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MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO
DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
2
EXPEDIENTE
Presidenta da República Federativa do Brasil │ Dilma Rousseff
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil │Michel Temer
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome │ Tereza Campello
Secretário Executivo│ Marcelo Cardona Rocha
Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Ratmann Arruda Colin
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Arnoldo Anacleto de
Campos
Secretário Nacional de Renda de Cidadania | Luís Henrique da Silva de Paiva
Secretário de Avaliação e Gestão da Informação| Paulo de Martino Jannuzzi
Secretário Extraordinário de Superação da Extrema Pobreza | Tiago Falcão Silva
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária Adjunta | Valéria Maria de Massarani Gonelli
Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Aparecida
Albuquerque
Diretora de Proteção Social Básica | Lea Lucia Cecílio Braga
Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes
Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas
Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social | Dulcelena Alves Vaz
Martins
CRÉDITOS
COORDENAÇÃO
Coordenação-Geral dos Serviços de Vigilância Social
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
SUPERVISÃO/REVISÃO
Luis Otávio Pires Farias
Simone Aparecida Albuquerque
REDAÇÃO/ORGANIZAÇÃO
Selaide Rowe Camargo
COLABORAÇÃO TÉCNICA
Cinthia Barros dos Santos Miranda
Luís Otávio Pires Farias
Rita de Cássia Alves de Abreu
Maria Izabel de Amorim
Simone Aparecida Albuquerque
CONTRIBUIÇÕES
Departamento de Proteção Social Básica
Departamento de Proteção Social Especial
Departamento de Benefícios Assistenciais
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PRONTUÁRIO SUAS
3
LISTA DE SIGLAS
CadÚnico Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Censo SUAS Censo do Sistema Único de Assistência Social
Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
CF Constituição Federal
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DF Distrito Federal
LA Liberdade Assistida
LOAS Lei Orgânica de Assistência Social
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC Ministério da Educação
MS Ministério da Saúde
NOB/SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB-
RH/SUAS
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social
PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS Política Nacional de Assistência Social
PSB Proteção Social Básica
PSE Proteção Social Especial
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSC Prestação de Serviços à Comunidade
RMA Registro Mensal de Atendimento
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social
SENARC Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
SUAS Sistema Único de Assistência Social
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
4
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................................................................................................04
CAPÍTULO 1
Das Estratégias de Mobilização .................................................................................07
1.1 O que significa? ....................................................................................................07
1.2 Para que serve/ qual o objetivo? ..........................................................................09
1.3 Quem convidar? ...................................................................................................11
1.4 Quais as formas importantes para operacionalizar? ............................................12
CAPÍTULO 2
Das Estratégias para Replicação do Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário
SUAS ..........................................................................................................................14
2.1 A ESTRUTURA DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO.....................................14
2.1.1 O Planejamento da Multiplicação.......................................................................14
2.1.2 A Ementa e Objetivo ..........................................................................................18
2.1.3 O Percurso Metodológico ..................................................................................19
2.1.4 O Roteiro da Multiplicação.................................................................................21
2.1.5 Técnicas, Procedimentos e Recursos Didáticos................................................23
CAPÍTULO 3
3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO........................................................................29
TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – UM BREVE CONTEXTO ........................29
3.1.1 Aula 1.................................................................................................................35
3.1.2 Aula 2.................................................................................................................39
3.1.3 Aula 3 ................................................................................................................45
3.1.4 Aula 4.................................................................................................................48
3.1.5 Aula 5 e Aula 6...................................................................................................54
3.1.5.1 Aula 5 .............................................................................................................55
3.5.1.2 Aula 6 .............................................................................................................60
Referência...................................................................................................................64
Anexo 1 Matriz Pedagógica........................................................................................67
Anexo 3 Avaliação......................................................................................................70
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
5
APRESENTAÇÃO
O presente documento técnico contém proposta de material
didático/instrucional a ser utilizado por estados e municípios no processo de
multiplicação do conhecimento sobre Prontuário SUAS.
O Prontuário SUAS é apontado na Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais como requisito essencial para o trabalho social com famílias
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, ocorrido em 2009, intensificou-se a discussão para
qualificar o trabalho social desenvolvido com as famílias nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (CREAS). Essas unidades estatais são
responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho social com famílias no âmbito
dos serviços de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) e Proteção
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI),
respectivamente.
Considerando que os serviços públicos têm o dever de produzir e
organizar informações sobre a prestação de serviço à comunidade, é
imperativa a sistematização das informações e a padronização de dados para
melhoria na qualidade da oferta da política pública de Assistência Social.
Conforme Manual do Prontuário SUAS, “o registro sistemático de
informações em prontuário representa um indicador de qualidade do serviço
ofertado”. O Prontuário compõe um instrumento técnico para respaldo ético e
legal dos profissionais responsáveis por desenvolver o serviço. Já para as
famílias e indivíduos, corresponde ter seu histórico social de relacionamento
com os serviços da unidade preservados.
A materialização do Prontuário SUAS ocorre à medida que os
profissionais responsáveis pelo trabalho social com famílias se comprometem a
efetivar o acompanhamento familiar no âmbito dos serviços. Isso pressupõe o
planejamento de atividades, a organização do trabalho e o registro sistemático
de informações.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
6
Sendo assim, torna-se fundamental a disseminação do conhecimento
sobre o Prontuário SUAS nos Estados e Municípios.
A aquisição do conhecimento sobre o Prontuário, suas funcionalidades
e sua importância no aprimoramento dos serviços no domínio do SUAS
representam estímulo para o enfrentamento de novos desafios na Política de
Assistência Social.
A diferença no tocante a efetividade na transmissão do conhecimento se
encontra quando o conhecimento técnico está aliado a sua gestão, seja ela na
esfera do Município, do Estado ou do Governo Federal. A criação e a
implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o
conhecimento representam, também, um desafio a ser enfrentado pelos entes
federados.
A gestão do conhecimento exige cultura organizacional que não só
permita, mas promova a circulação de informações qualificadas, o que exige
que se tenham profissionais proativos, dispostos a aprender, debater,
aprimorar e a compartilhar o conhecimento obtido. Não obstante, a
necessidade de apoio da gestão municipal, estadual e colegiados no
fornecimento de condições estruturais para a reprodução do conhecimento
técnico com qualidade.
Nesse aspecto, o presente documento tem por objetivo proporcionar um
conteúdo que subsidie os técnicos estaduais, os gestores municipais da
Assistência Social e os profissionais responsáveis pelo preenchimento do
Prontuário SUAS no processo de multiplicação do conhecimento sobre esse
instrumental.
Neste material didático/instrucional, a ser utilizado por Estados e
Municípios no processo de multiplicação sobre o Prontuário SUAS, o Percurso
Formativo será apresentado em uma proposta de 16h de curso obrigatório (4
encontros de 4horas aula ou 2 encontros de 8horas aula).
O conteúdo está dividido em 3 Capítulos. O curso não possui objetivo
apenas teórico, mas o desenvolvimento das potencialidades por meio da
prática. Para isso será utilizada metodologia participativa e dialogada para que
o aluno saia do curso com uma base estratégica para implementação.
O conteúdo estará direcionado respectivamente à formulação de:
a) Estratégias de mobilização dos participantes para a multiplicação e,
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
7
b) Estratégias para a replicação do conhecimento sobre utilização do
Prontuário SUAS.
O Capítulo 1 tratará das Estratégias de Mobilização: O que são? Para
que servem? Quais formas são importantes considerar para operacionaliza-
las? Essas são algumas questões, que se tenta responder (reconhecendo que
não se esgotam as possibilidades) de modo a oferecer elementos, que
contribuam para o alcance do objetivo proposto neste documento.
O Capítulo 2 abordará das Estratégias para a Replicação do
Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário SUAS. O Percurso
metodológico, a ementa e objetivo, o plano e programação da multiplicação, os
procedimentos, técnicas e recursos didáticos, os roteiros de aulas e demais
sugestões estarão distribuídos em subtópicos nos capítulos.
Por fim, o Capítulo 3 aponta o conteúdo programático a ser desenvolvido
nas aulas de multiplicação.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
8
CAPÍTULO 1
DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO.
Para iniciar um processo de Multiplicação é preciso tomar algumas
providências, a primeira delas é a decisão de realizar esta ação. A decisão
deverá partir da gestão da política de assistência social local. No entanto,
recomenda-se ser compartilhada entre técnicos e gestores da Assistência
Social de município e/ou estados a fim de obter um melhor resultado da
proposta. Em seguida uma série de atividades fará parte do processo.
Nesse aspecto, descreveremos sugestões de passos necessários para
mobilização de profissionais que receberão o conhecimento sobre a utilização
do Prontuário SUAS nas unidades de CRAS e CREAS. E, sugestões de
estratégias utilizadas para efetivar a multiplicação.
1.1 O QUE SIGNIFICA?
Ser um mobilizador não é sinônimo de ser um multiplicador. A
capacidade e potencial dos profissionais devem ser avaliados e medidos, pois
trabalhar com o ponto forte das pessoas é um modo de fazê-las crescer. Então.
O que é ser Multiplicador?
Mobilização – É colocar em movimento, em
atuação. Finalização de qualquer projeto que teve
no princípio: planejamento, estratégia, recursos,
organização chegando à sua finalização e objetivo.
(Aurélio)
Multiplicador: são alunos que assimilam e dominam o
conteúdo abordado em aula e, após um curso
preparatório, dão continuidade ao projeto. Inicialmente
esses alunos executam atividades como instrutores e
monitores e, no futuro, ministram aulas do curso,
substituindo o papel dos professores [Rodrigues, 2011).
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
9
Provavelmente não será possível que todos da equipe participem desse
tipo de treinamento. Nestas situações, o ideal é escolher profissionais chaves
para adquirirem este conhecimento e multiplicá-lo aos demais posteriormente.
Multiplicar o conhecimento é dar autonomia e autoconfiança - Percepção
e motivação. Basta lembrar a insistência de Paulo Freire com relação à
contextualização no ensino. Só aprendemos aquilo que faz sentido para nós e
com o que conseguimos estabelecer vínculo.
Além da multiplicação técnica específica, de acordo com a formação
profissional e atuação no SUAS, a aquisição de novos conhecimentos,
habilidades e atitudes devem ser potencializadas na educação permanente
desse sistema.
Capacidade de multiplicar significa preparar a pessoa para enfrentar as
situações inerentes à sua função, através da aplicação de conhecimentos, com
possibilidade de criar, resolver adversidades e sugerir alternativas de
progresso. Isso significa promover progresso. É mais do que treinar ou apenas
mobilizar.
Por isso, as estratégias de mobilização trazidas nesse Capítulo estão
relacionadas ao exercício que antecede o conhecimento sobre os conteúdos
necessários na reprodução do conhecimento sobre o Prontuário SUAS. O
curso é composto pela mobilização mais o conteúdo prático e conceitual do
Prontuário SUAS que será abordado no Capítulo 2 e 3.
A estratégia é a maneira de organizar os recursos, sejam financeiros ou
humanos, e utilizá-los de maneira mais eficaz. Buscar estratégias equivale a
admitir que o talento e conhecimento por mais importantes que são sempre
necessitam de um caminho bem orientado.
1
1
MINTZBERG, Henry. Estrutura e Dinâmica das Organizações. Lisboa. Dom Quixote. 1995.
Estratégia – Para Mintzberg trata-se da forma de pensar
no futuro, integrada no processo decisório, com base em
um procedimento formalizado e articulador de resultados.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
10
De acordo com o economista e pesquisador de comportamento humano,
Carlos Hilsdorf2
“Qualquer estratégia, para ser colocada em prática, depende
de pessoas. Elas são o maior capital de uma organização”.
Para tanto, para efetiva utilização do Prontuário, os profissionais que
desenvolvem o trabalho social com famílias nas unidades dos CRAS e CREAS
deverão estar imbuídos do interesse em registrar as informações de forma
qualitativa.
1.2 PARA QUE SERVE/ QUAL OBJETIVO?
Após a decisão tomada de realizar a ação. Uma importante pergunta
você, que está se preparando para ser um replicador de conhecimento deverá
fazer: Qual o objetivo dessa Multiplicação?
Aqui você já deve começar a fazer suas anotações, e as colocar na
parte de objetivos e conceitos, caso você as tenha dividido em seções. Você as
deve ter como seus próprios objetivos e não pensar que é apenas uma lista de
ideais de alguma pessoa.
O objetivo da mobilização no desenvolvimento de uma ação pode variar
de pessoa para pessoa, de município para município ou ainda de estado para
estado.
No entanto, há elementos em comum que podem ser: a replicação de
conhecimento, o desenvolvimento da capacidade profissional, o revestir-se por
meio do saber fazer, etc.
Assim, quanto mais você souber a respeito do Prontuário SUAS, cada
um dos objetivos descritos se tornará mais interessantes e desafiadores.
Assim, o profissional que participou do curso “Oficina de
Multiplicadores para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS”,
2
Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Qualidade de Vida – Frase divulgada no
site http://kdfrases.com/autor/carlos-hilsdorf. Consultado em setembro de 2014.
“Se você não souber para onde está indo,
então qualquer caminho servirá."
(Alice no País das Maravilhas)
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
11
promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS, em
agosto e novembro de 2014. Assumiu o compromisso de realizar em âmbito
municipal e/ou estadual a replicação dos conhecimentos obtidos, de forma a
multiplicar o conhecimento aos demais trabalhadores dos CRAS e CREAS.
O Gestor municipal teve um papel importante nesse processo,
comprometeu-se a fornecer o devido apoio institucional para que este
profissional realize a multiplicação aos demais profissionais que atuam no
município. Que este profissional atue como agente multiplicador em eventuais
capacitações de âmbito regional organizadas por outros órgãos. Desde que as
datas e frequência destas eventuais atividades regionais não coloquem em
risco o bom andamento das atividades sob-responsabilidade deste profissional
no âmbito do município.
A fim de direcionar o conteúdo, neste capítulo utilizaremos como objetivo
geral o preparo e a execução de ações que antecedem o processo formativo
da multiplicação do conhecimento sobre o Prontuário SUAS.
Atacar as causas de vulnerabilidades ou riscos sociais nos territórios
quer dizer lutar contra a apatia, a ignorância ou o senso comum. Exemplo onde
a compreensão dos objetivos aumenta através da experiência.
Da mesma forma, para os gestores municipais, uma boa governança
não quer dizer só liderança e administração eficiente. Mas também, o
envolvimento, confiança na equipe, disponibilização de condições necessárias
para o bom uso e manuseio do Prontuário SUAS, entre outras.
Nesse aspecto, a comunicação clara e concisa do que se espera obter
em termos de mobilização deve estar relacionado ao fator principal – agregar
profissionais para multiplicar o uso do Prontuário SUAS.
Deixar de se basear em ações pontuais, tópicas e meramente
compensatórias para se transformar em políticas de intervenção na
qualificação e no planejamento para atingir resultados de eficiência.
Atualize várias vezes as suas anotações, refine-as e
adicione detalhes a todos os objetivos.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
12
1.3 QUEM CONVIDAR?
Para responder a essa questão faremos uma divisão entre dois públicos
distintos:
a) Aqueles que farão parte das mesas temáticas e/ou ministrarão o
conteúdo programático nas aulas e;
b) Aqueles que serão multiplicadores – os alunos.
Concernente ao item “a” - A multiplicação do conhecimento sobre o
Prontuário requer domínio e clareza nos assuntos que serão ministrados. Para
isso, é desejável que as pessoas envolvidas no objetivo de transmitir o
conhecimento estejam imbuídas do saber.
Veremos mais a frente os conteúdos imprescindíveis que deverão ser
fornecidos nas oficinas. Para que os alunos possam estar aptos e convictos
acerca da importância do Prontuário SUAS, a pessoa a ser convidada para
cada aula ou mesa temática deve ter domínio do conteúdo a ser repassado.
Atinente ao item “b” - O Prontuário SUAS só poderá ser preenchido por
profissionais da equipe de referência que realizam o acompanhamento familiar
no Serviço do PAIF ou no Serviço do PAEFI.
Os profissionais permitidos a realizar o acompanhamento familiar no
âmbito das unidades CRAS e CREAS devem ter código de ética profissional e
respectivo registro no Conselho de Classe de sua profissão.
Nesse aspecto, o público que participará da multiplicação deverá ser o
técnico que compõe a equipe de referência dos serviços PAIF e PAEFI previsto
na NOB-RH/SUAS, ratificado pela Resolução do CNAS nº 17/2011. Que são:
Assistente Social, Psicólogo e Advogado e; conforme a esfera da replicação, os
representantes do Conselho Municipal da Assistência Social, do CONGEMAS,
do CEAS, da equipe da proteção social básica e proteção social especial dos
estados. Outros atores poderão ser convidados para participar da
multiplicação no sentido de adquirir o conhecimento; contribuir para replicar o
conteúdo e proporcionar um melhor desenvolvimento das aulas e dos debates
nas mesas temáticas. Fundamental que seja convidado os representantes das
classes profissionais de psicologia, serviço social e direito de sua região.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
13
1.4 QUAIS AS FORMAS IMPORTANTES PARA OPERACIONALIZAR?
Quando há priorização da função de Planejamento nos processos de
Mobilização, uma das estratégias pode ser feita é a elaboração do Briefing
Básico.
Na fase de mobilização dos participantes para a multiplicação sobre o
prontuário, o briefing poderá ser considerado como importante agregador. Nele
constará quem vai desenvolver as oficinas, suas características, o público a
quem se destina, tempo de duração e o objetivo esperado. Uma vantagem que
poderá ser divulgado em espaços em que se tenha grande circulação ou
presença de profissionais com o perfil que se deseja como multiplicador.
“o propósito do briefing pode ser estabelecido como uma forma de
organizar a passagem de informação certa, das pessoas certas para outras
pessoas certas, na hora certa, na maneira certa e pelo custo certo”. (Sampaio,
1992:208).
Modelo de briefing:
Outros modelos de mobilização são os contatos telefônicos, reuniões de
CONGEMAS, COEGEMAS, Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e o envio
de convites por caixa postal.
O Briefing é um instrumento de comunicação que consta de um
resumo, uma síntese e com tratamento orientado para informar apenas
o essencial para o trabalho de planejamento, criação, produção e
execução da ação.
Multiplicação sobre o conhecimento do
Prontuário SUAS. Destinado aos técnicos de
referência que realizam o acompanhamento familiar
no PAIF e PAEFI. Será realizado entre os dias Y e Z
na sala 001 deste órgão gestor. Faça sua inscrição
pelo telefone 666-2222 ou e-mail
inscrição@inscricao.com.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
14
Em todos os contatos realizados entre os profissionais, independente da
forma e estratégia utilizada é importante que se tenha uma linguagem clara,
concisa e objetiva.
CAPÍTULO 2
DAS ESTRATÉGIAS PARA A MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS
Neste capítulo trataremos de estratégias recomendadas para a
replicação do conhecimento sobre a implantação e utilização do Prontuário
SUAS nas unidades dos CRAS e CREAS.
Após a realização da mobilização para a multiplicação de
conhecimentos, vamos nos ater aos passos necessários e fundamentais para
que essa multiplicação se realize com sucesso desejado.
O contato telefônico aproxima os profissionais e facilita a
comunicação entre os órgãos, departamentos, setores, etc.
Uma estratégia importante para equipes estaduais com os
municípios ou colegiados. Essa estratégia tende a sanar todas
as possíveis dúvidas durante o contato realizado.
A grande facilidade da estratégia do correio eletrônico é sua
possibilidade de contatar um grande número de pessoas em
curto prazo de tempo. Ao enviar o convite, insira a ficha de
inscrição e todas as informações necessárias para não gerar
dúvidas para quem realizar a leitura.
Nas reuniões de Colegiado, acompanhamento técnico,
Comissões Intergestores Bibartites, entre outras. São
momentos oportunos para divulgar todas as informações sobre
as oficinas que se deseja realizar. Aproveite para entregar aos
participantes um informe por escrito contendo as informações
necessárias a serem repassadas as equipes técnicas das
unidades CRAS e CREAS.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
15
Nesse sentido, a abordagem desse capítulo se dará em formato de
subtópicos específicos para cada etapa a ser desenvolvida.
2.1 A ESTRUTURA DA MULTIPLICAÇÃO
Neste tópico será abordado o conteúdo sobre a configuração didática
sugerida para a replicação do conhecimento de multiplicadores do prontuário
SUAS.
A multiplicação se dará de forma presencial, em sala de aula, composto
de aulas expositivas, dialogadas, atividades práticas e vivência.
A modalidade de repasse de informações por web conferência,
teleconferência ou videoconferência não é a mais apropriada para desenvolver
essa multiplicação em função do tempo de duração das aulas e da
necessidade de interação que esse conteúdo exige. Sugere-se utilizar dessas
estratégias para mobilização ou para complementar determinados conteúdo
das aulas a ser ministradas nas oficinas.
A intensão é fornecer subsídios para que Estados e Municípios possam
multiplicar o conhecimento sobre o Prontuário SUAS a partir da matriz
pedagógica sugerida no Capítulo 3.
2.1.1 O PLANEJAMENTO DA MULTIPLICAÇÃO
“Planejamento é elaborar – decidir que tipo de sociedade e de homem
se quer e que tipo de ação educacional é necessária para isso(...) é propor
uma série de ações (...)é revisar sempre”. (Danilo Gandin).
O planejamento é uma ferramenta muito importante para o instrutor. Por
meio dele, o instrutor pode fazer a previsão dos conteúdos que serão dados, as
atividades que serão desenvolvidas, os objetivos que pretende alcançar, e as
formas de avaliação.
O Instrutor é constituído por técnicos estaduais ou municipais,
habilitados como multiplicadores do conhecimento sobre o Prontuário SUAS,
Um planejamento bem feito do que será
realizado em uma oficina, melhora muito o
aprendizado dos alunos e aprimora sua prática
de replicar o conhecimento.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
16
com disponibilidade para multiplicar o conhecimento adquirido em oficina
anterior.
Para desenvolver a previsão de atividades em consonância com
objetivos e conteúdos previstos da multiplicação, o instrutor deverá estruturar
seu Plano de aula que atenda a intenção do instrutor e o modo de
operacionalizá-la. Expressa, ainda, as opções desse instrutor diante de seu
contexto de trabalho, que implica pensar simultaneamente o conteúdo e os
sujeitos com os quais interage, ou seja, os alunos.
Todo plano de aula, além de ser um guia, traz implícitas questões
pessoais de um instrutor comprometido com sua tarefa e com seus alunos: por
que faço? O que é uma aula? Espaço de parceria ou de resistência? Como
motivar o aluno para aprender? Como verificar se o aluno aprendeu?
Programar ou planejar é basicamente “conversar” de maneira
organizada o cumprimento da tarefa, desenvolve nosso raciocínio lógico e
nossa capacidade de resolver problemas.
Nesse aspecto, programar o curso de multiplicadores sobre o Prontuário
SUAS requer dedicação. Importante não é apenas estabelecer um roteiro /
modelo padrão de plano, mas o registro dos aspectos que orientam o instrutor
para estruturar a prática cotidiana. O estabelecimento de modelos pode
burocratizar o planejamento e restringir as possibilidades de auto-organização
do instrutor na elaboração do plano da multiplicação do saber.
Para o êxito na multiplicação, é fundamental conter no planejamento a
definição de quais e quantos participantes, os objetivos, a metodologia
aplicada, o material instrucional e de apoio e o sistema de avaliação das
oficinas.
A relação aluno-instrutor não deve ser uma relação de imposição, mas
sim uma relação de cooperação, de respeito e de crescimento. O aluno deve
ser considerado como sujeito interativo no seu processo de construção de
conhecimento. Assumindo o instrutor um papel fundamental nesse processo,
como um indivíduo mais experiente. (Vygotski).
A organização das aulas deverá ser realizada de acordo com os temas
envolvidos no Prontuário SUAS. Os horários previstos para início, intervalo e
término das aulas são registrados no plano de aula, mas podem ser adaptados
de acordo com a realidade local.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
17
As oficinas com os profissionais dos CRAS e CREAS poderão ser
conduzidas tanto pelos estados quanto pelos municípios. A operacionalização
das aulas será realizada preferencialmente pelas equipes estaduais, mas
poderá ser descentralizada para os municípios.
Para que o município possa conduzir uma oficina de multiplicação, ele
deverá possuir instrutores habilitados nessa temática. Nesse aspecto é
fundamental que as equipes estaduais tenham conhecimento de quais
municípios tiveram representantes nas oficinas de multiplicadores do
conhecimento sobre o Prontuário SUAS realizado pelo MDS em 2014.
Além do apoio logístico para promoção das atividades de multiplicação
nos respectivos municípios, as equipes estaduais participarão do
acompanhamento das oficinas realizadas. É importante que o Estado
acompanhe os cursos por meio de relatórios e por amostragem, participando in
loco de algumas turmas dos municípios.
Para que a formação de multiplicadores do conhecimento sobre o uso do
Prontuário SUAS seja uma ação continuada recomenda-se que nas
coordenações estaduais, seja proteção básica, proteção especial ou gestão do
SUAS devem ser mantidas equipes de multiplicadores com um coordenador
pedagógico e instrutores para:
a) Ministrar cursos aos gestores e técnicos municipais;
b) Formar novos instrutores, quando necessários; e
c) Acompanhar as oficinas descentralizadas, conduzidas pelos
municípios.
Os Municípios também poderão contar com uma estrutura
semelhante a do Estado, contando com coordenador pedagógico ou técnico
responsável por organizar as oficinas em âmbito municipal.
Nos Estados, o coordenador pedagógico será o responsável pelos
procedimentos relativos à operacionalização das capacitações, com atribuições
de:
a) Auxiliar na elaboração do Plano de Formação no Estado;
b) Providenciar a quantidade de materiais necessários para as
oficinas, conforme plano estadual de formação;
c) Organizar as turmas de até 35 alunos;
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
18
d) Indicar a dupla de instrutores (preferencialmente Assistente Social
e Psicólogo);
e) Escolher local apropriado para a realização: salas arejadas, com
boa iluminação, espaço suficiente para acomodação dos alunos e
para movimentação do instrutor;
f) Organizar, em cada sala de aula, os equipamentos necessários
ao instrutor (computador, power point, tela de projeção, etc);
g) Definir em conjunto com os instrutores os horários de realização
das oficinas e seus respectivos intervalos;
h) Divulgar as informações relativas à operacionalização da
multiplicação a todos os envolvidos;
i) Distribuir o material instrucional e de apoio para uso do instrutor e
dos alunos, antes do início da multiplicação.
Além das atribuições descritas acima, outras atribuições poderão ser
agregadas de acordo com cada localidade de execução.
No Planejamento deverá ser previsto dois Instrutores, os quais irão
acompanhar os alunos durante todo o percurso da formação. Esses Instrutores
terão um vínculo de aproximação maior com os alunos. Eles deverão,
antecipadamente, estabelecer a distribuição das aulas entre si e serão os
responsáveis pelos procedimentos relativos à operacionalização das aulas com
atribuições de:
a) Estudar atentamente todo o material instrucional antes de iniciar
as turmas de multiplicação;
b) Organizar os materiais didáticos referente às dinâmicas de grupo;
c) Organizar os materiais de apoio necessário para as aulas;
d) Organizar em conjunto com coordenador pedagógico os convites
de representações necessárias para composição das mesas de
abertura e das temáticas trabalhadas nas oficinas.
e) Verificar os equipamentos na sala antes do início das aulas;
f) Certificar-se que os slides de power point estão de acordo, antes
do início de cada turma;
g) Verificar em conjunto com o coordenador pedagógico, a lista de
presença da turma e garantir que ela seja devidamente assinada
pelos alunos diariamente;
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
19
h) Providenciar em conjunto com o coordenador pedagógico cópias
das avaliações a serem preenchidas pelos alunos ao término da
multiplicação.
Assim como para o Coordenador Pedagógico, para o Instrutor
outras funções poderão ser agregadas de acordo com cada realidade.
No Planejamento da atividade de multiplicação para implantação
e utilização do Prontuário SUAS deverá conter a descrição de todo o material a
ser utilizado. O material Instrucional e material de apoio.
Nesse aspecto, o material instrucional é composto de:
instrumental do Prontuário SUAS e o seu respectivo manual (disponíveis no
site do MDS); a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; as
orientações sobre a articulação entre o Cadastro Único e o Prontuário SUAS;
as apresentações em power point.
A composição de materiais de apoio a ser providenciado sugere-se: lista
de participantes; kit de material aos alunos (composto por exemplar do
Prontuário SUAS, seu respectivo Manual e outros materiais); um computador
ou notebook conectado à internet, um projetor multimídia, microfones sem fio,
serviço de som, uma tela de projeção, materiais para realização de dinâmicas
de grupo, quadro branco ou de escrever, cadeiras móveis (para realizar
atividades que exige a mobilidade por parte dos alunos), entre outros.
2.1.2 A EMENTA E OBJETIVO
É um termo aplicado de modo geral, para indicar uma
espécie de apontamento ou anotação tomada para lembrança, a fim de que,
posteriormente, se produza o documento escrito, para que se faça e se execute
o ato nela lembrado. Por exemplo, é a decisão resumida das matérias e suas
cargas horárias dadas num curso determinado.
A ementa apresenta os temas gerais que serão abordados ao longo das
aulas a serem dadas, como forma de um fichamento. A apresentação mais
Conforme dicionário Aurélio, ementa é uma palavra
originária do latim ementum, que expressa um
“pensamento” ou “ideia”.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
20
detalhada dos assuntos que serão estudados, ponto a ponto, é sugerida
no programa de curso a ser ministrado.
A ementa trazida no conteúdo programático para as oficinas de
multiplicadores do Prontuário SUAS deverá ser de acordo com cada aula a ser
ministrada.
O objetivo do Prontuário SUAS é oferecer aos profissionais dos CRAS e
dos CREAS um instrumento documental padronizado, organizado e conciso.
Que os(as) oriente na organização e registro das informações relacionadas ao
trabalho social com as famílias e indivíduos acompanhados pelo Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
A Oficina de “Multiplicadores para implantação e utilização do
Prontuário SUAS” tem como objetivo formar multiplicadores para implantação e
utilização do Prontuário SUAS e considera a necessidade de que todos os
trabalhadores do SUAS do país tenham acesso às informações acerca do
Prontuário SUAS.
Em cada uma das turmas sugere-se o máximo de 35 participantes para
um bom desempenho e participação.
2.1.3 O PERCURSO METODOLÓGICO
A noção de Percurso Formativo apresentada na Política Nacional de
Educação Permanente do SUAS corresponde ao conceito de trilha de
aprendizagem. Conforme essa Política, o conceito evidencia uma forma de
desenvolvimento de competências profissionais, na qual o percurso ou
trilha construída pelo participante para o seu desenvolvimento profissional
resultam, de um lado, das suas próprias conveniências, necessidades e
aspirações profissionais; e de outro lado, das necessidades da
organização na qual trabalha.
No âmbito do SUAS, a combinação e o equilíbrio entre esses dois
elementos resultam da diversificação de alternativas de formação ofertadas. Do
direcionamento dessa oferta para o atendimento das reais necessidades de
qualificação que os profissionais necessitam.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
21
Em torno das necessidades serão planejadas, formatadas, ofertadas e
realizadas as ações compreendidas no escopo da Política de Assistência
Social.
Para a finalidade deste material de apoio ao planejamento e execução
do processo de multiplicação do uso do Prontuário SUAS, o Percurso
Formativo proporciona uma didática instigadora com conteúdo previsto nas
normativas do SUAS, tornando espaço de conhecimento e aprimoramento dos
temas sugestivos para a “replicação do conhecimento sobre utilização do
Prontuário SUAS”.
Nesse aspecto, esta orientação didática não possui a intenção de ser
estática, mas sim, como trajetória de aperfeiçoamento contínuo, deve ter
coerência e ser organizativo, poderá ser alterado ao longo do tempo, de acordo
com as especificidades locais, mas sem perder a finalidade de replicação do
conhecimento sobre o Prontuário SUAS.
Faz-se nesse sentido atentar que o Prontuário SUAS contribui com a
efetivação do objetivo precípuo da Política de Assistência Social. De garantir a
Proteção Social a todo “cidadão ou grupos que se encontram em situações de
vulnerabilidades e/ou riscos pessoais ou sociais”, com isso garantindo proteção
a toda família.
O material didático sugerido visa trazer informações de apoio para vocês
técnicos municipais que manuseiam os instrumentais no cotidiano do trabalho
social com famílias e compartilham saberes com seus pares, seja nas unidades
de referência CRAS e CREAS ou no âmbito da gestão municipal.
Também é para você profissional da equipe estadual que possui o
compromisso com a função de disseminar o conhecimento e acompanhar o
processo de implantação nos municípios de seu estado. Contribuindo para
efetividade do comando único da política de assistência social na proteção
social e garantia de direitos.
As ações, indicadas neste material, busca garantir a uniformidade nas
oficinas de multiplicadores sobre o prontuário SUAS em todo o território
nacional, além de ajudar os técnicos de referência a desempenhar com
qualidade o seu papel nesse empreendimento. O presente instrumental contém
subsídios e informações necessárias para a condução das aulas.
É através da articulação sobre o quê ensinar com o como
ensinar que você estará assumindo plenamente o seu papel de
multiplicador.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
22
2.1.4 O ROTEIRO DA MULTIPLICAÇÃO
O roteiro das aulas para a multiplicação de conhecimento para a
implantação e utilização do Prontuário SUAS é elaborado com objetivo de:
fornecer aos Instrutores, os elementos básicos para a condução das aulas.
Para aperfeiçoar e dinamizar as aulas sugere-se que sejam
desenvolvidos alguns estudos de caso. Isso aproxima os profissionais da
realidade de execução e contribui para que o repasse das informações pelo
Instrutor. Poderá se utilizar do formato escrito a seguir, para estruturar um
caso, ou buscá-los na literatura, a exemplo de: SANTOS, Adriana Aparecida. et
al. Trabalho com famílias vulnerabilizadas: dinâmicas orientadas na
perspectiva do SUAS. Londrina: Ed. Mídia, 2006.
QUE ESTRUTURA UM CASO PODE SEGUIR?
1. Introdução
Define o problema a ser examinado e explica os parâmetros ou as
limitações da situação; deve despertar interesse e curiosidade.
2. Visão Geral/Análise
Onde/quando/por quê; fornece detalhes sobre atores envolvidos e
organizações; identifica questões vivenciadas no caso, deve ser rico em
nuances contextual: cenários, personalidades, culturas, urgência das questões
etc.
3. Relato da Situação
Descreve as ações, pode incluir declarações dos atores e suas relações;
deve deixar claro o período temporal ou a cronologia do caso; é importante
saber onde os eventos importantes ocorrem, com sugestões de locais e das
instituições.
O roteiro é um documento narrativo utilizado como
diretriz para a realização das oficinas sobre
multiplicadores do uso do Prontuário SUAS
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
23
4. Problemas do caso
Geralmente um ou dois problemas que requerem análise para resolver
uma questão específica; devem ser apresentados de forma clara; podem
assumir diferentes formas: a) apresentam uma situação e perguntam aos
alunos o que fariam a seguir; b) definem uma tarefa, como, por exemplo, pedir
aos alunos transcrever a situação familiar no Prontuário; c) ilustram um cenário
e pedem aos alunos o que analisem e recomendem como a situação deveria
ser abordada e atendida nos serviços socioassistenciais.
O tempo destinado a cada aula é adaptável ao ritmo e disponibilidade de
cada localidade, no entanto, recomendamos que o curso seja de 16h aula.
Podendo ser distribuído em até 4h diárias ou 8h dependendo da realidade. Na
escolha de aulas com períodos maiores, os intervalos para café ou almoço
deverão ser previstos no planejamento do curso.
Para facilitar uma boa direção da aula, indica-se o tempo considerado
adequado a cada atividade. Entretanto, o Instrutor deverá administrar o tempo,
levando em consideração a capacidade de assimilação dos alunos.
A necessidade de articulação entre teoria e prática deverá aparecer
reiteradamente. Há grande demanda pela oferta de casos e instrumentos
práticos para subsidiar a formulação e a implementação das oficinas. A
trajetória e a experiência profissional devem ser consideradas nos processos
de multiplicação. As mesmas devem ser apresentadas de forma articulada com
as questões teóricas.
A prática deve perpassar os cursos de formação o que precisa ser
demonstrado no modelo a ser aplicado aos técnicos das unidades CRAS e
CREAS, ou seja, deve ser buscada sempre uma retroalimentação das
instâncias teórica e prática. Esse formato aproxima e auxilia os técnicos a
trazerem suas realidades cotidianas de trabalho para dentro da multiplicação,
proporcionando uma melhor integração entre os participantes e também melhor
fixação do conteúdo estudado.
Importante que o roteiro das atividades se identifique como um processo
de aperfeiçoamento profissional e se constitua em um trabalho contínuo de
aprendizagem crítica que permita analisar e questionar as práticas e os
saberes já estabelecidos.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
24
Outro item que deverá compor a estrutura do planejamento é a avaliação
(modelo anexo), composto por avaliação de aprendizagem e avaliação das
aulas.
A avaliação de aprendizagem é realizada por meio de um instrumental
previamente elaborado pelo Instrutor e o Coordenador Pedagógico. Ela possui
o objetivo de avaliar o grau de aprendizagem adquirida pelo aluno para realizar
sua tarefa de replicador do conhecimento. Recomenda-se uma avaliação
individual e sem consulta ao material didático e ser aplicado no término do
conteúdo. Abordando os tópicos principais das oficinas.
A avaliação tem o objetivo de verificar o grau de satisfação dos alunos e
Instrutores com os métodos e técnicas utilizadas na multiplicação do saber.
Devendo estar diretamente vinculados aos resultados obtidos na avaliação de
aprendizagem. Sua aplicação é feita no último dia de formação e para que
todos possam contribuir com essa avaliação sugere-se vincular o
preenchimento de seu formulário com a entrega do certificado de participação.
2.1.5 TÉCNICAS, PROCEDIMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS
É de responsabilidade do Instrutor explicar aos alunos os conceitos e
procedimentos do Prontuário SUAS. A sua importância no acompanhamento
familiar realizado nos CRAS e CREAS e a sua relação com o Cadastro Único
para programas sociais do governo federal.
A utilização dos recursos didáticos adequados impõe ao Instrutor da
multiplicação alguns critérios para uma escolha mais eficiente, como:
Os resultados obtidos com a avaliação irão possibilitar a permanente
alteração e garantia da qualidade das oficinas e a consequente
identificação das necessidades de possíveis correções e atualizações,
bem como, identificação de experiências exitosas para replicação.
“As palavras ensinadas a que faltam a corporeidade do
exemplo valem pouco ou quase nada”
(FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia).
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
25
a) Adequação dos objetivos, conteúdos e grau de conhecimento dos
alunos;
b) Adequação das habilidades que se quer desenvolver. Nesse caso, de
profissionais que farão a replicação sobre a utilização do Prontuário
SUAS;
c) Simplicidade, baixo custo sem perder a qualidade;
d) Despertar a curiosidade dos participantes, desejo de querer aprender
mais e debater os assuntos propostos.
Por isso, quanto mais você conhecer a proposta de multiplicadores
para a implantação e utilização do Prontuário SUAS, mais você poderá ajuda-
los no aprimoramento do conhecimento e qualidade das capacitações futuras.
De acordo com Freitas, 2007 é muito comum unir como sinônimos os
termos método, procedimento, técnica, recursos, materiais e estratégias.
Porém, apesar da semelhança e estreita ligação entre eles, algumas diferenças
devem ser consideradas.
O Método – é um conjunto de técnicas de ensino, organizadas para um
fim específico (objetivo). Exemplo: Método Paulo Freire que reúne técnicas de
problematização do contexto (debates, relatos de experiências, “tempestade de
ideias” e fóruns), a partir das quais se faz a seleção dos temas para o estudo.
Assim, na multiplicação é fundamental que se tenha um método dialógico, com
integração e participação de todos no processo de aprendizagem.
A Técnica – é um tipo de saber que se aplica, normalmente com
instrumentos e ferramentas úteis ao processo ensino-aprendizagem.
Paulo Freire compreendia que a aprendizagem acontecia mais
facilmente quando o objeto de estudo integrava a realidade do estudante e
fazia a relação tanto com seus conhecimentos prévios quanto com a
funcionalidade no seu dia-a-dia.
Assim, quando o Prontuário SUAS é utilizado no acompanhamento as
famílias pelos técnicos de referência, torna-se mais fácil a apreensão do
Técnicas; métodos; conhecimentos;
estratégias; procedimentos; recursos,
ou....?????
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
26
conteúdo e de sua importância em relação ao olhar protetivo da Política de
Assistência Social.
Entretanto, a competência técnica do Instrutor vai além do conhecimento
da matéria a ser transmitida. Refere-se, também, à formação para o uso de
procedimentos, técnicas e recursos didáticos que facilitem o processo de
transmissão dos conteúdos e, consequentemente, da aprendizagem do aluno.
O recurso didático, por mais desenvolvido tecnologicamente, não tem
apresentado resultado instantâneo e automático, nem no ensino, nem na
aprendizagem. Nesse aspecto ao optar por recursos como web conferências,
tele conferências ou vídeo conferências é fundamental que sua aplicação seja
de forma sistemática, ordenada, respeitando ao contexto local do aluno.
Essa estratégia de transmissão de conhecimento, se ocorrer, deverá
acontecer em aulas sequenciadas de curta duração. O tempo de interação
entre Instrutor e aluno nesse formato é reduzido significativamente. Por ser de
curta duração, cerca de 1hora, de maneira a não ser cansativo. Por
conseguinte a extensão da formação se dará em prazo maior.
Ressaltamos que a multiplicação aqui proposta se destina a um grupo
de pessoas que objetiva adquirir conhecimentos e habilidades para
desempenhar um trabalho específico. Cabe nesse sentido, criar um ambiente
propício para favorecer a comunicação dos alunos, tanto com você Instrutor,
quanto com seus pares. Nesse entendimento, é preciso analisar qual estratégia
didática irá oferecer o resultado satisfatório.
Importante lembrar que nenhum material didático pode, por mais bem
elaborado que seja garantir, por si só, a qualidade e a efetividade do processo
de ensino e aprendizagem. Apenas cumprem o papel de mediação e jamais
visualizá-los como se fossem, começo, meio e fim de um processo didático.
Outro aspecto relevante para um bom desenvolvimento das oficinas é o
Instrutor informar-se sobre o perfil e o número de alunos. Ressalta-se a
participação dos profissionais de serviço social e psicologia. Isso se deve em
função de seu papel no desenvolvimento do trabalho social com famílias nos
serviços do PAIF e do PAEFI e o manuseio do Prontuário SUAS.
No grupo você encontrará interesses, habilidades e atitudes distintas.
Essas diferenças devem ser encaradas como material de trabalho, pois é por
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
27
meio delas que o grupo poderá trocar pontos de vista e construir o
conhecimento.
O espaço físico é um dos principais elementos que influenciam para um
bom resultado da multiplicação. Verifique as condições físicas do local a ser
realizada as oficinas, teste os equipamentos, a fim de buscar soluções antes do
início do evento, se necessário.
Nesse momento, você Instrutor pode dar sua contribuição. Compondo o
espaço de acordo com cada atividade: às vezes compondo as cadeiras em
semicírculos, para que todos possam observar e ser observados. Outras vezes,
dispondo as cadeiras em pequenos grupos. Sempre lembrando que a
multiplicação possui um caráter dinâmico e diversos trabalhos em grupos são
realizados.
Lembre-se que a comunicação verbal será bastante utilizada, por isso,
procure falar em um tom de voz claro, pausado e com volume adequado ao
tamanho do grupo.
Dirija-se ao grupo de maneira sempre respeitosa, buscando a integração
dos participantes. Portanto, evite gírias ou termos pejorativos e nunca se
indisponha com o aluno. Evite ainda, a repetição de palavras ou certos vícios
de linguagem (“não é?”, “tá”, “entendeu” ou qualquer outra expressão que se
torne motivo de desatenção dos participantes).
Sua postura deverá ser descontraída, desloque-se pela sala. Olhe
sempre para os alunos enquanto expõe. Essa postura lhe auxiliará a captar a
atenção dos participantes e verificar se existem dúvidas.
Mostre aos participantes a importância das atividades em grupo que
serão realizadas durante as oficinas, valorize as dinâmicas e envolva os
participantes, criando um clima de descontração e confiança.
O que fazer para que uma sala de aula se
transforme em um espaço mais agradável?
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
28
Nos momentos de questionamentos, antes de responder, certifique-se
que entendeu a pergunta. Provoque questionamentos, a fim de que todas as
dúvidas sejam dirimidas.
No caso de perguntas que antecipam o encadeamento da aula, procure
responde-las resumidamente e peça ao participante para aguardar o momento
exato do assunto entrar em pauta, para que possa ser explorado
adequadamente.
Muito importante, caso você não tenha elementos para responder
alguma pergunta ou tenha dúvidas, não tenha receio de dizer ao grupo que não
tem a resposta. Comprometa-se a consultar a resposta. Anote a dúvida,
consulte-as e devolva a resposta posteriormente.
Se o grupo apresentar cansaço, faça perguntas envolvendo a todos, de
modo a buscar uma participação mais ativa.
Em relação as técnicas didáticas ou de ensino, podemos dizer que
constituem um conjunto de processos que o Instrutor utiliza para facilitar e
reforçar a aprendizagem; promover a participação no grupo; exercitar e avaliar
a aplicação dos conceitos e procedimentos apresentados.
Para replicar o modelo de matriz pedagógica deste documento, sugere-
se o uso de técnicas como: exposição oral, leitura dirigida, dinâmicas de grupo,
discussão em pequenos grupos, discussão em duplas, aulas com ferramenta
tecnológica (computador com internet para versão eletrônica).
A seleção de quais técnicas será utilizada levará em consideração: o
tempo disponível em horas-aula, a necessidade de que todos os conteúdos
sejam explorados de maneira satisfatória e do número de alunos previstos nas
turmas.
Nas exposições orais o Instrutor conduz a aula dando as explicações
aos alunos, fazendo e respondendo perguntas. Propõe o assunto da aula e dá
uma visão geral sobre ele, relacionando-o com o que vem sendo tratado.
Alunos também podem formular perguntas, que serão respondidas pelo
Instrutor ou por outros alunos.
A participação ativa dos alunos é fundamental para permitir
ao Instrutor verificar se todos dominaram o conteúdo.
Lembre-se que o melhor modo para se certificar que a
aprendizagem ocorreu é ouvir o aluno.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
29
É importante o domínio do assunto para expô-lo com clareza e
responder as possíveis dúvidas.
Para a multiplicação se dar em ambiente mais harmonioso é
fundamental que se utilize de dinâmicas com simulações lúdicas da realidade.
Elas contribuem para facilitar e aperfeiçoar a ação dos grupos e promovam a
integração entre os participantes e melhora a assimilação do conteúdo.
Lembrar sempre de estabelecer uma clara relação entre a dinâmica e o
conteúdo trabalhado.
O trabalho em pequenos grupos é fundamental para instigar o
conhecimento aprendido e troca de experiências. Na aula sobre o
preenchimento do Prontuário SUAS recomenda-se utilizar uma situação
familiar ou “estudo de caso” em acompanhamento familiar nos serviços do
PAIF ou PAEFI. Divida o “caso” em tarjetas e distribua aos grupos. De modo
que cada grupo fique com uma parte da história inicial e crie uma nova história
a partir do conteúdo recebido, transcreva para o Prontuário SUAS as
percepções do grupo. Os grupos não poderão saber previamente que todas as
tarjetas estão relacionadas a mesma situação familiar ou “caso”.
Ao término da dinâmica, cada grupo fará a apresentação de sua história
e como realizaram o preenchimento do Prontuário SUAS. Após a finalização
das apresentações será lida a história familiar completa e refletida com o grupo
a importância em saber observar e ouvir a família. Não podemos nos ater
apenas ao preenchimento do formulário de maneira mecanicista ou cumpridor
de tarefas. Sempre deverá ter a análise conceitual e histórica do contexto em
que essas famílias estão inseridas. A fim de obter um acompanhamento
familiar com perspectiva de superação da vulnerabilidade ou risco apresentado.
Os recursos didáticos são necessários em todo processo formal de
multiplicação. São os instrumentos ou meios pelos quais se promova o
aprendizado dos conteúdos.
As técnicas de ensino podem ser adaptadas, dependendo das
condições de aula, da atenção e do número de alunos. O
importante é não perder de vista o(s) objetivo(s) a ser(em)
alcançado(s) em cada tema abordado.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
30
No uso de apresentações em power point deverá ser transmitido
assuntos que ultrapassem o que está escrito em cada tela do slide. As
apresentações mais eficazes são simples, com elementos de fácil
compreensão, destinadas apenas a apoiar a fala do Instrutor. Nem tudo deve
estar nas telas. A simples leitura do que está escrito na tela torna a aula
tediosa.
A apresentação oral deverá ser repleta de exemplos e observações que
ampliem e discutam o conteúdo. É importante realizar pausas no uso das telas
de power point. O descanso visual proporciona aos alunos concentrar esforços
nas trocas orais.
A programação das oficinas é considerada uma ação na qual que se
espera realizar o repasse do conteúdo em determinado período.
Na formação de Multiplicadores para implantação e utilização do
Prontuário SUAS a programação distribui em 16horas aula o conteúdo que
devem ser ministrados aos participantes, podendo ser ao longo da semana 4h
diária ou em dois dias sequenciados de 8h. Lembrando que cada aula deverá
iniciar e finalizar no mesmo período.
Isso se dá em função da necessidade de conclusão do conteúdo e não
gerar interrupção na lógica de pensamento construído naquela aula.
CAPÍTULO 3
3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – BREVE CONTEXTO
A reflexão trazida a seguir busca enfatizar a importância do Prontuário
SUAS no trabalho social com famílias dos serviços do PAIF e PAEFI.
Proporciona subsídios que contribuam para que o assistente social ou
psicólogo desenvolva um acompanhamento familiar com vistas à promoção
das famílias.
Antes de iniciar o conteúdo proposto para as aulas,
se faz necessário uma breve abordagem sobre o
trabalho social com famílias no âmbito do SUAS.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
31
O Prontuário SUAS é um dos principais instrumentos e fonte de
informações para Vigilância Socioassistencial, a qual “deve ser realizada por
intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de
informações territorializadas”. (Art. 87-NOB SUAS 2012).
Na Política de Assistência Social há uma intensa busca em desconstruir
o olhar centrado apenas na dinâmica da família, por um modelo de atenção
voltada para o território em que essas famílias vivem. Incentivar a busca pela
integralidade, pela resposta estatal às demandas de exclusão social, o
estabelecimento de vínculos e o compartilhamento de responsabilidade entre o
poder público, os profissionais do SUAS e a população é fundamental para
garantia de mecanismos efetivos de proteção social e defesa de direitos.
A família deve ser compreendida "a partir do território onde vive, uma
vez que é nele que ela constrói suas relações sociais, intra e extrafamiliares e
também desenvolve sua luta cotidiana em busca da melhoria de suas
condições de vida" (ATHAYDE; GIL, 2005, p. 14). Dessa forma, compreender a
vivência da família é essencial para que a equipe de referência dos serviços
socioassistenciais descubra suas principais necessidades no contexto familiar
e comunitário.
Esse modo de atuar irá permitir a identificação de situações de maior
vulnerabilidade e, por conseguinte, a priorização de ações sociais visando
diminuir os riscos de agravos, uma maior efetividade das ações e o incremento
da participação social no sistema de serviços de assistência.
O planejamento das ações dos serviços socioassistenciais a serem
executadas no CRAS e CREAS, voltadas à proteção da família e indivíduos
deve buscar a identificação dos fatores que determinam essas vulnerabilidades
e/ou riscos sociais no território.
A disponibilidade de informações que abrangem os problemas e
potencialidades do território em que se localizam as famílias é fundamental
para a compreensão da relação entre estas grandezas (família e território),
assim como, “auxilia a busca de maior resolução dos problemas, qualificando o
atendimento e interferindo na satisfação dos usuários (STARFIELD, 2002)”. Os
desafios podem também surgir dentro das unidades de referência quando os
usuários são vistos por diferentes técnicos da equipe de referência e as
informações a respeito do atendimento à essa família são geradas em
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
32
diferentes lugares. Deste modo, seu exercício implica uma articulação de vários
recursos informacionais.
Neste sentido, o prontuário é o principal documento de registro das
informações pertinentes ao usuário e à proteção a ele prestada. No caso dos
serviços do PAIF e PAEFI, o prontuário SUAS, no acompanhamento da família
é um documento que representa importante fonte de informações para a
equipe de referência qualificar o acompanhamento à população e desenvolver
a coordenação da proteção social naquele território.
O prontuário SUAS permite a recuperação ou resgate das informações,
auxiliando no planejamento do acompanhamento familiar e a intervenção na
comunidade de forma mais qualificada pelo profissional.
Importante salientar que o Prontuário SUAS não deve ser utilizado
apenas para coletas de dados de forma meramente mecanicista ou com
características fiscalizatórias. Tanto no que infere ao controle das atividades
desenvolvidas pelos profissionais nas unidades, pela gestão, quanto pelo
profissional sobre as famílias em acompanhamento.
As decisões dos profissionais não devem ser embutidas de
preconceitos, de antemão já julgar a família sem levar em consideração a
subjetividade da situação apresentada.
A Professora Bader Sawaia3
alerta que isso se deve ao fato de que tanto
as perspectivas filosóficas, quanto os pressupostos que embasam a ciência,
independente da área, impõe proibições fatais: “não se pode considerar a
emoção para chegar à razão. Tem-se que eliminar a emoção porque ela é da
ordem da perturbação e do erro”. Segundo a professora, esse foi um dos piores
“males” cometidos pela ciência, pois passamos a separar a emoção da razão
com o intuito de chegar à razão absoluta - é o denominado “o mito da verdade
científica” que impõem proibições que impedem ver o fenômeno tal como ele
aparece.
Não se trabalha com indivíduos e famílias para tratá-los ou para educá-
los, tarefa que embute a ideia de que os problemas estão apenas nas pessoas
e nas relações que estabelecem. O técnico não pode apenas se satisfazer com
3
SAWAIA. B.B – Professora Titular da PUC/SP. Fala proferida no Encontro de Alinhamento: Trabalho
Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. Fevereiro/2014. Brasília.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
33
a ação de fortalecê-las para que se abram novos caminhos. O trabalho social
com famílias deve compreender que a luta por direitos é uma luta de classe
contra o Capital, que contempla o desenvolvimento de cada um e de todos os
indivíduos sociais.
A proposta é de que o profissional possa ter uma avaliação integral de
quem é aquela família que buscou o serviço, dos integrantes, da sua dinâmica
familiar e comunitária, das relações estabelecidas na família e no território
entre outros.
De posse dessas informações o técnico poderá desenvolver uma ação
partindo da demanda apresentada pela família. Esta poderá ser pontual, no
olhar leigo, mas que quando avaliada através da leitura ampliada e crítica
profissional, poderá observar que, muitas vezes, o que motivou a família a
buscar o serviço não é a fonte principal de sua desproteção social.
A partir dessa avaliação do prontuário, o profissional poderá desenvolver
uma atuação mais ampliada na sua intervenção profissional. Intervenções que
permitam a minimização ou superação de vulnerabilidades ou riscos sociais
vivenciados pela família.
Outro ponto fundamental nesse processo está na relação estabelecida
com a área municipal responsável pela recepção e analise de informações
captadas nas unidades que ofertam os serviços PAIF ou PAEFI.
A Vigilância Socioassistencial promove uma leitura socioterritorial
qualificada na medida em que se propõe a detectar, identificar e analisar
informações, no âmbito da assistência social. O diagnóstico socioterritorial
permite identificar as necessidades de proteção social da população, das
potencialidades dos territórios, das famílias neles inseridas e das situações de
vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e indivíduos.
O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo
contribuir para a:
 Orientação na organização e registro das informações
relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos
atendidos/acompanhados pelos serviços do PAIF e do PAEFI.
 Organização e qualificação do conjunto de informações
necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
34
social realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à
autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional.
O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do
registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem
considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva
das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos
socioassistenciais dos indivíduos. É essencial que os registros no Prontuário
SUAS mostrem também os resultados dessa proteção social ofertada às
famílias.
Se estivermos fortalecendo a convivência comunitária, a convivência
familiar – atentar em como estão constituídas as relações de convivência
nestes territórios - é para chamar a atenção de que no diagnóstico, na gestão
territorial, é preciso aprofundar tais informações.
Compreende-se que a utilização dos dados obtidos por meio de
instrumentos de informações como Cadastro Único e o Prontuário SUAS
propiciam uma melhor organização dos processos de trabalho e consequente
leitura mais assertiva sobre as demandas apresentadas pelas famílias.
De acordo com a publicação intitulada “Orientações Técnicas sobre o
PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral a Família” (2012) o acompanhamento familiar se conceitua como um
processo de ação continuada, planejada e consiste em um conjunto de
intervenções, estabelecidas através de compromissos entre famílias e
profissionais. Prevê a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar
com objetivos a serem alcançados, com a realização de mediações periódicas
e a inserção em outras ações do serviço, no intuito de superar gradativamente
a situação de vulnerabilidade vivenciada. (tema abordado na aula 03).
Simone Albuquerque ressalta ainda, que o uso de um prontuário padrão
“traz a possibilidade de reconhecer os riscos, as vulnerabilidades, como
também os recursos e possibilidades de enfrentá-los. Traz a possibilidade de
captar as circunstâncias sociais do indivíduo e de sua família como
determinante para a sua proteção e ainda traz a possibilidade de, a partir das
informações produzidas e registradas pelos profissionais, auxiliar a construção
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
35
de análises coletivas e territorializadas do perfil da capacidade protetiva das
famílias”4
.
Nesse aspecto, no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com
Famílias na Política Nacional de Assistência Social realizada nos dias 24 a 26
de fevereiro de 2014, Maria Luiza Rizzoti5
em sua fala faz menção ao autor
Lefebvre6
, na qual ele diz que: “quando você, ao acolher uma demanda
individual olha para ela com a dimensão do coletivo, então a voz do indivíduo
pode ser a voz do coletivo. Quando você está olhando para o seu território,
você consegue transpor o individual e pensar aquela desproteção ou aquela
vulnerabilidade para o âmbito do território”.
Nas oficinas com famílias realizadas pelo PAIF, o tema “Território – Problemas e
Soluções” é uma das sugestões, que objetiva promover a reflexão sobre a
elaboração de estratégias para identificar e fortalecer as potencialidades do
território, bem como para mobilizar as famílias na superação das vulnerabilidades
enfrentadas (Brasil, 2010/2011, p. 31).
Analisando a inserção do técnico de referência nesse cenário, é
fundamental que este deva estar atualizado, capaz de perceber no indivíduo, a
universalidade e a particularidade de seu grupo social e de seu extrato de
classe. E assim, atuar no sentido de conhecer e apoiar a família inserida
naquele território, na probabilidade de construir formas de aportar cuidados a
todos seus membros numa perspectiva de direito.
A partir de agora trataremos do conteúdo necessário para ser aplicado
em cada aula de multiplicadores para a implantação e utilização do Prontuário
SUAS. Sugere-se que as aulas sejam desenvolvidas a partir de metodologia
problematizadora, valorizando a relação teoria e prática e a
interdisciplinaridade de ações envolvidas no processo ensino-aprendizagem.
A carga horária total da Multiplicação proposta neste documento é de
16h com conteúdo obrigatório e 04h de conteúdo opcional. Distribuídos em
cinco ou seis encontros de acordo com a quantidade do teor aplicado. Algumas
4 Fala proferida por Simone Albuquerque na Oficina Prontuário SUAS, realizada no dia 01 de junho de 2012.
5
RIZOTTI, M.L. Fevereiro 2014. Fala proferida no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com
Famílias na Política Nacional de Assistência Social.
6
Lefebvre, Henri. “La Production de L’e space. Paris. Éditions.2000”. A Produção do
Espaço.Trad. Doralice Barros e Sérgio Martins. Fev. 2006.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
36
aulas poderão ter duração de 2h e outras de 4h conforme conteúdo a ser
repassado.
3.1.1 AULA 1
EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos
dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social,
auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações,
sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não
podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho.
CARGA HORÁRIA – 2H
OBJETIVO: A disciplina visa apontar o Prontuário SUAS e o Cadúnico como
instrumentos que: favorecem a gestão e padronização da informação nas unidades,
contribuem para o planejamento das ações a serem desenvolvidas com cada família,
contribui para entender os resultados da evolução do trabalho social com as famílias.
Além disso, a disciplina visa demonstrar como a utilização das informações do
Cadastro Único e do Prontuário SUAS são instrumentais úteis para a efetivação da
Vigilância Socioassistencial.
ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas
Essa aula é momento das boas vindas aos participantes, se realizará,
logo após a mesa de abertura, quando houver.
O Instrutor se apresentará, fará a apresentação da oficina, expondo o
seu objetivo e importância.
Em seguida, é fundamental realizar a apresentação da turma. Esse
momento poderá ser desenvolvido por meio de atividade lúdica que tem por
finalidade fazer com que os participantes se conheçam, assim como servir de
instrumento integrador. Afinal de contas, esse grupo irá trabalhar junto, durante
16h.
Importante nesse momento manter um clima de descontração, para que
os participantes fiquem bem à vontade. A participação do Instrutor na dinâmica
de apresentação é fundamental para promover a integração de todos.
A Gestão da Informação e Processo de
Trabalho na Assistência Social
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
37
Ao final das apresentações, o Instrutor realizará o “pacto” de trabalho
com os participantes. Estabelecer as regras e dirimir dúvidas sobre a
multiplicação e o compromisso assumido para essa participação.
A partir de agora, sugere-se dividir a turma ao meio. A turma “A”
permanece na sala e a turma “B” se dirige para outra sala. A turma “B”
trabalhará o conteúdo descrito na aula 2. Após 1h e 45m, tempo previsto para
apresentar o conteúdo, faça uma pausa de 15m e realize a inversão das aulas
nas turmas e prossiga por mais 1h e 45min. Até o encerramento das atividades
do dia.
A partir desse momento poderá iniciar a aula expositiva e dialogada
abordando os temas descritos abaixo.
O objetivo dessa aula é trazer elementos importantes para compreensão
da importância de organizar os processos de trabalho nas unidades de
execução dos serviços socioassistenciais. Para isso, a contribuição do
Prontuário SUAS com o registro de informações subsidia a vigilância social do
município a cumprir seu papel no tratamento adequado aos dados coletados e
responder de maneira eficaz no enfrentamento das vulnerabilidades do
território. É o “vigiar para proteger”.
Algumas premissas importantes relativas às Organizações:
As Organizações (públicas ou privadas) produzem e armazenam dados
e informações relativos às suas atividades. A capacidade de produzir e,
sobretudo, de utilizar estes dados e informações afeta diretamente o
desempenho de sua operação, controle e planejamento.
A otimização do processo de produção e armazenamento de
informações no âmbito das Organizações implica a adoção de métodos
adequados disseminados e compartilhados entre os membros e/ou setores da
organização.
Organizações possuem legitimidade para “impor” a seus membros a
produção ou registro de determinadas informações relacionadas aos seus
objetivos e aos seus processos de trabalho.
As Organizações possuem responsabilidades e obrigações éticas na
produção, armazenamento, uso e disseminação das informações.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
38
Algumas premissas importantes relativas às Políticas Públicas:
A eficiência, eficácia e efetividade das Políticas Públicas requer o uso
intensivo de informações e estas existem cada vez em maior número na
sociedade contemporânea.
Políticas públicas devem, obrigatoriamente, produzir dados e
informações referentes à sua execução e a seus resultados. Isto é necessário
não apenas para a sua própria gestão e planejamento, mas é também uma
obrigação política em uma sociedade democrática.
Ao compilar e analisar o conjunto de dados produzidos pelas diversas
organizações e operadores que integram uma Política Pública é possível
“enxergar” aspectos da realidade que não eram “visíveis” anteriormente nos
dados fragmentados. Estas “novas” informações e conhecimentos devem ser
disseminados em um processo de retroalimentação.
Gestão da Informação e (re)organização de Processos de Trabalho:
A Gestão da Informação implica a adoção de técnicas, métodos e
conhecimentos voltados para a produção, armazenamento, processamento,
análise e disseminação de informações relevantes, quer seja no âmbito de uma
organização singular e específica, ou no âmbito de um conjunto de
organizações que mantêm relações entre si.
Processos adequados de Gestão da Informação permitem otimizar ou
reorganizar processos de trabalho e potencializar o alcance dos resultados
almejados.
Processos “conscientes” de produção de informações colocam em
evidência os conceitos e as “realidades” que se expressam por meio dos
dados/registros/informações, aguçando assim a reflexão, o olhar e a ação do
profissional que os produz.
Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial:
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
39
Produção estruturada de informações relevantes sobre os riscos,
vulnerabilidades e potencialidades dos territórios
Planejamento e organização de ações de busca ativa para alcance das
famílias e indivíduos potencialmente mais vulneráveis a situações de
vulnerabilidade, violência ou violação de direitos.
Alteração do “modelo de atenção” atualmente predominante,
excessivamente baseado na demanda espontânea e com baixa capacidade de
análise e de intervenção territorial.
Para contribuir com maior conhecimento sobre esse assunto,
publicações sobre a vigilância social poderão ser obtidas no site
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/gestao-do-suas.
Algumas premissas importantes relativas ao exercício profissional:
O registro de informações é uma atividade inerente ao exercício de
determinadas profissões, dentre as quais podemos citar o Serviço Social e a
Psicologia. Nestas profissões, o “fazer profissional” inclui a própria descrição e
documentação das atividades.
Neste sentido, o registro de informações é constitutivo de uma “boa
prática” do exercício profissional, e não uma atividade concorrente que
prejudica este exercício. O “fazer profissional” qualificado exige o registro de
informações.
O “fazer profissional” dos Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam
nos serviços socioassistenciais implica uma relação interpessoal entre o sujeito
“operador da política – ou profissional” e o(s) sujeito(s) “cidadão – ou usuário
da política”. Esta relação possui a especificidade de ser mediada pelas
“técnicas e saberes profissionais” manejados pelo operador da política.
As “técnicas e saberes profissionais” dominados pelo operador da
política determinam quais informações relevantes necessitam ser “produzidas”
para que seja possível conduzir de forma adequada o provimento da atenção.
Trata-se de um processo técnico de produção de conhecimento acerca da
“realidade do outro” e também de “tomada de decisões” sobre o curso da ação
a ser desenvolvida com este.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
40
Este processo de conhecimento da “realidade do outro” e de “tomada de
decisões” produz informações que podem ser classificadas em três tipos
distintos: i) informações “pessoais e privadas” acerca do “outro”; ii) informações
sobre o contexto social no qual o “outro” está imerso; iii) informações sobre as
decisões tomadas e as ações realizadas pelo profissional. Logo, reafirma-se a
ideia de que o “fazer profissional” qualificado exige o registro destas
informações. Partes destas informações implicam em compromissos de sigilo
entre o profissional e o cidadão-usuário.
3.1.2 AULA 2
EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos
dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social,
auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações,
sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não
podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho.
CARGA HORÁRIA – 2H
OBJETIVO: A disciplina contextualiza a trajetória histórica do Prontuário SUAS –
como ele foi construído e validado; a identificação dos objetivos e a concepção do
Prontuário SUAS; demonstrar como o Cadastro Único permite conhecer a realidade
socioeconômica das famílias atendidas; observar a efetiva integração entre Prontuário
SUAS e Cadastro Único; a estrutura e forma destes instrumentais.
ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas
Nesse encontro, o objetivo de aprendizagem é compreender o sentido
das informações no Prontuário SUAS; por que registrar as informações? Para
que serve o Prontuário e a sua relação com o Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. Conhecer as possibilidades de utilização desses
instrumentais e sua contribuição no fortalecimento da rede de proteção social.
O Conteúdo e sentido das informações no Prontuário
SUAS e no Cadastro Único
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
41
O Prontuário SUAS demarca o início do trabalho social com a família, e
ainda indica o caráter processual e continuado do acompanhamento familiar no
âmbito do SUAS.
O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo contribuir
para a:
 Orientação na organização e registro das informações relacionadas ao
trabalho social com as famílias e indivíduos atendidos/acompanhados
pelos serviços do PAIF e do PAEFI.
 Organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao
diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social
realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à
autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional.
“Com isso, abrem-se novas possibilidades para que a política de
assistência social crie condições para o estabelecimento de mecanismos
efetivos de proteção social e de defesa de direitos.” (Brasil – MDS –Capacita
SUAS, 2013).
É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das
famílias brasileiras de baixa renda:
Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou
Renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver
vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal,
estadual ou municipal.
O registro organizado das informações não pode nunca
inibir o próprio ato da atenção e o processo de escuta
que caracteriza o trabalho (...)
O QUE É O CADASTRO ÚNICO? É um mapa
representativo da caracterização socioeconômica das
famílias do Brasil, com ampla potencialidade de utilização
pelas políticas públicas.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
42
Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e
integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento
desse público
OBJETIVOS DO CADASTRO ÚNICO:
 Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais
vulneráveis da população;
 Constituição de uma rede de promoção e proteção social que
articule as políticas existentes;
 Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às
famílias de baixa renda;
 Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de
pobreza e vulnerabilidade;
 Convergência de esforços para o atendimento prioritário das
famílias em situação de vulnerabilidade.
Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais outra discussão foi posta em tela para qualificar o trabalho
social desenvolvido com as famílias nos CRAS e nos CREAS: a sistematização
das informações e a padronização dos dados, considerando que os serviços
públicos têm o dever de produzir e organizar informações sobre os serviços
prestados à comunidade.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aponta que a
utilização de prontuário é requisito essencial para o trabalho social com famílias
no âmbito do SUAS.
O registro sistemático de informações em prontuário representa um
indicador de qualidade do serviço ofertado, além de se constituir como um
O QUE É O PRONTUÁRIO SUAS
Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa
auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as
informações indispensáveis à realização do trabalho
social com as famílias e registrando o planejamento
e o histórico do acompanhamento familiar.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
43
instrumento técnico para respaldo ético e legal dos profissionais responsáveis
pelo serviço ofertado e para a família e indivíduos acompanhados no âmbito do
PAIF e do PAEFI.
O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do
registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem
considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva
das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos
socioassistenciais dos indivíduos.
É essencial que os registros no Prontuário SUAS mostrem também os
resultados dessa proteção social ofertada às famílias.
O Prontuário SUAS permite aos profissionais dos CRAS e CREAS
registrar as principais características da família e as ações realizadas com a
mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com
os serviços da Unidade.
É um documento formado por um conjunto de informações escritas,
relativas à determinada pessoa ou família, de caráter legal, sigiloso e científico,
que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e
a continuidade da assistência prestada à família.
O Prontuário é um instrumento que promove a “Organização,
Estruturação e Padronização de Informações” nas unidades de CRAS e
CREAS e está dentro do escopo da Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade.
Dessa forma, o Prontuário SUAS é subdividido em blocos que registram
informações sobre identificação e endereço da família, forma de acesso ao
Serviço/Unidade e razão do primeiro atendimento. Assim como, informações
sobre as características socioeconômicas da família, características do
domicílio, identificação de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos,
acesso da família (ou indivíduo) a serviços e benefícios, registro dos
encaminhamentos realizados e informações relativas à referência e contra
referência. Apresente os blocos do prontuário, mas esse conteúdo será
trabalhado em aula específica de nº 5.
OS BLOCOS DO PRONTUÁRIO SUAS ESTÃO ASSIM ORGANIZADOS:
1. Registro simplificado dos Atendimentos;
2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família;
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
44
3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento;
4. Composição Familiar;
5. Condições Habitacionais da Família;
6. Condições Educacionais da Família;
7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família;
8. Condições de Saúde da Família;
9. Acesso a Benefícios Eventuais;
10. Convivência Familiar e Comunitária;
11. Participação em Serviços, Programas e Projetos;
12. Situações de Violência e Violação de Direitos;
13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
14. Histórico de Acolhimento Institucional;
15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e
16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de
acompanhamento da família.
DIFERENÇAS ENTRE O PRONTUÁRIO SUAS E CADASTRO ÚNICO
Cadastro Único:
 Entrevista e coleta de dados;
 Formulários (Formulário Principal de Cadastramento; Formulários
Avulsos; Formulários Suplementares);
 Identificação do domicílio, da família, da condição socioeconômica;
 Entrevistadores de nível médio;
Prontuário SUAS:
 Utilizado para famílias que estão em acompanhamento familiar no CRAS
e CREAS;
 Documento único;
 Registrar informações da família, resultantes do acompanhamento
familiar;
 Técnico de Nível Superior;
 Registro Profissional
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
45
Importante oportunizar aos alunos aportes legais e conceituais que
promovam reflexão sobre a dimensão ética envolvida nos procedimentos de
registro das informações e acompanhamento familiar do trabalho social com as
famílias/indivíduos.
Discutir acerca das questões éticas no processo de produção, guarda e
utilização de informações das famílias e indivíduos. Entendendo que o
Prontuário SUAS é um direito da família usuária da política de assistência
social, mas é de guarda da unidade e do profissional responsável pelo
acompanhamento familiar.
O profissional deve estar ciente, segundo o código de ética de sua
profissão, que deverá manter algumas informações em sigilo.
Art. 16. “O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo
de que o assistente social tome conhecimento, como
decorrência, como decorrência do exercício da
atividade profissional”.
§Afirma: “Em trabalho multidisciplinar só poderão
ser prestadas informações dentro dos limites
estritamente necessários”.
Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em
depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de
seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como
testemunha em processo no qual funcionou ou deva
funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de
quem seja ou tenha advogado, mesmo que
autorizado ou solicitado pelo constituinte.
Art. 9º. É dever de o psicólogo respeitar o sigilo
profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas,
grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
46
Muitos aspectos envolvem algo que é, aparentemente, simples: a
manutenção de um segredo. Se essa atitude já envolve questões e dilemas
quando em relação interpessoal, pois implica desde a possibilidade e o dever
daquele que guarda o segredo de se omitir em revelá-lo até a necessária
proteção da intimidade do sujeito que apresenta o aspecto de sua vida que não
quer que seja conhecido por outrem, todos esses aspectos se tornam mais
complexos ainda mais nos termos do sigilo profissional.
Pelo exercício profissional cabe o direito de não revelar a informação
obtida do usuário que o fez na confiança de resguardo da matéria sigilosa. Na
língua portuguesa, segredo e sigilo são sinônimos. Ao verificar as diversas
definições de sigilo profissional pode-se observar sua similitude tanto enquanto
direito como dever do profissional em não divulgar informações colhidas ou
obtidas em decorrência de seu trabalho.
3.1.3 AULA 3
EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos
dados disponíveis sobre a implementação da política de assistência social, auxiliando
seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo
indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser
desvinculadas das condições e processos em que se realiza esse trabalho.
CARGA HORÁRIA – 6H
OBJETIVO: A disciplina apresenta aos alunos o Prontuário SUAS e o seu Manual. O
Manual do Prontuário visa explicitar as intencionalidades, conteúdos legais e
orientação para cada questão.
ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas; dialogadas e prática.
A aula de número três é uma aula na qual sugerimos um destaque
importante. O tempo de duração da aula será de 6h. Pois se trata do conteúdo
central dessa multiplicação.
Apresentação e discussão do Prontuário
SUAS e seu Manual.
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
47
Para essa aula, sugere-se dividi-la em dois dias. No primeiro dia com
duração de 4h e no segundo dia de 2h. No primeiro dia discorra sobre todos os
blocos, utilize o Prontuário SUAS e o seu Manual. No segundo dia, desenvolva
um trabalho prático com o grupo, divida os alunos em pequenos grupos,
distribua uma história contendo “situação familiar” e solicite que o grupo insira
informações da família no Prontuário como sendo o momento da acolhida.
Utilize esse dia para dirimir todas as dúvidas sobre a inserção das informações
no Prontuário.
O Manual tem como objetivo orientar técnicos(as) dos CRAS e CREAS
na utilização do Prontuário SUAS. Dialogando com o propósito e a
intencionalidade de cada bloco temático do prontuário e a necessidade de
anotações e registro no decorrer do trabalho social com famílias no âmbito do
PAIF e PAEFI.
Para a replicação do conhecimento, é essencial que seja abordado os
tópicos e seus respectivos sub tópicos a seguir:
Aula expositiva e dialogada durante o primeiro dia;
a) A utilização do Prontuário SUAS;
a) A Concepção;
b) A Composição;
c) Profissionais responsáveis pelo registro das informações no
Prontuário SUAS;
d) Aspectos Éticos e Legais;
e) O Manuseio e o Arquivamento
b) Os Blocos do Prontuário SUAS.
Neste item deverá ser abordado tópico por tópico para orientações
de preenchimento e dirimir as dúvidas advindas no percurso. A utilização do
Prontuário SUAS e o seu respectivo Manual, disponíveis no endereço
eletrônico:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilanciasocioassistencial
%20/prontuario-suas, deverão compor material obrigatório nesta aula.
Fornecer um exemplar para cada participante
Nesse aspecto, para que a aula ocorra de forma satisfatória, deverá
ser fornecido um exemplar de cada instrumental para cada participante.
Cada bloco do Prontuário possui sua especificidade e importância,
ressaltamos atentar cuidadosamente a casa um deles. Que são:
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
48
1. Registro Simplificado dos Atendimentos;
2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família;
3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento;
4. Composição Familiar;
5. Condições Habitacionais da Família;
6. Condições Educacionais da Família;
7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família;
8. Condições de Saúde da Família;
9. Acesso a Benefícios Eventuais;
10. Convivência Familiar e Comunitária;
11. Participação em Serviços, Programas e Projetos;
12. Situações de Violência e Violação de Direitos;
13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
14. Histórico de Acolhimento Institucional;
15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e
16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no
processo de acompanhamento da família.
É IMPORTANTE REGISTRAR NO PRONTUÁRIO
 Se “foram efetivamente disponibilizadas para a família/indivíduo todas as
ofertas de assistência social (em termos de serviços, benefícios,
programas e projetos) cuja necessidade havia sido identificada pelo(a)
profissional”.
 Se “houve atendimento efetivo e resolutivo por parte da área que
recebeu o(s) encaminhamento(s) em relação aos encaminhamentos da
família/indivíduo para as demais políticas”.
 Se “a família reconhece o serviço de acompanhamento como algo que
contribui para a superação ou enfrentamento dos seus problemas e
dificuldades e deseja continuar recebendo atenções deste serviço”.
 Como a equipe avalia os resultados obtidos, até o presente momento,
no que se refere à ampliação da capacidade de enfrentamento ou
superação das condições de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal
por parte da família/indivíduo.
Aula prática durante do segundo dia;
MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO
PRONTUÁRIO SUAS
49
Para a aula prática, divida a turma e pequenos grupos, não mais que 6
integrantes em cada grupo. Distribua a cada grupo uma tarjeta, previamente
elaborada, com o relato de um trecho da mesma situação familiar. Cada
grupo receberá uma parte diferente da história.
Peça ao grupo que, a partir desse trecho da história desenvolva uma
história familiar, baseada nas suas experiências de trabalho e registrem no
Prontuário SUAS, conforme as discussões realizadas até aqui.
Apresentação dos trabalhos e reflexão
Observe atentamente ao conteúdo preenchido no Prontuário SUAS, o
relato do grupo e a dinâmica utilizada. Poderá haver grupos que se atentaram
apenas para realizar o preenchimento do formulário e grupos que preencheram
algumas questões chaves sobre a família, outros formularam a história da
família e não realizaram o preenchimento no formulário.
Independente dos resultados apresentados reforce com o grupo a
importância do acompanhamento familiar e que o preenchimento do Prontuário
se dará ao longo dos encontros. Não considerar o Prontuário apenas como um
cadastro familiar em que seja necessário seu total preenchimento no primeiro
encontro, isso prejudicará o conhecimento da dinâmica real da família, suas
vulnerabilidades e potencialidades. A autonomia do profissional irá identificar a
necessidade da escuta e quais campos serão preenchidos a cada encontro
realizado com essa família.
A partir da reflexão e diálogo com os alunos, convide um voluntário e
peça que leia história completa da família. Finalize informando que as partes da
história entregues quando juntas fazem parte da mesma família.
Ao término desse conteúdo realize o intervalo e desenvolva a Aula
prática de nº 04 em laboratório com computadores e acesso a Internet.
3.1.4 AULA 4
Conhecendo e utilizando os sistemas
eletrônicos:
CadSUAS, RMA, Prontuário Eletrônico
Simplificado (RMA 2).
Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas
Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas
Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas
Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas
Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas
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Material de apoio ao planejamento e execução do proceso de multiplicação do uso do prontuário suas

  • 1. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
  • 2. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 2 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil │ Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil │Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome │ Tereza Campello Secretário Executivo│ Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Arnoldo Anacleto de Campos Secretário Nacional de Renda de Cidadania | Luís Henrique da Silva de Paiva Secretário de Avaliação e Gestão da Informação| Paulo de Martino Jannuzzi Secretário Extraordinário de Superação da Extrema Pobreza | Tiago Falcão Silva SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária Adjunta | Valéria Maria de Massarani Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Aparecida Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Lea Lucia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social | Dulcelena Alves Vaz Martins CRÉDITOS COORDENAÇÃO Coordenação-Geral dos Serviços de Vigilância Social Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUPERVISÃO/REVISÃO Luis Otávio Pires Farias Simone Aparecida Albuquerque REDAÇÃO/ORGANIZAÇÃO Selaide Rowe Camargo COLABORAÇÃO TÉCNICA Cinthia Barros dos Santos Miranda Luís Otávio Pires Farias Rita de Cássia Alves de Abreu Maria Izabel de Amorim Simone Aparecida Albuquerque CONTRIBUIÇÕES Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Proteção Social Especial Departamento de Benefícios Assistenciais
  • 3. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 3 LISTA DE SIGLAS CadÚnico Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Censo SUAS Censo do Sistema Único de Assistência Social Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua CF Constituição Federal CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social DF Distrito Federal LA Liberdade Assistida LOAS Lei Orgânica de Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC Ministério da Educação MS Ministério da Saúde NOB/SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB- RH/SUAS Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBF Programa Bolsa Família PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS Política Nacional de Assistência Social PSB Proteção Social Básica PSE Proteção Social Especial PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PSC Prestação de Serviços à Comunidade RMA Registro Mensal de Atendimento SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social SENARC Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SUAS Sistema Único de Assistência Social
  • 4. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................................................04 CAPÍTULO 1 Das Estratégias de Mobilização .................................................................................07 1.1 O que significa? ....................................................................................................07 1.2 Para que serve/ qual o objetivo? ..........................................................................09 1.3 Quem convidar? ...................................................................................................11 1.4 Quais as formas importantes para operacionalizar? ............................................12 CAPÍTULO 2 Das Estratégias para Replicação do Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário SUAS ..........................................................................................................................14 2.1 A ESTRUTURA DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO.....................................14 2.1.1 O Planejamento da Multiplicação.......................................................................14 2.1.2 A Ementa e Objetivo ..........................................................................................18 2.1.3 O Percurso Metodológico ..................................................................................19 2.1.4 O Roteiro da Multiplicação.................................................................................21 2.1.5 Técnicas, Procedimentos e Recursos Didáticos................................................23 CAPÍTULO 3 3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO........................................................................29 TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – UM BREVE CONTEXTO ........................29 3.1.1 Aula 1.................................................................................................................35 3.1.2 Aula 2.................................................................................................................39 3.1.3 Aula 3 ................................................................................................................45 3.1.4 Aula 4.................................................................................................................48 3.1.5 Aula 5 e Aula 6...................................................................................................54 3.1.5.1 Aula 5 .............................................................................................................55 3.5.1.2 Aula 6 .............................................................................................................60 Referência...................................................................................................................64 Anexo 1 Matriz Pedagógica........................................................................................67 Anexo 3 Avaliação......................................................................................................70
  • 5. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 5 APRESENTAÇÃO O presente documento técnico contém proposta de material didático/instrucional a ser utilizado por estados e municípios no processo de multiplicação do conhecimento sobre Prontuário SUAS. O Prontuário SUAS é apontado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais como requisito essencial para o trabalho social com famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, ocorrido em 2009, intensificou-se a discussão para qualificar o trabalho social desenvolvido com as famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Essas unidades estatais são responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho social com famílias no âmbito dos serviços de Proteção de Atendimento Integral à Família (PAIF) e Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), respectivamente. Considerando que os serviços públicos têm o dever de produzir e organizar informações sobre a prestação de serviço à comunidade, é imperativa a sistematização das informações e a padronização de dados para melhoria na qualidade da oferta da política pública de Assistência Social. Conforme Manual do Prontuário SUAS, “o registro sistemático de informações em prontuário representa um indicador de qualidade do serviço ofertado”. O Prontuário compõe um instrumento técnico para respaldo ético e legal dos profissionais responsáveis por desenvolver o serviço. Já para as famílias e indivíduos, corresponde ter seu histórico social de relacionamento com os serviços da unidade preservados. A materialização do Prontuário SUAS ocorre à medida que os profissionais responsáveis pelo trabalho social com famílias se comprometem a efetivar o acompanhamento familiar no âmbito dos serviços. Isso pressupõe o planejamento de atividades, a organização do trabalho e o registro sistemático de informações.
  • 6. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 6 Sendo assim, torna-se fundamental a disseminação do conhecimento sobre o Prontuário SUAS nos Estados e Municípios. A aquisição do conhecimento sobre o Prontuário, suas funcionalidades e sua importância no aprimoramento dos serviços no domínio do SUAS representam estímulo para o enfrentamento de novos desafios na Política de Assistência Social. A diferença no tocante a efetividade na transmissão do conhecimento se encontra quando o conhecimento técnico está aliado a sua gestão, seja ela na esfera do Município, do Estado ou do Governo Federal. A criação e a implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o conhecimento representam, também, um desafio a ser enfrentado pelos entes federados. A gestão do conhecimento exige cultura organizacional que não só permita, mas promova a circulação de informações qualificadas, o que exige que se tenham profissionais proativos, dispostos a aprender, debater, aprimorar e a compartilhar o conhecimento obtido. Não obstante, a necessidade de apoio da gestão municipal, estadual e colegiados no fornecimento de condições estruturais para a reprodução do conhecimento técnico com qualidade. Nesse aspecto, o presente documento tem por objetivo proporcionar um conteúdo que subsidie os técnicos estaduais, os gestores municipais da Assistência Social e os profissionais responsáveis pelo preenchimento do Prontuário SUAS no processo de multiplicação do conhecimento sobre esse instrumental. Neste material didático/instrucional, a ser utilizado por Estados e Municípios no processo de multiplicação sobre o Prontuário SUAS, o Percurso Formativo será apresentado em uma proposta de 16h de curso obrigatório (4 encontros de 4horas aula ou 2 encontros de 8horas aula). O conteúdo está dividido em 3 Capítulos. O curso não possui objetivo apenas teórico, mas o desenvolvimento das potencialidades por meio da prática. Para isso será utilizada metodologia participativa e dialogada para que o aluno saia do curso com uma base estratégica para implementação. O conteúdo estará direcionado respectivamente à formulação de: a) Estratégias de mobilização dos participantes para a multiplicação e,
  • 7. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 7 b) Estratégias para a replicação do conhecimento sobre utilização do Prontuário SUAS. O Capítulo 1 tratará das Estratégias de Mobilização: O que são? Para que servem? Quais formas são importantes considerar para operacionaliza- las? Essas são algumas questões, que se tenta responder (reconhecendo que não se esgotam as possibilidades) de modo a oferecer elementos, que contribuam para o alcance do objetivo proposto neste documento. O Capítulo 2 abordará das Estratégias para a Replicação do Conhecimento sobre a Utilização do Prontuário SUAS. O Percurso metodológico, a ementa e objetivo, o plano e programação da multiplicação, os procedimentos, técnicas e recursos didáticos, os roteiros de aulas e demais sugestões estarão distribuídos em subtópicos nos capítulos. Por fim, o Capítulo 3 aponta o conteúdo programático a ser desenvolvido nas aulas de multiplicação.
  • 8. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 8 CAPÍTULO 1 DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO. Para iniciar um processo de Multiplicação é preciso tomar algumas providências, a primeira delas é a decisão de realizar esta ação. A decisão deverá partir da gestão da política de assistência social local. No entanto, recomenda-se ser compartilhada entre técnicos e gestores da Assistência Social de município e/ou estados a fim de obter um melhor resultado da proposta. Em seguida uma série de atividades fará parte do processo. Nesse aspecto, descreveremos sugestões de passos necessários para mobilização de profissionais que receberão o conhecimento sobre a utilização do Prontuário SUAS nas unidades de CRAS e CREAS. E, sugestões de estratégias utilizadas para efetivar a multiplicação. 1.1 O QUE SIGNIFICA? Ser um mobilizador não é sinônimo de ser um multiplicador. A capacidade e potencial dos profissionais devem ser avaliados e medidos, pois trabalhar com o ponto forte das pessoas é um modo de fazê-las crescer. Então. O que é ser Multiplicador? Mobilização – É colocar em movimento, em atuação. Finalização de qualquer projeto que teve no princípio: planejamento, estratégia, recursos, organização chegando à sua finalização e objetivo. (Aurélio) Multiplicador: são alunos que assimilam e dominam o conteúdo abordado em aula e, após um curso preparatório, dão continuidade ao projeto. Inicialmente esses alunos executam atividades como instrutores e monitores e, no futuro, ministram aulas do curso, substituindo o papel dos professores [Rodrigues, 2011).
  • 9. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 9 Provavelmente não será possível que todos da equipe participem desse tipo de treinamento. Nestas situações, o ideal é escolher profissionais chaves para adquirirem este conhecimento e multiplicá-lo aos demais posteriormente. Multiplicar o conhecimento é dar autonomia e autoconfiança - Percepção e motivação. Basta lembrar a insistência de Paulo Freire com relação à contextualização no ensino. Só aprendemos aquilo que faz sentido para nós e com o que conseguimos estabelecer vínculo. Além da multiplicação técnica específica, de acordo com a formação profissional e atuação no SUAS, a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes devem ser potencializadas na educação permanente desse sistema. Capacidade de multiplicar significa preparar a pessoa para enfrentar as situações inerentes à sua função, através da aplicação de conhecimentos, com possibilidade de criar, resolver adversidades e sugerir alternativas de progresso. Isso significa promover progresso. É mais do que treinar ou apenas mobilizar. Por isso, as estratégias de mobilização trazidas nesse Capítulo estão relacionadas ao exercício que antecede o conhecimento sobre os conteúdos necessários na reprodução do conhecimento sobre o Prontuário SUAS. O curso é composto pela mobilização mais o conteúdo prático e conceitual do Prontuário SUAS que será abordado no Capítulo 2 e 3. A estratégia é a maneira de organizar os recursos, sejam financeiros ou humanos, e utilizá-los de maneira mais eficaz. Buscar estratégias equivale a admitir que o talento e conhecimento por mais importantes que são sempre necessitam de um caminho bem orientado. 1 1 MINTZBERG, Henry. Estrutura e Dinâmica das Organizações. Lisboa. Dom Quixote. 1995. Estratégia – Para Mintzberg trata-se da forma de pensar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e articulador de resultados.
  • 10. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 10 De acordo com o economista e pesquisador de comportamento humano, Carlos Hilsdorf2 “Qualquer estratégia, para ser colocada em prática, depende de pessoas. Elas são o maior capital de uma organização”. Para tanto, para efetiva utilização do Prontuário, os profissionais que desenvolvem o trabalho social com famílias nas unidades dos CRAS e CREAS deverão estar imbuídos do interesse em registrar as informações de forma qualitativa. 1.2 PARA QUE SERVE/ QUAL OBJETIVO? Após a decisão tomada de realizar a ação. Uma importante pergunta você, que está se preparando para ser um replicador de conhecimento deverá fazer: Qual o objetivo dessa Multiplicação? Aqui você já deve começar a fazer suas anotações, e as colocar na parte de objetivos e conceitos, caso você as tenha dividido em seções. Você as deve ter como seus próprios objetivos e não pensar que é apenas uma lista de ideais de alguma pessoa. O objetivo da mobilização no desenvolvimento de uma ação pode variar de pessoa para pessoa, de município para município ou ainda de estado para estado. No entanto, há elementos em comum que podem ser: a replicação de conhecimento, o desenvolvimento da capacidade profissional, o revestir-se por meio do saber fazer, etc. Assim, quanto mais você souber a respeito do Prontuário SUAS, cada um dos objetivos descritos se tornará mais interessantes e desafiadores. Assim, o profissional que participou do curso “Oficina de Multiplicadores para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS”, 2 Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Qualidade de Vida – Frase divulgada no site http://kdfrases.com/autor/carlos-hilsdorf. Consultado em setembro de 2014. “Se você não souber para onde está indo, então qualquer caminho servirá." (Alice no País das Maravilhas)
  • 11. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 11 promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS, em agosto e novembro de 2014. Assumiu o compromisso de realizar em âmbito municipal e/ou estadual a replicação dos conhecimentos obtidos, de forma a multiplicar o conhecimento aos demais trabalhadores dos CRAS e CREAS. O Gestor municipal teve um papel importante nesse processo, comprometeu-se a fornecer o devido apoio institucional para que este profissional realize a multiplicação aos demais profissionais que atuam no município. Que este profissional atue como agente multiplicador em eventuais capacitações de âmbito regional organizadas por outros órgãos. Desde que as datas e frequência destas eventuais atividades regionais não coloquem em risco o bom andamento das atividades sob-responsabilidade deste profissional no âmbito do município. A fim de direcionar o conteúdo, neste capítulo utilizaremos como objetivo geral o preparo e a execução de ações que antecedem o processo formativo da multiplicação do conhecimento sobre o Prontuário SUAS. Atacar as causas de vulnerabilidades ou riscos sociais nos territórios quer dizer lutar contra a apatia, a ignorância ou o senso comum. Exemplo onde a compreensão dos objetivos aumenta através da experiência. Da mesma forma, para os gestores municipais, uma boa governança não quer dizer só liderança e administração eficiente. Mas também, o envolvimento, confiança na equipe, disponibilização de condições necessárias para o bom uso e manuseio do Prontuário SUAS, entre outras. Nesse aspecto, a comunicação clara e concisa do que se espera obter em termos de mobilização deve estar relacionado ao fator principal – agregar profissionais para multiplicar o uso do Prontuário SUAS. Deixar de se basear em ações pontuais, tópicas e meramente compensatórias para se transformar em políticas de intervenção na qualificação e no planejamento para atingir resultados de eficiência. Atualize várias vezes as suas anotações, refine-as e adicione detalhes a todos os objetivos.
  • 12. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 12 1.3 QUEM CONVIDAR? Para responder a essa questão faremos uma divisão entre dois públicos distintos: a) Aqueles que farão parte das mesas temáticas e/ou ministrarão o conteúdo programático nas aulas e; b) Aqueles que serão multiplicadores – os alunos. Concernente ao item “a” - A multiplicação do conhecimento sobre o Prontuário requer domínio e clareza nos assuntos que serão ministrados. Para isso, é desejável que as pessoas envolvidas no objetivo de transmitir o conhecimento estejam imbuídas do saber. Veremos mais a frente os conteúdos imprescindíveis que deverão ser fornecidos nas oficinas. Para que os alunos possam estar aptos e convictos acerca da importância do Prontuário SUAS, a pessoa a ser convidada para cada aula ou mesa temática deve ter domínio do conteúdo a ser repassado. Atinente ao item “b” - O Prontuário SUAS só poderá ser preenchido por profissionais da equipe de referência que realizam o acompanhamento familiar no Serviço do PAIF ou no Serviço do PAEFI. Os profissionais permitidos a realizar o acompanhamento familiar no âmbito das unidades CRAS e CREAS devem ter código de ética profissional e respectivo registro no Conselho de Classe de sua profissão. Nesse aspecto, o público que participará da multiplicação deverá ser o técnico que compõe a equipe de referência dos serviços PAIF e PAEFI previsto na NOB-RH/SUAS, ratificado pela Resolução do CNAS nº 17/2011. Que são: Assistente Social, Psicólogo e Advogado e; conforme a esfera da replicação, os representantes do Conselho Municipal da Assistência Social, do CONGEMAS, do CEAS, da equipe da proteção social básica e proteção social especial dos estados. Outros atores poderão ser convidados para participar da multiplicação no sentido de adquirir o conhecimento; contribuir para replicar o conteúdo e proporcionar um melhor desenvolvimento das aulas e dos debates nas mesas temáticas. Fundamental que seja convidado os representantes das classes profissionais de psicologia, serviço social e direito de sua região.
  • 13. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 13 1.4 QUAIS AS FORMAS IMPORTANTES PARA OPERACIONALIZAR? Quando há priorização da função de Planejamento nos processos de Mobilização, uma das estratégias pode ser feita é a elaboração do Briefing Básico. Na fase de mobilização dos participantes para a multiplicação sobre o prontuário, o briefing poderá ser considerado como importante agregador. Nele constará quem vai desenvolver as oficinas, suas características, o público a quem se destina, tempo de duração e o objetivo esperado. Uma vantagem que poderá ser divulgado em espaços em que se tenha grande circulação ou presença de profissionais com o perfil que se deseja como multiplicador. “o propósito do briefing pode ser estabelecido como uma forma de organizar a passagem de informação certa, das pessoas certas para outras pessoas certas, na hora certa, na maneira certa e pelo custo certo”. (Sampaio, 1992:208). Modelo de briefing: Outros modelos de mobilização são os contatos telefônicos, reuniões de CONGEMAS, COEGEMAS, Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e o envio de convites por caixa postal. O Briefing é um instrumento de comunicação que consta de um resumo, uma síntese e com tratamento orientado para informar apenas o essencial para o trabalho de planejamento, criação, produção e execução da ação. Multiplicação sobre o conhecimento do Prontuário SUAS. Destinado aos técnicos de referência que realizam o acompanhamento familiar no PAIF e PAEFI. Será realizado entre os dias Y e Z na sala 001 deste órgão gestor. Faça sua inscrição pelo telefone 666-2222 ou e-mail inscrição@inscricao.com.
  • 14. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 14 Em todos os contatos realizados entre os profissionais, independente da forma e estratégia utilizada é importante que se tenha uma linguagem clara, concisa e objetiva. CAPÍTULO 2 DAS ESTRATÉGIAS PARA A MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS Neste capítulo trataremos de estratégias recomendadas para a replicação do conhecimento sobre a implantação e utilização do Prontuário SUAS nas unidades dos CRAS e CREAS. Após a realização da mobilização para a multiplicação de conhecimentos, vamos nos ater aos passos necessários e fundamentais para que essa multiplicação se realize com sucesso desejado. O contato telefônico aproxima os profissionais e facilita a comunicação entre os órgãos, departamentos, setores, etc. Uma estratégia importante para equipes estaduais com os municípios ou colegiados. Essa estratégia tende a sanar todas as possíveis dúvidas durante o contato realizado. A grande facilidade da estratégia do correio eletrônico é sua possibilidade de contatar um grande número de pessoas em curto prazo de tempo. Ao enviar o convite, insira a ficha de inscrição e todas as informações necessárias para não gerar dúvidas para quem realizar a leitura. Nas reuniões de Colegiado, acompanhamento técnico, Comissões Intergestores Bibartites, entre outras. São momentos oportunos para divulgar todas as informações sobre as oficinas que se deseja realizar. Aproveite para entregar aos participantes um informe por escrito contendo as informações necessárias a serem repassadas as equipes técnicas das unidades CRAS e CREAS.
  • 15. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 15 Nesse sentido, a abordagem desse capítulo se dará em formato de subtópicos específicos para cada etapa a ser desenvolvida. 2.1 A ESTRUTURA DA MULTIPLICAÇÃO Neste tópico será abordado o conteúdo sobre a configuração didática sugerida para a replicação do conhecimento de multiplicadores do prontuário SUAS. A multiplicação se dará de forma presencial, em sala de aula, composto de aulas expositivas, dialogadas, atividades práticas e vivência. A modalidade de repasse de informações por web conferência, teleconferência ou videoconferência não é a mais apropriada para desenvolver essa multiplicação em função do tempo de duração das aulas e da necessidade de interação que esse conteúdo exige. Sugere-se utilizar dessas estratégias para mobilização ou para complementar determinados conteúdo das aulas a ser ministradas nas oficinas. A intensão é fornecer subsídios para que Estados e Municípios possam multiplicar o conhecimento sobre o Prontuário SUAS a partir da matriz pedagógica sugerida no Capítulo 3. 2.1.1 O PLANEJAMENTO DA MULTIPLICAÇÃO “Planejamento é elaborar – decidir que tipo de sociedade e de homem se quer e que tipo de ação educacional é necessária para isso(...) é propor uma série de ações (...)é revisar sempre”. (Danilo Gandin). O planejamento é uma ferramenta muito importante para o instrutor. Por meio dele, o instrutor pode fazer a previsão dos conteúdos que serão dados, as atividades que serão desenvolvidas, os objetivos que pretende alcançar, e as formas de avaliação. O Instrutor é constituído por técnicos estaduais ou municipais, habilitados como multiplicadores do conhecimento sobre o Prontuário SUAS, Um planejamento bem feito do que será realizado em uma oficina, melhora muito o aprendizado dos alunos e aprimora sua prática de replicar o conhecimento.
  • 16. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 16 com disponibilidade para multiplicar o conhecimento adquirido em oficina anterior. Para desenvolver a previsão de atividades em consonância com objetivos e conteúdos previstos da multiplicação, o instrutor deverá estruturar seu Plano de aula que atenda a intenção do instrutor e o modo de operacionalizá-la. Expressa, ainda, as opções desse instrutor diante de seu contexto de trabalho, que implica pensar simultaneamente o conteúdo e os sujeitos com os quais interage, ou seja, os alunos. Todo plano de aula, além de ser um guia, traz implícitas questões pessoais de um instrutor comprometido com sua tarefa e com seus alunos: por que faço? O que é uma aula? Espaço de parceria ou de resistência? Como motivar o aluno para aprender? Como verificar se o aluno aprendeu? Programar ou planejar é basicamente “conversar” de maneira organizada o cumprimento da tarefa, desenvolve nosso raciocínio lógico e nossa capacidade de resolver problemas. Nesse aspecto, programar o curso de multiplicadores sobre o Prontuário SUAS requer dedicação. Importante não é apenas estabelecer um roteiro / modelo padrão de plano, mas o registro dos aspectos que orientam o instrutor para estruturar a prática cotidiana. O estabelecimento de modelos pode burocratizar o planejamento e restringir as possibilidades de auto-organização do instrutor na elaboração do plano da multiplicação do saber. Para o êxito na multiplicação, é fundamental conter no planejamento a definição de quais e quantos participantes, os objetivos, a metodologia aplicada, o material instrucional e de apoio e o sistema de avaliação das oficinas. A relação aluno-instrutor não deve ser uma relação de imposição, mas sim uma relação de cooperação, de respeito e de crescimento. O aluno deve ser considerado como sujeito interativo no seu processo de construção de conhecimento. Assumindo o instrutor um papel fundamental nesse processo, como um indivíduo mais experiente. (Vygotski). A organização das aulas deverá ser realizada de acordo com os temas envolvidos no Prontuário SUAS. Os horários previstos para início, intervalo e término das aulas são registrados no plano de aula, mas podem ser adaptados de acordo com a realidade local.
  • 17. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 17 As oficinas com os profissionais dos CRAS e CREAS poderão ser conduzidas tanto pelos estados quanto pelos municípios. A operacionalização das aulas será realizada preferencialmente pelas equipes estaduais, mas poderá ser descentralizada para os municípios. Para que o município possa conduzir uma oficina de multiplicação, ele deverá possuir instrutores habilitados nessa temática. Nesse aspecto é fundamental que as equipes estaduais tenham conhecimento de quais municípios tiveram representantes nas oficinas de multiplicadores do conhecimento sobre o Prontuário SUAS realizado pelo MDS em 2014. Além do apoio logístico para promoção das atividades de multiplicação nos respectivos municípios, as equipes estaduais participarão do acompanhamento das oficinas realizadas. É importante que o Estado acompanhe os cursos por meio de relatórios e por amostragem, participando in loco de algumas turmas dos municípios. Para que a formação de multiplicadores do conhecimento sobre o uso do Prontuário SUAS seja uma ação continuada recomenda-se que nas coordenações estaduais, seja proteção básica, proteção especial ou gestão do SUAS devem ser mantidas equipes de multiplicadores com um coordenador pedagógico e instrutores para: a) Ministrar cursos aos gestores e técnicos municipais; b) Formar novos instrutores, quando necessários; e c) Acompanhar as oficinas descentralizadas, conduzidas pelos municípios. Os Municípios também poderão contar com uma estrutura semelhante a do Estado, contando com coordenador pedagógico ou técnico responsável por organizar as oficinas em âmbito municipal. Nos Estados, o coordenador pedagógico será o responsável pelos procedimentos relativos à operacionalização das capacitações, com atribuições de: a) Auxiliar na elaboração do Plano de Formação no Estado; b) Providenciar a quantidade de materiais necessários para as oficinas, conforme plano estadual de formação; c) Organizar as turmas de até 35 alunos;
  • 18. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 18 d) Indicar a dupla de instrutores (preferencialmente Assistente Social e Psicólogo); e) Escolher local apropriado para a realização: salas arejadas, com boa iluminação, espaço suficiente para acomodação dos alunos e para movimentação do instrutor; f) Organizar, em cada sala de aula, os equipamentos necessários ao instrutor (computador, power point, tela de projeção, etc); g) Definir em conjunto com os instrutores os horários de realização das oficinas e seus respectivos intervalos; h) Divulgar as informações relativas à operacionalização da multiplicação a todos os envolvidos; i) Distribuir o material instrucional e de apoio para uso do instrutor e dos alunos, antes do início da multiplicação. Além das atribuições descritas acima, outras atribuições poderão ser agregadas de acordo com cada localidade de execução. No Planejamento deverá ser previsto dois Instrutores, os quais irão acompanhar os alunos durante todo o percurso da formação. Esses Instrutores terão um vínculo de aproximação maior com os alunos. Eles deverão, antecipadamente, estabelecer a distribuição das aulas entre si e serão os responsáveis pelos procedimentos relativos à operacionalização das aulas com atribuições de: a) Estudar atentamente todo o material instrucional antes de iniciar as turmas de multiplicação; b) Organizar os materiais didáticos referente às dinâmicas de grupo; c) Organizar os materiais de apoio necessário para as aulas; d) Organizar em conjunto com coordenador pedagógico os convites de representações necessárias para composição das mesas de abertura e das temáticas trabalhadas nas oficinas. e) Verificar os equipamentos na sala antes do início das aulas; f) Certificar-se que os slides de power point estão de acordo, antes do início de cada turma; g) Verificar em conjunto com o coordenador pedagógico, a lista de presença da turma e garantir que ela seja devidamente assinada pelos alunos diariamente;
  • 19. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 19 h) Providenciar em conjunto com o coordenador pedagógico cópias das avaliações a serem preenchidas pelos alunos ao término da multiplicação. Assim como para o Coordenador Pedagógico, para o Instrutor outras funções poderão ser agregadas de acordo com cada realidade. No Planejamento da atividade de multiplicação para implantação e utilização do Prontuário SUAS deverá conter a descrição de todo o material a ser utilizado. O material Instrucional e material de apoio. Nesse aspecto, o material instrucional é composto de: instrumental do Prontuário SUAS e o seu respectivo manual (disponíveis no site do MDS); a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; as orientações sobre a articulação entre o Cadastro Único e o Prontuário SUAS; as apresentações em power point. A composição de materiais de apoio a ser providenciado sugere-se: lista de participantes; kit de material aos alunos (composto por exemplar do Prontuário SUAS, seu respectivo Manual e outros materiais); um computador ou notebook conectado à internet, um projetor multimídia, microfones sem fio, serviço de som, uma tela de projeção, materiais para realização de dinâmicas de grupo, quadro branco ou de escrever, cadeiras móveis (para realizar atividades que exige a mobilidade por parte dos alunos), entre outros. 2.1.2 A EMENTA E OBJETIVO É um termo aplicado de modo geral, para indicar uma espécie de apontamento ou anotação tomada para lembrança, a fim de que, posteriormente, se produza o documento escrito, para que se faça e se execute o ato nela lembrado. Por exemplo, é a decisão resumida das matérias e suas cargas horárias dadas num curso determinado. A ementa apresenta os temas gerais que serão abordados ao longo das aulas a serem dadas, como forma de um fichamento. A apresentação mais Conforme dicionário Aurélio, ementa é uma palavra originária do latim ementum, que expressa um “pensamento” ou “ideia”.
  • 20. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 20 detalhada dos assuntos que serão estudados, ponto a ponto, é sugerida no programa de curso a ser ministrado. A ementa trazida no conteúdo programático para as oficinas de multiplicadores do Prontuário SUAS deverá ser de acordo com cada aula a ser ministrada. O objetivo do Prontuário SUAS é oferecer aos profissionais dos CRAS e dos CREAS um instrumento documental padronizado, organizado e conciso. Que os(as) oriente na organização e registro das informações relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos acompanhados pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A Oficina de “Multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS” tem como objetivo formar multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS e considera a necessidade de que todos os trabalhadores do SUAS do país tenham acesso às informações acerca do Prontuário SUAS. Em cada uma das turmas sugere-se o máximo de 35 participantes para um bom desempenho e participação. 2.1.3 O PERCURSO METODOLÓGICO A noção de Percurso Formativo apresentada na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS corresponde ao conceito de trilha de aprendizagem. Conforme essa Política, o conceito evidencia uma forma de desenvolvimento de competências profissionais, na qual o percurso ou trilha construída pelo participante para o seu desenvolvimento profissional resultam, de um lado, das suas próprias conveniências, necessidades e aspirações profissionais; e de outro lado, das necessidades da organização na qual trabalha. No âmbito do SUAS, a combinação e o equilíbrio entre esses dois elementos resultam da diversificação de alternativas de formação ofertadas. Do direcionamento dessa oferta para o atendimento das reais necessidades de qualificação que os profissionais necessitam.
  • 21. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 21 Em torno das necessidades serão planejadas, formatadas, ofertadas e realizadas as ações compreendidas no escopo da Política de Assistência Social. Para a finalidade deste material de apoio ao planejamento e execução do processo de multiplicação do uso do Prontuário SUAS, o Percurso Formativo proporciona uma didática instigadora com conteúdo previsto nas normativas do SUAS, tornando espaço de conhecimento e aprimoramento dos temas sugestivos para a “replicação do conhecimento sobre utilização do Prontuário SUAS”. Nesse aspecto, esta orientação didática não possui a intenção de ser estática, mas sim, como trajetória de aperfeiçoamento contínuo, deve ter coerência e ser organizativo, poderá ser alterado ao longo do tempo, de acordo com as especificidades locais, mas sem perder a finalidade de replicação do conhecimento sobre o Prontuário SUAS. Faz-se nesse sentido atentar que o Prontuário SUAS contribui com a efetivação do objetivo precípuo da Política de Assistência Social. De garantir a Proteção Social a todo “cidadão ou grupos que se encontram em situações de vulnerabilidades e/ou riscos pessoais ou sociais”, com isso garantindo proteção a toda família. O material didático sugerido visa trazer informações de apoio para vocês técnicos municipais que manuseiam os instrumentais no cotidiano do trabalho social com famílias e compartilham saberes com seus pares, seja nas unidades de referência CRAS e CREAS ou no âmbito da gestão municipal. Também é para você profissional da equipe estadual que possui o compromisso com a função de disseminar o conhecimento e acompanhar o processo de implantação nos municípios de seu estado. Contribuindo para efetividade do comando único da política de assistência social na proteção social e garantia de direitos. As ações, indicadas neste material, busca garantir a uniformidade nas oficinas de multiplicadores sobre o prontuário SUAS em todo o território nacional, além de ajudar os técnicos de referência a desempenhar com qualidade o seu papel nesse empreendimento. O presente instrumental contém subsídios e informações necessárias para a condução das aulas. É através da articulação sobre o quê ensinar com o como ensinar que você estará assumindo plenamente o seu papel de multiplicador.
  • 22. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 22 2.1.4 O ROTEIRO DA MULTIPLICAÇÃO O roteiro das aulas para a multiplicação de conhecimento para a implantação e utilização do Prontuário SUAS é elaborado com objetivo de: fornecer aos Instrutores, os elementos básicos para a condução das aulas. Para aperfeiçoar e dinamizar as aulas sugere-se que sejam desenvolvidos alguns estudos de caso. Isso aproxima os profissionais da realidade de execução e contribui para que o repasse das informações pelo Instrutor. Poderá se utilizar do formato escrito a seguir, para estruturar um caso, ou buscá-los na literatura, a exemplo de: SANTOS, Adriana Aparecida. et al. Trabalho com famílias vulnerabilizadas: dinâmicas orientadas na perspectiva do SUAS. Londrina: Ed. Mídia, 2006. QUE ESTRUTURA UM CASO PODE SEGUIR? 1. Introdução Define o problema a ser examinado e explica os parâmetros ou as limitações da situação; deve despertar interesse e curiosidade. 2. Visão Geral/Análise Onde/quando/por quê; fornece detalhes sobre atores envolvidos e organizações; identifica questões vivenciadas no caso, deve ser rico em nuances contextual: cenários, personalidades, culturas, urgência das questões etc. 3. Relato da Situação Descreve as ações, pode incluir declarações dos atores e suas relações; deve deixar claro o período temporal ou a cronologia do caso; é importante saber onde os eventos importantes ocorrem, com sugestões de locais e das instituições. O roteiro é um documento narrativo utilizado como diretriz para a realização das oficinas sobre multiplicadores do uso do Prontuário SUAS
  • 23. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 23 4. Problemas do caso Geralmente um ou dois problemas que requerem análise para resolver uma questão específica; devem ser apresentados de forma clara; podem assumir diferentes formas: a) apresentam uma situação e perguntam aos alunos o que fariam a seguir; b) definem uma tarefa, como, por exemplo, pedir aos alunos transcrever a situação familiar no Prontuário; c) ilustram um cenário e pedem aos alunos o que analisem e recomendem como a situação deveria ser abordada e atendida nos serviços socioassistenciais. O tempo destinado a cada aula é adaptável ao ritmo e disponibilidade de cada localidade, no entanto, recomendamos que o curso seja de 16h aula. Podendo ser distribuído em até 4h diárias ou 8h dependendo da realidade. Na escolha de aulas com períodos maiores, os intervalos para café ou almoço deverão ser previstos no planejamento do curso. Para facilitar uma boa direção da aula, indica-se o tempo considerado adequado a cada atividade. Entretanto, o Instrutor deverá administrar o tempo, levando em consideração a capacidade de assimilação dos alunos. A necessidade de articulação entre teoria e prática deverá aparecer reiteradamente. Há grande demanda pela oferta de casos e instrumentos práticos para subsidiar a formulação e a implementação das oficinas. A trajetória e a experiência profissional devem ser consideradas nos processos de multiplicação. As mesmas devem ser apresentadas de forma articulada com as questões teóricas. A prática deve perpassar os cursos de formação o que precisa ser demonstrado no modelo a ser aplicado aos técnicos das unidades CRAS e CREAS, ou seja, deve ser buscada sempre uma retroalimentação das instâncias teórica e prática. Esse formato aproxima e auxilia os técnicos a trazerem suas realidades cotidianas de trabalho para dentro da multiplicação, proporcionando uma melhor integração entre os participantes e também melhor fixação do conteúdo estudado. Importante que o roteiro das atividades se identifique como um processo de aperfeiçoamento profissional e se constitua em um trabalho contínuo de aprendizagem crítica que permita analisar e questionar as práticas e os saberes já estabelecidos.
  • 24. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 24 Outro item que deverá compor a estrutura do planejamento é a avaliação (modelo anexo), composto por avaliação de aprendizagem e avaliação das aulas. A avaliação de aprendizagem é realizada por meio de um instrumental previamente elaborado pelo Instrutor e o Coordenador Pedagógico. Ela possui o objetivo de avaliar o grau de aprendizagem adquirida pelo aluno para realizar sua tarefa de replicador do conhecimento. Recomenda-se uma avaliação individual e sem consulta ao material didático e ser aplicado no término do conteúdo. Abordando os tópicos principais das oficinas. A avaliação tem o objetivo de verificar o grau de satisfação dos alunos e Instrutores com os métodos e técnicas utilizadas na multiplicação do saber. Devendo estar diretamente vinculados aos resultados obtidos na avaliação de aprendizagem. Sua aplicação é feita no último dia de formação e para que todos possam contribuir com essa avaliação sugere-se vincular o preenchimento de seu formulário com a entrega do certificado de participação. 2.1.5 TÉCNICAS, PROCEDIMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS É de responsabilidade do Instrutor explicar aos alunos os conceitos e procedimentos do Prontuário SUAS. A sua importância no acompanhamento familiar realizado nos CRAS e CREAS e a sua relação com o Cadastro Único para programas sociais do governo federal. A utilização dos recursos didáticos adequados impõe ao Instrutor da multiplicação alguns critérios para uma escolha mais eficiente, como: Os resultados obtidos com a avaliação irão possibilitar a permanente alteração e garantia da qualidade das oficinas e a consequente identificação das necessidades de possíveis correções e atualizações, bem como, identificação de experiências exitosas para replicação. “As palavras ensinadas a que faltam a corporeidade do exemplo valem pouco ou quase nada” (FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia).
  • 25. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 25 a) Adequação dos objetivos, conteúdos e grau de conhecimento dos alunos; b) Adequação das habilidades que se quer desenvolver. Nesse caso, de profissionais que farão a replicação sobre a utilização do Prontuário SUAS; c) Simplicidade, baixo custo sem perder a qualidade; d) Despertar a curiosidade dos participantes, desejo de querer aprender mais e debater os assuntos propostos. Por isso, quanto mais você conhecer a proposta de multiplicadores para a implantação e utilização do Prontuário SUAS, mais você poderá ajuda- los no aprimoramento do conhecimento e qualidade das capacitações futuras. De acordo com Freitas, 2007 é muito comum unir como sinônimos os termos método, procedimento, técnica, recursos, materiais e estratégias. Porém, apesar da semelhança e estreita ligação entre eles, algumas diferenças devem ser consideradas. O Método – é um conjunto de técnicas de ensino, organizadas para um fim específico (objetivo). Exemplo: Método Paulo Freire que reúne técnicas de problematização do contexto (debates, relatos de experiências, “tempestade de ideias” e fóruns), a partir das quais se faz a seleção dos temas para o estudo. Assim, na multiplicação é fundamental que se tenha um método dialógico, com integração e participação de todos no processo de aprendizagem. A Técnica – é um tipo de saber que se aplica, normalmente com instrumentos e ferramentas úteis ao processo ensino-aprendizagem. Paulo Freire compreendia que a aprendizagem acontecia mais facilmente quando o objeto de estudo integrava a realidade do estudante e fazia a relação tanto com seus conhecimentos prévios quanto com a funcionalidade no seu dia-a-dia. Assim, quando o Prontuário SUAS é utilizado no acompanhamento as famílias pelos técnicos de referência, torna-se mais fácil a apreensão do Técnicas; métodos; conhecimentos; estratégias; procedimentos; recursos, ou....?????
  • 26. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 26 conteúdo e de sua importância em relação ao olhar protetivo da Política de Assistência Social. Entretanto, a competência técnica do Instrutor vai além do conhecimento da matéria a ser transmitida. Refere-se, também, à formação para o uso de procedimentos, técnicas e recursos didáticos que facilitem o processo de transmissão dos conteúdos e, consequentemente, da aprendizagem do aluno. O recurso didático, por mais desenvolvido tecnologicamente, não tem apresentado resultado instantâneo e automático, nem no ensino, nem na aprendizagem. Nesse aspecto ao optar por recursos como web conferências, tele conferências ou vídeo conferências é fundamental que sua aplicação seja de forma sistemática, ordenada, respeitando ao contexto local do aluno. Essa estratégia de transmissão de conhecimento, se ocorrer, deverá acontecer em aulas sequenciadas de curta duração. O tempo de interação entre Instrutor e aluno nesse formato é reduzido significativamente. Por ser de curta duração, cerca de 1hora, de maneira a não ser cansativo. Por conseguinte a extensão da formação se dará em prazo maior. Ressaltamos que a multiplicação aqui proposta se destina a um grupo de pessoas que objetiva adquirir conhecimentos e habilidades para desempenhar um trabalho específico. Cabe nesse sentido, criar um ambiente propício para favorecer a comunicação dos alunos, tanto com você Instrutor, quanto com seus pares. Nesse entendimento, é preciso analisar qual estratégia didática irá oferecer o resultado satisfatório. Importante lembrar que nenhum material didático pode, por mais bem elaborado que seja garantir, por si só, a qualidade e a efetividade do processo de ensino e aprendizagem. Apenas cumprem o papel de mediação e jamais visualizá-los como se fossem, começo, meio e fim de um processo didático. Outro aspecto relevante para um bom desenvolvimento das oficinas é o Instrutor informar-se sobre o perfil e o número de alunos. Ressalta-se a participação dos profissionais de serviço social e psicologia. Isso se deve em função de seu papel no desenvolvimento do trabalho social com famílias nos serviços do PAIF e do PAEFI e o manuseio do Prontuário SUAS. No grupo você encontrará interesses, habilidades e atitudes distintas. Essas diferenças devem ser encaradas como material de trabalho, pois é por
  • 27. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 27 meio delas que o grupo poderá trocar pontos de vista e construir o conhecimento. O espaço físico é um dos principais elementos que influenciam para um bom resultado da multiplicação. Verifique as condições físicas do local a ser realizada as oficinas, teste os equipamentos, a fim de buscar soluções antes do início do evento, se necessário. Nesse momento, você Instrutor pode dar sua contribuição. Compondo o espaço de acordo com cada atividade: às vezes compondo as cadeiras em semicírculos, para que todos possam observar e ser observados. Outras vezes, dispondo as cadeiras em pequenos grupos. Sempre lembrando que a multiplicação possui um caráter dinâmico e diversos trabalhos em grupos são realizados. Lembre-se que a comunicação verbal será bastante utilizada, por isso, procure falar em um tom de voz claro, pausado e com volume adequado ao tamanho do grupo. Dirija-se ao grupo de maneira sempre respeitosa, buscando a integração dos participantes. Portanto, evite gírias ou termos pejorativos e nunca se indisponha com o aluno. Evite ainda, a repetição de palavras ou certos vícios de linguagem (“não é?”, “tá”, “entendeu” ou qualquer outra expressão que se torne motivo de desatenção dos participantes). Sua postura deverá ser descontraída, desloque-se pela sala. Olhe sempre para os alunos enquanto expõe. Essa postura lhe auxiliará a captar a atenção dos participantes e verificar se existem dúvidas. Mostre aos participantes a importância das atividades em grupo que serão realizadas durante as oficinas, valorize as dinâmicas e envolva os participantes, criando um clima de descontração e confiança. O que fazer para que uma sala de aula se transforme em um espaço mais agradável?
  • 28. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 28 Nos momentos de questionamentos, antes de responder, certifique-se que entendeu a pergunta. Provoque questionamentos, a fim de que todas as dúvidas sejam dirimidas. No caso de perguntas que antecipam o encadeamento da aula, procure responde-las resumidamente e peça ao participante para aguardar o momento exato do assunto entrar em pauta, para que possa ser explorado adequadamente. Muito importante, caso você não tenha elementos para responder alguma pergunta ou tenha dúvidas, não tenha receio de dizer ao grupo que não tem a resposta. Comprometa-se a consultar a resposta. Anote a dúvida, consulte-as e devolva a resposta posteriormente. Se o grupo apresentar cansaço, faça perguntas envolvendo a todos, de modo a buscar uma participação mais ativa. Em relação as técnicas didáticas ou de ensino, podemos dizer que constituem um conjunto de processos que o Instrutor utiliza para facilitar e reforçar a aprendizagem; promover a participação no grupo; exercitar e avaliar a aplicação dos conceitos e procedimentos apresentados. Para replicar o modelo de matriz pedagógica deste documento, sugere- se o uso de técnicas como: exposição oral, leitura dirigida, dinâmicas de grupo, discussão em pequenos grupos, discussão em duplas, aulas com ferramenta tecnológica (computador com internet para versão eletrônica). A seleção de quais técnicas será utilizada levará em consideração: o tempo disponível em horas-aula, a necessidade de que todos os conteúdos sejam explorados de maneira satisfatória e do número de alunos previstos nas turmas. Nas exposições orais o Instrutor conduz a aula dando as explicações aos alunos, fazendo e respondendo perguntas. Propõe o assunto da aula e dá uma visão geral sobre ele, relacionando-o com o que vem sendo tratado. Alunos também podem formular perguntas, que serão respondidas pelo Instrutor ou por outros alunos. A participação ativa dos alunos é fundamental para permitir ao Instrutor verificar se todos dominaram o conteúdo. Lembre-se que o melhor modo para se certificar que a aprendizagem ocorreu é ouvir o aluno.
  • 29. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 29 É importante o domínio do assunto para expô-lo com clareza e responder as possíveis dúvidas. Para a multiplicação se dar em ambiente mais harmonioso é fundamental que se utilize de dinâmicas com simulações lúdicas da realidade. Elas contribuem para facilitar e aperfeiçoar a ação dos grupos e promovam a integração entre os participantes e melhora a assimilação do conteúdo. Lembrar sempre de estabelecer uma clara relação entre a dinâmica e o conteúdo trabalhado. O trabalho em pequenos grupos é fundamental para instigar o conhecimento aprendido e troca de experiências. Na aula sobre o preenchimento do Prontuário SUAS recomenda-se utilizar uma situação familiar ou “estudo de caso” em acompanhamento familiar nos serviços do PAIF ou PAEFI. Divida o “caso” em tarjetas e distribua aos grupos. De modo que cada grupo fique com uma parte da história inicial e crie uma nova história a partir do conteúdo recebido, transcreva para o Prontuário SUAS as percepções do grupo. Os grupos não poderão saber previamente que todas as tarjetas estão relacionadas a mesma situação familiar ou “caso”. Ao término da dinâmica, cada grupo fará a apresentação de sua história e como realizaram o preenchimento do Prontuário SUAS. Após a finalização das apresentações será lida a história familiar completa e refletida com o grupo a importância em saber observar e ouvir a família. Não podemos nos ater apenas ao preenchimento do formulário de maneira mecanicista ou cumpridor de tarefas. Sempre deverá ter a análise conceitual e histórica do contexto em que essas famílias estão inseridas. A fim de obter um acompanhamento familiar com perspectiva de superação da vulnerabilidade ou risco apresentado. Os recursos didáticos são necessários em todo processo formal de multiplicação. São os instrumentos ou meios pelos quais se promova o aprendizado dos conteúdos. As técnicas de ensino podem ser adaptadas, dependendo das condições de aula, da atenção e do número de alunos. O importante é não perder de vista o(s) objetivo(s) a ser(em) alcançado(s) em cada tema abordado.
  • 30. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 30 No uso de apresentações em power point deverá ser transmitido assuntos que ultrapassem o que está escrito em cada tela do slide. As apresentações mais eficazes são simples, com elementos de fácil compreensão, destinadas apenas a apoiar a fala do Instrutor. Nem tudo deve estar nas telas. A simples leitura do que está escrito na tela torna a aula tediosa. A apresentação oral deverá ser repleta de exemplos e observações que ampliem e discutam o conteúdo. É importante realizar pausas no uso das telas de power point. O descanso visual proporciona aos alunos concentrar esforços nas trocas orais. A programação das oficinas é considerada uma ação na qual que se espera realizar o repasse do conteúdo em determinado período. Na formação de Multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS a programação distribui em 16horas aula o conteúdo que devem ser ministrados aos participantes, podendo ser ao longo da semana 4h diária ou em dois dias sequenciados de 8h. Lembrando que cada aula deverá iniciar e finalizar no mesmo período. Isso se dá em função da necessidade de conclusão do conteúdo e não gerar interrupção na lógica de pensamento construído naquela aula. CAPÍTULO 3 3.1 O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – BREVE CONTEXTO A reflexão trazida a seguir busca enfatizar a importância do Prontuário SUAS no trabalho social com famílias dos serviços do PAIF e PAEFI. Proporciona subsídios que contribuam para que o assistente social ou psicólogo desenvolva um acompanhamento familiar com vistas à promoção das famílias. Antes de iniciar o conteúdo proposto para as aulas, se faz necessário uma breve abordagem sobre o trabalho social com famílias no âmbito do SUAS.
  • 31. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 31 O Prontuário SUAS é um dos principais instrumentos e fonte de informações para Vigilância Socioassistencial, a qual “deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas”. (Art. 87-NOB SUAS 2012). Na Política de Assistência Social há uma intensa busca em desconstruir o olhar centrado apenas na dinâmica da família, por um modelo de atenção voltada para o território em que essas famílias vivem. Incentivar a busca pela integralidade, pela resposta estatal às demandas de exclusão social, o estabelecimento de vínculos e o compartilhamento de responsabilidade entre o poder público, os profissionais do SUAS e a população é fundamental para garantia de mecanismos efetivos de proteção social e defesa de direitos. A família deve ser compreendida "a partir do território onde vive, uma vez que é nele que ela constrói suas relações sociais, intra e extrafamiliares e também desenvolve sua luta cotidiana em busca da melhoria de suas condições de vida" (ATHAYDE; GIL, 2005, p. 14). Dessa forma, compreender a vivência da família é essencial para que a equipe de referência dos serviços socioassistenciais descubra suas principais necessidades no contexto familiar e comunitário. Esse modo de atuar irá permitir a identificação de situações de maior vulnerabilidade e, por conseguinte, a priorização de ações sociais visando diminuir os riscos de agravos, uma maior efetividade das ações e o incremento da participação social no sistema de serviços de assistência. O planejamento das ações dos serviços socioassistenciais a serem executadas no CRAS e CREAS, voltadas à proteção da família e indivíduos deve buscar a identificação dos fatores que determinam essas vulnerabilidades e/ou riscos sociais no território. A disponibilidade de informações que abrangem os problemas e potencialidades do território em que se localizam as famílias é fundamental para a compreensão da relação entre estas grandezas (família e território), assim como, “auxilia a busca de maior resolução dos problemas, qualificando o atendimento e interferindo na satisfação dos usuários (STARFIELD, 2002)”. Os desafios podem também surgir dentro das unidades de referência quando os usuários são vistos por diferentes técnicos da equipe de referência e as informações a respeito do atendimento à essa família são geradas em
  • 32. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 32 diferentes lugares. Deste modo, seu exercício implica uma articulação de vários recursos informacionais. Neste sentido, o prontuário é o principal documento de registro das informações pertinentes ao usuário e à proteção a ele prestada. No caso dos serviços do PAIF e PAEFI, o prontuário SUAS, no acompanhamento da família é um documento que representa importante fonte de informações para a equipe de referência qualificar o acompanhamento à população e desenvolver a coordenação da proteção social naquele território. O prontuário SUAS permite a recuperação ou resgate das informações, auxiliando no planejamento do acompanhamento familiar e a intervenção na comunidade de forma mais qualificada pelo profissional. Importante salientar que o Prontuário SUAS não deve ser utilizado apenas para coletas de dados de forma meramente mecanicista ou com características fiscalizatórias. Tanto no que infere ao controle das atividades desenvolvidas pelos profissionais nas unidades, pela gestão, quanto pelo profissional sobre as famílias em acompanhamento. As decisões dos profissionais não devem ser embutidas de preconceitos, de antemão já julgar a família sem levar em consideração a subjetividade da situação apresentada. A Professora Bader Sawaia3 alerta que isso se deve ao fato de que tanto as perspectivas filosóficas, quanto os pressupostos que embasam a ciência, independente da área, impõe proibições fatais: “não se pode considerar a emoção para chegar à razão. Tem-se que eliminar a emoção porque ela é da ordem da perturbação e do erro”. Segundo a professora, esse foi um dos piores “males” cometidos pela ciência, pois passamos a separar a emoção da razão com o intuito de chegar à razão absoluta - é o denominado “o mito da verdade científica” que impõem proibições que impedem ver o fenômeno tal como ele aparece. Não se trabalha com indivíduos e famílias para tratá-los ou para educá- los, tarefa que embute a ideia de que os problemas estão apenas nas pessoas e nas relações que estabelecem. O técnico não pode apenas se satisfazer com 3 SAWAIA. B.B – Professora Titular da PUC/SP. Fala proferida no Encontro de Alinhamento: Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. Fevereiro/2014. Brasília.
  • 33. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 33 a ação de fortalecê-las para que se abram novos caminhos. O trabalho social com famílias deve compreender que a luta por direitos é uma luta de classe contra o Capital, que contempla o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. A proposta é de que o profissional possa ter uma avaliação integral de quem é aquela família que buscou o serviço, dos integrantes, da sua dinâmica familiar e comunitária, das relações estabelecidas na família e no território entre outros. De posse dessas informações o técnico poderá desenvolver uma ação partindo da demanda apresentada pela família. Esta poderá ser pontual, no olhar leigo, mas que quando avaliada através da leitura ampliada e crítica profissional, poderá observar que, muitas vezes, o que motivou a família a buscar o serviço não é a fonte principal de sua desproteção social. A partir dessa avaliação do prontuário, o profissional poderá desenvolver uma atuação mais ampliada na sua intervenção profissional. Intervenções que permitam a minimização ou superação de vulnerabilidades ou riscos sociais vivenciados pela família. Outro ponto fundamental nesse processo está na relação estabelecida com a área municipal responsável pela recepção e analise de informações captadas nas unidades que ofertam os serviços PAIF ou PAEFI. A Vigilância Socioassistencial promove uma leitura socioterritorial qualificada na medida em que se propõe a detectar, identificar e analisar informações, no âmbito da assistência social. O diagnóstico socioterritorial permite identificar as necessidades de proteção social da população, das potencialidades dos territórios, das famílias neles inseridas e das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e indivíduos. O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a:  Orientação na organização e registro das informações relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos atendidos/acompanhados pelos serviços do PAIF e do PAEFI.  Organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho
  • 34. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 34 social realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional. O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos socioassistenciais dos indivíduos. É essencial que os registros no Prontuário SUAS mostrem também os resultados dessa proteção social ofertada às famílias. Se estivermos fortalecendo a convivência comunitária, a convivência familiar – atentar em como estão constituídas as relações de convivência nestes territórios - é para chamar a atenção de que no diagnóstico, na gestão territorial, é preciso aprofundar tais informações. Compreende-se que a utilização dos dados obtidos por meio de instrumentos de informações como Cadastro Único e o Prontuário SUAS propiciam uma melhor organização dos processos de trabalho e consequente leitura mais assertiva sobre as demandas apresentadas pelas famílias. De acordo com a publicação intitulada “Orientações Técnicas sobre o PAIF – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família” (2012) o acompanhamento familiar se conceitua como um processo de ação continuada, planejada e consiste em um conjunto de intervenções, estabelecidas através de compromissos entre famílias e profissionais. Prevê a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar com objetivos a serem alcançados, com a realização de mediações periódicas e a inserção em outras ações do serviço, no intuito de superar gradativamente a situação de vulnerabilidade vivenciada. (tema abordado na aula 03). Simone Albuquerque ressalta ainda, que o uso de um prontuário padrão “traz a possibilidade de reconhecer os riscos, as vulnerabilidades, como também os recursos e possibilidades de enfrentá-los. Traz a possibilidade de captar as circunstâncias sociais do indivíduo e de sua família como determinante para a sua proteção e ainda traz a possibilidade de, a partir das informações produzidas e registradas pelos profissionais, auxiliar a construção
  • 35. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 35 de análises coletivas e territorializadas do perfil da capacidade protetiva das famílias”4 . Nesse aspecto, no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social realizada nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2014, Maria Luiza Rizzoti5 em sua fala faz menção ao autor Lefebvre6 , na qual ele diz que: “quando você, ao acolher uma demanda individual olha para ela com a dimensão do coletivo, então a voz do indivíduo pode ser a voz do coletivo. Quando você está olhando para o seu território, você consegue transpor o individual e pensar aquela desproteção ou aquela vulnerabilidade para o âmbito do território”. Nas oficinas com famílias realizadas pelo PAIF, o tema “Território – Problemas e Soluções” é uma das sugestões, que objetiva promover a reflexão sobre a elaboração de estratégias para identificar e fortalecer as potencialidades do território, bem como para mobilizar as famílias na superação das vulnerabilidades enfrentadas (Brasil, 2010/2011, p. 31). Analisando a inserção do técnico de referência nesse cenário, é fundamental que este deva estar atualizado, capaz de perceber no indivíduo, a universalidade e a particularidade de seu grupo social e de seu extrato de classe. E assim, atuar no sentido de conhecer e apoiar a família inserida naquele território, na probabilidade de construir formas de aportar cuidados a todos seus membros numa perspectiva de direito. A partir de agora trataremos do conteúdo necessário para ser aplicado em cada aula de multiplicadores para a implantação e utilização do Prontuário SUAS. Sugere-se que as aulas sejam desenvolvidas a partir de metodologia problematizadora, valorizando a relação teoria e prática e a interdisciplinaridade de ações envolvidas no processo ensino-aprendizagem. A carga horária total da Multiplicação proposta neste documento é de 16h com conteúdo obrigatório e 04h de conteúdo opcional. Distribuídos em cinco ou seis encontros de acordo com a quantidade do teor aplicado. Algumas 4 Fala proferida por Simone Albuquerque na Oficina Prontuário SUAS, realizada no dia 01 de junho de 2012. 5 RIZOTTI, M.L. Fevereiro 2014. Fala proferida no Encontro de Alinhamento sobre Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. 6 Lefebvre, Henri. “La Production de L’e space. Paris. Éditions.2000”. A Produção do Espaço.Trad. Doralice Barros e Sérgio Martins. Fev. 2006.
  • 36. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 36 aulas poderão ter duração de 2h e outras de 4h conforme conteúdo a ser repassado. 3.1.1 AULA 1 EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho. CARGA HORÁRIA – 2H OBJETIVO: A disciplina visa apontar o Prontuário SUAS e o Cadúnico como instrumentos que: favorecem a gestão e padronização da informação nas unidades, contribuem para o planejamento das ações a serem desenvolvidas com cada família, contribui para entender os resultados da evolução do trabalho social com as famílias. Além disso, a disciplina visa demonstrar como a utilização das informações do Cadastro Único e do Prontuário SUAS são instrumentais úteis para a efetivação da Vigilância Socioassistencial. ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas Essa aula é momento das boas vindas aos participantes, se realizará, logo após a mesa de abertura, quando houver. O Instrutor se apresentará, fará a apresentação da oficina, expondo o seu objetivo e importância. Em seguida, é fundamental realizar a apresentação da turma. Esse momento poderá ser desenvolvido por meio de atividade lúdica que tem por finalidade fazer com que os participantes se conheçam, assim como servir de instrumento integrador. Afinal de contas, esse grupo irá trabalhar junto, durante 16h. Importante nesse momento manter um clima de descontração, para que os participantes fiquem bem à vontade. A participação do Instrutor na dinâmica de apresentação é fundamental para promover a integração de todos. A Gestão da Informação e Processo de Trabalho na Assistência Social
  • 37. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 37 Ao final das apresentações, o Instrutor realizará o “pacto” de trabalho com os participantes. Estabelecer as regras e dirimir dúvidas sobre a multiplicação e o compromisso assumido para essa participação. A partir de agora, sugere-se dividir a turma ao meio. A turma “A” permanece na sala e a turma “B” se dirige para outra sala. A turma “B” trabalhará o conteúdo descrito na aula 2. Após 1h e 45m, tempo previsto para apresentar o conteúdo, faça uma pausa de 15m e realize a inversão das aulas nas turmas e prossiga por mais 1h e 45min. Até o encerramento das atividades do dia. A partir desse momento poderá iniciar a aula expositiva e dialogada abordando os temas descritos abaixo. O objetivo dessa aula é trazer elementos importantes para compreensão da importância de organizar os processos de trabalho nas unidades de execução dos serviços socioassistenciais. Para isso, a contribuição do Prontuário SUAS com o registro de informações subsidia a vigilância social do município a cumprir seu papel no tratamento adequado aos dados coletados e responder de maneira eficaz no enfrentamento das vulnerabilidades do território. É o “vigiar para proteger”. Algumas premissas importantes relativas às Organizações: As Organizações (públicas ou privadas) produzem e armazenam dados e informações relativos às suas atividades. A capacidade de produzir e, sobretudo, de utilizar estes dados e informações afeta diretamente o desempenho de sua operação, controle e planejamento. A otimização do processo de produção e armazenamento de informações no âmbito das Organizações implica a adoção de métodos adequados disseminados e compartilhados entre os membros e/ou setores da organização. Organizações possuem legitimidade para “impor” a seus membros a produção ou registro de determinadas informações relacionadas aos seus objetivos e aos seus processos de trabalho. As Organizações possuem responsabilidades e obrigações éticas na produção, armazenamento, uso e disseminação das informações.
  • 38. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 38 Algumas premissas importantes relativas às Políticas Públicas: A eficiência, eficácia e efetividade das Políticas Públicas requer o uso intensivo de informações e estas existem cada vez em maior número na sociedade contemporânea. Políticas públicas devem, obrigatoriamente, produzir dados e informações referentes à sua execução e a seus resultados. Isto é necessário não apenas para a sua própria gestão e planejamento, mas é também uma obrigação política em uma sociedade democrática. Ao compilar e analisar o conjunto de dados produzidos pelas diversas organizações e operadores que integram uma Política Pública é possível “enxergar” aspectos da realidade que não eram “visíveis” anteriormente nos dados fragmentados. Estas “novas” informações e conhecimentos devem ser disseminados em um processo de retroalimentação. Gestão da Informação e (re)organização de Processos de Trabalho: A Gestão da Informação implica a adoção de técnicas, métodos e conhecimentos voltados para a produção, armazenamento, processamento, análise e disseminação de informações relevantes, quer seja no âmbito de uma organização singular e específica, ou no âmbito de um conjunto de organizações que mantêm relações entre si. Processos adequados de Gestão da Informação permitem otimizar ou reorganizar processos de trabalho e potencializar o alcance dos resultados almejados. Processos “conscientes” de produção de informações colocam em evidência os conceitos e as “realidades” que se expressam por meio dos dados/registros/informações, aguçando assim a reflexão, o olhar e a ação do profissional que os produz. Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial:
  • 39. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 39 Produção estruturada de informações relevantes sobre os riscos, vulnerabilidades e potencialidades dos territórios Planejamento e organização de ações de busca ativa para alcance das famílias e indivíduos potencialmente mais vulneráveis a situações de vulnerabilidade, violência ou violação de direitos. Alteração do “modelo de atenção” atualmente predominante, excessivamente baseado na demanda espontânea e com baixa capacidade de análise e de intervenção territorial. Para contribuir com maior conhecimento sobre esse assunto, publicações sobre a vigilância social poderão ser obtidas no site http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/gestao-do-suas. Algumas premissas importantes relativas ao exercício profissional: O registro de informações é uma atividade inerente ao exercício de determinadas profissões, dentre as quais podemos citar o Serviço Social e a Psicologia. Nestas profissões, o “fazer profissional” inclui a própria descrição e documentação das atividades. Neste sentido, o registro de informações é constitutivo de uma “boa prática” do exercício profissional, e não uma atividade concorrente que prejudica este exercício. O “fazer profissional” qualificado exige o registro de informações. O “fazer profissional” dos Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam nos serviços socioassistenciais implica uma relação interpessoal entre o sujeito “operador da política – ou profissional” e o(s) sujeito(s) “cidadão – ou usuário da política”. Esta relação possui a especificidade de ser mediada pelas “técnicas e saberes profissionais” manejados pelo operador da política. As “técnicas e saberes profissionais” dominados pelo operador da política determinam quais informações relevantes necessitam ser “produzidas” para que seja possível conduzir de forma adequada o provimento da atenção. Trata-se de um processo técnico de produção de conhecimento acerca da “realidade do outro” e também de “tomada de decisões” sobre o curso da ação a ser desenvolvida com este.
  • 40. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 40 Este processo de conhecimento da “realidade do outro” e de “tomada de decisões” produz informações que podem ser classificadas em três tipos distintos: i) informações “pessoais e privadas” acerca do “outro”; ii) informações sobre o contexto social no qual o “outro” está imerso; iii) informações sobre as decisões tomadas e as ações realizadas pelo profissional. Logo, reafirma-se a ideia de que o “fazer profissional” qualificado exige o registro destas informações. Partes destas informações implicam em compromissos de sigilo entre o profissional e o cidadão-usuário. 3.1.2 AULA 2 EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos dados disponíveis sobre a gestão e a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza o trabalho. CARGA HORÁRIA – 2H OBJETIVO: A disciplina contextualiza a trajetória histórica do Prontuário SUAS – como ele foi construído e validado; a identificação dos objetivos e a concepção do Prontuário SUAS; demonstrar como o Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias atendidas; observar a efetiva integração entre Prontuário SUAS e Cadastro Único; a estrutura e forma destes instrumentais. ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas e dialogadas Nesse encontro, o objetivo de aprendizagem é compreender o sentido das informações no Prontuário SUAS; por que registrar as informações? Para que serve o Prontuário e a sua relação com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Conhecer as possibilidades de utilização desses instrumentais e sua contribuição no fortalecimento da rede de proteção social. O Conteúdo e sentido das informações no Prontuário SUAS e no Cadastro Único
  • 41. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 41 O Prontuário SUAS demarca o início do trabalho social com a família, e ainda indica o caráter processual e continuado do acompanhamento familiar no âmbito do SUAS. O Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a:  Orientação na organização e registro das informações relacionadas ao trabalho social com as famílias e indivíduos atendidos/acompanhados pelos serviços do PAIF e do PAEFI.  Organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias e indivíduos, sem com isso ferir o direito à autonomia no planejamento e exercício do trabalho do(a) profissional. “Com isso, abrem-se novas possibilidades para que a política de assistência social crie condições para o estabelecimento de mecanismos efetivos de proteção social e de defesa de direitos.” (Brasil – MDS –Capacita SUAS, 2013). É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. O registro organizado das informações não pode nunca inibir o próprio ato da atenção e o processo de escuta que caracteriza o trabalho (...) O QUE É O CADASTRO ÚNICO? É um mapa representativo da caracterização socioeconômica das famílias do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas.
  • 42. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 42 Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público OBJETIVOS DO CADASTRO ÚNICO:  Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população;  Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes;  Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda;  Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade;  Convergência de esforços para o atendimento prioritário das famílias em situação de vulnerabilidade. Após a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais outra discussão foi posta em tela para qualificar o trabalho social desenvolvido com as famílias nos CRAS e nos CREAS: a sistematização das informações e a padronização dos dados, considerando que os serviços públicos têm o dever de produzir e organizar informações sobre os serviços prestados à comunidade. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aponta que a utilização de prontuário é requisito essencial para o trabalho social com famílias no âmbito do SUAS. O registro sistemático de informações em prontuário representa um indicador de qualidade do serviço ofertado, além de se constituir como um O QUE É O PRONTUÁRIO SUAS Prontuário SUAS é um instrumental técnico que visa auxiliar o trabalho dos profissionais, organizando as informações indispensáveis à realização do trabalho social com as famílias e registrando o planejamento e o histórico do acompanhamento familiar.
  • 43. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 43 instrumento técnico para respaldo ético e legal dos profissionais responsáveis pelo serviço ofertado e para a família e indivíduos acompanhados no âmbito do PAIF e do PAEFI. O Prontuário SUAS materializa a importância da prática sistemática do registro no trabalho social com famílias. E aponta que esses registros devem considerar as vulnerabilidades da família e do território, a capacidade protetiva das famílias, as seguranças afiançadas pela PNAS e o acesso aos direitos socioassistenciais dos indivíduos. É essencial que os registros no Prontuário SUAS mostrem também os resultados dessa proteção social ofertada às famílias. O Prontuário SUAS permite aos profissionais dos CRAS e CREAS registrar as principais características da família e as ações realizadas com a mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com os serviços da Unidade. É um documento formado por um conjunto de informações escritas, relativas à determinada pessoa ou família, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada à família. O Prontuário é um instrumento que promove a “Organização, Estruturação e Padronização de Informações” nas unidades de CRAS e CREAS e está dentro do escopo da Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade. Dessa forma, o Prontuário SUAS é subdividido em blocos que registram informações sobre identificação e endereço da família, forma de acesso ao Serviço/Unidade e razão do primeiro atendimento. Assim como, informações sobre as características socioeconômicas da família, características do domicílio, identificação de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos, acesso da família (ou indivíduo) a serviços e benefícios, registro dos encaminhamentos realizados e informações relativas à referência e contra referência. Apresente os blocos do prontuário, mas esse conteúdo será trabalhado em aula específica de nº 5. OS BLOCOS DO PRONTUÁRIO SUAS ESTÃO ASSIM ORGANIZADOS: 1. Registro simplificado dos Atendimentos; 2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família;
  • 44. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 44 3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento; 4. Composição Familiar; 5. Condições Habitacionais da Família; 6. Condições Educacionais da Família; 7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família; 8. Condições de Saúde da Família; 9. Acesso a Benefícios Eventuais; 10. Convivência Familiar e Comunitária; 11. Participação em Serviços, Programas e Projetos; 12. Situações de Violência e Violação de Direitos; 13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas; 14. Histórico de Acolhimento Institucional; 15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e 16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de acompanhamento da família. DIFERENÇAS ENTRE O PRONTUÁRIO SUAS E CADASTRO ÚNICO Cadastro Único:  Entrevista e coleta de dados;  Formulários (Formulário Principal de Cadastramento; Formulários Avulsos; Formulários Suplementares);  Identificação do domicílio, da família, da condição socioeconômica;  Entrevistadores de nível médio; Prontuário SUAS:  Utilizado para famílias que estão em acompanhamento familiar no CRAS e CREAS;  Documento único;  Registrar informações da família, resultantes do acompanhamento familiar;  Técnico de Nível Superior;  Registro Profissional
  • 45. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 45 Importante oportunizar aos alunos aportes legais e conceituais que promovam reflexão sobre a dimensão ética envolvida nos procedimentos de registro das informações e acompanhamento familiar do trabalho social com as famílias/indivíduos. Discutir acerca das questões éticas no processo de produção, guarda e utilização de informações das famílias e indivíduos. Entendendo que o Prontuário SUAS é um direito da família usuária da política de assistência social, mas é de guarda da unidade e do profissional responsável pelo acompanhamento familiar. O profissional deve estar ciente, segundo o código de ética de sua profissão, que deverá manter algumas informações em sigilo. Art. 16. “O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência, como decorrência do exercício da atividade profissional”. §Afirma: “Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites estritamente necessários”. Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte. Art. 9º. É dever de o psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.
  • 46. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 46 Muitos aspectos envolvem algo que é, aparentemente, simples: a manutenção de um segredo. Se essa atitude já envolve questões e dilemas quando em relação interpessoal, pois implica desde a possibilidade e o dever daquele que guarda o segredo de se omitir em revelá-lo até a necessária proteção da intimidade do sujeito que apresenta o aspecto de sua vida que não quer que seja conhecido por outrem, todos esses aspectos se tornam mais complexos ainda mais nos termos do sigilo profissional. Pelo exercício profissional cabe o direito de não revelar a informação obtida do usuário que o fez na confiança de resguardo da matéria sigilosa. Na língua portuguesa, segredo e sigilo são sinônimos. Ao verificar as diversas definições de sigilo profissional pode-se observar sua similitude tanto enquanto direito como dever do profissional em não divulgar informações colhidas ou obtidas em decorrência de seu trabalho. 3.1.3 AULA 3 EMENTA - A gestão da informação é responsável pela produção e consolidação dos dados disponíveis sobre a implementação da política de assistência social, auxiliando seu planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de suas ações, sendo indispensável para o SUAS. As possibilidades de atuação profissional não podem ser desvinculadas das condições e processos em que se realiza esse trabalho. CARGA HORÁRIA – 6H OBJETIVO: A disciplina apresenta aos alunos o Prontuário SUAS e o seu Manual. O Manual do Prontuário visa explicitar as intencionalidades, conteúdos legais e orientação para cada questão. ATIVIDADE PEDAGÓGICA – Aulas expositivas; dialogadas e prática. A aula de número três é uma aula na qual sugerimos um destaque importante. O tempo de duração da aula será de 6h. Pois se trata do conteúdo central dessa multiplicação. Apresentação e discussão do Prontuário SUAS e seu Manual.
  • 47. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 47 Para essa aula, sugere-se dividi-la em dois dias. No primeiro dia com duração de 4h e no segundo dia de 2h. No primeiro dia discorra sobre todos os blocos, utilize o Prontuário SUAS e o seu Manual. No segundo dia, desenvolva um trabalho prático com o grupo, divida os alunos em pequenos grupos, distribua uma história contendo “situação familiar” e solicite que o grupo insira informações da família no Prontuário como sendo o momento da acolhida. Utilize esse dia para dirimir todas as dúvidas sobre a inserção das informações no Prontuário. O Manual tem como objetivo orientar técnicos(as) dos CRAS e CREAS na utilização do Prontuário SUAS. Dialogando com o propósito e a intencionalidade de cada bloco temático do prontuário e a necessidade de anotações e registro no decorrer do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e PAEFI. Para a replicação do conhecimento, é essencial que seja abordado os tópicos e seus respectivos sub tópicos a seguir: Aula expositiva e dialogada durante o primeiro dia; a) A utilização do Prontuário SUAS; a) A Concepção; b) A Composição; c) Profissionais responsáveis pelo registro das informações no Prontuário SUAS; d) Aspectos Éticos e Legais; e) O Manuseio e o Arquivamento b) Os Blocos do Prontuário SUAS. Neste item deverá ser abordado tópico por tópico para orientações de preenchimento e dirimir as dúvidas advindas no percurso. A utilização do Prontuário SUAS e o seu respectivo Manual, disponíveis no endereço eletrônico:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/vigilanciasocioassistencial %20/prontuario-suas, deverão compor material obrigatório nesta aula. Fornecer um exemplar para cada participante Nesse aspecto, para que a aula ocorra de forma satisfatória, deverá ser fornecido um exemplar de cada instrumental para cada participante. Cada bloco do Prontuário possui sua especificidade e importância, ressaltamos atentar cuidadosamente a casa um deles. Que são:
  • 48. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 48 1. Registro Simplificado dos Atendimentos; 2. Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família; 3. Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento; 4. Composição Familiar; 5. Condições Habitacionais da Família; 6. Condições Educacionais da Família; 7. Condições de Trabalho e Rendimento da Família; 8. Condições de Saúde da Família; 9. Acesso a Benefícios Eventuais; 10. Convivência Familiar e Comunitária; 11. Participação em Serviços, Programas e Projetos; 12. Situações de Violência e Violação de Direitos; 13. Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas; 14. Histórico de Acolhimento Institucional; 15. Planejamento e evolução do acompanhamento familiar; e 16. Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de acompanhamento da família. É IMPORTANTE REGISTRAR NO PRONTUÁRIO  Se “foram efetivamente disponibilizadas para a família/indivíduo todas as ofertas de assistência social (em termos de serviços, benefícios, programas e projetos) cuja necessidade havia sido identificada pelo(a) profissional”.  Se “houve atendimento efetivo e resolutivo por parte da área que recebeu o(s) encaminhamento(s) em relação aos encaminhamentos da família/indivíduo para as demais políticas”.  Se “a família reconhece o serviço de acompanhamento como algo que contribui para a superação ou enfrentamento dos seus problemas e dificuldades e deseja continuar recebendo atenções deste serviço”.  Como a equipe avalia os resultados obtidos, até o presente momento, no que se refere à ampliação da capacidade de enfrentamento ou superação das condições de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal por parte da família/indivíduo. Aula prática durante do segundo dia;
  • 49. MATERIAL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MULTIPLICAÇÃO DO USO DO PRONTUÁRIO SUAS 49 Para a aula prática, divida a turma e pequenos grupos, não mais que 6 integrantes em cada grupo. Distribua a cada grupo uma tarjeta, previamente elaborada, com o relato de um trecho da mesma situação familiar. Cada grupo receberá uma parte diferente da história. Peça ao grupo que, a partir desse trecho da história desenvolva uma história familiar, baseada nas suas experiências de trabalho e registrem no Prontuário SUAS, conforme as discussões realizadas até aqui. Apresentação dos trabalhos e reflexão Observe atentamente ao conteúdo preenchido no Prontuário SUAS, o relato do grupo e a dinâmica utilizada. Poderá haver grupos que se atentaram apenas para realizar o preenchimento do formulário e grupos que preencheram algumas questões chaves sobre a família, outros formularam a história da família e não realizaram o preenchimento no formulário. Independente dos resultados apresentados reforce com o grupo a importância do acompanhamento familiar e que o preenchimento do Prontuário se dará ao longo dos encontros. Não considerar o Prontuário apenas como um cadastro familiar em que seja necessário seu total preenchimento no primeiro encontro, isso prejudicará o conhecimento da dinâmica real da família, suas vulnerabilidades e potencialidades. A autonomia do profissional irá identificar a necessidade da escuta e quais campos serão preenchidos a cada encontro realizado com essa família. A partir da reflexão e diálogo com os alunos, convide um voluntário e peça que leia história completa da família. Finalize informando que as partes da história entregues quando juntas fazem parte da mesma família. Ao término desse conteúdo realize o intervalo e desenvolva a Aula prática de nº 04 em laboratório com computadores e acesso a Internet. 3.1.4 AULA 4 Conhecendo e utilizando os sistemas eletrônicos: CadSUAS, RMA, Prontuário Eletrônico Simplificado (RMA 2).