Direito Autoral e Creative Commons

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Apresentação feita por Enrique Muriel Torrado no IV Ciclo de Debates Periódicos UFSC realizado no dia 05 de maio de 2015 na Biblioteca Central da UFSC

Publicada em: Ciências
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  • Art. 11 “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.”
    Autor = ¿titular dos direitos? Não sempre, um autor pode transmitir os direitos a um terceiro.
  • Art. 11 “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.”
    Autor = ¿titular dos direitos? Não sempre, um autor pode transmitir os direitos a um terceiro.
  • “É um conceito genérico”.
    ...adicionamos termos de distribuição. que são um instrumento legal que garante a qualquer pessoa os direitos de usar, modificar, e redistribuir o programa ou qualquer programa derivado dele se e somente se os termos de distribuição não forem modificados. Desta forma, o programa e as liberdades se tornam legalmente inseparáveis.
    - No Projeto GNU, nosso objetivo é dar a todos os usuários a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU
  • “É um conceito genérico”.
    ...adicionamos termos de distribuição. que são um instrumento legal que garante a qualquer pessoa os direitos de usar, modificar, e redistribuir o programa ou qualquer programa derivado dele se e somente se os termos de distribuição não forem modificados. Desta forma, o programa e as liberdades se tornam legalmente inseparáveis.
    * Algumas licenças CC cumprem os princípios do copyleft
    - No Projeto GNU, nosso objetivo é dar a todos os usuários a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU
  • derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
    IV - a tradução para qualquer idioma;
  • Art. 11 “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.”
    Autor = ¿titular dos direitos? Não sempre, um autor pode transmitir os direitos a um terceiro.
  • derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
    IV - a tradução para qualquer idioma;
  • Art. 11 “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.”
    Autor = ¿titular dos direitos? Não sempre, um autor pode transmitir os direitos a um terceiro.
  • Dulcinea e o SHERPA/ROMEO da Espanha. Dados de revistas com CC.
    total revistas 1730 74% con CC 609 26%
  • https://wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors_and_licensees#Considerations_for_licensors
  • Direito Autoral e Creative Commons

    1. 1. DIREITO AUTORAL E CREATIVE COMMONS ENRIQUE MURIEL-TORRADO UFSC. 2015
    2. 2. SUMÁRIO •Direitos de Autor •Creative Commons (CC) - Que é que não é - Tradução CC Direitos de Autor - Licenças, exemplos •Recomendações
    3. 3. DIREITOS DE AUTOR
    4. 4. DIREITOS DE AUTOR. CONTEÚDO D. Patrimoniais D. Morais
    5. 5. DIREITOS DE AUTOR. D. MORAIS •Divulgação •Nome o pseudônimo •Paternidade •Integridade •Modificação •…Retirada e acesso
    6. 6. DIREITOS DE AUTOR. D. PATRIMONIAIS •Reprodução (cópias) •Distribução (suporte) •Comunicação Pública •Transformação
    7. 7. CREATIVE COMMONS
    8. 8. CREATIVE COMMONS. CC = Copyleft ?
    9. 9. CREATIVE COMMONS. CC ≠ Copyleft
    10. 10. CREATIVE COMMONS. QUE NÃO É (COPYLEFT) Para um programa ter copyleft: 1.Registramos o copyright; 2.adicionamos termos de distribuição
    11. 11. CREATIVE COMMONS. QUE NÃO É (COPYLEFT) Termos de distribuição: •Usar •Modificar •Redistribuir Um programa ou qualquer programa derivado ...se e somente se os termos de distribuição não forem modificados.
    12. 12. CREATIVE COMMONS. QUE É •Licenças são um tipo de contratos que permitem compartilhar uns direitos •Flexibilizam o copyright (que é mais estrito) •Facilita a compreensão de como usar as obras ou revistas
    13. 13. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO
    14. 14. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO
    15. 15. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO
    16. 16. DIREITOS DE AUTOR. RESUMO •Direitos importantes para nós: • Paternidade • Transformação • Reprodução (copias), Comunicação Pública, Distribuição Lembram?
    17. 17. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO Paternidade Transformação
    18. 18. DIREITOS DE AUTOR. TRADUÇÃO •Direitos importantes para nós: • Paternidade • Transformação • Reprodução (cópias), Comunicação Pública, Distribuição ?
    19. 19. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO Obrigatórios: • Paternidade (+ aviso de licencia) • Além disso cedemos: - reprodução, - distribuição e - comunicação pública
    20. 20. CREATIVE COMMONS. TRADUÇÃO Paternidade Transformação Compartilhar igual Sem fins comerciais
    21. 21. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS •Tipo de contratos •Decidimos as condições para compartilhar •6 licenças (umas abertas outras fechadas)
    22. 22. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS
    23. 23. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS
    24. 24. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS Cultura aberta
    25. 25. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS Cultura aberta
    26. 26. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Criar e distribuir obras que se deriven...
    27. 27. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Criar e distribuir obras que se deriven...
    28. 28. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Com quaisquer fim...
    29. 29. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Com quaisquer fim...
    30. 30. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Nature adotara CC- BY como padrão
    31. 31. CREATIVE COMMONS. LICENÇAS, EXEMPLOS Dados do grupo de pesquisa Acceso Abierto: Dulcinea http://www.accesoabierto.net/dulcinea/ Agradecimento especial a Miguel Navas Fernández Dulcinea: 26% (609) revistas tem CC
    32. 32. RECOMEND- AÇÕES
    33. 33. CREATIVE COMMONS. RECOMENDAÇÕES •Ler bem as licencias •Irrevocáveis •Pensar como queremos que nossas revistas sejam usadas
    34. 34. CREATIVE COMMONS. RECOMENDAÇÕES •Os autores são os titulares (conservam seus direitos) •Os autores devem autorizar a publicação na revista •CC não oferecem proteção jurídica
    35. 35. CREATIVE COMMONS. RECOMENDAÇÕES •Há que incluir tipo de licenças na revista e nos artigos •Especificar o que licenciamos (fotos, textos...) se for preciso •Podemos adicionar os artigos em repositórios •Scielo só tem BY e BY-NC
    36. 36. CONCLUSÃO As CC permitem flexibilizar o copyright e são um instrumento crucial para revistas científicas Obrigado. info@enriquemuriel.com @enriquemuriel UFSC, 2015 Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.
    37. 37. BIBLIOGRAFIA CC Brasil. http://www.creativecommons.org.br CC State of the Commons. https://stateof.creativecommons.org/ Considerations for licensors and licensees. https ://wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors_and_licensees#Considerations_for_licensors Dulcinea. http://www.accesoabierto.net/dulcinea/ Labastida, Ignasi. Las licencias de Creative Commons en las revistas científicas. http:// es.slideshare.net/craiub/dulcinea-jornadasbarcelona2010-cc Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm O Que é “Esquerdo de Cópia” (Copyleft)? https://www.gnu.org/copyleft/copyleft.pt-br.html SciELO adota Creative Commons para atribuição de acesso e uso. 2009. http://espacio.bvsalud.org/boletim.php? newsletter=20091116&newsLang=pt&newsName=Newsletter%20BVS %20094%2016/novembro/2009&articleId=10162715200903 Open Access Rodrigues, Rosângela; Abadal, Ernest. «Ibero-American journals in Scopus and Web of Science». Learned Publishing, 2014, v. 27, n. 1, pp. 56-62. http://dx.doi.org/10.1087/20140109 Rodrigues, Rosângela; Abadal, Ernest. «Scientific journals in Brazil and Spain: alternative publisher models». Journal of the Association for Information Science and Technology, 2014, v. 65, n. 10, pp. 2145–2151. http://dx.doi.org/10.1002/asi.23115

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