Crim Vivendo20081

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Crim Vivendo20081

  1. 1. Criminalização da transmissão do HIV J. Beloqui GIV, ABIA, RNP+, IME-USP
  2. 2. Revelação (I) <ul><li>A revelação da sorologia positiva aos parceiros como responsabilidade pessoal (como requerido por algumas leis, ou a Diretriz 6 do Centro de Prevenção e Controle de Doenças [CDC]) não parece emergir de razões médicas ou de saúde pública. As razões de saúde pública claramente apóiam a primeira mas talvez não a segunda. </li></ul>
  3. 3. Revelação(II) <ul><li>A pergunta é: a revelação da soropositividade pessoal para os parceiros íntimos realmente promove comportamentos mais seguros? </li></ul><ul><li>A não revelação está relacionada com a discriminação como conseqüência de uma revelação prévia. </li></ul><ul><li>Os que não revelam a sorologia positiva podem temer as conseqüências negativas da revelação (como por exemplo, recusa do sexo, perda da privacidade, estigmatização) mas ainda assim tentar realizar sexo seguro com os parceiros não informados. Mais ainda, a revelação não assegura que o sexo mais seguro prevalecerá, porque alguns parceiros podem se engajar em atividades sexuais de risco mesmo depois de serem informadas do risco </li></ul><ul><li>Eles também notam que a maioria dos participantes percebe que eles têm uma responsabilidade pessoal de proteger os parceiros da infecção pelo HIV e que esta crença tem um efeito forte nas práticas de sexo seguro. </li></ul>
  4. 4. Revelação (III) <ul><li>As pessoas com e sem HIV não realizam suas escolhas sobre o sexo mais seguro somente em termos de máxima segurança. Pensamentos, fantasias, e necessidades de relações sexuais e afetivas se combinam com temas de segurança dentro de contextos culturais para fornecer a base do comportamento. </li></ul><ul><li>Para as PVHA temos fatores adicionais como altruísmo, responsabilidade, solidariedade, redução de riscos, revelação, e o medo e as experiências prévias de rejeição, discriminação e exposição pública da sorologia e sexualidade. Também, se levantarmos o tema da responsabilidade , podemos perguntar qual é a responsabilidade de nossa sociedade por tolerar ou propiciar mensagens de discriminação que podem obstruir a revelação? Por exemplo, a oposição religiosa ao uso de preservativos, oposição aos programas de troca de seringas, oposição à legalização da prostituição, repressão das atividades homossexuais ou a oposição política à união civil gay. </li></ul>
  5. 5. Revelação e Responsabilidade (IV) <ul><li>As pessoas com HIV têm uma responsabilidade de proteger os outros, mas esta responsabilidade não existe no vácuo . </li></ul><ul><li>Qual é a responsabilidade do parceiro soronegativo de uma PVHA que revelou seu status para o primeiro? Qual é a responsabilidade de um profissional de saúde que insistiu na revelação da sorologia com a PVHA que á abandonado pelo seu parceiro como conseqüência da revelação? Todos partilhamos da responsabilidade de evitar a expansão do HIV, e tomará todos nossos esforços ter um impacto significativo no curso futuro da epidemia. </li></ul>
  6. 6. Criminalização no Mundo (I) <ul><li>Portador de HIV cospe em policial e pega 35 anos </li></ul><ul><li>Alguns meses atrás, em Dallas, Texas, Willie Campbell foi condenado por agressão com uma &quot;arma mortal&quot; contra policiais que o detiveram por embriaguez e desordem pública. Terminou sentenciado a 35 anos de prisão. </li></ul><ul><li>A &quot;arma mortal&quot; era sua saliva, que ele cuspiu no rosto dos policiais. Mas jamais houve demonstração de que o HIV pode ser transmitido por saliva, de modo que a &quot;arma mortal&quot; que Campbell supostamente empregou não era mais mortal que um revólver de brinquedo - e não estava nem mesmo carregada. </li></ul><ul><li>A sentença que recebeu também reflete sua ficha policial, mas não há como negar que Campbell foi punido não só pelo que ele fez mas em função do vírus que porta. </li></ul><ul><li>E não é o único. Em todo o mundo, portadores de HIV estão sendo sentenciados a prisão mesmo que não tenham transmitido o vírus e nunca tivessem a intenção de fazê- lo </li></ul>
  7. 7. Criminalização no Mundo (II) <ul><li>Edwin Cameron, membro da Suprema Corte de Apelações da África do Sul expressa: Na África, que abriga cerca de dois terços dos portadores de HIV do planeta, um estatuto &quot;modelo&quot; financiado pelos Estados Unidos e que criminaliza a transmissão e exposição do HIV foi adotado em 11 países, e outros podem seguir esse exemplo. A lei requer que aqueles que saibam ser portadores de HIV informem &quot;qualquer contato sexual&quot; com antecedência. Mas o texto não define &quot;contato sexual&quot; (a definição inclui beijos, por exemplo?). </li></ul><ul><li>A versão da lei adotada em Serra Leoa inclui especificamente as mulheres grávidas . Elas podem terminar detidas caso &quot;não tomem todas as medidas e precauções razoáveis para impedir que seus bebês sejam contagiados&quot;. </li></ul>
  8. 8. Criminalização no Mundo (III) <ul><li>a criminalização é muitas vezes aplicada de maneira injusta e seletiva . </li></ul><ul><li>A criminalização também culpa uma pessoa, em lugar de responsabilizar duas </li></ul><ul><li>Trata-se de leis cuja aplicação é difícil e degradante </li></ul><ul><li>A criminalização reforça o estigma e desestimula a testagem e a busca do diagnóstico e tratamento </li></ul>
  9. 9. Comissão Suíça de HIV/AIDS <ul><li>Janeiro de 2008 </li></ul><ul><li>a pessoa com HIV não transmite o HIV por via sexual se: </li></ul><ul><li>Aplica o tratamento antiretroviral ao pé da letra e é acompanhado por um médico; </li></ul><ul><li>A carga viral (CV) se situe em baixo do nível de detecção desde há pelo menos seis meses; </li></ul><ul><li>Não tem nenhuma outra ITS. </li></ul>
  10. 10. Criminalização no Mundo (IV) <ul><li>No Reino Unido e na Suíça a justiça tem aplicado a figura de “lesão corporal grave por comportamento negligente” </li></ul>
  11. 11. Criminalização no Brasil (I) <ul><li>No Brasil não temos lei específica que pune a transmissão do HIV. Mas há um Projeto de Lei determinando que a transmissão do HIV é um crime hediondo. A RNP+ manifestou-se contra este PL no Congresso de Florianópolis, neste ano. </li></ul><ul><li>Porém houve condenas a prisão por transmissão do HIV usando leis inespecíficas. </li></ul>
  12. 12. Perguntas <ul><li>O que nos leva a considerar: se uma PVHA que conhece sua sorologia tem sexo não seguro, mutuamente consentido, constitui isto uma tentativa de homicídio na ausência da revelação ? No mesmo caso, este comportamento sempre envolve a intenção de infectar o parceiro ? Ou é um comportamento negligente ? Se o comportamento negligente ocorre sem a transmissão do HIV, deveria haver alguma pena? A punição da transmissão não intencional do HIV como tentativa de homicídio joga uma sombra sobre todas as pessoas com HIV, nos tratando como criminosos em potencial. </li></ul>
  13. 13. Tentativa de Homicídio? <ul><li>1. Taxa de transmissão do HIV num casal heterossexual quando o parceiro infectado tem a infecção no estágio crônico variando entre 0,7 a 2,8 por mil coitos; </li></ul><ul><li>2. o tempo desde a soroconversão até o desenvolvimento de AIDS foi em mediana de 8,9 anos. </li></ul><ul><li>3. o tempo de sobrevida mediana no Brasil após o diagnóstico de AIDS em 1996 foi de 58 meses. A causa disto é o acesso à terapia antiretroviral. Espera-se que para pacientes diagnosticados depois desse ano, a sobrevida seja ainda maior porque as terapias são mais simples de administrar e porque a cobertura realmente aumentou em forma significativa em 1997, ano de implantação da terapia tríplice no Brasil. </li></ul><ul><li>Portanto é possível afirmar que uma pessoa no Brasil vai ter uma sobrevida mediana desde a infecção de 14 anos, e que a probabilidade de transmissão para um casal heterossexual é de 0,7 casos por mil, sendo de 2,8 casos por mil quando o parceiro infectado tem AIDS. </li></ul><ul><li>Assim, não é possível sustentar que o fato de não usar preservativos durante uma relação sexual constitua uma tentativa de homicídio. Deve ser acrescentado que não é claro nos autos o motivo dessa tentativa. </li></ul>
  14. 14. Proposta (Promotoria do Reino Unido) <ul><li>Para condenar uma pessoa pela transmissão do HIV, é necessário comprovar: </li></ul><ul><li>1. que o acusado sabia que tinha HIV e também que podia infectar outras pessoas, mediante determinados comportamentos; </li></ul><ul><li>2. que as relações realmente ofereciam riscos de transmissão com base científica; </li></ul><ul><li>3. que o acusador tem HIV; </li></ul><ul><li>4. que o acusador não tinha HIV antes do relacionamento; </li></ul><ul><li>5. que o acusador não teve relações sexuais, nem de outro tipo que ofereçam risco, com outras pessoas; </li></ul><ul><li>6. que as variedades do vírus HIV da vítima e do acusado são compatíveis. </li></ul>
  15. 15. Proposta <ul><li>AGIR junto ao Ministério Público para que adote estas Diretrizes </li></ul>
  16. 16. Parceiro sem Responsabilidade <ul><li>Edwin Cameron, membro da Suprema Corte de Apelações da África do Sul expressa “… devemos questionar o “bem” público que se origina de atribuir a responsabilidade exclusiva pela transmissão (como estas leis fazem) à pessoa com HIV, atenuando assim a responsabilidade do parceiro de evitar a transmissão – especialmente numa epidemia na qual todos devem estar conscientes dos riscos do sexo desprotegido”. </li></ul>
  17. 17. Cuidados e Prevenção <ul><li>Parafraseando Terto “a prevenção e os cuidados devem ser integrados para garantir uma assistência mais completa que vise o bem estar individual e coletivo. Em todos os grupos populacionais, e particularmente entre os socialmente excluídos, a prevenção não deve estar orientada para a imposição de normas disciplinares sobre o que é correto ou incorreto mas para ações que promovam os direitos humanos no campo da saúde. “ </li></ul>
  18. 18. Conclusão <ul><li>A prevenção do HIV não é só um desafio técnico de saúde pública, mas um desafio a toda a humanidade pela criação de um mundo no qual comportamento seguro é viável para ambos os parceiros sexuais. </li></ul><ul><li>A criminalização faz o oposto. É uma política severa, punitiva e comprovadamente ineficaz para combater uma epidemia que vem respondendo consistentemente melhor a intervenções que cuidam das pessoas e as apóiam para que façam o melhor por sua saúde. </li></ul><ul><li>As doenças não existem num compartimento separado das práticas sociais que as representam, conceitualizam e respondem a elas. O HIV/AIDS não é somente infecção e carga viral. Também é uma oportunidade de solidariedade, de superar a estigmatização e em qualquer política que adotarmos, as PVHA e os grupos vulneráveis ao HIV/AIDS devem ser entendidos não como um problema mas como parte da solução. </li></ul>
  19. 19. Perguntas para PVHA <ul><li>Falamos em responsabilidade compartilhada. O que seria? </li></ul><ul><li>Achamos que se uma PVHA tem relações sexuais: </li></ul><ul><li>sem se prevenir e; </li></ul><ul><li>transmite o HIV, sem intenção e; </li></ul><ul><li>Não fala para o parceiro(a) que tem HIV </li></ul><ul><li>pode ser punido? </li></ul>
  20. 20. Obrigado! <ul><li>GIV: (011) 5084-0255; [email_address] </li></ul><ul><li>ABIA: (021) 2223-1040; [email_address] </li></ul><ul><li>Agradecimentos: Cláudio Pereira (GIV), Veriano Terto (ABIA) </li></ul>

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