Espelho OAB - Direito tributário

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Espelho OAB - Direito tributário

  1. 1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Inscrição: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Peça Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Endereçamento da ação: juiz de direito da Vara da Comarca de Rio do Sul 0,00 a 0,10 2.2 Qualificação: autor – nome da empresa, endereço, CNPJ (0,10); réu: município de Rio do Sul – SC, pessoa jurídica de direito público, endereço (0,10) 0,00 a 0,20 2.3 Descrição dos fatos 0,00 a 0,10 2.4 Fundamentos jurídicos 2.4.1 Decadência do crédito tributário (CTN, art. 150, § 4.º): jan. e fev./2003 0,00 a 0,80 2.4.2 Não incidência de ISS para transporte intermunicipal (0,50) / incidência de ICMS: CF, art. 155, II (0,50) 0,00 a 1,00 2.4.3 Fundamentação da tutela antecipada: verossimilhança das alegações –não incidência de ISS para transporte intermunicipal (0,30) – e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação – execução 0,00 a fiscal já ajuizada (0,30) 0,60 2.5 Pedido
  2. 2. 2.5.1 Antecipação de tutela: suspensão da exigibilidade (0,20); expedição de certidão (0,20) 0,00 a 0,40 2.5.2 Citação do réu 0,00 a 0,10 2.5.3 Procedência: anulação do crédito (0,20) e confirmação da liminar (0,20) 0,00 a 0,40 2.5.4 Sucumbência: custas e honorários 0,00 a 0,10 2.5.5 Provas 0,00 a 0,10 2.6 Valor da causa 0,00 a 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Peça ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 1 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência
  3. 3. 2.1 Exoneração do dever de pagamento da multa (0,30) conforme art. 106, II, “a”, do CTN (0,30) 0,00 a 0,60 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 2 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 João deve pagar IR pelo exercício da advocacia (0,20), conforme art. 153, III, da CF ou art. 43, II, do CTN (0,20) 0,00 a 0,40 2.2 Capacidade tributária independe da limitação do exercício da advocacia (art. 126 do CTN) 0,00 a 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 2
  4. 4. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 3 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Ação de execução indevida 0,00 a 0,20 2.2 Exigibilidade do crédito tributário suspensa pelo depósito integral da dívida (art. 151 do CTN) 0,00 a 0,40 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema, técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 3 0,90 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: RODRIGO RIBEIRO MANFIO Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 4 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20
  5. 5. 2 Fundamentação e consistência 2.1 Impossibilidade de revogação: CTN, art. 178 (0,20) / Súmula 544/STF (0,20) 0,00 a 0,40 2.2 Direito adquirido das sociedades que cumpriram as condições estabelecidas 0,00 a 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 5 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Resposta negativa com argumentação (0,30), conforme art. 3.º, VI, da LC 87/1996 ou art. 35, I, do CTN (0,30) 0,00 a 0,60 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição 0,00 a 0,20 RESULTADO
  6. 6. Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 5 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO

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