Regulamento trabalhomonografia 2013-1

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Regulamento trabalhomonografia 2013-1

  1. 1. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br REGULAMENTO DE TRABALHO DE CURSO-TC MONOGRAFIA JURÍDICA 1. Apresentação O TRABALHO DE CURSO-TC é componente do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Consiste em estudo minucioso, que se propõe a tratar de um determinado tema jurídico, que esteja previsto na estrutura curricular do curso e em consonância com o grau de formação pleiteado: Bacharelado em Direito. Este estudo deve ser empreendido de forma sistemática e de acordo com os critérios metodológicos científicos. O trabalho de redação da Monografia deve ser cuidadoso e criterioso e o aluno deve estar pronto para explicar e defender o trabalho produzido perante uma Banca Examinadora composta por três membros: o professor orientador, que a presidirá, e dois professores convidados. Este regulamento almeja, da forma mais objetiva possível, determinar os procedimentos básicos para a elaboração da Monografia que os alunos do Curso de Direito da FMU devem apresentar para defesa ao final do curso (9º período), em data e horário a serem designados com a devida antecedência. 2. Projeto de Pesquisa A elaboração de um Projeto de Pesquisa e a realização da pesquisa proposta constituem pré-requisitos indispensáveis para a elaboração do Trabalho de Curso – TC (Monografia Jurídica). 2.1 Tópicos necessários à elaboração de um Projeto de Pesquisa a) Apresentação do Tema: expressa de uma forma clara e sintética o objeto de pesquisa que deve ser delimitado no interior da temática escolhida e exposto de forma bastante objetiva. b) Justificativa e Objetivos: a justificativa apresenta os motivos de ordem prática e as razões de ordem teórica que demonstram porque a pesquisa é importante e deve ser realizada; enquanto os objetivos são a delimitação, feita com a maior clareza possível, daquilo que pretende o estudo. c) Problema de Investigação: principais questões ou perguntas que a pesquisa pretende responder. d) Hipóteses: afirmações que se fazem a priori sobre o objeto a ser investigado, e que a realização da pesquisa vai confirmar ou não. e) Metodologia: explicita como a pesquisa será realizada. f) Cronograma de Atividades: distribuição das tarefas de pesquisa por períodos, considerando o tempo estabelecido para realização do trabalho.
  2. 2. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br g) Bibliografia Preliminar: a bibliografia a ser utilizada na realização do projeto; deve seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 3. Execução da Pesquisa. Seguindo o que foi estabelecido no projeto, a pesquisa (teórica e/ou empírica) deverá ser empreendida e seus resultados fornecerão os subsídios necessários para a elaboração do Trabalho de Curso – TC. 4. Orientador O Projeto, a execução da Pesquisa e a elaboração do Trabalho de Curso – TC não podem prescindir, em hipótese alguma, da orientação de um Professor-Orientador que pode ser escolhido pelo aluno, consultando prévia e diretamente o Professor. O aluno deve formalizar esta orientação no 7º período do curso, com a entrega do Projeto de Pesquisa, anexado ao Formulário de Inscrição de Monografia em 03 vias, contendo a assinatura do Professor- Orientador. A relação dos professores orientadores encontra-se afixada nos Murais do Curso de Direito. 5. Redação Recomenda-se utilizar papel sulfite branco tamanho A4; fonte Arial (tamanho 12) ou Times New Roman (tamanho 12); margem superior de 3 cm, inferior de 2,7cm, esquerda de 3,0 cm, e direita de 2,0cm, espaçamento 1,5 entre linhas. Deve-se recuar a primeira linha de cada parágrafo em 1,5 cm da margem esquerda. Recomenda-se que o número mínimo de laudas do Trabalho de Curso seja de 20 (vinte) páginas, contados apenas os elementos textuais (Introdução, Capítulos e Conclusão) e que as páginas sejam numeradas acima, do lado direito. Obs.: observar o ANEXO 1 com modelos obrigatórios de citações, notas de rodapé e referências. Tendo cumprido as etapas anteriores, cabe ao aluno redigir o Trabalho de Curso contendo os seguintes elementos básicos: a) Capa: deve constar, sequencialmente: Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – Curso de Direito – Título e Subtítulo do trabalho, Nome do aluno, nº do RA, Turma, Telefone para contato e e-mail, local e data. b) Folha de rosto: deve constar, sequencialmente, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – Curso de Direito – Título e subtítulo do trabalho, Nome do aluno, nº do RA do Aluno, Título e subtítulo, informação sobre o grau pleiteado (Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do(a) Prof.(a). (título e nome)), local e data.
  3. 3. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br c) Folha de Avaliação do Trabalho de Curso: deve conter o nome do professor- orientador, embaixo de linha traçada e 2 professores argüidores também com linhas traçadas para as assinaturas dos mesmos. Deve ser deixado espaço com linhas traçadas para o resultado da avaliação e a respectiva nota – incluindo linha traçada entre parênteses para que esta nota possa ser assinalada por extenso após a Defesa do Trabalho. d) Dedicatória (opcional). e) Agradecimentos (opcional). f) Sinopse: resumo de 10 a 15 linhas do Trabalho de Curso escrita. g) Sumário: apresenta Introdução, capítulos, itens e subitens do trabalho. h) Introdução: texto que abre o Trabalho de Curso especificando o que foi feito, porque foi feito e como foi feito (é aconselhável que seja redigida quando o aluno concluir o Trabalho). i) Capítulos: são o corpo do trabalho, nos quais se desenvolve o conjunto de argumentos, provas e resultados obtidos com a realização da pesquisa. j) Conclusão: Relata de forma breve as descobertas obtidas através do trabalho e abre espaço ao autor para expressar novas questões para análise, expor o aprendizado, relatar a experiência obtida, dentre outros aspectos. l) Referências: Conforme a NBR 6023 ABNT. Apresenta, em ordem alfabética, todas as obras consultadas pelo autor e outras que se relacionem com a temática do trabalho, 6. Alteração de professor-orientador Na fase de elaboração do Trabalho de Curso, será permitido ao aluno alterar o tema e professor orientador, desde que protocolize um requerimento (formulário fornecido pela Secretaria), solicitando essas alterações, justificando os motivos pelos quais está alterando e nesse requerimento, deverá constar as assinaturas dos dois professores orientadores (antigo e atual), juntamente com o novo projeto do Trabalho de Curso. 7. Prazos e outros procedimentos O aluno deverá entregar o Projeto de Pesquisa e posteriormente o Trabalho de Curso nos prazos determinados pela Coordenação, conforme calendários publicados periodicamente. O Trabalho de Curso deve ser entregue em quatro vias encadernadas, acompanhadas de autorização assinada e datada pelo professor orientador. O aluno que entregar o trabalho fora do prazo se sujeitará ao desconto automático de dois pontos. O aluno apresentará a defesa do Trabalho perante banca examinadora, na data, horário e local publicados em quadros de avisos na Secretaria, com o mínimo de 1(uma) semana de antecedência, sendo de responsabilidade do aluno o acompanhamento dos editais. As notas serão divulgadas ao término do período de realização das Bancas designadas para o respectivo semestre.
  4. 4. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br O aluno reprovado poderá alterar o professor orientador e o tema, desde que solicite através de requerimento (formulário fornecido pela Secretaria), justificando o pedido; e nesse requerimento, deverá constar a concordância dos dois professores-orientadores (antigo e atual), ficando submetido à aprovação da Coordenação. 8. Reprovação e Dependência O aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) na média final da avaliação procedida pelos membros da Banca Examinadora, será declarado Aprovado. O aluno que não alcançar a nota 7,0 (sete) na sustentação do Trabalho de Curso perante a Banca Examinadora será considerado reprovado na atividade, passando automaticamente a condição de dependência, devendo submeter-se a nova apresentação, no período seguinte, de acordo com o calendário de realização de bancas examinadoras a ser elaborado pela Secretaria. Também será considerado reprovado o aluno que não comparecer na data designada para a realização da banca, bem como o aluno que não apresentar o respectivo trabalho no prazo final regulamentar. A dependência em Monografia, não entra no cômputo para fins de reprovação do período letivo. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito. Professor Dr. Roberto Senise Lisboa Diretor do Núcleo de Ciências Jurídicas
  5. 5. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br ANEXO 1 MODELOS OBRIGATÓRIOS DE CITAÇÕES, NOTAS DE RODAPÉ E REFERÊNCIAS 1.1. Modelos de Citações Até três linhas: obrigatório uso de aspas e referência em nota de rodapé. Com muita propriedade, Manuel Castells aponta que “as mudanças sociais são tão drásticas quanto os processos de transformação tecnológica e econômica.”1 Quatro Linhas ou mais: formatação especial: recuo de quatro centímetros da margem esquerda, fonte 10 e espaço simples entre linhas. Sem aspas e obrigatória referência em nota de rodapé. Sobre o novo arranjo de sociedade e o direito autoral, anota-se o conceito formulado por Ascensão: Sociedade da informação não é um conceito técnico, é um slogan. Melhor se falaria até em sociedade da comunicação, uma vez que o que se pretende impulsionar é a comunicação, e só num sentido muito lato se pode qualificar toda a mensagem como informação. Entre as mensagens que se comunicam há as que são atingidas por um direito de autor ou direito conexo, criando-se um exclusivo. A disponibilidade dessa mensagem nas infraestruturas da comunicação pressupõe que se assegure primeiro o direito à utilização dessa mensagem. 2 1.2. Modelo de Notas de Rodapé, para as citações supracitadas: referência completa, acrescida do número da página na obra citada. 1. CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Volume I, a sociedade em rede. 10. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2007, p.73. 2. ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p.142. 1.3. Modelos de Referências Bibliográficas: a) Livro de autor: ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. b) Livro com até três autores: indicam-se todos os autores com os nomes separados por ponto e vírgula: DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio; MARQUES, José. Curso de direito positivo. São Paulo: Atlas, 1995. 1 CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Volume I, a sociedade em rede. 10 ed., São Paulo: Paz e Terra, 2007, p.73. 2 ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p.142.
  6. 6. CURSO DE DIREITO Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU Rua Taguá, 150 - Liberdade - São Paulo-SP - Brasil - CEP 01508-010 - Tel.: (011) 3346-6200 R. 193 Fax: (011) 3346-6200 R. 177 - E-mail: secuni_direito@fmu.br - INTERNET: http://www.fmu.br c) Livro com mais de três autores: indica-se apenas o primeiro autor, acrescentando a expressão et al: URANI, Álvaro et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil. Brasília, DF: IPEA, 1994. d) Artigo científico: BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados, São Paulo, v.19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995. e) Capítulo de livro: ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, Giovanni; SCHMIDT, Jean-Claude (Org.). História dos jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7- 16. f) Legislação: BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. g) Referências Eletrônicas ALVES, Castro. Navio negreiro. Disponível em: <http://www.terra.com.br/virtualbooks/ freebook/port/Lport2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10 jan. 2012.

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