Processo civil i

178 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
178
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Processo civil i

  1. 1. 1 Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que a)o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. b)o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento. c)é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos. d)são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos. e)é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal. 2 Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando: a) Contiver pedido genérico b) Contiver pedidos incompatíveis entre si. c) Contiver pedidos alternativos. d) Contiver pedidos sucessivos. 3 A petição inicial a) deverá conter pedido certo e determinado, não comportando pedido alternativo, ainda que, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. b) não poderá ser indeferida liminarmente, mas somente após a citação do réu, se este tiver formulado pedido nesse sentido. c) só poderá ser indeferida liminarmente se o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição. d) poderá ser aditada pelo autor após a citação, mesmo sem expressa autorização do réu nesse sentido. e) poderá ser indeferida liminarmente, hipótese em que o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão. 4 Segundo o Código de Processo Civil, no procedimento comum, são requisitos da petição inicial, EXCETO a) valor da causa e juízo ou tribunal a que é dirigida e pedido. b) requerimento de citação, fato e fundamentos jurídicos do pedido e provas que se pretende produzir. c) nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio das partes. d) rol de testemunhas, quesitos e assistente técnico. 5 De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação a) do domicílio e residência do autor e do réu. b) do valor da causa. c) dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. d) do requerimento para citação do réu. e) da denominação adequada da ação. 6Com relação à disciplina da petição inicial pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: a) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 (indicação do juiz ou tribunal, a que é dirigida, dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu, dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, do pedido, com as suas especificações, do valor da causa, das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e do requerimento para a citação do réu) e 283 (instrução com os documentos indispensáveis à propositura da ação) e que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. c) Quando a matéria controvertida for predominantemente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos análogos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
  2. 2. d) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará, se o autor assim o requerer, que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 7 Assinale a opção correta quanto à petição inicial e à fase postulatória no processo civil. a) Se, na análise da petição inicial, o juiz constatar que a questão de mérito é unicamente de direito e que já há outros julgados de idêntico teor, ele poderá valer-se de paradigma de seu próprio juízo para julgar de plano, procedente ou improcedente, a ação, sem necessidade de citação da parte contrária. b) É requisito indispensável da petição inicial o pedido de condenação da parte contrária ao pagamento dos honorários advocatícios, e a ausência desse elemento impede o julgador de tratar da matéria. c) Para que o julgador exerça o controle judicial do valor da causa constante da petição inicial, é necessário que esse valor seja impugnado pelo réu. d) Embora o autor deva formular pedido certo e determinado, o juiz da causa pode prolatar sentença homologatória de conciliação ou transação abrangendo matéria não posta em juízo antes do acordo. e) A falta de demonstração do interesse em agir é prevista na legislação processual civil como hipótese de inépcia da petição inicial. 8 Segundo o Código de Processo Civil, considera-se inepta a petição inicial, entre outros casos, quando a) a parte for manifestamente ilegítima. b) o autor carecer de interesse processual. c) o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. d) o pedido for juridicamente impossível. 9 A respeito da petição inicial, é correto afirmar: a) Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos. b) É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. c) Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão. d) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial. e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão. 10 Assinale a alternativa INCORRETA com relação à petição inicial e ao pedido: a) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação. b) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação se o autor empregar o procedimento ordinário. c) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. d) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. e) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. 11 São formas espontâneas de intervenção de terceiros: a) a assistência e o chamamento ao processo. b) a denunciação da lide e a assistência. c) a oposição e a assistência. d) a nomeação à autoria e a oposição. e) a oposição e o chamamento ao processo. 12 Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.
  3. 3. a) Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual. b) Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação. c) Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante. d) Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. e) Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido. 13 Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que a) na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação. b) as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual. c) o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários. d) na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem. e) a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado. 14 Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que a) cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar. b) a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide. c) a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor. d) o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias. e) na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado. 15 Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil, a) o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio. b) os atos de um litisconsorte não beneficiarão os demais, ainda que o litisconsórcio seja unitário. c) pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litisconsorcial. d) é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. e) feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial. 16 Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar: a) A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar. b) A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada. c) A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu. d) Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos. e) O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.
  4. 4. 17 Assinale a opção correta sobre a competência no processo civil. a) A ação fundada em direito real sobre bens imóveis deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. b) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. c) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que primeiro proferiu sentença. d) A incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção; a absoluta deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão. e) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, não havendo, portanto, possibilidade de prorrogação. 18 Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar: a) A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção. b) A incompetência em razão da hierarquia é relativa. c) A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação. d) O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente. e) Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa. 19 No processo civil, a incompetência absoluta a) não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz. b) deve ser alegada mediante exceção. c) só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la. d) pode ser alegada em preliminar de contestação. e) se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo. 20 A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA. a) Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias. b) Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. c) As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. d) As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. 1e 2b 3e 4d 5e 6b 7 d 8d 9b 10 e 11 c 12 c 13 e 14 d 15 e 16 e 17b 18 c 19 d 20 c

×