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Os paises da a Comunidade Andina e do Triângulo Norte centroamericano (Guatemala, 
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Os Governos de Bolívia,  Colômbia,  Equador,  Peru e Venezuela aprovam o
Protocolo Sustitutorio do Convênio Simón Rodrígue...
No Manifesto de Cartagena de Índias,  aprovado em 1989, os Presidentes andinos
encarregaram ao Conselho de Chanceleres o e...
o O desenvolvimento social e econômico dos Paises Membros
o A consolidação da integração Iatinoamericana

Objetivos

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Paises Membros ante terceiros países e em organismos in...
Com Canadá conseguiu-se lembrar o estabelecimento de um Conselho de Comércio e
Investimentos e atualmente negocia-se um ac...
Tratado de Tlatelolco e no Tratado para a Não Proliferação de Armas Nucleares;  a
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político entre a Comunidade Andina,  Mercosul e Chile;  ao redor da renovação,  ampliação e
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Desde março do 2000, a CAN está negociando a assinatura de um acordo de
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Principais Blocos Eonômicos do Continente Americano

  1. 1. I l I I | | 'ilíilíi F I I | l | I I II II I I Nenhuma ação jamais foi a uinada 1 90), pO/ ÍÍÍCO norte -amervbana I | II II
  2. 2. INTRODUÇAO na Todos os anos milhares de caminhões, trens, navios e aviões circulam entre países e continentes transportando milhões de toneladas de mercadorias - produtos industrializad Em 201 1 as exportações de mercadorias de todos os países somaram cerca , minerais e agrícolas. e 18 trilhões de dólares. Desde o final da segunda Guerra, oom raras exceções num ano ou outro, o comercio intemacional de mercadorias cresceu mais que o produto mundial ndo ampliar as trocas entre os países, foi const omc (organização mundial do comércio), e muitos blocos comerciais bruto. Logo após o conflito, vi tarifas e comercio (Gatt), atua tuído o acordo Geral de também foram criados 1, 5 desde então. ' _' As pessoas se alimentam, se vestem, moram, se comunicam, se divertem, por meio de bens e serviços mundiais, mundial, globalizado. U tilizando mercadorias produzidas pelo capitalismo Suponhamos que você vã oorpzseus amigos comer Big Mac e tomar coca-go " McDonald's. Em seguida ass¡ te num ônibus da marca Merce Ao chegar em casa, liga seu apaJe ou ir um CD do grupo Simply Red, gravado pela Jackson e, em seguida, deve Ariola Discos em seu equipamen Veja quantas empresas trans algumas horas. (Adap. PRAX Blocos Econômicos são um Co econômicos comuns. Os países concorrência comercial. Os países podem se organizar em diferentes tipos de blocos econômicos: uniões aduaneiras, mercados comércio, como o acordo Norte -americano de Livre Co não é muito ambicioso. Busca -se a um ñlme de Steven Spielberg e volta pata_ es. lho de TV Philips para ver o videoclip de Aiwa. ac onais estiveram presentes nesse, curto p D S et aI. O Mercosul. São Paulo, Atica, 19 ue fazem parem de um bloco disputam a comuns e uniões econômicas e monetárias. rrierício no casa Michael BMG rama de 7.) unto de países que estão organizados em função de interesses f: hegemonia por meio da onas de livre comércio, uma zona de livre - (Nafta), que reúne os três países da américa do Norte, o objetivo apenas a gradativa liberalização do fluxo de mercadorias e de capitais dentro dos limites do bloco. Na união aduaneira, um estágio intermediário entre a zona de livre -comércio e o mercado comum, além da abolição das tarifas alfandegatias nas relações comerciais no interior do bloco, é tarifa Edema Comum, que é apl¡ bloco deñnida uma cada aos países de fora da união. Assim, quando os integrantes do negociam com outros países a6 mundo, embora haja exceções, utilizam umá tarifa de importação padronizada, igual para todos incompleta. eles. O Mercosul e um exemplo de união adúàneira, ainda que No mercado comum, como a União Europeia (caso único até 2012), a integração é mais ambiciosa. Busca -se a padronizaxão da países que compõem o bloco regional. Entre intemas, a uniformização das mercadorias, serviços os resultados, estão a eliminação das ba tarifas de comércio exterior e a liberalização a ir c legislação econômica, ñscal, trabalhista, ambiental, etc. , entre os 27 s alfandegárias rculação de capitais, e pessoas no interior do bloco. No caso da União Europeia, o auge da integração deu -se com a implantação da moeda única, o que exigiu macroeconômicas. a criação do Banco Central Europeu e a convergência das políticas
  3. 3. Sumário INTRODUÇÃO . ... ... ... ... ... ... . . . . . . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. 3 OS BLOCOS ECONÔMICOS . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . ... .. 5 ACORDO NORTE-AMERICANO DE LIVRE COMÉRCIO(NAFTA) . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 5 . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . 7 MERCOSUL (MERCADO OOMUM DO SUL) . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . . . 8 Pacto Andino . ... ... ... ... ... ... .. .. .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. 27
  4. 4. os BLOCOS ECONÔMICOS Os principais blocos econômicos Agreement): Estados Unidos, México e Paraguai e atualmente Venezuela. do continente americano são: NAFTA (North American Free Trade , Canadá. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) : BrasiI, Argentina, Uruguai Pacto Andino: Colômbia, Venezuela, Peru, Equador e Bolívia. ACORDO NORTE-AMERICANO DE LIVRE COMÉRCIO(NAFTA) Esse acordo foi assina em vigor no ano de 1994. Em de 400 milhões de pessoas/ e dólares. ' ' De acordo com o artigo 102 do Nafta, os objetivos do acordo sã jitação de movimentos fronteiriços de bens e serviços; b) a barreiras ao comércio e a faci promoção de condições para" maiores oportunidades de implementação dos direitos do em 1922 pelos Estados Unidos, México e Canadá e entrou termos de mercado consumidor, esseI bloco representa mais seu Produto Nacional Bruto (PNB) supera os 10 trilhões de l. o: a) a eliminação de ompetição justa na área de livre comérc o; c) a geração de nvestimento nos Estados- 16 membros; d) a proteção e propriedade intelectual em cada território; e) a criação de d procedimentos efetivos para ãimplementação do Acordo, bem como para solucionar as eventuais disputas; e f) o esta elecimento de uma estrutura para cooperações futuras. Trata-se, pois, essencialmente, de um projeto de cooperação econômica na área comercial e em certas atividades econômicas, já que aspectos de cooperação po tratados pelo acordo. Para Ch ítica não são ambers e Smith (2002), as caracteristicas centrais do Nafta, são: i) a assimetria econômica, política e social entre os Estados-membros; ii) o foco na integração econômica; iii) o caráter intergovernamental do acordo e iv) a presença de uma racionalidade política no mesmo. Além das disparidades nos índices econômicos e sociais, as diferenças políticas entre o concerne desde sistemas eleitorais distintos até diferentes níveis de au que compõe a federação, ou das províncias, no caso do Canadá. Este particular relevância, pois, co Municipalidade de Guadal significativo na imp| ement%§ autores que, apesar de se 'tít fato, desde 1990 as barreiras baixas. O Nafta trata também, s três Estados são marcantes, destacam os autores, no que tonomia dos estados último aspecto tem o veremos em um dos casos julgados _(MetaIcIad vs agir), jurisdições locais ou provinciais pddem ter um impacto . . . .. l: ao do acordo. Com relaçao ao segundolaspecto, destacam os ulo, o Nafta não diz respeito meramente ao livre comércio; de tarifárias e não-tarifárias entre os Estados-membros já eram e principalmente, dos investimentos, além de regular, através de extensos capítulos, a competição, o setor de telecomunicações eo setor de serviços financeiros, sendo o comérpio intergovemamental que nãbe apenas uma parte do acordo. Trata-se: ainda, de um acordo hvolve nenhum compartilhamento ou delegação de soberania política, como ocorre na União Européia, de forma que seu funcionamento básico depende de negociações e consensos presumidos entre os Estados-membros. Com a maior abertura comercial entre os integrantes do bloco, algumas empresas, principalmente norte-americanas, visualizaram novas oportunidades para a ampliação de seus lucros. Essas empresas produtos no México e os vend melhores do que os encontra General Eletric encontram no "lã são conhecidas como “maquiladoras", pois produzem sus em nos Estados Unidos. Na busca de fatores Iocacionais s nos EUA, empresas como FORD, General Motors e éxico uma mão-de-obra barata, recursos minerais e
  5. 5. vegetais abundantes e inc ivos fiscais, Ainda assim, essa lógica é i México, pois gera empreg s em uma economia que passou por gran s crises nas últimas décadas. Esse bloco é consi rado um embrião de uma iniciativa ainda aior dos Estados Unidos: a criação de um m abloco incluindo todos os países amerc os, menos Cuba. Essa iniciativa ficou eviden quando, em 1990, o então presidente G rge Bush lançou essa proposta nos moldes Doutrina Monroe de 1823, que preconi a a “A América para os americanos". Fria, pois anteriormente a t nção norte-americana estava voltada p r a Europa. Esse novo interess gone-americano pela América ocorre de: ' . g Nafta _ _. V ã ' t x. , its: : ~ ç 3 e ' x , 1 , g e . ã V ›. i ¡ *. l CANADA i d_ ' ' e " CANADA , FSYADOÉ UNIDOS DA AMÀRKA L ; sucos UNlDOS MEXICO V › ' x "I. -I MEXICO j [e _ o m» ' ' . i v , m O NAFTA é formado pelo Canadá. EUA e México. I l : v r-vr Membro População (em milhões de habitantes) PIB (em bilhões de dólares) Exportações (em bilhões de dólares) -ZDIO -2011 -2011 Estados Unidos 309 151194 1480 Canadá 31» 1 737 1452 México 113 1 155 350 Total k56 I7 986 2 282 THE WORLD BANK, World Development Indicators 2012, Washington. D C. . 2012. p. ZU-ZZ. FMI, World Economic Outlook Database, abr ZUIZ. Disponível em <www. imI. org/ extemal/ pubs/ tt/ weo/ ZDI ZIOI/ weodala/ indeitaspxz Acesso em; 24 dez. 2012: WORLD TRADE ORGANIZATION. International Trade SlUlISl/ ES 2012. Disponivel em <www. wto. org/ english/ res_e/ statis_e/ i1sZ0l2_e/ rts2012_e. pdt>. Acesso em. 21 jan. 2013. A criação do Nafta acentuou a dependência do Canadá e do México relação aos Estados Unidos, cuja econo a em 2010 correspondia a 85% do pro to interno do bloco. Em 1986, alguns anos ante da criação da zona de livre -comércio, 7 o das exportações do Canadá e 66% das do M xico iam para os Estados Unidos; em 2 esses números subiram para, respectivame te, 84% e 80%. Com a crise financeira originada nos Estados Unid s essa dependência foi muito prejudicial b s dois países, o que os levou a buscar uma diversificação de seus mercados de exportação. Isso aca('b u reduzindo um
  6. 6. l 4 _MT_ pouco o peso do mercado rte -americano no comércio exterior de ambos (veja na tabela os ú eros do Canadá). Segundo o FMI, em 8 o PIB mexicano cresceu 1,3% e em 2009 e Iheu 6,8%; já o PIB canadense cresce ,4% em 2008 e encolheu 2,6% 2009. Dos principais países emergent s o México foi o que mais sofreu com a crise de 008/2009. “ríllilltli/ ,IH Illüllflli: IHSVJIDIIIITJ-"Ilãt lluitlllttl. IUIJJuIJJILIHtIIII mm JMINIJIII) Destinos 2005 2011 S" América do Norte 84,6 74,6 Estados Unidos 83,9 73,3 *E* Europa 6,5 10,1 E 1 União Europeia 5,7 8,9 Ásia 6,5 10,9 China I,7 3,7 Japão 2,1 2,4 Outros continentes 5,5 4,4 WORLD TRADE ORGANIZATION. Intemotianal Trade Statistics 2012. Disponivel em: <www. wto. org/ eng lish/ res_e/ sIatIs_e/ iIs2l]1 2_e/ ItsZ01Z_e_pdf>. Acesso em: 21 jan. 2013.
  7. 7. mu. P-mwTamdum-ud . Apesar de ser vantajoso para os negócios. sobretudo das grandes corporações, também nos Estados Unidos havia muitos setores da sociedade contrários ao Nafta. como a sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística [United Auto Workers - UAWI, Na foto, manifestação em 1993, perto da fábrica da General Motors_ em Linden, Nova Jersey. Os cartazes dizem 'Não ao Nafta' [No Nafta] e 'Não mande meu emprega para o México' [Don't send my/ ab to Mexícol. Mal sabiam que a grande ameaça aos seus empregos não era o México, e sim a China. MERCOSUL (MERCA O COMUM DO SUL) Em vigor desde 1991 or meio do Tratado de Assunção, esse bloco tem como países signatários o Brasil, a rgentina, o Uruguai e o Paraguai. Esse acordo visava in¡ ialmente o estabelecimento de uma zon de livre comércio entre os países-membros a p rtir da eliminação das barreiras alfandeg rias e de restrições não-tarifárias (proibição de im ortação de determinados produtos e para a liberação da circulaç o de mercadorias. Essas metas foram em relação aos países def (TEC) para os produtos ori O MERCOSUL pos ú¡ habitantes e um PNB de q Icançadas pelo bloco e fixada uma polí ra do bloco. Nesse sentido foi criada a T ndos de países externos ao bloco. uma população de aproximadamente se 1 trilhão de dólares. cot s de importação) a comercial conjunta rifa Externa Comum milhões de Na atualidade esse bloco encontra-se em estado de união aduaneira, mas existem esforços para que no futuro se possa estabelecer uma integração mais profunda, talvez com a instalação de um mercado comum, porém , para que isso ocorra, torna-se necessária uma superação das disputas comerciais entre alguns integrantes do bloco, como Brasil e Argentina. Mas mesmo enfrentando algumas crises, o bloco atrai possíveis novos integrantes, como o Chile, que assinou um acordo de livre comércio como o Mercosul em 1996. A Bolívia também assinou UIQ acordo semelhante. Em 2004, o MERC uma associação de paises localizados nos Andes. SUL afirmou um acordo de cooperação com o Pacto Andino,
  8. 8. ,e x- N_ l . Em 2005 a Venezu# exigências, oomo adotar a foram assinados, inserindo processo de adesão. buscou sua adesão ao acordo, mas te rifa Externa Comum (TEC). Apenas em Venezuela como estado parte do bloco , //ã4* *A 4 que cumprir algumas 06 os acordos I americano em
  9. 9. .' 11:01.03!! População PIB Exportações Membro (em milhões (em bilhões (em bilhões de habitantes) de dólares) de dólares) -2010 -2011 -2011 Brasil 195 2493 256 Argentina 40 448 84 Venezuela 29 316 93 Uruguai 3 47 8 Paraguai 6 21 6 Total 273 3325 447 THE WORLD BANK. World Development hdicamrs 2012, Washington. DC. . 2012. p. 20-22; FMI. World Economic Outlook Database, abr. 20| 2. Disponível em: mwwjmforg/ exlemal/ pubs/ ft/ weo/ Zül 2/ 01 / weodata/ indexaspb. Acesso em: 24 dez. 2012: WORLD TRADE ORGANIZATION. lnlematíanol Trade Statistics 2012. Disponivel em: <www. wto. org/ english/ res_e/ stat¡s_eñls2012_e/ its2012_e. pdf›. Acesso em: 21 jm, 2013. . mm @DE Brullílk . .cw-n 7.», an. ” n n¡ ÍÍ*"Í1I, IÍÍRY›'II'I , a e I›I Iuul Rxvllliwltluvyl' _n_ . › 11x: (h . l Lumen ›, wvh : Iwlll ~ lüu «lui r | '›, ~.. _I Obv v . I LllI »r lNiv-I-'ui *ill'rlllllilllâilllílllli'lklwlllwllill'M17 HHIJIIICLJI 'Iiílklllnll mlzIllzllix-. .nz IlIl . Inn Exportações para: Importações de: AM Argentina Mercosul Argentina Mercosul 2000 62 7,7 6,8 7.8 2001 5,11 6,4 6,2 7,0 2002 2.3 3.3 4,7 5,6 2003 4,6 5.7 4,7 5,7 2004 7,4 8,9 5,6 6.4 2005 9,9 11.7 6,2 7.1 2006 11,7 14,0 8,1 9,0 2007 14,4 17,4 10,4 11,6 2008 17,6 21,7 13,3 14,9 2009 12,8 15,8 11,3 13,1 2010 18,5 22,6 14,4 16,6 2011 22,7 27,9 16,9 19,4 MINISTRIU D0 DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (MDIC). Balança comercial - Merrasul. Disponivel em: mwwmdiogovbr/ sitioñntema/ ¡mema. pl'Ip? area=5&n¡enI. I=2081>. Acesso em; 21 jan. 2013. A l A O Mercosul foi ! armado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, e seu secretariado está sediado em Montevidéu lUruguail. Na loto, os presidentes Andrés Rodrigues ÍParaguail. Carlos Menem lArgentinal. Fernando Collor [Brasil] e Luis Alberto Lacalle [Uruguai] após reunião do Mer- cosul no Palácio da Alvorada, Brasília, em 17 de dezembro de 1991. l . led VnllMhd- 5mm
  10. 10. Pacto Andino 1' I / ¡ r A Comunidade Andina é uma organização subregional com personalidade jurídica internacional constituída por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela e composta pelos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração (SAI). Localizados em América dovS/ ul, os cinco países andinos agrupam a/ mais de 113 milhões de habitantes em uma superfície de 4.710.000 quilômetros quadrados, cujo Produto Bruto Interno ascendia em 2000 a 2170 mil milhões de dólares. Objetivos Os principais objetivos da Comunidade Andina (CAN) são: promover o desenvolvimento equilibrado e harmônico de seus países membros em condições de equidade, acelerar o crescimento por medio da ntegração e a cooperação econômica e soc al, impulsionar a participação no processo de integração regional, tendo em vista a formação gradual de um mercado comum Iatinoamericano e tentar um mejoramientopersistente no nível de vida de seus habitantes. Antecedentes Os antecedentes da Comunidade Andina remontam-se ao 26 de maio de 1969, quando um grupo de países sul-americanos da àrea andina subscreveram o Acordo de Cartagena, também conhecido como Pacto Andino, com o propósito de estabelecer uma união alfandegária em um prazo de dez anos. 3 Ao longo de quase três décadas, o processo de integração andino atravessou por diferentes etapas. De uma concepçãoçbasicamente fechada de integração para adentro, conforme com o modelo de substituição de importações, reorientou-se para um/ esquema de regionalismo aberto. f' f Impulso político A intervenção direta dos presidentes na condução do processo dentro do novo modelo, impulsionou a integração e permitiu atingir os principais objetivos afixados pelo Acordo de Cartagena, como a libertação do comércio de bens na Subregión, a adoção de um imposto externo comum, a ha monização de instrumentos e políticas de comércio exterior e de política econômica, entre o tros. O grau de avanço atingido pela integração e os novos reptos derivados das mudanças registradas na economia mundial, propuseram a necessidade de introduzir reformas no
  11. 11. Acordo de Cartagena, tanto de caráter institucional como programát médio do Protocolo de Trujillo Reformas institucionais co e o Protocolo de Sucre, respetivamente. As reformas institucionais deram-lhe ao processo uma direção politica e criaram a Comunidade Andina (CAN programáticas alargaram o econômico. A partir de 1 de agosto de Secretaria Geral de caráter e também o estabelecimento do Conselho Presidencial Andino e do Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos política. A Comissão compartilha sua faculdade legislativa com o Conselho de chanceleres e está facultada a celebrar BoLIvIA COLOMBIA CONSEID Auomo n: MINISTROS o: RELACIONES ExrERIoREs (oMIsIóN PARLAMEuro Momo CORPDRALIÓN AnoIuA o¡ Fouzuro [CAFJ Fonoo LAuuoAuERIcANo o¡ RESERVAS (FLAR) COMUNIDAD ANDINA ECUADOR PERÚ VENEZUELA x”, ConsEIo PnEsIoEuLIAL Anomo SELREIARIA GENERAL TRIBUNAL DE Jusncm SISTEMA Auomo o: (ouçam INTEGRACIÓN UuIvERsIoAo AnoINA SIMÓN BoLlvAR CONSEICI Consuuwo LABORAL Consuo Consumvo ç EMPRESARIAL / / O Sistema Andino de lnteg estreitamente vinculados e mesmos objetivos: aprofun e o Sistema Andino de Integração (SAI) As reformas 19 7 iniciou suas funções a Comunidade Andina com uma jecutivo, cuja sede está em Lima (Peru). Formalizou-se Exteriores como novos órgãos de orientação e direção reuniões alargadas com os ministros setoriais. ção (SAI) é o conjunto de órgãos e instituições que trabalham tre si e cujas ações estão encaminhadas a conseguir os dar a integração subregional andina, promover sua projeção externa erobustecer as ações_ " relacionadas com o processo. l, - Uma Zona de Livre Comércio em funcionamento desde 1993 em Bolivia, Colômbia, Equador e Venezuela, à que vem se incorporando Peru. - Um imposto externo comum de 13,6% - A libertação dos serviços - O incremento, 47 vezes, das milhões de dólares, em 1970, - O incremento do componente manufatureiro dos produtos que comercializam os andinos de transporte em suas diferentes modalidades. exportações intrasubregionales que qresceram de 111 a 5 167 milhões de dólares em 2000. o que se fez por campo da integração para além do puramente comercial e vigente desde o 1 de fevereiro de 1995 oom um nível média
  12. 12. entre si, ao passar de 48 por cento, em 1970, a 86 por cento, no 2000. - O acréscimo, em 20 vezes do investimento estrangeiro acumulada, ao passar de 3400 milhões de dólares em 1970 a 69 500 no 2000. - A criação e fortalecimiento da ordem jurídica andino com a adoção de novas normas comunitárias, cuja caraterística mais importante e asupranacionalidad. - Avanços na harmonização de instrumentos e políticas econômicas: normas para prevenir e corrigir as distorções à concorrência, as normas para a qualificação de origem, técnicas e sanitárias, nomenclatura comum, valoração, entre outras, além de regimes comuns de investimento estrangeira, propriedade intelectual, etc. - A incorporação na estrutura orgânica do Sistema Andino de Integração do Conselho Presidencial Andino e o Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores, como órgãos de direção do processo. - O acesso preferencial dos produtos dos paises andinos à União Europeia e a Estados Unidos. ' ' - A criação pelos Presidentes Andinos, em sua IX cimeira, do Conselho Assessor de Ministros de Fazenda, Finanças, Bancos Centrais e responsáveis por Planeación Econômica da Comunidade Andina com o encarrego de avançar na harmonização de políticas macroeconômicas. - A assinatura de um acordo-quadro, o 16 de abril de 1998, entre a Comunidade Andina e o Mercosul para a criação de uma Zona de Livre Comércio que entrará em vigência o 1 de Janeiro do 2000. - A participação conjunta, oom voceria única, nas negociações para a Área de Livre Comércio das Americas(ALCA). - Relanzamiento dos Conselhos Consultivos Empresarial e Trabalhista , que contam agora com novos mecanismos e um programa de trabalho que permitirão sua maior participação na tomada de decisões do processo. - A aprovação de um Enquadramento Geral de Princípios e Normas para a Liberalização do Comércio de Serviços na Comunidade Andina que permitirá a livre circulação dos serviços, no mais tardar no 2005. l ' l - O fortalecimiento do Sistema Andino de Integração (SAI) com a aprovação, pelos ministros de Saúde da Subregión e de Chile, da adscripcióndo Convênio Hipólito Unanue ao SAI. - A assinatura de um convênio entre a Comunidade Andina e Estados Unidos para o estabelecimento do Conse ho Andino-Estadounidense que impulsionará as exportações e atrairá investimentos. - A aprovação dos Alinearnentos de Política Exterior Comum. - A assinatura do Entendimento de Cooperação em matéria de Comércio e Investimentos entre a Comunidade Andina e Canadá, por medio do qual as partes se comprometeram a
  13. 13. , x , /~x4 e intensificar e fortalecer seus (relacionamentos. - A aprovação das Normas ue regulam o processo de integração e liHaralização do comércio de serviços das tel comunicações na Comunidade Andina. - O compromisso dos presidentes andinos de estabelecer o mercado lcçmum no mais tardar no ano 2005. Andino de Ministros de Relacionament Exteriores, dos rior Comum tendo em vista fornecer à N uma maior ciar sua articulação e convergência co s demais processos tipa e as Caraíbas. - A aprovação, pelo Conse h alineamentos da Politica Ert presença internacional e p o de integração da América L - A aprovação, pelo Conse Andino de Ministros de Relacionameglçs Exteriores a Comunidade Andina, da P ¡Eca Comunitária para a Integração e D envolvimento Fronteiriço, oomo um comp ente essencial do fortalecimiento e oo Iidação do processo de integraçgo. t_ l_ - A assinatura de um novo aproveitar melhor o merca setor na subregión. x nvênio de complementação automotor e permitirá andino e sentar as bases para um maio esenvolvimento do - A posta em marcha das ociações entre os países da Comunidade e o Triângulo Norte centroamericano pa a assinatura de um Acordo de Preferência Arancelarias, ao celebrar-se uma primeira r nião entre os países integrantes de amba partes na que se reitera a vontade do assin r o mais breve prazo. Presidencial Andina de um conjunto de d¡ etrizes para o estabelecimento do Merca Comum -incluídos os alineamentos de aç o e um programa anual 2000-2001 para atin i esse objetivo-, bem como para a execuç o da política exterior comum, o desenvolviment a agenda social e outros aspetos da integ ação. - A aprovação na Xll Cimei - A assinatura do Protocol icional ao Acordo de Cartagena "Com r misso da Comunidade Andina pela mocracia", por médio do qual Bolívia, ômbia, Equador, Peru e Venezwla e_s_ta_b_ele_c_em mo "condicoes essenciais" para a coco _Lação e a integração "a plena vigência das instit ições democráticas e o estado de direito e lembram que suas disposições se apliquem e caso de se produzir uma ruptura da ord democrática em - A aprovação e posta em ência de Acordos de Alcance Parcial dá. , omplementação Econômica entre a Comun dade Andina e Brasil e entre a CAN e Arge tina, em 1999 e no 2000, respetivamente, que permitiram dar um passo mais para a conçt uição de uma zona de livre comércio entre ambos blocos - A Comunidade Andina e o lVlercosuI assumiram, na Cimeira Sul-am icana de Brasília do 2000 o compromisso de conçluir no final do 2001 as negociações do ordo de Livre Comércio - A adoção de um novo red¡ e comum sobre propriedade industrial, siderado como um dos mais desenvolvidos do emisfério, que adecuaa norma ao estipu a o na matéria na Organização Mundial de Cb ércio (OMC) ' i
  14. 14. - Criação e operacionalizaçãio Andina Simón Bolivar - Assinatura do Protocolo Stlstitutorio do Convênio Simón Rodriguez, participação @tripartito -governos, empresários e trabalhadores- para sócio-trabalhista na Comu - Aprovação do Plano And ilícitos e desenvolvimento de precursores químicos, explosivos. i Conexos, que compreende os (ía da Faculdade de Integração da Unive 'dade Andina. o de Cooperação para a Luta contra as aspetos sobre prevenção, interdição, Itiernativo, bem como o controle do desvi lavagem de ativos e de tráfico de arma I 1 , rs-sá . . rslicllade f ro idôneo de mentar a integração gas Ilicitas e Delitos ução de cultivos munições e - Dão-se passos de trasce criação do Passaporte And Nacionais de Identificação turistas dentro da subregió , no mais tardar no 2005, e o reconhe ermitirá aos nacionais dos aises a implesmente portando esses docume - Impulso decisivo à integraaão e o desenvolvimento fronteiriço com comunitárias que dispõem a criação de criação de Zonas de Integra l ental importância para a livre circulaçãohde pessoas com a nto de Documentos i os via'ar como provação de normas çã Fronteiriça (ZIF) e de Centros Binacionales de Atenção em Fronteira (CEBAF) na subregi n andina. - Aprovação do Estatuto d fortalece o sistema comu Ji arIo de solução de controvérsias e se agiliiz , moderniza e faz Tribunal de Justiça da Comunidade And mais eficazes os processos deste órgão do SAI. 26-5-1969 Assinatura do Acordo de Cartagena. 13-2-1973 Adesão de Venezuela ao Acordo de Cartagena. 30-10-1976 Retiro de Chile do Acordo de Cartagena. 28-5-1979 Assinatura do T H do de Criação do Tribunal de Justiça. '25-10-1979 Criaçao do Pa 12-11-1979 Criação do Co mento Andino. rigglho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriore iria com o que se Ã, 19-5-1983 Entra em vigencllã el) Tratado de Criação do Tribunal de Jllst a. 12-5-1987 Assinatura do P 17-12-1989 Presidentes aprovam Desenho Estratégico em Galápagos. rdtocolo de Quito. 22-5-1990 Criação do Conselho Presidencial Andino. 29-11-1990 Presidentes adiantam prazos para formar Zona de Livre O mércio. 17-5-1991 Presidentes aprçilam política de céus abertos e aprofunda( ntegração.
  15. 15. 5-12-1991 Presidentes aprovam Ata de Barahona por médio da qual dispõem a adoção de um imposto externo comum (AEC) com base em 4 níveis. 27-8-1992 Suspensão temporária, por parte de Peru, de suas obrigações com respeito ao Programa de Liberalização. 31-1-1993 Entra em pleno funcionamento a Zona de Livre Comércio para Bolivia, Venezuela. 26-11-1994 Aprovação do 1-2-1995 Entra em vigência Imposto Externo Comum. 5-10-1995 Presidentes aprovam, em Quito, Novo Desenho Estratégico 10-3-1996 Presidentes aprovam Protocolo de Trujillo. 3-8-1996 A Comissão do Acordo de Cartagena aprova, mediante Decisão 395, o Colômbia, Equador e mposto Externo Comum por médio da Decisão 370. enquadramento regulatorio para o estabelecimento, operação e exploração do Sistema Satelital "Simón B olivar". 25-6-1997 Aprova-se Protocolo de Sucre. 30-7-1997 Consegue-se acordo para a incorporação gradual de Peru à Livre Comércio (Decisão 414) Zona Andina de 1-8-1997 Entra em funcionamento a Secretaria Geral da Comunidade Andina. 15-1-98 I Reunião de Representantes Máximos dos Organos e Instituições que integram o Sistema Andino de Integração. 2 e 3-3-1998 Primeira Reunião do Consçlho Assessor de Ministros de Fazenda e FinançasBancos Centrais e Responsáveis por Planeación Econômica da Comunidade-Aindina. 19-3-1998 Os Países Andinos participam¡ pela primeira vez através de uma vocer a única, nas negociações para a ALCA, 16-4-1998 obtendo a presidência de três de nove grup os de negociação. Subscreve-se em Buenos Aires o Acordo-quadro para a criação de uma Zona de Livre Comércio entre a Comunid 1 1-6-1998 ade Andina e Mercosul.
  16. 16. Aprova-se o Enquadramento Geral de Principios e Normas para a Libe Comércio de Serviços na Comunidade Andina. 26-8-1998 ralização do Assinatura do Acordo de Paz entre Peru e Equador e do Convênio de Aceleração e #Aprofundamento do Livre 30-10-1998 Os países da Comunidade estabelecimento do Conse 23 ao 27-5-1999 Comércio entre o Peru e Equador. ho Andino-Estadounidense sobre Comércio Andina e Estados Unidos subscrevem um Acordo relativo ao e Investimento. A XI Cimeira Presidencial Andina fixa as prioridades para aprofundara integração no próximo Iustro e os chefes mais tardar o 2005. 24-5-1999 , l 4 de Estado comprometem-se a estabelecer o Mercado Comum no O Conselho Assessor de Ministros de Fazenda ou Finanças, Bancos Centrais e Responsáveis por Planeac ón Econômica da Comunidade Andina com III reunião, atingir a estabilidade econômica dos paises membros e co metas inflacionárias menor 25-5-1999 O Conselho Andino de Min es ao 10%. Política Exterior Comum e dispõe o estabelecimento das prioridades. 25-5-1999 O Conselho Andino de Min romete-se, em sua verger, para isso, a stros de Relacionamentos Exteriores aprova os Alineamentos da stros de Relacionamentos Exteriores aprova a Política Comunitária para a Integração e o Desenvolvimento Fronteiriça e dispõe sua instrumentação 31-6-1999 Assinatura do Entendimenode Cooperação em matéria de Comércio' e Investimentos entre a Comunidade Andina e o Governo do Canadá em Otawa. 16-8-1999 Entra em vigência, por dois arlos, o Acordo de alcance parcial de comp econômico Na 39 entre os governos das repúblicas de Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, paises membros da Comunidade Andina, e o Governo da República Federativa do Brasil, que fosse subscrito o 12 de agosto de 1999. 16-9-1999 Os governos de Colômbia, Complementação Industria de 1° de janeiro do 2000. 2/3-3-2000 Equador e Venezuela subscrevem um novo Iementação Convênio de no Setor Automotor e dispõem sua entrada em vigência a partir
  17. 17. Os paises da a Comunidade Andina e do Triângulo Norte centroamericano (Guatemala, o Salvador e Honduras) ce ebram sua primeira reunião de negociação de um Acordo de Preferências Arancelarias, 23/24-3-2000 Realização do III Foro Empresarial Andino, em Lima, com a participação de cerca de um milhar de representantes do setor privado 9 e 10-6-2000 Celebração da XII Cimeira do Conselho Presidencial Andino, na que os mandatarios andinos subscrevem uma Declaração politica e a Ata de Lima com dois anexos (Anexo 1: Ações indicativas para a conformação do Mercado Comum Andino e Anexo 2: Programa de Ação 2000-2001 para o estabelecimento do Mercado Comum). 10-6-2000 Os chanceleres andinos culminam a assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Cartagena "Compromisso da Comunidade Andina pela Democracia', o qual entrará em vigência uma vez que seja aprovado pelos congressos e seja depositados na Secretaria Geral da CAN os respetivos instrumentos de ratificação. 1-8-2000 Entra em vigência o Acordo de alcance parcial de complementação econômica entre os governos de Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, paises membros da Comunidade Andina, e o da Argentina, que fosse subscrito o 29 de junho de 2000. 1-9-2000 Reunião dos Presidentes de América do Sul, durante a qual os Chefes de Estado da Comunidade Andina e o Mercosul decidiram iniciar negociações para estabelecer, no prazo mais breve possível e antes de janeiro de 2002, uma zona de livre comércio entre ambos blocos. 14-9-2000 A Comissão da CAN aprova; por médio da Decisão 486, um novo Regime Comum sobre Propriedade Industrial e dispõe sua entrada em vigência a partir de .1 . de dezembro de 2000. 27-4-2001 Os Representantes do MERCOSUL e da Comunidade Andina (CAN) reúnem-se em Assunção, Paraguai, com oobjetivo de retomar as negociações tendientes à concreción de uma Zona de Livre Comérdio entre ambos blocos 22-6-2001 No enquadramento do XIII Conselho Presidencial Andino, foram aprovados o Plano Andino de Cooperação para a luta contra as drogas iliticase delitos conexos(Decisão 505) e as normas comunitárias para facilitar a livre circulação de pessoas (Decisões 503 e 504) e promover o desenvolvimento fronteiriço (Decisões 501 e 502), entre outras. 24-6-2001
  18. 18. Os Governos de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela aprovam o Protocolo Sustitutorio do Convênio Simón Rodríguez, que entrará em vigência quando todos os paises membros culmine seu processo de ratificação. A Política Exterior Comum (PEC) da Comunidade Andina constituiu-se no instrumento idôneo para conseguir uma maior presença e influência internacional, fortalecer a identidade e coesão da CAN, participar ativamente no processo de integração Iatinoamericana, desenvolver e consolidar a democracia e do Estado de Direito e promover o desenvolvimento sustentável da Subregión, entre outros objetivos. Para isso, utiliza diferentes modalidades, como a adoção de posições comuns, ações conjuntas e vocerias únicas; a coordenação regular entre as Missões Diplomáticas e Representações dos países 'membros ante terceiros paises e em organismos internacionais e eventuais representações diplomáticas conjuntas v 'E Sua ação abrange as áreas: 1) Política: Unidade Regional, Relacionamentos extraregionales, Democracia e direitos humanos, Fortalecimientodo multilateralismo, Segurança e fomento da confiança, Desenvolvimento sustentável, Drogas, Corrução, Terrorismo e Tráfico i ícito de armas; 2) Econômica: Integração reg onal; Promoção do livre comércio, Acesso preferencial, Cooperação internacional, Promoção comercial e dos investimentos, Comércio de bens e serviços, Investimento estrangeiro, Financiamento internacional, Propriedade Intelectual, Agricultura, Energia e Transportes; e 3) Sócio-cultural: Identidade andina, Desenvolvimento social e Patrimônio cultural O Acordo de Cartagena, em sua parte preambular, sublinha a vontade dos Países Membros de sentar as bases que permitam avançar para a formação de uma comunidade subregional e que a integração é um mandato histórico, politico, econômico, social e cultural dos paises andinos para preservar sua soberania e independência. Em 1979, a partir do Mandato de Cartagena, aprovado pelos presidentes andinos por motivo do décimo aniversário da assinatura do Acordo de Cartagena, os Chanceleres dos Paises Membros começaram a atuar conjuntamente na cena internacional, dando início a um processo de acordo po ítica que teve importantes resultados, em apoio à consolidação dos processos de transiçãoldemocrática que se desenvolviam nesses momentos em vários países Iatinoamericanos. ' O reconhecimento que suscitaram estas politicas estimulou aos governos para que assinassem em Lima, em novembro de 1979, o instrumento constitutivo do Conselho de Ministros de Relacionamentos' Exteriores do Grupo Andino, cuja primeira atribuição era a de formular a Politica Exterioríconjunta. ›' Em 1980, os Presidentes assinaram em Riobamba, Equador, a Carta de Conduta que estabeleceu o caráter democrático que deve reger o ordenamento poli ico subregional, bem como seu compromisso com o respeito aos direitos humanos como norma fundamental de conduta interna dos Países Membros. Crise e relanzamiento A crise dos anos 80 na América Latina significou para o processo de integração andina uma paralisia quase total, da que não se sustrajo onovel mecanismo do Conselho de Ministros de Relacionamentos Exteriores. No entanto, o sucesso da experiência andina foi instância no sentido que inspirou a conformação do Grupo de Contadora, ao que se lhe somou depois o Grupo de Apoio de Lima.
  19. 19. No Manifesto de Cartagena de Índias, aprovado em 1989, os Presidentes andinos encarregaram ao Conselho de Chanceleres o exame, conjuntamente c m a Comissão integrada pelos Ministros de Comércio Exterior ou Integração, da marc a do processo de integração e a preparação da Agenda das Reuniões Cimeiras, a fim de facilitar a adoção das grandes decisões do processo de integração. O Conselho Andino de Min stros de Relacionamentos Exteriores foi finalmente incorporado ao ordenamento jurídico do Acordo de Cartagenaatravés do Protocolo de Trujillo de 1996, com capacidade de adotar Decisões de caráter vinculante e com o mandato de: "Formular a política exterior dos Paises Membros nos assuntos que sejam de interesse subregional, bem como orientar e coordenar a ação externa dos diversos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração". No Protocolo de Sucre, subscrito em junho de 1997, consagrou-se deñnitivamente a Politica Exterior Comum. Em um ano mais tarde, no X Conselho Presidencial Andino celebrado em Guayaquil, os Chefes de Estado instruíram ao Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores que estabeleça uma agenda de politica exterior que sirva de base para a "definição de uma politica exterior e uma estratégia comunitária que permita a projeção da Comunidade Andina no contexto internacional". A reunião do ano seguinte em Cartagena propulsó sua posta em marcha. Efetivamente, os Países Membros da Comunidade Andina consideram que a integração constitui um mandato histórico, político, econômico, social e cultural de seus países a fim de preservar sua soberania e ndependência. Igualmente, como se tinha explicado anteriormente, o Acordo de Cartagena, norma suprema da integração andina, se fundamenta nos princípios de igualdade, justiça, paz, solidariedade e democracia e, entre cujos objetivos estão, o de diminuir a vulnerabilidade externa e melhorar a posição dos países no contexto econômico internacional. É bem como o Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores decidiu, em maio de 1999, formular uma Política Exterior Comum através da Decisão 458 que estabelece os "Alineamentos da Politica Exterior Comum (PEC)" e co preende seus princípios, objetivos, critérios, mecanismos, modalidades e áreas de azlão. Ela se constitui em um instrumento necessário para elevar o grau de cooperação politica e marcar o inicio de uma nova etapa no processo de integração andino. A Politica Exterior Comum deve contribuir a fortalecer a identidade e coesão da Comunidade Andina›, 'a fornecer uma maior presença e influência internacional e sua articulação e convergência com os demais processos de integração existentes na América Latina e as Caraíbas. Princípios da PEC A PEC fundamenta-se nos, seguintes valores partilhados: o O respeito aos principios e normas do direito internacional consagrados na ONU e OEA o A identidade comum andina o A paz e segurança subregional e internacional e a solução pacífica de controvérsias o A vigência da ordem democrática fundado na participação cidadã e na justiça social o A defesa e promoção dos direitos humanos n A solidariedade e a cooperação entre os países andinos
  20. 20. o O desenvolvimento social e econômico dos Paises Membros o A consolidação da integração Iatinoamericana Objetivos Seus objetivos são: o A defesa e promoção da identidade, dos valores e dos direitos e interesses comuns o O fortalecimiento da paz e segurança o O incremento da capacidade de negociação internacional o A consolidação e #aprofundamento do processo de integração o A integração Iatinoamericana e o fomento da estabilidade, a paz e a solidariedade da região * '* o O reforço do multilateralismo e a democratização dos relacionamentos internacionais o O desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como a promoção e o respeito dos direitos humanos e as liberdades fundamentais o A erradicación da pobreza extrema, o fomento da participação cidadã e o mejoramiento persistente no nível de vida da população andina o A promoção do desenvolvimento sustentável da Subregión e a preservação do médio ambiente a nível internacional o A luta contra o problema mundial da droga o O combate da corrução, a luta contra o terrorismo e outras formas de crime organizado Critérios da PEC A Política Exterior Comum guia-se pelos seguintes critérios básicos: Responde aos interesses-comuns andinos, resgata experiências passadas e guarda coerência com as politicas exteriores nacionais dos Países Membros: 7 Compreende aspetos politicos, econômicos, comerciais e sócio-culturais e é a expressão de um processo de integração a cada vez mais profundo que se projeta internacionalmente. 'T' Sua formulação e execução rege-se pela gradualidad, integralidade flexibilidade. Mecanismos da PEC ll; l A Politica Exterior Comum formula-se e executa através do Conselho Presidencial Andino, o Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores, a Reunião de Vice-ministros de Relacionamentos Exteriores ou de Servidores públicos de Alto Nive . A Comissão da Comunidade Andina executa as ações da política exterior comunitária no âmbito de suas concorrências, em coordenação com o Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores. Modalidades de ação da PEC As modalidades de ação compreendem a adoção de posições comuns ações conjuntas e vocerias únicas, incluindo o acordo de votações e candidaturas. Assim mesmo,
  21. 21. compreende a coordenação regular entre as Missões Diplomáticas e R Paises Membros ante terceiros países e em organismos internacionais representações diplomáticas conjuntas. Áreas de ação As áreas de ação são a po ítica, econômica e sócio-cultural. No político, estão compreendidas a unidade regional, os relacionament democracia e direitos humanos, fortalecimiento domultilateralismo, seg apresentações dos e, eventuais os extraregionales, urança e fomento da confiança, desenvolvimento sustentável, drogas, corrução, terrorismo e tráfico ilícito de armas. No econômico, abrange a integração regional, a promoção do livre comércio, o acesso preferencial, a cooperação internacional, a promoção comercial e osinvestimentos, o comércio de bens e serviços, o investimento estrangeiro, o financiamento internacional, a propriedade intelectual, agricultura, energia e transportes. No sócio-cultural, estão a identidade andina, o desenvolvimento social e o patrimônio cultural. 1 Corresponde aos governos dos Países Membros executar a Politica Exterior Comum. O Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores estabele Política Exterior Comum e coordena sua execução através da Secretar Conselho, a cargo da Chancelaria andina do país que exerce a presidê Comunidade Andina, com o apoio técnico da Secretaria Geral. Em fevereiro de 2000 o Conselho Andino de Ministros de Relacioname ce as prioridades da a Pró Témpore do ncia anual da ntos Exteriores aprovou, mediante a Decisão 475, a "Diretiva Não. 1" pela que se fixam os critérios e pautas para a programação e execução da PEC. Em abril do mesmo ano regu amentou-se seu seguimento através da Decisão 476, conforme às prioridades estabelecidas pelo Conselho. Esse seguimento está a cargo de um servidor público de alto nivel des¡ Chancelaria andina, que te gnado pela cada m por função coordenar a execução das ações e negociações da agenda da Politica Exterior Comum em seu respetivo país e seus Iabores específicos estão determinadas pela mesma Decisão. Principais Desenvolvimentos e lucros da PEC Quanto aos relacionamentos regionais, a Comunidade Andina veio negociando em bloco com o Mercosul. Primeiramente concluiu acordos de preferências arancelarias com Argentina e Brasil e atualmente negocia a formação de uma Zona de L politico, os Chanceleres andinos participaram conjuntamente na reuniã vre Comércio. No o ministerial de La Paz, o 17 de julho do 2001¡. na qual se institucionalizó o diálogo e a cooperação política entre a Comunidade Andina, Mercosul e Chile. Um dos lucros mais importantes foi a de manter uma posição e voceria dos grupos de negociação para o estabelecimento da Área de Livre Co única na cada um mércio da América. No concemiente aos relacionamentos com os Estados Unidos da América, a Comunidade Andina participou em bloco no enquadramento do Conselho de Comércio e Investimentos entre as partes. Igualmente e no que tem que ver com ao mecanismo de preferências comerciais outorgadas por esse país aos países andinos em reconheci o flagelo das drogas (ATPA), a Comunidade Andina veio gerenciando¡ mento à luta contra ptensamente ante o executivo, legislativo e setor privado norte-americanos, a renovação, ampliação e incorporação de Venezuela a este importante mecanismo.
  22. 22. Com Canadá conseguiu-se lembrar o estabelecimento de um Conselho de Comércio e Investimentos e atualmente negocia-se um acordo de preferências arancelarias que seriam outorgadas por esse pais do tipo do ATPA. Assim mesmo, espera-se concluir as negociações de um acordo de preferências comerciais com o Triângulo Norte (Guatemala, Honduras e EI Salvador) e seguiram-se alargando os contatos com SIECA e Caricom. Com a União Europeia ma tém-se um relacionamento muito estreito, tanto no politico como econômico, que busca adelnais avançar fazia um acordo de associação, de conformidade com a proposta da Comun dade Andina. Para isso primeiramente se lembraram os termos de referência de um estudo, a cargo da Secretaria Geral da Comunidade Andina e a Comissão Europeia, que permitirá conhecer o estado atual dos relacionamentos entre ambos blocos. r Assim mesmo, os paises andinos gerenciam conjuntamente a renovação e ampliação do SGP Andino de preferências comerciais, outorgadas pela União Europeia em reconhecimento à luta contra as drogas ilícitas. 1 Com a Federação da Rússia e China subscreveram-se cada um dosacordos que permitirão alargar o diálogo e a cooperação política e se seguiram fortalecendo os contatos conjuntos com APEC e ASEAN. A nível multilateral, a Comunidade Andina seguiu coordenando posições no âmbito da Organização Mundial de Comércio, bem como em foros internacionais como o do Grupo de Rio entre outros. Os avanços da Política Exterior Comum foram ressaltados pelos chefes de estado da subregión na XII reunião do Conselho Presidencial Andino, realizada em Lima no mês de junho de 2000. Nessa ocasião encomendaram ao Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores continuar executando as ações e negociações consideradas prioritárias na agenda de trabalho da PEC e identificar ações concretas de cooperação entre os Países Membros que permitam reforçar a luta contra o problema mundial da droga e a corrução, fortalecer a segurança e o fomento da confiança e impulsionar a vigência dos direitos humanos e a #aprofundamento da democracia na subregión", Os mandatários reiteraram . ademais, que as negociações internacionais que desenvolva a Comunidade Andina com países e grupos de paises devem responder ao principio do regionalismo aberto e se situar dentro do enquadramento e as prioridades da Política Exterior Comum Andina. Um tema importante que deve ser ressaltado são os desenvolvimentosique em matéria de segurança se produziram ná Comunidade Andina. Nessa direção, um antecedente imediato é a "Declaração de Galápefos: Compromisso Andino de Paz, Segurança e Cooperação", que data de 16 e 17 de de embro de 1989. Na Declaração descrita os países andinos, através de seus mandatários, lembraram a adoção de medidas de fomento da confiança nos campos da cooperação política, econômica e militar; de procedimentos práticos para evitar ou superar incidentes fronteiriços; o intercâmbio de informações e encontros regulares entre as Forças Armadas; a coordenação de políticas para a luta contra o narcotráfico e o terrorismo; a cooperação das Forças Armadas em projetos de desenvolvimento de interesse comum; a celebração de reuniões de Altos comandos Militares para avaliar a aplicação destas medidas; a promoção conjunta da consecução dos objetivos e o cumprimento dos compromissos estabelecidos no
  23. 23. Tratado de Tlatelolco e no Tratado para a Não Proliferação de Armas Nucleares; a promoção de iniciativas regionais para uma resposta ao relacionamento entre desarmamento e desenvolvimento; lembrar medidas conjuntas ante a adoção de medidas coercitivaspor terceiros; a compatibilización dos planos nacion desenvolvimento com os requisitos da segurança ecológica e o acordo em foros; conseguir a segurança alimentária regional e estabelecer me atender situações de emer ência; colaborar na prevenção e repressão ilícito de armas e atos de p? internacionais sobre esta temática. Por outro lado, na Cimeira Sul-americana de Brasília do 1 de setembro presidentes expressaram indispensáveis para garant ra segurança e o desenvolvimento na regiã concordância com os instrumentos internacionais vigentes na Comunid ais de de posições oomuns canismos para do terrorismo, tráfico rataria aérea e concertar ações conjuntas em foros de 2000, os ue a paz, a democracia e a integração constituem elementos o e, em ade Andina e o Mercosul, Chile e Bolivia, lembraram criar uma Zona de Paz Sul-americana encarregando a seus Chanceleres a adoção das medidas necessárias para pôr em prát ica esta decisão. Igualmente decidiram estimular a #aprofundamento do diálogo sobre segurança em América do Sul, tendo em conta inclusive os aspetos humano, econôm questão. Tomando como antecedentes estes avanços e suas próprias posições co e social da nternacionais promovidas em foros regionais e de Nações Unidas, os presidentes andinos decidiram, na reunião do XIII Conselho P de 2001, encomendar ao Óonselho Andino de Ministros de Relacionam residencial Andino de Valencia, Venezuela, p 23 e 24 de junho entos Exteriores que, com o apoio da Secretaria Geral, elabore os alineamentos para uma Política Comunitária de Segurança estabelecer uma zona and na de paz. Ditos alineamentos serão aprese e Fomento da Confiança, tendo presente o objetivo de ntados ao próximo Conselho Presidencial Andino e deverão ser baseado na Declaração de Galápagos e ter em conta as recomendações contidas nas Declarações de Santiago e San Nessa direção e prosseguindo com o desenvolvimento desta temática, Salvador. na Declaração Ministerial de La Paz sobre a Institucionalización do Diálogo Político Comunidade Andina- Mercosul e Chile, reunião que tivesse local na cidade de La Paz, Bolívia, no dia 17 dejulho de 2001, os chanceleres da Comunidade Andina, o Mercosul e Chile, ;c onvencidos de que a paz e a segurança na regiãddeviam ser fortalecidas, bem como de que o fomento da confiança, a solução pacifioa de controvérsias e a rejeição ao uso ou ameaça do uso da força constituem comprom ssos partilhados, formularam as "Bases para um Projeto sobre a criação de uma Zona de Paz e de Cooperação Sul-americana", que figura no Anexo Nro. 1 da mencionada Declaração. Í Avanços recentes da PEC Na reunião do XIII Conselho Presidencial Andino realizada em Valenci República Bolivariana de Venezuela, nos dias 23 e 24 de junho, os Ch concordaram na necessida de fortalecer e acrescentar fes de Estado de de impulsionar a execução da Política Exterior Comum, a fim a presença e capacidade de negociação internacional da Comunidade Andina. Reafirmaram seu compromisso com o regionalismo aberto e, nesse sentido, sua disposição a fortalecer os laços econômicos e politicos com outros grupos subregionales, regionais e intrarregionales. As diretrizes presidenciais nesta matéria referem-se, entre outras, à intensificação da coordenação e o trabalho conjunto de Embaixadas e Representações no exterior; sobre a próxima celebração da Conferência Ministerial da OMC; em torno do in cio do diálogo
  24. 24. político entre a Comunidade Andina, Mercosul e Chile; ao redor da renovação, ampliação e inclusão de Venezuela na Lei de Preferências Comerciais Andinas outorgadas pelos Estados Unidos da América para a luta contra as drogas ilícitas e delitos conexos; sobre o seguimento de uma estratégia comunitária no enquadramento das Cimeiras das Américas; à renovação do Sistema Generalizado de Preferências Andino outorgado pela União Europeia para a luta contra as drogas ilícitas e delitos conexos e, o apoio à negociação de um acordo de associação entre ambos blocos. Através da Decisão 499, o Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores atualizou, a luz da experiência, os critérios e pautas para a execução da Politica Exterior Comum estabelecidos na Diretiva Não. 1 aprovada mediante a Decisão 475. Nesse sentido dispôs-se que a agenda da Política Exterior Comum seja aprovada anualmente pelo Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos, Exteriores, que ademais se desenvolva urnsistema efetivo de comunicação bem como consulta e intercâmbio de informação a fim de garantir o cumprimento da agenda da Política Exterior Comum e para considerar situações ou assuntos que requeiram atenção prioritária. Igualmente dispôs-se que o' Conselho Andino de Ministros de Relacionamentos Exteriores possa encomendar às Missões Diplomáticas e Representações Permanentes andinas, a realização de quaisquer das modalidades operativas para a execução da agenda da Política Exterior Comum, através de um mecanismo descrito no acápite 4 do Capítulo IV da Decisão. Finalmente estabelece a Decisão, que as Embaixadas andinas ante os Estados Unidos da América e a União Europeia, bem como as Representações Permanentes andinas ante a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos, a Organização Mundial de Comércio e ante os Organismos Internacionais com sede em Genebra e Viena, estabeleçam um mecanismo de reuniões de coordenação, intercâmbio de informação e de opinião sobre os temas da agenda da Política Exterior Comum em seus respetivos âmbitos de concorrência, com uma frequência ao menos trimestral, e mantenham permanentemente informado ao Conselho, através da Secretaria PróTémpore, sobre tais reuniões, incluindo suas iniciativas e recomendações sobre novos temas de coordenação e acordo. Com a promulgação da Resolução 528 do 13 de julho de 2001, a Secretaria Geral unificou os textos das decisões 475,e 499 que conformam a "Diretiva Não 1 sobre a Política Exterior Comum". Graças a este enquadramento jurídico, a Comunidade Andina vem-se abocando durante o período 2001-2002 a cumprir com os objetivos daPEC em suas diversas áreas de ação como são a cooperação politica, a agenda social, a integração sul-americana, os relacionamentos com Estados Unidos, a União Europeia, Rússia e Chinesa e as posições conjuntas na ONU e a OMC, entre outras. América Central A Comunidade Andina (CAN) tem o propósito de estabelecer um relacionamiento amplo com o Mercado Comum centroamericano (MCCA), esquema de integração que agrupa a Guatemala, EI Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica. Tendo em vista aprofundar seus relacionamentos, a CAN e o MCCA levaram adiante aproximações de caráter técnico a partir de maio de 1997, o qual perm tiu incrementar o intercâmbio de informação entre suas Secretarias.
  25. 25. Desde março do 2000, a CAN está negociando a assinatura de um acordo de complementação econômica com três países do MCCA: Guatemala, E Salvador e Honduras, que conformam o denominado "Triângulo Norte". Na reunião que celebraram em novembro do 2000, ambas partes lembraram realizar um intercâmbio da listagem consolidada de produtos de interesse, com as preferências requisitadas e ofertadas pelos países membros, o qual se fez efetivo em maio do 2001. É importante assinalar que atualmente só Colômbia e Venezuela têm assinados Acordos de Alcance Parcial com os três paísescentroamericanos, nos quais outorgam preferências para vários produtos mas não recebem nenhuma preferência destes países. Desde o ano 1991 até o 2000, com exceção de 1998, pode ser observ do uma tendência crescente e sustentada no intercâmbio comercial da Comunidade Andi a com o Mercado Comum Centroamericano Costa Rica, EI Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua) No 2000, dito intercâmbio atingiu a cifra recorde dos 1 354 milhões de dólares, dos quais 1 262 milhões correspondem às exportações e 92 milhões às importações da Comunidade Andina desde esse mercado. j o Estados Unidos é o principal/ sócio comercial dos países membros dá' Comunidade Andina. O 47 por cento das exportações da CAN no 2000 destinaram-se a Estados Unidos e o 32 por cento de suas importações tiveram origem nesse mercado. Nos últimos anos a Comunidade Andina e Canadá realizaram esforços para estreitar os laços de amizade e cooperação e para fortalecer seus relacionamentos econômicos e comerciais. A União Europeia é o segundo sócio comercial da Comunidade Andina e o segundo inversionista estrangeiro. Os relacionamentos entre a Comunidade Andina e a União Europeia sustentam-se atualmente em quatro pilares, tal como assinalaram os Presidentes andinos em sua reunião de Sucre-Bolivia de abril de 1997 e como reiteraram na reunião de Guayaquil, em abril de 1998. A Comunidade Andina e a Federação da Rússia estabeleceram um mecanismo de diálogo político e cooperação que lhes permitirá fortalecer e alargar seus relacionamentos de amizade, entendimento mútuo, cooperação econômica e cientifico-técnica, bem como seus laços culturais. A Comunidade Andina e a República Popular Chinesa assinaram, em março do 2000, o "Acordo para o estabelecimento de um mecanismo de consulta política e cooperação", com o fim de fortalecer seus laços de cooperação e intercâmbio comercial, empresarial e tecnológico e o diálogo em campos multilaterais internacionais.
  26. 26. *x , ñx COl! CLUS Blocos Econômicos são associações de paises que se unem para competir no Mercado Internacional. Há paises que fazem parte de mais de um Bloco ao mesmo tempo. Os países encontraram na formação dos blocos econômicos não somente uma maneira de ampliar suas relações com o mercado mundial, mas tam bém uma forma de melhorar a qualidade de vida de seu povo com responsabilidade social. Pois, no interior dos blocos, os países permitem maior troca de informações entre empresas e orgãos governamentais de pesquisa, educação_ e capacitação profissional, que passam a atuarem conjunto. Em muitos os casos, as universidades promovem intercâmbios entre professores _e_estudantes para o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos. Isto ajuda a produção de novas tecnologias, o que também se reflete no aumento da competitividade. l r l» % l l 1/ , t 'x
  27. 27. REFERÊN IAS BIBLIOGRÁF AS Geografia: Geopolítica e Per Mundial. Pré Vestibular USP. Organize ores: Sonia Maria Vanzella Castellar, Elvio Rrigues Martins. Elaborador: André Rebel: : Martin. O Geografia Geral e do Brasi olume 2. Espaço Geográfico e Globaliz Sene. João Carlos Moreira o. Eustáquio de IESDE BRASIL S/ A. SAE. PUC - RIO. MARXWELL. :/ /viNvw. maxwell. vrac. uc-rio. br/5230/ 3.PDF. Acesso em . a Resumos e Trabalhos. htt: .resumosetrabaIhos. com. br/ acto-ino. htmI. Acesso em

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