Serviço público em perspectiva fig ncr

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Serviço público em perspectiva fig ncr

  1. 1. Serviço Público em perspectiva: a pessoa, o profissional, aorganização. Ética e valores comuns Nuno Cunha Rolo Formação Inicial Geral – 17 DEZ – Lisboa 1
  2. 2. Tópicos- Sector público vs sector privado- Ética e Administração Pública- Princípio éticos na Administração Pública- Modelos de Administração Pública- Perfis de funcionários públicos- Desafios da Administração Pública 2
  3. 3. Sectores Privado PúblicoCritériosNatureza Personalista, individualista, particularista, Transpersonalista, universalista, privada. Negócio de “risco” generalista, colectiva. Negócio “sem risco”Missão Satisfação das necessidades do Satisfação das necessidades colectivas cliente/Indivíduo.Controlo Controlado pelo mercado Controlado pelos políticos e eleitores (cidadãos)Pressupostos/Recur Propriedade privada, lucro, competição e Propriedade pública, bem comum, coesão,sos laissez-faire. Aquisição, disposição e legalidade. Aquisição, disposição e alienação livres alienação limitadas ou inadmissíveis.Princípios Autonomia, liberdade e diferenciação, Juridicidade, justiça, imparcialidade, negócio (compra e venda) interesse públicoActividades Livre ou autónoma, descontínuável, auto- Fixa ou restringida, contínua, imodificável modificávelVinculação (de RH) Estabilidade directiva, instabilidade Instabilidade no topo, estabilidade técnica técnica Satisfação das exigências políticas/povo“Clientes” Os clientes não são os donos do serviço Os “clientes” são os donos do serviço.Objectivos Crescer (e enriquecer economicamente) Sustentar e perseguir o interesse públicoEscrutínio Accionistas Cidadãos/PúblicoDecisões Individuais, simples Plurais, complexos Bilateralidade, fornecedor-cliente, Unilateralidade Estado-cidadão, utilizador,Relação das partes contribuinte 3 3 produtor-consumidor
  4. 4. Constrangimentos da Administração Pública Visar o lucro Actuar/ajustar-se no mercado Estratégias de crescimento (dos recursos/lucros/mercado, etc) Contornar a subordinação política (para além da legal e cultural) Restringir a acessibilidade/disponibilidade Assumir “risco” na sua prestação de serviços ou bens Prevalecer a gestão da qualidade na estratégia do serviço Prevalecer a eficiência na prossecução do interesse público (segurança nacional, serviços sociais,…) Gerir o serviço com diferenciação ou selecção de clientes Competir com serviços similares e/ou com o sector privado Internacionalizar os serviços e organismos Valorização do empreendedorismo 4
  5. 5. Privado vs Público• O que determina se um bem/serviço é público ou privado? – Exclusividade • “Free riders” (internalização colectiva) – “tragédia dos comuns” (superexploração e desresponsabilização) • “Princípio utilizador-pagador” • “Falhas de mercado” – “Política” (alocação dos recursos por voto ou voz, e não pelo preço do mercado) 5
  6. 6. Função política vs Função administrativa Política: Autodeterminação estratégica (concepção de políticas públicas/reformas administrativas) Limitação jurídica: a constituição Garantir os fins do estado Escolher os objectivos para a visão e estratégia definida Administração: Subordinada ao Estado Apoio à governação (poder político) Gerir os recursos disponíveis (bens públicos) Implementar políticas públicas e actos normativos Prestar serviços públicos (essenciais e não essenciais) Comunicar/informar os cidadãos e a sociedade das decisões/normas públicas 6
  7. 7. Noção de Administração Pública• Administrar, gerir um conjunto de recursos em ordem a atingir determinados fins; tarefa, actividade• Como? Através de uma “organização”, um quadro institucional específico• Especificidade? “Pública” (arena na qual a escolha política é exercida para atingir um propósito colectivo) – Comunidade política, interesses públicos (impessoais), satisfações colectivas, necessidades comuns, escolhas políticas, instrumentos de “ius imperium”• Características? “Fim público” e “subordinação política” 7
  8. 8. Noção de Administração Pública (II)• Sentido material: – Exercício da função administrativa do estado: actividade administrativa, i.e., a produção de bens, a prestação de serviços e demais actuações administrativas com vista à satisfação das necessidades colectivas. – Tarefas da administração pública: • Ordem e segurança públicas • Efectivação de prestações aos particulares • “Regulação” social, cultural, económica • Obtenção e afectação de recursos • Gestão de meios materiais e humanos – Vinculatividade à prossecução do interesse público (artigo 266.º, n.º 1, CRP) 8
  9. 9. Trabalhadores em funções públicas• Todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público (nomeação, contrato de trabalho e comissão de serviço)• Contrato individual de trabalho• Contrato de prestação de serviços• Pessoal afecto a gabinetes ministeriais, autarquias, órgãos de soberania, empresas públicas 9
  10. 10. Emprego público• 670.000 trabalhadores • Despesas com pessoal: 12,2% do PIB (aprox.: €160 MM)• 9,4% da população activa• Idade média: 43,7 (anos) ( 49,8%, MAMAOT; 39,7%, MAI)• 49% entre 45 e 64 anos • 33,1% > 50 anos e 9,7% < 30anos• 62,4% (taxa de feminização) ( 78,5%; MSSS; 9,9%, MAI)• 55,7% (taxa de tecnicidade)  • Fonte: OBSEP-DGAEP (Dez-2011) 10
  11. 11. Emprego público (cont.) • AP Central (directa e indirecta): 512.424pt (AP Autárquica (incluindo RA): 134.912pt) • 55,7% da AP central tem habilitação do ensino superior (contra 18,6% da pop. Activa) (44% licenciada) • 46,8% do emprego público é do Ministério da Educação e Ciência (240m); 17,4% é do Ministério da Saúde (90m) • Actividade económica “Educação” absorve 45,6% do emprego público • Docentes dos diversos níveis de ensino público perfazem 34,2% do emprego total • Fonte: OBSEP-DGAEP 11© Nuno Cunha Rolo
  12. 12. Especificidades da AP– Politização (órgãos de soberania, políticas públicas)– A natureza jurídica e limitação constitucional– A cultura específica (estatutária, estabilidade, missão,controlo difuso do desempenho, prestígio, éticaprofissional)– Balanceamento e ponderação de bens e direitos– Estatuto especial e disciplinar reforçado e penalagravado 12
  13. 13. Regime específico da “Função Pública” Artigo 269.º Regime da função pública 1. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da Administração. 2. Os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas não podem ser prejudicados ou beneficiados em virtude do exercício de quaisquer direitos políticos previstos na Constituição, nomeadamente por opção partidária. 3. Em processo disciplinar são garantidas ao arguido a sua audiência e defesa. 4. Não é permitida a acumulação de empregos ou cargos públicos, salvo nos casos expressamente admitidos por lei. 5. A lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades.13
  14. 14. Estatuto penal reforçado Artigo 132º Homicídio qualificado1 - Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.2 - É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente: (…) j) Praticar o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, magistrado, membro de órgão do governo próprio das Regiões Autónomas ou do território de Macau, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador, ou ministro de culto religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas; 14 l) Ser funcionário e praticar o facto com grave abuso da autoridade.
  15. 15. Porquê um estatuto especial?• Independência e autonomia (políticos, partidos e dirigentes)• Neutralidade (inclusive do “interesse” do serviço)• Imparcialidade (face aos seus interesses)• Fidelidade ao exercício de poderes de autoridade• Dever de obediência (jurídica e hierárquica) 15
  16. 16. Dever de obediência• Dever de obediência a ordens hierárquicas: – Do legítimo superior hierárquico – Em matéria de serviço – Com a forma legal – Desde que não implique a prática de um crime (271.º/3, CRP) e provenha ou implique actos nulos (133.º e 134.º, CPA) 16
  17. 17. Dever de obediência• Se se considerar a ordem meramente ilegal, há dever de obediência, mas o trabalhador : – Deve reclamar ou exigir a confirmação da ordem por escrito • Se a ordem for de cumprimento urgente ou imediato, reclamar logo após a execução, expressando motivo de recusa (art. 5.º/3, Estatuto Disciplinar) 17
  18. 18. Porquê um estatuto especial?• Independência e autonomia (políticos, partidos e dirigentes)• Neutralidade (inclusive do “interesse” do serviço)• Imparcialidade (face aos seus interesses)• Fidelidade ao exercício de poderes de autoridade• Dever de obediência (jurídica e hierárquica)• Depositário da ética e confiança públicas 18
  19. 19. Ética• “O processo pelo qual se clarifica aquilo que é certo e aquilo que é errado e se age de acordo com o que é certo" (Denhart:1995:108)• Padrões de comportamento aceitáveis pela comunidade• Ética na administração: acções dos agentes públicos sobre a “confiança pública” (pilar do desenvolvimento ou manutenção da sociedade um propósito comum de significado)…mas não necessariamente “coercivo” 19
  20. 20. Valores éticos• Valores que promovam excelência, integridade, responsabilidade, honestidade, coragem, respeito, bondade… entre indivíduos, organizações e comunidades 20
  21. 21. Serviço público• Trabalhadores e dirigentes estão ao serviço exclusivo da comunidade, dos cidadãos e do interesse público• O serviço público é uma missão pública• Cada funcionário tem a responsabilidade perante o Estado e seus cidadãos de ter lealdade à Constituição, às leis e aos princípios éticos acima de interesses particulares• Para assegurar que cada cidadão tenha plena confiança na integridade da Administração e Estado, cada funcionário deve respeitar e aderir aos princípios de conduta ética 21
  22. 22. Valores de ética pública• Constituição (266.º a 272.º, 214.º, 203.º, 209.º, 216.º)• Código Penal (372.º ss)• Código do Procedimento Administrativo (3.º a 12.º, 44.º a 51.º)• Estatuto Disciplinar• Estatuto Pessoal Dirigente• Carta Deontológica do Serviço Público (Resolução de Conselho de Ministros de 18/02/1993, revogada pela RCM nº 47/97, de 22 de Março, que “conhece” a Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública) 22
  23. 23. Carta Ética –Dez princípios éticos da Administração Pública (alguns com consagração legal) 23
  24. 24. I. Princípio do Serviço Público• Na sua actividade, os trabalhadores estão exclusivamente obrigados à prossecução do interesse público, do que decorre o dever de não apoiar e patrocinar interesses particulares, de não intervir em assuntos em que possam ter interesses directos ou indirectos e de não prosseguir interesses próprios que conflituem, ou possam conflituar, com os interesses públicos que devem defender e realizar• Traduz-se no princípio do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos constitui o parâmetro fundamental de enquadramento da actividade administrativa.• O interesse público é definido pelo Governo, órgão superior da Administração Pública 24
  25. 25. I. Princípio do Serviço PúblicoConstituição da República PortuguesaArtigo 266º, n.º 1• A Administração pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãosArtigo 269.º, n.º 1• No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da Administração 25
  26. 26. II. Princípio da Legalidade• Os funcionários atuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.• Artigo 3.º e 266.º, CRP 26
  27. 27. III. Princípio da Justiça e Imparcialidade• Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, atuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.• Artigo 266.º, CRP 27
  28. 28. Garantias de imparcialidadeAs garantias de imparcialidade são o conjunto de meios e disposiçõeslegais que visam assegurar a isenção dos trabalhadores no exercício defunções públicasTais meios são constituídos essencialmente por: - Regime regra de exclusividade no exercício de funções públicas - Regime de exercício de outras funções em acumulação, sejam públicas ou privadas - Regime de conflito de interesses - Regime de impedimentos - Regime de escusa e suspeiçãoArtigos 26.º a 30.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de FevereiroArtigos 44.º a 50.º do CPA 28
  29. 29. IV. Princípio da Igualdade• Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.• Artigo 13.º e 266.º, CRP 29
  30. 30. V. Princípio da Proporcionalidade• Os funcionários, no exercício da sua atividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização da atividade administrativa.• Artigo 266.º, CRP 30
  31. 31. VI. Princípio da Colaboração e Boa Fé• Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da atividade administrativa.• Artigo 266.º, CRP 31
  32. 32. VII. Princípio da Informação e Qualidade• Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.• Artigo 268.º, CRP 32
  33. 33. VIII. Princípio da Lealdade• Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante, com subordinação aos objectivos do serviço.• Artigo 3.º, Estatuto Disciplinar 33
  34. 34. IX. Princípio da Integridade• Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de caráter. 34
  35. 35. X. P. da Competência e Responsabilidade• Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando- se na valorização profissional. 35
  36. 36. Deveres disciplinares dos trabalhadoresEstatuto Disciplinar (Lei n.º 58/2008, de 09/09):Artigo 3.º:• Dever de prossecução do interesse público• Dever de isenção (não retirar vantagens)• Dever de imparcialidade (equidistância, sem discriminação)• Dever de informação• Dever de zelo (conhecer e aplicar normas e instruções e agir em conformidade)• Dever de obediência• Dever de lealdade• Dever de correcção• Dever de assiduidade (comparecer ao serviço)• Dever de pontualidade (comparecer na hora estipulada) 36
  37. 37. Modelos de administração pública 37
  38. 38. BUROCRÁTICO GESTIONÁRIO PÓS-GESTIONÁRIOO sector público é mero executor O sector público tradicional é O sector público (governo edas tarefas fundamentais do ineficiente, “burocrático” e não é de administração) é de confiançaEstado confiança A sociedade é um mercado, aSociedade e mercado são campos A sociedade é uma democracia governação é um negócio, logo a(rigidamente) distintos e devem (constitucional), a governação é uma gestão é a principal ferramenta deestar (absolutamente) separados missão desenvolvimento O cidadão é um cliente/consumidor O cidadão é um “dono” do serviçoO cidadão é um administrado, do serviço público que deve visar a públicorequerente ou peticionário,marcadamente subalternizados satisfação - “Putting citizens first” e fornecer-lhes “Putting customers first” “empowerment”Visão Unidimensional da AP Visão Bidimensional (Estado e Tridimensional (Estado, mercado e(Estado) mercado) sociedade)O cumprimento da lei e a A excelência é o valor máximo dasperseguição do interesse público A excelência mede-se pela equidade, organizações, assente na eficácia,são, per se, a maior grandeza das transparência e responsividade eficiência e qualidadeorganizaçõesOrganização Auto-organização Inter-organização 38
  39. 39. Modelos de administração pública e Perfis de funcionários públicos 39
  40. 40. Burocrático Gestionário Pós-gestionárioÉtico Desafios contemporâneosFormalmente qualificadoGuardião do interesse Tecnicamente competente Técnica e socialmente competentepúblico EficienteLegalista, hierarquizado e Adepto das regras de Ético, executor do interesseformalista gestão públicoPolitizadoEspecializado Multifacetado tecnicamente Multi-competente e funcionalMecanizado, Convencional Produtivo Flexível, positivoPassivo Activo, mas assaz orientado Proactivo, dinamizadorOrientado para o nível Orientado para objectivos e Orientado para os cidadãos e resultados (valoresoperacional resultados democráticos)Avesso à mudança (e Inovador cívico, Reformador, empreendedor democrático e socialgestão) Responsável pelo“Desresponsável” cumprimento de objectivos Responsivo, guardião dos recursos públicos e resultadosRetórico Discursivo DialoganteNeutral, “isonómico” Diferenciador Comprometido com o serviço público, inclusivoControlador metódico Coordenador (interno)Reservado, Desconfiado Comunicativo Confiado e assertivoConservador (regras, 40 40cultura, relacionamento, Renovador Inovador
  41. 41. Desafios da Administração Pública 41
  42. 42. Realidades organizacionais• Pressão • Situações imprevistas• Escassez de tempo • Qualidade dos bens ou serviços• Recursos mínimos (eficiência, • Necessidade de comportamentos economicidade) correctos, flexíveis e ajustados ao• Resultados exigentes/esperados contexto (eficácia) • Downsizing: menos pessoas para o• Stress mesmo trabalho• Conflitos (latentes ou declarados) • Necessidade de softskills (liderança, comunicação e gestão)• Equipas diversificadas • Cultura organizacional desajustada• Clientes e chefes exigentes • Ambiente político, social e• Problemas de comunicação económico adverso• Mudanças constantes • Improdutividade 42
  43. 43. Mudanças organizacionais/humanas Modelo de funções (divisão de trabalho)  modelo de competências (divisão de competências – sociedade do conhecimento) Modelo de títulos  modelo de qualificações e de habilidades (saberes emocionais, pessoais, …) Modelo jurídico ou normativo (modelo de previsão assente no dever- ser)  modelo gestionário, de resultados, dos factos, da quantificação do que se consegue. – Da “administração/chefia” (dirigentes) à “gestão” (gestores-líderes) Gestão administrativa (industrializada e linear)  Gestão de Pessoas (personalizada e orgânica) 43
  44. 44. Desafios da actual AP• Como fazer mais e melhor, com menos e com pouco(s)?• Como liderar as pessoas neste contexto de crise, “caos” e complexidade?• Como conduzir as variáveis de trabalho ao sucesso?• Como motivar e focalizar as pessoas neste(s) contexto(s)? 44
  45. 45. Liderança e gestão Foco do Líder Foco do GestorFazer o que está certo Fazer (bem) o que lhe é pedidoVisão ObjectivosLongo-prazo Médio e curto-prazosPessoas Organização e estruturaFacilitação DelimitaçãoDesafio ManutençãoInovação ModificaçãoPolíticas Procedimentos/processosMotivação/Inspiração Controlo/monitorizaçãoInteracção (interna e externa) Relacionamento interno 45
  46. 46. Um novo e desafiante “modo funcionário de viver”? Competência(s)! Resiliência(s)! Sentido de Boa Administração! (Pró)Liderança e gestão! Ética pública! Espírito de missão: pública! 46
  47. 47. Agradeço a atenção e disponham: 47

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