Aula 04 sociedade limitada

14.804 visualizações

Publicada em

0 comentários
4 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
14.804
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
9
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
310
Comentários
0
Gostaram
4
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide
  •    
  • Aula 04 sociedade limitada

    1. 1. SociedadeLimitada Código Civil
    2. 2. Sociedade limitada é aquela que é formada por duas ou maispessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitadaao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja,a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) àquantidade de cotas que ele possui.Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito aocapital social da empresa. Atualmente, o tipo societário mais comum em territóriobrasileiro é a Sociedade Limitada, sendo seu elemento fundamentalo contrato social. Este tipo de sociedade surgiu em meio àcomplexidade das sociedades anônimas e as responsabilidadeslimitadas das sociedades familiares.
    3. 3. Fonte Sócios tem liberdade de escrever seu contrato social de acordo com avontade deles, contrariando o código civil sem contudo ferir interesse decredor. (art. 1053, cc). O formato da Ltda, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderáser um dos administradores somente com o consentimento dos sócios. Contrato socialFonte CC, LTDA (1052 e ss) CC, S Simples (997 e ss)Poderá ser aplicada as regras da S/A se o contrato social expressamentepermitir. Desde que não contrarie a natureza da sociedade Limitada. Porexemplo não se pode vender cotas na bolsa de valores, vez que bolsa devalores é um aspecto caraterístico das S/A, onde so se vende ações.
    4. 4. Característicasresponsabilidade dos sócios: a responsabilidade dos sócios em sóciosuma limitada é restrita, característica que parece explicar aextrema popularidade desta forma de sociedade no Brasil. Se ocapital social subscrito (permitido pelos sócios) não estiverintegralizado (totalmente pago), o sócio responde solidariamentecom os outros pela parte que resta ser integralizada.A partir do momento em que a sociedade é constituída mediantecontrato escrito e registrado ou arquivado na Junta Comercial doEstado, tem-se aí o início da existência da pessoa jurídica dedireito privado. Esta sociedade, embora composta de sócios –pessoas naturais ou pessoas jurídicas, passa a ter “vida própria”,não se confundindo com as pessoas que a compõem, assumindoobrigações, direitos, podendo ainda ser parte em processosadministrativos e em ações judiciais.
    5. 5. - capital social: divide-se em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou socialmais a cada sócio; a contribuição pode ser dada por meio de dinheiro,bens ou direitos, não sendo autorizada, porém, através da prestação deserviços. A efetiva responsabilidade de cada sócio é pela integralização desua quota, respondendo entretanto de forma solidária com os demais, nahipótese de algum sócio não cumprir com sua integralização.Portanto, os sócios respondem pela integralização de suas quotas decapital e estando o capital social totalmente integralizado, o patrimôniopessoal dos sócios não responde por dívidas da sociedade. Capital social = valor que tem estar em moeda nacional (soma dos que os sócios disponibilizam para a sociedade) art. 1055, cc.- exclusão do sócio: é excluído o sócio que não integralizou de acordo com sócioos prazos e condições previstas no contrato de constituição da Limitada.Quando coloca em risco a existência do negócio por meio de uma justacausa, prevista no contrato e um tempo para que o sócio possa se justificarou se defender em reunião de assembleia.
    6. 6. - obrigações dos sócios: é devido aos sócios repor os lucros e repor sóciosas quantias que forem retiradas da sociedade, somente se estiveremautorizadas pelo estabelecido no capital social. O sócio deve integralizar suas quotas subscritas ou casocontrário, poderá ser expulso da sociedade. Da data do registro daLimitada até cinco anos, todos os sócios respondem pela exataestimação dos bens concedidos ao capital social. Na administração, o administrador, sócio ou não, serádesignado pelo próprio contrato social ou instrumento separado(ou ato separado que é um termo, onde se especifica quem será oadministrador) e terá que exercer a sua função por uma série dedeveres previstos pela lei.
    7. 7. - prejuízos no capital: não é permitida a retirada ou distribuição delucros para o sócio em caso de possível prejuízo do capital.- legislação das limitadas: no Brasil, o Código Civil de 2003 regulaseus principais dispositivos, sendo que em caso de lacunas, sãoseguidas as normas das Sociedades Simples ou Anônimas, casoestabelecido no contrato.- conselho fiscal: órgão facultativo nas sociedades limitadas, mascomum nas anônimas. Os sócios minoritários que representammenos de 1/5 do capital social podem eleger um membro esuplente. Pode o contrato prever ainda o estabelecimento de umconselho fiscal e suplentes (três ou mais membros), sócios ou não.Em relação às demonstrações financeiras, deverão ser elaboradaspelo menos três ao final de cada exercício social.
    8. 8. Cessão de cotas (art. 1057, cc)Se o sócio A quiser ceder sua cota para outro sócio precisa daconcordância dos demais? NÃO, é livre.Se o sócio A quiser ceder sua cota para um 3º precisa daconcordância dos demais? Somente se não houver a oposição desócios que representem ¼ do capital social.A – tem 80B – tem 20Pode vender para 3º?O sócio B pode se opor? Não, porque ele não tem ¼ do capital.O limite para se opor é ter pelo mais de 25%.
    9. 9. Comprometem/ Colocou Deve subscrever Integrou A 70 50 20 B 30 30 0Comprometer é a mesma coisa que subscrever. Colocou é a mesma coisaque integrar.Cada sócio responde pela cota que subscreveu.Em relação as cotas não integralizadas (foi subscrita e o sócio ainda nãointegralizou) os sócios respondem solidariamente até o limite do que faltaa integralizar.Sócio A e B são solidariamente responsáveis pelo valor de 20 (que aindafalta integralizar).O sócio B não pode ser atingido no seu patrimônio pessoal uma vez queintegralizou a sua cota? Pode, porque é devedor solidário.
    10. 10. Sócio remisso – art. 1004 e 1058, ccSócio que deve, que não integralizou as cotas que ele subscreveu.Quando um sócio é remisso o que os outros sócios podem fazerem relação a ele?Devem notificar e dar a ele um prazo de 30 dias.Se ele em 30 dias pagar, resolveu o problema.Se ele ficar inerte, a partir daqui está em mora.A partir dessa situação os sócios podem decidir cobrarjudicialmente (não significa que a responsabilidade do B vai sercancelada) OU a exclusão do sócio remisso.A lei permite redução do capital social só que tem notificar eprecisa da anuência dos credores.Se o credor não concordar a empresa tem que ser liquidada.
    11. 11. AdministraçãoA administração cabe a uma ou mais pessoas designadas no contratosocial, ou em ato separado que deverá ser registrado na Junta Comercial.Esse administrador pode ser um sócio ou não sócio, devendo identificar(qualificação da pessoa) e descrever os poderes que esse administradortem.A designação de não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios,enquanto o capital não estiver integralizado e de dois terços, no mínimoapós a sua integralização.Se o mandatário age de acordo com os poderes que lhe foram confiadosquem responde é o mandante (a sociedade), mas se a sociedade provarque ele agiu com culpa poderá entrar com perdas e danos.Se ele agir além desses poderes (com excesso de poder) quem responde éele (administrador) isoladamente e quando a empresa for acionada aresponsabilidade do administrador pode ser oposta ao 3º.
    12. 12. A administração pode cessar a qualquer tempo pela destituiçãodo titular ou pela fixação de lapso temporal, caso não hajarecondução. Ao término de cada administração deverá ser feito inventáriodo balanço patrimonial e balanço de resultados econômicos. As deliberações são tomadas em reuniões ou assembleias,conforme previsto em contrato social. Uma sociedade limitada quetem até 10 sócios ela toma as suas decisões por meio de reuniões.Se tem mais de 10 sócios ela toma as suas decisões por meio deassembleia.Para convocar uma assembléia: é necessário publicar um edital 3vezes em jornal de grande circulação e diário oficial. A primeirapublicação tem que sair na imprensa com antecedência mínima de 8dias em relação a data da assembleia.

    ×