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  1. 1. Ir para o conteúdo principal o Início o Apresentação o Inscrições o Notícias o Agenda o Suporte: Fale Conosco Caminho da página  Página inicial  / ► FMDPU_T1_2015  / ► Módulo 01 - A Defensoria Pública e o Direito de Acesso à Justiça - Período de 24/08/2015 a 30/08/2015  / ► M1 - Questionário Iniciado em sábado, 29 agosto 2015, 10:19 Estado Finalizadas Concluída em sábado, 29 agosto 2015, 10:52 Tempo empregado 32 minutos 59 segundos Avaliar 5,85 de um máximo de 10,00(59%) Questão 1 Correto Atingiu 0,83 de 0,83 Marcar questão Texto da questão A solução extrajudicial dos litígios pela Defensoria Pública: Escolha uma: a. não depende da adoção de programas e ações específicas, cabendo à Instituição promover a mediação em todas as instâncias de atuação quando possível. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. b. está completamente consolidada interna e externamente, não dependendo da readequação da visão dominante acerca do papel do Defensor Público e de suas incumbências enquanto agente político. c.
  2. 2. é tarefa atípica, eis que a função da Instituição é a resolução judicial dos conflitos sociais. d. estando prevista na Lei Orgânica da Instituição, que rege a atividade dos seus agentes, deve ser realizada por Defensores Públicos, não sendo admitida a execução por servidores. e. é tarefa destinada aos servidores da Instituição, pois aos Defensores Públicos compete realizar a solução adversativa dos conflitos em face de possuírem capacidade postulatória (prerrogativa de peticionar em processos judiciais). Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,83 Marcar questão Texto da questão Sobre o posicionamento histórico da garantia do acesso à justiça e de sua previsão constitucional, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. sempre foi um problema presente na formação das concepções políticas do Estado Contemporâneo (Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito). Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao material disponível para estudos, e então tente responder a questão novamente. b. a garantia se insere no contexto programático da Constituição de 1988, a qual agregou ao discurso político e jurídico um componente revolucionário de transformação do status quo nacional. c. no que tange à Defensoria Pública, a garantia é concretizada por meio do atendimento individual, não adentrando no questionamento jurídico acerca da concretização dos direitos sociais por meio das políticas públicas. d.
  3. 3. a regra constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do judiciário lesão ou ameaça de direito” impõe uma visão restritiva dessa garantia, no sentido de que diz com o acesso ao Poder Judiciário. e. a Defensoria Pública participa do sistema de justiça na condição de instituição autônoma, não sendo considerada como instrumento de promoção do acesso à justiça. Questão 3 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,83 Marcar questão Texto da questão Analise as seguintes características da garantia constitucional do acesso à justiça: I – Caracterização como pilar fundamental da existência de uma verdadeira democracia substancial e de um Estado Democrático de Direito. II – Possibilidade de ser concretizado pela via da proteção individual e coletiva pelas Instituições que compõem o sistema de justiça, dentre as quais a Defensoria Pública. III – Concretização necessária por meio do Poder Judiciário, uma vez que, mesmo quando promovido extrajudicialmente, o acordo necessita da homologação judicial. IV – Restrição à facilitação da chegada do cidadão ao sistema de justiça, não alcançando a busca pela efetividade da tutela estatal em termos de resolução do conflito. Estão corretas apenas as alternativas: Escolha uma: a. II, III e IV. b. I e III. c. I e II. d.
  4. 4. I, II e IV. e. I, II e III. Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao material disponível para estudos, e então tente responder a questão novamente. Questão 4 Correto Atingiu 0,83 de 0,83 Marcar questão Texto da questão A Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito: Escolha uma: a. se insere dentro da regulação e da atividade da advocacia pública. b. embora considerada essencial à função jurisdicional do Estado, não está no grupo das instituições permanentes. c. é considerada expressão e instrumento do regime democrático, razão pela qual dotada constitucionalmente de autonomia funcional e administrativa. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. d. impõe a realização formal das garantias como o devido processo legal, não entrando na dimensão prestacional do Estado na seara do acesso à justiça. e. se insere no movimento de previsão normativa de direitos, e não no processo de efetivação dos direitos normativamente assegurados. Questão 5 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,83
  5. 5. Marcar questão Texto da questão À Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito compete: Escolha uma: a. efetivar a resolução extrajudicial dos conflitos apenas na seara individual. b. fortalecer e afirmar a democracia, podendo-se afirmar que a Instituição não poderia existir nos termos atuais em um Estado totalitário. Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao material disponível para estudos, e então tente responder a questão novamente. c. realizar os Direitos Humanos como tarefa específica, embora o respeito a esses direitos de natureza fundamental seja tarefa de todas as estruturas de Estado em uma responsabilidade difusa. d. promover os direitos humanos e a orientação jurídica exclusivamente na esfera individual. e. concretizar o ideal utópico da instituição do Estado Defensor no âmbito do Estado Democrático de Direito, o qual está subordinado ao historicamente consolidado Estado Acusador. Questão 6 Correto Atingiu 0,83 de 0,83 Marcar questão Texto da questão Indique a opção correta acerca do movimento de acesso à justiça: Escolha uma: a. O movimento de acesso à justiça é fenômeno exclusivamente latino-americano, em razão da ruptura dos regimes ditatoriais e da implantação do regime democrático. b.
  6. 6. As ondas renovatórias mencionadas por Capelletti acerca do acesso à justiça identificam a estruturação institucional de meios para o acesso e a proteção dos interesses de natureza coletiva, não enfrentando o tema da efetividade da tutela jurisdicional. c. O modelo constitucional adotado no Brasil, com a criação das Defensorias Públicas, se enquadra no contexto das experiências mais efetivas em âmbito mundial. d. O movimento de acesso à justiça busca alcançar a resolução de conflitos sociais pela via judicial e extrajudicial. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. e. O movimento de acesso à justiça estabelece instrumentos de resolução individual dos conflitos sociais, não adentrando na seara transindividual e coletiva. Questão 7 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,83 Marcar questão Texto da questão Indique a opção correta acerca dos sistemas de acesso à justiça: Escolha uma: a. Os sistemas de acesso à justiça existentes no Brasil não se sobrepõem, pois a constituição das formas mais novas e eficientes extingue os sistemas anteriores. b. A justiça gratuita, instituída pela Lei 1.060/50, garante o direito à gratuidade das custas e despesas processuais, bem como à condução do cidadão ao sistema de justiça. Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao material disponível para estudos, e então tente responder a questão novamente. c.
  7. 7. A assistência jurídica abarca a condução do cidadão ao Poder Judiciário, não adentrando na seara da composição extrajudicial de conflitos. d. A assistência judiciária compreende diversas organizações paraestatais que garantem a indicação de advogados aos pobres, não abrangendo estruturas do Estado. e. A assistência jurídica integral é o único sistema que não está matizado unicamente pelo parâmetro da vulnerabilidade econômica, adotando o parâmetro da vulnerabilidade organizacional. Questão 8 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,83 Marcar questão Texto da questão – Considere as seguintes afirmações sobre os sistemas de acesso à justiça: I – A assistência jurídica integral está parametrizada pelas normas da justiça gratuita (Lei 1.060/50). II – A assistência jurídica integral representa o ápice do movimento de acesso à justiça no País ao criar a Defensoria Pública, instituição autônoma e compromissada com a questão do acesso à justiça, e não apenas com o acesso formal ao Judiciário. III – A figura do advogado dativo é admissível apenas nas situações em que a Defensoria Pública não se encontra estruturada. IV – A realização de direitos pela via extrajudicial é prestada apenas pelos sistemas da assistência jurídica e da assistência jurídica integral, não sendo prestada pelo sistema da assistência judiciária. Estão corretas as alternativas: Escolha uma: a. todas estão corretas. b. I, II e III. Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao material disponível para estudos, e então tente responder a questão novamente. c. II, III e IV.
  8. 8. d. I, II e IV. e. I, III e IV. Questão 9 Correto Atingiu 0,84 de 0,84 Marcar questão Texto da questão Sobre o atendimento da Defensoria Pública, é INCORRETO afirmar: Escolha uma: a. O parâmetro do atendimento pela vulnerabilidade organizacional não encontra respaldo nas normativas do sistema internacional. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. b. Os conceitos constitucionais de “necessidade” e “insuficiência de recursos” não promovem uma restrição conceitual à dimensão econômica do indivíduo, até mesmo porque o olhar do constituinte não estava voltado ao homo oeconomicus, mas à pessoa perante as vicissitudes sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais de sua existência no contexto individual, familiar e social. c. A Instituição defende, para além de pessoas, valores constitucionalmente assegurados, tais como a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa e o contraditório. d. A Instituição atende sujeitos em situação de vulnerabilidade organizacional, atendendo, em algumas situações, independentemente da situação econômica da parte assistida, como ocorre na defesa do réu sem advogado na área criminal e na seara da curadoria especial no juízo cível. e. Conforme a disciplina normativa da Defensoria Pública, é cabível a utilização da mediação nas formas de atendimento oferecidos à população. Questão 10 Correto Atingiu 0,84 de 0,84
  9. 9. Marcar questão Texto da questão A chamada “Justiça Coexistencial” é a que: Escolha uma: a. Estimula a resolução dos conflitos do por meio do consenso entre as partes; Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. b. Estimula a resolução dos conflitos por meio do Poder Judiciário; c. Desestimula a resolução dos conflitos. d. Estimula a resolução dos conflitos por meio da autotutela; Questão 11 Correto Atingiu 0,84 de 0,84 Marcar questão Texto da questão A Defensoria Pública deve: Escolha uma: a. Resolver as lides prioritariamente pelo Poder Judiciário; b. Resolver a lide apenas pela resolução extrajudicial dos conflitos. c. Resolver as lides prioritariamente por meio da resolução extrajudicial dos conflitos;
  10. 10. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. d. Resolver as lides sempre por intermédio do Poder Judiciário; Questão 12 Correto Atingiu 0,84 de 0,84 Marcar questão Texto da questão O contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados: Escolha uma: a. Apenas no processo judicial civil e no processo administrativo; b. Apenas no processo judicial pena e no processo administrativo; c. Apenas no processo judicial de qualquer espécie; d. No processo administrativo e judicial de qualquer espécie. Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível para estudos. Terminar revisão Saltar Navegação do questionário Questão1Esta páginaQuestão2Esta páginaQuestão3Esta páginaQuestão4Esta páginaQuestão5Esta páginaQuestão6Esta páginaQuestão7Esta páginaQuestão8Esta páginaQuestão9Esta páginaQuestão10Esta páginaQuestão11Esta páginaQuestão12Esta página Terminar revisão © Copyright 2014 - Todos os direitos reservados CEAD-UnB - Créditos de produção Você acessou como FERNANDA RODRIGUES DE BRITO CARVALHO (Sair)

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