Aula 2° Direito TributáRio.

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Aula 2° Direito TributáRio.

  1. 1. Aula 2° - Direito tributário Professor Scardovelli
  2. 2. Ciência do Direito X Direito Positivo <ul><li>Lógica apofântica x Lógica Deôntica </li></ul><ul><li>Linguagem descritiva x Linguagem prescritiva </li></ul>
  3. 3. Norma Jurídica <ul><li>Juízo hipotético condicional </li></ul><ul><li>Antecedente e consequente </li></ul><ul><li>Modal deôntico: Obrigatório, permitido e proibido </li></ul><ul><li>Dado fato X dever-ser relação jurídica y. </li></ul>
  4. 4. Norma Jurídica Tributária <ul><li>Todos os requisitos da Norma Jurídica e, </li></ul><ul><li>Peculiaridade: Mandamento “entregue dinheiro ao estado” </li></ul>
  5. 5. Norma Jurídica de Incidência <ul><li>RMIT – “criação do tributo” </li></ul><ul><li>Critérios: Material, temporal e espacial (antecedente)/Pessoal e quantitativo (consequente). </li></ul>
  6. 6. Conceito de Tributo <ul><li>Próxima aula ...... </li></ul>

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