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Regulamento - Promoção "Natal 2012 Vale-brinde"

  1. 1. 1 REGULAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO PROMOÇÃO “NATAL 2012 VALE-BRINDE”1. DADOS DA EMPRESA1.1. EMPRESA MANDATÁRIA Razão Social: Associação dos Lojistas do Shopping Casa Forte Endereço: Rua Dr. João Santos Filho, nº 255 – Casa Forte, Recife/PE. CEP: 52.060.904 CNPJ: 02.814.626/0001-672. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO VALE-BRINDE2.1. Qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, poderá participar da promoção “Natal Premiado Plaza Shopping”, a ser realizada pelo Plaza Shopping Casa Forte, na Cidade de Recife/PE, através da Associação dos Lojistas do Shopping Casa Forte, no período de 08 de Novembro de 2012 a 02 de Janeiro de 2013.2.2. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) gastos em compras, nas lojas participantes da promoção (conforme relação) no Plaza Shopping Casa Forte, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom/cartela com código de barras para participar da promoção.2.3. Para receber o(s) cupom(ns)/cartela(s) com código de barras a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(is) de compras, constando o número do CNPJ da loja participante da promoção do Plaza Shopping Casa Forte, em que efetuou a compra, no “stand” de trocas da promoção, localizado no Shopping, não sendo permitida a apresentação isolada de comprovantes de fatura de cartões de crédito, ou quaisquer outro documento que não seja a Nota ou Cupom Fiscal.2.4. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais de aquisição de produtos e/ou serviços emitidos por estabelecimentos comerciais sediados no Plaza Shopping Casa Forte e participantes da promoção, com data de emissão dentro do período de participação desta promoção: de 08 de Novembro de 2012 a 02 de Janeiro de 2013.2.4.1. Não serão válidos para participar desta promoção, comprovantes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme proibição constante no artigo 10, do Decreto Lei n.º. 70.951/72.2.4.2. Da mesma forma, não serão válidos para participar desta promoção às seguintes prestações de serviços: estacionamento, cinema (venda de ingressos), casa de câmbio, lotérica, correios, Detran, chaveiro, instituição bancária, venda de imóveis e automóveis/motos, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Plaza Shopping Casa Forte.2.4.3. No caso de nota fiscal eletrônica só será aceita para participar da promoção, mediante a carimbo e/ou assinatura da loja e só poderá ser utilizada pelo
  2. 2. 2 participante que consta na nota fiscal, mediante apresentação de CPF,não podendo ser apresentada e utilizada por terceiros.2.5. Será permitida a somatória de valores residuais resultantes dos valores excedentes a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) das notas/cupons fiscais apresentadas para troca. A título exemplificativo, uma nota fiscal apresentada no posto de troca, de valor igual a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) dará ao participante o direito a 01 (um) cupom/cartela com código de barras para participar, sendo que o saldo de R$ 20,00 ficará registrado no sistema para futuras trocas dentro do período da promoção.2.6. No “stand” de trocas da promoção o participante deverá informar os seus dados cadastrais, quais sejam, nome, endereço completo, telefone com DDD, número do RG, número do CPF, sexo, data de nascimento, estado civil e e-mail (se possuir) a um dos promotores desta promoção que efetuará o cadastro dos dados no sistema, sendo que na seqüência será entregue tantos cupons/cartelas a que tiver direito2.7. O “stand” de troca dessa promoção funcionará de segunda a sábado das 10h às 22h, aos domingos e feriados das 12h às 20h, ou em horário estendido, conforme horário de funcionamento do Plaza Shopping a ser divulgado em mídia de televisão, jornal e internet. No último dia de participação, dia 02/01/2013, a fila para atendimento no Balcão de Trocas será encerrada às 21h00, sendo que todos os participantes que entrarem na fila até as 21h00 serão devidamente atendidos.2.8. Ao receber o cupom/cartela com código de barras com o código de barras, o participante deverá se dirigir a Jukebox no Plaza Shopping e apresentar o cupom/cartela com código de barras para efetuar a leitura do código de barras, com um leitor óptico que instantaneamente, acusará na tela do Jukebox, se o participante foi ou não contemplado com um vale-brinde da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de Agosto de 1972.2.9. Caso o cupom/cartela com código de barras esteja contemplada com um vale- brinde, o participante deverá se dirigir ao “stand” de trocas, localizado próximo a Jukebox, para receber o seu brinde, devendo apresentar o cupom/cartela contemplado que ficará em poder do shopping como forma de comprovação de entrega do brinde.2.10. Se Serão impressos em série única 200.000 (duzentos mil) cupons/cartelas com código de barras numeradas de 000.001 a 200.000 que serão distribuídas de forma aleatória, dentre as quais 5.238 (cinco mil duzentos e trinta e oito) conterão vale-brinde sendo que a proporção entregue é de 1/38,18.2.10.1. Caso todas os cupons/ cartelas com código de barras sejam distribuídos antes do término, à campanha de vale -brindes será considerada encerrada.2.11. Somente terão validade cupons/cartelas com código de barras, impressas e distribuídas pelo Plaza Shopping Casa Forte.2.12. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Artigo 15 parágrafo 5° do Decreto n° 70951/72.
  3. 3. 32.13. Não será aceita a troca e/ou substituição do brinde, por outro de qualquer natureza e será de responsabilidade do cliente verificar na ato da troca as condições do brinde, sendo que após o recebimento não será permitida a troca em caso de danos ou defeito.3. PREMIAÇÃO DOS CONTEMPLADOSPREMIAÇÃ0 unitário quant totalSmartphone Samsung S5360 Galaxy Y-Prata - GSM -Desbloqueado Tim R$ 359,10 35 R$ 12.568,50Bicicleta Caloi Montana Aro 26 c/ 21 Marchas R$ 341,05 10 R$ 3.410,50Câmera Digital Sony - DSC-W610/B R$ 323,10 25 R$ 8.077,50Máquina de café cápsulas Delta Qosmo Preta 220v R$ 300,00 20 R$ 6.000,00Porta Retrato Digital Multilaser Image Black R$ 183,00 25 R$ 4.575,00Grill George Foreman The Champ R$ 80,91 20 R$ 1.618,20Vaporizador Compacto - SteamFast 220V R$ 71,10 23 R$ 1.635,30Cooler p/ Bebida rígido em formato de lata: Modelo Juvenil ( 24Latas ) sem rodinhas R$ 103,95 30 R$ 3.118,50Tratamento nos pés -Sr. Pé R$ 45,00 50 R$ 2.250,00Par de ingressos para cinema, filme 2D, UCI KINOPLEX PLAZA R$ 25,60 350 R$ 8.960,00Caderno de anotações com 192 páginas, tamanho 90 x 140 (mm) R$ 12,95 800 R$ 10.360,00Ecobag em nilon 600 e impressão em 2 cores R$ 9,50 1.150 R$ 10.925,00Caneca Reta de porcelana 300ML R$ 6,05 1.350 R$ 8.167,50Bowl Tigela Mexicana de Porcelana 300ML R$ 6,53 1.350 R$ 8.815,503.1. Totalizando 5.238 prêmios no valor total de R$ 90.481,504. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS4.1. Nas dependências do Plaza Shopping Casa Forte localizado na Rua Dr. João Santos Filho, nº 255 – Casa Forte, Recife/PE, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios através de Nota Fiscal e/ou Recibo de Compra em até 8 (oito) dias antes da data do inicio da promoção de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.5. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS5.1. A premiação será entregue ao contemplado, sem nenhum ônus, no ato de sua contemplação ou em até 30 dias no Plaza Shopping Casa Forte, localizado na Rua Dr. João Santos Filho, 255 – Casa Forte, Recife/PE devendo apresentar o cupom/cartela contemplado para o recebimento do prêmio.5.2. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de encerramento da promoção. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo
  4. 4. 4 de 10 (dez) dias.5.3. O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado.5.4. Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio.5.5. O prêmio não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.6. DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado.6.2. O ganhador autoriza, desde já, como conseqüência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, imagem, e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela promotora para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contados do término da promoção, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Plaza Shopping Casa Forte, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito os dados dos participantes coletados nessa promoção.6.3. Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários e empregados das seguintes empresas: Condomínio Plaza Shopping Casa Forte, ALSCF – Associação de Lojistas do Shopping Casa Forte, de todas as Lojas estabelecidas no Plaza Shopping Casa Forte e de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao Condomínio Plaza Shopping Casa Forte e/ou à Associação dos Lojistas do Shopping Casa Forte sendo a identificação de tais condições efetuada pela promotora através de listagem de RH, que será verificada no momento da apuração.6.4. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.6.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no stand de troca dessa promoção e no site www.plazacasaforte.com.br.6.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do Shopping para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.6.7. A responsabilidade pela Prestação de Contas será através do representante da empresa requerente – Newton Cosi - Telefone (11) 2225.1276.6.8. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela portaria 41/2008) Certificado de Autorização Caixa nº 6-1524/2012.

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