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Artigo   128 do Código Penal:   “Não  se pune o aborto praticado por médico:    I- Se não há outro meio de salvar a vid...
DILEMAS    MÉDICO-LEGAIS DAS GESTAÇÕESANOMALAS:-Não discutiremos os aspectos médicos.-Artigo 128 do CP: a) Aborto sent...
Conceito  jurídico de vida:- CF/88: Exercício dos direitos fundamentais (art.5°).-Código civil artigo 2°: nascimento co...
EM  BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO DE VIDA:Qual a origem da vida?A) Teoria criacionista;B) Teoria da Panspermia;C) Teoria Abi...
APARECIMENTO      DA VIDA DE ACORDO COMOUTRAS VISÕES CIENTIFICAS:A) Visão genética: união dos gametas humanos.B) Visão ...
D) Visão ecológica: sobrevivência fora do útero.E) Visão metabólica: começo da vida-irrelevante;desenvolvimento é proces...
DO   PONTO DE VISTA RELIGIOSO:A) Catolicismo: proibição total. Nem se discute oassunto.(abortamento).B) Judaísmo: vida ...
E) Hinduísmo: Alma e matéria se unem nafecundação. Apóiam o aborto terapêutico.Do  exposto: não há consenso com relação ...
EM   BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO DE MORTE:- No início do século passado: critériorespiratório;ventilação mecânica.-Critério ...
Artigo   3°. A retirada pós mortem de tecidos, órgãosou parte do corpo humano destinado a transplante outratamento deverá...
Morte  Encefálica: não unanimidade na classemédica.Aspectos jurídicos da morte encefálica: somenteaceito nos transplante...
AUTORIZAÇÃO      PARA ABORTO DOSMALFORMADOS (VISÃO JURIDICA)- 19 de dezembro de 1992: 1ª decisão favorável.Autos n° 112/...
-O CP não legitima a Interrupção seletiva dagestação ( Fetos malformados).-Magalhães Noronha: Todo nascido de mulher éhu...
[...]no caso de possível deformidade da criaturaque está para nascer, e convenhamos que aautorização, nesse caso, não dei...
TUTELA   JURIDICA DA VIDA HUMANA:   (Ponto de vista contrário à interrupção)-Bem jurídico vida: protegido pelo direito p...
-Principio da isonomia: tratar os iguais igualmente eos desiguais desigualmente; o embrião malformadotem direito a vida (...
- 4% da população nasce com defeito congênito;anencefalia- 1 em 1000 gestação.-Ao autorizar o aborto no feto malformadoe...
- 4% da população nasce com defeito congênito;anencefalia- 1 em 1000 gestação.-Ao autorizar o aborto no feto malformadoe...
-Nazismo:    política eugênica adotada porHitler.(confusão entre aborto eugênico e abortoseletivo)-Estado de necessidade...
-O  Estado de Necessidade pode ser evitado pelotratamento psicológico da mãe?- Conclusão do autor: Não há Estado deNeces...
-INTERRUPÇÃO        DA GESTAÇÃO MALFORMADA:(Ponto de vista dos que apóiam o abortamentoseletivo). - Direito e religião:...
Cristianismo: o homem tem alma; proibição doaborto; confusão entre religião e direito.Estado Laico: Separação Direito/re...
Anencefalia
Anencefalia:   ausência do cérebro e da calotacraniana.Abortamento: interrupção violenta dagestação=morte do feto. Inapl...
VISÃO   BIOÉTICA:   Diante confusão semântica dos conceitos,dividimos o aborto em 4 grandes tipos:A) Interrupção eugênic...
B)  Interrupção terapêutica da gestação: salvar avida da mãe.C) Interrupção seletiva da gestação: gestaçãoanômalas incom...
Diferença   entre aborto eugênico e abortoseletivo:  “A diferença fundamental entre a prática do abortoseletivo e a do ab...
ASPECTOS    JURIDICOS DE INSTITUIÇÕESSOCIAIS: Em julho de 2004, o ministro do Supremo TribunalFederal, Marco Aurélio de ...
Posição   do Conselho Federal de Medicina:Resolução  n° 1752/2004: feto anencefalos sãonatimortos cerebrais.3000 autori...
Riscos  na anencefalia: polidramnio; DPP; posiçõesanômalas; entre outros.Morte em 100% dos casos.Solicitação judicial: L...
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Apresentação do Dr. Álvaro Duarte sobre fetos com má formação e o direito do aborto.

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  1. 1. Anencefalia:aspectosmédicos;jurídicos;sociais e psicológicos Trabalho apresentado como requesito do Curso de Especilização “Latu Sensu” em Ultrassonografia da Schola Fertile/Pontífice Universidade Católica de Goiás: Área de concentração: Biodireito Orientadora: Prof° Dr. Waldemar Naves do Amaral
  2. 2. INTRODUÇÃO- Os motivos que me levaram a realizareste trabalho. “É nesse lugar, onde a vida por vir é aquase espera da morte, que desenvolvo minhaprática.” Renata Duailibi
  3. 3. Artigo 128 do Código Penal: “Não se pune o aborto praticado por médico:  I- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;(aborto terapêutico) II- Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz , de seu representante legal.(sentimental)”
  4. 4. DILEMAS MÉDICO-LEGAIS DAS GESTAÇÕESANOMALAS:-Não discutiremos os aspectos médicos.-Artigo 128 do CP: a) Aborto sentimental. b) Aborto Terapêutico ou necessário.
  5. 5. Conceito jurídico de vida:- CF/88: Exercício dos direitos fundamentais (art.5°).-Código civil artigo 2°: nascimento com vida/tutelado nascituro.
  6. 6. EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO DE VIDA:Qual a origem da vida?A) Teoria criacionista;B) Teoria da Panspermia;C) Teoria Abiogenica ou da geração espontânea;D) Teoria da auto-organização (compostosorgânicos simples)
  7. 7. APARECIMENTO DA VIDA DE ACORDO COMOUTRAS VISÕES CIENTIFICAS:A) Visão genética: união dos gametas humanos.B) Visão embriológica: 3ª semanas de gravidez.C) Visão neurológica: atividade cerebral (8ªsemana? 20ª semana?
  8. 8. D) Visão ecológica: sobrevivência fora do útero.E) Visão metabólica: começo da vida-irrelevante;desenvolvimento é processo continuo; não há marcoinaugural.
  9. 9. DO PONTO DE VISTA RELIGIOSO:A) Catolicismo: proibição total. Nem se discute oassunto.(abortamento).B) Judaísmo: vida no 40° dia de gestação.C) Islamismo: No 120° dia – sopro da alma no feto(Alá)D) Budismo: vida em tudo que existe( pessoas,plantas, animais, água, etc.).Não há consenso sobreo abortamento.
  10. 10. E) Hinduísmo: Alma e matéria se unem nafecundação. Apóiam o aborto terapêutico.Do exposto: não há consenso com relação ao inícioda vida.
  11. 11. EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO DE MORTE:- No início do século passado: critériorespiratório;ventilação mecânica.-Critério circulatório: ausência de batimentoscardíacos= morto.( massagemcardíaca/desfibriladores).-Critério cerebral: era dos transplantes ( morteencefálica ou cerebral)
  12. 12. Artigo 3°. A retirada pós mortem de tecidos, órgãosou parte do corpo humano destinado a transplante outratamento deverá ser precedida de diagnóstico demorte encefálica, constatada e registrada por doismédicos não participantes das equipes de remoção etransplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicosdefinidos por resolução do Conselho Federal deMedicina.(lei 9434 de 4/2/97-Lei dos Transplante)
  13. 13. Morte Encefálica: não unanimidade na classemédica.Aspectos jurídicos da morte encefálica: somenteaceito nos transplantes, nos demais casos, critériocardiorrespiratório. .
  14. 14. AUTORIZAÇÃO PARA ABORTO DOSMALFORMADOS (VISÃO JURIDICA)- 19 de dezembro de 1992: 1ª decisão favorável.Autos n° 112/92, 2ª Vara Criminal/londrina-PR.- art.128 CP: permite aborto Terapêutico ouNecessário e o Aborto sentimental.
  15. 15. -O CP não legitima a Interrupção seletiva dagestação ( Fetos malformados).-Magalhães Noronha: Todo nascido de mulher éhumano, ainda que anencéfalos. (posiçãodogmática).
  16. 16. [...]no caso de possível deformidade da criaturaque está para nascer, e convenhamos que aautorização, nesse caso, não deixaria de serperigosa.Por identidade de razão, deveria ela serestendida a outras hipóteses (p.ex., doençainfecciosa da gestante) que podem produzirconseqüências danosas para o feto. Aadmissibilidade se tornaria ampla e por isso mesmoperigosa: acabaria por degenerar, tornando aexceção à regra [...].
  17. 17. TUTELA JURIDICA DA VIDA HUMANA: (Ponto de vista contrário à interrupção)-Bem jurídico vida: protegido pelo direito penal.- O embrião é vida humana?- Embrião: assume um lugar novo e original.- Código civil art. 2°:- Embrião: sujeito de direito/tutelado peloordenamento jurídico.
  18. 18. -Principio da isonomia: tratar os iguais igualmente eos desiguais desigualmente; o embrião malformadotem direito a vida (Visão dogmática do direitopositivo).- Estado deve proteger os mais fraco, e nãosomente a vida humana perfeita.-Pacto de São José da Costa Rica: “Todos tem odireito que se respeite sua vida”
  19. 19. - 4% da população nasce com defeito congênito;anencefalia- 1 em 1000 gestação.-Ao autorizar o aborto no feto malformadoestaríamos incorrendo em erro grave.-Com evolução dos pré-natais: diagnóstico precocedas malformações fetais/risco da generalização dosabortamentos.
  20. 20. - 4% da população nasce com defeito congênito;anencefalia- 1 em 1000 gestação.-Ao autorizar o aborto no feto malformadoestaríamos incorrendo em erro grave.-Com evolução dos pré-natais: diagnóstico precocedas malformações fetais/risco da generalização dosabortamentos.
  21. 21. -Nazismo: política eugênica adotada porHitler.(confusão entre aborto eugênico e abortoseletivo)-Estado de necessidade: única excludente deantijuridicidade que poderia ser aplicada no caso.- O bem jurídico “sofrimento da mãe” pode sobreporo direito a vida do anencefalos?
  22. 22. -O Estado de Necessidade pode ser evitado pelotratamento psicológico da mãe?- Conclusão do autor: Não há Estado deNecessidade; nem apoio no ordenamento jurídicopátrio para a interrupção da gestação do fetomalformado.
  23. 23. -INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO MALFORMADA:(Ponto de vista dos que apóiam o abortamentoseletivo). - Direito e religião: Sociedades antigas: umas puniam outras nãoincriminavam tal prática. Aristóteles e Platão: Aborto como controlepopulacional. Questão do aborto: controvertida.
  24. 24. Cristianismo: o homem tem alma; proibição doaborto; confusão entre religião e direito.Estado Laico: Separação Direito/religião.Direito como ciência: possibilidade do abortoterapêutico e sentimental.Abortamento: Ab(privação); Ortus(nascimento).
  25. 25. Anencefalia
  26. 26. Anencefalia: ausência do cérebro e da calotacraniana.Abortamento: interrupção violenta dagestação=morte do feto. Inaplicável na Anencefalia(ausência de encéfalo).Abortamento de feto anencefálico= não deveria serculpável por inexigibilidade de conduta diversa(excludente de culpabilidade)
  27. 27. VISÃO BIOÉTICA: Diante confusão semântica dos conceitos,dividimos o aborto em 4 grandes tipos:A) Interrupção eugênica da gestação: praticaseugênicas; valores racistas, sexistas, étnicos,etc.;aborto obrigatório em judias, ciganas e negras;medicina nazista.
  28. 28. B) Interrupção terapêutica da gestação: salvar avida da mãe.C) Interrupção seletiva da gestação: gestaçãoanômalas incompatível com a vida.D) Interrupção voluntaria da gestação: por livrearbítrio mãe ou do casal. (países onde o aborto élegal)
  29. 29. Diferença entre aborto eugênico e abortoseletivo: “A diferença fundamental entre a prática do abortoseletivo e a do aborto eugênico é que não há aobrigatoriedade de se interromper a gestação emnome de alguma ideologia de extermínio deindesejáveis, como fez a medicina nazista. A ISGocorre por opção da paciente.”
  30. 30. ASPECTOS JURIDICOS DE INSTITUIÇÕESSOCIAIS: Em julho de 2004, o ministro do Supremo TribunalFederal, Marco Aurélio de Mello, concedeu, por meiode liminar, a permissão para a interrupção dagravidez em caso de anencefalia a Confederação Nacionaldos Trabalhadores (CNTS). O ato provocou aaprovação de grande parte da sociedade, como daclasse médica, mas também críticas, especialmenteda Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB). Em outubro do mesmo ano, por sete votos aquatro, a liminar foi cassada.
  31. 31. Posição do Conselho Federal de Medicina:Resolução n° 1752/2004: feto anencefalos sãonatimortos cerebrais.3000 autorizações judiciais para interrupção degestação anencefálica.A decisão é da paciente. O medico apenasaconselha expondo os riscos.
  32. 32. Riscos na anencefalia: polidramnio; DPP; posiçõesanômalas; entre outros.Morte em 100% dos casos.Solicitação judicial: Laudo ultrassonografico; aval de3 médicos; avaliação psicológica.

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