Apostila pos edital

11.124 visualizações

Publicada em

0 comentários
6 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
11.124
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
40
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
345
Comentários
0
Gostaram
6
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Apostila pos edital

  1. 1. Conhecimentos Bancários Eduardo Pereira
  2. 2. Eduardo Pereira Conhecimentos BancáriosPrezados: Este material foi elaborado com base no último edital do Banco do Brasil, elaborado pela Fundação Carlos Chagas em maio de 2011. Este material foi elaborado pelo professor Eduardo Pereira Pinto com base em livros e provas de concursos anteriores. Para fins didáticos, o material foi dividido em cinco módulos. O sumário foi organizado por tópicos para facilitar a localização. O blog incentivoscorretos.blogspot.com será usado para postar comentários sobre questões propostas neste material. Dúvidas quanto ao conteúdo deste material, podem ser enviadas para pereirapinto@gmail.com 1
  3. 3. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Módulos1 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional;COPOM – Comitê de Política Monetária; BNDES – Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social; Bancos Múltiplos; Bancos de Câmbio;Companhias Hipotecárias; Agências de Fomento; CCB – Cédula de Crédito Bancário;Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos doSistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas decrédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos dedesenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades dearrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas demercadorias e de futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Centralde Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); sociedades de créditoimobiliário; associações de poupança e empréstimo. Sistema de Seguros Privados ePrevidência Complementar: Conselho Nacional de Seguros Privados; Superintendênciade Seguros Privados; Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC;Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; Resseguradores;sociedades seguradoras; sociedades de capitalização; entidades abertas e entidadesfechadas de previdência privada; corretoras de seguros; sociedades administradoras deseguro-saúde. Sociedades de fomento mercantil (factoring); sociedades administradorasde cartões de crédito.2 - Produtos e serviços financeiros: depósitos à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB);letras de câmbio; cobrança e pagamento de títulos e carnês; transferências automáticasde fundos; commercial papers; arrecadação de tributos e tarifas públicas; home/officebanking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico; conceitos de corporatefinance; Fundos de Investimento; hot money; contas garantidas; crédito rotativo;descontos de títulos; financiamento de capital de giro; vendor finance/compror finance;leasing (tipos, funcionamento, bens); financiamento de capital fixo; crédito direto aoconsumidor; crédito rural; cadernetas de poupança; financiamento à importação e àexportação – repasses de recursos do BNDES; cartões de crédito; títulos decapitalização; planos de aposentadoria e pensão privados; planos de seguros.3 - Mercado de capitais: ações – características e direitos; debêntures; diferenças entrecompanhias abertas e companhias fechadas; operações de underwriting; funcionamentodo mercado à vista de ações; mercado de balcão; operações com ouro. Mercado decâmbio: instituições autorizadas a operar; operações básicas; contratos de câmbio –características; taxas de câmbio; remessas; SISCOMEX. Operações com derivativos:características básicas do funcionamento do mercado a termo, do mercado de opções, domercado futuro e das operações de swap.4 - Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil;alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC).5 - Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas. Prevenção e combate ao crimede lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações, Circular Bacen 3.461/2009 esuas alterações e Carta-Circular Bacen 2.826/98. Autorregulação Bancária. 2
  4. 4. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários SUMÁRIOSistema Financeiro Nacional ............................................................................................ 6Composição do SFN ......................................................................................................... 6Conselho Monetário Nacional (CMN) ............................................................................. 7Banco Central do Brasil (BACEN) ................................................................................ 10Comissão de Valores Mobiliários – CVM ..................................................................... 12Comitê de Política Monetária – COPOM ....................................................................... 13Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES .......................... 15Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN ................................ 16Instituições Financeiras Captadoras de Depósito à Vista . Erro! Indicador não definido.Bancos Comerciais ......................................................................................................... 18Banco Múltiplo ............................................................................................................... 19Cooperativas de Crédito ................................................................................................. 20Bancos Comerciais Cooperativos ................................................................................... 21Caixas Econômicas ......................................................................................................... 22Instituições Não-Monetárias ........................................................................................... 22Agências de Fomento (Resolução 2.828) ....................................................................... 23Associações de Poupança e Empréstimo ........................................................................ 25Sociedades de Crédito Imobiliário ................................................................................. 25Bancos de Câmbio (Resolução 3.424) / bancos de nicho ............................................... 27Bancos de Investimentos ................................................................................................ 24Companhias Hipotecárias ............................................................................................... 25Banco de Desenvolvimento ............................................................................................ 23Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) ............................. 26Sociedade de Arrendamento Mercantil (Leasing) .......................................................... 27Instituições Auxiliares .................................................................................................... 27Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ............................................... 28Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ............................................ 28Bolsa de Valores ............................................................................................................. 29Bolsa de Mercadorias e Futuros ..................................................................................... 30Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos - CETIP ............................ 31Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC ..................................................... 32Sistema de Seguro Privado e Previdência Complementar.............................................. 33Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP .......................................................... 34 3
  5. 5. Eduardo Pereira Conhecimentos BancáriosSuperintendência de Seguros Privados – SUSEP ........................................................... 34Sociedades Seguradoras ................................................................................................. 35Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde .............................................................. 36Corretora de Seguros ...................................................................................................... 37Resseguradoras ............................................................................................................... 37Sociedades de Capitalização ........................................................................................... 38Entidades Abertas de Previdência .................................................................................. 39Entidades Fechadas......................................................................................................... 41Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC .......................................... 41Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC .......................... 42Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC(Fundos de Pensão)......................................................................................................... 42Prestadores de Serviços .................................................................................................. 43Sociedade de Fomento Mercantil (“Factoring”) ........................................................... 43Sociedades Administradoras de Cartões de Crédito ....................................................... 44Depósito à Vista ............................................................................................................. 45Depósito a Prazo Cedularmente Constituído - CDB e RDB .......................................... 45Cédula de Crédito Bancário (Lei n° 10.931) .................................................................. 46Letras de Câmbio ............................................................................................................ 47Cobrança Bancária.......................................................................................................... 47Pagamentos de Títulos e Carnês ..................................................................................... 49Transferência Automática de Fundos ............................................................................. 49Notas Promissórias (Commercial Papers) ..................................................................... 47Arrecadação de Tributos e Tarifas Públicas ................................................................... 50Home Banking ................................................................................................................ 50Remote Banking .............................................................................................................. 51Dinheiro de Plástico ....................................................................................................... 52Corporate Finance ......................................................................................................... 52Fundos de Investimento .................................................................................................. 53Hot Money ...................................................................................................................... 57Contas Garantidas ........................................................................................................... 58Crédito Rotativo ............................................................................................................. 58Desconto de Títulos ........................................................................................................ 59Financiamento de Capital de Giro .................................................................................. 59 4
  6. 6. Eduardo Pereira Conhecimentos BancáriosVendor Finance .............................................................................................................. 59Compror Finance ........................................................................................................... 60Leasing (Arrendamento Mercantil) ................................................................................ 60Financiamento de Capital Fixo ....................................................................................... 63Crédito Direto ao Consumidor ....................................................................................... 63Crédito Rural .................................................................................................................. 63Cadernetas de Poupança ................................................................................................. 48ACC e ACE .................................................................................................................... 64Programa de Financiamento às Exportações – PROEX ................................................. 65Título de Capitalização ................................................................................................... 66Seguro ............................................................................................................................. 67Entidades Abertas de Previdência Complementar.......................................................... 68EFPC ........................... Erro! Indicador não definido.Companhias Abertas VS. Companhias Fechadas ........................................................... 71Ações .............................................................................................................................. 74Debêntures ...................................................................................................................... 75Underwriting .................................................................................................................. 77Mercado de Ações .......................................................................................................... 80Mercado de Câmbio........................................................................................................ 83Derivativos ..................................................................................................................... 86Mercado de Opções ........................................................................................................ 86Mercado Futuro .............................................................................................................. 88Mercado a Termo............................................................................................................ 90SWAP ............................................................................................................................. 91Aval ................................................................................................................................ 93Fiança ............................................................................................................................. 93Penhor Mercantil ............................................................................................................ 94Alienação Fiduciária ....................................................................................................... 94Hipoteca .......................................................................................................................... 94Fundo Garantidor de Crédito .......................................................................................... 95Fases da Lavagem de Dinheiro ....................................................................................... 98Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro ............................................. 99Autorregulação Bancária .............................................................................................. 103 5
  7. 7. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários1 - Estrutura do SFN Sistema Financeiro Nacional O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como um conjunto deinstituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise,transferir recursos dos agentes econômicos superavitários para os deficitários. O Sistema Financeiro Nacional, da forma como está estruturado na atualidade,foi concebido pela Lei n° 4.595/64 – conhecida como Lei da Reforma Bancária – quecriou e modernizou tanto as entidades de fiscalização, quanto os próprios participantesdo Sistema Financeiro Nacional. Legislação Básica do Sistema Financeiro Nacional: Lei 4.595/64: Reforma do SFN – criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. Lei n° 6.385/76: criação da Comissão de Valores Mobiliários – assumiu a regulamentação e fiscalização do mercado de capitais; Lei n° 6.404/76: Lei das Sociedades Anônimas. Composição do SFN O Banco Central propõe uma composição para o Sistema Financeiro Nacionalsegmentado em três grandes partes, conforme figura abaixo. 6
  8. 8. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Conselho Monetário Nacional (CMN) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do SistemaFinanceiro Nacional, instituído pela Lei n° 4.595/64, e tem por finalidade de formular apolítica monetária, creditícia e cambial, objetivando a estabilidade da moeda e oprogresso econômico e social do País. Junto ao CMN funcionam oito Comissões Consultivas: (i) de Normas eOrganização do Sistema Financeiro Nacional, (ii) do Mercado de Valores Mobiliários ede Futuros, (iii) de Crédito Rural, (iv) de Crédito Industrial, (v) de EndividamentoPúblico, (vi) de Política Monetária e Cambial, (vii) de Processos Administrativos e(viii) Comissão Técnica da Moeda e do Crédito. Destaque para a Comissão Técnica daMoeda e do Crédito (COMOC) responsável pelo assessoramento técnico na formulaçãoda política da moeda e do crédito do País.O CMN delibera mediante resoluções, por maioria de votos. Composição atual: Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidente do Banco Central do Brasil. Ministro da Fazenda (Presidente) Comissão da Moeda Comissões e do Crédito Consultivas Ministro do Planejamento Presidente do BACEN 7
  9. 9. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Objetivos da política do Conselho Monetário Nacional: Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os sustos inflacionários ou deficitários de origem interna ou externa; Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Competências: Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e a venda de ouro; Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas a esta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas; Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades; Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; Autorizar emissões de papel moeda; Aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil; Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central do Brasil em suas transações com títulos públicos; 8
  10. 10. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores; 9
  11. 11. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras; Regulamentar as operações de redesconto; Determinar o percentual de recolhimento de compulsório.(BB/FCC/2011-2) A função de zelar pela liquidez e solvência das instituiçõesfinanceiras autorizadas a funcionar no País é(a) Do Ministério da Fazenda.(b) Do Conselho Monetário Nacional.(c) Da Federação Brasileira de Bancos.(d) Do Fundo Garantidor de Crédito.(e) Da Comissão de Valores Mobiliários.(BB/FCC/2011-1) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministroda Fazenda,(a) Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.(b) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil.(c) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política Monetária.(d) Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil.(e) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. Banco Central do Brasil (BACEN) O Banco Central do Brasil (BACEN), instituído pela Lei n° 4.595/64, é umaautarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O Banco Central é um órgão executor, ou seja, executa o que o ConselhoMonetário Nacional determina.Estrutura Organizacional: Diretoria Colegiada composta por oito membros - Presidentee mais sete Diretores - nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovadospelo Senado Federal.Diretorias: Administração, Assuntos Internacionais, Fiscalização, Liquidações eControle de Operações do Crédito Rural, Normas e Organização do Sistema Financeiro,Política Econômica e Política Monetária. Compete ao Banco Central do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposiçõesque lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo ConselhoMonetário Nacional. Atendendo a uma conceituação mais abrangente de sua atuação, pode-se tratar oBanco Central como um banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro, aodefinir regras, limites e condutas das instituições, banco de penalidades, ao serem 10
  12. 12. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosfacultadas pela legislação e intervenção e liquidação extrajudicial em instituiçõesfinanceiras e gestor do Sistema Financeiro Nacional, ao expedir normas e autorizações epromover o controle das instituições financeiras e de suas operações. Competência: Emitir papel-moeda e moeda metálica; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; Formular a política monetária e cambial; Regular e administrar o SFN; Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); Executar os serviços do meio circulante; Receber os recolhimentos compulsórios e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras; Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; Efetuar o controle dos capitas estrangeiros, nos termos da Lei; Ser depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de direitos especiais; Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: funcionar no País, ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas e alterar seus estatutos. Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Analisando as suas atribuições, pode-se afirmar que o Banco Central intervémdiretamente no Sistema Financeiro Nacional e indiretamente na economia. O BancoCentral é, ao mesmo tempo: a) Banco dos Bancos: recebe e administra os depósitos compulsórios, além de definir a taxa de redesconto bancário; b) Gestor do Sistema Financeiro Nacional: controla os fluxos e a liquidez monetária do sistema; c) Banco de Emissão: é o responsável pela emissão e controle dos fluxos de moeda; d) Agente Financeiro do Governo: é o depositário e administrador das reservas internacionais do País. 11
  13. 13. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(BB/FCC/2011-2) O Sistema Financeiro Nacional tem na sua composição, comoentidade supervisora(a) O Banco do Nordeste.(b) O Banco do Brasil.(c) A Caixa Econômica Federal.(d) O Banco Central do Brasil.(e) O Banco da Amazônia.(BB/FCC/2006-DF) NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil:(a) Exercer a fiscalização das instituições financeiras.(b) Executar os serviços do meio circulante.(c) Emitir papel-moeda e moeda metálica.(d) Receber os recolhimentos compulsórios.(e) Fixar as diretrizes e normas da política cambial. Comissão de Valores Mobiliários – CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituída pela Lei n° 6.385/76, éuma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercadode valores mobiliários do País. São considerados valores mobiliários: as ações, debêntures, bônus desubscrição, as cotas de fundos de investimentos em valores mobiliários ou de clubes deinvestimentos em quaisquer ativos e os contratos derivativos.Estrutura Organizacional: A CVM é administrada por um Presidente e quatro diretores,nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.Cada dirigente tem mandato de cinco anos, vedada a recondução. Funções: Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; 12
  14. 14. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.(BB/FCC/2010) Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar asseguintes matérias: I. Registro de companhias abertas. II. Execução da política monetária. III. Registro e fiscalização de fundos de investimentos. IV. Registro de distribuição de valores mobiliários. V. Custódia de títulos públicos.Está correto o que se afirma APENAS em(a) II, III e IV.(b) III, IV e V.(c) I, II e III.(d) I, II e IV.(e) I, III e IV.(BB/CESPE/2009-1) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituídapela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento,a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM1. ( ) Exerce a função de assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.2. ( ) É o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.3. ( ) Tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do público às informações acerca dos valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido. Comitê de Política Monetária – COPOM O Comitê de Política Monetária, criado em 1996 no âmbito do Banco Centraldo Brasil, tem os seguintes objetivos: (i) implementar a política monetária; (ii) definir ameta da Taxa Selic e seu eventual viés, e (iii) analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxamédia dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SistemaEspecial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniõesordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é aprerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, ameta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. Desde a instituição do “sistema de metas de inflação” em 1999 (decreto 3.088),as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas parainflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Se as metas não forem 13
  15. 15. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosatingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministroda Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para oretorno da taxa de inflação as limites estabelecidos.Comitê Composição: são membros do Copom o Presidente e os Diretores do Bancocentral do Brasil.Reuniões: realizadas oito vezes por ano, são divididas em dois dias: a primeira sessãoàs terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. No primeiro dia das reuniões os chefes dedepartamento apresentam uma análise da conjuntura econômica interna e externadestacando os indicadores de inflação e o nível de atividade. No segundo dia, osdiretores de política econômica e política monetária, com base nos dados apresentadosno primeiro dia, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo. Apósconsideração dos outros membros tem inicio a votação para definir a meta da TaxaSelic. A decisão final é imediatamente divulgada a imprensaAtas: são divulgadas às 8:30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião.Relatório de Inflação: ao final de cada trimestre civil, o COPOM publica, emportuguês e inglês, o documento “Relatório da Inflação”, que analisa detalhadamente aconjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para ataxa de inflação.Sistema de Metas de Inflação Implementado pelo Decreto 3.088/99, o sistema prevê que a manutenção dainflação dentro do intervalo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (“meta dainflação” e os respectivos intervalos de tolerância) será a diretriz para a fixação doregime de política monetária. Ao Banco Central compete executar as políticas necessárias para o cumprimentodas metas fixadas. Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação- medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiroa dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo detolerância.(BB/FCC/2011-2) O Comitê de Política Monetária (COPOM)(a) Tem suas decisões homologadas pelo Ministro da Fazenda.(b) Discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.(c) Divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado financeiro.(d) Tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela Presidência da República.(e) É composta por membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. 14
  16. 16. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(BB/FCC/2010) O Comitê de Política Monetária – COPOM tem como objetivo:(a) Promover debates a cerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em alta.(b) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés.(c) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.(d) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.(e) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, criadoem 1952 como BNDE e 1980 transformado em BNDES, é uma empresa públicasujeita a supervisão do Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior. O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento doGoverno Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras eserviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. O apoio financeiro pode se dar por meio das seguintes modalidades:financiamentos, recursos não reembolsáveis e subscrição de valores mobiliários.Composição da Diretoria: O BNDES é administrado por uma diretoria composta peloPresidente, Vice-Presidente e por seis diretores todos nomeados pelo Presidente daRepública. O presidente e o vice têm mandato por prazo indeterminado já os diretorestêm mandato com duração de três anos.Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME: Instituído pelo Decreton° 59.170 tem por objetivo:I - atender às exigências financeiras da crescente comercialização de máquinas eequipamentos fabricados no País. II - concorrer para expansão da produção nacional de máquinas e equipamentos,mediante facilidade de crédito aos respectivos produtores e aos usuários. III - financiar a importação de máquinas e equipamentos industriais não produzidos noPaís. IV - financiar e fomentar a exportação de máquinas e equipamentos industriais defabricação brasileira.Salvo os casos expressamente autorizados pela JUNTA, as operações da AGÊNCIAserão realizadas por intermédio de agentes financeiros, públicos e privados. Serão agentes financeiros da FINAME os bancos regionais e estaduais dedesenvolvimento, bem como os bancos comerciais, as sociedades de financiamento ebancos de investimento, que como tal foram credenciados, subordinados a algumascondições.Cartão BNDES: Voltado para Micro, Pequena e Médias Empresas, consiste em umcrédito rotativo pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de produtoscredenciados no Portal de Operações do BNDES. 15
  17. 17. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Atualmente, emitem o cartão BNDES o Banco do Brasil, o Banrisul, a CaixaEconômica Federal e Bradesco. Taxa de Juros: pré-fixadas, calculadas mensalmente com base na estrutura atermo da LTN (divulgada pela ANDIMA). Prazo de 3 a 48 vezes. Alguns bancos podem oferecer outras alternativas. Limite negociado entre banco emissor e o cliente na análise de crédito, limitadoa 1 milhão por banco emissor.(BB/FCC/2011-2) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), que oferece apoio por meio de financiamento a projetos de investimentos,aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços, é(a) Entidade de direito privado.(b) Subsidiaria do Banco do Brasil.(c) Banco múltiplo.(d) Empresa pública federal.(e) Companhia de capital aberta.(BB/FCC/2011-1) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES financia investimentos de empresas por meio do cartão BNDES, observandoque:(a) Uma empresa pode ter até 4 cartões de bancos emissores diferentes e somar seus limites em uma única transação.(b) O faturamento bruto anual deve ser superior a R$ 90 milhões.(c) O limite de crédito mínimo deve ser de R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor.(d) O prazo máximo de parcelamento deve ser de 36 meses.(e) As taxas de juros sejam pós-fixadas. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgãocolegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, criado pelo Decreto n°91.152/85, tem por finalidade o julgamento administrativo, em segunda e últimainstância dos recursos interpostos das decisões do Banco Central do Brasil, e daComissão de Valores Mobiliários e pela Secretária de Comércio Exterior, relativas àaplicação das penalidades administrativas:I – previstos:a) no inciso XXVI do art. 4o e no § 5o do art. 44 da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de1964;b) no art. 3o do Decreto-Lei no 448, de 3 de fevereiro de 1969;c) no § 4o do art. 11 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976;d) no § 2o do art. 43 da Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964;e) no § 2o do art. 2o do Decreto-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972; ef) no art. 74 da Lei no 5.025, de 10 de junho de 1966;II – de decisões do Banco Central do Brasil:a) relativas a penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros ede crédito rural e industrial; 16
  18. 18. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosb) proferidas com base no art. 33 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, relativas àaplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios;c) proferidas com base no art. 9o da Lei no 9.447, de 14 de março de 1997, referentes àadoção de medidas cautelares; ed) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural eindustrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de AtividadeAgropecuária - PROAGRO.Composição: O CRSFN é composto por oito Conselheiros com mandato de dois anos,renováveis por igual período, observada a seguinte composição1: I. Dois representantes do Ministério da Fazenda (presidente do Conselho); II. Um representante do Banco Central do Brasil; III. Um representante da Comissão de Valores Mobiliários; IV. Quatro representantes das entidades de classes dos mercados financeiro, de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, por estas indicados em lista tríplice, por solicitação do Ministro de Estado da Fazenda.(BB/FCC/2011-1) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) éum órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julgarecursos I. Em segunda e última instância administrativa. II. Em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a penalidades por infrações à legislação cambial. III. De decisões da Comissão de Valores Mobiliários relativas a penalidades por infrações à legislação de capitais estrangeiros.Está correto o que consta em:(a) I, apenas.(b) II, apenas.(c) I e III, apenas.(d) II e III, apenas.(e) I, II e III.(BB/CESPE/2009-1) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministérioda Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.1. ( ) É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia, bem como regular os valores interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.2. ( ) De decisão em processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da Receita Federal, cabe recurso1 Junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, funcionarão Procuradores da FazendaNacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, de reconhecida competência epossuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiro, de capitais,de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, e de consórcios, com a atribuição dezelarem pela fiel observância das leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos. 17
  19. 19. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.3. ( ) É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios. Instituições Monetárias São as instituições que possuem depósitos à vista e, portanto, multiplicammoeda. As instituições seguem a normatização do Conselho Monetário Nacional e sãofiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Bancos Comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têmcomo objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários parafinanciar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresasprestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dobanco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituídosob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar aexpressão "Banco". Devido suas características de captação de depósitos à vista e concessão decrédito de curto e médio prazos, os bancos comerciais tem a capacidade de criação demoeda através do efeito multiplicador do crédito. Dada suas funções e sua importância, os bancos comerciais são a base dosistema monetário.(BB/CESGRANRIO/2010) Os depósitos à vista são os recursos captados dos clientespelos bancos comerciais que, para facilitar livre movimentação desses recursos,disponibilizam o serviço bancário sem remuneração denominado(a) Certificado de Depósito Bancário (CDB).(b) fundo de investimento.(c) poupança. 18
  20. 20. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(d) cartão de crédito.(e) conta-corrente.(BB/CESPE/2009-1) Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas oupúblicas que visam proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, acurto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, aspessoas físicas e terceiros em geral. A respeito dos bancos comerciais, julgue os itenssubsequentes.1. ( ) Todo banco comercial deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e, na sua denominação social, deve constar a palavra Banco, exceto no caso da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é um banco múltiplo.2. ( ) Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista, mas não podem captar depósitos a prazo, o que está facultado apenas aos bancos de investimento. Banco Múltiplo Os bancos múltiplos são instituições financeiras constituídas com, no mínimo,duas das seguintes carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou deinvestimento: I - Comercial (monetária); II - De investimento; III - De crédito, financiamento e investimento (financeiras); IV - De credito imobiliário; e V - De arrendamento mercantil (leasing); VI - De desenvolvimento (exclusiva para banco público). Assim: (I) os bancos múltiplos podem realizar as operações ativas, passivas eacessórias das diversas instituições financeiras; e (II) os bancos múltiplos com carteiracomercial são considerados instituições monetárias. Na sua denominação social deve constar a expressão “Banco”; Organização sob a forma de sociedade anônima; A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.(BB/FCC/2010-1) De acordo com o Conselho Monetário nacional – CMN, os bancosmúltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delasobrigatoriamente de(a) Câmbio.(b) Arrendamento mercantil.(c) Investimento.(d) Crédito, financiamento e investimento.(e) Crédito imobiliário. 19
  21. 21. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Cooperativas de Crédito As cooperativas de crédito são instituições financeiras e sociedades de pessoas,com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e nãosujeitas à falência, constituídas com o objetivo de propiciar crédito e prestar serviçosaos seus associados. Uma cooperativa de crédito e uma associação que presta basicamente os mesmosserviços fornecidos pelos bancos: financia a produção e os investimentos, cobra contas,fornece talões de cheques e opções de aplicações para seus associados. Por outro lado, édiferente de um banco, pois seus proprietários são seus clientes, não precisando ter lucropara funcionar, bastando ser remunerada o suficiente para saldar suas próprias contas. É vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco". O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviçosprestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham ascondições estabelecidas no estatuto. A admissão dos associados poderá ser restrita, acritério do órgão normativo respectivo, às pessoas que exerçam determinada atividadeou profissão, ou estejam vinculadas a determinada entidade. As regras prudenciais são mais rigorosas para as cooperativas cujo quadro socialé mais heterogêneo, como as cooperativas de livre admissão. A cooperativa singular de crédito deve estabelecer, em seu estatuto, condiçõesde admissão de associados em observância ao estabelecido neste artigo. “Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas: I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas,sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham porobjeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda,aquelas sem fins lucrativos; II - cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, nomínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associadosindividuais; III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três)federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentesmodalidades. § 1º Os associados individuais das cooperativas centrais e federações decooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados emgrupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas sefiliarão. § 2º A exceção estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplicaàs centrais e federações que exerçam atividades de crédito. Art. 7º As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação direta deserviços aos associados. Art. 8° As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar,em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse dasfiliadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilizaçãorecíproca dos serviços. “ 20
  22. 22. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(BB/FCC/2011-1) As Cooperativas de Crédito se caracterizam por:(a) Atuação exclusiva no setor rural.(b) Retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações.(c) Concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.(d) Captação, por meio de depósito à vista e a prazo, somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras e de doações.(e) Captação, por meio de depósito à vista e a prazo, de associados, de entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras.(BB/CESPE/2009-1) O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais detrês milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativaexpansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória decrescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participaçãodas cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente.As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n.o5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídicodas sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue ospróximos itens.1. ( ) As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos oriundos de outras entidades financeiras e de doações.2. ( ) As cooperativas de crédito podem conceder crédito somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.3. ( ) As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico. Bancos Comerciais Cooperativos O Banco Central deu autorização para que as cooperativas de crédito abrissemseus próprios bancos comerciais, podendo fazer tudo o que qualquer outro bancocomercial já faz: ter talão de cheque, emitir cartão de crédito, fazer diretamente acompensação de documentos e, principalmente, passar a administrar a carteira decrédito antes sob responsabilidade das cooperativas. São bancos múltiplos ou bancos comerciais controlados por cooperativas decrédito, que devem deter, pelo menos, 51% das suas ações com direito a voto. Devemser constituídos na forma de sociedade anônima de capital fechado, onde os acionistasão obrigatoriamente as cooperativas. 21
  23. 23. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Caixas Econômicas Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captardepósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Atualmente, o único exemplo é a caixa Econômica Federal, instituiçãofinanceira sob a forma de empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda criadaem 1871. A Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro na execução da políticade crédito do governo federal. Assim, em suas operações ativas prioriza setores comohabitação, saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços o que é um pontode distinção em relação aos bancos comerciais.Informações importantes sobre a CEF: Função de Agente Financeiro: Executor das políticas de habitação e saneamento do governo federal; Monopólio do empréstimo sobre penhor; Administradora exclusiva das Loterias Federais e do Programa de Integração Social (PIS); Centraliza o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH); Pagamento do Seguro Desemprego e outros programas sociais (ex: Bolsa Família).(BB/CESPE/2009-1) A CAIXA, criada em 1861, está regulada pelo Decreto-lei n.o759/1969 como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituiçãointegra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Acerca daCAIXA, julgue os itens subsequentes.1. ( ) Após ter incorporado o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o papel de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a CAIXA passou a centralizar todas as contas recolhedoras do FGTS existentes na rede bancária e a administrar a arrecadação desse fundo e o pagamento dos valores aos trabalhadores.2. ( ) A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos.3. ( ) Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação. Instituições Não-Monetárias Instituições normatizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) efiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). Não captam depósito à vista e,portanto, não tem a capacidade de criar moeda. 22
  24. 24. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Agências de Fomento; Associações de Poupança e Empréstimo; Bancos de Câmbio; Bancos de Desenvolvimento; Bancos de Investimentos; Companhias Hipotecárias; Cooperativas Centrais de Crédito; Sociedades de Crédito, financiamento e investimento; Sociedades de Crédito Imobiliário; Agências de Fomento (Resolução 2.828) As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamentode capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenhamsede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado eestar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só podeconstituir uma agência. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas nãopodem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva noBanco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou dedepositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão "Agência de Fomento"acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. É vedada a suatransformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema FinanceiroNacional. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo deliquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmenteaplicado em títulos públicos federais. As agências de fomento somente podem praticar opera-ções com recursos próprios e de repasses originários de: (i) Fundos constitucionais; (ii) Orçamentos federal, estaduais e municipais; (iii) Organismos e instituições financeiras e internacionais de desenvolvimento.Exemplos: Agência de Fomento do Paraná S.A; Caixa RS S.A – Agência de Fomento (ver) Banco de Desenvolvimento Os Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas nãofederais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na Capital do Estadoda Federação que detiver seu controle acionário. 23
  25. 25. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Tem como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequadodos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas eprojetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivoEstado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capitaldo Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória eprivativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento",seguida do nome do Estado em que tenha sede. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ouendosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e deTítulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos efinanciamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.Exemplo:Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Bancos de Investimentos Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadasem operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento daatividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração derecursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar,obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento". Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repassesde recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por elesadministrados. As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capitalfixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceirose repasses de empréstimos externos.“Aos bancos de investimento é facultado, além da realização das atividades inerentes àconsecução de seus objetivos: I - praticar operações de compra e venda, por conta própria ou de terceiros, demetais preciosos, no mercado físico, e de quaisquer títulos e valores mobiliários, nosmercados financeiros e de capitais; II - operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como em mercados debalcão organizados, por conta própria e de terceiros; III - operar em todas as modalidades de concessão de crédito para financiamentode capital fixo e de giro; 24
  26. 26. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários IV - participar do processo de emissão, subscrição para revenda e distribuiçãode títulos e valores mobiliários; V – operar em câmbio, mediante autorização específica do Banco Central doBrasil; VI - coordenar processos de reorganização e reestruturação de sociedades econglomerados, financeiros ou não, mediante prestação de serviços de consultoria,participação societária e/ou concessão de financiamentos ou empréstimos; VII - realizar outras operações autorizadas pelo Banco Central do Brasil.” Associações de Poupança e Empréstimo As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma desociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e,por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são,assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário eao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídas deemissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitosinterfinanceiros e empréstimos externos.Exemplo: Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX. Sociedades de Crédito Imobiliário Instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional,especializada em operações de financiamento imobiliário e constituída sob a forma desociedade anônima. Às sociedades de crédito imobiliário é facultado, além da realização dasatividades inerentes à consecução de seus objetivos, operar em todas as modalidadesadministrativas nas normas relativas ao direcionamento dos recursos captados emdeposito de poupança. As sociedades de crédito imobiliário podem empregar em suas atividades, alémde recursos próprios, os provenientes de: Depósitos de poupança; Letras hipotecárias; Letras imobiliárias; Repasses e refinanciamentos contraídos no País, inclusive os provenientes de fundos nacionais; Empréstimos e financiamentos contraídos no exterior; Outras formas de captação de recursos autorizadas pelo Banco Central. 25
  27. 27. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Companhias Hipotecárias As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a formade sociedade anônima, que têm por objeto social conceder financiamentos destinados àprodução, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quaisnão se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Tais entidades têm como operações especiais a administração de créditoshipotecários de terceiros e de fundos de investimento imobiliário. Deve adotar a expressão “Companhia Hipotecária” em sua denominação. Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, cédulas hipotecárias,debêntures, empréstimos e financiamentos no País e no Exterior. Suas principaisoperações ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisiçãode créditos hipotecários, refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses derecursos para financiamentos imobiliários.Exemplo:Companhia Hipotecária Brasileira; Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas porfinanceiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 denovembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm como objetivo básico a realizaçãode financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominaçãosocial deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras deCâmbio e Recibo de Depósito Bancário.(BB/FCC/2011-2) As sociedades de crédito, financiamento e investimento(a) Desenvolvem operações de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo.(b) São instituições financeiras públicas ou privadas.(c) Captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio.(d) Participam da distribuição de títulos e valores mobiliários.(e) São especializadas na administração de recursos de terceiros. 26
  28. 28. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Sociedade de Arrendamento Mercantil (Leasing) As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma desociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social aexpressão "Arrendamento Mercantil". As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívidaexterna, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operaçõesativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e,principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produçãonacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para finsde uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Bancos de Câmbio (Resolução 3.424) / bancos de nicho Os bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, semrestrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, comofinanciamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio, eainda a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por chequeou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização dasoperações acima citadas. O objetivo da medida é desconcentrar e abrir a possibilidade de pulverização dasoperações com pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Quem faz parte dessemercado não está interessado em atender a pequenas movimentações. Por isso, pessoasfísicas e pequenas empresas cumprem burocracia e têm custos elevados para ter acesso. Na denominação dessas instituições deve constar a expressão “Banco deCâmbio”. Instituições Auxiliares As Instituições Auxiliares são aquelas cujo objetivo é aproximar ou facilitar astransações entre poupadores e investidores. Assim, pode-se dizer que tais instituiçõestêm por função aumentar a liquidez de determinados ativos negociados no mercadofinanceiro. Na verdade, alguns mercados só são viáveis com essas instituições. Pode-se segmentar as instituições auxiliares: Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários: Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Bancos de Investimentos; Bancos Múltiplos (com carteira de Investimentos); Sistema de Liquidação e Custódia: Bolsa de Valores; Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); SELIC; 27
  29. 29. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários CETIP. Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários São as instituições que prestam serviços a poupadores e tomadores, mediantecompra e venda, como intermediários, de títulos e valores mobiliários. Contemplando apenas as instituições requeridas no edital: Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Bancos de Investimentos; Bancos Múltiplos (com carteira de Investimentos). Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob aforma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever emissõesde títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valoresmobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteirase da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário;instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados dedepósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações decâmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticaroperações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações decompra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros;operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. “O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, cada qualdentro da sua esfera de competência, poderão baixar as normas e adotar as medidasjulgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.” A constituição e o funcionamento de sociedade corretora dependem deautorização do Banco Central do Brasil. A sociedade corretora está sujeita à permanente fiscalização da Bolsa de Valorese, no âmbito das respectivas competências, às do Banco Central e da Comissão deValores Mobiliários. Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas soba forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo 28
  30. 30. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosconstar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e ValoresMobiliários". Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição detítulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulose valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes deinvestimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindotítulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem aintermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentospúblicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. A constituição e o funcionamento de sociedade distribuidora dependem deautorização do Banco Central do Brasil. O exercício de atividades de sociedade distribuidora no mercado de valoresmobiliários depende de prévia e expressa autorização da Comissão de ValoresMobiliários.IMPORTANTE: A Decisão Conjunta (BCB e CVM) autorizou as SociedadesDistribuidoras de Valores Mobiliários a operar diretamente nos ambientes denegociação dos mercados organizados de bolsa de valores. Logo, não existe mais diferença na área de atuação entre Corretoras eDistribuidoras. Sistema de Liquidação e Custódia São instituições que prestam serviços aos intermediários financeiros, criandocondições propícias de mercado para a emissão e circulação de títulos e valoresmobiliários, sem, entretanto, efetuar operações de compra e venda. Bolsa de Valores; Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); SELIC; CETIP. Bolsa de Valores As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com oobjetivo de manter local ou sistema adequado ao encontro de seus membros e àrealização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários,em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros epela Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial eadministrativa. As bolsas de valores poderão ser constituídas como associações civis ousociedades anônimas, tendo por objeto social: 29
  31. 31. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários I - manter local ou sistema adequado à realização de operações de compra e vendade títulos e/ou valores mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizadoe fiscalizado pela própria bolsa, sociedades membros e pelas autoridades competentes; II - dotar, permanentemente, o referido local ou sistema de todos os meiosnecessários à pronta e eficiente realização e visibilidade das operações; III - estabelecer sistemas de negociação que propiciem continuidade de preçose liquidez ao mercado de títulos e/ou valores mobiliários; IV - criar mecanismos regulamentares e operacionais que possibilitem oatendimento, pelas sociedades membros, de quaisquer ordens de compra e venda dosinvestidores, sem prejuízo de igual competência da Comissão de Valores Mobiliários,que poderá, inclusive, estabelecer limites mínimos considerados razoáveis emrelação ao valor monetário das referidas ordens; V - efetuar registro das operações; VI - preservar elevados padrões éticos de negociação, estabelecendo, para essefim, normas de comportamento para as sociedades membros e para as companhiasabertas e demais emissores de títulos e/ou valores mobiliários, fiscalizando suaobservância e aplicando penalidades, no limite de sua competência, aos infratores; VII - divulgar as operações realizadas, com rapidez, amplitude e detalhes; VIII - conceder, à sociedade membro, crédito para assistência de liquidez, comvistas a resolver situação transitória, até o limite do valor de seus títulos patrimoniaisou de outros ativos especificados no estatuto social mediante apresentação degarantias subsidiárias adequadas, observado o que a respeito dispuser a legislaçãoaplicável; e IX - exercer outras atividades expressamente autorizadas pela Comissão deValores Mobiliários. Bolsa de Mercadorias e Futuros As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivode efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operaçõesrealizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver,organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, queproporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging(proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas dejuro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variávelmacroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas 30
  32. 32. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosatividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e sãofiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos - CETIP Criada pelas instituições financeiras e o Banco Central, iniciou suas operaçõesem 1986. Atualmente, a CETIP é uma sociedade anônima de capital aberto comações negociadas no Novo Mercado, da BM&FBovespa. Com a ação coordenada entre as funções de custódia, registro e liquidaçãofinanceira, a CETIP pode assegurar aos vendedores que a entrega do objeto vendidoserá feita apenas contra o efetivo pagamento do valor acordado. Da mesma forma, oscompradores têm certeza de que o pagamento somente será processado mediante orecebimento do objeto da operação. Assim, na prática diária da CETIP é aplicado oconceito da entrega contra pagamento, o chamado DVP – Delivery Versus Payment,estabelecido em 1992 pelo BIS – Bank for International Settlements. Principais pontos: administrar mercados organizados de valores mobiliários, de títulos, de derivativos e de outros instrumentos financeiros (“Ativos”), admitidos a negociação e/ou a registro de negociação previamente realizada; operacionalizar e manter sistemas de registro de Ativos, de negociação, de registro de operações previamente negociadas, e de compensação, liquidação e de depósito ou custódia de Ativos, nos mercados organizados administrados pela Companhia (“Mercados Organizados”) ou nos mercados organizados administrados por outras entidades; Liquidação das operações em D ou D+1, depende do tipo de operação e do horário de realização. Ativos admitidos: São cerca de 50 diferentes tipos de ativos, incluindo títulos de renda fixa, como CDB – Certificado de Depósito Bancário; valores mobiliários, como Debêntures; títulos do agronegócio, como LCA – Letra de Crédito do Agronegócio e CPR – Cédula de Produto Rural; cotas de fundos de investimento abertos e fechados; ativos utilizados como moeda de privatização; e Derivativos, como Swap, Termo de Moeda e Opções Flexíveis sobre Taxa de Câmbio, entre outros.(BB/FCC/2011-2) A CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos(a) É a câmara de compensação e liquidação de todos os títulos do Tesouro Nacional.(b) Atua separadamente do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.(c) Registra operações de ações realizadas no mercado de bolsa.(d) Efetua a custódia escritural de títulos privados de renda fixa.(e) É contraparte nas operações do mercado primário dos títulos que mantém registro. 31
  33. 33. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(BB/FCC/2010) A CETIP S.A. tem por finalidade(a) Assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.(b) Dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.(c) Garantir a liquidação de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão.(d) Operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.(e) Atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimentos, seguradoras e fundos de pensão.(BB/FCC/2006) Os depósitos interfinanceiros (DI) constituem um mecanismo ágil detransferência de recursos entre instituições financeiras. As operações para liquidação nodia seguinte ao da negociação são registradas(a) Na Bolsa de Mercadorias e Futuros.(b) No Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.(c) Na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC.(d) Na Câmara de Liquidação e Custódia - CETIP.(e) Na Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP. Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional enessa condição processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, opagamento dos juros e a custódia. O sistema processa também a LIQUIDAÇÃO das operações definitivas ecompromissadasi registradas em seu ambiente, observando o modelo de entrega contrapagamento. Tratando-se de um sistema de LIQUIDAÇÃO EM TEMPO REAL, aliquidação de operações é sempre condicionada à disponibilidade do título negociado naconta de custódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por parte do comprador. Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na formaeletrônica. A liquidação da ponta financeira de cada operação é realizada porintermédio do STR, ao qual o Selic é interligado. O sistema, que é gerido pelo Banco Central do Brasil e é por ele operado emparceria com a ANBIMA, tem seus centros operacionais (centro principal e centro decontingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro.(BB/FCC/2011-1) O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), do BancoCentral do Brasil, é um sistema informatizado que(a) É operado em parceria com a CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. 32
  34. 34. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(b) Substitui o Sistema de Pagamentos Brasileiro.(c) Tem como participantes, exclusivamente, a Secretaria do Tesouro Nacional e bancos múltiplos.(d) Impossibilita a realização de operações compromissadas, ou seja, a venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda.(e) Se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.(BB/FCC/2006) Em sua existência, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia –SELIC consolidou sua função de registro, custódia e liquidação de títulos. Como umade suas principais características, é correto afirmar que(a) As operações nele registradas são liquidadas em bloco, ao final de cada dia.(b) É o depositário central dos títulos da dívida pública federal interna emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil.(c) Os títulos depositados no Sistema não podem ser escriturais, ou seja, emitidos sob a forma eletrônica.(d) É gerido pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro – ANDIMA e é operado exclusivamente pelo Banco Central.(e) É um sistema informatizado que se destina apenas ao registro e à custódia de títulos, escriturais de emissão do Banco Central do Brasil, bem como à liquidação de operações com os referidos títulos. Sistema de Seguro Privado e Previdência ComplementarRelação entre SFN e o SNSP – O Sistema Nacional de Seguro Privado é vinculado aoSistema Financeiro Nacional, principalmente pelo fato de o CMN fixar diretrizes para aaplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras e entidades de previdênciaprivada, abertas e fechadas. O Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, dispõe sobre o SistemaNacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outrasprovidências. Conceitos: Seguro: Contrato mediante o qual uma pessoa denominada Segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada Segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. Co-seguro: Divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro. Uma delas, indicada na apólice e denominada "Seguradora 33
  35. 35. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários Líder", assume a responsabilidade de administrar o contrato, e representar todas as demais no relacionamento com o segurado, inclusive em caso de sinistro. Resseguro: Operação de transferência de riscos de uma cedente [Seguradora], com vistas a sua própria proteção, para um ou mais resseguradores, através de contratos automáticos ou facultativos. Retrocessão: Operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores, com vistas a sua própria proteção, para resseguradores ou para sociedades seguradoras locais, através de contratos automáticos ou facultativos. Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de segurosprivados. Atribuições do CNSP: Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização; Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor. Composição: Ministro da Fazenda (Presidente); Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério da Previdência Social; Superintendente da SUSEP; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Comissão de Valores Mobiliários. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo CONTROLEe FISCALIZAÇÃO do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização eresseguro. 34
  36. 36. Eduardo Pereira Conhecimentos BancáriosEstrutura: Conselho diretor, composto pelo Superintendente e por quatro diretores.Compete ao Colegiado fixar as políticas gerais da Autarquia, com vistas à ordenaçãodas atividades do mercado, cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e aprovarinstruções, circulares e pareceres de orientação em matérias de sua competência.Atribuições da SUSEP: Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.(BB/FCC/2011-2) Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de BenefícioLivre (PGBL) são regulados(a) Pela Superintendência de Seguros Privados.(b) Pela Caixa Econômica Federal.(c) Pela Comissão de Valores Mobiliários.(d) Pelo Banco Central do Brasil.(e) Pelo Conselho Monetário Nacional. Sociedades Seguradoras São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadasem pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante(segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o riscoindicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.IMPORTANTE: As sociedades seguradoras não poderão requerer concordata e nãoestão sujeitas à falência, salvo, neste último caso, se decretada a liquidação 35
  37. 37. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancáriosextrajudicial, o ativo não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade doscredores quirografários, ou quando houver fundados indícios da ocorrência de crimefalimentar. (Art. 26, Decreto-Lei n° 73)As Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo de comércio ouindústria. (Art. 73, Decreto-Lei n° 73)Para obter a carta-patente, necessitam de autorização para funcionamento concedidaatravés de Portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, mediante requerimentofirmado pelos incorporadores, dirigido ao CNSP e apresentado por intermédio daSUSEP. (Art. 74 a 76, Decreto-Lei n° 73)Termos:Prêmio: é a importância paga pelo segurado, ou estipulante, à seguradora em troca datransferência do risco a que ele está exposto. Em princípio, o prêmio resulta daaplicação de uma percentagem (taxa) à importância segurada.Sinistro: ocorrência do acontecimento previsto no contrato de seguro e que, legalmente,obriga a seguradora a indenizar.(BRB/CESPE/2010)1. ( ) A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.(BB/FCC/2006-DF) As sociedades seguradoras(a) Devem ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.(b) São autorizadas a funcionar através de Portaria do Ministro da Fazenda.(c) Têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros.(d) Estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.(e) Têm autonomia para distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às suas reservas patrimoniais. Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde São instituições ligadas aos sistemas de previdência e seguros. Atuam,principalmente, por meio de cobrança de prestação periódica, que assegura ao associadoacesso a uma rede de médicos e hospitais. O Seguro-Saúde foi instituído para dar cobertura aos riscos de assistênciamédica e hospitalar. A garantia do Seguro-Saúde consistirá no pagamento em dinheiro, efetuado pelaSociedade Seguradora, à pessoa física ou jurídica prestante da assistência médico-hospitalar ao segurado. Fiscalizadas pela SUSEP. 36
  38. 38. Eduardo Pereira Conhecimentos Bancários(BB/CESPE/2007)1. ( ) Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.2. ( ) As sociedades administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros, sendo supervisionadas e controladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).3. ( ) O órgão responsável por fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde, com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Corretora de Seguros É a pessoa jurídica autorizada a intermediar a contratação de resseguros eretrocessão, que disponha de contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, eque tenha como responsável técnico o corretor de seguros especializado e devidamentehabilitado, na forma definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP Perante a legislação brasileira o corretor é o intermediário, pessoa física oujurídica, legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguro, entre asseguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podendo serbrasileiro ou estrangeiro, se pessoa física, mas com residência permanente no país. Ao corretor é permitido ter prepostos de sua livre escolha, bem como designar,entre eles, o que o substitua nos seus impedimentos ou faltas. A habilitação do corretor ao exercício da profissão depende da obtenção de umdiploma de aprovação em exame promovido pela FUNENSEG.(BB/FCC/2006-DF) Os corretores de seguros(a) Têm de responder civilmente pelos prejuízos que causarem por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.(b) Devem habilitar seu registro perante a Fundação Nacional de Seguros-FUNENSEG por meio de prova de capacitação promovida pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.(c) Recebem comissão sobre seus serviços, cuja percentagem independe do ramo do seguro e da companhia seguradora.(d) São profissionais de vendas vinculados às companhias seguradoras para comercializar exclusivamente os produtos da empresa contratante.(e) São simples intermediários entre as seguradoras e os segurados, não sendo sua responsabilidade esclarecer dúvidas sobre carências, coberturas ou validade do contrato. Resseguradoras Denomina-se resseguro à operação pela qual o segurador, transfere a outrem,total ou parcialmente, um risco assumido através da emissão de uma apólice ou umconjunto delas. Nessa operação, o segurador objetiva diminuir suas responsabilidades 37

×