Ucsal ato 0024 11

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Ucsal ato 0024 11

  1. 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR GABINETE DO REITOR ATO nº 0024 de 11 de fevereiro de 2011. Estabelece Diretrizes para a realização das Atividades Complementares nos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado da Universidade Católica do Salvador – UCSal. O REITOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto nas Resoluções de nº 001 e 002, respectivamente, de05/09/2007 e 25/09/2007 do Conselho de Ensino e Pesquisa – CONSEP, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino e Pesquisa – CONSEP, asDiretrizes para a realização das Atividades Complementares nos Cursos de Licenciatura e deBacharelado da Universidade Católica do Salvador, cuja concepção e sistemática defuncionamento são definidas neste Ato. Art. 2º. As Atividades Complementares, realizadas concomitantemente aodesenvolvimento do curso, são consideradas de natureza acadêmica formal nos cursos deGraduação, de caráter obrigatório, constituindo-se em espaço curricular para que os alunosdesenvolvam atividades relacionadas com a consolidação de conhecimentos que entendamnecessários à sua formação e ao desempenho profissional. Parágrafo Único. As Atividades Complementares devem compreender atividadesacadêmicas que introduzam inovações científicas, tecnológicas, pedagógicas e metodológicas naoperacionalização dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e que ampliem aspossibilidades de interação acadêmica, flexibilização curricular, criação, produção ecompartilhamento do conhecimento. Art. 3º. São objetivos básicos das Atividades Complementares: I – estimular as práticas de estudo independentes, as práticas interdisciplinares e aatualização e formação acadêmica dos alunos; II – ampliar os espaços da formação profissional e sócio-cultural, tornando-os maisabrangentes, devendo constituir-se em componentes curriculares flexíveis, promotores eimplementadores do perfil dos formandos; e III – permitir aos alunos permanente atualização, aprimoramento e capacitaçãoprofissional nas diversas áreas do conhecimento. Art. 4º. São as seguintes as modalidades de Atividades Complementares: I – atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas dosprojetos pedagógicos de outros cursos de graduação da própria Instituição; II – atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas doseu curso de graduação, desde que tenham sido excluídas dos projetos pedagógicos por força dereformas curriculares e que ainda estejam sendo oferecidas para atender a estudantesremanescentes;
  2. 2. III – atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas donovo currículo do seu curso de graduação, desde que não integrem os currículos aos quais osestudantes estejam vinculados; IV – atividades acadêmicas realizadas através de inscrição dos alunos em congressos,seminários, conferências, semanas de mobilização científica, encontros de avaliação eplanejamento pedagógico, mini-cursos, dentre outras atividades promovidas pela própriaUniversidade; V – atividades acadêmicas de monitoria e de iniciação científica realizadas por alunos deforma voluntária, por período de, no máximo, dois semestres, desde que aprovados em processoseletivo estabelecido em Edital pela Universidade e sob a supervisão e avaliação do Professor; e VI – atividades acadêmicas realizadas com aproveitamento pelos alunos, exclusivamenteem cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelas instâncias competentes e desde queestejam registradas nos históricos escolares como Atividades Complementares, tenham sidorealizadas concomitantemente com os referidos cursos. Art. 5º. As atividades acadêmicas realizadas com aproveitamento pelos alunos ao longodo curso e que não sejam contempladas dentre as modalidades de Atividades Complementaresprevistas neste Ato, deverão ser incluídas nos históricos escolares, no campo respectivo, desdeque contribuam para o enriquecimento curricular e apresentem pertinência com a área deformação do aluno. Art. 6º. O total da carga horária a ser cumprida pelos alunos como AtividadesComplementares deve ser estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. § 1º. As Atividades Complementares, de livre escolha dos alunos, devem ser realizadasconcomitantemente com os cursos de graduação em que estejam matriculados. § 2º. A escolha das Atividades Complementares pelos alunos deverá, preferencialmente,estar relacionada com sua área de formação e seu futuro desempenho profissional. § 3º. Os alunos devem programar, ao longo do curso, os semestres em que pretendemrealizar as modalidades das Atividades Complementares por eles escolhidas. § 4º. As Atividades Complementares realizadas com avaliação de desempenhosatisfatória e freqüência mínima de 75% devem ser registradas nos históricos escolares dosalunos com as respectivas notas e cargas horárias. Art. 7º. Incumbe à Superintendência Acadêmica planejar, supervisionar e avaliar asAtividades Complementares no âmbito da Universidade. Art. 8º. Compete à Coordenação de Curso organizar, executar e avaliar odesenvolvimento das Atividades Complementares no âmbito do Curso. Art. 9º. As matrículas dos alunos nas Atividades Complementares far-se-ão de acordocom o disposto nos Atos e Editais de Matrícula e no Contrato de Prestação de ServiçosEducacionais. Art. 10. A carga horária das Atividades Complementares, a partir de março de 2011.1,passará a ser cumprida pelos alunos dos cursos de graduação da Universidade na estritaobservância do disposto neste Ato. § 1º. Ficam estabelecidos os seguintes prazos, contados da publicação deste Ato, para queos alunos de Graduação da Universidade apresentem, nas respectivas Secretarias Acadêmicas, acomprovação das Atividades Complementares: 2
  3. 3. a) de 90 (noventa) dias para os alunos que já efetivamente as concluíram, e de 180 (centoe oitenta) dias para os alunos que as iniciaram, considerada em ambos os casos a data de ediçãodeste Ato; b) de 270 (duzentos e setenta) dias para que os alunos que concluíram, pelo menos, 50%(cinqüenta por cento) das disciplinas do currículo do curso possam adaptar-se às modalidadesinstituídas por este Ato. § 2º. Durante o prazo de adaptação previsto na alínea “b” do § 1º deste artigo, os alunosdos Cursos de Graduação da Universidade poderão optar pelas modalidades de AtividadesComplementares que pretendam realizar, desde que contribuam para atualização, aprimoramentoe capacitação profissional. § 3º. As Atividades Complementares realizadas durante os prazos previstos nas alíneas“a” e “b” do § 1º, serão objeto de apreciação e de avaliação pelos Colegiados de Curso, podendoser registradas nos Históricos Escolares para fins de integralização curricular, desde que fiquecomprovado o seu efetivo cumprimento. Art. 11. As Atividades Complementares, de que trata o art. 4º, de livre escolha dosalunos, devem ser realizadas na estrita observância dos seguintes procedimentos: I - matrícula em disciplinas previstas nos incisos I a III; II – inscrição e comprovação da efetiva participação nas atividades previstas no incisoIV; III - aprovação em processo seletivo e efetiva realização das atividades previstas noinciso V; e IV – comprovação das atividades previstas no inciso V. Parágrafo Único. A matrícula nas Atividades Complementares previstas nos incisos de I aIII do art. 4º está condicionada à existência de vagas nas disciplinas. Art. 12. O disposto neste Ato não se aplica às graduações tecnológicas. Art. 13. Este Ato entra em vigor a partir desta data, ficando revogado o Ato nº 0539, de30/11/2010, e demais disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Salvador, 11 de fevereiro de 2011. Prof. José Carlos Almeida da Silva - Reitor - 3

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