV - cumprir o critério global Cuidado Amigo da Mulher: • Garantir à mulher, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, um acompanhante de sua livre escolha, que lhe ofereça apoio físico e/ou emocional; • Ofertar à mulher, durante o trabalho de parto, líquidos e alimentos leves; • Incentivar a mulher a andar e a se movimentar durante o trabalho de parto, se desejar, e a adotar posições de sua escolha durante o parto, a não ser que existam restrições médicas e isso seja explicado à mulher, adaptando as condições para tal; • Garantir ambiente tranquilo e acolhedor, com privacidade e iluminação suave; • Disponibilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, tais como banheira ou chuveiro, massageadores ou massagens, bola de pilates, bola de trabalho de parto, compressas quentes e frias, técnicas que devem ser informadas à mulher durante o pré-natal; • Assegurar cuidados que reduzam procedimentos invasivos, tais como rupturas de membranas, episiotomias, aceleração ou indução do parto, partos instrumentais ou cesarianas, a menos que sejam necessários em virtude de complicações, sendo tal fato devidamente explicado à mulher; e • Caso seja da rotina do estabelecimento de saúde, autorizar a presença de doula comunitária ou voluntária em apoio à mulher de forma contínua, se for da sua vontade.
  • 23. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • O estabelecimento de saúde habilitado receberá a placa da "Iniciativa Hospital Amigo da Criança". • A habilitação do estabelecimento de saúde à IHAC terá validade de 3 (três) anos, devendo ser registrada no Selo de Certificação afixado à placa referida no parágrafo anterior. • Os estabelecimentos de saúde habilitados à IHAC deverão submeter-se anualmente à auto avaliação constante no sistema de informação do Ministério da Saúde, com o apoio das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde. • A cada 3 (três) anos os estabelecimentos de saúde habilitados à IHAC serão reavaliados, de forma presencial, pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou do Distrito Federal, ou, ainda, a qualquer tempo, em virtude de denúncia de irregularidades. Portaria nº 1.153 de 22 de Maio de 2014 Redefine os critérios de habilitação da IHAC, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do SUS.
  • 24. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Passos para o Monitoramento Anual Online Conforme a Portaria nº 1153 de 22 de Maio de 2014 1 • Monitoramento/Auto avaliação realizada anualmente, de forma continuada; 2 • O Hospital tem apoio das Secretarias Estaduais e Municipais; 3 • Os instrumentos de avaliação são disponibilizados no sistema; 4 • O Ministério da Saúde faz a liberação do Sistema da IHAC (SISAC); 5 • Hospital preenche o questionário de monitoramento no período que considerar mais adequado no ano e lança no sistema online; 6 • O sistema SISAC é desabilitado no último dia de cada ano e o balanço dos dados informados finalizado no último dia do mês de janeiro do ano subsequente.
  • 25. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Entrevistas, Análise de Materiais Escritos e Observações Os instrumentos para coleta de dados incluídos no pacote de monitoramento são: Processo de Monitoramento • Integrantes do Corpo Clinico; • Mães; • Mães de Bebês em Unidade de Cuidados Especiais; • Gestantes. Parte I - Entrevistas com: • Entrevista com Diretor/Responsável Pela Maternidade; • Dados do Hospital; • Análise dos Materiais Impressos; • Observações Parte II - Entrevistas com:
  • 26. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) •Art. 12º Serão desabilitados da IHAC os estabelecimentos de saúde que estejam nas seguintes condições: I - não for avaliado pela Secretaria de Saúde dos estados ou DF por 2(dois) períodos de reavaliação trienal consecutivos; II - Não cumprirem os critérios nas reavaliações trienais, ou III - não realizarem a auto- avaliação/monitoramento por 2 (dois) anos consecutivos; § 1º A desabilitação será feita mediante edição de ato específico do Ministro de Estado da Saúde, revogando-se o ato anterior de habilitação; § 2º O estabelecimento será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias após a sua desabilitação, devolver a placa da “Iniciativa Hospital Amigo da Criança” à CGSCAM/DAPES/SAS/MS. Da Desabilitação dos Estabelecimentos de Saúde à IHAC Capítulo VI Portaria 1153/2014
  • 27. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Resumo das recomendações sobre o apoio imediato para iniciar e estabelecer a amamentação 1. O contato precoce e ininterrupto pele a pele entre mães e bebês deve ser facilitado e encorajado o mais cedo possível após o nascimento (recomendado, evidência de qualidade moderada). 2. Todas as mães devem receber apoio para iniciar a amamentação o mais cedo possível após o parto, após o parto (evidência recomendada e de alta qualidade). 3. As mães devem receber apoio prático para permitir que iniciem e estabeleçam a amamentação e administrem as dificuldades comuns da amamentação (evidências recomendadas de qualidade moderada). 4. As mães devem ser orientadas sobre como expressar o leite materno como meio de manter a lactação no caso de serem separadas temporariamente de seus bebês (evidências recomendadas de baixa qualidade). 5. As instalações que prestam serviços de maternidade e de recém-nascidos devem permitir que as mães e seus filhos permaneçam juntos e pratiquem o alojamento conjunto durante o dia e a noite. Isso pode não se aplicar nas circunstâncias em que os bebês precisam ser transferidos para atendimento médico especializado (evidências recomendadas de qualidade moderada). 6. As mães devem ser apoiadas para praticar a alimentação responsiva como parte do cuidado (evidência recomendada, de baixa qualidade). (OMS/UNICEF, 2017)
  • 28. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) • A amamentação bem-sucedida é relacionada à diversos fatores. • Bebês saudáveis nascidos em Hospitais Amigo da Criança tem menos risco de intervenções desnecessárias logo após o parto. • O contato pele a pele com a mãe logo após o nascimento, a amamentação na primeira hora de vida ainda na sala de parto e o alojamento conjunto foram mais frequentes nessas instituições. • É fundamental trabalhar os processos clínicos integrados em rede, desde o pré-natal, nas unidades de saúde de referência da maternidade. • Os gestores devem apoiar as ações em educação permanente com mães e profissionais de saúde, não somente nos hospitais , mas nas unidades básicas de apoio. • Os Hospitais Amigo da Criança são referência em qualidade e humanização do atendimento durante todas as etapas da gestação, parto e nascimento e período neonatal precoce.
  • 29. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) “A amamentação é um dos investimentos mais eficazes que um país pode fazer para garantir uma população mais inteligente e saudável.” Organização Mundial da Saúde, 2017.
  • 30. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC) Referências • FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Iniciativa Hospital Amigo da Criança: revista, atualizada e ampliada para o cuidado integrado: modulo 4: Autoavaliação e monitoramento do hospital / Fundo das Nações Unidas para a Infância, Organização Mundial da Saúde. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 92 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) • FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Iniciativa Hospital Amigo da Criança: revista, atualizada e ampliada para o cuidado integrado: módulo 1: histórico e implementação / Fundo das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 78 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 1.153, de 22 de Maio de 2014. Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). • Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. • Unicef/world Health Organization. Global Breastfeeding Scorecard.Tracking Breastfeeding Policies and Programme. • Unicef/world Health Organization. The Investment Case for Breastfeeding. Nurturing the Health and Wealth of Nations: The Investment Case for Breastfeeding. 2017 • Lamounier, Joel Alves, Chaves, Roberto Gomes, Rego, Maria Albertina Santiago, & Bouzada, Maria Cândida Ferrarez. (2019). Iniciativa Hospital Amigo Da Criança: 25 Anos De Experiência No Brasil. Revista Paulista de Pediatria, 37(4), 486-493. Epub June 19, 2019.https://dx.doi.org/10.1590/1984-0462/;2019;37;4;00004
  • 31. ATENÇÃO ÀS MULHERES portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Material de 06 de novembro de 2019 Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Eixo: Atenção às Mulheres Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal. INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA (IHAC)