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Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011

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Publicada em

Documento apresentado pelo deputado Cristóvão Crespo.

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Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011

  1. 1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assembleia representativa dos cidadãos
  2. 2. Grupo Parlamentar Nº de Deputados PS 97 PSD 81 CDS-PP 21 BE 16 PCP 13 PEV 2 TOTAL 230
  3. 3. <ul><li>Plenário; </li></ul><ul><li>Presidente da Assembleia da República; </li></ul><ul><li>Comissões Parlamentares; </li></ul><ul><li>Grupos Parlamentares. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>É eleito por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura; </li></ul><ul><li>Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento; </li></ul><ul><li>É a segunda figura mais importante do País e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Comissões Permanentes ( especializadas em razão da matéria) </li></ul><ul><li>Subcomissões </li></ul><ul><li>Grupos de Trabalho </li></ul><ul><li>Comissões Eventuais ( criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) </li></ul><ul><li>Comissões de Inquérito </li></ul>
  6. 6. 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Comissão de Defesa Nacional 4.ª Comissão de Assuntos Europeus 5.ª Comissão de Orçamento e Finanças 6.ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia 7.ª Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 8.ª Comissão de Educação e Ciência 9.ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações 10.ª Comissão de Saúde 11.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 12.ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 13.ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
  7. 7. <ul><li>Função legislativa; </li></ul><ul><li>Função de controlo e de fiscalização; </li></ul><ul><li>Função electiva e de criação de determinados órgãos; </li></ul><ul><li>Função de representação. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Deputados e Grupos Parlamentares; </li></ul><ul><li>Governo; </li></ul><ul><li>Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira; </li></ul><ul><li>Grupo de Cidadãos eleitores (Subscrição por um mínimo de 35.000). </li></ul>
  9. 9. A Lei entra em vigor, em todo o território nacional e no estrangeiro, no dia nela fixado, desde que não coincida com o dia da publicação, ou na falta de fixação, no 5.º dia após a publicação. Discussão e votação na especialidade Admissão Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Votação final global Redacção final Decreto da AR Referenda do 1º Ministro Promulgação: Presidente da República Publicação em Diário da República
  10. 10. <ul><li>Debates políticos; </li></ul><ul><li>Debates quinzenais com o 1º Ministro, debates de urgência, debates de actualidade, debates sectoriais com Ministros. </li></ul><ul><li>Perguntas e requerimentos ao Governo; </li></ul><ul><li>Inquéritos parlamentares; </li></ul><ul><li>Audições, audiências e petições; </li></ul><ul><li>Apreciações Parlamentares; </li></ul><ul><li>Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado ; </li></ul><ul><li>Moções (censura, confiança); </li></ul><ul><li>… </li></ul>
  11. 11. <ul><li>A Assembleia da República designa : </li></ul><ul><ul><li>5 membros do Conselho de Estado ; </li></ul></ul><ul><ul><li>6 personalidades para o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida; </li></ul></ul><ul><ul><li>… </li></ul></ul><ul><ul><li>A Assembleia da República elege : </li></ul></ul><ul><ul><li>O Presidente do Conselho Nacional de Educação e designa um representante de cada Grupo Parlamentar; </li></ul></ul><ul><ul><li>5 membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ; </li></ul></ul><ul><ul><li>O Provedor de Justiça </li></ul></ul><ul><ul><li>… </li></ul></ul>
  12. 12. Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. O seu mandato é de quatro anos , correspondendo este período a uma Legislatura.
  13. 14. <ul><li>VISITAS DE ESTUDO </li></ul><ul><li>A Assembleia organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, por marcação, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. </li></ul><ul><li>Tel: 213919625 / E-mail: [email_address] </li></ul><ul><li>MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS COM DEPUTADOS </li></ul><ul><ul><li>http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Deputados.aspx </li></ul></ul><ul><ul><li>ENVIO DE MENSAGENS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA </li></ul></ul><ul><ul><li>http://www.parlamento.pt/Paginas/correio.aspx </li></ul></ul>
  14. 15. <ul><li>O programa foi criado em 1995 e as suas regras são inspiradas no Regimento da Assembleia da República. </li></ul><ul><li>Compete à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações do programa e acompanhar a sua execução. </li></ul>
  15. 16. ENSINO BÁSICO: 482 ESCOLAS INSCRITAS. ENSINO SECUNDÁRIO: 371 ESCOLAS INSCRITAS. TOTAL: 853 ESCOLAS INSCRITAS

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