Criminalidade heróica

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Artigo Sobre Ato Infracional

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Criminalidade heróica

  1. 1. CRIMINALIDADE HERÓICA Paulo Francisco dos Santos1RESUMO: O presente artigo baseado em pesquisas é intitulado CRIMINALIDADEHERÓICA2 e apresenta uma reflexão sobre criminalidade infanto-juvenil, ou seja,investigação do fenômeno social em relação aos atos infracionais cometidos peloadolescente. Verificar-se como o sistema socioeducativo brasileiro tenta combatê-lo einsere um questionamento sobre o rumo deste problema social.SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. CRIME OU ATO INFRACIONAL? 3. QUESTÃO EMFOCO. 4. DIRETRIZES POSITIVADAS. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS. 1.INTRODUÇÃO Trata-se superficialmente de um tema complexo e pertinente, pois historicamenteregistra-se a crescente inserção da adolescência às práticas de ofensas criminaisgerando um grave problema social3 que coaduna uma chamada aos diversosseguimentos da sociedade a um olhar crítico e colaborador para que o que estápositivado como diretriz possa ser aplicado, bem como melhorado para preencher alacuna que tem proporcionado o desvencilhar dos adolescentes a ações criminosas (atosinfracionais) adequando-as a um modelo de vida.1 Pastor; Escritor; Poeta; Teólogo formado pela Universidade Metodista e Bacharelando em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul em São Paulo.2 Termo que designa a atratividade do adolescente ao crime (ato infracional) invertendo o ideal heroico social para a figura do criminoso como prospecto devida futura.3 Os adolescentes envolvidos em práticas criminosas tem sido objeto de preocupação e estudo dentro do contexto de crescimento Urbano nos países historicamente industrializados (final do Séc. XIX) e no Brasil que este fenômeno ocorrido tardiamente (metade do Séc. XX), entretanto a preocupação com a reintegração ao convívio social nas duas últimas décadas toma dimensões nacionais mobilizando diversos seguimentos sociais – sociedade civil, organizada ou não e o poder estatal pela grandeza destes acontecimentos que ganham status de problema social de larga escala.
  2. 2. 2.CRIME OU ATO INFRACIONAL? Para o Jurista João Benedito de Azevedo Marques (143p.) “a violação da norma éa contradição entre o comportamento dos homens e a ordem normativa do que deve ser”.Já o Ato Infracional é a ação tipificada como contrária à lei exercida por um adolescente, oqual é inimputável e merece tratamento diferenciado dos imputáveis. O adulto que inflige à lei recebe pena, enquanto o adolescente uma medidasocioeducativa que em tese é uma inserção do poder Estatal para direcionar este serhumano em formação a uma possível ressocialização. 3.QUESTÃO EM FOCO Qual é o herói da criança? Qual é o herói do adolescente? Perguntas que seriamfacilmente respondidas se a inversão de valores não estivesse tão latente em nossasociedade que por ser um Estado Social Democrático de Direito reza em suas diretrizesprincipais garantias e direitos inalienáveis para todos que vivem ou transitam em seuterritório. A antítese do que comumente é conhecido como herói tem invadido o âmago doser do adolescente que formalmente possui positivadas (em acordos internacionais 4)diretrizes de proteção e iniciativas nacionais 5 que são reconhecidas como altamenteavançadas6 para realidade brasileira. A ausência do Estado em reduzir as desigualdades7 abre caminhos para amarginalização desses adolescentes em um mundo globalizado e consumista, com vistasno vizinho que ascendeu financeiramente devido à inserção na delinquência, idealizando-4 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) 1985. Princípios Orientadores de Riad – Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Deliquência Juvenil 1990. Convenção dos direitos da criança recepcionada pelo decreto nº 99.710, de 21/11/90.5 ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Lei nº 8.069 de 13/07/90 que inicia no parágrafo 1º dizendo: Esta lei dispõe a proteção integral a criança e ao adolescente” e também com amplo apoio da CF – Constituição da República Federal do Brasil em especial nos artigos 30º ,VI; 203º ; 211º ; 217º ; 227º . E implementação do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – em 2006 como fonte de apoio as diretrizes socioeducativas previstas no Eca e sua aplicabilidade.6 Apesar de ser elogiado internacionalmente o ECA e demais institutos são visivelmente tidos como inaplicáveis dentro da realidade Brasileira (Sergio Adorno, 62 p.)7 CF. Art. 3º , III
  3. 3. se como mais um rei do crime8 que é facilmente recrutado pelo poder paraestatal.Podemos também citar a colaboração dos filmes, novelas, seriados, jogos, músicas,quadrinhos, desenho e internet que abrilhantam o crime com protagonistas quepreconizando a apologia delitiva que cria a fantasia (nos moldes hollywoodianos) trazendoa tona práticas negativas que lhes causarão sanções. Também é importante abordar a questão da família que acaba influenciando nadescaracterização do adolescente rumo à delinquência. De acordo com Antonio LuisSerpa Pessanha (62, 63 p. LEVISKY) a base do ser humano é definida: “Quando alguémé cuidado bem e de forma positiva”. Pode-se notar o real valor do poder familiar, pois oindividuo que cresce nesta protetora base da sociedade terá menos chances dedesenvolver tendências violentas ou criminosas. Na realidade muitos adolescentes não sonham com o ideal heróico social 9, mas emincorporar ao seu destino a figura de criminosos de notada fama 10 ou pelo menos deregional referência. É assim que a criminalidade heróica eclode no contexto social brasileiro. 4.DIRETRIZES POSITVADAS. Segundo dados do IBGE do 2004 o Brasil contava com 25 milhões de adolescentesna faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente 15% da população. OSinase nas páginas 17 à 19 aponta o contexto social brasileiro conturbado e comdisparates econômicos e as incidências de delinquência nas várias camadas dapopulação como uma situação crescente, mas as propostas anteriores com a recepção daConvenção dos direitos da criança no decreto n , 99.710, de 21/11/90, o ECA lei n 8.069de 13/07/90 tem positivado o direito formalmente, mas na prática tem servido como umlaboratório que identifica a questão de eficácia como um elemento essencial paraconduzir o novo rumo jurídico social para o futuro. Consta nestes dispositivos um modelode proteção e medidas socioeducativas que propõe recuperação, mas que esbarra numaonda jovem11 prol criminalidade.8 Personagem clássico dos quadrinhos Marvel Comics que demonstra poder e chefia no crime organizado.9 A figura do pai ou mãe que faz o que é tido como correto pela sociedade ou simplesmente aquele que prática o bem, que ajuda o próximo e luta contra o mal nos moldes das histórias em quadrinhos.10 O contexto de fama no “submundo do crime” é o reconhecimento pela “chefia/administração”, demais criminosos e os feitos realizados contra o Estado.11 Sergio Adorno (70 p.) afirma que é tendência seguida por elevado número de jovens como uma espécie
  4. 4. A sociedade tem por inúmeras vezes levantado a questão da redução damaioridade penal, medidas mais rigorosas de detenção ou mesmo períodos mais longosde internação para os adolescentes que cometem ato infracional, entretanto, o povobrasileiro não está atento aos meios que desvencilham a realidade do problema.Atualmente o ordenamento necessita de eficácia não só de cunho infanto-juvenil, mas dediretrizes constitucionais ligadas claramente aos direitos individuais e sociais que sãogarantidos na letra e negados cotidianamente a milhões por um misto de negligência,comodismo e egocentrismo na esfera detentora do poder. 5.CONCLUSÃO(A espera de uma nova resposta jurídica) Os institutos abordados têm proporcionado direitos e valores que antes nãocontemplava tal público, porém temos na colocação de Sérgio Adorno (65 p.) perguntaspertinentes ao avanço da criminalidade infanto-juvenil: “Estes são carentes de proteção social e legal ou carentes de sanção penalrigorosa?” ou ainda “Estes são autores ou vítimas da violência dos outros?” Diante das questões expostas é lançada uma reflexão contundente: “As diretrizesque formaram a positivação dos princípios que norteiam o cuidado com as crianças eadolescentes, dentro da evolutiva realidade mudam seu foco em direção a medidas maisseveras como resposta ao intenso clamor popular. A somatização do desafio de conceberparâmetros que protejam a população de adolescentes do poderio, quase ilimitado damídia e a tendência de crescimento da criminalidade heróica, incumbe à ciência jurídica adifícil tarefa de amparar sem alienar o dever coercitivo da lei nos moldes constitucionais”. de moda ou estilo de vida a ser imitado.
  5. 5. 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASCRFB – Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil.1988ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Brasil. Lei nº 8.069/90.Convenção Sobre os Direitos da Criança. Brasil. Decreto nº 99.710/90.Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase/Secretaria Especial dosDireitos Humanos. Brasília. DF. Conanda. 2006.Regras Mínimas das Nações para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude(Regras de Beijing). 1985.Princípios Orientadores de Riad – Princípios Orientadores das Nações Unidas para aPrevenção da Delinquência Juvenil. 1990.LEVISKY, David Léo. Adolescência e Violência: Ações Comunitárias na prevenção. SãoPaulo. SP. Casa Psi Livraria, Editora e Gráfica Ltda. 2007.MARQUES, João Benedito de Azevedo. Marginalização: Menor e Criminalidade. SãoPaulo. SP. McGraw-Hill do Brasil. 1976. 141 ss p.PEREIRA, Tânia da Silva. Estatuto da criança e do adolescente: “Estudos Sócio-Jurídicos”.Rio de Janeiro. RJ. Livraria e Editora Renovar Ltda. 1992. 67 ss p.LOPES, Nicanor. Seminário Temático de Teologia Pastoral; Pastoral Urbana. UniversidadeMetodista. São Paulo. SP. 2009.PETROIANU, Andy. Autoria de um Trabalho Científico. Belo Horizonte. MG. Artigo19/06/2001.CRUZEIRO, Ana Laura Sica. Prevalência e fatores associados ao transtorno da Condutaentre adolescentes:um estudo de base populacional. Pelotas. RS. Artigo 20/02/2008.ADORNO, Sérgio. O adolescente e as mudanças na Criminalidade Urbana. São Paulo.SP. Perspecitva. 1999. 62-72 p.

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