31 a-norma-jurídica-análise-zetética net

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31 a-norma-jurídica-análise-zetética net

  1. 1. Norma Jurídica – análise zetética 31. Norma jurídica: análise zetética
  2. 2. Análise Zetética  Jurista conhece o direito de modo preponderantemente dogmático, preocupandose com  Decidibilidade de conflitos  Mínimo possível de perturbação social  Ele espera encontrar normas a partir das quais possa elaborar peças processuais que levem à decisão de conflitos com o mínimo de perturbação social  Dogmática prepara, cria condições para a decisão  Permite a identificação, interpretação e aplicação das normas jurídicas
  3. 3. Análise Zetética • As normas jurídicas do direito objetivo permitem aos juristas identificar os direitos subjetivos de cada uma das partes envolvidas em um conflito • A norma traz uma medida de valor que incorpora significados ao fato social – Ou seja, podemos olhar para um fato e interpretá-lo de diversas maneiras. O jurista buscará significados para esse fato que decorram das normas jurídicas – Ex. Aluno levanta o braço – as normas jurídicas trazem critérios para os juristas interpretarem os fatos sociais, identificando, entre as pessoas envolvidas, aquelas que possuem direitos subjetivos e aquelas que estão sujeitas a obrigações
  4. 4. Análise Zetética O que faz de uma norma ética uma norma jurídica?  Norma jurídica possui caracteres gerais e distintinvos  Sob o ponto de vista comunicativo: qual a distinção?  Há um dever ser no relato e uma relação de autoridade no cometimento em toda norma ética
  5. 5. Análise Zetética • Diferença entre norma jurídica e outras normas éticas está no cometimento – Comunicadores normativos sempre marcados pela • diferença – um possui autoridade e o outro não • e complementaridade – um manda e outro se sujeita (ou desobedece) – Toda relação de autoridade exige confirmação social • Reconhecimento, aceitação da autoridade • Pode ocorrer desconfirmação da autoridade
  6. 6. Análise Zetética • Às vezes, a autoridade está institucionalizada – Existe um consenso, uma pressuposição social, de que determinados emissores possuem autoridade para a criação de normas em certos assuntos • As normas jurídicas são aquelas normas éticas criadas por emissores cuja autoridade está institucionalizada em um grau máximo – Estado é hoje essa autoridade em nosso território – Metacomplementaridade • Complementaridade entre o titular do direito e o sujeito passivo (poder) e entre este e o Estado (garantia) atributividade
  7. 7. Análise Zetética • Não existe relação de autoridade institucionalizada em um grau infinito – a sociedade sempre pressupõe autoridade a um emissor dentro de certos limites, que se manifestam no conteúdo das normas – Estado limitado por valores e suas interpretações ideológicas

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