1INDICE1 - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ......................................................................................
21 - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES1 - 1 - DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA1 - 1 - 1 A sindicância disciplinar é o instrumento de...
31 - 2 - 4 As férias dos membros da comissão, em caso de necessidade, podem serreprogramadas ou acumuladas, observadas as ...
41 - 5 - 2 No trabalho de apuração das irregularidades funcionais, deve a comissão utilizar todosos meios de prova admissí...
5formuladas com precisão e habilidade e, em certos casos, contraditoriamente, paraque se possa ajuizar da segurança das al...
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71 - 9 - 7 O reconhecimento poderá ser indireto, por meio de fotografia, preferindo-se, noentanto, a forma direta ou a pre...
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10Modelo 02 - COMUNICA INSTALAÇÃO – SETOR MEMBROS DA COMISSÃO(Cidade - UF), __ de ________ de 20__Expediente nº -Processo ...
11Modelo 03 - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃOATA DE REUNIÃOAos __ de ________ de 20___, às __:__ horas, em (Cidade -UF, na Rua ...
12Modelo 04 - INTIMAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO(Cidade -UF), __ de _______ de 20___.Expediente n.º -Processo n...
13Modelo 05 - CONVITE PARA DEPOIMENTO - NÃO SERVIDOR(Cidade - UF) , __ de ________ de 20___Expediente n.º -Processo n.º __...
14Modelo 06 - COMUNICAÇÃO DE DEPOIMENTO – SETOR DA TESTEMUNHA(Cidade -UF), ___ de ______ de 20___.Expediente n.º -Processo...
15Modelo 07 - TERMO DE DEPOIMENTO DE SERVIDORTERMO DE DEPOIMENTOAos __ de _______ de 20___ às __:__ horas, nas dependência...
16Modelo 08 - TERMO DE DEPOIMENTO - NÃO SERVIDORTERMO DE DEPOIMENTOAos __ de _______ de 20__ às __:__ horas, nas dependênc...
17Modelo 09 - TERMO DE ACAREAÇÃOTERMO DE ACAREAÇÃOAos ______ dias do mês de _____, do ano de ______, às _____ horas, nasde...
18Modelo 10 - TERMO DE DILIGÊNCIATERMO DE DILIGÊNCIAAos __ de ________ de 20___, às __:___ horas, em (Cidade - UF, Rua do ...
19Modelo 11 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOASTERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOASAos __ de ______ de 20___, às __:__, na ...
20Modelo 12 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO(Cidade - UF), __ de ________ de 20___.Expediente nº -Processo nº _______...
21Modelo 13 - RELATÓRIO DA COMISSÃORELATÓRIO DA COMISSÃOA Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria ...
22- os elementos colhidos revelaram indícios suficientes para atribuir aoservidor __________, a responsabilidade pelas irr...
23Modelo 14 - COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO(Cidade - UF), ___ de ______ de 20___.Expediente nº -Processo nº ___________ .AoD...
24Modelo 15 - ATA DE ENCERRAMENTO DA COMISSÃOATA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃOAos __ de _______ de 20___, às _...
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  1. 1. 1INDICE1 - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES .............................................................................................21 - 1 - DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA...................................................................................21 - 2 - DA INSTAURAÇÃO............................................................................................................21 - 3 - DO PRESIDENTE...............................................................................................................31 - 4 - DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.....................................................................................31 - 5 - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO .....................................................................................31 - 6 - DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ............................................................................41 - 7 - DA ACAREAÇÃO ...............................................................................................................51 - 8 - DAS DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS........................................................................................51 - 9 - RECONHECIMENTO .........................................................................................................61 - 10 - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO......................................................................................71 - 11 - DO RELATÓRIO DA COMISSÃO.......................................................................................71 - 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS.......................................................................................................72 - FLUXOGRAMA DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA.......................................................................83 - MODELOS DE DOCUMENTOS.........................................................................................................9MODELO 01 - ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO..........................................................................9MODELO 02 - COMUNICA INSTALAÇÃO – SETOR MEMBROS DA COMISSÃO ............................ 10MODELO 03 - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ............................................................................. 11MODELO 04 - INTIMAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO .................................. 12MODELO 05 - CONVITE PARA DEPOIMENTO - NÃO SERVIDOR ................................................... 13MODELO 06 - COMUNICAÇÃO DE DEPOIMENTO – SETOR DA TESTEMUNHA ........................... 14MODELO 07 - TERMO DE DEPOIMENTO DE SERVIDOR................................................................ 15MODELO 08 - TERMO DE DEPOIMENTO - NÃO SERVIDOR ........................................................... 16MODELO 09 - TERMO DE ACAREAÇÃO ........................................................................................... 17MODELO 10 - TERMO DE DILIGÊNCIA ............................................................................................. 18MODELO 11 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS ....................................................... 19MODELO 12 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ...................................................... 20MODELO 13 - RELATÓRIO DA COMISSÃO ...................................................................................... 21MODELO 14 - COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO..................................................................... 23MODELO 15 - ATA DE ENCERRAMENTO DA COMISSÃO............................................................... 24
  2. 2. 21 - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES1 - 1 - DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA1 - 1 - 1 A sindicância disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade deservidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relaçãocom as atribuições do cargo em que esteja investido (Lei n.º 8.112/90, artigo 148), ou aindapara reunir informações e outros elementos capazes de esclarecer situações deinteresse da autoridade instauradora, a fim de evidenciar eventual existência deinadequação de atividade funcional.1 - 1 - 2 No âmbito do Banco Central, a sindicância disciplinar quanto a sua natureza pode ser(Portaria CGU nº. 335, de 30.05.2006, artigo 4.º, incisos II e III):a) Sindicância Disciplinar Acusatória, tratada no módulo específico “SindicânciaDisciplinar Acusatória – Instruções e Modelos de Documentos”, oub) Sindicância Investigativa.1 - 1 - 3 A Sindicância Disciplinar Investigativa visa apurar irregularidades imprecisas e difusas,em que não há vestígio de indicação de autoria, e prescinde da observância dosprincípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (Portaria CGU nº. 335/2006,inciso II, artigo 4.º).1 - 1 - 4 As conseqüências possíveis de uma sindicância investigativa são:a) apurada a autoria, proposição de instauração de Sindicância DisciplinarAcusatória, quando a irregularidade possa ensejar a aplicação de penalidade deadvertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias (Lei n.º 8.112/90, artigo 145, II) ou deProcesso Administrativo Disciplinar – PAD, quando, de acordo com a natureza egravidade da infração e dos danos dela decorrentes, a irregularidade possa ensejara aplicação da penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão oucassação de aposentadoria (Lei n.º 8.112/90, artigo 145, III e artigo146);b) arquivamento do processo, no caso de inexistência de irregularidade ou deimpossibilidade de apuração da autoria (Lei n.º 8.112/90, artigo 145, I);1 - 1 - 5 As apurações de irregularidades com bens patrimoniais do Banco deverão serinstauradas e coordenadas pelo Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio –DEMAP.1 - 2 - DA INSTAURAÇÃO1 - 2 - 1 A sindicância será instaurada mediante expedição de portaria firmada pelo Corregedor-Geral do Banco Central e será conduzida por comissão composta por um ou maisservidores, um dos quais será designado Presidente (Portaria CGU nº. 335/2006, § 1.º, artigo12).1 - 2 - 2 O prazo para conclusão da sindicância será contado da data da publicação da portariade instauração e não excederá 30 (trinta) dias, salvo motivo relevante, devidamentejustificado, hipótese em que poderá ser prorrogado o prazo por igual período, a critérioda autoridade superior (Lei nº. 8.112/90, artigo 145, parágrafo único).1 - 2 - 3 A designação de servidor para integrar comissão de sindicância constitui encargo denatureza obrigatória, cujos membros, uma vez designados, não podem recusarimotivadamente o encargo, exceto se tiverem interesse direto ou indireto na matéria(artigo 18, I, da Lei n.º 9.784)
  3. 3. 31 - 2 - 4 As férias dos membros da comissão, em caso de necessidade, podem serreprogramadas ou acumuladas, observadas as disposições constantes do MSP.1 - 2 - 5 Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos,ficando seus membros dispensados da assinatura do ponto até a entrega do relatóriofinal (Lei n.º 8.112/90, artigo 152, § 1º).1 - 2 - 6 A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, asseguradoo sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração (Lein.º 8.112/90, artigo 150).1 - 3 - DO PRESIDENTE1 - 3 - 1 Compete ao Presidente da Comissão:a) designar o Secretário da comissão, observado que a designação deverá,preferencialmente, recair em um dos vogais (Lei n.º 8.112/90, artigo 149, § 1º);b) verificar a ocorrência de impedimentos ou de suspeições dos membros darespectiva comissão e efetuar a devida comunicação à Corregedoria-Geral, quandofor o caso;c) solicitar ao DEPES a reprogramação de férias dos membros da comissão, casoseja necessária;d) zelar para que os trabalhos da comissão sejam realizados no prazo legalmenteestabelecido;e) solicitar à Corregedoria-Geral a prorrogação do prazo para conclusão dostrabalhos (modelo 12), caso seja necessário (Lei n.º 8.112/90, artigo 145 § único).1 - 4 - DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO1 - 4 - 1 Com a publicação da portaria de instauração, começa a fluir o prazo fixado para acomissão designada concluir os seus trabalhos (Lei n.º 8.112/90, artigo 115,§ único).1 - 4 - 2 Os trabalhos da comissão têm início com a sua instalação, que deve ocorrerimediatamente após a publicação da portaria de instauração, terminando com aapresentação do relatório à Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil.1 - 4 - 3 A reunião inaugural de instalação e de início dos trabalhos da Comissão serádevidamente lavrada em ata (modelo 01), oportunidade em que será efetuada adesignação do Secretário, o apensamento de documentos e as comunicações aossetores de origem dos membros da comissão (modelo 02).1 - 4 - 4 As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado (Lei n.º 8.112/90,artigo 150, parágrafo único) e serão registradas em atas que deverão detalhar asdeliberações adotadas (Lei n.º 8.112/90, artigo 152, § 2º) (modelo 03).1 - 5 - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO1 - 5 - 1 No curso das investigações, a comissão promoverá a tomada de depoimentos,acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas ouinformações, sendo-lhe facultado recorrer, quando necessário, a técnicos e peritos, demodo a permitir a elucidação dos fatos (Lei n.º 8.112/90, artigo 155).
  4. 4. 41 - 5 - 2 No trabalho de apuração das irregularidades funcionais, deve a comissão utilizar todosos meios de prova admissíveis em direito (Lei n.º 8.112/90, artigo 155).1 - 6 - DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS1 - 6 - 1 As testemunhas serão intimadas para depor, mediante mandado expedido pelopresidente da comissão (modelo 04), devendo a segunda via, com o ciente dointeressado, ser anexada aos autos (Lei n.º 8.112/90, artigo 157).1 - 6 - 2 Caso a testemunha não seja servidora pública em atividade, será solicitado seucomparecimento para prestar esclarecimentos sobre os fatos que tiver conhecimento(modelo 05). Inexiste, porém, no direito administrativo disciplinar, disposição legal queobrigue pessoa estranha ao serviço público servir como testemunha e, porconseguinte, que preveja sua condução forçada.1 - 6 - 3 Se a testemunha for servidora pública em atividade, a expedição do mandado seráimediatamente comunicada ao seu chefe (modelo 06), com a indicação do dia e horamarcados para inquirição (Lei n.º 8.112/90, artigo 157, parágrafo único).1 - 6 - 4 A testemunha, quando servidora pública, não poderá eximir-se da obrigação de depor(Código de Processo Penal, artigo 206).1 - 6 - 5 Manifestando-se a recusa em comparecer, renovar-se-á o mandado por meio do chefeimediato da testemunha intimada.1 - 6 - 6 São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ouprofissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada,quiserem dar o seu testemunho (Código de Processo Penal, artigo 207).1 - 6 - 7 As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer paradepor, se consentirem, serão inquiridas onde estiverem (Código de Processo Penal, artigo220).1 - 6 - 8 O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo (modelos 07 ou 08), nãosendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito (Lei n.º 8.112/90, artigo 158).1 - 6 - 9 As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibamnem ouçam os depoimentos das outras (Lei n.º 8.112/90, artigo 158, § 1º e Código de ProcessoPenal, artigo 210).1 - 6 - 10 O Presidente da Comissão, antes de dar início à inquirição advertirá o depoente deque a falta com a verdade configura crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342do Código Penal (Código de Processo Penal, artigo 210).1 - 6 - 11 A testemunha prestará depoimento do que lhe for perguntado e do que souber arespeito dos fatos objeto da apuração, devendo declarar seu nome, idade, estado civil,residência, profissão, se é parente, e em que grau, do acusado, explicando sempre asrazões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de suacredibilidade (Código de Processo Penal, artigo 203).1 - 6 - 12 O registro das declarações será conduzido de forma a garantir a concatenação lógicana exposição dos fatos, com descrição das circunstâncias que se fizerem necessáriasao conhecimento da verdade e a caracterização do ilícito administrativo.1 - 6 - 13 Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á àacareação entre os depoentes (Lei n.º 8.112/90, artigo 158, § 2º) .1 - 6 - 14 A Comissão empregará, ao longo de toda a argüição, tom neutro, não lhe sendo lícitousar meios que revelem coação, intimidação ou invectiva, devendo as perguntas ser
  5. 5. 5formuladas com precisão e habilidade e, em certos casos, contraditoriamente, paraque se possa ajuizar da segurança das alegações do depoente.1 - 6 - 15 Ao final do depoimento, o presidente da comissão franqueará a palavra ao depoente,para que, se desejar, alegue algo mais, que seja pertinente com o objeto dasindicância.1 - 6 - 16 Terminado o depoimento, será feita a leitura do termo, a fim de possibilitar asretificações cabíveis, que deverá ser assinado ao final, bem como rubricadas, pelatestemunha, pelos integrantes da comissão e pelo acusado, se presente, todas assuas folhas. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, o presidentepedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos (Código deProcesso Penal, artigo 216).1 - 6 - 17 É facultado à testemunha solicitar cópia do termo de depoimento, que deverá serfornecida ao término deste.1 - 6 - 18 Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado, na condição detestemunha, para prestar depoimento fora da sede de sua repartição (Lei n.º 8.112/90,artigo 173, I).1 - 7 - DA ACAREAÇÃO1 - 7 - 1 Ocorrendo contradições ou divergências entre os depoimentos, a Comissão procederáà acareação, buscando esclarecer a verdade (Lei n.º 8.112/90, artigo 158, § 2º).1 - 7 - 2 Constatada a divergência, o presidente da comissão intimará os depoentes cujasdeclarações sejam divergentes, indicando local, dia e hora para acareação (Lei n.º8.112/90, artigo 157) (modelo 04). Deverão também ser comunicadas as chefias dosrespectivos depoentes (modelo 06).1 - 7 - 3 As declarações prestadas pelos acareandos deverão versar apenas sobre os pontosdivergentes e serão consignadas em termo de acareação (modelo 09).1 - 7 - 4 A acareação poderá ser utilizada entre acusado e testemunha, entre testemunhas,entre acusados e, também, entre o acusado e o denunciante, se for o caso (Código deProcesso Penal, artigo 229).1 - 7 - 5 Na acareação, as divergências devem ser explicadas pormenorizadamente,colocando-se os acareandos frente a frente, observado que as afirmaçõesdiscordantes devem ser repetidas pelos acareandos e consignadas no respectivotermo, não devendo constar, simplesmente, que foram mantidas as declaraçõesanteriores.1 - 7 - 6 A comissão deverá inserir no termo de acareação todas as circunstâncias que possamcontribuir para a formação de um juízo, em concomitância com os outros elementosprobatórios trazidos aos autos.1 - 7 - 7 Se ausente algum dos intimados para a acareação, ao que estiver presente será dadoconhecer os pontos de divergência, consignando-se o que explicar ou observar (Códigode Processo Penal, artigo 230) .1 - 8 - DAS DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS1 - 8 - 1 Se a Comissão verificar a necessidade de colher elementos ou esclarecer algum fatoou registro, promoverá diligência (Lei n.º 8.112/90, artigo 155), que poderá ser efetuada porum ou mais componentes da Comissão.
  6. 6. 61 - 8 - 2 A realização de diligência constará de termo específico (modelo 10), a ser assinadopor quem se desincumbiu da tarefa.1 - 8 - 3 Se a Comissão necessitar de esclarecimento ou opinião técnica, solicitará a realizaçãode perícia ou designará servidor especializado para o competente assessoramento (Lein.º 8.112/90, artigo 155).1 - 8 - 4 Sempre que possível, a escolha dos peritos e dos assessores técnicos deverá recairsobre servidores públicos, salvo se, em função da matéria, tal procedimento forinviável, hipótese em que a comissão solicitará à autoridade instauradora autorizaçãopara sua realização por terceiros, expondo os motivos que a justifiquem e indicandoquem poderá realizá-la, bem como o respectivo custo.1 - 8 - 5 Na hipótese de documentos numerosos ou de objetos que não possam ser retirados, aperícia será feita no próprio local, por amostragem, juntando-se o laudo pericial aoprocesso.1 - 8 - 6 A coleta de material para exame de comparação de escrita ou exame mecanográfico,em princípio, deve ser executada sob orientação de perito da Polícia Federal ou outroservidor do referido órgão com experiência no assunto, inclusive quanto ao conteúdodo texto a ser escrito.1 - 8 - 7 Serão assegurados transporte e diárias aos membros da comissão, quando obrigadosa se deslocar da sede dos trabalhos para a realização de missão essencial aoesclarecimento dos fatos (Lei n.º 8.112/90, artigo 173, II).1 - 9 - RECONHECIMENTO1 - 9 - 1 Se necessário, o presidente da comissão poderá solicitar que as testemunhasprocedam ao reconhecimento de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com osatos ou fatos que estejam sendo apurados no inquérito (modelo 11).1 - 9 - 2 Sempre que ocorrer, nas declarações de testemunhas, vacilação, dúvida oudivergência acerca de assinatura em papel, conteúdo ou forma de documento ouobjeto, descrição de local ou identificação de pessoa, promover-se-á o devidoreconhecimento.1 - 9 - 3 O reconhecimento de assinatura, teor ou forma de documento ou objeto será feitomediante a exibição de qualquer dos instrumentos questionados ao declarante, queconfirmará, no primeiro caso, se lhe pertence a assinatura e, nos demais, secorrespondem ao referido nas suas declarações. Esta espécie de reconhecimentopoderá ser objeto de termo específico.1 - 9 - 4 Deve-se fazer o reconhecimento de local sempre que houver referência a lugar quetenha sido palco de alguma irregularidade, cuja descrição não coincida com o seuaspecto, hipótese em que será a testemunha ali conduzida e acompanhada de toda acomissão ou de um de seus componentes.1 - 9 - 5 O reconhecimento de pessoa ocorrerá sempre que houver necessidade de identificaralguém mencionado de maneira controvertida nas declarações quanto a aspecto esinais físicos, ou quando houver dúvidas e informações discordantes a respeito deindivíduos.1 - 9 - 6 A testemunha que for efetuar o reconhecimento deverá ser posta diante daquele queirá ser reconhecido, que por sua vez, deverá estar entre outras pessoas do mesmosexo com semelhanças físicas, presentes todos os membros da Comissão. Pedir-se-áà testemunha que indique, dentre os presentes, aquele a quem se referiu,recomendando-se silêncio aos demais, sem atitudes que induzam a erro ou confusão.O resultado do reconhecimento deve ser lavrado em termo próprio.
  7. 7. 71 - 9 - 7 O reconhecimento poderá ser indireto, por meio de fotografia, preferindo-se, noentanto, a forma direta ou a presença pessoal.1 - 10 - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO1 - 10 - 1 Se motivos justificados impedirem o término dos trabalhos no prazo estabelecido naportaria instauradora, o presidente da comissão poderá solicitar, à Corregedoria-Geral(modelo 12), prorrogação por, no máximo, 30 (trinta) dias (Lei n.º 8.112/90, artigo 145,parágrafo único).1 - 10 - 2 A prorrogação será efetuada por meio de portaria, que será publicada no mesmoveículo de divulgação de atos oficiais do órgão em que foi publicada a portaria deinstauração1 - 11 - DO RELATÓRIO DA COMISSÃO1 - 11 - 2 Encerradas as investigações, a comissão elaborará relatório minucioso (modelo 13),em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas ouinformações que fundamentam sua conclusão (Lei n.º 8.112/90, artigo 165, “caput” ).1 - 11 - 3 O relatório será sempre conclusivo quanto à identificação da autoria ou àresponsabilidade de servidor (Lei n.º 8.112/90, artigo 165, § 1.º).1 - 11 - 4 O relatório poderá, ainda, propor o arquivamento do processo, caso não tenha sidopossível apurar a autoria (Lei n.º 8.112/90, artigo 165, § 1.º).1 - 11 - 5 O relatório da comissão deverá ser imparcial, em linguagem objetiva, serena e semadjetivações, evitando digressões e considerações de natureza pessoal,1 - 11 - 6 O relatório poderá conter sugestões sobre medidas que podem vir a ser adotadas pelaadministração, com o objetivo de evitar a repetição de fatos ou irregularidadessemelhantes aos apurados na sindicância.1 - 11 - 7 Concluído o relatório da comissão, efetuadas as comunicações do encerramento dostrabalhos (modelo 14) e elaborada a ata de encerramento (modelo 15), o processoserá encaminhado à Corregedoria-Geral do Banco Central, para apreciação (Lei n.º8.112/90, artigo 166).1 - 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS1 - 12 - 1 Os modelos referenciados no decorrer do Capítulo apresentam-se como sugestões edeverão ser alterados, a critério do usuário, para adaptar-se aos casos concretos.
  8. 8. 82 - FLUXOGRAMA DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVAPORTARIA DEINSTAURAÇÃO DESINDICÂNCIAINVESTIGATIVAATA DE INSTALAÇÃO DACOMISSÃOPTCOMISSÃO DESINDICÂNCIAINVESTIGATIVACOMUNICA INSTALAÇÃO AOSSETORES DOS MEMBROS DACOMISSÃOATA DE REUNIÃO DACOMISSÃODEPOIMENTO DESERVIDOR ?INFORMAÇÕES DEDEPTOS/BACEN ?REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS ?MODELO 01INTIMAÇÃO DOSERVIDORCOMUNICAÇÃO AOSETOR DO INTIMADOSOLICITAÇÃO AOSDEPARTAMENTOSREALIZAÇÃO DERECONHECIMENTO?MODELO 02MODELO 03MODELO 04MODELO 06TERMO DE DILIGÊNCIATERMO DERECONHECIMENTORELATÓRIO DA COMISSÃOCOMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTOMODELO 10MODELO 11PRORROGAÇÃODE PRAZO ?PEDIDO DEPRORROGAÇÃOMODELO 12MODELO 15ATA DE ENCERRAMENTOPTCOMISSÃO DESINDICÂNCIAINVESTIGATIVAMODELO 13Pedidos ao DEINFViaCORREGEDORIA-GERALEncaminhamento àCORREGEDORIA-GERALABRIR PT ESPECÍFICOPARA A COMISSÃO DESINDICÂNCIADEPOIMENTO DE NÃOSERVIDOR ? MODELO 05CONVITE AO NÃOSERVIDORSIMSIMSIMSIMSIMTERMO DEDEPOIMENTOTERMO DEDEPOIMENTOMODELO 07MODELO 08MODELO 14
  9. 9. 93 - MODELOS DE DOCUMENTOSModelo 01 - ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃOATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃOAos ___ de _______ de 20____, às ___:___ horas, nas dependências do BancoCentral do Brasil, em (Cidade - UF, Rua do local da comissão, xº andar, sala xxx) ondefuncionará a Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº_______, de ________, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, ,presentes os servidores, (Nome do Presidente, cargo, matrícula n.º _____, Nome do Vogal,cargo, matrícula n.º _______ e Nome do Secretário, cargo, matrícula n.º ______),respectivamente Presidente e Vogais da Comissão foram iniciados os trabalhosdestinados a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos relatados no processoprotocolizado sob o nº _________. Instalada a Comissão, deliberou-se que oservidor (Nome do Secretário), exercerá as funções de Secretário, consoante dispõe oparágrafo 1º do artigo 149 da referida Lei n.º 8.112/90. Determinou o Presidente oregistro em ata da relação dos documentos entregues à comissão, quais sejam:(descrição dos documentos recebidos). Determinou, ainda, a remessa de expedienteaos setores de origem dos membros da Comissão comunicando a instalação daComissão. Para constar, eu, (Nome do Secretário), na qualidade de Secretário daComissão, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelos demais membrosda Comissão.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário
  10. 10. 10Modelo 02 - COMUNICA INSTALAÇÃO – SETOR MEMBROS DA COMISSÃO(Cidade - UF), __ de ________ de 20__Expediente nº -Processo nº __________AoDEPTO/____Senhor Chefe,Assunto: Instalação de Comissão Disciplinar.Comunicamos que, em ________, foram iniciados os trabalhos daComissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria nº. ______, de_______, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, onde consta adesignação do servidor Sr. (Nome do Servidor, matrícula nº.), lotado nessa Unidade,para compor a referida Comissão, na qualidade de (Presidente, Vogal ou Secretário).Os trabalhos serão desenvolvidos na Rua do local da comissão, xº andar,sala xxx, em (Cidade - UF), com atividades no horário de expediente normal destaAutarquia, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30 horas.Atenciosamente.(Nome do Presidente)Presidente
  11. 11. 11Modelo 03 - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃOATA DE REUNIÃOAos __ de ________ de 20___, às __:__ horas, em (Cidade -UF, na Rua do local dacomissão, xº andar, sala xxx), com a presença dos servidores (Nome do Presidente), naqualidade de presidente, (Nome do Vogal), na qualidade de Vogal e (Nome doSecretário), na qualidade de Secretário, reuniu-se a Comissão de SindicânciaInvestigativa instituída pela Portaria n.º ______, de _________, do SenhorCorregedor-Geral do Banco Central do Brasil, tendo deliberado o que segue:a) encaminhamento de correspondência ao _______ solicitando ....;b) manutenção de urgentes contatos telefônicos com ...;c) solicitação de audiência com o Sr. _______, com vistas à obtenção demaiores esclarecimentos a respeito ....d) etc ....Nada mais havendo a tratar, eu, (Nome do Secretário), Secretário da Comissão, lavreia presente ata, que vai por mim assinada e pelos demais membros da Comissão.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário
  12. 12. 12Modelo 04 - INTIMAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO(Cidade -UF), __ de _______ de 20___.Expediente n.º -Processo nº. ________Ao Senhor(nome e matrícula do servidor convocado)(Lotação do servidor)(Cidade -UF)Prezado Senhor,Assunto: Intimação para prestar depoimento.Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Investigativainstituída pela Portaria n.º _____, de _______, do Senhor Corregedor-Geral doBanco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no artigo 157, da Lei nº8.112/90, INTIMO V. Sa. a comparecer perante esta Comissão, às ___ horas do dia____, a fim de prestar declarações sobre as irregularidades descritas na portariasupracitada (cópia anexa), contidas no processo protocolizado sob o número_______.Outrossim, informamos-lhe que esta Comissão está instalada na (Ruado local da comissão, xº andar, sala xxx, em Cidade -UF).Atenciosamente.(Nome do Presidente)Presidente
  13. 13. 13Modelo 05 - CONVITE PARA DEPOIMENTO - NÃO SERVIDOR(Cidade - UF) , __ de ________ de 20___Expediente n.º -Processo n.º __________.Ao Senhor(nome do convidado)(Endereço)Prezado Senhor,Assunto: Prestação de Informações.Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Investigativainstituída pela Portaria n.º _______, de ________, do Senhor Corregedor-Geral doBanco Central do Brasil e, na forma dos entendimentos mantidos, convido V.Sa. aprestar informações perante esta Comissão, às ___ horas do dia _____, sobre osfatos narrados na citada portaria.Outrossim, informo que esta Comissão está instalada na (Rua do local dacomissão, xº andar, sala xxx, em Cidade - UF).Atenciosamente,(Nome do Presidente)Presidente
  14. 14. 14Modelo 06 - COMUNICAÇÃO DE DEPOIMENTO – SETOR DA TESTEMUNHA(Cidade -UF), ___ de ______ de 20___.Expediente n.º -Processo n.º _______.Ao(Unidade do depoente)Senhor Chefe,Assunto: Intimação para prestar depoimento.Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa,instituída pela Portaria nº _____, de _______, do Senhor Corregedor-Geral doBanco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 157, parágrafo único, daLei nº 8.112/90, comunico a V. Sa. que o servidor (nome e matrícula), em exercícionessa Unidade, foi, de acordo com o "caput" do referido artigo, intimado para deporperante esta Comissão, no dia ___ às ___ horas, sobre os fatos constantes dacitada portaria.Outrossim, informo que esta Comissão está instalada na (Rua do localda comissão, xº andar, sala xxx, em Cidade - UF) e solicito o obséquio de suasprovidências com vistas a viabilizar o comparecimento do referido servidor no dia ehora marcados.Atenciosamente,(Nome do Presidente)Presidente
  15. 15. 15Modelo 07 - TERMO DE DEPOIMENTO DE SERVIDORTERMO DE DEPOIMENTOAos __ de _______ de 20___ às __:__ horas, nas dependências do Banco Centraldo Brasil, em (Cidade - UF, na Rua do local da comissão, xº andar, sala xxx), onde funcionaa Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria n.º _______, de________, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, presentes osservidores (Nome do Presidente, matrícula n.º _______, Nome do Vogal, matrícula n.º ______e Nome do Secretário, matrícula n.° _______), respectivamente Presidente, Vogal eSecretário da Comissão, compareceu, em decorrência de convocação destacomissão, o servidor Sr. (nome, cargo e matrícula), para prestar declarações acercados fatos noticiados nos termos da supracitada portaria. De início foi advertido paranão faltar com a verdade, sob pena de incorrer no crime de falso testemunho, einterrogado quanto aos acontecimentos declarou QUE: ___________. Nada maisdisse nem lhe foi perguntado. Feita a leitura do presente termo para que o depoenteindicasse as retificações julgadas necessárias, de modo a registrar expressamente aespontaneidade de suas declarações, que foram prestadas sem nenhuma forma decoação, este disse não ter retificações a fazer, por estar de inteiro acordo com o seuteor. Assim, na qualidade de Secretário da Comissão, eu (Nome do Secretário), lavreio presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado por todos.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário(Nome do Depoente)Depoente
  16. 16. 16Modelo 08 - TERMO DE DEPOIMENTO - NÃO SERVIDORTERMO DE DEPOIMENTOAos __ de _______ de 20__ às __:__ horas, nas dependências do Banco Central doBrasil, em (Cidade - UF, na Rua do local da comissão, xº andar, sala xxx), onde funciona aComissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria n.º _______, de_______, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, presentes osservidores (Nome do Presidente, matrícula n.º, Nome do Vogal, matrícula n.º e Nome doSecretário, matrícula n.°), respectivamente Presidente, Vogal e Secretário daComissão, compareceu, em decorrência de convite desta comissão, o Sr. (nome eCPF ou n.º identidade) , para prestar declarações acerca dos fatos noticiados nostermos da supracitada portaria, e declarou QUE: ___________. Nada mais dissenem lhe foi perguntado. Feita a leitura do presente termo para que o depoenteindicasse as retificações julgadas necessárias, de modo a registrar expressamente aespontaneidade de suas declarações, este disse não ter retificações a fazer, porestar de inteiro acordo com o seu teor. Assim, na qualidade de Secretario daComissão, eu (Nome do Secretário), lavrei o presente termo, que, lido e achadoconforme, vai assinado por todos.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário(Nome do Depoente)Depoente
  17. 17. 17Modelo 09 - TERMO DE ACAREAÇÃOTERMO DE ACAREAÇÃOAos ______ dias do mês de _____, do ano de ______, às _____ horas, nasdependências do Banco Central do Brasil, em (Cidade - UF, na Rua do local da comissão,xº andar, sala xxx), onde funciona a Comissão de Sindicância Investigativa instituídapela Portaria n.º _______, de ________, do Senhor Corregedor-Geral do BancoCentral do Brasil, presentes os servidores (Nome e matrícula do presidente, Nome ematrícula do vogal e Nome e matrícula do secretário), respectivamente Presidente, Vogale Secretário da Comissão, compareceram os Srs. (nomes dos acareandos), jáqualificados nestes autos às fls. ___ e ___, a fim de serem acareados em face dedivergências encontradas em seus depoimentos, quais sejam: (indicar a divergência).O Presidente da Comissão os informou de que serão inquiridos a fim deesclarecerem declarações divergentes acerca dos fatos noticiados nos autos doprocesso n.º ___________, que constituem irregularidades, as quais são suscetíveisde caracterizar prática de transgressões disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/90.O Presidente, a seguir, perguntou ao senhor (nome do acareando) sobre (conteúdo dapergunta), o qual respondeu que: ________________; e a mesma pergunta foidirigida ao senhor (nome do outro acareando) que respondeu: ______________.Perguntado ao primeiro acareando se (indicar a pergunta sobre o assunto divergente),ele respondeu que _______________ . Nada mais disseram nem lhes foiperguntado. Feita a leitura dos termos acima, para que os acareandos indicassem asretificações julgadas necessárias, de modo a registrar expressamente aespontaneidade de suas declarações, que foram prestadas sem nenhuma forma decoação, estes disseram não ter retificações a fazer, por estarem de inteiro acordocom o seu teor. Assim, na qualidade de Secretario da Comissão, eu (nome dosecretário), lavrei o presente termo, que, lido e achado conforme, vai assinado portodos.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário(Nome do 1.º Acareando)Acareando(Nome do 2.º Acareando)Acareando
  18. 18. 18Modelo 10 - TERMO DE DILIGÊNCIATERMO DE DILIGÊNCIAAos __ de ________ de 20___, às __:___ horas, em (Cidade - UF, Rua do local dacomissão, xº andar, sala xxx), onde funciona a Comissão de Sindicância Investigativa,instituída pela Portaria n.º _______, de ________, do Senhor Corregedor-Geral doBanco Central do Brasil, incumbida de apurar as irregularidades de que trata oprocesso n.º _______, os servidores (Nome do Presidente, matrícula n.º, Nome do Vogal,matrícula n.º e Nome do Secretário, matrícula n.º ), respectivamente Presidente, Vogal eSecretário da Comissão, encontram-se reunidos com a finalidade de realizardiligência junto ao (indicar o objeto ou local da diligência), objetivando apurar___________. Em seguida, a Comissão dirigiu-se ao local definido, em cujo setor deserviço o respectivo chefe pôs à disposição da Comissão a documentação referenteao assunto sob pesquisa, com a assistência dos servidores __________ e___________, localizados naquela Unidade. Após acurada análise documental,chegaram os membros da Comissão à conclusão de que ___________.Providenciou-se, nessa ocasião, a extração de cópias de __________ documentos eseus anexos, que fazem parte integrante deste Termo. Encerrada a diligência, eu,(Nome do Secretário), na qualidade de Secretário, lavrei o presente Termo, que vaiassinado por mim e pelos demais membros da Comissão.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário
  19. 19. 19Modelo 11 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOASTERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOASAos __ de ______ de 20___, às __:__, na (Rua do local da comissão, xº andar, sala xxx,em Cidade - UF), onde funciona a Comissão de Sindicância Investigativa instituídapela Portaria n.º ______, de _______, do Senhor Corregedor-Geral do BancoCentral do Brasil, incumbida de apurar as irregularidades de que trata o processo n.º________, presentes os servidores (Nome do Presidente, matrícula n.º, Nome do Vogal,matrícula n.º e Nome do Secretário, matrícula n.º), respectivamente Presidente, Vogal eSecretário da Comissão e dos senhores ________, _______ e _______, tendocomparecido o servidor, Sr. (nome, cargo e matrícula do servidor), a quem mandou o Sr.Presidente que apontasse dentre as pessoas que lhe foram apresentadas, quaissejam, os Srs. ______, ______ e _______, aquela que teria praticado .... (descreversucintamente os atos ou fatos sob apuração). Pelo referido Sr. (nome do servidor ou pessoaque está fazendo o reconhecimento) foi dito que reconhece na pessoa que sabe agorachamar-se (indicar o nome), aqui presente, como sendo a pessoa que praticou os atosacima descritos (na hipótese negativa, deverá ser registrada essa situação). Nada maishavendo a lavrar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente termo. Assim, naqualidade de Secretário da Comissão, eu (Nome do Secretário), lavrei o presentetermo, que, lido e achado conforme, vai assinado por todos.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)SecretárioPessoa(s) submetida(s) ao reconhecimentoPessoa que faz o reconhecimento
  20. 20. 20Modelo 12 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO(Cidade - UF), __ de ________ de 20___.Expediente nº -Processo nº ________.À Corregedoria-Geral do Banco Central do BrasilBrasília - DFSenhor Corregedor-Geral,Assunto: Solicitação de Prorrogação de Prazo.Considerando-se que o prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido naPortaria n.º ________, de _________, para conclusão dos trabalhos desta Comissãode Sindicância Investigativa, se encerrará no próximo dia _______, solicitamos, emconformidade com previsão legal inserida no parágrafo único do artigo 145 da Lei n.º8.112/90, prorrogação de prazo por ___ (____) dias, com a finalidade de dar curso econcluir as atividades da Comissão.Tal medida faz-se necessária, pois ainda não foram produzidos todosos elementos imprescindíveis à instrução do processo, em razão de (citarsucintamente os motivos).Atenciosamente.(Nome do Presidente)Presidente
  21. 21. 21Modelo 13 - RELATÓRIO DA COMISSÃORELATÓRIO DA COMISSÃOA Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria nº ______,de _______, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, para apurarirregularidades descritas na citada portaria, e pormenorizadas no processo n.º__________, vem apresentar o respectivo RELATÓRIO.I – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOSO procedimento transcorreu no prazo legal, uma vez que, a Comissão objetoda Portaria nº ____, de _____, foi constituída com prazo de 30 (trinta) dias paraapuração dos fatos, prorrogado adicionalmente por mais 30 (trinta) dias, pelaPortaria nº ______, de _______, e encerrou seus trabalhos no prazo estabelecido.A Comissão decidiu adotar, diante da natureza dos fatos tidos comoirregulares e com a finalidade de apurar a sua autoria, os seguintes procedimentos:a) encaminhamento de correspondências (fls. ___ ) ao ..... com vistas a(obter, confirmar, esclarecer...) ;b) realização de ..... (fls. ___) com vistas a (obter, confirmar,esclarecer...);c) ........II - DOS FATOS APURADOSOs destinatários das correspondências responderam à Comissão anexando adocumentação pertinente ao assunto:a) o Departamento ____ (fls. ____ ) informou/declarou que ....;b) o Sr. ______ (fls. ____) informou/declarou que ....;c) .......As (pesquisas, depoimentos, ....) evidenciaram fatos relevantes, tais como:a) o depoimento do Sr. ____ (fls. ___) confirma que ..... ...b) o exame da documentação ..... evidencia a ......c) .....Assim, a Comissão entendeu que ...
  22. 22. 22- os elementos colhidos revelaram indícios suficientes para atribuir aoservidor __________, a responsabilidade pelas irregularidadesobjeto da sindicância,ou- os elementos colhidos não permitiram revelar a autoria dasirregularidades,como segue:a) conforme comprovam os (depoimento, documentos,....) ...;b) o servidor ........ conforme (depoimento, documentos,....) ... ;c) ...... .III – CONCLUSÃOCom base nos fatos apurados, entende esta Comissão ....- que o servidor _______, matrícula n.º _____, é tido comoresponsável pela autoria da irregularidade relatada no processo n.º_________ e passível, portanto, de ser submetido aosprocedimentos de apuração previstos no artigo 143 da Lei nº8.112/90.ou- que os elementos colhidos não permitiram revelar a autoria dasirregularidades, motivo pelo qual propõe o arquivamento dopresente processo.(Cidade - UF), ___ de _______ de 20___.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário
  23. 23. 23Modelo 14 - COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO(Cidade - UF), ___ de ______ de 20___.Expediente nº -Processo nº ___________ .AoDEPTO/______Senhor Chefe,Assunto: Encerramento de Comissão Disciplinar.Comunicamos que, nesta data, foram encerrados os trabalhos daComissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria nº _______, de_______, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, para apurar asirregularidades relatadas na citada portaria.Por esta razão, fica concluída a participação do servidor (Nome doServidor e matrícula), na condição de (Presidente, Vogal ou Secretário) na supracitadacomissão.Atenciosamente(Nome do Presidente)Presidente
  24. 24. 24Modelo 15 - ATA DE ENCERRAMENTO DA COMISSÃOATA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃOAos __ de _______ de 20___, às ___:___ horas, nas dependências do BancoCentral do Brasil, em (Cidade - UF, na Rua do local da comissão, xº andar, sala xxx),reunidos os servidores (Nome do Presidente, matrícula n.º, Nome do Vogal, matrícula n.º eNome do Secretário, matrícula n.º), Presidente, Vogal e Secretário, respectivamente, daComissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº ______, de_______, do Senhor Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, cujo prazo foiprorrogado pela Portaria nº ______, de _________, foram considerados encerradosos trabalhos da citada comissão, decidindo-se pelo encaminhamento dos autos doprocesso, protocolizado sob n.º _________, à Corregedoria-Geral do Banco Centraldo Brasil. Para constar, eu, (Nome do Secretário), na qualidade de Secretário daComissão, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelos demais membrosda Comissão.(Nome do Presidente)Presidente(Nome do Vogal)Vogal(Nome do Secretário)Secretário

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