Licenciamento Ambiental                            Compensação AmbientalPedro de Toledo Piza
O que é?Compensação ambiental:Objetivo: fornecer subsídios para a correta implantação deempreendimentos e atividades, fixa...
Breve Histórico                       DIREITOS E DEMANDAS      A evolução histórica que inaugurou o conceito de “DIREITO” ...
Breve Histórico                       DEMANDAS DE 3°GERAÇÃODefesa dos interesses difusos existe por que existem DEMANDASDE...
Breve Histórico   A LEGISLAÇÃO ACOMPANHA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOSDefesa dos interesses difusos existe devido a DEMANDASCAUS...
Mudanças ComportamentaisPUBLICIZAÇÃOEstabelecimento de interesse público na gestão dos recursos naturais,sanções e padrões...
Mudanças ComportamentaisSurgimento de novas disciplinas do Direito e das Ciências - desafio à própriasustentabilidade esca...
Conceito Ideológico para o Licenciamento            COMISSÃO BRUNDTLAND (década de 80)Relatório “Nosso Futuro Comum”    C...
Fundamentos LegaisPrincípios Internacionais do Licenciamento• Desenvolvimento Sustentável• Prevenção/Precaução• Usuário-Pa...
Desenvolvimento SustentávelDeclaração do Rio. Princípio 1:Seres humanos - centro das preocupações (desenvolvimentosustentá...
Prevenção/PrecauçãoMecanismos de comando e controle (reação/correção)complementam os novos mecanismos de prevenção/precauç...
Usuário-PagadorO empreendedor deve internalizar os custos ambientais da suaatividade sem causar distorções nos preços de m...
Poluidor-PagadorInstrumentos de Implementação:Jurídico-contábeis:– Internalização dos custos ambientais– Passivo-ambiental...
PublicidadeO empreendedor e órgão ambiental licenciador devem darpublicidade de todo o processo de licenciamento ambiental...
Cooperação/ParticipaçãoDeclaração do Rio, Princípio 10. Dever-poder conjunto do Poder Público e da Coletividade (Estado eS...
Cooperação/Participação1.Direito de petição ao Poder-Público2. Audiência Pública3. Conselhos (órgãos colegiados)4. Soberan...
Cooperação/Participação•Poder Público (Estado) e Sociedade Civil atuam em conjunto naformulação e execução da política do ...
Empreendimentos LicenciadosOs objetivos do licenciamento ambiental têm como pressuposto aperpetuidade da atividade em cons...
Estado da arte                    Quadro normativo esparsoEPIA/RIMA:Constituição Federal – artigo 225, §1º, inciso IVPolít...
Tendências e DesafiosNormas específicas para alguns setores    ZONEAMENTO AMBIENTAL, ECOLÓGICO, ECONÔMICO, ÉTNICO...Elenca...
Pecados do Licenciamento Ambiental- Alguns membros do Ministério Público atuam de forma policialesca nolicenciamento ambie...
Rumos do Licenciamento   Visão Passada:              Licenciamento         Seguir o TR   postura reativa                Am...
Exemplo: Empreendimento de Silvicultura                                                Zoneamento                         ...
Sustentabilidade• Posturas:     – Ambientalmente Saudável;     – Economicamente Viável;     – Socialmente Justa.          ...
Perspectivas e rumos do licenciamento Propostas de corredores ecológicos de diferentes fitofisionomias Programas de Educ...
Perspectivas e rumos do licenciamento Consideração de objetivos ambientais nos Planos Governamentais CONSTRUIR APRIMORAR...
O que almejamos?                  Conservação                   Ambiental                                     Produção    ...
Muito ObrigadoPedro de Toledo Piza Fone: + 55 11 3472-6933 pedro.piza@poyry.com
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Aula 03 Comentários sobre Compensação Ambiental e Licenciamento

  1. 1. Licenciamento Ambiental Compensação AmbientalPedro de Toledo Piza
  2. 2. O que é?Compensação ambiental:Objetivo: fornecer subsídios para a correta implantação deempreendimentos e atividades, fixando-se medidas mitigadoras ecompensatórias de impactos ambientais. Impactos que serãoevitados e controlados, norteando planos, políticas e programaspúblicos.
  3. 3. Breve Histórico DIREITOS E DEMANDAS A evolução histórica que inaugurou o conceito de “DIREITO” 1º Geração Direitos Individuais - Estado Liberal – Gestão Representativa 2º Geração Direitos Coletivos - Estado Social – Gestão Representativa 3º GeraçãoDireitos e Interesses Difusos - Estado Sustentável – Gestão Participativa
  4. 4. Breve Histórico DEMANDAS DE 3°GERAÇÃODefesa dos interesses difusos existe por que existem DEMANDASDEMANDAS:1. Autonomia (étnica, comunitária, etc.)2. Participação (pública, social, comunitária, etc.)3. Qualidade de Vida (demanda psico-social pelasatisfação)BEM JURÍDICO:1) Indivisível2) Transindividual3) Indeterminação de agentes interessados
  5. 5. Breve Histórico A LEGISLAÇÃO ACOMPANHA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOSDefesa dos interesses difusos existe devido a DEMANDASCAUSAS:1. Maior dinâmica e complexidade das relações econômicas2. Privatização do setor de bens e serviços providos pelo Estado3. Gestão terceirizada dos recursos ambientais e dos espaços públicosCARACTERÍSTICAS:1. Controle descentralizado do interesse público por meio de agênciasregulatórias e executivas2. Abordagem setorial, articulada, interdisciplinar e participativa dosfenômenos econômicos3. Capacitação e engajamento para operar os instrumentos
  6. 6. Mudanças ComportamentaisPUBLICIZAÇÃOEstabelecimento de interesse público na gestão dos recursos naturais,sanções e padrões ao uso nocivo desses bens.INTERNACIONALIZAÇÃOInstituição crescente de tratados e convenções, protocolos e Conferênciasinternacionais
  7. 7. Mudanças ComportamentaisSurgimento de novas disciplinas do Direito e das Ciências - desafio à própriasustentabilidade escassez de recursos naturais) Responsabilidade Social e Desenvolvimento Econômico.Reflexo - modificações comportamentais éticas, morais e políticas - orientaçãoà forma de condução da economia e relações sociaisNecessidade de tutelar conflitos - regência de princípios mestres: aplicaçãoaos organismos legislativos, desenvolvimento pelas instituições científicas esociedade civil.
  8. 8. Conceito Ideológico para o Licenciamento COMISSÃO BRUNDTLAND (década de 80)Relatório “Nosso Futuro Comum”  Conceito de Desenvolvimento SustentávelPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Rio, 1992  Adoção do conceito
  9. 9. Fundamentos LegaisPrincípios Internacionais do Licenciamento• Desenvolvimento Sustentável• Prevenção/Precaução• Usuário-Pagador• Publicidade• Participação/Cooperação
  10. 10. Desenvolvimento SustentávelDeclaração do Rio. Princípio 1:Seres humanos - centro das preocupações (desenvolvimentosustentável) - direito à vida saudável e produtiva - equilíbrio com anatureza.Declaração do Rio. Princípio 4:Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteçãoambiental constituirá parte integrante do processo dedesenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.
  11. 11. Prevenção/PrecauçãoMecanismos de comando e controle (reação/correção)complementam os novos mecanismos de prevenção/precaução.Licenciar uma atividade (mineração, papel e celulose, metalurgia,ferrovia etc) é praticar o Desenvolvimento Sustentável.MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃOMapeamento e inventário ecológicoPlanejamento integradoOrdenamento territorialLicenciamento – AIA – Auditorias Periódicas
  12. 12. Usuário-PagadorO empreendedor deve internalizar os custos ambientais da suaatividade sem causar distorções nos preços de mercado.Tem caráter de retribuição pelo uso econômico dos recursosnaturaisPREVALECE O FATOR ECONÔMICO DO BEM AMBIENTALPoluidor-Pagador? Por quê?Reponsabilidade Civil, Criminal e AdministrativaCivil – nexo de causalidadeCriminal – “pelo risco da atividade”
  13. 13. Poluidor-PagadorInstrumentos de Implementação:Jurídico-contábeis:– Internalização dos custos ambientais– Passivo-ambientalEconômicos:– Usuário-pagador (recursos ambientais como insumo)– Responsabilização (Princípio 13, Declaração do Rio):• Civil• Administrativa• Criminal
  14. 14. PublicidadeO empreendedor e órgão ambiental licenciador devem darpublicidade de todo o processo de licenciamento ambiental em nomeda moralidade pública e transparência institucional e empresarial.• Constituição Federal• Resoluções CONAMA e outras normas federais• Resoluções, Portarias dos órgãos estaduais
  15. 15. Cooperação/ParticipaçãoDeclaração do Rio, Princípio 10. Dever-poder conjunto do Poder Público e da Coletividade (Estado eSociedade) - participação dos diferentes grupos sociais na formulação eexecução da política do ambiente(CF, 1988 – artigo 225, caput)
  16. 16. Cooperação/Participação1.Direito de petição ao Poder-Público2. Audiência Pública3. Conselhos (órgãos colegiados)4. Soberania Popular:sufrágio universalplebiscitoReferendum5. Acesso à justiça
  17. 17. Cooperação/Participação•Poder Público (Estado) e Sociedade Civil atuam em conjunto naformulação e execução da política do ambiente•CREA, CONFEA, UNIVERSIDADES, OAB,CNI, ONGS etc.Importantes agentes transformadores das normas de gestãoadministrativa em todo o mundo• Sociedade Civil tem atuado de maneira ativa noacompanhamento dos processos de licenciamento de atividadese empreendimentos
  18. 18. Empreendimentos LicenciadosOs objetivos do licenciamento ambiental têm como pressuposto aperpetuidade da atividade em consonância com os preceitos legais etécnico-normativos de proteção ambiental• Previne riscos e danos ambientais. Controla impactos ambientais• Propicia economia de recursos (naturais e econômico-financeiros)• Mitiga conflitos oriundos da implantação do empreendimento• O licenciamento ambiental DEVE GERAR segurança jurídica
  19. 19. Estado da arte Quadro normativo esparsoEPIA/RIMA:Constituição Federal – artigo 225, §1º, inciso IVPolítica Nacional Meio Ambiente – Lei 6938/81, artigo 9ºResoluções CONAMA 01/86 e 237/97 (leitura sistemática)CF – artigo 225, §2º - Empreendimentos Minerários (PRAD)Estatuto da Cidade – Estudo de Impacto de VizinhançaOs Estados Federativos têm implementado de maneira pró-ativaseu quadro legal. Learning by Doing...
  20. 20. Tendências e DesafiosNormas específicas para alguns setores ZONEAMENTO AMBIENTAL, ECOLÓGICO, ECONÔMICO, ÉTNICO...Elencam características físicas, bióticas e socioeconômicas, que devemser contempladas no EIA/RIMA como planejamento:• Unidades de Paisagem Natural ou Bacias Hidrográficas• Áreas de Relevante Interesse Paisagístico• Balanço Hídrico• Fitofisionomias regionais (Bioma Pampa, Cerrado, Pantanal)• Zonas de Interesse Ecológico e Rotas Turísticas• Populações Tradicionais (indígenas e quilombolas)• Áreas de interesse arqueológico
  21. 21. Pecados do Licenciamento Ambiental- Alguns membros do Ministério Público atuam de forma policialesca nolicenciamento ambiental. Exigências absurdas sem caráter propositivo,realista ou adequado. “Querer ser mais realista que o rei...”- Inspeções ao empreendimento sem intuito de conhecer- Instauração de Inquéritos Civis e ações civis públicas com exigênciasinexeqüíveis- TAC como instrumento de coação e restrição às atividades- Invocação do Princípio da Prevenção para procrastinar decisões- Carência de Recursos Humanos e recursos técnicos- Confusão de papéis e indefinição de competências administrativas
  22. 22. Rumos do Licenciamento Visão Passada: Licenciamento Seguir o TR postura reativa Ambiental Complementar EIA/RIMA SUSTENTABILIDADEAtitude Pró-ativa: Licenciamento Projetos Sustentáveis SocioambientalSustentabilidade SATISFAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS
  23. 23. Exemplo: Empreendimento de Silvicultura Zoneamento Floresta e Indústria Constante Apoio Técnico Empregabilidade Know-how Governança Boas Práticas Corporativa Engenharia Legal Base Florestal + BiodiversidadeTransferência Base Industrial +de Benefícios Controle Ambiental Incorporação Ecoeficiência da Variável + Ambiental ACV Diálogos GEE Parcerias Biomassa Ação Tripartite
  24. 24. Sustentabilidade• Posturas: – Ambientalmente Saudável; – Economicamente Viável; – Socialmente Justa. Produzir Conservar Satisfação dos stakeholders • Reflexo de resultados econômico-financeiros no balanço do empreendimento. • Valorização do portfólio de investidores preocupados com ganhos financeiros e com a questão ambiental. • Valor agregado ao produto quando medidas de controle ambiental podem ser demonstradas e absorvidas pelo público consumidor e investidor.24
  25. 25. Perspectivas e rumos do licenciamento Propostas de corredores ecológicos de diferentes fitofisionomias Programas de Educação Ambiental voltados à realidade local Prospecção arqueológica prévia obrigatória (INRC e SICG) Ecoturismo e aprendizado voltados à realidade da comunidade local Realização de Inventário Ecológico e Estabelecimento de Prioridades Parcerias com Universidades e Poder Público Aquecimento Global – Melhoramento da Logística - Hidrovias e Ferrovias; – Inventariar o Balanço da Matriz Energética (floresta+fábrica); – Utilização da energia “verde”, combustíveis “verdes”.
  26. 26. Perspectivas e rumos do licenciamento Consideração de objetivos ambientais nos Planos Governamentais CONSTRUIR APRIMORAR os mecanismos de comunicação social Facilitação na consulta às autoridades/maior envolvimento Formulação de medidas compensatórias sólidas para o EIA (SNUC, artigo 36) Análise efetiva de efeitos sinérgicos/secundários/impactos de longa duração Inserção de vetores econômicos na avaliação de impactos ambientais, sociaise econômicos de Políticas, Planos e Programas (PPP) Capacidade para superar deficiências técnicas do EIA (processo restritivo) Promoção da sustentabilidade – três pilares
  27. 27. O que almejamos? Conservação Ambiental Produção de bens Ganhos Ambientais Lucros EconômicosDistribuição Benefícios Satisfação Social
  28. 28. Muito ObrigadoPedro de Toledo Piza Fone: + 55 11 3472-6933 pedro.piza@poyry.com

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