Cidadania Itinerante

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Andréia Garcia, Daiana Monalisa Steffens

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Cidadania Itinerante

  1. 1. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Comunicação Social – Habilitação: Relações Públicas Relações Públicas Governamentais Prof. MS Nadege Lomando Andréia Garcia Daiana Monalisa Steffens Cidadania Itinerante São Leopoldo, novembro de 2009
  2. 2. PROJETO: Cidadania Itinerante APRESENTAÇÃO: O Poder Público é a mais antiga das organizações, porém não evoluiu em relação ao tratamento dispensado a comunicação, principalmente quando se trata de comunicação de interesse público. De acordo com Haswani (2006, p. 27), esse atraso tem início num passado em que as autoridades ignoravam a existência de uma sociedade fora de seu círculo de “apadrinhamento” e assim, não havia necessidade de emissão de mensagens para o público externo. Conforme Cal (2003, p. 04), as funções do Estado são: legislar, administrar e julgar; para isso foram criados órgãos distintos: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, cabendo ao Poder Legislativo legislar; ao Executivo administrar, e ao Judiciário julgar. De forma que o poder do Estado não ficasse centralizado. O Poder Legislativo Municipal, além das funções de legislar e fiscalizar tem ainda a responsabilidade, de como representantes diretos do povo, interpretar e traduzir para o Executivo as principais reivindicações sobre assuntos de caráter coletivo daqueles que os elegeram. No Poder Legislativo, sendo um órgão de representação democrática observa-se a ocorrência de prejuízos devido à permanência histórica de determinadas práticas incompatíveis com os princípios da real democracia, como corrupção, paternalismo, favoritismo, etc. O principal problema da instituição, é que a mesma acaba sendo confundida com a imagem dos políticos, ou ainda, de alguns políticos. E como existe a tendência de que a imagem negativa prevalece sobre a positiva, a imagem dos representantes é relacionada ao espaço onde atuam. Desta forma, verifica-se uma diminuição da adesão popular a instituições representativas, citada por Miguel como [...] uma crise do sentimento de estar representado, que compromete os laços que idealmente deveriam ligar os eleitores a parlamentares, candidatos, partidos e, de forma mais genérica, aos poderes constitucionais (MIGUEL, 2003, p. 123). Deste modo então, contribui Júnior (2008, p. 14) quando afirma que, no Brasil o número de medidas de inovações institucionais por parte dos poderes da esfera governamental têm crescido, de forma a incentivar a participação da sociedade no 2
  3. 3. processo legislativo, como programas de orçamento participativo, conselhos deliberativos, comitês, etc. Essas medidas não atendem somente o princípio constitucional do direito a informação como também o da transparência das ações, constituindo um recurso imprescindível para que a atuação dos poderes públicos alcance a visibilidade necessária. E referente ao poder legislativo, a adoção de tais medidas é uma excelente iniciativa para o conhecimento e reconhecimento da população. Conforme Silva; Stasiak; Fossa (2006, p. 07) em geral, no Poder Legislativo a comunicação deve ser voltada para a transparência e divulgação das ações, cumprindo os princípios constitucionais. Porém, o planejamento de ações que objetivam criar uma imagem favorável é uma tarefa difícil quando o cidadão já tem uma opinião negativa em relação à instituição. Desta forma, as instituições públicas são um grande alvo da crise de legitimidade e desconfianças. No cenário nacional, dominado por crises de legitimidade, o desenvolvimento dessa comunicação, feita no espaço público se torna um grande desafio. Assim, com a necessidade de atingir credibilidade junto à sociedade, é necessário que haja uma comunicação capaz de integrar os setores numa relação entre governantes e governados na construção de uma atitude que sustentará a confiança popular. Quando a comunicação não acontece, juízos de valor são atribuídos, construindo ou reforçando a imagem que a população formula dessas organizações. Conforme Andrade (1982, p. 138), Se o povo de uma cidade não compreender a administração local, é quase certo que ele terá um conceito errado dos fatos. [...] A população de uma comunidade é capaz de analisar e entender os problemas de um Governo Municipal, mas é necessário que ela tenha acesso às mesmas informações básicas que devem ter os vereadores e funcionários municipais. Percebe-se então, a necessidade de despertar o interesse para participação da comunidade nas ações do governo. Interesse este, alcançado através da comunicação, que é o elemento principal para que haja interação entre as pessoas, dentro e fora da organização. Esta comunicação, no âmbito do interesse da população, deve ser entendida como pública. Neste contexto, apresenta-se o projeto Cidadania Itinerante, que aborda a comunicação como elo entre a Câmara de Vereadores do município de Capela de 3
  4. 4. Santana e seus munícipes, de forma a incentivar uma participação mais expressiva da comunidade local nos atos da organização. Desta forma, com todo seu instrumental, a função primordial da comunicação dos órgãos públicos como processo, é levar à opinião pública fatos significativos da esfera governamental, informando e mantendo os cidadãos participativos e integrados nas decisões de interesse coletivo. Para desenvolver o projeto, além da realização de uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto, houve inclusão do método de observação participante, que conforme Peruzzo (2005, p. 125) “consiste na inserção do pesquisador no ambiente natural de ocorrência do fenômeno e de sua interação com a situação investigada”. Através dessa observação, é possível dizer que, apesar de haver abertura dos trabalhos legislativos ao público nas sessões realizadas, verifica-se um número inexpressivo de participação da população, e consequentemente, esse público não conhece as decisões tomadas pelo Poder Legislativo, mesmo sendo o alvo destas, e tão pouco, as ações implementadas por este órgão. Desta forma, torna-se necessário que uma proposta de comunicação pública seja estruturada, de forma mais estratégica, por meio de ações que envolvam a sociedade na definição de políticas públicas. Ou seja, o projeto abaixo foi desenvolvido com o intuito de aproximar representantes e representados em prol de um bem comum através da comunicação pública. O projeto Cidadania Itinerante é direcionado a comunidade de Capela de Santana no que tange às ações da Câmara de Vereadores do Município. Esta que está em sua 6ª Legislatura, tendo iniciado os trabalhos em janeiro de 1989. A bancada é composta por 09 vereadores, representantes dos seguintes partidos: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (02), Partido Progressista – PP (01), Partido Democrático Trabalhista – PDT (03), Partido do Movimento Democrático do Brasil – PMDB (01) e Democratas – DEM (02); possui um assistente administrativo e um assessor jurídico que ocupam cargo de confiança e um estagiário, sem haver, portanto, nenhum servidor efetivo. Esse projeto justifica-se pela necessidade de haver uma participação mais expressiva da comunidade local nos atos da câmara de vereadores da cidade de Capela de Santana. Assim, por meio de um entendimento adequado será possível que a comunidade interfira e colabore com as deliberações do legislativo. Se a população não participa das sessões da câmara, esta se fará presente no contexto comunitário. 4
  5. 5. Sendo assim, o objetivo geral desse projeto é aproximar toda população local das decisões de interesse público. E o objetivo específico é tornar o poder legislativo municipal um órgão conhecido da comunidade, bem como suas ações. O projeto é direcionado a comunidade capelense adulta. 1. Descrição/ Dinâmica: As sessões da câmara serão programadas através de um cronograma de forma que todos os bairros do município sejam visitados com data marcada. Sendo que, permanecerá fixa uma sessão mensal na câmara, sempre na última terça-feira de cada mês. Em todas as sessões o presidente da câmara de vereadores deverá explicar o propósito do projeto “Cidadania itinerante” e ao final, convidar o público para o próximo encontro, bem comunicar o local e os temas a serem discutidos Através do cronograma, que ficará exposto na câmara, os vereadores saberão com antecedência em qual bairro será a sessão seguinte, e pelo menos um dos nove vereadores deverá apresentar uma proposta específica para o bairro visitado. Durante a sessão, assim como já acontece nas sessões da câmara, haverá espaço para que os munícipes tirem dúvidas e se posicionem sobre os assuntos em questão, porém, com mais ênfase para essa participação, incentivando o exercício da cidadania. O município de Capela de Santana será dividido em 16 “plenários itinerantes”, ou seja, locais onde serão realizadas as sessões, sendo estes: Paquete; Pareci Velho; Boqueirão; Passo da Taquara; Pinheirinho, Garcez e Imigrantes; Vila Flores; Estação Azevedo; Vila Nova; Loteamento Antunes; Bom Retiro e Centro; CTML – Centro Tecnológico de Mecanização da Lavoura; Sanga Funda; Bosques e Parque Primavera; Progresso; Vila São Lucas; Divisa; além da própria câmara de vereadores, contando assim, 17 locais onde ocorrerão as sessões. Os “plenários itinerantes” contarão com parcerias da própria comunidade, pois nem todos os bairros possuem local adequado ou de uso exclusivo do município, sendo necessário o engajamento com escolas, assentamentos e associações de bairro. Será realizado um trabalho de assessoria de imprensa permanente. E também divulgação através de moto de som, durante 30 minutos em cada bairro, duas vezes por semana (quinta e segundas-feiras), informando a data, hora e local da sessão. 5
  6. 6. Será estabelecida uma parceria com líderes de comunidades como diretores das escolas, pastores de igrejas e padre para que o projeto seja divulgado e o convite estendido às suas comunidades. 2. Cronograma: O projeto “Cidadania Itinerante” será implantado a partir da primeira semana do mês de fevereiro de 2010, após o recesso de início de ano. Iniciando no dia 02 de fevereiro, com uma sessão inaugural do projeto na câmara, e após conforme o cronograma abaixo, completando 23 semanas de execução, encerrando em 13 de julho de 2010, com uma sessão na câmara de vereadores. FEVEREIRO MARÇO D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27 28 28 29 30 31 ABRIL MAIO D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 2 3 1 4 5 6 7 9 9 10 2 3 4 5 6 7 8 11 12 13 14 15 16 17 9 10 11 12 13 14 15 18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO JULHO D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 1 2 3 6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 13 14 15 16 17 18 19 11 12 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 22 23 24 27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31 Sessão na Câmara de vereadores Sessão na Escola Municipal São Francisco de Assis - Paquete 6
  7. 7. Sessão na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon - Boqueirão Sessão na Escola Municipal Defino Felipsen de Moraes – Passo da Taquara Sessão na Escola Municipal Antônio de Oliveira Carvalho – Pinheirinho, Imigrantes e Garcez Sessão no Ginásio de Esportes Estação Rota 66 – Vila Flores Sessão na Escola Estadual Estação Azevedo – Estação Azevedo Sessão na Associação de Moradores do Bairro Vila Nova – Vila Nova Sessão na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe – Loteamento Antunes Sessão na Escola Municipal de Educação Infantil Gente Inocente – Centro e Bom Retiro Sessão no Centro de Treinamento e Mecanização da Lavoura – CTML Sessão na sede do Assentamento São José – Sanga Funda Sessão na Associação de Moradores do Parque Primavera – Parque Primavera e Bosques Sessão na Escola Municipal Pe. João Inácio de Mello - Progresso Sessão na Associação de Moradores do Bairro São Lucas – São Lucas Sessão na Associação de Moradores do Bairro Divisa - Divisa Sessão na Sessão na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças – Pareci Velho 3. Previsão de recursos: 3.1 Recursos materiais: * Local para realização das sessões (conforme parcerias) 7
  8. 8. * Cadeiras (conforme disponibilização do próprio local) * Equipamento de som (disponível na câmara) * Livro de registro de presença 200 fls 3.2 Recursos Humanos: * Secretário da câmara (responsável pelo contato com os parceiros, agendamento das sessões e demais serviços administrativos decorrentes do projeto) * Parceiros: responsáveis pelo engajamento da sua comunidade ao projeto (diretores de escola, presidente de associações e assentamentos, pastores e padre) * Servente para limpar o local após as sessões (servidora da câmara) * Assessoria de imprensa 3.3 Recursos Financeiros: * Moto som: 2 vezes por semana (23 semanas) = 46 x 30 min = 23 h = R$ 345,00 (R$ 15,00 p/ hora) * Assessoria de imprensa: R$ 500,00 p/ mês x 5 (meses) = R$ 2.500,00 * 01 Livro de registro de presença – 200 fls : R$ 13,00 Valor total do projeto (23 semanas): R$ 3.658,00 4. Determinação dos instrumentos e avaliação dos resultados: A avaliação do resultado poderá ser mensurada por meio de um livro de presenças, contendo a data, o local, o horário da sessão e a assinatura de cada munícipe, assim como o grau de participação ativa da comunidade através da exposição de sua opinião no plenário. Esta avaliação será realizada mensalmente, ao final da última sessão que ocorrerá na câmara. Também será realizada pesquisa quantitativa e qualitativa de avaliação da ação através de questionários a serem preenchidos pela população em cada sessão e depositados em uma “urna” que será aberta ao final de cada mês. Por meio deste questionário será identificado o perfil do cidadão que freqüenta as sessões, e assim, as próximas ações serão direcionadas de forma mais efetiva ao público que, por ventura, ainda não tenha sido atingido por esta ação. Modelo de questionário: 8
  9. 9. (espaço para o brasão) CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES CAPELA DE SANTANA A Câmara de Vereadores de Capela de Santana está implantando uma nova forma de legislar, com a participação da comunidade. Para isso, sua opinião é muito importante. Basta preencher o questionário e depositá-lo na urna. Seus representantes agradecem! 1 – Identificação Qual sua idade? ( ) 18 a 25 anos ( ) 26 a 35 anos ( ) 36 a 45 anos ( ) acima de 46 anos Sexo: F ( ) M ( ) Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) Outros Bairro em que reside: ____________________________________________________________ 2 - Grau de instrução: ( ) Ensino Fundamental incompleto ( ) Ensino Fundamental completo ( ) Ensino Médio incompleto ( ) Ensino Médio completo ( ) Ensino Superior incompleto ( ) Ensino Superior completo 3 - O que você achou da iniciativa de realizar sessões itinerantes em cada bairro? ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo 4 - Os assuntos abordados foram relevantes para a comunidade? ( ) Muito relevantes ( ) Pouco relevantes ( ) Nada relevantes 5 – Você já participou de alguma sessão na câmara de vereadores? ( ) Sim ( ) Não 6 - Você tem alguma sugestão para a melhoria das ações na Câmara de Vereadores do município? Qual? ____________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 9
  10. 10. RELAÇÕES PÚBLICAS GOVERNAMENT PROJETO: CIDADANIA ITINERANTE PERÍODO DE EXECUÇÃO: 02/02/2010 – 13/07/2010 – totalizando 23 semanas PÚBLICO ALVO: comunidade local de Capela de Santana CLIENTE: Câmara de Vereadores de Capela de Santana OBJETIVO GERAL: aproximar a população local das OBJETIVOS ESPECÍFICOS: tornar o poder legislativo municipal um órgão conhecido da decisões de interesse público comunidade, bem como suas ações DESCRIÇÃO: As sessões da câmara serão programadas de forma que todos os bairros do município sejam sedes das sessões. Sendo que, permanecerá fixa uma sessão mensal na câmara, sempre na última terça-feira de cada mês. As sessões continuarão sendo nas terças-feiras e, em cada sessão, pelo menos um dos nove vereadores deverá apresentar uma proposta específica para o bairro visitado. Durante a sessão haverá espaço para que os munícipes tirem dúvidas e se posicionem sobre os assuntos em questão, porém, com mais ênfase para essa participação, incentivando o exercício da cidadania. Serão 16 “plenários itinerantes”, ou seja, locais onde serão realizadas as sessões, cada uma correspondendo a um bairro da cidade. Os “plenários itinerantes” contarão com parcerias da própria comunidade, sendo necessário o engajamento com escolas, assentamentos e associações de bairro. DIVULGAÇÃO: Será realizado um trabalho de assessoria de imprensa permanente. E divulgação através de moto de som, durante 30 minutos em cada bairro, duas vezes por semana (quinta e segundas-feiras), informando a data, hora e local da sessão. Será estabelecida uma parceria com líderes de comunidades como diretores das escolas, pastores de igrejas e padre para que o projeto seja divulgado e o convite estendido às suas comunidades. PREVISÃO DE RECURSOS MATERIAIS HUMANOS FINANCEIROS Local para realização das sessões (conforme Secretário da câmara (responsável pelo contato Moto som: 2 vezes por semana (23 semanas) = parcerias) com os parceiros, agendamento das sessões e 46 x 30 min = 23 h = R$ 345,00 (R$ 15,00 p/ demais serviços administrativos decorrentes do hora) projeto) Cadeiras (conforme disponibilização do próprio Parceiros: responsáveis pelo engajamento da Assessoria de imprensa: R$ 500,00 p/ mês x 5 local) sua comunidade ao projeto (diretores de escola, (meses) = R$ 2.500,00 presidente de associações e assentamentos, pastores e padre) Equipamento de som (disponível na câmara) Servente para limpar o local após as sessões * 01 Livro de registro de presença – 200 fls : R$ (servidora da câmara) 13,00 Livro de registro de presença 200 fls Assessoria de imprensa VALOR TOTAL DO PROJETO EM R$: (execução 23 semanas) 3.658,00 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS: será mensurada por meio de um livro de presenças, contendo a data, o local, o horário da sessão e a assinatura de cada munícipe. Esta avaliação será realizada mensalmente, ao final da última sessão que ocorrerá na câmara. Também será realizada pesquisa quantitativa e qualitativa de avaliação da ação através de questionários a serem preenchidos pela população em cada sessão e depositados em uma “urna” que será aberta ao final de cada mês. Por meio deste questionário será identificado o perfil do cidadão que freqüenta as sessões, e assim, as próximas ações serão direcionadas de forma mais efetiva ao público que, por ventura, ainda não tenha sido atingido por esta ação. 10
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