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  1. 1. A 1T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 11 anos acesse folhaextra.net DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA FOLHA EXTRA OSENHORÉOMEUPASTORENADAMEFALTARÁ! FOLHA EXTRA 14 DE ABRIL DE 2015 TERÇA-FEIRA Nº 1313 ANO 12 O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS PARLAMENTAR DA REGIÃO O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha, esteve nesta segunda-feira (13) em Wenceslau Braz, município onde viveu parte da infância e mantém estreitos laços até hoje. Segundo Bonilha, a visita não teve cunho profissional. “É sempre muito bom voltar para Wen- ceslau Braz, onde vivi parte da minha infância, onde minha família viveu por muitos anos e onde tenho amigos até hoje”, afirmou. Ivan Bonilha, presidente do Tribunal de Contas, visita Wenceslau Braz Política Página A3 EM CASA Página A6 Há 20 anos se encerrava uma das histórias mais espetaculares do esporte paranaense e do futsal brasileiro. E se engana quem pensa que esta trajetória tão vitoriosa é de Curitiba, Londrina ou qualquer outro grande centro. Esta reportagem é sobre o time de futsal da Inpacel, de Arapoti, que entre 1992 e 1994 ganhou simplesmente todos os títulos pos- síveis. Os anos de ouro, embora poucos, foram marcantes. Títulos estaduais, títulos nacionais, títulos internacionais. Tudo isso graças a um elenco estrelado, com os prin- cipais nomes do futsal brasileiro na época, como Manoel Tobias, Ortiz, Fininho, Vander, Índio, Serginho, entre outros. Fim da Inpacel Futsal completa 20 anos Valdeci Gonçalves Dias, 31 anos, considerado pela justiça como culpado do assassinato do taxista José Gentil de Campos, co- nhecido como Zé Campinho, de 71 anos, foi condenado a 26 anos de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).O crime aconteceu em julho do ano passado, e logo depois Valdeci foi preso após as investigações para apontarem para ele como autor do crime. Radar Página A5 A Acisa (Associação Comercial e Empresarial de Arapoti), inaugu- rou sua nova sede, situada à Rua dos Expedicionários, 319 – fun- dos, centro, próxima a Casa da Cultura, na última sexta – feira (10), às 19 horas. SAUDOSA EQUIPE DE ARAPOTI JULGAMENTO ANDRÉ LUIZ FARIA REIS - FOLHA EXTRA IFPR de Jaguariaíva abre as portas O ensino público da região ganhou um reforço de extrema valia na última sexta-feira (10), com a inauguração do 1º bloco do campus do Instituto Federal do Parana (IFPR) de Jagua- riaíva. O evento contou com a presença do prefeito do município, José Sloboda (PHS), se- cretários municipais, vereadores, diretores e professores do IFPR, deputados, e o prefeito de Arapoti, Braz Rizzi (DEM), entre outras autoridades. Destaques Página A6 Adolescente morre após bater bicicleta contra caminhão Pági.A5 LUCASALEIXO-FOLHAEXTRA ACIDENTE EM IBAITI Associação Comercial e Empresarial de Arapoti tem nova sede ACISA Cidades Página A4 A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regu- lamenta a terceirização. Se sancio- nado, empresas públicas e privadas poderão terceirizar todos os traba- lhadores. O deputado Diego Garcia (PHS) foi o único de seu partido que votou contra o projeto.Para o parlamentar, “a regulamentação da terceirização diminui a renda e os benefícios dos trabalhadores e prejudica os direitos adquiridos, ao longo dos anos”. Diego Garcia vota contra a terceirização Política Página A3 O presidente do TCE-PR durante visita à redação da Folha Extra, acompanhado do seu pai, o ex-vereador e ex-comerciante, Allyrio Ivan Bonilha Acusado de morte de taxista é condenado a 26 anos de prisão
  2. 2. A 2T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 EDITAIS Para além dos mitos da esquerda – II ethos. E de instituições políti- cas que estimulam a inovação e a descoberta. A mentalidade marxista é uma das principais causas do atra- so nacional em Cabo Verde e atormenta, com o seu ranço anticapitalista e a sua mito- logia avessa à liberdade indi- vidual, consciências e almas serôdias, gerando, assim, mil absurdos em vez de luzes e es- clarecimento. É uma herança miserável do velho “partido único”. Desde 1975, somando-se, aliás, ao corporativismo antiparlamen- tar adveniente do Estado Novo salazarista, “legitimado” pelo plebiscito de 1933. Não se estriba, diga-se, em aná- desenvolvimento é o resultado de ati- tudes e valores po- sitivos. De um certo O lises fiáveis, mas em chavões e psitacismos vazios, que a mal- ta absorveu, em plena flor da juventude, nos livros de Rosa Luxemburgo e nos gritos revo- lucionários de “Che” Guevara e companhia limitada, tem- perados, claro está, por essa retórica “pan-africanista” que só produziu ditaduras e atra- so econômico, afundando, de permeio, a indústria e a agri- cultura. O triste caso do Zimbabwe é paradigmático. O delírio interpretativo dessa casta pseudoilustrada chega a ser comovente. Ainda em 1999, quando já eram evidentes as mudanças positivas produzidas no país pela onda de privatizações e pela abertura do mercado, ensaiadas pelo MpD, um Ma- nuel Faustino, ex-ministro da educação, considerava que o “neoliberalismo”, esse monstro do lago Ness, iria prejudicar os mais pobres e tramar o empre- sariado nacional! Ora, Cabo Verde sempre viveu, pelo contrário, sob o peso do es- tatismo e do patrimonialismo mais arcaico e, além do mais, a pobreza foi justamente venci- da naqueles países que aposta- ram na economia de mercado e na liberdade de empresa. Como é possível ignorar uma verdade tão óbvia? Onde é que os pobres vivem melhor? Nos Estados Unidos da Onde é que os pobres vivem melhor? Nos Estados Unidos da América ou na Coreia do Norte? gos da Sociedade Aberta e do autêntico progresso humano. São perversos porque não re- conhecem a realidade. Julgam que a utopia é tudo. Desprezam os fatos. Utilizam os pobres como massa de manobra. Cabo Verde tem de esquecer, o quanto antes, esses apóstolos do Evangelho do Atraso. Há que ler, como antídoto eficaz, os mestres da Escola Austríaca de Economia (ver http://www.mises.org.br/FileUp. aspx?id=129), de Hayek a J. Huerta de Soto (http://www. jesushuertadesoto.com/home/). É com eles que iremos construir um país próspero e mais livre. Há que superar, como quer Peyrefitte, o “materialismo in- gênuo”. O desenvolvimento é o resul- tado de atitudes e valores po- sitivos. De um certo ethos. E América ou na Coreia do Norte? Porque é que milhares de “bal- seros” fogem de Cuba, enfren- tando todos os perigos do alto mar, rumo a Florida? Os marxistas e comunistas são, lembrando Karl Popper, inimi- O pacote anticorrupção Por O POVO ONLINE de instituições políticas que estimulam a inovação e a des- coberta. Implica, como escreve, ainda, o grande pensador fran- cês, uma “conversão interior”. Tudo depende dos costumes e da energia do ser humano. Alain Peyrefitte é brilhante: “Custa-nos admitir que a Ingla- terra se industrializou primei- ro, não porque fundamental- mente possuía carvão – aliás, como muitos outros países –, mas porque tinha, mais do que os outros, pioneiros capazes de utilizarem o seu carvão”. O desenvolvimento é uma his- tória moral, decerto. É um problema cultural, em que o sistema de crenças e vi- gências, no terreno mesmo da psicologia coletiva, desempe- nha, afinal, o papel decisivo. Menos Marx e mais von Mises. Charge CASIMIRO DE PINA É JURISTA E AUTOR - COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO olha o que foi dito! Ivan Bonilha – Presidente do Tribunal de Contas do Paraná ““Fico muito feliz quando posso vir para Wenceslau Braz. Precisei sair daqui cedo por conta da saúde do meu irmão, mas considero aqui a minha cidade” José Sloboda – Prefeito de Jaguariaíva ““Esse Instituto será um divisor de águas em nossa história. A nossa população só vai dimensionar isso conforme for se utilizando dessa estrutura ao longo dos anos” Danilo Lacerda – Ex-jogador da Inpacel ““Em 1993 já ganhamos praticamente tudo. Não havia no Paraná nenhum time que conseguisse fazer frente com a gente. Con- seguimos ainda ganhar a primeira Taça Brasil” Executivo man- dou um pacote anticorrupção para o Congresso. Há uma comoção. Fazem-se leis. Há um dilúvio legiferan- te. Leis são modificadas todo dia. É “solução” fácil. Não se mexe na gestão da res publi- ca. Não se aperfeiçoam as ins- tituições, não se fazem as re- formas realmente necessárias, como a da política. O tráfico negreiro foi objeto de muitas leis destinadas a re- primi-lo. Os escravocratas rea- giam e eram apaziguados: tais leis não seriam cumpridas. O povo passou a dizer, em lin- guagem peculiar, que certas leis eram “pra inglês vê”. Se- guindo a lição de Maquiavel (aparentar virtude), cuidava- se de enganar os ingleses. Só depois que a marinha britâni- ca prendeu e confiscou cerca de oitocentos navios, ao lon- go várias décadas, inclusive apreendendo embarcações de traficante dentro dos nossos portos, suspendemos o tráfico negreiro. Crises são oportuni- dades, além de impasse. No afã de aparentar virtude, fazem-se leis. Sempre mais afi- nada com belos discursos do que com a vontade dos bra- sileiros ou com a realidade. Agravam-se penas; a liberda- de negocial sofre restrições a pretexto de proteger (tutelar) cidadãos vulneráveis; flexibili- zam-se algumas garantias indi- viduais enquanto outras, do mesmo gênero, são hipertro- fiadas. Plurima legis péssima O res publica. A gestão criteriosa da coisa pública e o cumpri- mento das leis, conforme os princípios republicanos, dis- pensaria o agravamento das penas. Empresários são presos. Tec- nocratas se dividem entre os que podem ser encarcerados e os intocáveis. Políticos se dividem entre os de partido pequeno (maioria na lista do MP); os de partido grande, mas desprestigiado; e os do partido governante. Os pri- meiros (PP), malgrado repre- sentem um partido sem força para a prática da concussão, fizeram-se maioria na lista dos “achacadores”. Partido grande (PMDB), mas aliado despresti- giado, ocupa o segundo lugar em número, entre os inves- tigados. Partido no governo (PT), com força para extor- quir, tem apenas uns peixes pequenos na lista aludida. Daí a rebeldia do Legislativo. COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO. Ética econômica e criação da prosperidade: e eu fosse autor, escri- tor ou roteirista, todos os meus vilões teriam finais felizes. Não tenhoSa menor paciência para vítimas. Acredito veementemente que nin- guém é de porcelana. Ninguém quebra diante de um “não”, de um “fora”, de um “puxão de orelhas”, enfim… Ninguém morre porque descobre que o mundo não gira em torno de nós mesmos. Tudo na vida tem limite. Se não tem, deveria ter. Não há nada pior que enrolação. Você convida alguém para jantar e a pessoa, já sabendo que não está com vontade de sair de casa, fica muda, gagueja, procura uma des- culpa… Quando deveria ser ob- jetiva, direta, rápida e dizer “Hoje não dá”. Há também aqueles que querem terminar um relacionamento e provocam uma briga, para fugir de uma conversa e explicar que a relação acabou. Quase sempre é assim. E sabe, por que isso acon- tece? Porque fomos ensinados a achar que o outro não é forte o su- ficiente para ser contrariado. Nos criaram para lidarmos com fracos. E assim vivemos o tempo todo pisando em ovos com as pessoas, achando que elas são quebráveis. Chamam isso de educação. Eu chamo de burrice. Educação não tem nada a ver com medo de dizer a verdade. Gosto das coisas passa- das a limpo, sem rasuras, preto no branco. Rodeios, comigo, não fun- cionam. Prefiro chorar de verdade, chorar por um sofrimento que sei que existe a chorar por uma men- tira ou por uma ‘quase mentira’ – se é que isso é possível. E não entendo como muitas pes- soas preferem adiar sofrimento, mascarar os problemas, retocar feridas do coração como se elas estivessem no rosto. Não é assim que funciona. Sou a favor do pé no chão sempre. É difícil? É. Mas quem quer facilidade não nasce. O mundo não é de facilidades. A vida é madrasta. E não é se fazen- do de coitado, não é fazendo bico, cruzando os braços, batendo o pé no chão ou fingindo educação que as coisas vão se resolver. Braço cruzado só resolve o problema de artista plástico, que precisa que o manequim humano fique parado, para ele poder pintar com perfei- ção. Se esse não é o seu caso, pare de agir como se tivesse partido ao meio, toda vez que alguém não lhe disser sim pra tudo. Ninguém é de porcelana Por AURÉLIO CARVALHO Jornalista E assim vivemos o tempo todo pisando em ovos com as pessoas, achando que elas são quebráveis. Chamam isso de educação.
  3. 3. A 3T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 POLÍTICA Dois Tempos O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha, esteve nesta segunda-feira (13) em Wenceslau Braz, município onde viveu parte da infância e mantém estreitos laços até hoje. Segundo Bonilha, a visita não teve cunho profissional. “É sempre muito bom voltar para Wenceslau Braz, onde vivi parte da minha infância, onde minha família viveu por muitos anos e onde tenho amigos até hoje”, afirmou. “Como amanhã (hoje) vou abrir um curso de Tribunal de Contas em Jacarezinho aproveitei para LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz editorial@folhaextra.net Ivan durante visita à câmara de vereadores, que já teve seu pai como presidente ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA Chefe de um dos órgãos mais importantes do Estado esteve nesta segunda-feira no município onde passou parte da infância EM CASA Ivan Bonilha, presidente do Tribunal de Contas, visita Wenceslau Braz DA ASSESSORIA editorial@folhaextra.net A Câmara dos Deputados apro- vou na última semana o texto- base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Se sancionado, empresas públi- cas e privadas poderão terceiri- zar todos os trabalhadores. O de- putado Diego Garcia (PHS) foi o único de seu partido que votou contra o projeto. Para o parlamentar, “a regula- mentação da terceirização dimi- nui a renda e os benefícios dos trabalhadores e prejudica os di- reitos adquiridos, ao longo dos anos, pela relação direta entre patrões e empregados”. O depu- tado acredita que o PL precariza os direitos trabalhistas. URGÊNCIA O deputado Diego Garcia, ainda na semana passada, votou ‘sim’ para que o Projeto de Lei viesse a ser votado em regime de urgên- cia na Câmara. “O PL já tramitava há 11 anos na Câmara dos Depu- tados, sem qualquer definição sobre o assunto ao longo dos anos.”, explica. TRAMITAÇÃO Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a vo- tação dos destaques para esta terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. No texto do projeto, não há os termos atividade-fim ou ativida- de-meio, permitindo a tercei- rização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso poderá provocar a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. O assunto deverá ser debatido na próxima semana. Diego Garcia vota contra a terceirização O ex-deputado André Vargas sempre se com- portou como quem manda nos negócios de publicidade da Caixa Econômica Federal. Reu- nia-se com dirigentes de agências de propa- ganda até em seu gabinete, na Câmara, e ne- gociava acordos que, segundo denúncia sob investigação, determinavam as quatro empre- sas que dividiriam a verba de publicidade da Caixa, superior a R$ 400 milhões anuais. Dividem a milionária verba de propaganda da Caixa as agências Nova SB, Artplan, Borghi/ Lowe, e a paranaense Heads. O mandachuva da área de Marketing da Caixa Econômica Federal, Clauir Santos, é paranaense como o ex-deputa- do André Vargas. Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da Bor- ghi/Lowe, foi preso sob a suspeita de pagar propina a Vargas em troca do contrato na Cai- xa. Foi fácil comprovar repasses a Vargas: ele emitia contra a Borhi/Lowe notas das empresas que tem com o irmão, Leon, também preso. André Vargas comandava propaganda da Caixa LAVA JATO passar em Wenceslau Braz. Não tenho muitas oportunidades de visitar aqui, mas quando posso vir aproveito”, continua o presi- dente do TCE. Na cidade Ivan Bonilha visitou a prefeitura, a câmara de ve- readores, o pelotão da Polícia Militar e a redação da Folha Ex- tra, além de reencontrar velhos amigos. Embora sem fins profissionais, o presidente do Tribunal de Contas anunciou a possibili- dade do município sediar nos próximos meses um curso de qualificação ministrado pelo TCE, voltado para contadores de órgãos públicos e gestores. A visita também contou com a presença do pai de Ivan Boni- lha, que leva o mesmo nome, ex-vereador e presidente da câ- mara de Wenceslau Braz. “Fico muito feliz quando posso vir para Wenceslau Braz. Precisei sair daqui cedo por conta da saúde do meu irmão, mas con- sidero aqui a minha cidade”, conta. CURRÍCULO Aos 47 anos, o presidente do Tribunal de Contas é formado em direito pela Universidade Estadual do Paraná – UFPR, com mestrado pela PUC do Es- tado de São Paulo. Antes de ser conselheiro e agora presidente do TCE, foi procurador-geral do Estado, na gestão de Beto Richa, além de ter sido ainda procurador-geral da cidade de Curitiba, enquanto o atual go- vernador esteve prefeito, entre os anos de 2004 a 2010. Bonilha foi também conselhei- ro estadual da seção paranaen- se da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e membro consultor da Comissão de As- suntos Legislativos do Conse- lho Federal da OAB. Além da procuradoria geral da capital e do estado, integrou o conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e foi vice-presidente do Fórum dos Procuradores gerais das capitais. Em julho de 2011 o “brazense” ingressou no tribunal no cargo de conselheiro. Este ano Ivan Bonilha assumiu a presidência do Tribunal de Contas, cargo que ocupará no biênio 2015- 2016. Diego Garcia é o representante do Norte Pioneiro em Brasília DIVULGAÇÃO O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) irá inten- sificar a emissão das licenças ambientais para projetos de aquicultura. O objetivo é aumentar a produção de pescados no Estado, em até mil vezes, em cinco anos. A medida foi anunciada pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta se- gunda-feira (13), em reunião com o ministro da Pesca, Helder Barbalho, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Desde 2011, o Paraná já concedeu mais de 2 mil licenças ambientais para o setor. “É impor- tante agilizar os processos e acabar com a bu- rocracia para fomentar essa importante cadeia produtiva, que gera empregos e riquezas aos municípios”, disse o governador. “O Estado é parceiro dessa iniciativa e dará todo o supor- te para que a produção de pescados aumente cada ano mais”, afirmou Richa no encontro, que teve a participação da vice-governadora Cida Borghetti. Atualmente, o Paraná é o segundo maior pro- dutor do Brasil, com 51 mil toneladas ano – o que representa 10,7% de toda produção brasi- leira (475 mil toneladas). A previsão do Ministé- rio da Pesca é que a produção paranaense au- mente para 731 mil toneladas de pescado ano até 2020. O Estado possui um grande potencial para aquicultura, principalmente por fatores am- bientais e a grande demanda por pescados da região. No começo do ano passado, o governador Beto Richa assinou uma resolução da Secretaria Es- tadual do Meio Ambiente para dispensar do li- cenciamento ambiental espaços de criação de peixes com até 20 mil metros quadrados. Até então, eram liberados do documento tanques escavados de até 10 mil metros quadrados. Paraná vai aumentar a produção de pescado, afirma Richa
  4. 4. A 4T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 CIDADES DIVULGAÇÃO AEN editorial@folhaextra.net Os moradores de Jaguariaíva aprovam a primeira etapa da obra de duplicação da rodovia PR-151. As equipes trabalham na construção de um novo viaduto, que dará acesso ao município e vai interligar as principais rodo- vias da região, a PR-151 (Piraí do Sul- Jaguariaíva- Sengés) e a PR- 092 (Jaguariaíva- Arapoti). O in- vestimento nesta primeira etapa será de R$ 21 milhões. Para o comerciante e morador de Jaguariaíva Nilton Braz da Silva o novo viaduto é essencial para a região. “O movimento na rodovia é grande e o acesso ao município é perigoso. Com o via- duto o número de acidentes vai diminuir, teremos mais seguran- ça”, disse Silva. Atualmente são três frentes de trabalho fazendo serviços de ter- raplanagem e aterro nos acessos, concretagem do viaduto e pavi- mentação. Assim que concluída a obra, todos os acessos em desní- vel serão extintos. “Os viadutos e os novos acessos da rodovia estão sendo feitos em desnível, o que irá reduzir o número de acidentes e dar FOTOS: ANDRÉ LUIZ FARIA REIS - FOLHA EXTRA ACISA agilidade ao tráfego”, explica o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior. A obra, que somará 41 quilôme- tros de duplicação, é uma parce- ria do Governo do Paraná com a concessionária Rodonorte e irá tornar mais rápido o acesso à rodovia, como afirmou o funcio- nário público Carlos Alexandre Barros Miranda. “Com o novo entroncamento o acesso para São Paulo vai ser rápido, pois os motoristas não vão precisar mais atravessar a ci- dade inteira. A população estava aguardando alguns anos por essa obra”, disse Miranda. Associação comercial de Arapoti tem nova sede DA REDAÇÃO editorial@folhaextra.net A Acisa (Associação Comercial e Empresarial de Arapoti), inaugu- rou sua nova sede, situada à Rua dos Expedicionários, 319 – fun- dos, centro, próxima a Casa da Cultura, na última sexta – feira (10), às 19 horas. Compareceram a solenidade de inauguração, o prefeito Braz Ri- zzi (DEM), a primeira dama do município, Cacilda de Oliveira, os vereadores Claudinei José Moreira, o Todinho (PTC) e Mari- neo João Mendes Ferreira (PTB), além de empresários, associa- dos, ex – presidentes e pessoas ligadas a associação e visitantes. O padre Celso Miqueli abençoou o novo local da sede, fez uma oração com todos e também parabenizou a presidente Lilia- ne, diretoria e funcionários pela obra realizada. O prefeito Braz Rizzi elogiou a nova sede construída. “Era um sonho de ex gestores da associa- ção e que agora foi concretizado pela nova gestão, podendo ser dado um melhor atendimento aos associados e parceiros”, ress- salta. A inauguração também foi mar- cada com a presença da empre- sária e associada e que foi a pri- meira presidente da associação, Tiny Gezina Elgersma Vogelaar. Tiny fez um discurso sobre a fun- dação da sede, durante a cons- trução, parabenizou a presiden- te, funcionários e colaboradores. A presidente Liliane Claro Bri- zola agradeceu a presença de todos. “Nesta noite tão especial quero dizer que não é só meu o sonho de ter uma nova sede da associação e sim o mérito é de todos os ex – presidentes e de todas as ex – diretorias. O mérito é de todos”, disse Liliane. “Que- ro agradecer o prefeito Braz Rizzi e sua assessoria que viabilizaram a ulitização deste terreno, a al- guns amigos que colaboram para a realização deste evento e aos funcionários e colaboradores Renata Martins, Greice Quelle dos Santos e Ledisnei dos Santos Júnior porque eles entendem de tudo e fazem tudo acontecer”, ressalta a presidente. “Quero agradecer aos meus di- retores e ao conselho superior que nos ajudam a tomar todas as decisões, a minha família que entende da minha ausência em razão das reuniões, palestras, convenções e eventos”. Quero agradecer também a todos os 159 associados, inclusive os que estão aqui hoje porque se não fosse por eles não estaríamos com a associação comercial e in- dustrial de arapoti de casa nova”, finaliza Liliane. Após a solenidade, todos os pre- sentes foram recepcionados com um coquetel de salgados, doces e refrigerantes. Viaduto dará acesso ao município e vai interligar a PR-151 e PR-092 em ambos os sentidos TREVO SEGURO Novo viaduto da PR-151 vai diminuir acidentes de trânsito em Jaguariaíva Obras do entroncamento devem durar até o fim deste ano Inauguração reuniu autoridades e filiados OUTRAS OBRAS A duplicação da rodovia PR- 151 faz parte de um conjun- to de obras e investimentos do governo do Paraná. Nos Campos Gerais existe também a duplicação de 231 quilôme- tros da Rodovia do Café (BR- 376), entre Ponta Grossa e Apucarana. Também estão em andamento as duplicações entre Guara- puava e a região de Relógio, na BR-277 (6,5 km); entre Campo Mourão e Floresta, na PR-317 (53 km); entre Jandaia do Sul e Apucarana, na BR-369 (11 km); entre Ponta Grossa e Apucarana, na BR-376 (220 km); e de Matelândia ao aces- so a Ramilândia (5,3km). Como aconteceu em todo Brasil, o protesto do último domingo (12) em Wenceslau Braz tam- bém atraiu menos pessoas do que o esperado pelos organizadores. Apesar da boa divulgação, cerca de 50 pessoas foram até a frente do Colé- gio Estadual Dr. Sebastião Paraná, no centro da cidade, para pedir o fim da corrupção e a saída da presidente Dilma Rousseff (PT). Em todo Paraná foram cerca de 30 municípios que tiveram mobilizações do movimento “Vem Pra Rua”, porém em praticamente todos os ca sos os protestos atraíram menos participantes que as mobilizações de março. Entretanto, neste aspecto o ato em Wenceslau Braz conseguiu ao menos superar o número de participantes do que o protesto no mês anterior – que não chegou a duas dezenas de pessoas. Apesar da relativa baixa adesão, a organização se mostrou satisfeita e disposta a novamente promover outros eventos no município em sin- cronia com possíveis futuras mobilizações na- cionais. Vale dizer que Wenceslau Braz foi um dos únicos municípios da região a ter um evento do gênero no último domingo. DIVULGAÇÃO “Vem Pra Rua” mobiliza 50 pessoas em Wenceslau Braz MOBILIZAÇÃO 2° Desafio de Rua da Capal acontece em 1° de maio ESPORTE A Capal estará realizando em 1° de maio a se- gunda edição do Desafio de Rua, evento espor- tivo com corrida, caminhada e pedalada. O evento tem como objetivo promover a prá- tica esportiva, a saúde e o bem estar, além de incentivar a interação entre funcionários, coo- perados e a comunidade. A prova de corrida de rua terá novamente duas opções de distância, 5 e 10 Km, já a caminhada e pedalada podem ser de 3, 5 ou 10 Km, depen- dendo do fôlego do participante. Na modalidade “corrida” a prova terá sistema de cronometragem eletrônica, com uso de chip descartável. Também nesta modalidade os cin- co primeiros colocados, feminino e masculi- no, na categoria público interno (associados e funcionários) e os três primeiros colocados na categoria geral (comunidade), e geral sênior, recebem premiação em dinheiro. A expectativa de público é de 500 pessoas, que poderão conhecer um pouco da cidade ao fa- zer o trajeto, que passa pelo centro e bairros de Arapoti. As inscrições podem ser feitas nas Unidades Capal, até 24 de abril, ao custo de R$ 20,00 para público em geral e R$ 10,00 para funcionários e associados da Cooperativa. A inscrição dá direi- to ao kit participante, composto de bolsa, ca- miseta, boné e protetor solar. Em 2014, na sua primeira edição, o desafio reu- niu cerca de 400 pessoas, de 16 municípios dos estados do Paraná e São Paulo. Mais informa- ções pelo (43) 3512-1000 ou comunicacao@ capal.coop.br.
  5. 5. A 5T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 RADAR DA REDAÇÃO editorial@folhaextra.net Um adolescente de 16 anos per- deu a vida após bater com sua bicicleta contra um caminhão na última sexta-feira (10), no centro de Ibaiti. Luan Mattos dos Santos esta- va na bicicleta que trafegava quando chocou-se com um ca- minhão Mercedes Benz de uma loja de materiais de construção. O garoto chegou a ser socorri- do no local por uma equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) mas não resistiu falecendo antes de dar entrada no hospital municipal. Paulo Cesar de Oliveira, 21 anos, que também estava na bicicleta foi socorrido e condu- zido para o pronto socorro. Ele teve uma fratura no maxilar, foi medicado e ficou internado, po- rém sem risco de morte. O motorista do caminhão, João Furquim de Camargo, 77 anos, nada sofreu. A Polícia Civil ainda não sabe se Luan conduzia a bicicleta ou es- tava na garupa de Paulo César no momento do acidente. O corpo do jovem foi encami- nhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho e sepulta- do em Ibaiti. Adolescente morre após bater bicicleta contra caminhão DA REDAÇÃO editorial@folhaextra.net Valdeci Gonçalves Dias, 31 anos, considerado pela justiça como culpado do assassinato do taxista José Gentil de Cam- pos, conhecido como Zé Cam- pinho, de 71 anos, foi conde- nado a 26 anos de prisão pelo crime de latrocínio (roubo se- guido de morte). O crime aconteceu em julho do ano passado, e logo depois Valdeci foi preso após as investi- gações para apontarem para ele como autor do crime. O réu nunca confessou o cri- me, e durante todo este tem- po afirmou que apenas teria comprado o veículo (o que lhe renderia uma pequena pena por receptação), porém tanto a Polícia Civil quanto a justiça não acataram os argumentos de Valdeci, que acabou condenado em julgamento recente no fó- rum de Wenceslau Braz. Entretanto, a condenação ainda não é definitiva e cabe recurso, providência que deve ser toma- da pela defesa de Valdeci nos próximos dias. O CRIME O taxista Zé Campinho saiu de sua casa no dia 26 de julho para CRIME EM WENCESLAU BRAZ IBAITI Acusado de morte de taxista é condenado a 26 anos de prisão DAS AGÊNCIAS editorial@folhaextra.net Moradores da zona rural de Santo Antônio da Platina encon- traram no início da manhã deste domingo (12), um carro capota- do, com o motorista desacorda- do ao volante, em uma área de plantação à margem da PR-092, próximo a entrada da estrada da fazenda Jacutinga, no bairro Vilela. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros por volta das 6h50, após uma solicitação informando que havia uma pes- soa presa às ferragens de um veículo que havia se acidentado. De acordo com sargento Luiz Carlos Souza, do CB, o motoris- ta, identificado como Jeferson de Souza Pinto, 18 anos, estava bastante ferido, principalmente na região da cabeça, mas não corria risco de morte. “A vítima apresentava vários hematomas na região da cabeça, principal- mente no rosto, além de esco- riações pelo corpo e a suspeita de fratura no braço direito, mas Moradores de Santo Antônio encontram carro capotado com vítima desacordada uma corrida e nunca mais vol- tou. No dia seguinte seu corpo foi encontrado na estrada rural que liga São José da Boa Vista a Arapoti, com aproximadamente 40 facadas na cabeça e rosto. Seu carro, um Fiat Palio, havia sido levado e foi visto com Val- deci em Taguaí (SP) e Capão Raso (SP), onde foi negociado. Após voltar do Estado de São Paulo, Valdeci ainda alugou uma casa em Ibaiti, porém teve o paradeiro localizado e acabou fugindo para São José da Boa Vista, onde acabou preso. Caminhão é de uma loja de materiais de construção PATRULHA 190 apesar de estar bastante confuso não corria risco de morte”, in- formou o Souza. O motorista foi retirado do veí- culo e encaminhado ao pronto socorro do município, onde fi- cou internado em observação. Há fortes indícios de que o aci- dente pode ter ocorrido na noi- te de sábado (11). Por volta das 20 horas, a central do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio da Platina recebeu uma solici- tação da base da corporação em Jacarezinho para atender um ca- potamento na Vilela, única refe- rência repassada pelo solicitan- te. A ambulância se deslocou e percorreu toda extensão da rua Dário Vilela Bitencourt, na Vila Ribeiro, onde poderia ter ocor- rido o acidente. No entanto, ne- nhum indício foi encontrado na via ou ruas próximas. Somente no início da manhã de domingo, quando os moradores que localizaram o veículo infor- maram que a referência seria o bairro Vilela, na zona rural, foi que os socorristas associaram os fatos. O motorista chegou a ser questionado, mas estava bastan- te confuso e não soube respon- der o horário do acidente. PALAVRASCRUZADAS SOBRESEXO - DÚVIDAS ARQUIVO FOLHA EXTRA A falta de desejo é um problema que leva à frustração e desgaste do próprio relacionamento. Muitas vezes surge devido à monotonia que se instalou, e faz com que o casal se esqueça ou desvalorize os benefícios do sexo com o parceiro. Dado que estamos abordando o tema das relações, e elas sempre envolvem pelo menos duas pessoas, é importante que você fale com seu parceiro/a acerca deste tema. Dê a conhecer sua preocupação e perce- bam o que ambos estão dispostos a fazer para manter o desejo. Este passo é importante sobretudo se vossa relação estiver no início e ambos não se conhecerem bem a nível sexual, pois você não irá querer surpreender seu parceiro/a com algo que não lhe desperta qualquer desejo ou que ele/a não esteja disposta a fazer. Existem várias formas de manter ou aumentar o dese- jo sexual em um relacionamento, e todas elas passam por inovar no sexo. Comecem por experimentar po- sições diferentes daquilo a que estão acostumados, conseguindo assim novas experiências e conhecer melhor o corpo um do outro. Não deixe de parte a componente romântica numa relação, sobretudo se você for um homem. A razão é que, para a mulher, ações românticas como carícias e beijos ocupam grande importância na hora de sentir desejo. Essa é uma das formas de aumentar o desejo sexual nas mulheres. E a última dica passa por continuar valorando sua relação, impedindo que aspetos externos como o es- tresse do trabalho e boatos de traição criem instabi- lidade e afetem o desejo que sentem um pelo outro. FONTE: UMCOMO.COM.BR Como manter o desejo em um relacionamento Investigações apontam autoria do crime para Valdeci Gonçalves Dias, que foi condenado por latrocínio; defesa ainda pode recorrer Taxista tinha ponto em frente à prefeitura de Wenceslau
  6. 6. A 6T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 DESTAQUEs LUCAS ALEIXO Arapoti editorial@folhaextra.net Há 20 anos se encerrava uma das histórias mais espetaculares do esporte paranaense e do fut- sal brasileiro. E se engana quem pensa que esta trajetória tão vito- riosa é de Curitiba, Londrina ou qualquer outro grande centro. Esta reportagem é sobre o time de futsal da Inpacel, de Arapoti, que entre 1992 e 1994 ganhou simplesmente todos os títulos possíveis. Os anos de ouro, embora pou- cos, foram marcantes. Títulos es- taduais, títulos nacionais, títulos internacionais. Tudo isso graças a um elenco estrelado, com os principais nomes do futsal bra- sileiro na época, como Manoel Tobias, Ortiz, Fininho, Vander, Índio, Serginho, entre outros. Além deles, ainda fazia parte do time o fixo Danilo Lacerda, que posteriormente jogou por nove anos na Seleção Brasileira e encerrou uma carreira muito vitoriosa em 2010, no Nápoli, da Itália. A diferença entre os primeiros nomes citados e Danilo é que o ex-jogador é o único integrante de um dos times mais espetacu- lares da história do futsal mun- dial que hoje vive em Arapoti. Após aposentar o tênis de futsal, Danilo voltou para a cidade que o projetou para o mundo em 2011, já que sua esposa é natural do município. Atualmente empresário e dono de uma escolinha de futebol na cidade, Danilo relembra com orgulho os anos de ouro da Inpacel e cita feitos marcantes, como recordes e uma coleção de títulos que faz inveja a qualquer clube de qualquer esporte. “Cheguei aqui em 1992, vindo do Paraná Clube. Logo fomos campeões paranaenses e come- çou a se formar um time que era quase imbatível”, recorda. Após o primeiro título com a ca- misa do time de Arapoti, Danilo viu a fábrica de papel que dava nome ao time investir alto no futsal. Para 1993 o time ganhou mais reforços, o que culminou com mais títulos. “Em 1993 já ganhamos pratica- mente tudo. Não havia no Paraná nenhum time que conseguisse fazer frente com a gente. Conse- guimos ainda ganhar a primeira Taça Brasil, que teve uma festa muito marcante”. Embora o ano de 93 já tivesse sido de resultados muito con- sideráveis, a Inpacel resolveu ampliar os investimentos no es- porte e o time que já tinha cinco jogadores da Seleção Brasileira passou a contar com praticamen- te toda a base do selecionado do país com a chegada dos maiores nomes do futsal da época, entre eles o melhor jogador do mundo na década de 90, Manoel Tobias. Resultado: além do bi-campeo- nato da Taça Brasil vieram os tí- tulos de Campeão da Copa Amé- rica e o Mundial de Clubes. “Naquela época não existia uma liga nacional que durava por me- ses, como é hoje. Havia a Taça Brasil, que reunia o campeão de cada estado, e vários outros tor- neios de renome nacional, mas que eram competições rápidas. Não sei ao certo, mas de umas 12 competições assim, a gente ganhou 10”, continua Danilo. O time era tão bom que fazia ex- cursão atrás de excursão, já que era considerado uma “atração” e não um simples clube de futsal. “A gente fazia muita excursão, e onde ia era ginásio lotado para ver a Inpacel. Não era um jogo, era um evento e isso era muito gostoso”, coloca o ex-atleta. Danilo ainda afirma que não se lembra de uma única derrota do time jogando em Arapoti, e des- taca o título mundial. “Não sei se perdemos alguma vez em casa, mas eu realmente não consigo me lembrar de nenhuma. E o feito mais importante com cer- teza foi o título do Mundial de Clubes, já que fomos notícias no mundo todo”. Os feitos foram tantos que ren- deram, além de troféus e meda- lhas, uma vaga em uma revista que listou os 50 maiores times entre todas as modalidades. “Eu nem sabia, mas uma vez me mos- traram uma revista que trazia os maiores 50 times de diferentes esportes. Por exemplo, tinha o Chicago Bulls do Michael Jor- dan, o Santos do Pelé, e por aí vai, e entre eles estava a Inpacel”, orgulha-se Danilo. Fim da Inpacel Futsal completa 20 anos ícone do esporte brasileiro Em 1995 equipe de Arapoti anunciava oficialmente o fim da trajetória que foi marcada pela hegemonia no Estado e no Brasil, além do título de campeão Mundial de Clubes em 1994 FIM No fim de 1994 os boatos sobre a crise do Bamerindus e da Inpa- cel (ambos de propriedade do empresário e ex-ministro José Eduardo Vieira) já chegavam aos ouvidos dos jogadores, mas a crença era grande de que a equi- pe seria mantida. Entretanto, o ditado diz que “tudo que é bom dura pouco”, e para o desespero da fanática torcida organizada que acompa- nhava o clube, de toda a cidade e até dos próprios jogadores, os boatos se confirmaram. “Fomos campeões paranaenses no fim de 1994 e logo depois recebemos a notícia de que o time não continuaria no ano se- guinte”, lamenta o ex-jogador. Embora os atletas já estivessem cientes do fim, o anúncio oficial só aconteceu nos primeiros me- ses de 1995, quando a federação foi avisada de que a Inpacel não disputaria os torneios daquele ano – e competição nenhuma depois disso. “Pra mim especialmente foi mui- to difícil. Eu tinha marcado meu casamento, minha esposa é da- qui de Arapoti, a gente já tinha apartamento e tudo planejado. O choque foi muito grande”, diz Danilo. E ali chegava o fim de uma he- gemonia nacional que colocou Arapoti para sempre no mapa do futsal, ainda que hoje apenas nas lembranças de quem viveu aque- les momentos e em recordes que aparentemente não serão que- brados. fotos: lucas aleixo - folha extra Ex-atleta com uma das camisetas da Inpacel Danilo mostra com orgulho recortes de jornais sobre glórias do time Obra iniciada por Baroni foi inaugurada na última sexta-feira pelo atual prefeito Juca Sloboda DA REDAÇÃO Jaguariaíva editorial@folhaextra.net O ensino público da região ganhou um reforço de extre- ma valia na última sexta-feira (10), com a inauguração do 1º bloco do campus do Instituto Federal do Parana (IFPR) de Jaguariaíva. O evento contou com a presença do prefeito do município, José Sloboda (PHS), secretários municipais, verea- dores, diretores e professores do IFPR, deputados, e o prefei- to de Arapoti, Braz Rizzi (DEM), entre outras autoridades. O IFPR, que teve sua pedra fun- damental lançada em julho de 2013 pelo então prefeito Otélio Renato Baroni, já oferece o cur- so técnico, integrado ao Ensino Médio, de Biotecnologia com 44 vagas. Atuam no campus de Jaguariaíva 11 docentes e 20 servidores. Para os próximos anos estão previstas a inaugu- ração de outros três blocos que atenderão a demanda por cursos que serão implantados confor- me a necessidade e realidade do mercado local e regional. A cerimônia foi marcada pe- las homenagens ao ex-prefeito Baroni, que iniciou a luta pela Jaguariaíva inaugura Instituto Federal Prefeito José Sloboda durante inauguração do IFPR andré luiz faria reis - folha extra implantação do IFPR em Jagua- riaíva. Após a inauguração do bloco administrativo, que leva justamente o nome do ex-pre- feito, foi inaugurada a biblioteca do Instituto que leva o nome do ex-capitão da Esquadrilha da Fu- maça, morto em treinamento em 2013, o jaguariaivense, João Igor Pivovar. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade. Esse Instituto será um divisor de águas em nossa história. A nossa população só vai dimensionar isso conforme for se utilizando dessa estrutura ao longo dos anos. Quero dizer que Jaguariaíva foi um dos pou- cos municípios do Paraná que teve o privilégio de contar com uma obra dessas, que promoverá um grande desenvolvimento da educação em toda a região” falou o prefeito José Slobodá. “É uma satisfação enorme parti- cipar desse dia histórico para Ja- guariaíva. O IFPR é uma grande conquista para a nossa cidade e toda região. Uma conquista pos- sível graças aos esforços do nos- so Executivo, primeiro pelo nos- so ex-prefeito Baroni e agora em continuidade pelo prefeito Juca. Essa obra mostra também o ótimo trabalho do nosso Go- verno Federal que trouxe inú- meros benefícios e fez muitas coisas acontecerem em nosso município” comentou o pre- sidente da câmara de Jagua- riaíva, Adílson Passos Félix, o Adílson Gordo (PT). “A inauguração do IFPR hoje é a continuidade da política de expansão do ensino de qua- lidade promovido pelo Go- verno Federal. Esta obra é de extrema importância, pois vai contribuir para a qualificação do cidadão de toda a região” falou o deputado Aliel Macha- do. “Acompanhei desde o iní- cio a luta pela implantação do IFPR que exigiu um enorme esforço do ex-prefeito Baroni que deu início a esse sonho. Hoje estamos contemplando essa obra extraordinária que beneficia todos os campos Ge- rais” disse o deputado Péricles (PT).
  7. 7. B 1T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 EDITAIS ARAPOTI RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 PROCESSO Nº 125/2013 Razão Social: Endereço: CEP: Cidade: Estado: Fone: Fax: CNPJ: Email: Pessoa para contato: Recebemos do Município de Arapoti cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Data: _____ / _____ / 2013. Nome e assinatura do responsável EDITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA PROCESSO Nº 125/2013-PMA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Rua Placídio Leite nº 148, Centro Cívico, nesta cidade de Arapoti, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada em execução de serviços de Limpeza Pública, conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e obedecendo ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 01. DA LICITAÇÃO 1.1. OBJETO 1.1.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada em execução de serviços de Limpeza Pública, para realizar o serviço de Coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos domi- ciliares, incluído os bairros e distritos rurais, conforme especificações e quantidades relacionadas no Projeto Básico (ANEXO I) deste Edital. 1.2. MODALIDADE 1.2.1. Tomada de Preços. 1.3. REGIME DE EXECUÇÃO 1.3.1. Empreitada por preço global. 1.4. TIPO DE LICITAÇÃO 1.4.1. Menor Preço. 1.4.2. O Critério de Julgamento será Menor Preço GLOBAL, nas propostas classificadas pela Comissão de licitação. 1.5. PRAZO 1.5.1. O prazo de duração do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, po- dendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do inciso 2º, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse de ambas as partes. 1.5.1.1. Para a prorrogação contratual deverá ser protocolado requerimento junto ao setor competente da CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo contratual supra- citado, havendo conveniência administrativa e atendidos os interesses de ambas as partes, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses. 1.5.2. O prazo de inicio dos serviços será de até 05 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato. 1.5.3. O prazo para assinatura do contrato de prestação de serviços será de 05 (cinco) dias, após a data de homologação da licitação. 1.6. LOCAL, DATA, HORÁRIO P/ RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 1.6.1. O recebimento e protocolo dos Envelopes nº 01-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e Envelope nº 02-PROPOSTA DE PREÇOS dos interessados CADASTRADOS no Município de Arapoti (Divisão de Licitação e Compras), dar-se-á até as 08:30 horas do dia 25/09/2013 na Divisão de Licitação e Compras, Centro Adminis- trativo Municipal, na Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 – salas 61, 62, 63 e 64, CEP 84.990-000; 1.6.2. O recebimento e protocolo da DOCUMENTAÇÃO dos interessados ainda NÃO CADASTRADOS no Município de Arapoti (Divisão de Licitação e Compras), para fins de Cadastro e participação no presente certame, dar-se-á até as 16:00 horas do dia 20/09/2013; 1.6.3. A relação de documentos para obtenção do Certificado de Registro Cadastral - CRC, necessários para cadastramento junto à Divisão de Licitação e Compras da Prefeitura do Município de Arapoti-Pr, deverá ser os exigidos no subitem 1.11 deste edital; 1.6.4. Poderão participar da presente licitação os interessados devidamente inscritos no Cadastro de Licitantes do Município de Arapoti-Pr, nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93 e nas condições previstas neste Edital e conforme subitem 1.6.2; 1.6.5. Os Envelopes nºs 01 e 02 poderão ser entregues diretamente pela proponente ou enviados pelo cor- reio ou outros serviços de entrega, dentro dos prazos estabelecidos neste subitem 1.6. No entanto, o Município não se responsabilizará por qualquer perda ou atraso na sua entrega. 1.6.6. Para aferição do horário de entrega e protocolo dos envelopes considerar-se-á o marcado pelo relógio do Protocolo da Divisão de Licitação e Compras, sendo que os envelopes entregues após o horário es- tabelecido serão devolvidos fechados, após protocolados, à respectiva proponente, não podendo esta participar da licitação. 1.7. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 1.7.1. LOCAL: Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 - Arapoti – PR - Sala de Licitações – 1º Andar. 1.7.2. DATA: 25 de Setembro de 2013. 1.7.3. HORÁRIO: Às 09:00 horas. 1.8. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.8.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão as expensas de recursos provenientes do Município de Arapoti, sob dotação: ÓRGÃO 13 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente UNIDADE 13.002 – Divisão de Limpeza Pública FUNCIONAL 18.541.0019.2.066 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Domiciliares DESPESA 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica FONTE 00511 – Taxa pela Prestação de Serviços VALOR R$ 200.000,00 FICHA 000438 ÓRGÃO 13 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente UNIDADE 13.002 – Divisão de Limpeza Pública FUNCIONAL 18.541.0019.2.066 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Domiciliares DESPESA 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica FONTE 00000 – Recursos Ordinários (Livres) VALOR R$ 80.000,00 FICHA 000433 1.9. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO 1.9.1. O valor máximo será de: R$ 271.999.98 (duzentos e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). 1.10. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 1.10.1. Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS quaisquer interessados que satisfaçam as exigên- cias do Edital e da Lei nº. 8.666/93, e possíveis alterações, e que possuam Capital Social igual ou superior ao valor de R$ 27.199,00 (vinte e sete mil e cento e noventa e nove reais), integralizado e registrado no órgão competente, até a data da apresentação dos documentos de Habilitação, podendo ser atualizado de acordo com o previsto neste Edital e na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. 1.10.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. 1.10.3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 1.10.4. Será exigida, como condição de participação nesta licitação, o recolhimento de garantia de pro- posta no valor de R$ 2.719,00 (dois mil e setecentos e dezenove reais) que poderá ser prestada sob uma das seguintes modalidades (parágrafo 1o do art. 56 da Lei 8.666/93): a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública da União; b) Fiança bancária; c) Seguro garantia. 1.10.5. A garantia deverá ser recolhida com data até 03 (três) dias úteis anteriores à data prevista para aber- tura das propostas. 1.10.6. Quando se tratar de fiança bancária, do instrumento deverá constar a expressa renúncia da institu- ição bancária fiadora aos benefícios do Código Civil Brasileiro e prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, apresentada à Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Arapoti. 1.10.7. O seguro garantia será representado por apólice de seguro emitida especialmente para esse fim, tendo como importância segura o valor nominal da garantia exigida e, como beneficiário, o Município de Arapoti, com prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias. 1.10.8. A garantia apresentada na forma do item 1.10.4 será devolvida mediante solicitação do licitante, por escrito, observado que: 1.10.8.1. Em caso de inabilitação, a solicitação poderá ser apresentada a Prefeitura Municipal de Arapoti, após transcorrido o prazo de recurso para a fase de habilitação. 1.10.8.2. Nos demais casos a solicitação poderá ser apresentada após a homologação do resultado desta licitação. 1.10.9. O licitante perderá o direito à devolução da garantia apresentada nos seguintes casos: 1.10.9.1. Se o licitante retirar as propostas após a fase de habilitação, sem que a Comissão de Licitação tenha aceitado as justificativas apresentadas, ou se não honrá-las durante o seu prazo de validade. 1.10.9.2. Se o vencedor da licitação se recusar a assinar, aceitar ou retirar o contrato originário desta licitação. 1.10.10. A garantia da proposta deverá ser entregue junto com o ENVELOPE DE HABILITAÇÃO junto a Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes. 1.11. CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO 1.11.1. As empresas legalmente constituídas que possuam objetivo social ou ramo de atividade (indicados no seu registro comercial, contrato social ou estatuto) pertinente e compatível com o objeto desta licitação que desejem dela participar e que não possuam Certificado de Registro Cadastral - CRC na especialidade pertinente, emitido pela Prefeitura Municipal de Arapoti / Divisão de Licitação de Compras, devidamente atualizado, deverão protocolar na Prefeitura Municipal de Arapoti, até o 3º (terceiro) dia anterior à data de abertura da licitação, a seguinte documentação endereçada à Comissão Permanente de Licitação: 1.11.1.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA: No caso de firma individual: cédula de identidade, inscrição comercial, como prova de registro na junta comercial ou repartição correspondente; No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão compe- tente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembléia de eleição da última diretoria; No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 1.11.1.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda); Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; Prova de regularidade de tributos para com a Fazenda Federal (Dívida ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais); Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS); Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 1.12. CREDENCIAMENTO 1.12.1 No local, data e hora definidos no preâmbulo deste edital, o representante da proponente, senão for membro integrante da diretoria e querendo participar ativamente (com poderes legais para representar a propo- nentes), deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão de Licitação, devidamente munido de docu- mento que o credencie a participar do certame, respondendo por sua representada, devendo, ainda, identificar-se exibindo à carteira de identidade ou outro documento equivalente que contenha foto. 1.12.2 Tratando-se de representante, far-se-á através da Carta Credencial conforme modelo contido no Anexo II, com firma reconhecida, do qual constem poderes especificos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos perinentes ao certame. 1.12.3 Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia ou original do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 1.12. DOS ANEXOS: ANEXO I PROJETO BÁSICO / MEMORIAL DESCRITIVO; ANEXO II MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO; ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES; ANEXO V MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA; ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITI- VOS DE HABILITAÇÃO; ANEXO VIII MODELO DE ATESTADO DE VISITA; ANEXO IX MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO; ANEXO X MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO XI MODELO DE MINUTA DE CONTRATO; 02. AQUISIÇÃO DO EDITAL 2.1. O presente Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitação e Compras, Centro Adminis- trativo Municipal, na Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 – Salas 61, 62, 63 e 64, CEP 84.990-000. ou pelo site www. arapoti.pr.gov.br/prefeitura 24h/Licitações. 03. DO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. Será considerado habilitado na TOMADA DE PREÇOS o licitante que, tendo ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, protocolar na Divisão de Licitação de Compras, até o dia e hora limites para o seu recebimento, os documentos relacionados no item 05 dentro de envelope ou volume fechado, os docu- mentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por processo de cópia, autenticada em tabelião de notas ou pela Comissão Permanente de Licitação, na sessão de recebimento das propostas, em confronto com o original, ou publicação em órgão de imprensa oficial, e deverão estar com prazo de validade em vigor, contendo no anverso da parte externa os dizeres: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 04. CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO 4.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, preferentemente encapados ou sua folhas fixadas, com dispositivo de fixação dos mesmos, que permita manuseio fácil e sem risco de perda ou extravio. 4.2. Todos os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por processo de cópia, autenticada em tabelião de notas ou pela Comissão Permanente de Licitação, na sessão de recebimento das propostas, em confronto com o original, ou publicação em órgão de imprensa oficial, e deverão estar com prazo de validade em vigor. 4.3. O documento relativo ao credenciamento, conforme subitem 1.12 deste Edital, com firma reconhecida, ou na forma de procuração por instrumento público, deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, separa- damente dos envelopes previstos no subitem anterior, acompanhado de documento que identifique o credenciado, diretor ou sócio proponente, ou preposto, devendo, no caso de preposto, mencionar expressamente o poder para desistir da interposição de recursos. 4.3.1. O documento de credenciamento será retido pela Comissão e juntado ao processo licitatório. 4.3.2. Quando a proponente se fizer representar por seu diretor ou por um de seus sócios, deverá ser apre- sentado o contrato social ou estatuto da empresa em original ou por cópia autenticada. 4.3.3. Uma mesma pessoa não poderá representar mais de uma proponente. 4.4. Aplicar-se-ão às microempresas e empresas de pequeno porte o previsto nos Artigos 42 a 49 da Lei Comple- mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 4.4.1. A empresa beneficiária da LC 123/2006 deverá se identificar como tal em todos os procedimentos de identi- ficação, no Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e no Envelope nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS, sob pena de preclusão do direito de postular, para os fins deste Edital, os benefícios estatuídos no mencionado diploma legal. 4.4.2. Deverá ser apresentada, por ocasião do credenciamento, declaração de que detêm tal condição, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar nº 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante do Anexo VI. 4.4.3. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista no item 13.2 deste Edital. 4.4.4. A declaração descrita no item 4.4.2 poderá estar acondicionada dentro do envelope nº 01 – DOCU- MENTOS DE HABILITAÇÃO ou poderá ser entregue juntamente com a Carta Credencial no início da sessão de abertura dos envelopes à Comissão. 05. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE PREÇOS 5.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA: Serão consideradas em condições de participação as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os seguintes documentos: 5.1.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA: Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Prefeitura do Município de Arapoti, guardada a conformi- dade com o objeto da presente licitação e dentro do prazo de validade; No caso de firma individual: cédula de identidade, inscrição comercial, como prova de registro na junta comercial ou repartição correspondente; No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão compe- tente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembléia de eleição da última diretoria; No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Declarações de: - Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital); - Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital); - Existência de Fatos Supervenientes (conforme modelo constante do Anexo VII, deste Edital). Obs. As declarações deverão ser datilografadas ou digitadas. 5.1.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda); Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; Prova de regularidade de tributos para com a Fazenda Federal (Dívida ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais); Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS); Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 5.1.3. Quanto à CAPACITAÇÃO TÉCNICA: Prova de registro de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da jurisdição da sede da licitante, demonstrando possuir no mínimo um engenheiro químico ou engenheiro ambiental em seu quadro técnico. Caso a empresa seja de outro estado da federação, a mesma deverá apresen- tar comprovante de visto no CREA - PR. Atestado ou Certidão de capacidade técnica expedida por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou por Empresas Públicas ou privadas. Atestado de Visita Técnica realizada pelo responsável técnico da proponente, até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de abertura das propostas, devendo ser agendado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo fone (43) 3512-3166, com no mínimo 01 (um) dia de antecedência (conforme modelo constante do Anexo VIII, deste Edital).
  8. 8. B 2T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 EDITAIS Declaração formal e expressa (conforme modelo do Anexo IX), firmada pela proponente, comprovando sobre disponibilidade dos veículos e equipamentos necessários a realização do objeto, abaixo discriminados: d.1) Relação mínima de equipamentos necessários à realização dos serviços: d.1.1) Caminhão com potência mínima de 180 HP, equipado com caçamba coletora compactadora, de car- regamento traseiro, com capacidade mínima de 15m³, ano igual ou acima de 2010. ................................................ .................................... 01 un. d.2) A marca e modelo do veículo necessário à execução dos serviços, fica a critério das proponentes, respeitadas as condições e exigências do Edital. A comprovação sobre a disponibilidade dos veículos, a que se refere o item 5.1.3. alínea c, se fará através de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome da licitante ou documentos que provem à pro- priedade dos bens, ou ainda, prova de compromisso formal firmado pelo licitante com o fabricante, fornecedor, locador ou cedente dos bens, garantido a entrega dos veículos e equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devidamente registrado em cartório. Quando o responsável técnico for sócio da empresa, a comprovação do vínculo fica suprida por um dos docu- mentos exigidos no item 5.1.1, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”. 5.1.4. Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Comprovação de capital social totalmente integralizado e devidamente registrado até a data de apresentação das propostas, igual ou superior ao exigido no subitem 1.10.1 deste Edital. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentáveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, acompanhado dos índices contábeis a seguir: Índice de Liquidez Geral (ILG): maior ou igual a 2,0 Índice de Liquidez Corrente (ILC): maior ou igual a 2,0 Índice de Endividamento (IE): menor ou igual a 0,50 É vedada à substituição dos balanços oficiais por balancetes ou balanços provisórios, sendo admitida à utilização de índices oficiais para atualização dos balanços encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Certidão negativa de pedidos de falência ou concordata, expedida até 90 (noventa) dias antes da data de recebi- mento das propostas, pelo distribuidor da sede da proponente, cobrindo os últimos 05 (cinco) anos. Prova de regularidade do Alvará de Funcionamento expedido pela sede do domicilio da licitante. Comprovante de garantia de proposta de participação até a data aprazada. Comprovação do capital social, integralização e registrado na forma da lei, de valor igual ou superior ao estab- elecido no subitem 1.10.1, para o lote correspondente de participação. 5.2. As certidões que não apresentarem o prazo de validade em seu corpo serão consideradas válidas desde que emitidas com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias da data prevista para a apresentação dos Envelopes 01 e 02. 5.3. Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microem- presas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de formalização do ajuste. 5.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, consoante o item 5.1.2, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Arapoti, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 5.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 5.3.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 5.4. Para exercer o direito da Lei 123/2006 o representante legal da empresa deverá se fazer presente na licita- ção, caso contrário, precluirá seu direito, não podendo melhorar sua proposta apresentada. 06. DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO 6.1. Estará apto a participar da segunda fase do certame o licitante que protocolar, na Divisão de Licitação e Compras, até o dia e hora limites para o seu recebimento, PROPOSTA DE PREÇOS contendo os dados a seguir relacionados, dentro de envelope ou volume fechado, contendo no anverso da parte externa os dizeres: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS nome, razão social, endereço, telefone e email; preço unitário e total de cada lote cotado, em moeda corrente nacional, incluindo impostos, custos sociais e todas as demais despesas decorrentes para a perfeita execução da prestação dos serviços; prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura dos Envelopes Nº 02 – Proposta de Preço. condições de pagamento, prazo de entrega, garantia dos serviços ofertados (quando for o caso). A não apresen- tação destas condições na proposta entender-se-á que a empresa concorda com todas as cláusulas e condições contidas no Edital e em seus anexos. 07. CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. O licitante deverá apresentar sua proposta, em uma única via com folhas datilografadas ou digitadas em um só lado, devidamente assinadas por pessoa autorizada, obedecendo à ordem dos itens do presente Edital, em linguagem clara, sem emendas, borrões, rasuras e entrelinhas. 7.2. Na formulação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos relacionados com prestação dos serviços, ficando vedada qualquer alegação posterior que vise ressarcimento de custos não considerados nos preços cotados. 7.3. Caso haja diferença entre o preço unitário e o preço total do item, prevalecerá o do preço unitário. 08. ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1. Não serão admitidos, sob pretexto algum, modificação, substituição, inclusão, adendos ou acréscimos nos documentos de habilitação e nas propostas já protocoladas e entregues à Comissão, salvo quando ne- cessários à instrução de eventuais recursos interpostos. 8.1.1. A proposta e os demais documentos deverão ser escritos em língua portuguesa, mais os documentos de apoio, como ilustrações, catálogos, folhetos e outros similares, poderão ser versados em outro idioma, desde que acompanhados de uma tradução, feita por tradutor juramentado, para o idioma português. 8.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e das propostas apresentadas será realizada em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada, que registrará as reclamações, impugnações e demais ocorrências, devendo ser assinada pela Comissão de Licitação e por todos os licitantes presentes. 8.3. Aberta a reunião, a Comissão de Licitação e todos os concorrentes presentes examinarão os lacres e fechos e rubricarão todos os envelopes dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (nº 01) e das PROPOSTAS DE PREÇO (nº 02), ficando estes últimos sob a guarda da Comissão, até a data e hora designada para a sua aber- tura. 8.4. Abertos os Envelopes nº 01, todos os documentos neles contidos deverão ser rubricados, examinados e apreciados pela Comissão de Licitação e por todos os proponentes presentes, que poderão se opor ou impug- nar quaisquer irregularidades encontradas na documentação apresentada. 8.5. Havendo impugnação, a Comissão de Licitação se reunirá sem a presença dos proponentes, para julgar as impugnações apresentadas. 8.6. Os Envelopes nº 02 serão entregues fechados aos concorrentes inabilitados, desde que tenha havido desistência expressa de todos os licitantes do direito de recurso contra a habilitação ou inabilitação, ou após a sua denegação. 8.7. A abertura dos Envelopes nº 02 dar-se-á em seguida à sessão de habilitação, havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes. No caso de abertura de prazo recursal, será realizada após o julgamento dos recursos, em nova reunião com data e horário a serem designados pela Comissão, da qual se dará conhecimento prévio aos licitantes. 8.8. Abertos os Envelopes nº 02, todas as propostas, por inteiro, deverão ser rubricadas pela Comissão de Licitação e por todos os proponentes habilitados e presentes à reunião. 8.9. Será declarado vencedor de cada lote o licitante que apresentar menor preço, dentro da classificação feita pela Comissão, que levará em conta a satisfação das especificações de cada item e com estrita obediência aos termos deste Edital. 8.10. Apurado o menor preço e sendo este proposto por licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, o presidente da licitação verificará se dentre as demais classificadas há presença de empresa que assim se enquadre. 8.10.1. Consoante o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, é assegu- rado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. 8.10.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço. 8.10.3. Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada e que estiver com seu representante presente (conforme subitem 5.4.) será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a declaração da clas- sificação final pelo presidente da comissão, sob pena de preclusão, situação em que a mesma será declarada vencedora do objeto licitado; Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.10.2., na ordem classifi- catória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos na alínea “a”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 8.11. No caso de empate entre duas ou mais propostas que não forem de microempresa ou empresa de pequeno porte, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convoca- dos. 8.12. Para efeito deste Edital e a critério da Comissão serão desclassificadas as propostas que: a) não atendam às exigências de qualquer item deste Edital; b) sejam omissas, vagas, ou apresentem irregularidades e defeitos, borrões, entrelinhas ou dúbia interpre- tação, capaz de dificultar o seu julgamento; c) contenham vantagens não previstas ou ofereçam redução sobre a proposta de menor preço; d) ofereçam preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis; e) ofereçam vantagens baseadas nas demais ofertas dos concorrentes; f) forem entregues fora do prazo previsto neste Edital. 8.13. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de aceitar as propostas que lhe parecerem vantajosas no seu todo ou em parte, rejeitar as que entender que não servem para o Município, sugerir a revogação ou anula- ção da presente licitação, de acordo com a Lei, sem que por este motivo tenha a Municipalidade que responder por qualquer indenização ou compensação. 8.14. O Prefeito do Município de Arapoti poderá revogar a licitação por razões de interesse público, decor- rente de fato superveniente, devidamente comprovado, anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, de cuja decisão não caberá indenização às licitantes. 8.15. A Comissão de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, solicitar de qualquer proponente esclarecimentos sobre documentos de participação, não admitindo, contudo, às empresas concorren- tes qualquer complementação ou substituição de documento. 09. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de 20 (vinte) dias úteis após a apre- sentação da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, cujo recebimento será devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme constante no Anexo I, parte integrante do presente Edital. 10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1.  O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela(s) licitante(s) vencedora(s) sem justificativa aceita pela Prefeitura do Municipal de Arapoti, sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas nos Artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: 10.1.1. A multa de que trata o artigo 86, da Lei nº 8.666/93, será aplicada da seguinte forma: a) Em caso de ausência injustificada do profissional no ambiente de trabalho será aplicada à contratada multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor mensal do contrato por dia, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal 8.666/1993. b) Transcorrida ausência do profissional superior a 15 (quinze) dias úteis, considerar-se-á configurada a inexecução do contrato, sujeitando-se a contratada a: a) advertência; b) advertência e multa, em caso de reincidência e; c) advertência, multa e rescisão do contrato, em caso de nova reincidência. c) A multa prevista na alínea “b” será de 10% (dez por cento) do valor do contrato. 10.2. Sem prejuízo de outras sanções, aplicar-se-á à contratada, em função da gravidade da falta co- metida: a) advertência; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos serviços cotados pela empresa, quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresentar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas nos Artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Mu- nicípio de Arapoti, pelo prazo de até 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdura- rem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do Tribunal de Contas da União pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 10.3. Quando o objeto do contrato não for executado e aceito até o vencimento do prazo estipulado, a contratada poderá sofrer as penalidades previstas em Lei e Edital, sendo-lhe oportunizada defesa no compe- tente processo administrativo. 10.4. As multas serão cobradas pelo Município de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente e, caso a Contratada não venha a recolhê-la, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do rece- bimento da comunicação enviada pela Prefeitura do Município de Arapoti, a mesma será descontada do valor das parcelas de pagamento vincendas. 10.5. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal ou crédito existente na Prefeitura do Mu- nicípio de Arapoti, em favor da licitante vencedora, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da Lei. 10.6. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo se aplicadas isoladas ou cumulativa- mente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 10.7. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e ampla defesa. 11. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 11.1. Caberá à licitante VENCEDORA: a) responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços, como contratação de recursos humanos, salários, encargos sociais, trabalhistas, entre outros tributos incidentes; b) efetuar o pagamento dos profissionais até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, independentemente do pagamento devido pelo CONTRATANTE; c) substituir os profissionais no prazo máximo de 15 dias corridos, quando constatado o descumprimen- to, por parte deles, de alguma das condições estabelecidas no edital e/ou no contrato, sem comprometer a continuidade da prestação dos serviços; d) responsabilizar-se pelos ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decor- rentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por qualquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento da presente TOMADA DE PREÇOS; e) responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente à Prefeitura do Município de Arapoti ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo; f) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela contratante quanto à prestação dos serviços; g) zelar pela boa execução do contrato, de modo que a administração dos serviços seja realizada com esmero e perfeição; h) responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho do objeto ora licitado, ficando ainda, a contratante, isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; i) cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas nas Especificações/Descrição de cada item con- stantes no ANEXO I, parte integrante desta licitação. 11.2. Caberá à CONTRATANTE: a) efetuar o pagamento em parcelas mensais, no prazo de 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, com recebimento e aprovação devidamente atestados pelo CONTRATANTE; b) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora com relação ao objeto desta licitação; c) proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços solicita- dos. 12. DO CONTRATO 12.1. Até a assinatura do termo de contrato de prestação de serviços, o licitador poderá desclassificar, por despacho fundamentado, qualquer proponente, sem que lhe caiba indenização, ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, havendo conhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 12.2. Homologada a licitação, o vencedor será convocado, através de seu representante legal ou creden- ciado, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, assinar o contrato com o Município, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93. 12.3. Tal prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento fundamen- tado do licitante durante o seu transcurso e desde que haja motivo justificado e aceito pela Administração. 12.4. O contrato seguirá o modelo especificado no Anexo XI, deste Edital. 12.5. É facultado ao Poder Público, quando o convocado não assinar o Termo de Contrato, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da aplicação das penalidades previstas neste edital ao vencedor. 12.6. Os preços que vigorarão no contrato corresponderão aos preços unitários propostos, tendo por data- base o mês da apresentação da proposta. 12.7. Os referidos preços constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada execução dos serviços e pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul- tantes da execução do contrato. 12.8. Somente poderá celebrar contrato ou instrumento equivalente com o Município da Arapoti, a adjudica- tária que, nos termos do parágrafo 32, do Artigo 195 da Constituição Federal, comprove até a data da contrata- ção, estar regular perante as exigências habilitatória deste edital. 12.9- É vedada a subcontratação ou transferência do presente contrato, sem autorização escrita da Prefei- tura Municipal da Arapoti. 12.10. O contrato ora firmado com o Município de Arapoti e a licitante vencedora do respectivo lote, somente deverão ser iniciados os serviços a partir da ORDEM DE SERVIÇO, emitido pelo ordenador das despesas. 13. DOS RECURSOS 13.1. Somente serão acolhidos os recursos dirigidos ao Prefeito Municipal e protocolados no Protocolo da Divisão de Licitação e Compras, nos seguintes prazos: a) até 05 (cinco) dias úteis da data da lavratura da Ata, no caso de habilitação ou inabilitação dos licitan- tes; b) até 05 (cinco) dias úteis da data do Edital de Notificação, nos demais casos. 13.2. No caso de exercício de renúncia, a proponente poderá apresentar à Comissão de Licitação TERMO DE RENÚNCIA, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital. 14. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 14.1. Os serviços deverão ser realizados conforme especificado no ANEXO I, parte integrante do presente edital. 15. CRITÉRIO DE REAJUSTE 15.1. Será concedido reajuste de preços com periodicidade mínima de 01 (um) ano utilizando para tal o índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, com base na seguinte fórmula: I1 PR = PB.(------) I0 PR = Preço reajustado; PB = Preço básico, correspondente ao mês da abertura da proposta; I1 = Índice Econômico correspondente ao 12º mês após o mês da entrega da proposta ou de sua última renova- ção; I0 = Índice Econômico correspondente ao mês da entrega da proposta. Obs.: considerar até a 3ª (terceira) casa após a vírgula. 16. DAS CONDIÇÕES GERAIS 16.1. A simples participação na presente licitação implica em ter o licitante examinado cuidadosamente seu objeto e se inteirado acerca dos diversos aspectos que possam influir, direta ou indiretamente, na prestação dos serviços, aceitando integral e irretratavelmente todos os termos e condições deste Edital, bem como os regulamentos administrativos e normas técnicas gerais e especiais aplicáveis. 16.2. Somente poderão usar da palavra, rubricar as propostas e documentos, apresentar reclamações ou recursos e assinar atas no decorrer das reuniões, os respectivos representantes dos licitantes, devidamente credenciados e os membros da Comissão de licitação. 16.3. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Na hipótese de se constatar a falsidade ou imprecisão das informa- ções e/ou dos documentos apresentados pelo licitante, o Município poderá, a qualquer tempo, desclassificá-lo, aplicando-lhe as penalidades cabíveis. 16.4. Serão lavradas atas circunstanciadas das sessões públicas realizadas pela Comissão de Licitação,

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