Empresarial 10

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Empresarial 10

  1. 1. Direito Empresarial Prof. Norberto O Endosso.
  2. 2. O que significa Endosso? • Endosso é um meio de se transferir a propriedade do título de crédito a outrem. Por meio de assinatura do endossante no próprio documento, sendo que não exige que a cláusula "à ordem" esteja expressa. Serve para transmitir os direitos procedentes do título a quem o recebe, ou seja, o endossatário.
  3. 3. Cláusula à ordem • A possibilidade de endossar ou não um título está na cláusula à sua ordem que deverá ser inserida no título, como, no exemplo se vê : Aos trinta e um de dezembro de 2011 pagarei por esta Única via de NOTA PROMISSÓRIA, a JOSÉ MORAIS ou à sua ordem a quantia de R$ 2.500,00.
  4. 4. Cláusula não à ordem • Se ao invés de constar ou à sua ordem, contivesse a expressão NÃO À ORDEM, este título não poderia circular - POR ENDOSSO - . porquanto somente só poderia ser pago a JOSÉ.
  5. 5. • Quanto o título contém a expressão NÃO À ORDEM, só poderá circular por meio de: Cessão de crédito
  6. 6. Legislação • Lei Uniforme de Genebra - Nota Promissória - Letra de Câmbio - Decreto Nº 57.663, de 24 de Janeiro de 1966 - Art. 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a clausula è ordem, è transmissível por via de endosso. • Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras "não à ordem", ou uma expressão equivalente, a letra só é transmissível pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.
  7. 7. Forma de endossar um título • Lei Uniforme de Genebra - Nota Promissória - Letra de Câmbio - Decreto Nº 57.663, de 24 de Janeiro de 1966 - Art. 13. O endosso deve ser escrito na letra ou numa folha ligada a esta (anexo). Deve ser assinado pelo endossante. O endosso pode não designar o benefício, ou consistir simplesmente na assinatura do endossante (endosso em branco). Neste último caso, o endosso para ser válido deve ser escrito no verso da letra ou na folha anexa.
  8. 8. • O endosso é a assinatura do portador do título em qualquer lugar do próprio título ou em "alongue". Geralmente se faz no verso do título, com a expressão: pague-se a fulano de tal.
  9. 9. Endosso em Branco • É aquele em que o endossante (pessoa que dá o endosso) não identifica a pessoa do endossatário (pessoa que dá o endosso). O endosso em branco consiste na assinatura do endossante, fazendo com que o título nominal passe a circular como se fosse título ao portador. Esse endosso deve ser conferido na parte de trás do título.
  10. 10. Endosso em Preto • É aquele em que o endossante identifica expressamente o nome do endossatário. Esse endosso pode ser conferido na frente (face ou anverso) ou atrás (dorso ou verso) do título.
  11. 11. Condições de endosso • 1ª - Endosso puro e simples • Qualquer condição estabelecida para o endosso não tem valor, porque a lei exige que ele seja puro e simples. • Assim, não terá valor se escrever : Pague-se a Beltrano se ele me entregar determinada mercadoria ou prestar tal serviço.
  12. 12. 2ª - Não poderá ser endosso parcial • Não se pode transferir o titulo parcialmente. A razão é óbvia: já falamos que o Título de Crédito é um documento necessário para exercício do crédito nele inserido ..." de forma que para exercer o direito é preciso apresentar o titulo.
  13. 13. • Modalidades de endosso
  14. 14. Endosso-mandato • Também conhecido como endosso- procuração, consiste na autorização para que alguém receba o título por conta de proprietário.
  15. 15. Endosso translativo • Este é o verdadeiro endosso porque, por ele se transfere o título de crédito a outrem.
  16. 16. Endosso póstumo • O chamado endosso póstumo (ou endosso tardio) é aquele feito após o vencimento de título. Tem dois efeitos: - Se transmitido antes do protesto e no prazo de se fazer o protesto - tem os mesmos efeitos do endosso; - Se transferido depois de protestado ou do prazo para se fazer o protesto - neste caso terá efeito de cessão de crédito, de modo que o cedente não responde pela solvabilidade do crédito.

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