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  1. 1. CCAAPPAACCIITTAAÇÇÃÃOO MMOONNIITTOORRMMEENNTTOO OOPPEERRAACCIIOONNAALL DDEE BBEENNEEFFÍÍCCIIOOSS -- MMOOBB GGEEXXPPTTNN OOuuttuubbrroo//22001122
  2. 2. CCoollaabboorraaddoorreess:: CCaarrllaa PPaattrríícciiaa GG.. DDee SSoouuzzaa GGiioorrggii AAlleexxaannddrree ddee AAlleennccaarr MMooddeessttoo IIddeellvvaanniiaa LLooppeess MMeelloo SSaannttaannaa IIrraacceemmaa MMaayyaarraa JJ.. BB.. EEnnggeellhhaarr JJooeellmmaa MMaarrttiinnss ddooss SSaannttooss AAnnddrreessssaa ddee OOlliivveeiirraa MMuunniizz IInnssttrruuttoorreess:: CCaarrllaa PPaattrríícciiaa GG.. DDee SSoouuzzaa GGiioorrggii AAlleexxaannddrree ddee AAlleennccaarr MMooddeessttoo
  3. 3. ACORDO DE CONVIVÊNCIA : ➔Celular no Silencioso; ➔Horário de Almoço; ➔ Horário de Saída; ➔Evitar conversas paralelas.
  4. 4. PPllaannoo ddee AAççããoo ddoo IINNSSSS EExxeerrccíícciioo 22001122 MMiissssããoo:: ““GGaarraannttiirr pprrootteeççããoo aaoo ttrraabbaallhhaaddoorr ee ssuuaa ffaammíílliiaa,, ppoorr mmeeiioo ddee ssiisstteemmaa ppúúbblliiccoo ddee ppoollííttiiccaa pprreevviiddeenncciiáárriiaa ssoolliiddáárriiaa,, iinncclluussiivvaa ee ssuusstteennttáávveell,, ccoomm oo oobbjjeettiivvoo ddee pprroommoovveerr oo bbeemm--eessttaarr ssoocciiaall..”” VViissããoo:: ““SSeerr rreeccoonnhheecciiddoo ccoommoo ppaattrriimmôônniioo ppeelloo ttrraabbaallhhaaddoorr ee ssuuaa ffaammíílliiaa,, ppeellaa ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee ddooss rreeggiimmeess pprreevviiddeenncciiáárriiooss ee ppeellaa eexxcceellêênncciiaa nnaa ggeessttããoo,, ccoobbeerrttuurraa ee aatteennddiimmeennttoo..””
  5. 5. Capacitação do MOB nas rotinas e procedimentos de apuração de irregularidades Objetivo Geral
  6. 6. Objetivos E specíficos ●Conscientizar e identificar o papel do servidor como agente atuante no MOB; ●Definir a função do MOB; ● Reconhecer os níveis de controle; ●Perfil do servidor do MOB; (MOBinho) ● Competências do MOB da GEX e MOB APS; ●Função do MOB; ●Finalidade do MOB; ●Promover ações preventivas;
  7. 7. Objetivos Específicos ●Entender e aplicar a Legislação relativa ao MOB; ●Formalizar processos de apuração com indícios de irregularidades; ●Identificar as etapas do Processo Legal (Ampla Defesa e Contraditório); ● Procedimentos para apuração em processo indícios de irregularidade; ● Ofício de Defesa; ●Ofício de Recurso; ●Prescrição;
  8. 8. Objetivos Específicos ● Cobrança ● Relatórios ● Plano de Ação 2012 ● Sistema CMOBEN ● Planilha SISCALC ● Oficinas Práticas
  9. 9. Público Participante Servidores do Monitoramento Operacional de Benefícios da GEX e das APS, Gestores das APS, servidores da Procuradoria e Procuradores. Carga horária: 18 horas.
  10. 10. Para discussão em grupo: Como é seu ambiente de trabalho? Você exerce função exclusiva no MOB? Tem material adequado? Recebe o apoio adequado?
  11. 11. MENSAGEM REFLEXIVA “O caminho para perfeição é fazer da dificuldade uma motivação” Mariana Bavaresco
  12. 12. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O que é o MOB? É uma filosofia de trabalho concretizada por meio de um conjunto de ações que visam à avaliação de riscos, à prevenção da ocorrência de disfunções, à avaliação dos controles inerentes a área de Benefícios.
  13. 13. Qual o perfil do servidor do MOB? A conduta do servidor do MOB deverá ser pautada pelas regras estabelecidas na IN nº 01/2001 e no Código Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo observar no exercício de suas atividades, os seguintes aspectos:
  14. 14. MOBinho ➔COMPORTAMENTO ÉTICO; ➔CAUTELA E ZELO PROFISSIONAL; ➔IMPARCIALIDADE; ➔OBJETIVIDADE; ➔CONHECIMENTO TÉCNICO E CAPACIDADE PROFISSIONAL; ➔ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS; ➔CORTESIA; ➔SIGILO PROFISSIONAL.
  15. 15. MOBinho O SERVIDOR DO MOB DEVE SER, ANTES DE TUDO, UM EDUCADOR, UM PARCEIRO, UM ORIENTADOR.
  16. 16. Competências do MOB GEX e MOB APS e suas abrangências
  17. 17. Função do MOB O art. 3º, § 3º da Orientação Interna nº 110 de 03/03/200, prevê: § 3º O objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos, os seguintes: I - observar as normas legais, portarias, orientações normativas, resoluções, instruções normativas e o regimento interno; II - assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, a exatidão, a confiabilidade, a regularidade e a oportunidade; III - evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraude;
  18. 18. FFuunnççããoo ddoo MMOOBB IV - propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos; V - permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos; e VI - assegurar a aderência das atividades às diretrizes, aos planos, às normas e aos procedimentos da área de benefícios.
  19. 19. FFiinnaalliiddaaddee ddoo MMOOBB A finalidade do MOB tem natureza de caráter: ✔PREVENTIVO; ✔DETECTIVO; ✔CORRETIVO.
  20. 20. Sistemas da Previdência mais utilizados pelo MOB ➔Plenus ➔Hiscreweb ➔CNIS ➔CNISVR ➔SIPPS ➔HIPNET ➔SARCI ➔SUB ➔Prisma – Auditoria ➔SABI ➔SUIBE ➔SISCALC ➔CMOBEN
  21. 21. Legislação Aplicada ao MOB ✔OI nº 110, de 03/03/2005; ✔IN nº 45, de 06/08/2010; ✔IN nº 49, 05/08/2010; ✔Memorando nº 40/2010; ✔Minuta do Manual do MOB.
  22. 22. Formalização do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade Disciplina básica - IN 45/2010 e OI 170/2007 Importância: conferir segurança e credibilidade à atuação do INSS EMBASAMENTO LEGAL *Constituição Federal/88 * Lei 9.784/99
  23. 23. Formalização do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade ● Finalidade da Formalização; a) Ganho de legitimidade da decisão administrativa; b) Proteção das decisões contra impugnações judiciais; c) Solução de controvérsia entre a Administração e o Administrado ou servidor; d) Correto desempenho da função administrativa – reduz índice de erros; e) Instrumento de proteção do servidor responsável por conduzi-lo; f) Cria sentimento de justiça nas decisões administrativas.
  24. 24. Formalização do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade O que é processo? ➔Capa; a) Caracterização; b) Proteção de Peças. ➔Organização de Documentos; ➔Despacho e seus requisitos; ➔Retirada de peças; ➔SIPPS; ➔Vista; ➔Carga; ➔Cópias; ➔Reconstituição.
  25. 25. PROCESSO LEGAL AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO AArrtt..55º ddaa CCFF//8888,, iinncciissoo LLVV “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
  26. 26. PROCESSO LEGAL AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ✔Ampliam a transparência administrativa; ✔As partes interessadas tomam o conhecimento da demanda por meio de ato formal (Ofício de Defesa); ✔Oportunidade, em prazo razoável, de se contrariar o alegado; ✔Oportunidade de produzir prova e se manifestar sobre a prova produzida pela parte contrária; ✔Oportunidade de estar presente a todos os atos, fazendo consignar as observações que desejar; ✔Oportunidade de recorrer das decisões.
  27. 27. PPrroocceeddiimmeennttooss ppaarraa aa aappuurraaççõõeess eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee É o processo pelo qual os indícios de irregularidades encontrados, no curso dos trabalhos ou nas denúncias recebidas pelas Gerências Executivas e APS, serão apuradas inteiramente, com base nas atribuições definidas em atos próprios. Configurada a existência de indícios de irregularidades, nas informações analisadas nos processos ou dossiês, caberá adoção de procedimentos focados nas distorções encontradas.
  28. 28. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee 1- Da Formalização do processo individual ou dossiê (OI nº 170/2007- INSS/DIRBEN); ➔Encapar; ➔Numerar e Rubricar as páginas; ➔Anexar todas as pesquisas feitas nos Sistemas Corporativos (SISBEN, CNIS, etc) e outras fontes externas; ➔Anexar Auditoria de benefício; ➔Verificar a procedência dos documentos; ➔Pesquisar a existência de outros benefícios em nome do mesmo segurado; ➔Solicitar o processo concessório e outros elementos necessários;
  29. 29. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee 2- Da análise do processo ou dossiê; a) Analisar minuciosamente os documentos e informações quanto a autenticidade, contemporaneidade dos fatos neles contidos, apresentação de rasura, emenda, inserção e ou montagem; b) Verificar se os documentos e as informações neles contidos apresentam coerência entre si; c) Verificar se as informações e documentos apresentados no processo ou dossiê em análise estão correlacionados com outros processos em nome do mesmo segurado;
  30. 30. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee AATTEENNÇÇÃÃOO:: ➔Nesta fase da apuração, após a análise do processo, constatando-se a regularidade do benefício, faz-se o Relatório Conclusivo Individual e encaminha para o arquivo; ➔Caso seja constatada a irregularidade na concessão e/ou manutenção do benefício, elabora-se um relatório conclusivo individual, apontando a irregularidade encontrada de forma clara e concisa, cumprindo com as formalidades da ampla defesa e do contraditório.
  31. 31. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee Processo Regular Relatório Conclusivo Individual Arquivo Processo Irregular Relatório Conclusivo Individual Formalidades do Contraditório e Ampla Defesa
  32. 32. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee 3- Adotar procedimentos para identificar o autor do ato delituoso; Nesta fase podemos verificar três hipóteses: a)Quando não é identificado o autor do delito; b)Quando há procurador habilitado no benefício; c)Quando o autor do delito for identificado.
  33. 33. Procedimentos para a apurações eemm pprroocceessssooss ccoomm iinnddíícciiooss ddee iirrrreegguullaarriiddaaddee 4- Encaminhar Notificações; 5- Tomar a Termo as Declarações; 6- Expedir Ofício de Defesa; (Após procedimentos, caso seja oportuno publicar em edital); 7- Elencar mediante despacho, os motivos da suspensão ou cessação do benefício, informando sobre a regularidade ou irregularidade da defesa arguida; 8- Expedir Ofício de Recurso; (Abre-se prazo para o segurado recorrer da decisão que julgou suficiente ou insuficiente as contrarrazões da defesa). Da mesma forma, após procedimentos, caso seja oportuno publicar em edital; 9- Proceder os cálculos; 10- Relatórios.
  34. 34. » »RROOTTEEIIRROO ((OOII 111100//0055)) 1. LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO: - Solicitar o processo concessório de Benefício. - Solicitar Antecedentes Médicos Periciais quando se tratar de benefícios concedidos por intermédio do Sistema PRISMA. - Solicitar os relatórios quando se tratar de benefícios concedidos por intermédio do SABI. 1.1 PROCESSO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO NÃO LOCALIZADO: - Lavrar o termo de não localização do processo. - Reconstituir o processo usando as telas extraídas dos sistemas corporativos. - Anexar o Antecedente Médico Pericial quando o benefício for concedido por intermédio do Sistema PRISMA. - Anexar os relatórios quando se tratar de benefícios concedidos por intermédio do SABI.
  35. 35. 2. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO CONCESSÓRIO OU DOSSIÊ DO BENEFÍCIO: - Encapar e organizar corretamente o processo ou dossiê. - Extrair e anexar as telas dos sistemas de Benefícios e sistemas corporativos do INSS, para instruir o processo ou dossiê. 2.1 ANÁLISE DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO BENEFÍCIO - Analisar minuciosamente. - Solicitar a reapresentação de documentos, se for caso. - Reter ou apreender os documentos, se necessário. - Diligenciar (SP/RD), se necessário. - Realizar consultas e expedir ofícios e pesquisas em órgãos públicos, se for o caso. - Avaliar se o ato concessório ou as atualizações obedeceram à legislação e ou as decisões judiciais.
  36. 36. 2.1.1 SE REGULAR: - Elaborar relatório de regularidade; - Expedir ofício de regularidade, caso o(a) beneficiário(a) tenha sido cientificado(a) na fase de análise inicial; - Providenciar o arquivamento do processo ou dossiê; 2.1.2 SE IRREGULAR: - Elaborar relatório individual do processo ou dossiê; - Expedir Ofício de Defesa; 2.1.2.1 OFÍCIO DE DEFESA RECEBIDO PELO BENEFICIÁRIO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA: - Proceder a revisão ou suspensão do benefício (segurado recebeu o ofício e não apresentou defesa); - Expedir oficio ao interessado comunicando a decisão do INSS, informando o prazo regulamentar para interposição de recurso; 2.1.2.2 OFÍCIO DE DEFESA NÃO RECEBIDO PELO BENEFICIÁRIO POR DEVOLUÇÃO PELA ECT OU RECEBIDO POR TERCEIROS: - Publicar Edital de Defesa;
  37. 37. 2.1.2.2.1 SE APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL O(A) BENEFICIÁRIO(A) NÃO COMPARECER: - Proceder à suspensão ou revisão do benefício; - Publicar o edital comunicando a decisão, oferecendo o prazo regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso; 2.1.2.2.2 SE O(A) BENEFICIÁRIO(A) RECEBER O OFÍCIO DE DEFESA E COMPARECER PARA VISTAS AO PROCESSO: - Identificar o(a) beneficiário(a) ou procurador ou ainda o representante legal; - Anexar a procuração no processo no caso de procurador constituído; - Lavrar o Termo de Vistas; - Lavrar Termo de Apreensão, em caso de apresentação de documentos irregulares; - Consignar os fatos em termo de declarações, se necessário ou solicitado;
  38. 38. 2.1.2.2.3 SE O(A) BENEFICIÁRIO(A) RECEBER O OFÍCIO DE DEFESA E SOLICITAR CÓPIA DO PROCESSO: - Lavrar o termo de solicitação e recebimento de cópias; - Condicionar o fornecimento das cópias ao respectivo pagamento junto ao banco, se for o caso; - Anexar o comprovante de pagamento das cópias ao processo ou dossiê, se for o caso; 2.2 APRECIAÇÃO DA DEFESA: 2.2.1. DEFESA CONSIDERADA SUFICIENTE: - Elaborar relatório conclusivo e individual; - Expedir ofício ao interessado comunicando a decisão ; - Providenciar a devolução do processo ou dossiê à APS para arquivamento;
  39. 39. 2.2.2. DEFESA CONSIDERADA PARCIALMENTE SUFICIENTE: - Elaborar relatório individual; - Proceder à suspensão do benefício, se for caso; - Encaminhar o processo concessório ou dossiê original à APS para proceder à revisão, e devolver à Equipe de Supervisão; - Expedir ofício comunicando a decisão do INSS, oferecendo prazo regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso; - Efetuar o levantamento dos valores pagos indevidamente; - Extrair cópia reprográfica do processo ou dossiê e encaminhar à APS para eventual instrução de recurso; - Caso haja envolvimento de servidor(es), encaminhar cópia do processo ou dossiê de apuração à Gerência Executiva para posterior encaminhamento à Corregedoria, em conformidade com as normas vigentes; - Em caso de caracterização de irregularidade, encaminhar o processo/dossiê original a GEX para posterior encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada do INSS, para análise, a emissão de Noticia Crime ao Ministério Público Federal, e se for o caso;
  40. 40. 2.2.3. DEFESA CONSIDERADA INSUFICIENTE: - Elaborar relatório individual; - Proceder à suspensão do benefício, se for caso; - Encaminhar o processo concessório ou dossiê original à APS para proceder à revisão e devolver à Equipe de Supervisão; - Expedir ofício ao interessado comunicando a decisão do INSS, oferecendo prazo regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso; - Efetuar o levantamento dos valores pagos indevidamente; - Extrair cópia reprográfica do processo/dossiê e encaminhar à APS para eventual instrução de recurso; - Caso haja envolvimento de servidor(es), encaminhar cópia do processo de apuração à GEX para posterior encaminhamento à Corregedoria, em conformidade com as normas vigentes; - Em caso de caracterização de irregularidade, encaminhar o processo/dossiê original à GEX e posterior encaminhamento a Procuradoria Federal Especializada do INSS, para análise e a emissão de Notícia Crime ao Ministério Público Federal, se for o caso;
  41. 41. 3. DA CONSTATAÇÃO DE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE APÓS A HABILITAÇÃO DO BENEFÍCIO: - Realizar consultas e ou expedir ofícios aos órgãos públicos, e ou emitir Solicitação de Pesquisas e ou Requisição de Diligências; - Verificar a correlação entre as informações e ou documentos com outros processos em nome do(a) mesmo(a) segurado(a) que já tenham sido indeferidos, cessados ou suspensos com irregularidades; - Avaliar o pedido do benefício em obediência à legislação; 3.1 SE REGULAR: - Conceder o benefício.
  42. 42. 3.2 SE IRREGULAR - Elaborar relatório discriminando as disfunções que o processo apresentar; - Expedir ofício de defesa ao requerente por intermédio de AR ou pessoalmente ou por Edital; - Se transcorrido o prazo, o(a) requerente não apresentar defesa, indeferir o requerimento; - Havendo apresentação de defesa escrita, anexá-la ao processo e apreciá-la;
  43. 43. 3.3 APRECIAÇÃO DA DEFESA, SE CONSIDERADA: 3.3.1 SUFICIENTE: - Expedir ofício ao requerente comunicando sobre a regularidade do pedido do benefício; - Conceder o benefício. 3.3.2 PARCIALMENTE SUFICIENTE - Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) requerente mantém o direito ao benefício, conceder; - Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) requerente não mantém o direito ao benefício, indeferir o requerimento, sem emissão de correspondência via Sistema PRISMA: a) encapar, numerar e rubricar sem emendas e rasuras, todas as folhas do processo, em ordem cronológica e protocolizá-lo; b) expedir ofício ao(à) requerente comunicando o indeferimento do pedido de benefício, discriminando o(s) período(s) pugnado(s), oferecendo prazo regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso;
  44. 44. c) elaborar relatório conclusivo e individual; d) Encaminhar o processo original à GEX para posterior encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada do INSS, para análise, e se for o caso, a emissão de Notícia Crime ao Ministério Público Federal; e) Manter cópia arquivada na APS para fins de instrução de recurso; 3.3.3 INSUFICIENTE - Se mesmo com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) segurado(a) mantém o direito ao benefício, conceder; - Se com o(s) período(s) impugnado(s), o(a) segurado(a) não mantém o direito ao benefício, indeferir o requerimento, sem emissão de correspondência via Sistema PRISMA: a) encapar, numerar e rubricar sem emendas e rasuras todas as folhas do processo, em ordem cronológica e protocolizá-lo; b) expedir ofício ao(à) segurado(a) comunicando o indeferimento do pedido de benefício, discriminando o(s) período(s) impugnado(s), abrindo prazo regulamentar para interposição de recurso à Junta de Recurso;
  45. 45. c) elaborar relatório conclusivo e individual; encaminhar o processo original à Procuradoria Federal Especializada do INSS, na GEX, para análise e se for o caso, a emissão de Notícia Crime ao Ministério Público Federal; e) manter cópia arquivada na APS para fins de instrução de recurso à Junta de Recurso. PRESCRIÇÃO Procedimentos Gerais para levantamento de valores recebidos ou creditados indevidamente. ✔ERRO ADMINISTRATIVO; ✔NOS CASOS DE COMPROVADA MÁ-FÉ.
  46. 46. ● OBRIGADA!!! Carla Patrícia G. De Souza Analista do Seguro Social MOB/GEX/PTN

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