Este documento apresenta uma proposta de requisitos de manutenção para RPAS com diferentes faixas de peso máximo de decolagem (PMD). Os requisitos seriam menos restritivos para PMD ≤ 25 kg e mais restritivos para PMD > 150 kg, seguindo uma abordagem semelhante à certificação de aeronaves. Detalha também os procedimentos, responsabilidades e registros de manutenção requeridos para cada faixa de PMD.

1. 2º WORKSHOP PARA REGULAMENTAÇÃO DE
RPAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
FEVEREIRO/2014

2. GCVC/GGAC/SAR
Requisitos de
Manutenção (proposta)
Paulo Sérgio Dellamora – GCVC 91
sergio.dellamora@anac.gov.br
Adaci Medeiros Jr. – GCVC 91
adaci.junior@anac.gov.br

3. Princípio utilizado
• Seguir a linha utilizada na certificação do
produto “aeronave”, com a mesma divisão em
faixas de PMD.
25 Kg 150 Kg
Classe 3 Classe 2 Classe 1

4. Grau de exigência
PMD > 150
Kg
• Requisitos mais restritivos
25 Kg < PMD
≤ 150 Kg
• Requisitos intermediários
PMD ≤ 25 Kg
• Requisitos pouco restritivos

5. • O operador é o responsável primário pela
conservação do RPAS em condições
aeronavegáveis.
• Os requisitos de manutenção propostos se
aplicam não só à RPA, mas à estação de
pilotagem remota e a todos os equipamentos
integrantes do RPAS.
Responsabilidade Primária

6. Manutenção PMD ≤ 25 Kg
Procedimentos a serem seguidos:
• aqueles recomendados pelo fabricante
Quem executa:
• pessoa devidamente treinada e qualificada
Como registrar:
• em caderneta apropriada

7. Manutenção 25 Kg < PMD ≤ 150 Kg
Procedimentos a serem seguidos:
•programa de manutenção do fabricante
Quem executa:
•Fabricante;
•Oficina credenciada pelo fabricante;
•Pessoa qualificada/treinada pelo fabricante.
Como registrar:
•em caderneta apropriada

8. • Requisitos de manutenção alinhados com os
requisitos para a Aviação Geral (RBHA 91);
• IAM: Inspeção Anual de Manutenção.
RBHA 91: Regulamento brasileiro de Homologação Aeronáutica intitulado
“Regras gerais de operação para aeronaves civis”
Manutenção PMD > 150 Kg

9. • Procedimentos a serem seguidos:
– Programa de manutenção do fabricante
(Manutenção, Inspeções, Intervalos para Revisão
Geral);
– Altímetro/Transponder a cada 24meses, escopo
conforme Apêndices E/F do RBAC 43;
– Peso & Balanceamento (necessário em alguns
casos, independentemente do previsto pelo
fabricante).
Manutenção PMD > 150 Kg

10. • Quem executa manutenção/aprovação para
retorno ao serviço:
– Detentor de licença e habilitação válida de
mecânico;
– Organização de manutenção certificada pela
ANAC;
– Fabricante.
Manutenção PMD > 150 Kg

11. • Como registrar:
– Manutenção, manutenção preventiva,
reconstrução e alteração:
• Descrição do trabalho;
• Data de conclusão;
• Nome da pessoa;
• Assinatura/licença/tipo de habilitação.
Manutenção PMD > 150 Kg

12. • Como registrar:
– Inspeções:
• Tipo de inspeção;
• Data e horas totais do artigo;
• Assinatura/licença/tipo de habilitação.
Manutenção PMD > 150 Kg

13. IMPORTANTE:
A ANAC informa que os conceitos aqui
apresentados representam uma
proposta e poderão ser modificados a
critério da Agência até a sua publicação
como ato normativo oficial da ANAC.

14. MUITO OBRIGADO!