Orçamento do Estado 2011 - Alterações IRS

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Esta apresentação mostra as principais alterações no Código do IRS introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2011

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Orçamento do Estado 2011 - Alterações IRS

  1. 1. ORÇAMENTO DO ESTADO PARA2011 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DO IRS Jan.2011 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 1
  2. 2. IRS• Escalões de Rendimento – Atualização em 2,2%.• Taxas – As taxas marginais passam a ser entre 11,5% e 46,5%. Paulino Silva | OE 2011 - IRS 2
  3. 3. IRS – ESCALÕES DE RENDIMENTO Taxas Rendimento Coletável Normal (A) Média (B) Até 4.898 11,50 11,5000 Mais de 4.898 até 7.410 14,00 12,3480 Mais de 7.410 até 18.375 24,50 19,5990 Mais de 18.375 até 42.259 35,50 28,5860 Mais de 42.259 até 61.244 38,00 31,5040 Mais de 61.244 até 66.045 41,50 32,2310 Mais de 66.045 até 153.300 43,50 38,6450 Superior a 153.300 46,50 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 3
  4. 4. IRS – TABELA PRÁTICA Rendimento Coletável (EUR) Taxa(%) Parcela a abater (EUR) Até 4.898 11,50 0 Mais de 4.898 até 7.410 14,00 122,45 Mais de 7.410 até 18.375 24,50 900,50 Mais de 18.375 até 42.259 35,50 2.921,75 Mais de 42.259 até 61.244 38,00 3.978,23 Mais de 61.244 até 66.045 41,50 6.121,77 Mais de 66.045 até 153.300 43,50 7.442,67 Superior a 153.300 46,50 12.041,67 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 4
  5. 5. IRS - IAS• O indexante a utilizar nas deduções e limites passa a ser o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que é de EUR 419,22 para 2010, deixando de ser a RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida).• Transitoriamente, ainda se mantém a indexação através da RMMG para algumas deduções e limites até que o IAS atinja o valor de EUR 475,00 (atualizações anuais). Paulino Silva | OE 2011 - IRS 5
  6. 6. IRS – DEDUÇÕES À COLETA• Eliminação do direito à dedução dos prémios de seguro de vida e de acidentes pessoais (exceto para profissões de desgaste rápido e deficientes);• Para os 7º e 8º escalões são introduzidos limites máximos para as despesas de saúde, educação e formação, encargos com lares e encargos com imóveis (*). Paulino Silva | OE 2011 - IRS 6
  7. 7. IRS – DEDUÇÕES À COLETA• Introdução de limites máximos, para os 7º e 8º escalões, das deduções à coleta anteriormente referidas (*):Escalão Rendimento Coletável (EUR) Limite (EUR) 1,666% do Rendimento Coletável, 7º Mais de 66.045,00 até 153.300,00 com o limite de 1.100,00 8º Superior a 153.300,00 1.100,00 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 7
  8. 8. IRS – BENEFÍCIOS FISCAIS• Introdução de limites máximos, a partir do 3º escalão, aos benefícios fiscais: Escalão Escalão Rendimento Coletável (EUR) Limite (EUR) 3º Mais de 7.410 até 18.375 100 4º Mais de 18.375 até 42.259 80 5º Mais de 42.259 até 61.244 60 6º Mais de 61.244 até 66.045 50 7º Mais de 6.045 até 153.300 50 8º Superior a 153.300 0 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 8
  9. 9. IRS – PENSÕES DE ALIMENTOS• Foi introduzida uma nova limitação à dedução à coleta relativa a encargos com pensões de alimentos, ou seja: 2,5 x IAS por beneficiário e por mês (EUR 1.048,50) Paulino Silva | OE 2011 - IRS 9
  10. 10. IRS – REPORTE DE PERDAS• Redução dos prazos para reporte de perdas: – Categoria B – Rendimentos Profissionais e Empresariais 6 ANOS 4 ANOS Paulino Silva | OE 2011 - IRS 10
  11. 11. IRS – REPORTE DE PERDAS• Redução dos prazos para reporte de perdas: – Categoria F – Rendimentos Prediais – Categoria G – Menos-valias 5 ANOS 4 ANOS Paulino Silva | OE 2011 - IRS 11
  12. 12. IRS – TAXAS LIBERATÓRIAS Juros e outras formas de Juros e outras formas de remuneração de suprimentos, remuneração devidos pelo fato de abonos ou adiantamentos de os sócios não levantarem os lucros capital feitos pelos sócios à ou remunerações colocados à sociedade, e disposição. Taxa liberatória 21,5% Paulino Silva | OE 2011 - IRS 12
  13. 13. IRS – NORMA ANTI-ABUSO• Com o objetivo de combate à evasão fiscal, os rendimentos que estiverem sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, passam a estar sujeitos à taxa agravada de 30%, sempre que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, por conta de terceiros não identificados identificados.• Caso o beneficiário efetivo dos rendimentos seja identificado, esta taxa não se aplica. Paulino Silva | OE 2011 - IRS 13
  14. 14. IRS - PENSÕES• Redução da dedução específica – Pensões com um valor anual bruto superior a EUR 22.500,00, a dedução específica de EUR 6.000,00 passa a ser reduzida no valor correspondente a 20% sobre o excedente.• Limitação de deduções – As contribuições obrigatórias para os regimes de proteção social e subsistema legais de saúde passam a ser dedutíveis apenas na parte que exceda a dedução específica prevista. Paulino Silva | OE 2011 - IRS 14
  15. 15. IRS – DEFICIENTES• Prorrogada a exclusão de tributação de 10% do rendimento bruto de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos portadores de deficiência;• A parte excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, o valor de EUR 2.500,00. Paulino Silva | OE 2011 - IRS 15
  16. 16. CONTACTOS Paulino Silva Author, Speaker, Lecturer at ISCAP & Researcher E-mail: paulinoleitedasilva@gmail.com Webpage: http://www.paulinosilva.com Join me @ LinkedIn: http://www.linkedin.com/in/paulinosilva Facebook: http://www.facebook.com/paulino.silva Mobile: +351 936 272 844 Paulino Silva | OE 2011 - IRS 16

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