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                                                     recursos do Fundo de Defesa                     da
                                                     Economia Cafeeira (Funcafé).

             O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
    4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
    Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, tendo
    em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº
    4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
    de 1965, do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

                 R E S O L V E U :

             Art. 1º Os recursos consignados no Orçamento Geral da União
    para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no exercício
    de 2010, serão direcionados para financiamentos destinados à produção
    e à comercialização de café, da seguinte forma:

              I - operações de custeio: até R$313.000.000,00 (trezentos e
    treze milhões de reais);

             II - operações de colheita: até R$522.000.000,00 (quinhentos
    e vinte e dois milhões de reais);

               III   -   operações de estocagem:                           até    R$940.000.000,00
    (novecentos e quarenta milhões de reais); e

              IV - operações de Financiamento para Aquisição de Café
    (FAC): até R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais).

              Art.          2º       Esta    Resolução entra em vigor na                data   de   sua
    publicação.

                                                                Brasília, 27 de maio de 2010.



                                      Alexandre Antonio Tombini
                                       Presidente, substituto



                                                    Voltar




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  • 1. Busca de Normativos Page 1 of 1      Busca de normativos 28/05/2010 10:38 Início Ajuda Sair Início   Pesquisa de normativos   Resultado da pesquisa   Conteúdo do normativo [NORFW0003] RESOLUCAO N. 003855 RESOLUCAO 3.855 --------------- Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, R E S O L V E U : Art. 1º Os recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no exercício de 2010, serão direcionados para financiamentos destinados à produção e à comercialização de café, da seguinte forma: I - operações de custeio: até R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais); II - operações de colheita: até R$522.000.000,00 (quinhentos e vinte e dois milhões de reais); III - operações de estocagem: até R$940.000.000,00 (novecentos e quarenta milhões de reais); e IV - operações de Financiamento para Aquisição de Café (FAC): até R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de maio de 2010. Alexandre Antonio Tombini Presidente, substituto Voltar https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110046683&method=de... 28/5/2010