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ATENÇÃO À
CRIANÇA
DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM
CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Somente dentro do ambiente domiciliar é que a equipe de
saúde pode compreender melhor a dimensão integral do
indivíduo, que deixa de ser apenas biológico para ser
biográfico. A partir daí é possível pensar em ações mais
sistêmicas e efetivas na melhoria da qualidade de vida
deste, de sua família e comunidade.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Objetivos dessa apresentação:
• Apresentar o programa Melhor em Casa, que promove a
atenção domiciliar pelo Sistema Único de Saúde;
• Apresentar os principais desafios na desospitalização de
crianças com condições crônicas complexas de saúde.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Introdução
Atenção Domiciliar: por quê?
▪ Em crianças, tendências sugerem que há um crescimento da morbidade e mortalidade por
condições crônicas.
▪ Nos últimos 50 anos, o desenvolvimento de novas vacinas, antibióticos mais efetivos e
outros medicamentos, os avanços da terapia intensiva neonatal e pediátrica, assim como
os da cirurgia pediátrica, ao mesmo tempo que melhoraram a sobrevida desse grupo,
deixaram efeitos que acabaram por determinar outras necessidades de estrutura, perfil e
organização de serviços pediátricos.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Atenção Domiciliar no SUS
A atenção domiciliar (AD) no SUS pode ser realizada por diferentes equipes e serviços:
▪ Na Atenção Primária à Saúde (APS) a AD é uma das atribuições das Equipes de Saúde da
Família.
▪ A AD é um recurso de diagnóstico e terapêutica em serviços, como o Centro de Apoio
Psicossocial (CAPS), Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) e Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outros.
▪ Programa Melhor em Casa.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Programa Melhor em Casa no SUS
Visa ser alternativa assistencial SUBSTITUTIVA e/ou COMPLEMENTAR aos leitos
hospitalares (incluindo alguns de terapia intensiva), ao tratamento iniciado em
urgências e servir como suporte à rede básica para casos que requeiram maior
intensidade de cuidados.
Normativa vigente: Portaria de Consolidação GM/MS, de 27de setembro de 2017. (n.1/2017 –
artigo 307; n.5/2017 – artigos 531 a 564 e n.6/2017 – artigos 305 a 312)
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Atua exclusivamente no domicílio e é operacionalizado por meio de Equipes
Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissionais de Apoio
(EMAP).
Objetivos:
• Atendimento a pessoas de qualquer faixa etária com necessidades de cuidado intensas
(agudas e crônico agudizadas) e/ou complexas no domicílio.
• Promover o cuidado humanizado, evitando e otimizando internações hospitalares, por
meio de atenção integral e em rede.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
• Necessidade de resposta do SUS às rápidas mudanças de perfil epidemiológico, social e
demográfico.
• Para ser o ponto de cuidado intermediário entre a hospitalização e os cuidados pela APS,
com ampliação de acesso e de possibilidades de cuidado para públicos anteriormente
condenados à hospitalização permanente.
• Aposta de maior resolutividade com empoderamento dos usuários e cuidadores e com a
abordagem em equipe, para ampliação da AUTONOMIA.
• Apoio a situações especificas dos municípios, com alta demanda de hospitalização,
periódicas ou permanentes.
Programa Melhor em Casa no SUS
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Tipos de equipes: EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP
• EMAD: Médico; enfermeiro; auxiliar/técnico de enfermagem; fisioterapeuta ou assistente social- a diferença
básica entre EMAD tipo 1 e 2 é a carga horaria semanal do médico (40 e 20h, respectivamente) e enfermeiro
(40 e 30h respectivamente).
• EMAP: Pelo menos três profissionais escolhidos dentre: assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo,
nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional.
•
Funcionamento previsto: 12h/dia, 7 dias/semana
• Forma de habilitação: via SAIPS
• Critérios para habilitação:
• População igual ou superior a 20.000 habitantes (isoladamente ou através de agrupamento de
municípios);
• Cobertura de SAMU ou serviço móvel de urgência equivalente (se menor que 40 mil, obrigatório SAMU)
• Hospital para retaguarda no Município ou região à qual integra.
Ministério da Saúde, 2016 a.
Orientações sobre o SAD/Melhor em Casa (Port. MS/GM 825/2016, Art. 2º)
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PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Orientações sobre o SAD/Melhor em Casa (Port. MS/GM 825/2016, Art. 2º)
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Cuidados
transitórios
(agudos e crônicos
agudizados)
Cuidados
paliativos
Cuidados
complexos
Perfil de cuidados ofertados pelo Melhor em Casa
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Potencialidades da Atenção Domiciliar
. • Trabalho em equipe e interdisciplinar.
• Atenção centrada na pessoa.
• Intersetorialidade.
• Humanização e vínculo.
• Integralidade e equidade.
• Compartilhamento de decisões, inclusive com o usuário e família.
• Ampliação da autonomia dos usuários, familiares e cuidadores
• Fortalecedor da cidadania.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Implantação de equipes de Atenção Domiciliar no SUS
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PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
• Em junho/2022, tinha-se 1.854 habilitadas no programa e uma cobertura de 42,5% da
população do país.
• Em junho/2022 828 municípios possuíam equipes, em 26 estados da federação.
• De 2011 a 2021 foram repassados R$ 3.607.672.000,00 aos estados e municípios.
• Em julho/2022, tinha-se Número de equipes:1.895 equipes (907 EMAD I; 294 EMAD II e
694 EMAP)
• Em outubro/2021, tinha-se 11.715 profissionais atuantes.
• Em 2021 a média mensal de atendimentos foi de 313.406 atendimentos.
• De 2016 a 2021, 24,7 milhões de procedimentos nos domicílios desde coleta de sangue até
ventilação mecânica invasiva.
Fontes: CNES, DOU, SISAB.
Programa Melhor em Casa - Dados Gerais
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Período Quantitativo de atendimentos
Jan. 2021 247.749
Fev. 2021 261.971
Mar. 2021 325.031
Abr. 2021 297.316
Mai. 2021 326.021
Jun. 2021 329.282
Jul. 2021 329.338
Ago. 2021 350.590
Set. 2021 329.529
Out. 2021 317.155
Nov. 2021 335.109
Dez. 2021 311.785
TOTAL 3.760.876
Fonte: SISAB
Atendimento no Programa Melhor em Casa
em 2021
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Programa Melhor em Casa: faixa etária de atendimento, 2021
Faixa etária entre 1 e 5 anos.
Faixa etária entre 6 e 29 anos.
Faixa etária entre 30 e 59 anos.
Faixa etária entre 60 e 79 anos.
Faixa etária maior que 80 anos.
Fonte: SISAB.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Fonte: SISAB.
Programa Melhor em Casa: perfil dos atendimentos pediátricos
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Fonte: SISAB.
Programa Melhor em Casa: perfil dos atendimentos pediátricos
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
• Reabilitação (28,4%)
• Tratamento de úlceras/lesões (18,2%)
• Acompanhamento nutricional (16,2%)
• Sonda Enteral (6,8%)
• Oxigenoterapia (5,9%)
• Cuidados paliativos (4,9%)
• Medicação (4,8%)
• Pós operatório (4,5%)
• Sonda Vesical de Demora (3,8%)
• Gastrostomia (3,5%)
Programa Melhor em Casa: principais procedimentos realizados
Fonte: SISAB.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
• Há uma necessidade crescente, no Brasil e no mundo, da desospitalização de crianças com
condições crônicas complexas de saúde.
• Crianças com condições crônicas complexas de saúde: são aquelas que necessitam de
dispositivo médico para compensar a perda de uma função vital, e ao mesmo tempo de
cuidado substancial e contínuo de enfermagem para prevenir a morte e futuras
disfunções. (Office of Technology Assessment (OTA) 1987).
• Desospitalização para Crianças crônicas complexas : É a retirada da criança com
dependência permanente de cuidados (e/ou de tecnologias) do hospital, para a realização
destes em domicílio, de forma segura.
• Na maior parte das vezes a família será a grande protagonista desse cuidado, devendo ser
orientada e apoiada por visitas sistematizadas de equipe interdisciplinar , tendo garantia
de pronta retaguarda da rede de saúde para o que for necessário.
Crianças com Condições Crônicas Complexas de Saúde
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Pressupostos para
Adequada Desospitalização
e Seguimento pela
Atenção Domiciliar no SUS
Trabalho em
Rede
Vínculo
Técnica
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Ministério da Saúde, 2016 b.
Recomendações
• Fomentar cultura da desospitalização;
• Realizar desospitalização programada;
• Estabelecer trabalho articulado em rede;
• Estabelecer parcerias entre os setores da Saúde e Judiciário;
• Ofertar educação permanente para as equipes e cuidadores;
• Apoiar qualificação profissional para cuidar em domicilio;
• Identificar casos com indicação de AD ainda na fase pré-hospitalar;
• Disponibilizar matriciamento por pediatra/neonatologista;
• Disponibilizar suporte para intercorrências e óbito;
• Propiciar intercambio entre os serviços (SAD, Unidades neo pediátricas) para
conhecerem experiências exitosas.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
ATENÇÃO
• O tratamento domiciliar é possível e é uma importante opção para crianças que
necessitam de terapias de suporte à vida por períodos prolongados. Tanto as equipes
da APS quanto do programa Melhor em Casa podem realiza-lo, vai depender da
intensidade e periodicidade dos cuidados.
• O mais importante aspecto de um cuidado domiciliar apropriado é o adequado
gerenciamento da situação.
• Um processo de cuidado coordenado em rede e desenhado na lógica da linha de
cuidado, promove efetiva e eficiente organização e utilização de recursos em saúde,
sociais e educacionais, consegue estimular o potencial máximo do paciente no
ambiente mais apropriado e menos restritivo possível.
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer
forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais”.
Brasil, Casa Civil, Art. 5º Estatuto da Criança e do Adolescente
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PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
Referências
• Braga, P. P., Sena, R. R., Seixas, C. T., Castro, E. A. B. de, Andrade, A. M., & Silva, Y. C. (2016). Oferta e demanda na atenção domiciliar em saúde. Ciência
& Saúde Coletiva, 21(3), 903-912. https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015213.11382015
• Oliveira Neto, A.V. & Dias, M.B. (2014) Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS): o que representou o Programa Melhor em Casa?
Divulgação em Saúde para Debate, 51, 58-71. http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-51.pdf
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde. (CAPÍTULO III - DO ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO
DOMICILIAR (art. 531 ao art. 564)) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html
• Brasil. Ministério Da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
• Brasil. Ministério da Saude: Programa Melhor em Casa- pagina eletrônica completa disponível em https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/saes/dahu/atencao-domiciliar
• Brasil. Ministério da Saude: Nota Técnica conjunta GGTES/CGAD-01/2016 : elucida a RDC 11/2006 da ANVISA disponível em
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-tecnica-conjunta-ggtescgad-ndeg-012016.pdf
• Brasil. Ministério da Saude: Nota Informativa conjunta CGSCAM/CGAD-2016 : orienta atendimento domiciliar neo pediátrico no SUS- disponível em
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-informativa-atencao-domiciliar-neonatal-e-pediatrica-no-brasil.pdf
• Brasil.Ministério da Saúde. Nota Informativa. Atenção Domiciliar Neonatal e Pediátrica no Brasil. 2016 b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-informativa-atencao-domiciliar-neonatal-e-pediatrica-no-brasil.pdf.
• Brasil.Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016. 2016 a. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html
ATENÇÃO À
CRIANÇA
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Material de 08 de fevereiro de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção à Criança
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DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM
CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE:
PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL

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Desospitalização de Crianças com CCC: panorama da atenção domiciliar no Brasil

  • 1. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br ATENÇÃO À CRIANÇA DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
  • 2. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Somente dentro do ambiente domiciliar é que a equipe de saúde pode compreender melhor a dimensão integral do indivíduo, que deixa de ser apenas biológico para ser biográfico. A partir daí é possível pensar em ações mais sistêmicas e efetivas na melhoria da qualidade de vida deste, de sua família e comunidade.
  • 3. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Objetivos dessa apresentação: • Apresentar o programa Melhor em Casa, que promove a atenção domiciliar pelo Sistema Único de Saúde; • Apresentar os principais desafios na desospitalização de crianças com condições crônicas complexas de saúde.
  • 4. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Introdução Atenção Domiciliar: por quê? ▪ Em crianças, tendências sugerem que há um crescimento da morbidade e mortalidade por condições crônicas. ▪ Nos últimos 50 anos, o desenvolvimento de novas vacinas, antibióticos mais efetivos e outros medicamentos, os avanços da terapia intensiva neonatal e pediátrica, assim como os da cirurgia pediátrica, ao mesmo tempo que melhoraram a sobrevida desse grupo, deixaram efeitos que acabaram por determinar outras necessidades de estrutura, perfil e organização de serviços pediátricos.
  • 5. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Atenção Domiciliar no SUS A atenção domiciliar (AD) no SUS pode ser realizada por diferentes equipes e serviços: ▪ Na Atenção Primária à Saúde (APS) a AD é uma das atribuições das Equipes de Saúde da Família. ▪ A AD é um recurso de diagnóstico e terapêutica em serviços, como o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outros. ▪ Programa Melhor em Casa.
  • 6. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Programa Melhor em Casa no SUS Visa ser alternativa assistencial SUBSTITUTIVA e/ou COMPLEMENTAR aos leitos hospitalares (incluindo alguns de terapia intensiva), ao tratamento iniciado em urgências e servir como suporte à rede básica para casos que requeiram maior intensidade de cuidados. Normativa vigente: Portaria de Consolidação GM/MS, de 27de setembro de 2017. (n.1/2017 – artigo 307; n.5/2017 – artigos 531 a 564 e n.6/2017 – artigos 305 a 312)
  • 7. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Atua exclusivamente no domicílio e é operacionalizado por meio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissionais de Apoio (EMAP). Objetivos: • Atendimento a pessoas de qualquer faixa etária com necessidades de cuidado intensas (agudas e crônico agudizadas) e/ou complexas no domicílio. • Promover o cuidado humanizado, evitando e otimizando internações hospitalares, por meio de atenção integral e em rede. Programa Melhor em Casa no SUS
  • 8. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL • Necessidade de resposta do SUS às rápidas mudanças de perfil epidemiológico, social e demográfico. • Para ser o ponto de cuidado intermediário entre a hospitalização e os cuidados pela APS, com ampliação de acesso e de possibilidades de cuidado para públicos anteriormente condenados à hospitalização permanente. • Aposta de maior resolutividade com empoderamento dos usuários e cuidadores e com a abordagem em equipe, para ampliação da AUTONOMIA. • Apoio a situações especificas dos municípios, com alta demanda de hospitalização, periódicas ou permanentes. Programa Melhor em Casa no SUS
  • 9. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Tipos de equipes: EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP • EMAD: Médico; enfermeiro; auxiliar/técnico de enfermagem; fisioterapeuta ou assistente social- a diferença básica entre EMAD tipo 1 e 2 é a carga horaria semanal do médico (40 e 20h, respectivamente) e enfermeiro (40 e 30h respectivamente). • EMAP: Pelo menos três profissionais escolhidos dentre: assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional. • Funcionamento previsto: 12h/dia, 7 dias/semana • Forma de habilitação: via SAIPS • Critérios para habilitação: • População igual ou superior a 20.000 habitantes (isoladamente ou através de agrupamento de municípios); • Cobertura de SAMU ou serviço móvel de urgência equivalente (se menor que 40 mil, obrigatório SAMU) • Hospital para retaguarda no Município ou região à qual integra. Ministério da Saúde, 2016 a. Orientações sobre o SAD/Melhor em Casa (Port. MS/GM 825/2016, Art. 2º)
  • 10. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Orientações sobre o SAD/Melhor em Casa (Port. MS/GM 825/2016, Art. 2º)
  • 11. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Cuidados transitórios (agudos e crônicos agudizados) Cuidados paliativos Cuidados complexos Perfil de cuidados ofertados pelo Melhor em Casa
  • 12. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Potencialidades da Atenção Domiciliar . • Trabalho em equipe e interdisciplinar. • Atenção centrada na pessoa. • Intersetorialidade. • Humanização e vínculo. • Integralidade e equidade. • Compartilhamento de decisões, inclusive com o usuário e família. • Ampliação da autonomia dos usuários, familiares e cuidadores • Fortalecedor da cidadania.
  • 13. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Implantação de equipes de Atenção Domiciliar no SUS
  • 14. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL • Em junho/2022, tinha-se 1.854 habilitadas no programa e uma cobertura de 42,5% da população do país. • Em junho/2022 828 municípios possuíam equipes, em 26 estados da federação. • De 2011 a 2021 foram repassados R$ 3.607.672.000,00 aos estados e municípios. • Em julho/2022, tinha-se Número de equipes:1.895 equipes (907 EMAD I; 294 EMAD II e 694 EMAP) • Em outubro/2021, tinha-se 11.715 profissionais atuantes. • Em 2021 a média mensal de atendimentos foi de 313.406 atendimentos. • De 2016 a 2021, 24,7 milhões de procedimentos nos domicílios desde coleta de sangue até ventilação mecânica invasiva. Fontes: CNES, DOU, SISAB. Programa Melhor em Casa - Dados Gerais
  • 15. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Período Quantitativo de atendimentos Jan. 2021 247.749 Fev. 2021 261.971 Mar. 2021 325.031 Abr. 2021 297.316 Mai. 2021 326.021 Jun. 2021 329.282 Jul. 2021 329.338 Ago. 2021 350.590 Set. 2021 329.529 Out. 2021 317.155 Nov. 2021 335.109 Dez. 2021 311.785 TOTAL 3.760.876 Fonte: SISAB Atendimento no Programa Melhor em Casa em 2021
  • 16. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Programa Melhor em Casa: faixa etária de atendimento, 2021 Faixa etária entre 1 e 5 anos. Faixa etária entre 6 e 29 anos. Faixa etária entre 30 e 59 anos. Faixa etária entre 60 e 79 anos. Faixa etária maior que 80 anos. Fonte: SISAB.
  • 17. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Fonte: SISAB. Programa Melhor em Casa: perfil dos atendimentos pediátricos
  • 18. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Fonte: SISAB. Programa Melhor em Casa: perfil dos atendimentos pediátricos
  • 19. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL • Reabilitação (28,4%) • Tratamento de úlceras/lesões (18,2%) • Acompanhamento nutricional (16,2%) • Sonda Enteral (6,8%) • Oxigenoterapia (5,9%) • Cuidados paliativos (4,9%) • Medicação (4,8%) • Pós operatório (4,5%) • Sonda Vesical de Demora (3,8%) • Gastrostomia (3,5%) Programa Melhor em Casa: principais procedimentos realizados Fonte: SISAB.
  • 20. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL • Há uma necessidade crescente, no Brasil e no mundo, da desospitalização de crianças com condições crônicas complexas de saúde. • Crianças com condições crônicas complexas de saúde: são aquelas que necessitam de dispositivo médico para compensar a perda de uma função vital, e ao mesmo tempo de cuidado substancial e contínuo de enfermagem para prevenir a morte e futuras disfunções. (Office of Technology Assessment (OTA) 1987). • Desospitalização para Crianças crônicas complexas : É a retirada da criança com dependência permanente de cuidados (e/ou de tecnologias) do hospital, para a realização destes em domicílio, de forma segura. • Na maior parte das vezes a família será a grande protagonista desse cuidado, devendo ser orientada e apoiada por visitas sistematizadas de equipe interdisciplinar , tendo garantia de pronta retaguarda da rede de saúde para o que for necessário. Crianças com Condições Crônicas Complexas de Saúde
  • 21. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Pressupostos para Adequada Desospitalização e Seguimento pela Atenção Domiciliar no SUS Trabalho em Rede Vínculo Técnica
  • 22. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Ministério da Saúde, 2016 b. Recomendações • Fomentar cultura da desospitalização; • Realizar desospitalização programada; • Estabelecer trabalho articulado em rede; • Estabelecer parcerias entre os setores da Saúde e Judiciário; • Ofertar educação permanente para as equipes e cuidadores; • Apoiar qualificação profissional para cuidar em domicilio; • Identificar casos com indicação de AD ainda na fase pré-hospitalar; • Disponibilizar matriciamento por pediatra/neonatologista; • Disponibilizar suporte para intercorrências e óbito; • Propiciar intercambio entre os serviços (SAD, Unidades neo pediátricas) para conhecerem experiências exitosas.
  • 23. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL ATENÇÃO • O tratamento domiciliar é possível e é uma importante opção para crianças que necessitam de terapias de suporte à vida por períodos prolongados. Tanto as equipes da APS quanto do programa Melhor em Casa podem realiza-lo, vai depender da intensidade e periodicidade dos cuidados. • O mais importante aspecto de um cuidado domiciliar apropriado é o adequado gerenciamento da situação. • Um processo de cuidado coordenado em rede e desenhado na lógica da linha de cuidado, promove efetiva e eficiente organização e utilização de recursos em saúde, sociais e educacionais, consegue estimular o potencial máximo do paciente no ambiente mais apropriado e menos restritivo possível.
  • 24. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Brasil, Casa Civil, Art. 5º Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 25. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Referências • Braga, P. P., Sena, R. R., Seixas, C. T., Castro, E. A. B. de, Andrade, A. M., & Silva, Y. C. (2016). Oferta e demanda na atenção domiciliar em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 21(3), 903-912. https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015213.11382015 • Oliveira Neto, A.V. & Dias, M.B. (2014) Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS): o que representou o Programa Melhor em Casa? Divulgação em Saúde para Debate, 51, 58-71. http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-51.pdf • Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde. (CAPÍTULO III - DO ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR (art. 531 ao art. 564)) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html • Brasil. Ministério Da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Saúde. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html • Brasil. Ministério da Saude: Programa Melhor em Casa- pagina eletrônica completa disponível em https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/saes/dahu/atencao-domiciliar • Brasil. Ministério da Saude: Nota Técnica conjunta GGTES/CGAD-01/2016 : elucida a RDC 11/2006 da ANVISA disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-tecnica-conjunta-ggtescgad-ndeg-012016.pdf • Brasil. Ministério da Saude: Nota Informativa conjunta CGSCAM/CGAD-2016 : orienta atendimento domiciliar neo pediátrico no SUS- disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-informativa-atencao-domiciliar-neonatal-e-pediatrica-no-brasil.pdf • Brasil.Ministério da Saúde. Nota Informativa. Atenção Domiciliar Neonatal e Pediátrica no Brasil. 2016 b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/saes/dahu/arquivos/2016/nota-informativa-atencao-domiciliar-neonatal-e-pediatrica-no-brasil.pdf. • Brasil.Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016. 2016 a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html
  • 26. ATENÇÃO À CRIANÇA portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Material de 08 de fevereiro de 2023 Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Eixo: Atenção à Criança Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal. DESOSPITALIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE: PANORAMA DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL