Políticas Autorais e Direitos Autorais

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Apresentação feita por Bianca Amaro no IV Ciclo de Debates Periódicos UFSC realizado no dia 05 de maio de 2015 na Biblioteca Central da UFSC.

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Políticas Autorais e Direitos Autorais

  1. 1. Políticas Editoriais e Direitos Autorais Dra. Bianca Amaro Coordenadora do Laboratório de Metodologias de Tratamento e Disseminação da Informação abril 2015
  2. 2. O Direito Autoral está presente em nossas vidas de diversas maneiras
  3. 3. Mas, afinal, o quê o Direito Autoral protege? • “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (art. 7º Lei 9.610/98)
  4. 4. Marco histórico 1436 – a tecnologia faz a sociedade se organizar. Gutenberg cria a prensa tipográfica com tipos móveis reutilizáveis • A possibilidade de aumento da produção traz a possibilidade de realização de transações comerciais, que leva ao...
  5. 5. Surgimento do Monopólio dos editores
  6. 6. Evolução da matéria • Dois caminhos: –Copyright (anglo-americano) –Droit d’auteur (continental-europeia)
  7. 7. Copyright • base se funda na materialidade do exemplar e sua exclusividade de reprodução
  8. 8. Droit d’Auteur • base está no autor colocado em uma categoria mais elevada do que somente o valor e potencial econômico de sua obra
  9. 9. No Brasil, que segue a visão do Droit d’Auteur... o Direito Autoral tem natureza dúplice: Direito moral Direito patrimonial
  10. 10. O direito moral garante ao autor o direito de • reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; • ter seu nome, indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; • conservar a obra inédita; • assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; • modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
  11. 11. • retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; • ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado. (extratos do art. 24 da Lei 9.610/98)
  12. 12. Já o direito patrimonial garante ao autor • o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica E daí os conflitos têm início... Para quase tudo é necessário que o autor dê a sua autorização prévia e expressa...
  13. 13. Como por exemplo: • reprodução parcial ou integral; • edição; • tradução para qualquer idioma; • distribuição mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda;
  14. 14. • inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; • quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. (extratos do art. 29 da Lei 9.610/98)
  15. 15. O problema está relacionado com a vertente patrimonial do Direito Autoral
  16. 16. Isso quer dizer que os autores só estão preocupados com o lucro da sua produção? A história não é bem essa...
  17. 17. Em geral os autores negociam a titularidade do seu direito autoral a editores para garantir a edição/produção e circulação de sua obra. Na maior parte dos casos o autor recebe mais em reconhecimento do que em valores pecuniários.
  18. 18. Assim o monopólio dos editores se manteve... até a popularização da Internet
  19. 19. A comunicação científica se faz, principalmente, por meio de publicações em periódicos científicos troca de experiências avanço da ciência Cenário mundial da comunicação científica: •Alto custo das assinaturas dos principais periódicos científicos; •Dificuldades encontradas pelos pesquisadores no ciclo da comunicação científica tradicional (dificuldade de acesso e lentidão editorial).
  20. 20. • Surgimento das NTIC ferramentas / softwares para construção de repositórios digitais (OJS, E-prints, OCS, Dspace, Fedora, CDSware...) - Iniciativas individuais buscaram caminhos alternativos para facilitar a publicação e acesso livre às IC. Movimento de Acesso Aberto à Informação Científica
  21. 21. Acesso Aberto É disponibilização livre, gratuita e irrestrita da informação científica na internet de modo que qualquer usuário possa ler, fazer download, distribuir ou referenciar o texto completo. (PROSSER, 2004)
  22. 22. Deu-se início a uma nova contenda... Quem é o dono do artigo????
  23. 23. As editoras tiveram que criar novos modelos de negócio....rever os valores relacionados com a taxa para o processamento de artigos (Article Processing Charge – APC)
  24. 24. Novos modelos O autor paga.... •modelo para assinatura •modelo híbrido •modelo acesso aberto
  25. 25. Já os autores....estão tendo (ou deveriam): •que aprender a dar importância à letra pequena dos contratos de edição •que escolher •que aprender a negociar antes de assinar
  26. 26. Há que se preocupar e não se iludir com as “Revistas Predatórias” Revistas predatórias: são revistas falsas ou fraudulentas que enviam e-mails (phishing) que oferecem a publicação em "acesso aberto" em troca de pagamento. (termo cunhado pelo bibliotecário Jeffrey Beall) Critérios usados por Jeffrey Beall para determinar os editores e revistas predatórias : https://scholarlyoa.files.wordpress.com/2015/01/criteria- 2015.pdf
  27. 27. Wellcome Trust Fundação de caridade que disponibiliza + de £ 700 milhões ao ano para apoiar as mentes brilhantes da ciência, humanidades e ciências sociais, bem como a educação, engajamento público e aplicação de pesquisa para a medicina com o objetivo geral de melhorar a saúde. http://www.wellcome.ac.uk/About-us/Organisation/index.htm Iniciativas de apoio aos autores
  28. 28. http://blog.wellcome.ac.uk/2015/03/03/the-reckoning-an-analysis-of-wellcome-trust-open-access-spend- 2013-14/ Valores relacionados com a taxa para o processamento de artigos (Article Processing Charge – APC)
  29. 29. Diretório de políticas de acesso de revistas brasileiras - Diadorim www.ibict.br/diadorim Serviço que fornece informações a respeito das autorizações concedidas para o armazenamento e o acesso dos artigos das revistas brasileiras em repositórios digitais de acesso aberto. Políticas de acesso cadastradas no Diretório: 721
  30. 30. Seria interessante repensar o que ganhamos publicando em revistas em acesso fechado, onde perdemos a titularidade da nossa produção intelectual ou que cobram altas taxas para a manutenção de nossos direitos autorais.
  31. 31. Obrigada Bianca Amaro Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia + 55 61 3217-6249

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