Ética nas publicações

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Slides da apresentação de Fabíola Wüst Zibetti, realizada no III Ciclo de Debates Periódicos UFSC em 06/05/2013.

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Ética nas publicações

  1. 1. Ética nas publicações III Ciclo de Debates Periódicos – UFSC 06 de maio de 2013 Fabíola Wüst Zibetti Bolsista de Pós-Doutorado Júnior CNPq-UFSC Doutora em Direito Internacional USP Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação UFSC
  2. 2. Conteúdo Parte I  Ética profissional do cientista  Desafios éticos na ciência  Ética nas publicações Parte II  Medidas e iniciativas de integridade ética na pesquisa e publicação científica Imagem: http://ser-pensador.blogspot.com.br/2011/09/sobre-etica.html
  3. 3. Ética profissional do cientista “A humanidade tem depositado sua confiança na ciência como forma de resolver muitas das questões mais difíceis do mundo e os pesquisadores devem preservar essa confiança, trabalhando com ética e responsabilidade” Indira Nath Professora emérita do Instituto Nacional de Patologia Nova Déli, Índia Fonte: http://www.abc.org.br/impressao.php3?id_article=2361
  4. 4. Ética profissional do cientista Construção da ciência como um patrimônio coletivo “Todo cientista é eticamente responsável pelo avanço da ciência”. Código de Boas Práticas Científicas FAPESP
  5. 5. Ética profissional do cientista Integridade ética da pesquisa Campo no âmbito da ética profissional do cientista, “entendida como a esfera total dos deveres éticos a que o cientista está submetido ao realizar suas atividades propriamente científicas”.  Concepção, proposição e realização de pesquisas;  Comunicação dos resultados de pesquisas;  Relações de cooperação e tutoria com outros pesquisadores. Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566
  6. 6. Desafios éticos na ciência Alguns desafios atuais na ciência  Boa gestão dos recursos públicos utilizados para conduzir pesquisas  Respeito aos seres-humanos, animais e meio ambiente  Reconhecimento adequado do papel dos outros na investigação  Confiança pública nos resultados de pesquisa  Confiabilidade dos dados e de sua fiel representação nos registros de pesquisa  Comunicação responsável dos resultados da investigação  Qualidade e solidez de projetos e de publicações científicas
  7. 7. Desafios éticos na ciência Estudo de Fanelli - pesquisadores: 2% confessaram já ter praticado má conduta grave; 33% confessaram já ter praticado conduta ao menos eticamente questionável; 14% declararam já ter observado a prática de má conduta grave; 72% declararam já ter observado a prática de conduta eticamente questionável por parte de outros pesquisadores. Fanelli, D., “How Many Scientists Fabricate and Falsify Research? A Systematic Review and Meta-Analysis of Survey Data”, PLoS ONE | 11 May 2009 | Volume 4 | Issue 5 | e5738 | www.plosone.org
  8. 8. Ética nas publicações Comunicação dos resultados  É uma parte importante do processo de pesquisa (disseminação do conhecimento) Meios de disseminação dos resultados  Publicação formal (publicações indexadas como revistas acadêmicas e livros)  Publicações não indexadas (páginas web e outras mídias, como filmes, exposições, repositórios de profissionais e institucionais)
  9. 9. Fabricação de dados Revista Science  Pesquisador criou uma falsa linhagem de células- tronco embrionárias humanas  Resultados foram publicados em 2004 e 2005  Autor principal foi considerado o mais importante pesquisador de 2004  Fraude foi descoberta, resultando na demissão do pesquisador e na exclusão dos artigos da revista  Punição não foi suficiente para impedir os efeitos danosos advindos da fraude (atraso no avanço do conhecimento e consequências econômicas e sociais resultantes) Fonte: Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
  10. 10. Falsificação de dados Journal of Cell Biology  Desde 2002 vem testando as imagens incluídas nos artigos aceitos para serem nele publicados  Até 2006, verificou-se que 25% dos artigos aceitos continham imagens manipuladas de modo inadequado e, no caso de 1% dos artigos aceitos, essa manipulação afetava a credibilidade científica das conclusões Fonte: Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq Ver ainda Carta do editor do Journal Of Cell Biology ao presidente da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (20 de fevereiro de 2006) em http://rupress.typepad.com/files/nas_letter.pdf
  11. 11. Plágio 2013 Ministra da Educação perde título de doutorado por plágio na Alemanha Colegiado da Faculdade de Filosofia da Universidade Heinrich Heine, de Dusseldorf, concluiu: Annette Schavan usou "um número substancial de citações sem crédito de outros textos". Ela deixou de citar bibliografia em 60 páginas de tese 2011 Ministro da Defesa, Karl-Theodor zu Guttenberg, renunciou ao cargo após a Universidade de Bayreuth concluir que ele havia cometido plágio em partes de sua tese de doutorado. http://oglobo.globo.com/mundo/ministra-da-educacao-perde-doutorado-por-plagio-na-alemanha-7502710#ixzz2SKcz0HRt http://oglobo.globo.com/mundo/ministro-alemao-deixa-cargo-apos-escandalo-sobre-plagio-em-tese-de-doutorado-2817031 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130205_alemanha_ministra_plagio_mm.shtml Imagens: O Globo
  12. 12. Autoria Autoria # Tutoria (orientação ou supervisão) “Ementa: Trabalho científico. [...] Alegação de co-autoria. ‘No caso dos autos, a participação do ora agravado restringiu-se tão-somente a sua orientação. O estudo foi desenvolvido pela autora, sob orientação do professor, como dissertação do curso de mestrado em bioquímica da Universidade Federal do Paraná. [...] Ainda que o orientador já trabalhasse no desenvolvimento da linha de pesquisa seguida pela mestranda, certo que ela foi a autora do estudo, reservando-se ao Professor orientador, no âmbito universitário, a missão de conduzir, dirimir dúvidas, encaminhar apenas o desenvolvimento do trabalho científico destinado à obtenção do grau: não a, de realizar a pesquisa ou confeccionar a dissertação, o que, aliás, se ocorresse, fraudaria sua posição de orientador. [...]’.” (grifa-se) (BRASIL. Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Agravo de instrumento nº 200404010216989 PR. Terceira Turma. Relator: Vânia Hack de Almeida. Porto Alegre, 07.11.2005. Publicação: DJU, 30.11.2005, p. 721. Disponível em: <http://www.trf4.gov.br>. Acesso em: 15 jan. 2008).
  13. 13. Conflito de interesse Conflitos de interesse podem ser de caráter:  Pessoal;  Comercial;  Político;  Acadêmico;  Financeiro;  ....  Influenciam o julgamento de autores, revisores e editores (afetam a objetividade e imparcialidade das decisões científicas)
  14. 14. Ética nas publicações Exemplos de má conduta nas publicações científicas  Fabricação de dados;  Falsificação de dados;  Plágio (apropriação indevida de textos);  Autoria;  Conflito de interesses (falta de divulgação);  Duplicação não revelada de publicação;  Falsificação de qualificações e/ou experiência;  Violação do dever de confidencialidade;  Conduta imprópria em revisão por pares;  ....
  15. 15. Ética nas publicações Consequências da má conduta  Atrasam o trabalho de demais pesquisadores  Deixam de contribuir com o avanço da ciência  Geram consequências sociais (meio ambiente, saúde, segurança) e econômicas nocivas  Afetam diretamente a credibilidade das pesquisas e da ciência como fonte confiável de conhecimento para a humanidade
  16. 16. Medidas e iniciativas de integridade ética na pesquisa e publicação científica
  17. 17. Estados Unidos da América EUA dispõem de uma estrutura institucional relativamente complexa em matéria de integridade na pesquisa 1993 Lei federal aplicável às pesquisas financiadas com recursos federais trata dos órgãos responsáveis por questões de integridade. 2000 Office of Science And Technology Policy, da White House, publicou a “Federal Policy on Research Misconduct” aplicável a todos os órgãos federais que financiam pesquisas e, indiretamente, às instituições de pesquisa que recebem esse financiamento. Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566
  18. 18. Estados Unidos da América Office of Research Integrity – ORI  Órgão do Departamento de Saúde  Competência sobre as pesquisas financiadas pelos Institutos Nacionais de Saúde NSF Office of Inspector General – OIG  Órgão corregedor da National Science Foundation  Competência sobre pesquisas apoiadas pela NSF Órgãos de supervisão e aconselhamento de instituições de pesquisa; de prevenção e investigação de possíveis más condutas (podem conduzir autonomamente investigações e sugerir punições). Com base na política federal elaboraram códigos de procedimentos.
  19. 19. Estados Unidos da América Instituições de pesquisa que pretendam receber recursos federais devem ter um órgão encarregado de:  receber denúncias;  coordenar investigações de más condutas;  desempenhar funções educativas e consultivas. Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566
  20. 20. Reino Unido  Não há órgãos centralizados legalmente instituídos para regular e supervisionar as atividades das instituições de pesquisa relativas à integridade da pesquisa Agências nacionais de fomento assumem funções regulatórias (de fato):  publicam códigos de conduta e de procedimentos;  condicionam a concessão de bolsas e auxílios à aceitação dessas normas e à implementação de políticas de prevenção de más condutas. Fonte: Santos, LHL, Sobre a integridade ética da pesquisa, http://www.fapesp.br/6566
  21. 21. Reino Unido UK Research Integrity Office (UKRIO)  Criado em 2006  Organização privada – mantida por órgãos governamentais, agências de fomento, universidades e instituições privadas envolvidas com a pesquisa  Possui funções consultivas Documentos  Procedimento para a Investigação de Má Conduta em Pesquisa  Código de Conduta para a Pesquisa
  22. 22. Reino Unido Committee on Publication Ethics (COPE) 1997 COPE foi criado por editoras de revistas de medicina, Reino Unido (hoje possui mais de 7000 membros de diversas áreas, de todo o mundo) 1999 Primeiro Guia de Boas Práticas em Publicações > “Code of Conduct” e “Best Practice Guidelines for Journal Editors” 2012 COPE Publica o documento “Cooperação entre instituições de pesquisa e periódicos em casos de integridade em pesquisa”
  23. 23. Europa European Science Foundation (ESF)  78 membros de 30 países  Colabora com “All European Academies” (ALLEA) 2011 “European Code of Conduct for Research Integrity”  Honestidade na comunicação;  Confiabilidade na realização de pesquisa;  Objetividade;  Imparcialidade e independência;  Abertura e acessibilidade;  Dever de cuidado;  Equidade na prestação de referências e dando crédito;  A responsabilidade pelos cientistas e pesquisadores do futuro.
  24. 24. International Council for Science International Council for Science - ICSU  120 Membros, representando 140 países e Uniões Científicas Internacionais (31) Conferências Mundiais sobre Integridade em Pesquisa 2007 Primeira Conferência, Lisboa, 16-19 Setembro 2010 Segunda Conferência, Cingapura, 21-24 Julho 2013 Terceira Conferência, Canada, 5–8 Maio Council of Science Editors (CSE) Annual Meeting: Communicate Science Effectively: The World Depends On It!
  25. 25. International Council for Science 2010 Declaração de Cingapura sobre Integridade em Pesquisa Aprovada na II Conferência Mundial sobre Integridade em Pesquisa (340 indivíduos de 51 países) Princípios  Honestidade  Responsabilidade  Respeito e imparcialidade profissionais  Boa gestão da pesquisa
  26. 26. International Council for Science Responsabilidades 1. Integridade 2. Cumprimento com as regras 3. Métodos de pesquisa 4. Documentação da pesquisa 5. Resultados (compartilhamento) 6. Autoria (contribuições) 7. Agradecimentos na publicação 8. Revisão de pares 9. Conflitos de interesse 10. Comunicação pública 11. Notificação de práticas de pesquisa irresponsáveis 12. Resposta a alegações de práticas de pesquisa irresponsáveis 13. Ambientes de pesquisa 14. Considerações sociais Declaração de Cingapura
  27. 27. Brasil 2010 Conselho Federal da OAB recebe proposta de adoção de medidas para a prevenção do plágio nas instituições de ensino e do comércio ilegal de monografias Recomendações do Conselho Federal da OAB às instituições de ensino superior
  28. 28. Brasil 2011 Denúncia de fraude em publicações científicas envolvendo pesquisadores apoiados pelo CNPq Maio CNPq instala Comissão Especial com a missão de propor recomendações e diretrizes sobre Ética e Integridade na Prática Científica Setembro FAPESP lança Código de Boas Práticas Científicas Outubro CNPq estabelece Diretivas para a Integridade da Pesquisa Academia Brasileira de Ciências (ABC) anuncia criação de grupo de estudos sobre Integridade Ética na Ciência 2012 Março CNPq institui a Comissão de Integridade na Atividade Científica
  29. 29. Brasil Comissão de Integridade na Atividade Científica CNPq Recomendações da Comissão Especial (Relatório) 1) ações preventivas e educativas e 2) ações de desestímulo a más condutas, inclusive de natureza punitiva Atribuições  Coordenação de ações preventivas e educativas (cursos, eventos, publicações, material orientador de boas praticas)  Exame, em caráter preliminar, de alegações de má conduta em pesquisa ou publicação de pesquisadores apoiados pelo CNPq (inclusive com proposta à Diretoria Executiva de ações cabíveis e sua aplicação nos casos concretos).
  30. 30. Brasil Código de Boas Práticas Científicas FAPESP Diretrizes para as atividades científicas 1. concepção, proposição e realização da pesquisa 2. comunicação dos resultados da pesquisa e a autoria 3. registro, conservação e acessibilidade de dados e informações 4. conflito potencial de interesses 5. avaliação pelos pares 6. tutoria 7. más condutas científicas 8. responsabilidade das instituições de pesquisa 9. alegação, investigação e declaração de más condutas científicas
  31. 31. Brasil II BRISPE - Encontro Brasileiro de Integridade em Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações 2012 Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa do II BRISPE (Recomendações dos Membros Participantes do Grupo de Trabalho do II BRISPE)  Declaração de Cingapura sobre Integridade em Pesquisa, 2010  Código de Boas Práticas em Pesquisa da FAPESP, 2011  Diretivas para a Integridade da Pesquisa do CNPq, 2011  Orientação COPE: Cooperação entre Instituições de Pesquisa e Periódicos em Casos de Integridade em Pesquisa, 2012
  32. 32. Brasil 1940 Código Penal [Decreto-Lei 2.848] 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Direitos de autor e inventor [art. 5, XXVII ao XXIX] 1996 Propriedade industrial [Lei 9.279] Patentes [invenção e modelos de utilidade], desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e concorrência desleal 1997 Proteção de cultivares [Lei 9.456] 1998 Programa de computador [Lei 9.609] 1998 Direitos autorais [Lei 9.610] 2002 Informação não divulgada para aprovação da comercialização de produtos [Lei 10.603] 2007 Topografias de circuitos integrados [Lei 11.484] ...
  33. 33. Brasil Crimes contra inviolabilidade de segredos Divulgação de segredo Art. 153 CP: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Violação do segredo profissional Art. 154 CP: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
  34. 34. Brasil Crimes contra a propriedade intelectual Violação de direito autoral Art. 184 – CP: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa Art. 184§ 1 – CP: se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro [...]. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  35. 35. Brasil Lei de Direitos Autorais Autoria Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade [...]. Creative Commons: exemplos de licenças Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
  36. 36. Brasil Lei de Direitos Autorais Responsabilidade solidária Art. 104 - Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator [...]. Editor responde solidariamente (TJDFT. Apelação Civil nº 2005.01.1.050176-9. Acórdão 284552)
  37. 37. Brasil Responsabilidade solidária do editor “Constatada a utilização e alteração de obra fotográfica, para ilustrar livro destinado à comercialização, sem a devida autorização do seu autor, deve a editora responder pelos danos materiais e morais advindos de sua conduta. [...]” (BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Civil nº 2005.01.1.050176-9. Acórdão 284552. Apelante: Vestcon Editora Ltda. Apelado: Mário da Silva Castello. Terceira Turma Cível. Relator Desembargadora Nídia Corrêa Lima. Brasília, 15.8.2007. Disponível em: <http://www.tjdft.gov.br>. Acesso em: 15 jan. 2008).
  38. 38. Brasil Lei de Direitos Autorais Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível. Sanções  Administrativas  Cíveis  Criminais
  39. 39. Considerações finais Integridade da pesquisa e das publicações no Brasil Casos de más condutas são tratados de maneira casuística Medidas e iniciativas potenciais  Políticas sistemáticas de promoção e prevenção da integridade da pesquisa  Mecanismos institucionais permanentes destinados a lidar com a questão da integridade (prevenção, identificação, investigação e punição de eventuais más condutas)
  40. 40. Muito Obrigada! fwzibetti@gmail.com
  41. 41. Referências  Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa: http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/JointStatementonRe searchIntegrity_IIBRISPE_2012_Portuguese.pdf  Declaração de Cingapura sobre Integridade em Pesquisa, 2010: http://www.singaporestatement.org/Translations/SS_Portuguese.pdf  Código de Boas Práticas em Pesquisa da FAPESP, 2011: http://www.fapesp.br/boaspraticas/  Diretivas para a Integridade da Pesquisa do CNPq, 2011: http://www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda  Documento "Cooperação entre Instituições de Pesquisa e Periódicos em Casos de Integridade em Pesquisa: Orientação do Comitê [Internacional] de Ética em Publicações” do COPE, 2012: http://publicationethics.org/files/Research_institutions_guidelines_final.pdf  Documento Combate ao Plagio, Conselho Federal da OAB: http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/OAB_Documento_C ombate_ao_Plagio.pdf  II Encontro Brasileiro de Integridade em Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações (Brispe): http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/  Luiz Henrique Lopes dos Santos, Sobre a integridade ética da pesquisa (texto de trabalho; FAPESP, abril de 2011), http://www.fapesp.br/6566
  42. 42. Referências  National Science Foundation: www.nsf.gov/oig/resmisreg.pdf  National Institutes of Health: ori.dhhs.gov/documents/42_cfr_parts_50_and_93_2005.pdf  European Science Foundation: www.esf.org/publications  RCUK Policy and Code of Research Councils UK, Conduct on the Governance of Good Research Conduct: Integrity, Clarity And Good Management, updated 2011 www.rcuk.ac.uk/documents/reviews/grc/goodresearchconductcode.pdf  National Health and Medical Research Council, Australian Research Council and Universities Australia, Australian Code for the Responsible Conduct of Research (Revision of The Joint NHMRC/AVCC Statement and Guidelines on Research Practice): www.nhmrc.gov.au/_files_nhmrc/publications/attachments/r39.pdf  Responsible Conduct in the Global Research Enterprise: A Policy Report, InterAcademy Council, September 2012: http://www.interacademies.net/File.aspx?id=19789  Helenice J. C. G. Coury, Integridade na pesquisa e publicação científica, Brazilian Journal of Physical Therapy, Rev. bras. fisioter. vol.16 no.1 São Carlos Jan./Feb. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-35552012000100001

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