Aula 01 Os Fundamentos do licenciamento ambiental

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  • Aula 01 Os Fundamentos do licenciamento ambiental

    1. 1. Licenciamento Ambiental Semana do Meio Ambiente, 2010. UNESP – Campus SorocabaPedro de Toledo Piza
    2. 2. Breve Histórico DIREITOS E DEMANDAS A evolução histórica que inaugurou o conceito de “DIREITO” 1º Geração Direitos Individuais - Estado Liberal – Gestão Representativa 2º Geração Direitos Coletivos - Estado Social – Gestão Representativa 3º GeraçãoDireitos e Interesses Difusos - Estado Sustentável – Gestão Participativa
    3. 3. Breve Histórico DEMANDAS DE 3°GERAÇÃODefesa dos interesses difusos existe por que existem DEMANDASDEMANDAS:1. Autonomia (étnica, comunitária, etc.)2. Participação (pública, social, comunitária, etc.)3. Qualidade de Vida (demanda psico-social pelasatisfação)BEM JURÍDICO:1) Indivisível2) Transindividual3) Indeterminação de agentes interessados
    4. 4. Breve Histórico A LEGISLAÇÃO ACOMPANHA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOSDefesa dos interesses difusos existe devido a DEMANDASCAUSAS:1. Maior dinâmica e complexidade das relações econômicas2. Privatização do setor de bens e serviços providos pelo Estado3. Gestão terceirizada dos recursos ambientais e dos espaços públicosCARACTERÍSTICAS:1. Controle descentralizado do interesse público por meio de agênciasregulatórias e executivas2. Abordagem setorial, articulada, interdisciplinar e participativa dosfenômenos econômicos3. Capacitação e engajamento para operar os instrumentos
    5. 5. Mudanças ComportamentaisA questão ambiental tornou-se PÚBLICA...Estabelecimento de interesse público na gestão dos recursos naturais,sanções e padrões ao uso nocivo desses bens.INTERNACIONAL...Instituição crescente de tratados e convenções, protocolos e Conferênciasinternacionais
    6. 6. Mudanças ComportamentaisSurgimento de novas disciplinas do Direito e das Ciências - desafio à própriasustentabilidade escassez de recursos naturais) Responsabilidade Social e Desenvolvimento Econômico.Reflexo - modificações comportamentais éticas, morais e políticas - orientaçãoà forma de condução da economia e relações sociaisNecessidade de tutelar conflitos - regência de princípios mestres: aplicaçãoaos organismos legislativos, desenvolvimento pelas instituições científicas esociedade civil.
    7. 7. Conceito Ideológico para o Licenciamento COMISSÃO BRUNDTLAND (década de 80)Relatório “Nosso Futuro Comum”  Conceito de Desenvolvimento SustentávelPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Rio, 1992  Adoção do conceito
    8. 8. Fundamentos LegaisPrincípios Internacionais do Licenciamento• Desenvolvimento Sustentável• Prevenção/Precaução• Usuário-Pagador• Publicidade• Participação/Cooperação
    9. 9. Desenvolvimento SustentávelDeclaração do Rio. Princípio 1:Seres humanos - centro das preocupações (desenvolvimentosustentável) - direito à vida saudável e produtiva - equilíbrio com anatureza.Declaração do Rio. Princípio 4:Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteçãoambiental constituirá parte integrante do processo dedesenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.
    10. 10. Prevenção/PrecauçãoMecanismos de comando e controle (reação/correção)complementam os novos mecanismos de prevenção/precaução.Licenciar uma atividade (mineração, papel e celulose, metalurgia,ferrovia etc) é praticar o Desenvolvimento Sustentável.MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃOMapeamento e inventário ecológicoPlanejamento integradoOrdenamento territorialLicenciamento – AIA – Auditorias Periódicas
    11. 11. Usuário-PagadorO empreendedor deve internalizar os custos ambientais da suaatividade sem causar distorções nos preços de mercado.Tem caráter de retribuição pelo uso econômico dos recursosnaturaisPREVALECE O FATOR ECONÔMICO DO BEM AMBIENTALPoluidor-Pagador? Por quê?Reponsabilidade Civil, Criminal e AdministrativaCivil – nexo de causalidadeCriminal – “pelo risco da atividade”
    12. 12. Poluidor-PagadorInstrumentos de Implementação:Jurídico-contábeis:– Internalização dos custos ambientais– Passivo-ambientalEconômicos:– Usuário-pagador (recursos ambientais como insumo)– Responsabilização (Princípio 13, Declaração do Rio):• Civil• Administrativa• Criminal
    13. 13. PublicidadeO empreendedor e órgão ambiental licenciador devem darpublicidade de todo o processo de licenciamento ambiental em nomeda moralidade pública e transparência institucional e empresarial.• Constituição Federal• Resoluções CONAMA e outras normas federais• Resoluções, Portarias dos órgãos estaduais
    14. 14. Cooperação/ParticipaçãoDeclaração do Rio, Princípio 10. Dever-poder conjunto do Poder Público e da Coletividade (Estado eSociedade) - participação dos diferentes grupos sociais na formulação eexecução da política do ambiente(CF, 1988 – artigo 225, caput)
    15. 15. Cooperação/Participação1.Direito de petição ao Poder-Público2. Audiência Pública3. Conselhos (órgãos colegiados)4. Soberania Popular:sufrágio universalplebiscitoReferendum5. Acesso à justiça
    16. 16. Cooperação/Participação•Poder Público (Estado) e Sociedade Civil atuam em conjunto naformulação e execução da política do ambiente•CREA, CONFEA, UNIVERSIDADES, OAB,CNI, ONGS etc.Importantes agentes transformadores das normas de gestãoadministrativa em todo o mundo• Sociedade Civil tem atuado de maneira ativa noacompanhamento dos processos de licenciamento de atividadese empreendimentos
    17. 17. Empreendimentos LicenciadosOs objetivos do licenciamento ambiental têm como pressuposto aperpetuidade da atividade em consonância com os preceitos legais etécnico-normativos de proteção ambiental• Prevenir riscos e danos ambientais. Controla impactos ambientais• Propiciar economia de recursos (naturais e econômico-financeiros)• Mitigar conflitos oriundos da implantação do empreendimento• DEVE GERAR segurança jurídicaEmpreendimento licenciado, que segue com rigor ascondicionantes ambientais do órgão licenciador está emharmonia com a lei.
    18. 18. O que é?Licenciamento: Mecanismo de suporte e orientação à atividadeempresarial. Não pode ser visto como um obstáculo à atividade,mas um método de coordenação dos planos, programas epolíticas públicas.Objetivo: fornecer subsídios para a correta implantação deempreendimentos e atividades, fixando-se medidas mitigadoras ecompensatórias de impactos ambientais. Impactos que serãoevitados e controlados, norteando planos, políticas e programaspúblicos.Novidade: buscar a sustentabilidade. Economicamente viável,ambiental exeqüível e socialmente justo.
    19. 19. Estado da arte Quadro normativo esparsoEPIA/RIMA:Constituição Federal – artigo 225, §1º, inciso IVPolítica Nacional Meio Ambiente – Lei 6938/81, artigo 9ºResoluções CONAMA 01/86 e 237/97 (leitura sistemática)CF – artigo 225, §2º - Empreendimentos Minerários (PRAD)Estatuto da Cidade – Estudo de Impacto de VizinhançaOs Estados Federativos têm implementado de maneira pró-ativaseu quadro legal. Learning by Doing...
    20. 20. Pathfinder Site Location Análise das áreas x premissasPremissas para a seleção das áreas avaliadas:1. Localizadas fora das áreas de amortecimento de Norte reservas indígenas e das unidades de conservação;2. Áreas antropizadas de baixa ocorrência de cobertura nativa;3. Áreas não sujeitas a alagamentos; Sul4. Afastadas no mínimo 10 km de centros urbanos ( > 3.000 habitantes);5. Preservação de uma faixa permanente em relação às margens do rio (Código Florestal);6. Faixa de servidão para as ferrovias de 200 m e Site X faixa de mata ciliar mínima de 100 m em relação às linhas de água naturais;7. Preferencialmente a uma distância mínima de 1.000 m em relação a rodovias federais ou estaduais de expressão (redução da exposição visual);
    21. 21. Site Location1. Principais marcos regulatórios para o empreendimento Da fase de planejamento até a fase de operação1.1. O licenciamento ambiental é obrigatório? Que estudos o empreendedor deve elaborar? (Diagnóstico Ambiental, Relatório Ambiental Preliminar, EIA/RIMA, etc)1.2. Padrões de qualidade do ar? emissões atmosféricas? Padrões para captação de águas? Lançamento de efluentes1.3. Normas específicas de incentivos ou restrições à atividade licenciada? Política Pública específica?1.4. Zoneamento Ambiental, ou Zoneamento Econômico-ecológico?Análise breve de como devem ser iniciadas negociações e aquisições de áreas
    22. 22. Site Location2. Unidades de Conservação (federais, estaduais e/ou municipais) Verificação de sua situação legal e relação com as áreas potenciais Programas de preservação de áreas protegidas instituídas pelo governo federal ou estadual3. Recursos Hídricos da região de interesse Legislação: uso, outorga, lançamento de efluentes, restrições ** Potenciais de aproveitamento para captação e lançamento de efluentes: - análises das vazões dos rios da região de interesse (vazão na foz e mínima Q7,10) - análise das condições hídricas das bacias e sub-bacias para análise de crescimento florestal favorável (IMA)4. Dominialidade das áreas de interesse Órgãos fundiários e de gestão territorial (INCRA e Institutos de Terras nos estados - Terras Devolutas e Ações Demarcatórias) Contato com órgãos fundiários para verificação de precedentes no âmbito administrativo sobre situação fundiária
    23. 23. Site Location2. Terras Indígenas - Identificar áreas e limites demarcados, ou em processo de demarcação - Zonas de conflito pré-existentes e tribos com precedentes de conflitos3. Atividades de Organizações do Terceiro Setor (ONG)?4. Setor Acadêmico de expressão regional? - ONG e lideranças com atuação na região? Quais suas linhas de atuação? - Histórico e atual situação? Continua ativa? Suscetíveis a fazer contato? - Potenciais parceiros da atividade no âmbito do Terceiro Setor3. - Equipe Técnica e Consultores: levantar atividades ambientais de ONG e Universidades AID, e verificar potenciais parceiros4. Ministério Público e outras autoridades - Analisar o comportamento do MP (estadual e federal) e autoridades locais
    24. 24. Modelo Conceitual – Fluxograma de EIA/RIMA Feasibility Basic Detailed Civil Works Operation Study Engineering project The project should be in accordance with Requires the Requires the Requires Environmental Law Installation Preliminary Operation License (PL) License (IL) License (OL) Documents Preliminary Documents Installation EIS and Report Documents Presentation License Presentation License Presentation Township Soil Use EIS approval Constraints Constraints Authorizations Examination Accomplishment and obtaining PL Accomplishment Examination Preliminary Environmental Harvesting Management native wood Obtaining IL Authorization System Obtaining OL Harvesting Authorization Water Grant Since four months to the necessary time it takes. Operation License Since four to eight months until ILOne year until obtaining Preliminary License TWO YEARS OR MORE…
    25. 25. Tendências e DesafiosNormas específicas para alguns setores ZONEAMENTO AMBIENTAL, ECOLÓGICO, ECONÔMICO, ÉTNICO...Elencam características físicas, bióticas e socioeconômicas, que devemser contempladas no EIA/RIMA como planejamento:• Unidades de Paisagem Natural ou Bacias Hidrográficas• Áreas de Relevante Interesse Paisagístico• Balanço Hídrico• Fitofisionomias regionais (Bioma Pampa, Cerrado, Pantanal)• Zonas de Interesse Ecológico e Rotas Turísticas• Populações Tradicionais (indígenas e quilombolas)• Áreas de interesse arqueológico
    26. 26. Pecados do Licenciamento Ambiental- Alguns membros do Ministério Público atuam de forma policialesca nolicenciamento ambiental. Exigências absurdas sem caráter propositivo,realista ou adequado. “Querer ser mais realista que o rei...”- Inspeções ao empreendimento sem intuito de conhecer- Instauração de Inquéritos Civis e ações civis públicas com exigênciasinexeqüíveis- TAC como instrumento de coação e restrição às atividades- Invocação do Princípio da Prevenção para procrastinar decisões- Carência de Recursos Humanos e recursos técnicos- Confusão de papéis e indefinição de competências administrativas
    27. 27. Rumos do Licenciamento Visão Passada: Licenciamento Seguir o TR postura reativa Ambiental Complementar EIA/RIMA SUSTENTABILIDADEAtitude Pró-ativa: Licenciamento Projetos Sustentáveis SocioambientalSustentabilidade SATISFAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS
    28. 28. Exemplo: Empreendimento de Silvicultura Zoneamento Floresta e Indústria Constante Apoio Técnico Empregabilidade Know-how Governança Boas Práticas Corporativa Engenharia Legal Base Florestal + BiodiversidadeTransferência Base Industrial +de Benefícios Controle Ambiental Incorporação Ecoeficiência da Variável + Ambiental ACV Diálogos GEE Parcerias Biomassa Ação Tripartite
    29. 29. Sustentabilidade • Setor empresarial adota novo paradigma de gestão de negócios, no qual as esferas ambiental, social e econômica possuem mesmo peso e medidas. • Prevalece atuação com ética, transparência e engajamento dos “Stakeholders”. • O problema passou a ser de todos e a sustentabilidade deve prevalecer. É ser pró-ativo. É ser consciente e responsável pelos Caridade Filantropia Assistencialismo bens difusos. A sustentabilidade está além das metas de gestão e controle ambiental. É superação dos padrões de comando e controle. Os resultados da sustentabilidade extrapolam ganhos econômicos e financeirosSustentabilidade vai além...
    30. 30. Sustentabilidade• Posturas: – Ambientalmente Saudável; – Economicamente Viável; – Socialmente Justa. Produzir Conservar Satisfação dos stakeholders • Reflexo de resultados econômico-financeiros no balanço do empreendimento. • Valorização do portfólio de investidores preocupados com ganhos financeiros e com a questão ambiental. • Valor agregado ao produto quando medidas de controle ambiental podem ser demonstradas e absorvidas pelo público consumidor e investidor.31
    31. 31. Perspectivas e rumos do licenciamento Propostas de corredores ecológicos de diferentes fitofisionomias Programas de Educação Ambiental voltados à realidade local Prospecção arqueológica prévia obrigatória (INRC e SICG) Ecoturismo e aprendizado voltados à realidade da comunidade local Realização de Inventário Ecológico e Estabelecimento de Prioridades Parcerias com Universidades e Poder Público Aquecimento Global – Melhoramento da Logística - Hidrovias e Ferrovias; – Inventariar o Balanço da Matriz Energética (floresta+fábrica); – Utilização da energia “verde”, combustíveis “verdes”.
    32. 32. Perspectivas e rumos do licenciamento Consideração de objetivos ambientais nos Planos Governamentais CONSTRUIR APRIMORAR os mecanismos de comunicação social Facilitação na consulta às autoridades/maior envolvimento Formulação de medidas compensatórias sólidas para o EIA (SNUC, artigo 36) Análise efetiva de efeitos sinérgicos/secundários/impactos de longa duração Inserção de vetores econômicos na avaliação de impactos ambientais, sociaise econômicos de Políticas, Planos e Programas (PPP) Capacidade para superar deficiências técnicas do EIA (processo restritivo) Promoção da sustentabilidade – três pilares
    33. 33. A evolução de comportamento fala por si• Precedentes – Instituição de padrões ambientais de emissão: • Zoneamento ambiental; Econômica • Penalidades disciplinares ou compensatórias, etc.• Evolução – Adoção de Práticas: Governança • Reciclagem e reuso; Corporativa • Reaproveitamento e redução; Ambiental Social • Fontes Renováveis; • Consciência Ambiental; • Conformidade Legal; • Contabilidade Ambiental; • Preservação de Áreas.• Tendência Mundial: “Triple Bottom Line” – Interface: • Econômico; • Ambiental; • Social (Espiritual, Moral e Ético).
    34. 34. A evolução de comportamento fala por si
    35. 35. O que almejamos? Conservação Ambiental Produção de bens Ganhos Ambientais Lucros EconômicosDistribuição Benefícios Satisfação Social
    36. 36. Muito ObrigadoPedro de Toledo Piza Fone: + 55 11 3472-6933 pedro.piza@poyry.com

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