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III - atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas donovo currículo do seu curso de g...
§ 1º. As matrículas nas Atividades Complementares ocorrerão na estrita observância daexistência de vagas nas atividades a ...
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  1. 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR GABINETE DO REITOR ATO nº 0539 de 30 de novembro de 2010. Estabelece Diretrizes para a realização das Atividades Complementares nos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado da Universidade Católica do Salvador – UCSal. O REITOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto nas Resoluções de nº 001 e 002, respectivamente, de05/09/2007 e 25/09/2007 do Conselho de Ensino e Pesquisa – CONSEP, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino e Pesquisa – CONSEP, asDiretrizes para a realização das Atividades Complementares nos Cursos de Licenciatura e deBacharelado da Universidade Católica do Salvador, cuja concepção e sistemática defuncionamento são definidas neste Ato. Art. 2º. As Atividades Complementares, realizadas concomitantemente aodesenvolvimento do curso, são consideradas de natureza acadêmica formal nos cursos deGraduação, de caráter obrigatório, constituindo-se em espaço curricular para que os alunosdesenvolvam atividades relacionadas com a consolidação de conhecimentos que entendamnecessários à sua formação e ao desempenho profissional. Parágrafo Único. As Atividades Complementares devem compreender atividadesacadêmicas que introduzam inovações científicas, tecnológicas, pedagógicas e metodológicas naoperacionalização dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e que ampliem aspossibilidades de interação acadêmica, flexibilização curricular, criação, produção ecompartilhamento do conhecimento. Art. 3º. São objetivos básicos das Atividades Complementares: I – estimular as práticas de estudo independentes, as práticas interdisciplinares e aatualização e formação acadêmica dos alunos; II – ampliar os espaços da formação profissional e sócio-cultural, tornando-os maisabrangentes, devendo constituir-se em componentes curriculares flexíveis, promotores eimplementadores do perfil dos formandos; e III – permitir aos alunos permanente atualização, aprimoramento e capacitaçãoprofissional nas diversas áreas do conhecimento. Art. 4º. São as seguintes as modalidades de Atividades Complementares: I – atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas dosprojetos pedagógicos de outros cursos de graduação da própria Instituição; II – atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas doseu curso de graduação, desde que tenham sido excluídas dos projetos pedagógicos por força dereformas curriculares e que ainda estejam sendo oferecidas para atender a estudantesremanescentes;
  2. 2. III - atividades acadêmicas realizadas pelos alunos através de matrícula em disciplinas donovo currículo do seu curso de graduação, desde que não integrem os currículos aos quais osestudantes estejam vinculados; IV – atividades acadêmicas realizadas através de matrícula dos alunos em congressos,seminários, conferências, semanas de mobilização científica, encontros de avaliação eplanejamento pedagógico, mini-cursos, dentre outras atividades promovidas pela própriaUniversidade; V – atividades acadêmicas de monitoria e de iniciação científica realizadas por alunos deforma voluntária, por período de, no máximo, dois semestres, desde que aprovados em processoseletivo estabelecido em Edital pela Universidade e sob a supervisão e avaliação do Professor; VI – atividades acadêmicas realizadas com aproveitamento pelos alunos, exclusivamenteem cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, desde queestejam registradas nos históricos escolares como Atividades Complementares, tenham sidorealizadas concomitantemente com os referidos cursos e atendam ao disposto no art. 3º desteAto. Art. 5º. As atividades acadêmicas realizadas com aproveitamento pelos alunos ao longodo curso e que não sejam contempladas dentre as modalidades de Atividades Complementaresprevistas neste Ato, deverão ser incluídas nos históricos escolares, no campo respectivo, desdeque contribuam para o enriquecimento curricular e apresentem pertinência com a área deformação do aluno, de acordo com os objetivos definidos no art. 3º deste Ato. Parágrafo Único. São as seguintes as atividades acadêmicas que não são contempladasdentre as modalidades de Atividades Complementares ainda que devam ser incluídas noshistóricos escolares dos alunos: I – Estágio Não Obrigatório; II – Trabalho Efetivo Discente – TED; e III – participação em congressos e seminários não promovidos pela Universidade, desdeque sejam de caráter eminentemente científico. Art. 6º. O total da carga horária a ser cumprida pelos alunos como AtividadesComplementares deve ser estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. § 1º. As Atividades Complementares, de livre escolha dos alunos, devem ser realizadasconcomitantemente com os cursos de graduação em que estejam matriculados. § 2º. A escolha das Atividades Complementares pelos alunos deverá, preferencialmente,estar relacionada com sua área de formação e seu futuro desempenho profissional. § 3º. Os alunos devem programar, ao longo do curso, os semestres em que pretendemrealizar as modalidades das Atividades Complementares por eles escolhidas. § 4º. Serão consideradas para efeito de integralização curricular as AtividadesComplementares realizadas com avaliação de desempenho satisfatória e freqüência mínima de75%, devendo ser registradas nos históricos escolares dos alunos as respectivas notas e cargashorárias. Art. 7º. Incumbe à Superintendência Acadêmica planejar, supervisionar e avaliar asAtividades Complementares no âmbito da Universidade. Art. 8º. Compete à Coordenação de Curso organizar, executar e avaliar odesenvolvimento das Atividades Complementares no âmbito do Curso. Art. 9º. As matrículas dos alunos nas Atividades Complementares far-se-ão de acordocom o disposto nos Atos e Editais de Matrícula e no Contrato de Prestação de ServiçosEducacionais. 2
  3. 3. § 1º. As matrículas nas Atividades Complementares ocorrerão na estrita observância daexistência de vagas nas atividades a serem realizadas. § 2º. As matrículas nas Atividades Complementares podem ser precedidas da realizaçãode inscrição, observada sempre a existência de vagas nas atividades a serem realizadas. Art. 10. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data deste Ato, paraque os alunos apresentem a comprovação das Atividades Complementares realizadas até oencerramento do prazo aqui estabelecido. Parágrafo Único. As Atividades Complementares realizadas durante o prazo previsto nocaput deste artigo serão objeto de apreciação e de avaliação pelas Comissões Especiais ou pelosColegiados de Curso, quando for o caso, podendo ser registradas nos Históricos Escolares parafins de integralização curricular, desde que fique comprovado o seu efetivo cumprimento. Art. 11. A carga horária das Atividades Complementares, a partir de março de 2011.1,passará a ser cumprida pelos alunos dos cursos de graduação da Universidade na estritaobservância do disposto neste Ato. Parágrafo Único. Os alunos deverão incluir na matrícula de 2011.1 as disciplinas queserão realizadas como Atividades Complementares no referido período. Art. 12. O disposto neste Ato não se aplica às graduações tecnológicas. Art. 13. Este Ato entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas todas asdisposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Salvador, 30 de novembro de 2010. Prof. José Carlos Almeida da Silva - Reitor - 3

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