09 estudo da nr-5-comentários

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09 estudo da nr-5-comentários

  1. 1. COMISSISÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA A NR – 05 trata especificamente de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA ), estudado os seus aspectos legais e sua implicação na empresa. O texto legal que se apresenta é o vigente, segundo as modificações baixadas pela portaria nº08 de 23 de fevereiro de 1999.
  2. 2. ORIGEM E TRAJETÓRIA DA CIPA NO BRASIL 1943 - Foi criando na CLT o capítulo V do título II, relativo a segurança e medicina do trabalho. Formada por 47 Artigos (154 ao 201 ) subdividindo-se em 16 seções. 1944 – CIPA: O Decreto-lei n.º 7.036 de 10 de novembro de 1944 instituiu a obrigatoriedade de criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nas empresas, dada a sua importância, é considerado o marco zero na prevenção de acidentes no Brasil.
  3. 3. ORIGEM E TRAJETÓRIA DA CIPA NO BRASIL 1977 - A Lei 6514 altera o capitulo V do título II, relativo a segurança e medicina do trabalho. 1978 - Portaria 3214 aprova as Normas Regulamentadoras tendo como Norma regulamentadora a NR 05 - CIPA 1999 - Portaria 08 de 23 fevereiro altera a NR 05
  4. 4. COMPOSIÇÃO DA CIPA COMISSÃO PARITÁRIA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS É ELEITA A REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR É INDICADA
  5. 5. COMPOSIÇÃO DA CIPA O NÚMERO DE PARTICIPANTES DEPENDE DOS FATORES ABAIXO: • RISCO DA ATIVIDADE PRINCIPAL - CNAE: • NÚMERO DE EMPREGADOS EXPOSTOS AO RISCO:
  6. 6. QUADRO II Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA GRUPO C-17 Água e Energia 40.10-0 40.20-7 40.30-4 41.00-9 90.00-0
  7. 7. QUADRO III Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA 40.10-0 40.20-7 40.30-4 41.00-9 Produção e Distribuição de Energia Elétrica C-17 Produção e Distribuição de Gás Através de Tubulações C-17 Produção e Distribuição de Vapor e Água Quente C-17 Captação, tratamento e distribuição de água C-17
  8. 8. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 01 - Ter comprometimento com a Empresa Gostar da Empresa que trabalha 02 - Motivação com as questões de Segurança e Saúde do Trabalho Defender a idéia que Segurança é Essencial 03 - Caráter prevencionista Acreditar que o acidente pode ser evitado e lutar por isso 04 - Participativo no ambiente de trabalho Tomar conhecimento do que acontece ao seu redor, preocupando-se em ajudar.
  9. 9. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 05 - Experiência Profissional Saber o que diz e o que faz no ambiente de trabalho 06 - Bom relacionamento inter-pessoal Ter um bom convívio com os colegas em geral 07 - Predisposição para desafios Gostar de coisas novas e determinação para insistir nas modificações das antigas. 08 - Ser dinâmico Ágil e direto
  10. 10. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 09 - Ter credibilidade pessoal/profissional Servir como exemplo de integridade, gerando confiabilidade dos colegas. 10 - Ser formador de opinião Ser firme nos seus propósitos. Garantir através da lógica/consciência/bom senso que se está tomando a melhor decisão 11 - Ter ética profissional Saber resguardar os assuntos discutidos na Comissão. 12 - Ter facilidade de comunicação com os diversos níveis Acesso fácil/livre a todos os âmbitos da hierarquia, facilitando a negociação das reivindicações da Comissão.
  11. 11. PROCESSO ELEITORAL - AÇÕES Dias Ações Procedimentos 60 Convocar a eleição item 5.38 A Empresa emite um documento anunciando a eleição 55 Formar a Comissão Eleitoral item 5.39 O Presidente da CIPA nomeará dentre os membros uma comissão responsável pelo processo eleitoral.Constar em ata 45 Publicar e divulgar o Edital item5.40,a. Fixas nos quadros de avisos o edital informando aos empregados o período para a candidatura a membros de CIPA. 15 Inscrições de candidatos itens 5.40,b e 5.40,c. Divulgar período destinado a inscrição de candidatos e emitir comprovante de inscrição. Eleição da CIPA item 5.40,f. Realização das eleições em dia normal de trabalho e durante o expediente normal. Apuração de votos item 5.40,h Após apuração, fixar nos quadros de aviso o resultado da eleição 30
  12. 12. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO ELEITORAL DA CIPA FORTALEZA, GESTÃO:2004/2005 DATA AÇÃO 10/05/2004 Convocação de eleição 14/05/2004 Constituição da Comissão Eleitoral 24/052004 Edital de Convocação de Eleição 24/05 a Inscrição de candidatos 08/06/2004 09/06/2004 Divulgação da relação de candidatos 14 a Eleição da CIPA 16/06/2004 17/06/2004 Apuração / divulgação dos resultados 06 a Período do curso 09/06/2004 12/07/2004 Posse da nova Gestão da CIPA ITEM DA NR 5 5.38 5.39 PROCEDIMENTOS 5.40 "b" 5.40 "c" 5.40 Autorização de início de processo eleitoral pelo empregador O presidente da CIPA , nomeará dentre seus membros, uma Comissão Eleitoral (C.E.) , responsável pelo processo eleitoral , coordenada pelo Presidente da CIPA. Afixar em flanelógrafo edital informando aos empregados o período para candidatura a membros da CIPA, emitido pelo empregador Período destinado a inscrição de candidatos. Deverá ser emitido comprovante de inscrição. Divulgação da relação de candidatos em flanelógrafo 5.40 "e" Realização de eleição durante o expediente normal da Empresa 5.40 "h" Após a apuração deverá ser divulgado em flanelógrafo o resultado da eleição 5.40 "a" 5.32 Ministrar Curso da CIPA, para os novos membros eleitos e indicados 5.12 Os membros da CIPA, serão empossados no primeiro dia útil após término do mandato anterior.
  13. 13. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DO PROCESSO ELEITORAL DA CIPA FTZ GESTÃO: 2004/2005 – (074-DRT-CE) A Gerência Regional de Operação Norte - (GRN), comunica a todos os empregados, que a partir de 10 de maio de 2004 estará iniciando o Processo Eleitoral da CIPA FORTALEZA, Gestão: 2004/2005, conforme legislação vigente. Informamos ao Presidente da CIPA FTZ, que deverá nomear uma Comissão Eleitoral (CE), até 14 de maio de 2004, que será responsável pelo processo Eleitoral, da nova gestão da CIPA, conforme item 5.39, da Norma Regulamentadora nº 05, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Finalmente, solicito aos empregados, que quando da eleição de seus representantes, escolham candidatos que estejam comprometidos em trabalhar em prol da prevenção de acidentes do trabalho. Fortaleza - CE, 03 de maio de 2004 Atenciosamente Engº Cláudio Roberto Fernandes da Rocha Pitta Gerente Regional de Operação Norte - GRN
  14. 14. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Fortaleza (CE), 14 de maio de 2004 A Presidenta da CIPA Fortaleza (CIPA FTZ Nº 074-DRT-CE), no uso de suas atribuições que lhe confere o item nº 5.39, da NR-5, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria nº 08 de 23 de junho de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego. RESOLVE: Constituir a Comissão Eleitoral (CE), que será responsável pelo Processo eleitoral, da nova gestão da CIPA Fortaleza, gestão 2004/2005, que se inicia a partir desta data, até a posse da nova gestão. Comissão Eleitoral: Rosimar Xavier de Oliveira Etelberto Almeida de Castro José Luis G. Gouvea Atenciosamente, Mafisa Maciel Nunes Lima Presidenta da CIPA FORTALEZA (Gestão:2003/2004) Fernando Antonio Nnascimento Santana Vice-Presidente da CIPA FORTALEZA (Gestão: 2003/2004)
  15. 15. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CIPA FORTALEZA GESTÃO: 2004/2005 FICAM CONVOCADOS OS EMPREGADOS LOTADOS NA SEDE DA GERÊNCIA DE OPERAÇÃO NORTE - GRN , PARA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - C.I.P.A., DE ACORDO COM A NR – 5, APROVADA PELA PORTARIA NÚMERO 3.214 DE 08.06.78 E ALTERADA PELAS PORTARIAS NÚMEROS 33 DE 27 DE OUTUBRO DE 1983, E 08 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999, APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, A SER REALIZADA EM ESCRUTÍNIO SECRETO, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE JUNHO DE 2004, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL, NA RECEPÇÃO DA GRN. OS MEMBROS INDICADOS/ELEITOS, SECRETÁRIO E SEU SUBSTITUTO , FARÃO OBRIGATORIAMENTE TREINAMENTO PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, CONFORME ITEM 5.32 DA REFERIDA NORMA REGULAMENTADORA, NO PERÍODO DE 22 A 25 DE JULHO DE 2004. A POSSE DA NOVA GESTÃO SERÁ EFETIVADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2004 ÀS 08:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA GRN. C.C. SINDELETRO (subitem 5.38.1, da NR-5) FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2004 ENG º CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DA ROCHA PITTA GERENTE REGIONAL DE OPERAÇÃO NORTE - GRN
  16. 16. AVISO Estão abertas as inscrições para candidatos a membros da CIPA FORTALEZA, Gestão: 2004/2005, representação dos Empregados, no período de 24 de maio a 16 de junho de 2004. Poderá se inscrever qualquer empregado lotado na GRN/FORTALEZA ou DECS/FORTALEZA. Maiores informações na Segurança do Trabalho, pelos ramais 2145, 2146, 2148 ou 2149. Em, 24 de maio de 2004.
  17. 17. SEGURANÇA DO TRABALHO CHESF/FORTALEZA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO COMPROVAMOS ATRAVÉS DESTE QUE O SR(A)_______________________________________ _______________________________ MATRÍCULA____________ LOTAÇÃO _________________ INSCREVEU-SE COMO CANDIDATO A ELEIÇÃO PARA MEMBRO DA CIPA FORTALEZA GESTÃO: 2004/2005, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 24/05 a 08/06/2004. FORTALEZA : ____/_______/2004 ______________________________ RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
  18. 18. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS A MEMBROS DA CIPA FORTALEZA, REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS, GESTÃO: 2004/2005. NOME MATR. LOTAÇÃO RONALDO JOSÉ DE CARVALHO 157.260 CRON MOEMA MONTENEGRO GIRÃO 191.337 DRAN FERNANDO A DO NASCIMENTO SANTANA 158.569 GRN JOÃO KERENSKY SALES MOREIRA 059.110 SNFS JOSE ALCIDES RODRIGUES DE FREITAS 088.927 SNFS MARIA ZÉLIA FEITOSA DO CARMO 151.556 SNFS RICHARDSON MENDES CORREIA 221.007 SNLF EVERALDO PATRÍCIO PONTES 158.550 SNLF JOÃO LUIZ SILVA DE ARAÚJO 052.779 SNPG RENATA ALVES CAVALCANTE 221.473 SNPG PEDRO ERNESTO SILVA DE ALMEIDA 221.325 SNPG MARIA GORETTI DE ALMEIDA SANTOS 191.094 SNPG EDILSON JOSÉ DE SOUSA 073.431 SNSF JOCÉLIO DE OLIVEIRA DE VASCONCELOS 222.267 SNTL Fortaleza, 09 de junho de 2004 Segurança do Trabalho-GRN
  19. 19. ELEIÇÃO CIPA FORTALEZA – GESTÃO :2004/2005 REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS CÉDULA ELEITORAL JOÃO LUIS SILVA DE ARAÚJO ( SNOF ) ...................................................... FERNANDO A DO NASCIMENTO SANTANA ( CRON )................................ JOÃO KERENSKY SALES MOREIRA ( SNFS ).............................................. RONALDO JOSÉ DE CARVALHO ( CRON ) .................................................... ... RICHARDSON MENDES CORREIA ( SNLF )................................................... JOSÉ ALCIDES RODRIGUES DE FREITAS ( SNFS )...................................... ............. EVERALDO PATRÍCIO PONTES ( SNLF )....................................................... RENATA ALVES CAVALCANTE ( SNPG )....................................................... PEDRO ERNESTO SILVA DE ALMEIDA ( SNPG ).......................................... MOEMA MONTENEGRO GIRÃO ( DRAN )...................................................... MARIA ZÉLIA FEITOSA DO CARMO ( SNFS )............................................... JOCÉLIO DE OLIVEIRA DE VASCONCELOS ( SNTL )................................. Obs.: Votar em um único candidato, marcando com um "X" no quadro ao lado do nome.
  20. 20. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (CIPA FORTALEZA Nª 074-DRT-CE) GESTÃO 2004/2005. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de dois mil e três (2004), na sala de treinamento da Gerência Regional de Operação Norte – (GRN), situada na Avenida Perimetral n.º 4677, Bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza, Ceará, sob a coordenação da Comissão Eleitoral – (C.E.), através dos seus membros. A Engª Mafisa Maciel Nunes Lima, Presidenta da Mesa Apuradora, e demais membros, instalou-se a Mesa Apuradora de votos. Às 09:00hs (nove horas), a Srtª. Presidenta da Mesa, iniciou os trabalhos de apuração e às 09:30hs (nove horas e trinta minutos), encerram-se os trabalhos de contagem de votos, verificando-se o número de 153 (cento e cinquente e três) empregados votantes, a contagem dos votos foi realizada na presença de quantos desejassem. Após a apuração, chegou-se ao seguinte resultado: TITULARES João Luiz Silva de Araújo Fernando Antônio Nascimento Santana João Kerensky Sales Moreira Ronaldo José de Carvalho 39 - votos 23 - votos 16 - votos 16 - votos SUPLENTES Renata Alves Cavalcante Moema Montenegro Girão Everaldo Patrício Pontes 13 – votos 12 – votos 09 – votos Após a classificação dos representantes dos empregados, por ordem de votação, estes representantes (titulares e suplentes), elegeram o Sr Fernando Antônio Nascimento Santana para Vice - Presidente da CIPA CHESF FORTALEZA. Demais votados por ordem decrescente de votos: Jocélio de Oliveira de Vasconcelos Richardson Mendes Correia Pedro Ernesto Silva de Almeida – 08 votos - 06 votos - 05 votos
  21. 21. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA FORTALEZA GESTÃO: 2004/2005 DATA 02/08/2004 03/09/2004 04/10/2004 05/11/2004 01/12/2004 03/01/2005 01/02/2005 01/03/2005 04/04/2005 02/05/2005 01/06/2005 12/07/2005 DIA 2ª Feira 6ª Feira 2ª Feira 6ª Feira 4ª Feira 2ª Feira 2ª Feira 3ª Feira 2ª Feira 2ª Feira 2ª Feira 3ª Feira HORÁRIO 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 15:00 LOCAL Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião Sala Reunião REUNIÃO 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a presença do TITULAR, justificar previamente ao Presidente da CIPA e será convocado um SUPLENTE. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2004
  22. 22. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Gerência Regional de Operação Norte CR GRN- 128/2004 Fortaleza , 19 de julho de 2004 À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ Prezados Senhores : Solicitamos de V.Sª providências para que sejam efetuados o registro e arquivo da documentação anexa referente a CIPA, da Companhia Hidro elétrica do São Francisco – CHESF, Subestação de Fortaleza – CE, de nº 074 – DRT, conforme determina a NR 05 item 5.14 da portaria 3214 de 08 de junho de 1978, alterada pela de número 08, de 23 de fevereiro de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego. Atenciosamente, Engº Cláudio Roberto Fernandes da Rocha Pitta Gerente Regional de Operação Norte - GRN
  23. 23. REUNIÃO DA CIPA
  24. 24. MÉTODO Objetivo: Criar clima favorável que motive as pessoas a participarem e valorizarem as CIPAS, resgatando sua credibilidade, com relação a seu papel de propor soluções de problemas de segurança do trabalho.
  25. 25. •Os membros da CIPA devem estar atentos a NR-5, que traz com clareza o seu papel. • O material necessário a cada um já deve estar reunido, e a sala de reuniões deverá estar preparadas •Os objetivos devem ser definidos com clareza. •A reunião deve ser conduzida de forma a obter a participação de todos. •Ninguém deve impor idéias.
  26. 26. •Os pontos altos da reunião devem ser salientados, reafirmando conclusões, definindo planos de ação •As reuniões ordinárias poderão obedecer as seguinte pauta: • - Leitura da ata da reunião anterior; • • - Recordação das medidas sugeridas; • - Leitura do registro de acidentes mensais; - Exame de cada acidente ocorrido durante mês;
  27. 27. • As reuniões extraordinárias deverá ser convocada no prazo de 48 horas • Outros enfoques poderão ser dados as reuniões • Pontualidade, assiduidade e interesse do grupo nas reuniões
  28. 28. NR-5 - TÓPICOS • • • • • • • • • DO OBJETIVO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO TREINAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  29. 29. OBJETIVO DA CIPA 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
  30. 30. CONSTITUIÇÃO DA CIPA 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em NormasRegulamentadoras de setores econômicos específicos.
  31. 31. CONSTITUIÇÃO DA CIPA 5.4- A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho. 5.5- As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
  32. 32. DA ORGANIZAÇÃO 5.6- A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas sa alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. 5.6.1- Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados. 5.6.2- Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
  33. 33. DA ORGANIZAÇÃO 5.6.3- O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. 5.6.4- Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
  34. 34. DA ORGANIZAÇÃO 5.7 -O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 5.8-É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 5.9- Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
  35. 35. DA ORGANIZAÇÃO 5.10- O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. 5.11- O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 5.12- Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
  36. 36. DA ORGANIZAÇÃO 5.13- Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. 5.14- Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. 5.15- Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
  37. 37. ATRIBUIÇÃO DA CIPA 5.16- A CIPA terá por atribuição: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  38. 38. ATRIBUIÇÃO DA CIPA d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores segurança e saúde no trabalho; informações relativas à
  39. 39. ATRIBUIÇÃO DA CIPA g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  40. 40. ATRIBUIÇÃO DA CIPA j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho; l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
  41. 41. ATRIBUIÇÃO DA CIPA n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
  42. 42. ATRIBUIÇÃO DA CIPA 5.17- Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. 5.18- Cabe aos empregados: a)participar da eleição de seus representantes; b)colaborar com a gestão da CIPA; c)indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho; d)observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
  43. 43. ATRIBUIÇÃO DA CIPA 5.19- Cabe ao Presidente da CIPA: a) Convocar os membros para as reuniões da CIPA; b) Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; c) Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; d) Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; 5.20- Cabe ao Vice-Presidente: a)executar atribuições que lhe forem delegadas; b)substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;
  44. 44. ATRIBUIÇÃO DA CIPA 5.21- O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; c) delegar atribuições aos membros da CIPA; d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;
  45. 45. ATRIBUIÇÃO DA CIPA 5.22- O Secretário da CIPA terá por atribuição: a) acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação membros presentes; b) preparar as correspondências; e c) outras que lhe forem conferidas. e assinatura dos
  46. 46. DO FUNCIONAMENTO 5.23- A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário pré-estabelecido. 5.24- As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. 5.25- As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
  47. 47. DO FUNCIONAMENTO 5.26- As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT. 5.27- Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações.
  48. 48. DO FUNCIONAMENTO 5.28- As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. 5.28.1- Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. 5.29- Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. . 5.29.1- O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
  49. 49. DO FUNCIONAMENTO 5.30- O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 5.31- A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos. 5.31.1- No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. 5.31.2- No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
  50. 50. DO TREINAMENTO 5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. 5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
  51. 51. DO TREINAMENTO 5.33- O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício
  52. 52. DO TREINAMENTO 5.34- O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. 5.35- O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.
  53. 53. DO TREINAMENTO 5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento. 5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
  54. 54. DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, até sessenta dias antes do término do mandato em curso. 5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, com no mínimo 55 dias do inicio do pleito, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. 5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
  55. 55. DO PROCESSO ELEITORAL 5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições: a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no mínimo 45 dias antes da data marcada para a eleição; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; e) realização da eleição no mínimo trinta dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
  56. 56. DO PROCESSO ELEITORAL f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. g) voto secreto; h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; i) faculdade de eleição por meios eletrônicos; j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
  57. 57. DO PROCESSO ELEITORAL 5.41- Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 5.42- As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA. 5.42.1- Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.
  58. 58. DO PROCESSO ELEITORAL 5.42.2- Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência , garantidas as inscrições anteriores. 5.42.3- Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. 5.43- Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. 5.44- Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. 5.45- Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
  59. 59. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 5.46- Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividade. 5.47- Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento. 5.48- A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento
  60. 60. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. 5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
  61. 61. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.51 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.
  62. 62. QUADRO II Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA GRUPO C-17 Água e Energia 40.10-0 40.20-7 40.30-4 41.00-9 90.00-0
  63. 63. QUADRO III Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA 40.10-0 40.20-7 40.30-4 41.00-9 Produção e Distribuição de Energia Elétrica C-17 Produção e Distribuição de Gás Através de Tubulações C-17 Produção e Distribuição de Vapor e Água Quente C-17 Captação, tratamento e distribuição de água C-17
  64. 64. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 01 - Ter comprometimento com a Empresa Gostar da Empresa que trabalha 02 - Motivação com as questões de Segurança e Saúde do Trabalho Defender a idéia que Segurança é Essencial 03 - Caráter prevencionista Acreditar que o acidente pode ser evitado e lutar por isso 04 - Participativo no ambiente de trabalho Tomar conhecimento do que acontece ao seu redor, preocupando-se em ajudar.
  65. 65. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 05 - Experiência Profissional Saber o que diz e o que faz no ambiente de trabalho 06 - Bom relacionamento inter-pessoal Ter um bom convívio com os colegas em geral 07 - Predisposição para desafios Gostar de coisas novas e determinação para insistir nas modificações das antigas. 08 - Ser dinâmico Ágil e direto
  66. 66. PERFIL DO MEMBRO DE CIPA 09 - Ter credibilidade pessoal/profissional Servir como exemplo de integridade, gerando confiabilidade dos colegas. 10 - Ser formador de opinião Ser firme nos seus propósitos. Garantir através da lógica/consciência/bom senso que se está tomando a melhor decisão 11 - Ter ética profissional Saber resguardar os assuntos discutidos na Comissão. 12 - Ter facilidade de comunicação com os diversos níveis Acesso fácil/livre a todos os âmbitos da hierarquia, facilitando a negociação das reivindicações da Comissão.

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