Resposta req. nº 1318 2013 (pedido de informação com relação a requerimentos)

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Resposta req. nº 1318 2013 (pedido de informação com relação a requerimentos)

  1. 1. DE PREFEITURA VALINHOS Oficio n° 1.14712013-DTL/ SAJIIP Valinhos, em 06 de dezembro de 2013. Ref.: Requerimento n° 1318/ 13-CMV Vereador Rodrigo Fagnani Processo administrativo - Pop6 n° 16.941113-PMV Excelentíssimo Senhor Presidente: Atendendo à solicitação contida no requerimento supra epigrafado, de autoria do vereador RoÙrigo Fagnani - Popó, consultadas as áreas competentes da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclarecimentos aos quesitos formulados, como seguem: Reitero os pedidos de informações requeridos por meio dos Requerimentos: 72, 73, 74 53, 70, 71, e 180/2013 (cópias em anexo). Resposta: Preliminarmente, esclareço que os diretamente Presidentes endereçados razão mencionados, Municipalidade, pela aos não qual Requerimentos originários foram Conselhos dos geraram expedientes Municipais abaixo administrativos da nem tampouco foram levados ao conhecimento deste Chefe do Executivo. Outrossim, a Casa dos Conselhos disponibiliza as seguintes informações: • Requerimento n° com Deficiência 53 - - Informações sobre o Plano de Defesa dos Direitos da Pessoa Biênio 2013/2015. 1. O Plano de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Biênio 2013/2013, publicado no Boletim Municipal n° 1329, encontra-se aprovado? 2. Caso afirmativo, encaminhar cópia das atas nas quais o referido Plano foi debatido e aprovado, bem como, a Resolução que o aprovou. 3. Sendo possível esse Vereador deseja receber uma cópia do Plano de Defesa, em formato físico ou digital. Resposta: De acordo com o levantamento realizado pela equipe técnica da Casa dos Conselhos, o mencionado Piano foi aprovado através da Ata n° 66, de 10 de PAÇO MUNICIPAL PAliClO 1NDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos.sp.gov.br Home Page: www.valinhos.sp.gov.br - - - - - - - -
  2. 2. PREFEITURA DE VAUNHOS dezembro do exercício passado, do CMDPD, cuja cópia segue na forma do anexo. Outrossim, oportuno ressaltar que por ocorrência de falha humana, não houve a publicação da referida ata na Imprensa Oficial, o que será providenciado. Informo ainda que as cópias solicitadas referentes ao Plano de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência encontram-se a disposição do nobre Edil requerente para retirada na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/ n° Vila Boa Esperança. - • Requerimento 1. n° 70 Conselho Municipal de Assistência Social: - Existem entidades registradas no Conselho? 2. Quais? Enviar relação. 3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas). 4. Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição). Resposta: Informa a Casa dos Conselhos que atualmente existem 17 entidades registradas no mencionado Conselho, cuja relação segue na forma do anexo, juntamente com os critérios para inscrição e as Comissões atuantes no Conselho Municipal de Assistência Social. 5. Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho? Quais? Resposta: Atualmente não existem solicitações de registro junto ao Conselho Municipai de Assistência Social. 6. Quai a data de protocolo. Resposta: Prejudicada. • Requerimento n° 71 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1. Existem entidades registradas no Conselho? 2. Quais? Enviar relação. 3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas). 4. Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição). Resposta: Informa a Casa dos Conselhos que atualmente existem 12 entidades registradas no mencionado Conselho, cuja relação segue na forma do anexo, juntamente com os critérios para inscrição e as Comissões atuantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5. Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho? Quais. 6. Qual a data de protocolo. PAÇO MUNICIPAL PALÁCIO INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos.sp.gov.br Home Page: www.valinhos.sp.gov.br - - - - - - - -
  3. 3. PREFEITURA DE VALINHOS Resposta: Consoante as informações ofertadas pela equipe técnica da Casa dos Conselhos, atualmente tramita naquela unidade administrativa a solicitação de registro junto ao CMDCA da Clínica Live Ltda, protocolizado • Requerimento n° 72 - - Tratamento de Dependência Química no i'lltimo dia 21 de outubro p.p. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: 1. Existem entidades registradas no Conselho? 2. Quais? Enviar relação. 3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas). Resposta: Atualmente não existem entidades registradas no Conselho em referência, restando parcialmente prejudicada a resposta. Outrossim, seguem em anexo os critérios para inscrição de entidades no CMDI. 4. Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição). Resposta: Seguem na forma do anexo as atuais composições das Comissões atuantes no CMDI. 5. Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho? Quais. 6. Qual a data de protocolo. Resposta: Atualmente não existem solicitações de registro de entidades no CMDI, • restando prejudicada a respostas Requerimento n° 73 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: - 1. Existem entidades registradas no Conselho? 2. Quais? Enviar relação. 3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas). 4. Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição). 5. Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho? 6. Quais? 7. Qual a data de protocolo? Resposta: Atualmente não existem registradas no Conselho em entidades referência. Ademais, o seu funcionamento ocorre com a sua diretoria executiva e plenária, restando prejudicadas as demais respostas. • Requerimento n° 74 - Conselho Municipal sobre Drogas. 1. Existem entidades registradas no Conselho? 2. Quais? Enviar relação. PAÇO MUNICIPAL PALÁClo INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos.sp.gov.br Home Page: www.valinhos.sp.gov.br - - - - - - - -
  4. 4. DE PREFEITURA VALINHOS 3. Quais os requisitos para inscrição (enviar cópias das normas). 4. Quais as Comissões existentes no Conselho (enviar composição). 5. Existem processos em andamento objetivando o registro junto ao Conselho? 6. Quais? 7. Qual a data de protocolo? Resposta: Atualmente não existem entidades registradas no Conselho em referência. Ademais, o seu funcionamento ocorre com a sua diretoria executiva e plenária, restando prejudicadas as demais respostas. • Requerimento 1. n° 180 - informações sobre o lil Fórum Municipal de Prevenção. Foram encaminhadas cópias do Relatório do lil Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas as Secretarias nele citadas? 2. As ações 3. propostas já estão contempladas no Plano de Trabalho do Conselho? Caso positivo enviar cópia do referido Plano? Resposta: De acordo com as informações prestadas pela equipe técnica da Casa dos Conselhos, as ações não foram efetivadas devido ao desligamento dos conselheiros do COMEN por ocasião da transição de governo, impossibilitando a continuidade dos trabalhos e que resultou na inativação temporária do Conselho no período de dezembro do exercício passado até a presente data, visto que atualmente o COMEN está em processo eleitoral. Ao ensejo, reitero a Vos a Excelência os protestos de minha elevada consideração e já patenteado respeito. 1 CLAYTO ERTO MACHADO re ito Municipal Anexo: 17 folhas. A Sua Excelência, o senhor Data de Protocolo: 10{12/2013 LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Procedencia: CÍlllAla110IICINE Repecie: oFICIo Presidente da Egrégia Câmara Municipal de | Número: 1147/ 13 Valinhos de Protge o: 10: 51:00) hirillidt; EREFIIMA DE 9EIIE08 E P Assunto: amo Data do Documento: 06/ 12/2013 x• PRoc 131e/ 13 ADM N° cav vma aoDarao rianan: 16941/13 PMV PAÇo MUNICIPAL PALÁCIO INDEPENDÊNCIA Rua Antonio Carlos, 301 Centro Valinhos SP CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 e-mail: imprensa@ valinhos.sp.gov.br Home Page: www.valinhos.sp.gov.br - - - - - - - -
  5. 5. ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS 1- Centro Infantil Tia Nair 3871.4893 - CGC 51.902.334/0001-27 Rua Antonio Nicolau, 84 Bom Retiro | | - 2- Recanto dos Velhinhos 3829.8181 - CGC 44.637.601/ 0001-85 Estrada dos Ortizes, 1921/ 2061 Bairro Ortizes - instituto Esperança Unidade I 3871.1855 /3849.4735 / 3849.4640 CGC 73.077.604/ 0001-00 Rua Fioravante Menegaldo, 210 Bairro Santa Cruz 3- - - Instituto Esperança Unidade II 3871.3154 Rua Rio de Janeiro n° 24 Bairro Vila Santana 4- - - CGC 73.077.604/ 0002-90 Instituto Esperança Unidade lil 3871.1659 CGC 73.077.604/ 0003-71 Rua Hermínia Olivo Pavan, 211 Bairro Ponte Alta 5- - - 6- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - APAEV 303.4500 / 3303.4501 / 3303.4503 CGC 44.635.290/ 0001-15 Rua Fioravante Agnelo, 1669 Bairro Lenheiro - 7- Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SOMENTE PROJETOS) - 3869-5111 CNPJ 46.056.487/ 0001-25 Avenida Onze de Agosto, 2745 8- Bairro Jardim Tapera Casa de Caridade Irmã Vera Cruz (CANCELOU A INSCRIÇÃO) CNPJ 49.426.760/ 0001-54 Rua José Von Zuben, 1709- - - Bairro Jardim Santo Antonio Grupo Fraterno Foco de Luz CNPJ n° 52.367.323/ 0001-11 Rua Waldomiro do Amaral, 2221 - 3869.4601 - Bairro Alto da Colina 10-Entidade Assistencial Espírita Casa do Caminho 3869.4716 CNPJ n° 54.127.634/ 0001-39 Rua Campos Salles, n° 2338 Bairro Jardim América il - - 11-Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos 3849.2733/3871.1057 CNPJ n° 44.635.662/ 0001-03 Rua Fioravante Basílio Maglio n° 90 -Bairro Nova Valinhos -
  6. 6. 12-Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos 3871.0546/ 3829.1576 CNPJ n° 54.698.303/ 0001-59 Rua Campos Sales, ° 2188 Bairro Jardim América II - - 13-Sociedade São Vicente de Paulo Conselho Particular São Luiz Gonzaga 3869.2752 CNPJ n° 16.384.461/ 0001-45 Rua Vicente Rossi, 207 Bairro Jardim São Luiz - - 14-Lar São Joaquim - 3871.1299 n° 46.030.805/ 0001-89 CNPJ Rua Benedito Campos, s/ n° - Bairro Jardim América II 15-Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia 3869.8094 CNPJ n° 02.960.131/ 0001-46 Rua José Carlos Ferrari, 169 Residencial Santa Maria - COHCRIC - 16-Associação Civil Grupo Rosa e Amor 3869.7899 CNPJ n° 05.851.906/ 0001-33 Rua José Von Zuben, 170 Bairro Santo Antonio - - 17-Associação Cultural Educativa Social Assistencial CNPJ n° 05.851.906/ 0001-33 Rua José Von Zuben, 170 Bairro Santo Antonio - ACESA - 3871.7974 - 18 Associação Beneficente instituto Vida Renovada CNPJ n° 14.990.497/ 0001-47 Rua dos Bandeirantes, n° 71 Vila Embaré - - - 3244-2070
  7. 7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CERTIFICAÇÃODE ENTIDADE Comprovar que realiza atividades a mais de 03 (três) anos, ininterruptos, anteriores ao pedido de inscrição. Constar do Estatuto registrado em Cartório: > Entidade beneficente, sem fins lucrativos; > Pessoa juridica de direito privado; > Aplique seus rendimentos, bem I como seu patrimônio, na manutenção e no desenvolvimento > de seus objetivos institucionais; Não distribua resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma; > Através de seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores > ou equivalentes não percebam remuneração, vantagens ou beneficios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuidas pelos respectivos atos constitutivos; > Em caso de dissolução ou extinção, destine o eventual patrimônio remanescente às entidades congêneres registradas no CMAS ou entidade pública municipal; > Cópia da ata de eleição dos membros da Diretoria, averbada; > > Relatório de atividades aprovado pela Diretoria, referente ao ano de 2009; Cópia da inscrição no CNPJ; Plano de Trabalho, conforme modelo, do exercício em curso; Requerimento endereçado ao CMAS solicitando a renovação da inscrição; Balanço patrimonial com demonstrativo de suas alterações do ano de 2009; Demonstrativo do resultado do exercicio financeiro do ano de 2009; Demonstrativo das origens e aplicações de recursos do ano de 2009; Ter unidade no Municipio de Valinhos > Desenvolver atividades do Art. > > > > > > 1° , da Resolução CMAS , n° 08/ 04; a proteção à familia, à infância, à maternidade, à adolescência; à juventude e à velhice; | | o amparo às crianças, adolescentes e jovens carentes; lil ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de Pessoas Portadoras de Deficiência; IV a integração ao mercado de trabalho; a assistência à saúde, através do Sistema único de Saúde V I - - - - - SUS. -
  8. 8. > Seus programas estão em consonância com a Politica Municipal de Assistência Social; > Possui recurso humanos, materiais e fisicos adequados ao tipo de atendimento prestado; Comprova sua capacidade de gestão com recursos próprios. I Segue modelo da apresentação do Plano de Trabalho de 2010: Deverão necessariamente constar do Plano de Trabalho : Nome do Projeto; Area de Atuação; Ill- Tipo; Ill- Identificação do Solicitante: a) Nome da entidade; b) Endereço completo; c) CNPJ; d) Registro no Conselho; e) Finalidade da entidade; f) Quais as atividades ou campo de atuação do solicitante; g) Responsável pelo projeto; h) Participantes do projeto com nome, escolaridade, profissão, ocupação atual, ocupação no projeto, honorários profissionais; IV- Diagnóstico da realidade: a) justificativa do projeto com breve histórico abordando o porque do surgimento da iniciativa; V- Beneficiários do projeto: a) homens, mulheres, crianças/adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais, ou outros atendidos diretamente (n° ); b) homens, mulheres, crianças/ adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais, ou outros atendidos indiretamente(n° ); Vil Objetivo do Projeto: a) Objetivo Geral; b) Objetivo Especifico a curto e a longo prazo; Vlli Programação: a) Recursos Humanos; b) Recursos Materiais; c) Recursos Financeiros operacionais com orçamento detalhado; IX Metodologia; X Acompanhamento e Avaliação; XI Responsável pelo projeto; Xll Valores Totais com detalhamento; Xill- Assinatura do responsável I- II- - - - - - - -
  9. 9. I . ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - APAEV - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS COHCRIC - CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA E CRISTÃ SANTA RITA DE CÁSSIA ACESA : ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS INSTITUTO ESPERANÇA I, II E Ill CENTRO INFANTIL TIA NAIR CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS RUMO - - GRUPO GENTE NOVO CCAVA GRUPO FRATERNO FOCO DE LUZ GRUPO DOS ESCOTEIROS DE VALINHOS ICEAC - INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA E AÇÃO COMUNITÁRIA CASA DO CAMINHO CASA DE CARIDADE IRMÃ VERA CRUZ
  10. 10. Resolução CM DCA 1 n° 06/2010 Para efetuarem os seus reqistros deverão apresentar os sequintes documentos: - I i 1 [ ] requerimento devidamente assinado pelo representante legal da entidade; - cópia do Estatuto Social, devidamente registrado no respectivo serviço de - registro de Títulos e Documentos; 1 i - cópia da Ata da Assembléia que elegeu os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, devidamente registrado no respectivo serviço de Registro de Titulos e Documentos; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; [ i 1 i - 1 atestado de funcionamento fornecido pela autoridade competente; [ 11 ] cópia do CNPJ 1 título de declaração de utilidade pública, se houver. - - - - plano de trabalho desenvolvido pela entidade; - Será negado reqistros: [_] - não ofereça instalações físicas em condições básicas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; [_] - não apresente Plano de Trabalho compatível com os principios do estatuto da Criança e do Adolescente; [_] esteja irregularmente constituida; - [_] tenha em seus quadros pessoas inidôneas. - Rua 3 I de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdca üivalinhos.sp.cov.br - - - - -
  11. 11. PORTARIA N° 12/2013 "Compõe as Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, na forma que especifica". - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 14/ 02/ 2013, RESOLVE: 1° Artigo Temáticas permanentes, na seguinte conformidade: I - Compor - as Comissões Comissão Temática de Políticas Públicas • ANA PAULA MONTAGNOLI • VAGNER ALVES DE SOUZA • MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL • ADRIANA SIMÕES • MARIA BENEDITA DAS DORES Comissão Temática de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos II - MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN • • SOLANGE PAULA DA SILVA ALBUQUELQUE • MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO BUCHERONI • lil ROSELl COSTA • EDUARDO GARCIA DE LIMA - Comissão Temática de Orçamento Público e Finanças • MARIA BENEDITA DAS DORES • ELISABETE APARECIDA FELTRIN • IV VAGNER ALVES DE SOUZA • MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINOS DE SOUZA AMARAL - Comissão Temática de Normas e Legislação Rua 31 de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdcatrvalinhos.sp.cov.br - - - - -
  12. 12. • ELISABETE APARECIDA FELTRIN • RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO • EDUARDO GARCIA DE LIMA • MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL • ROSELl COSTA As Comissões Temáticas são órgãos da estrutura funcional do CMDCA e auxiliares do Plenário, às quais compete: estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem distribuídas, bem como assessorar o Plenário em suas reuniões de assembléia, na área de sua § 1° - competência. I As Comissões Temáticas deverão, quando de sua primeira reunião, eleger entre seus pares um coordenador e um relator, respeitando sempre que possível à paridade, cujos nomes deverão ser comunicados à Diretoria Executiva do CMDCA. § 2° - Cada Comissão Temática elaborará, no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano de Trabalho Interno, o qual deverá ser apresentado ao Plenário para aprovação. § 3° - Artigo 2° Os membros das Comissões Temáticas tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros. - Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim - Municipal. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 15 de fevereiro de 2013. Elisabete Aparecida Felfrin Presidente do CMDCA Rua 31 de março, s/n Praça Anny Caroline Bracalente VI. Boa Esperança Valinhos SP CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 e-mail: cmdca n valinhos.sp.gov.br - - - - -
  13. 13. I VAI.INHOS RESOLUÇÃO ÇMDI No 02/ 2010 DE13DEABRILDE2010 Dispõe sobre o registro de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência no Municeio de Valinhos: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-dia. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° . 3.811, de 16 de julho de 2004, na 67a Reunião, ordinária, realizada no dia 09/ 04/ 2010, - o que estabelece o parágrafo único, do artigo 48, da Lei no. 10.741, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), c/ c o disposto no inciso III do Artigo 10, CONSIDERANDO, de da Lei Municipal 1° n° . 3.811, de 16 de julho de 2004, RESOLVE: Art. Todos os programas governamentais e as entidades não governamentais que desenvolvem um trabalho para as pessoas idosas no Município de Valinhos nas modalidades de média e longa permanência: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-dia, deverão efetuar o registro no Conselho Municipal do Idoso de Valinhos. 1° - Art. 20 Para efeito de registro da entidade, esta deverá preencher o formulário "Registro de Entidades" que consta como Anexo desta resolução e anexar cópias dos - seguintes documentos: a) Ata de eleição da Diretoria; b) Estatuto, se Associação; escritura, se Fundação, ou contrato social, se empresa privada; c) CNPJ; d) Alvará de funcionamento; e) Alvará Sanitário, quando exigido pela autoridade municipal responsável; f) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública/Polícia Civil de todos os seus dirigentes; Rua 31 de Março s/ n° , Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 Telefone.: (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584
  14. 14. CMDIi VAMNHOS g) Plano de trabalho para o exercício seguinte, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei n° . 10.741, de 1° de outubro de 2003 Estatuto do Idoso; contendo: Apresentação; Justificativa; Objetivo Gerai e Específicos; Público Aivo; Afetas de Atendimento, quantitativas e qualitativas; Cronograma de Execução; Operacionalização/Atividades a serem desenvolvidas; Recursos Humanos, materiais e financeiros; - h) Relatório das atividades do exercício encerrado, contendo: Objetivos, metas estabelecidas, cronograma de execução; Descrição das Atividades desenvolvidas, constando público atendido, demanda reprimida e cumprimento de prazos; descrição da utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, com apresentação dos resuitados; i) Modelo de Contrato de Prestação de Serviço da entidade para com o usuário. Parágrafo único Se a Entidade possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social será exigido apenas a cópia do Certificado de Registro no referido Conselho, atualizado, e o preenchimento dos itens "g" e "h" desta resolução, bem como a entrega do Modelo de Contrato de Prestação de Serviços, citado na letra "i". - Art. 3° O Conselho emitirá o respectivo certificado de registro, que terá validade de 00 (...) anos e deverá ser renovado por iniciativa da entidade. - Art. 40 Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Municipal. - Valinhos, 13 de abril de 2010. LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA Presidente Rua 31 de Março s/ n° , Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 Telefone.: (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584
  15. 15. COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Violência contra a Pessoa Idosa: Brás Eugenio Carlos Franceschini, Maria do Carmo Carvalho Vedovatto, Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Política Pública para o Idoso: Beatriz Donadon de Moraes, Mariza A. Galvão Mathias da Silva e Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Registro e avaliação das entidades de atendimento ao idoso e Casas de Repouso: Sandra Regina Biral Santiago Soares, Sandra Gerais de Camargo Rangel, Marilda da Costa Izabel e Edmari Aparecida Santos Ribeiro. Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: Sandra Gerais de Camargo Rangel, André Kiyoshi Campos Umebara, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli. I
  16. 16. DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMEN Ao Exm° Prefeito de Valinhos: Clayton Roberto Machado Ao Secretário de Educação: Danilo Sorroce À Secretária de Saúde: Dra Cristina Fiore Ao Secretário de Cultura: Wilson Ventura Ao Secretário de Esportes: Paulo Sabioni À Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação: Cristina Daroz Nesta: O Comen Valinhos, objetivando cumprir o seu papel nas ações preventivas contra o uso abusivo de alcool, drogas e susbtâncias psicoativas, vêm apresentar às autoridades municipais as propostas resultantes do lil Fórum Municipal de Prevenção ao uso abusivo de álcool e dependência de substâncias psicoativas, realizado em 23 de outubro de 2012, com a participação de 120 representantes de diversos seguimentos da comunidade valinhense. Este conselho acredita que para que hajam ações preventivas eficazes, fazse necessária uma ação conjunta do Poder Público e da Sociedade Cível. No que se refere ao Poder Público, estas ações passam principalmente pela Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Cultura. Ao apresentarmos este documento, no qual as ações já estão classificadas por áreas, esperamos que o Poder Público elabore uma política de prevenção, que envolva todas as áreas mencionadas a curto, médio e longo prazo. RELATÓRIO DAS PROPOSTAS DO lil FÓRUM RESUMIDAS E AGRUPADAS POR ÁREAS AÇÕES NA EDUCAÇÃO 1. Inclusão do assunto prevenção no curriculo escolar; 2. Levar conhecimento e informação de forma mais prática no ensino (fundamental e médio) com atividades continuas e complementares; 3. Reuniões periódicas com pais nas escolas para tratar do assunto de forma preventiva; 4. Melhor preparo dos educadores de todos os níveis da rede municipal para que estes atuem como agentes na prevenção ao abuso de álcool e drogas; s. Volta dos pais à escola: reuniões periódicas com pais em assuntos diversos, incluindo assuntos sobre família e prevenção em casa;
  17. 17. 6. Proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em toda e qualquer atividade escolar no âmbito municipal; 7. Através de um profissional da área, incluir na grade curricular e em seu planejamento anual um ciclo de palestras voltadas á prevenção e ao uso abusivo de drogas. Bem como aproveitar as aulas de atualidades para transversalizar e interdisciplinar o tema às demais disciplinas da grade curricular. Aproveitando as reuniões de pais e mestres e demais atividades desenvolvidas entre escola e familia para divulgar e informar pais, familiares e demais convidados; 8. Elaborar projetos educativos e sociais que abram as escolas nos fins de semana para a comunidade; AÇÕES NA CULTURA 1. Intensificar a oferta de programas de cultura, usando os centros comunitários, ouvindo os jovens, e intensificar o ensino da música como instrumento de prevenção; 2. Fazer investimentos na cultura e no lazer, oferecendo opções para desviar a população jovem do caminho das drogas AÇÕES NO COMEN 1. Capacitação de equipes (PREVENÇÃO) 2. Realizar palestras nos diferentes espaços da comunidade de forma contínua e interdisciplinar; 3. Priorizar e elaborar cartilhas pra familias e pais de como as drogas chegam a suas casas; 4. Informar: lugares NARANON, 5. 6. Como Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Amor Exigente; Uma campanha de conscientização para pessoas que não usam drogas. Usar os veiculos de comunicação para levar a prevenção aumentar a visualização; 7. Criação de um banco de voluntários a serem capacitados para atuação nas comunidades a ser organizado pelo COMEN; 8. Criar um grupo de pessoas qualificadas para fazer palestras nos locais; 9. Fazer uma campanha para busca de agentes multiplicadores; 10. Formar grupos de apoio aos familiares em diversos pontos da cidade; 11. Buscar apoio do setor privado para as ações preventivas; 12. Levar as ações preventivas a todos os grupos associativos da cidade.
  18. 18. AÇÕES INTERSETORIAIS 1. Ações Intersetoriais educação, saúde, esporte, propostas mais amplas visando a prevenção; 2. Trabalhar valores como amor e respeito em todas as ações para ajudar na formação do caráter; 3. Criação de projetos interdisciplinar nas devidas áreas de educação para solidificar ações de prevenção; 4. Capacitação de profissionais de diversas áreas (educação, saúde, segurança pública, cultura, assistência social, etc., ) para atuar na prevenção; 5. Fortalecimento dos Conselhos de direito; 6. Estabelecimento de uma política de trabalho na conscientização dos direitos dos pais e obrigação dos filhos; 9. Conscientização e formação da 10. GM e DP na prevenção; Valorização do ECA; PM, ÁREA DA SAÚDE 1. A melhor entre comunicação instituições, poder público, casas de recuperação, e menor burocracia entre cidadãos e rede pública para acolher melhor a família e possíveis casos de usuários; 2. Designar mais psiquiatras para os CREAPS (atualmente só temos dois) 3. Implantação do CAPS AD AÇÕES NA AÇÃO SOCIAL 1. Planejamento para direcionar cada cidadão a orientar a forma de ajudar em seu problema; 2. Assistencialismo ambulante; 3. Descentralizar os projetos sociais para outros lugares, de tal maneira que chegue a toda comunidade; 4. Ampliar o serviço de Assistência volante, que atualmente é feito por uma única profissional. Valinhos, 29 de janeiro de 2013 Nova Relator do Fórum Pr. Edmilson Vila Ana Paula Saraiva Nicésio Presidente do Comen em Exercício
  19. 19. VALINHOS - SP Conselho Municipal Ordinária do CMDPD de sexta 66a Reunião Ata da sexagésima aos dez dias do mês Deficiência, realizada Pessoa com Conselhos, localizada à dos Direitos da Auditório da Casa dos doze, no Vila Boa Esperança, dezembro de dois mii e Carolyne Bracalente, no, Praça Anny 05minutos, às 09 horas e Rua 31 de Março s/ em segunda chamada início Dulcelena Pereira Valinhos/ SP. Teve seu conselheiros TITULARES: seguintes Lisandra estavam presentes os Cristina Bertarello, Tomesani, Elaine de Araújo Bruno dos Santos, Ana Glória Antonazzi Mariano; SUPLENTES: Silmara Rodrigues também: Alves de Souza, das Dores; Presentes Mamprim, Maria Benedita Lazer, Regina Vinícius Maróstica Secretaria de Esportes e Morais Santana I Anderson Eduardo de com direito a voto. seis conselheiros Presentes ausência de conselheiros: Augusta Donadelli. e justificativas de Comunicação Leitura, discussão e EXPEDIENTE: 1) de Souza Amaral; 2) e Jesus Espinós de correspondências Maria Teresa Del Niño anterior: . 3) Ciência reunião votação do Plano de aprovação da ata da DIA: 1) Debate e ORDEM DO expediente. II documentos recebidos: II EXPEDIENTE Não houve I Gerais: para Trabalho: 2) Assuntos Trabalho: Foi passada votação do Plano de Debate e Trabalho. A conselheira ORDEM DO DIA: 1) votação do Plano de o debate e pelo conselheiro a ordem do dia com seria apresentado Plano de Trabalho o os itens. Ela disse, Silmara explicou que conselheiros analisassem demais como a Bruno para que os mais informativa, do mesmo seria primeira parte objetivos também, que a (lei de criação, dados do Conselho e Diretora; composição da Mesa áreas de Saúde, Esporte de Valinhos nas do município Social e gerais, etc.) e, dados Trânsito, Desenvolvimento Turismo, Transporte e Censo 2010 Lazer, Cultura e baseados nos dados do Os gráficos foram que a entidade tem Habitação e Segurança. representa a APAE informou que número é maior que o do IBGE. A conselheira número total de atendidos e o de Assistência Social. convênio com o município e pela Secretaria de Educação para o Conselho. informado pela Secretaria remeter os dados corretos se ela poderia o relatório com o Silmara perguntou prometeu que remeterá Ana Glória, da APAE, deficiência. A conselheira A conselheira separados por tipo de inclusive gente atendida pelo número de atendidos, informou que há mais os ACESA, também responsável por remeter Elaine Cristina, da Prefeitura. Ficando pela dezembro por meio convênio que o informado dia quatorze de na entidade até o na área de saúde dados disponíveis APAE atende, também, o Conselho. A atual de atendidos é eletrônico (e-mail) para psíco motor) e o número nas neuro (atraso de desenvolvimento sendo seus atendimentos sessenta e oito anos), zero a psicoterapia na área de 271 pessoas (de terapia ocupacional, fonoaudiologia, no atendimento áreas de fisioterapia, exemplo informou que Lisandra citando prioridade. A médica. A conselheira não é respeitada a pessoas com deficiência o Programa de de saúde das no Plano de Trabalho, pediu para incluir conselheira Ana Glória - - - - - - 2 CEP: 1 Esperança, Valinhos-SP, Bracalente, Vila Boa cmdpdvalinhos.blogspot.c n° Praça Anny Carolyne cmdpdevalinhos.sp.eov.br Rua 31 de Março s/ 3859-1584 e 3859-9191 Fone: (19) - , - .br
  20. 20. 6VIDPD VALINHOS - - SP Educação Especial para o Trabalho, que atende 15 alunos na faixa etária de 15 a 30 anos que passam pelas etapas de habilidades físicas, de gestão e específicas (conteúdos pedagógicos, cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho), ela fará o comunicado. Pessoa com deficiência no mercado de trabalho pela APAE será então incluído no Plano de Trabalho. Para o deficiente adolescente não há nenhum projeto de cultura esporte e lazer fora do atendimento realizado pela APAE e ACESA. A conselheira Ana Glória comenta que eles ficam vulneráveis, principalmente às drogas. Excluir do Plano o atendimento médico e dentário acrescentando nutrição e enfermagem. E a APAE atua em três áreas: educação, assistência social e saúde. A ex conselheira Regina Donadelli sobre igualdade de oportunidades diz: Que as casas devam ter acessibilidade e serem adequadas e adaptadas para as pessoas com deficiênciaQue se garanta a aplicação da lei de acesso ao ensino público que ela tenha um local adequado para que se desenvolva municipal/estadual. como pessoa. Para cada criança com deficiência matriculada o município é diretamente renumerado e por isso elas têm direito a um atendimento multidisciplinar. A Secretaria da Saúde deve incluir no teste do pezinho (PKU)garantir após a orientação dos devidos de 48horas até...... horas. Proposta procedimentos da área. Substituir a palavra "personalizado" por "prioridade". A Secretaria de Turismo implementar campanhas educativas de sensibilização da população no tocante ao respeito às vagas para o pessoa com deficiência. O Plano de Trabalho foi discutido, debatido e aprovado por unanimidade. a conselheira e presidente do Conselho Silmara ASSUNTOS GERAIS comunicou que entrará em licença maternidade a partir daquela data e a presidência ficará a cargo da vice presidente Lisandra. Em janeiro/ 2013 não haverá reunião. E a próxima será em 19/02/ 2013, pois na segunda semana será carnaval. A reunião foi encerrada às 11h00min pela presidente. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e, eu Maria Benedita das Dores lavrei a presente ata que será assinada pela Mesa Diretora após sua aprovação, devendo ser publicada no Boletim Municipal. - - - - - - Rua 31 de Março s/ n° Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP,CEP: 13270-372 Fone: (19) 3859-1584 e 3859-9191 cmdpd@valinhos.sp.gov.br cmdpdvalinhos.blogspot.com.br , - -

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