20150618 -pauta_pleno

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  1. 1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Sessão de 17/06/2015 Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas. ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 11:00 HORAS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”. PAUTA DOS EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL SEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL RELATOR – CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI ESTADUAL TC-3470/989/15 Representante: PARCO PAPELARIA LTDA Representada: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00218/15/05, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aquisição de material escolar - kit esco Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3497/989/15 Representante: COMERCIAL CENTER VALLE LTDA Representada: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 36/00218/15/05 - OFERTA DE COMPRA Nº 081101080462015OC00169, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FD Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. MUNICIPAL TC-3435/989/15 Representante: EVIDENCY SERVICOS LTDA -ME Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
  2. 2. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 10/2015 (Processo Licitatório nº. 18/2015), da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, que tem por objeto de empresa especializada em pr Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3444/989/15 Representante: VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão nº 077/2015, da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Limpeza Públic Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3510/989/15 Representante: SOBELDER CONSTRUCOES E MONTAGENS - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 12/2015 (Processo Administrativo nº 4474/2015), da Prefeitura Municipal de São Vicente, para a prestação de serviços com utilização de M Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-2854/989/15 Representante: SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 04/2015 (Protocolado nº. 17.533/2014 - Edital nº. 43/2015), da Prefeitura Municipal de Hortolândia, que tem por objeto a contratação de empr Resultado: IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA SPLICE IND. COM. E SERV. LTDA, PROCEDENTES AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO CONSELHEIRO RELATOR, COM DETERMINAÇÕES. RELATOR – CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES ESTADUAL MUNICIPAL TC-3434/989/15 Representante: GLOBAL TEC CONSTRUCOES LTDA - EPP Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE
  3. 3. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 01/2015, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de servi Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3465/989/15 Representante: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 01/2015, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de servi Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3445/989/15 Representante: VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA Objeto: Representação formulada contra o Edital da Concorrência nº 03/2015, da Prefeitura Municipal de Severínia, obejtivando a contratação de empresa especializada para execução de construção de uma creche. Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-3458/989/15 Representante: J.N.R ILUMINACAO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LT Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Objeto: Representação formulada contra o edital da Concorrência Pública nº 008/2015 (Processo Administrativo nº 3.201/2014), da Prefeitura Municipal de Praia Grande, objetivando a contratação de obras e servi Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. TC-2586/989/15 Representante: CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LT Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência nº 02/2015, Processo Administrativo nº 2054/2015, da Prefeitura Municipal de Bertioga, que objetiva a execução de obras de pavimentação e qualificação do Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. TC-2766/989/15 Representante: GICLESS SERVICOS LTDA ME
  4. 4. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 013/2015, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, objetivando o registro de preços para aquisição de cestas básicas de aliment Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. TC-2844/989/15 Representante: ANDRE KOSSAR Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial - Processo Administrativo nº. 299/2015-2 - Pregão nº. 026/15 (reprogramado), da Prefeitura Municipal de Santo André, que tem por objeto o Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. TC-2907/989/15 Representante: ARCANZA CONSTRUTORA LTDA - EPP Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2015 (Edital nº. 012/2015 - Processo n. 013/2015), do tipo menor preço global, da Prefeitura Municipal de Pirajuí, que tem por o Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. TC-3111/989/15 Representante: ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONCA Representada: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA CAMPINAS Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 009/2015 - Processo Administrativo nº 15.10.17.723, da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), que tem por objeto a contra Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ESTADUAL TC-1219/989/15 Representante: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA - EPP Representada: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP Objeto: Interposição de Agravo da Decisão proferida que indeferiu o pedido de representação com medida cautelar.
  5. 5. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Resultado: AGRAVO. CONHECIDO. NÃO PROVIDO. MUNICIPAL TC-3433/989/15 Representante: MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 001/2015 - Retificado (Processo Administrativo nº. 16.476/2014), da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, que tem por objeto o re Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3471/989/15 Representante: VEROCHEQUE REFEICOES LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 31/2015, do Processo nº 1013/2015, da Prefeitura Municipal de Mococa, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na administração, Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3495/989/15 Representante: MARILIA BARBOSA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 31/2015, do Processo nº 1013/2015, da Prefeitura Municipal de Mococa, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na administração, Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3528/989/15 Representante: GOTT WIRD COMERCIO E SERVICOS EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Objeto: Representação formualda contra o Edital do Pregão Presencial nº 119/2015 (Processo nº 402/2015), da Prefeitura Municipal de Louveira, objetivando o registro de preços para transporte, distribuição, fo Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-2881/989/15 Representante: ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 003/2015
  6. 6. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 - Processo Administrativo nº. 14.817/2014, da Prefeitura Municipal de Osasco, que tem por objeto a contratação de empresa es Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. TC-2957/989/15 Representante: TIAGO DA CRUZ CRODA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 003/2015 - Processo Administrativo nº. 14.817/2014, da Prefeitura Municipal de Osasco, que tem por objeto a contratação de empresa es Resultado: PROCESSO NÃO APRECIADO, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. TC-2394/989/15 Representante: CAROLINA MARINO MEIRELLES SPINA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Objeto: Pedido de reconsideração em face da r. decisão publicada no DOE de 02/04/15. Resultado: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONHECIDO / MÉRITO – NÃO PROVIDO. VENCIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES QUANTO À PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. RELATOR – CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO ESTADUAL TC-3477/989/15 Representante: ABSOLUTO GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Representada: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Sabesp On-Line ML 13467/15, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que objetiva a prestação de serviços de engenharia para pavimenta Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO. MUNICIPAL TC -3579/989/15 Representante: ANDRE KOSSAR
  7. 7. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 30/2015, Processo nº 100.131/2015, da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de açú Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME PRÉVIO DE EDITAL. TC-2373/989/15 Representante: RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2015 (Processo nº. 021/2015), do tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de mão de ob Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO. TC-3000/989/15 Representante: TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Objeto: Representação formulada contra o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 614-03-07/2014, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D´Oeste, que tem por objeto a contratação Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO. TC-2654/989/15 Representante: ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Objeto: Representação formulada contra o Edital da Concorrência Pública nº 006/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, visando à contratação de empresa para execução dos serviços de desassore Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICADA MULTA AO PREFEITO RESPONSÁVEL. TC-2869/989/15 Representante: RICARDO PALOSCHI CABELLO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial n° 07/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, que tem por objeto a contratação de empresa especializada Resultado: COMUNICADO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICADA MULTA AO PREFEITO RESPONSÁVEL.
  8. 8. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 TC-2640/989/15 Representante: DU TRIGO PAES E DOCES LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 035/2015, da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de pão tipo hot d Resultado: MÉRITO – PROCEDENTE COM MULTA. TC-2037/989/15 Representante: J.N.R ILUMINACAO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS LT Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/15, Processo SC/15.491/14, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, que objetiva a contratação de empresa de Engenharia especializada para execut Resultado: MÉRITO – PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. TC-2063/989/15 Representante: LUIZ GUSTAVO CLEMENTE MONTEIRO - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 01/2015 (Processo SC/15.791/14), que tem pior objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar serviços de iluminaç Resultado: PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA REPRESENTANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM DETERMINAÇÕES. TC-3582/989/15 Representante: JULIO CESAR SZABO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Eletrônico nº. 103/15 (Processo nº. 17.156/15), que tem por objeto o "registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME PRÉVIO DE EDITAL. RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ESTADUAL TC-3399/989/15 Representante: MULTIRACOES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
  9. 9. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Representada: PENITENCIARIA DE LUCELIA Objeto: Representação formulada contra o Edital Eletrônico de contratação CV nº 16331/2015 (Oferta de Compra nº 380161000012015OC00085), da Penitenciária de Lucélia, objetivando a aquisição de ração para cães Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TC-3418/989/15 Representante: MULTIRACOES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Representada: PENITENCIARIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU Objeto: representação contra o Edital Eletrônico de Contratações - Convite nº 16565/2015, da Penitenciária Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau - Secretaria de Administração Penitenciária, para fornecime Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. MUNICIPAL TC-3515/989/15 Representante: RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública n°02/2015, Processo n°20/2015, da Prefeitura Municipal de Borá, objetivando a construção de imóvel que abrigará uma creche/escola na Rua Recanto T Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME PRÉVIO DE EDITAL. TC-3341/989/15 Representante: BADDINI & BADDINI CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA LTDA - M Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência nº 07/2015, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, que objetiva a execução de obras de infraestrutura e de sinalização para a implementação do corredor de Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3452/989/15 Representante: SOBELDER CONSTRUCOES E MONTAGENS - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 99/15, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, objetivando o Registro de Preços para locação de
  10. 10. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 máquinas e equipamentos com operador e/ou Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3453/989/15 Representante: MARCELO DA SILVA COFFY Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 025/2015, Processo Licitatório nº 068/2015, da prefeitura Municipal de Matão, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a ex Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-3502/989/15 Representante: RENATO VICENTE DA SILVA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE Objeto: Representação formulada contra o edital do Pregão Presencial nº 01/2015, da Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, objetivando a contratação de locação de software nas áreas de Contabilidade Pública, Resultado: REFERENDO DE PARALISAÇÃO. TC-6319/989/14 Representante: CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Objeto: Representação contra o edital da Concorr~encia Pública nº 14/2014, que tem como objeto a outorga de concessão administrativa para a prestação dos serviços necessários à implantação do projeto "Itatiba Resultado: COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO EM FACE DA REVOGAÇÃO DO CERTAME. TC-3150/989/15 Representante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - ME Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU Objeto: Representação formulada contra o Edital do Pregão Presencial nº 32/2015 (Processo nº 121/2015), da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação Resultado: COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO EM FACE DA REVOGAÇÃO DO CERTAME. TC-846/989/15 Representante: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
  11. 11. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº 001/2015 (Processo de Compras nº 9756/2014) destinada ´a contratação de Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públic Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA. TC-914/989/15 Representante: NOVA KAKITU´S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Concorrência nº. 01/2015 (Processo de Compras nº. 9756/2014), destinada a contratação de parceria público privada para a prestação de serviços públicos de di Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA. TC-989/989/15 Representante: ROBERTO MASATAKE NEMOTO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/2015, que visa à contratação de Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públicos de distribuição de água tratada no Município Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA. TC-1107/989/15 Representante: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 01/2015, que visa à contratação de Parceria Público Privada para a prestação dos serviços públicos de distribuição de água tratada no Município Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA. TC-1114/989/15 Representante: ANDRE LUIZ PORCIONATO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Objeto: representação formulada contra o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2015 (Processo nº. 9756/14), objetivando a contratação de parceria público privada para a prestação de serviços de distribuição Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.
  12. 12. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 RELATOR – AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS MUNICIPAL TC-3505/989/15 Representante: ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA Objeto: Representação formulada contra o Edital de pregão presencial nº 051/2015, da Prefietura Municipal de Guarantã, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administ Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. SENDO A MATÉRIA RECEBIDA COMO EXAME PRÉVIO DE EDITAL. TC-3269/989/15 Representante: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão nº. 17/15 (Processo nº. 1118/15), da Prefeitura Municipal de Cajamar, que tem por objeto o registro de preços de cestas básicas, café, leite, açúcar e Resultado: REFERENDO DE SUSPENSÃO E CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TC-3005/989/15 Representante: LATINA MOTORS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Objeto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº 039/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, tendo por objeto a aquisição de veículos. Resultado: MÉRITO – PROCEDENTE COM DETERMINAÇÕES. CONTAS DO GOVERNADOR – PARECER RELATOR-CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO 01 TC-000788/026/14
  13. 13. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3226 Assunto: Contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2014 (artigo 23 da Lei Complementar nº 709/93 e artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186 do Regimento Interno). Parecer prévio. Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. SDG-3, 17 de junho de 2015 Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

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