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Os Papeis Normativos Do Estado E Da ReligiãO Frente Ao FenóMeno Da Criminalidade

  1. 1. Os papeis normativos do Estado e da Religião, frente ao fenómeno da criminalidade A crescente onda de violência, inclusive criminal, é um complicado enigma das sociedades contemporâneas que não poderá ser compreendido sem nos afastarmos da mera retórica, das rivalidades corporativas ou científicas, principalmente no âmbito do Direito e das Ciências Sócias frente a um certo emocionalismo popular explicativo. Estamos perante um facto, que devido à sua complexidade, deverá ser tratado com o rigor de um estudo multidisciplinar. Ou seja, numa pesquisa de compreensão inteligente e objectiva no âmbito da responsabilidade profissional de policias, promotores, juízes, sociólogos psicólogos e outros peritos, sem excluir a responsabilidade social de todos nós enquanto cidadãos interessados. Factores condicionantes Os factores do crime são múltiplos e de variada etiologia. Esta observação leva-nos a concluir que a repressão por si só, não terá a força necessária, nem mesmo com melhores e mais bem equipadas forças policiais, para conter o crime. Sendo certo que é indispensável e preventiva em certos casos. A punição, é no entanto, um paliativo apenas atenuador dos efeitos do verdadeiro problema. Tal como advertiu, sem rodeios, o Secretário-geral das Nações Unidas afirmando que “é quase universalmente reconhecido que mais vale prevenir do que remediar, e que as estratégias de prevenção devem atacar as raízes dos conflitos e não apenas os actos de violência que são os seus sintomas.” 1 1 ANNAN, Kofi. in Relatório do Milénio. The Causes of conflict and the promotion of durable peace and sustainable development in Africa: Report of the Secretary-General. (documento A/52/871-S/1998/318) Progress report of the Secretary-General on the implementation of the recommendations contained in the report on the causes of conflict and the promotion of durable peace and
  2. 2. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança Nesta visão vertical da problemática, talvez o único determinismo provável seja o facto de o crime ser entendido como um fenómeno de carácter sócio cultural. Ou seja, os seus elementos condicionantes têm essa etiologia. Com efeito, o comportamento agressivo como principio activo da criminalidade, deriva de factores inerentes à personalidade e de factores situacionais, tais como: as frustrações, a influência de modelos agressivos, os efeitos modeladores da permissividade sobretudo os veiculados pelos meios de comunicação social e no seio da família, o relativismo moral e o declínio da normatividade2, incluindo os juízos de valor transmitidos pela religião. São todos factores que, se não se revelam determinantes são por certo fortemente condicionantes. Com tais factores presentes, a convivência social vê-se potencialmente ameaçada. Situação ainda mais agravada quando as estruturas sociais e éticas são abaladas por políticas injustas, mediante posturas da elite social e política contrárias aos padrões comportamentais exigidos, ostentação agressiva do poder e opulência, fraudes várias em corrupção dos valores sociais, crimes impunes de ricos e poderosos, que se não são "dignificados", pelo menos ficam livres da repreensão modeladora e preventiva dessas “praxis” ameaçadoras do convívio social. A ordem social e a punição são necessárias, sendo que a aplicação da punição só faz sentido para a manutenção e consolidação da ordem. Norma primitiva, punição ou vingança A história do direito penal remonta ao surgimento da humanidade, datando- se, daquilo que se tem notícia, há aproximadamente cinco mil anos atrás, sustainable development in Africa. (documento S/1999/1008) http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/afrec/sgreport/index.html 2 Ver: HACHER, Friedrich.. Agressividade -A violência no mundo moderno. Cap. “A mensagem oculta dos meios de comunicação. Bertrand: Lisboa. 1972. pp. 296-304 2
  3. 3. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança isso sem entrarmos em conjecturas pré-históricas, sendo o Código de Hamurabi o registro mais antigo que se conhece de regulamentação social e codificação penal. Na Antiguidade, a sociedade patriarcal compreendia o direito como o direito da força, sendo a noção de crime bem diferente dos conceitos de hoje. O direito confundia-se com a religião e com a moral, exercendo-se a punição por meio da vingança privada e, consequentemente, o interesse punitivo era sinónimo de vingança. A "justiça", em caso de delito, era sempre efectuada pelas mãos da vítima ou em caso de morte ou incapacidade desta, era aplicada pelo familiar varão mais próximo. Sendo esta Lei conhecida como a Lei do Talião, conhecida pela máxima celebre: “olho por olho, dente por dente”. O Talião, ao limitar a abrangência da acção punitiva, aplicando a justa retribuição, significou um avanço na história do direito Penal. Vários foram os documentos que o adoptaram: Por exemplo, o Código de Hamurabi “Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez ciclos pelo feto” 3, e “Se essa mulher morre, então deverá matar o filho dele” 4. Também a Bíblia Sagrada relata episódios onde se pode constatar como era exercido o Direito entre o povo Hebreu. “Todo aquele que ferir mortalmente um homem será morto” 5. Este era o caso do homicídio voluntário6. Os povos dos tempos primitivos foram decisivamente influenciados pela religião, e o direito Penal, também sofreu dessa influência adquirindo um carácter teocrático. A religião confundia-se com o Direito e as leis em vigor originavam-se dos preceitos religiosos e morais; sendo assim, toda e 3 Código de Hamurabi art. 209 4 Idem. art. 210 5 Levítico 24, 17 6 Mais tarde Josué, substituto de Moisés na liderança do povo de Israel, instituiu por ordem divina em todo o território da terra prometida, 6 cidades de refugio que funcionavam como abrigos ao homicida involuntário, a fim de que o “vingador de sangue” não executasse a punição da lei de Talião, até que se apurasse em julgamento a intencionalidade ou não do acto praticado. (Ver Números 35:6-36) 3
  4. 4. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança qualquer infracção das normas resultava numa perda de direitos, e em casos extremos, da própria vida. Tais princípios eram típicos do Código de Manu na Índia, mas também adoptados em Babilónia, no Egipto com os cinco Livros, na China por meio do Livro das cinco Penas, na Pérsia na Avesta e pelo povo de Israel através do Pentateuco, os cinco primeiros Livros da Bíblia Sagrada, redigidos por Moisés. Posteriormente, com o surgimento de uma maior organização, especialmente em Roma, sentiu-se a necessidade de regulamentar as relações entre os homens, principalmente no tocante aos delitos, aparecendo o processo penal como instrumento para buscar na figura do "Estado", não no sentido que possui hoje, um mediador entre a vítima e o delinquente, a fim de solucionar os conflitos entre as partes. O poder normativo do estado O surgimento do Estado, personificado na pessoa do soberano, é o que caracteriza a fase da Vingança Pública. Sob a justificativa de obediência religiosa, o chefe, rei, príncipe ou regente assume o papel de punir, ditando a pena aos indivíduos de acordo com a sua vontade, garantindo, assim, a sua estabilidade. A autoridade do soberano por “delegação” divina provocava terror às pessoas, pois a aplicação arbitrária das penas, cruéis e severas, visava à intimidação colectiva. A pena de morte era difundida por motivos que hoje são considerados banais e insignificantes. A segurança do soberano confundia-se com a segurança do Estado e, para garanti-la, valia-se de todas as arbitrariedades: mutilação, confisco de bens e até mesmo extrapolação da pena aos familiares do infractor. 4
  5. 5. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança Apesar de ter sido considerada um avanço, a transformação da pena numa sanção imposta por uma autoridade pública continuou a colidir com os direitos fundamentais do indivíduo. Com a Revolução Francesa, marco histórico no repúdio ao absolutismo e de todos os seus abusos, teve inicio a era dos Estados Democráticos e das Constituições liberais, mostrando que as antigas estruturas de poder enquanto manifestações da organização social não representavam nem preenchiam eficazmente as necessidades da sociedade moderna. Com efeito, a mudança de paradigma não só atingiu as concepções referentes ao exercício do poder, como também o modo como esse "Novo Estado" exerceria a sua força para proteger a sociedade emergente, atingindo fatalmente o sistema do poder discricionário a quem pertence o direito de punir. Deste modo, assistiu-se a uma mudança radical na aplicação das penas como retribuição da transgressão das normas sociais vigentes, transferindo-a das figuras transcendentes para a figura do Estado. Não é mais Deus quem estipula as regras e pune o transgressor, mas é o Estado quem passa a desempenhar esse papel. Compete ao Estado o dever de repelir os delinquentes causadores de perturbação social, protegendo a sociedade daqueles que não podem conviver em grupo, estabelecendo um verdadeiro conflito, em que de um lado se encontra o Estado com o interesse de punir, e do outro o indivíduo transgressor procurando defender a sua liberdade. Assim, o debate sobre a liberdade pública e o interesse punitivo decorre, justamente, da opinião daqueles que vislumbram este antagonismo entre o processo penal e o processo civil, gerando-se um conflito de interesses entre a pretensão de um dos interessados, o Estado e a resistência do outro, o cidadão. De imediato, o interesse punitivo passou a ser sinónimo de pretensão punitiva, posto que se reduz à exigência de subordinação do interesse de outrem, ou seja o seu direito de liberdade. Assim, na concepção 5
  6. 6. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança clássica, a finalidade do processo penal passa a ser a solução desse conflito de interesses. É indiscutível que devido ao crescente aumento da criminalidade, este assunto se torne de crucial relevância. A relação entre o interesse punitivo e as liberdades públicas é hoje um tema de grande importância e actualidade, em que a resposta à questão da contradição ou harmonização, pode mudar radicalmente o modelo e a teoria do processo. Sendo também pertinente notar, que apesar de vivermos numa sociedade dita laica, em que a separação entre o Estado e a Igreja está consagrada na texto Constitucional, o facto é que nestas questões das normas sociais e o exercício do poder ficaram reminiscências das noções do Sagrado e do Político que se inscrevem num sistema de representações revividas de uma “proto- consciência colectiva” que remonta à era das teocracias, e que segundo Balandier esta relação está carregada de sacralidade. Porque, segundo este antropólogo, “toda a sociedade associa a ordem que lhe é própria a uma ordem que a ultrapassa expandindo-se até ao cosmos no caso das sociedades tradicionais. O poder é sacralizado porque toda a sociedade afirma a sua vontade de eternidade e receia o retorno ao caos como realização da sua própria morte” 7. O poder normativo da religião Desde as mais antigas civilizações, percebe-se o culto ao sobrenatural como algo muito importante, mostrando que o espírito de religiosidade acompanha o homem desde os primórdios. Cada povo tem o culto ao sobrenatural como motivo de estabilidade social e de obediência às normas sociais. As religiões e as liturgias variam, mas o aspecto religioso é comum à maioria das sociedades e é bem evidente. A religião inclui a crença num poder sobrenatural e a nível da consciência individual inscreve o princípio 7 BALANDIER, Georges. Ibiden. p.107 6
  7. 7. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança de uma Lei Moral que abarca a totalidade do agir do crente8. Essa crença está associada a sentimentos de respeito, temor e veneração, e expressa-se em atitudes públicas destinadas a lidar com esses poderes. Geralmente, todos se unem numa comunidade espiritual denominada igreja. Por critérios meramente metodológicos, esta abordagem restringe-se ao campo específico do fenómeno religioso, não sendo aqui a igreja considerada no seu significado Teológico mais profundo, mas enquanto instituição prescritora de uma moral e de uma ética assentes nos princípios universais da dignidade humana, que pretende estar ao serviço das relações sociais. Hoje, muitos líderes religiosos ocidentais têm defendido a necessidade da Igreja dominante lutar por maior justiça entre os homens, buscar uma intervenção política cada vez maior nos problemas sociais ressaltando mais o conteúdo ético do que os dogmas religiosos. No entanto, sectores mais conservadores procuram impedir essas modificações defendendo o apego à tradição. Já em relação às igrejas protestantes, sem prejuízo da sua identidade confessional, a carga da tradição é bem menor. O que na maioria dos casos se traduz numa maior sensibilidade e consequente disponibilidade para ministrar mais eficazmente entre os seus membros, uma moral e uma ética subordinadas à releitura evangélica das imutáveis normas da Bíblia Sagrada, assimiladas como princípios actualizados de uma conduta social humanista, solidária com os que sofrem, tolerante com os que o maltratam. 8 Cf. PEIXOTO, Alberto e Américo Alves. Religião e Poder Normativo: Universidade dos Açores, Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais. (Trabalho Monográfico) 2001. p. 9 7
  8. 8. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança Sem entrar nas análises economicistas da sociologia da religião Weberiana 9, referimo-nos a uma “moral tipo” da que foi ensinada por Jesus Cristo no Sermão da Montanha. Com uma postura pacifista que se recusa a responder à violência com violência seja ela física, psicológica ou verbal. Sendo que este “pacifismo por convicção só se explica dentro de uma concepção global do mundo. (…) só sendo inteligível este pacifismo cristão, quando adquire o seu verdadeiro sentido com referencia à ideia, e aos valores supremos aos quais adere.” Conclusão De facto há uma diferença entre a forma como é acatada a “norma”. Enquanto que o poder normativo do estado tenta impor a norma pelo “medo” à punição, o poder normativo da religião centra-se na convicção da consciência individual da aceitação voluntária da “norma”. Uma das explicações prováveis desta altitude íntima prende-se sem dúvida, com a interiorização da “norma”. Por outras palavras, o respeito pela ética e moral cristãs para o crente, não assenta na imposição exterior à norma social vigente em consequência do medo à punição por via de uma alegada transgressão, mas para o crente o respeito à “norma” é uma reverencia que flúi do seu convencimento interior. Buscando uma explicação para tal fenómeno, não podemos ficar indiferentes à função pedagógica e transformadora do texto bíblico no que respeita à modelação deste tipo de comportamento; basta lermos as palavras do profeta Jeremias quando declara: “Mas este é o concerto que farei com a casa de Israel depois daqueles dias, diz o SENHOR: porei a minha lei no 9 Ver: WEBER, Max. A Sociologia da religião. Citado por Raymond Aron in As Etapas do Pensamento Sociológico. Martins Fontes Editora: S.Paulo.1982.p. 491 8
  9. 9. Os papéis normativos do Estado e da Religião, 2006 frente ao fenómeno da criminalidade Sidónio Lança seu interior e a escreverei no seu coração; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo.”10. Assim sendo, a norma interiorizada pela convicção do respeito e amor a um Deus Supremo e ao próximo como a nós mesmos é o que marca a diferença. Só assim as palavras de Cristo proferidas no sermão do monte, fazem sentido: “Ouvistes que foi dito: Amarás o teu próximo e aborrecerás o teu inimigo. Eu, porém, vos digo: Amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei bem aos que vos odeiam e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem.”11 Artigo elaborado por Sidónio Lança, publicado no jornal Correio dos Açores para cumprir os requisitos de avaliação da formação em “Criminalidade e Formas Sociais de Controlo” ministrada pelo Dr. Alberto Peixoto na Universidade dos Açores. 10 Jeremias 31:33 11 Mateus 5:43-44 9

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