Modalidades obrigações powerpoint

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Modalidades obrigações powerpoint

  1. 1. Modalidades das Obrigações OBRIGAÇÃO CIVILOBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE EXIGÍVEL, ONDE SEVERIFICA SUJEIÇÃO DO DEVEDOR AO CREDOR EP O D E R D E C O E R Ç Ã O R E P R E S E N TA D O P E L A F O R Ç AD O P O D E R E S TATA L PA R A O B R I G A R O D E V E D O R AC U M P R I R A P R E S TA Ç Ã O D E V I D A . O B R I G A Ç Ã O N AT U R A LOBRIGAÇÃO SEM RESPONSABILIDADE NO SENTIDODE QUE NÃO PODE SER EXIGIDA JURIDICAMENTE.O D E V E D O R C U M P R E A P R E S TA Ç Ã O S E D E S E J A R ,P O I S E S TA S O B R I G A Ç Õ E S D E C O R R E M D O V Í N C U L OSOCIAL.
  2. 2. PRINCIPAL X ACESSÓRIA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: obrigação autônoma que subsiste por si sem depender de outras obrigações. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: obrigação que depende da existência de outra obrigação (a principal) à qual se subordina.
  3. 3. ESQUEMA EXEMPLIFICATIVOEsquema: OBRIGAÇÃO DO FIADORCONTRATO DE LOCAÇÃO Obrigação que existe por si Obrigação que só existe para garantir o pagamento da obrigação do locatário.Obs.: Princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal. A nulidade da obrigação principal implica a das acessórias enquanto o contrário não se verifica.
  4. 4. EM DINHEIRO X EM VALOR OBRIGAÇÃO EM DINHEIRO: obrigação pecuniária cujo objeto da prestação é a moeda (certa espécie de dinheiro de valor certo e imutável). Moeda = objeto da prestação. OBRIGAÇÃO EM VALOR: obrigação em que o dinheiro não é diretamente o objeto da prestação devida, mas fator de medida desta, ou seja, o débito da dívida de valor corresponde ao valor de um bem específico. Moeda = simples medida de valor. Ex.: obrigação de indenizar dano causado em uma coisa.
  5. 5. REAL (PROPTER REM) OBRIGAÇÃO REAL (PROPTER REM): obrigação híbrida, cujo objeto da prestação está relacionado a um direito real. Assim, é um misto de direito pessoal e real. A relação obrigacional nasce da qualidade que tem a parte como proprietário ou possuidor da coisa, ou seja, só existe em razão da situação jurídica do obrigado. Ex.: obrigação importa aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a saúde, a segurança e o sossego dos vizinhos.  OBRIGAÇÕES DE ÔNUS REAIS: obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade; direitos reais sobre coisas alheias. Ex.: renda constituída sobre imóvel.  OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL: obrigações que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmitem e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.
  6. 6. INSTANTÂNEA X PERIÓDICA OBRIGAÇÃO INSTANTÂNEA: obrigação que se solve de uma única vez mediante um único comportamento (ato) do devedor logo após a constituição de tal obrigação. Ex.: pagamento à vista.  OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DIFERIDA: obrigação cujo cumprimento deve ser realizado também em um só ato, porém em momento futuro. Ex.: entrega em determinada data de objeto alienado. OBRIGAÇÃO PERIÓDICA: obrigação que se consuma em trato sucessivo, o que significa que ela só se solve mediante atos reiterados do devedor. Ex.: pagamento a prazo, obrigação do locatário de um imóvel de, mensalmente, pagar o aluguel.
  7. 7. COM CLÁUSULA PENAL OBRIGAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL: obrigações que têm a cominação de uma multa ou de uma pena em caso de inadimplemento ou de atraso do cumprimento da prestação devida. A cláusula penal é acessória e tem função coercitiva.  CLAUSULA PENAL COMPENSATÓRIA: para os casos de total inadimplemento da prestação.  CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA: para evitar a mora ou garantir o cumprimento de alguma cláusula especial.
  8. 8. LÍQUIDA X ILÍQUIDA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA: obrigação certa quanto a sua existência e cujo objeto é perfeitamente determinado pela natureza, pela quantidade e pela qualidade, podendo ser verificado seu valor em direito. O credor tem direito de exigir o cumprimento desta prestação de imediato, diretamente. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: obrigação cujo objeto ainda não é perfeitamente determinado, carecendo de ato que fixe seu valor pecuniário. Ex.: obrigação de indenizar dano depende de avaliação, não tem valor pecuniário imediato.
  9. 9. DE MEIO X DE RESULTADO OBRIGAÇÃO DE MEIO: obrigação cuja execução depende do comportamento do devedor na condução da prestação. Este precisa ser diligente e prudente, tomando as precauções e os cuidados necessários a fim de atingir o resultado desejado pelo credor.  Ex.: obrigação do advogado. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO: obrigação cuja execução depende da satisfação do credor pelo alcance do objetivo pretendido. O devedor deve realizar um fato determinado, o que importa é o resultado útil.  Ex.: obrigação do mecânico e do cirurgião plástico.
  10. 10. PURA X IMPURA OBRIGAÇÃO PURA E SIMPLES: obrigação que não estiver sujeita a condição, termo ou encargo (modo). OBRIGAÇÃO IMPURA: obrigação submetida a condição, termo ou encargo (modo).
  11. 11. SOB CONDIÇÃO OBRIGAÇÃO CONDICIONAL: obrigação que submete seus efeitos a evento futuro e incerto. Elas se cumprem na data do implemento da condição (quando esta se verifica) sendo o credor responsável pelo ônus da prova de que o devedor tinha ciência da condição.  CONDIÇÃO SUSPENSIVA: os efeitos do ato jurídico ficam suspensos até a ocorrência do evento futuro e incerto. Se este não vier a se realizar, a obrigação sob condição suspensiva se extingue. Assim, todo aquele que recebe dívida condicional, antes de ser cumprida a condição, fica obrigado a restituir o “devedor”.  CONDIÇÃO RESOLUTIVA: o ato jurídico produz efeitos até a ocorrência da condição que, quando verificada, desfaz a obrigação. Ex.: quando o doador estipula que os bens doados retornem ao seu patrimônio caso ele viva mais do que o donatário. Expressa: opera de pleno direito. Tácita: opera por interpelação judicial.
  12. 12. ENCARGO OBRIGAÇÃO MODAL: obrigação que se acha onerada por um encargo que obriga o beneficiário. O estipulante contrai obrigação em benefício de terceiro que é o beneficiário e, quando este se submete a um encargo (um ônus) tem-se uma obrigação modal ou de encargo que é acessória e constituída por manifestação bilateral de vontade expressa, por cláusula escrita.  Obs.: embora a obrigação modal não produza efeitos quando imposta em favor do beneficiário e não realizada, se for imposta em favor deste, enquanto condição suspensiva, a inexecução da obrigação acarretará efeitos.
  13. 13. A TERMO OBRIGAÇÃO A TERMO: submete seus efeitos a uma limitação no tempo, a um evento certo e futuro que determina o início e o fim da obrigação. Ex.: “Viajaremos no Carnaval”, “A aula terá início às 15h e término às 18h” ou ainda “o curso tem início dia 2 de janeiro e término em 5 de agosto”.  Obs.: em uma mesma obrigação podemos encontrar condição, modo e termo ao mesmo tempo.
  14. 14. POSITIVA X NEGATIVA OBRIGAÇÃO POSITIVA: obrigação que implica a prática de uma ação, o que significa que sua realização depende de um comportamento de agir do devedor.  Obrigação de dar (onde geralmente o devedor é dono da coisa) que inclui a de restituir (onde geralmente o credor é dono da coisa).  Obrigação de fazer onde o devedor deve criar, construir ou dar existência à coisa. OBRIGAÇÃO NEGATIVA: obrigação em que o devedor deve se omitir a um fato, seu comportamento deve ser de não agir.  Obrigação de não fazer onde o devedor não pode realizar determinado fato, proibição.
  15. 15. SIMPLES X COMPLEXA OBRIGAÇÃO SIMPLES: obrigação cujo objeto é único, assim como o sujeito ativo e o passivo. Ex.: “Um devedor deve entregar um livro a um credor”. OBRIGAÇÃO COMPLEXA ou COMPOSTA: obrigação que apresenta pluralidade na composição de seus elementos subjetivo e objetivo.
  16. 16. ESQUEMA EXEMPLIFICATIVO ATIVA SOLIDÁRIA PASSIVA SUBJETIVA ATIVA CONJUNTAOBRIGAÇÃO PASSIVACOMPLEXA CUMULATIVA OU CONJUNTIVA OBJETIVA FACULTATIVA OU SUBSTITUTIVA ALTERNATIVA OU DISJUNTIVA
  17. 17. Pluralidade de credores ou de devedores OBRIGAÇÃO COMPLEXA SUBJETIVAObrigação Complexa Subjetiva CONJUNTA: multiplicidade de credores cada um com direito individualmente a uma quota parte do objeto (obrigação complexa subjetiva conjunta ativa) ou multiplicidade de credores cada um obrigado individualmente por uma quota parte do objeto (obrigação complexa subjetiva conjunta passiva).Obrigação Complexa Subjetiva SOLIDÁRIA: por imposição da lei, ou por estipulação contratual, cada um dos sujeitos está vinculado à totalidade da prestação, sem o benefício da divisão. Caso forem múltiplos os credores e cada um tenha direito à totalidade da prestação como se fosse credor único, a obrigação é complexa subjetiva solidária ativa. Contudo, caso forem múltiplos os devedores e cada um seja devedor da totalidade da prestação como se fosse devedor único, a obrigação é complexa subjetiva solidária passiva. Obs.: Havendo a solidariedade, a obrigação poderá ser satisfeita, como credor solidário, com a respectiva quitação pelos demais e, como devedor solidário, com o respectivo pagamento integral pelos demais.
  18. 18. Pluralidade de Objetos OBRIGAÇÃO COMPLEXA OBJETIVAObrigação Complexa Objetiva Cumulativa: a obrigação composta por dois ou mais objetos, integrados por coisas singulares (especializadas, individualizadas, únicas) que se consuma apenas com a execução de todos os objetos.Obrigação Complexa Objetiva Facultativa: a obrigação é instituída com um só objeto, mas é possível a sua substituição por outro, facilitando o adimplemento por parte do devedor.Obrigação Complexa Objetiva Alternativa: a obrigação é constituída por dois ou mais objetos e se solve com a execução de um deles, a escolha do devedor, do credor ou por outro modo estipulado pelas partes (terceiro ou sorteio).
  19. 19. DIVISIBILIDADE DO OBJETO Sobre a divisibilidade do objeto: está relacionada à sua natureza e à determinação legal ou convencional. A coisa é divisível se a natureza permitir que seja dividida sem alteração da sua substância. Dinheiro é naturalmente divisível.A coisa divisível pode se tornar indivisível por determinação legal ou por vontade das partes.

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