27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net

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  1. 1. Grandes Dicotomias (b) 27. Direito Objetivo x Subjetivo – definições e fundamentos 28. Direito Objetivo x Subjetivo – estrutura do direito subjetivo
  2. 2. Grandes Dicotomias (b)  Direito objetivo e direito subjetivo  Definições  Direito subjetivo − − Estrutura Análise     Sujeito de direito Capacidade e competência Dever e responsabilidade Relação jurídica
  3. 3. Direito objetivo e direito subjetivo   Definições: “A dicotomia pretende realçar que o direito é um fenômeno objetivo, que não pertence a ninguém socialmente, que é um dado cultural, composto de normas, instituições, mas que, de outro lado, é também um fenômeno subjetivo, visto que faz, dos sujeitos, titulares de poderes, obrigações, faculdades, estabelecendo entre eles relações” (FERRAZ JÚNIOR, 4.2.5)
  4. 4. Definições   O direito objetivo é um dado cultural: conjunto de normas Questão: o direito subjetivo é...    um dado natural ou um dado cultural ou derivado do direito objetivo?   Direito objetivo apenas reconhece o direito subjetivo ou o cria? Questões: descompasso social entre o direito objetivo e o direito subjetivo; conflito de direitos subjetivos
  5. 5. Definições  Direito subjetivo significa que:   A relação jurídica é considerada da perspectiva de um sujeito a quem ela favorece Essa situação favorável surge em face de normas que restringem o comportamento dos outros −  Há, na relação, a possibilidade de fazer valer a situação em face de outro −  Direito – dever Faculdade ou poder Deficiências   Situações em que uma massa patrimonial é favorecida Situações em que o favorecido é um e aquele que dispõe da faculdade ou poder é outro
  6. 6. Grandes Dicotomias (b)  Direito objetivo e direito subjetivo  Definições  Direito subjetivo − − Estrutura Análise      Sujeito de direito Capacidade e competência Dever e responsabilidade Fatos, atos, relações e negócios jurídicos Direito positivo e direito natural
  7. 7. Direito Subjetivo   Estrutura Há elementos básicos que aparecem em quase todas as modalidades de direito subjetivo:  Sujeito do direito (titular do direito)  Conteúdo do direito − −  Objeto do direito −  Faculdade de constranger o outro (direito pessoal) Faculdade de usar, fruir, dispor e gozar da/a coisa Coisa (real) ou interesse protegido (pessoal) Proteção do direito (garantia) − Possibilidade de fazê-lo valer por meio de ação processual
  8. 8. Grandes Dicotomias (b)  Direito objetivo e direito subjetivo  Definições  Direito subjetivo − − Estrutura Análise     Sujeito de direito Capacidade e competência Dever e responsabilidade Relação jurídica
  9. 9. Sujeito de direito  Titular do direito subjetivo  Ponto de confluência de normas jurídicas   Conferem direitos e deveres Pessoa   Física: feixe de papéis que se confundem Jurídica: feixe de papéis isolado e integrado por meio de um estatuto
  10. 10. Capacidade e competência  São formas de poder jurídico  Aptidão do sujeito para o exercício impositivo de comportamentos para si (capacidade) ou para terceiros (competência) −  Capacidade − − −  Normas autorizam as ações e estabelecem suas condições Liga-se à autonomia privada Permite ao sujeito dar forma a suas relações, conforme seus interesses - auto-vincular-se É um poder não qualificado (comum a qualquer pessoa), autônomo (própria pessoa se obriga), discricionário (exercido livremente) e transferível Competência − − Permite ao sujeito dar forma a relações de terceiros É um poder qualificado, heterônomo, vinculado e intransferível
  11. 11. Dever e responsabilidade  Toda obrigação revela dois conteúdos:    Vínculo = dever Exigência garantida de uma prestação = responsabilidade As normas impõem um dever a uma pessoa obrigada (criando um vínculo) e geram a responsabilidade pelo seu cumprimento (possibilitando a exigência desse cumprimento pelo credor)
  12. 12. Relação Jurídica    Os sujeitos de direito relacionam-se entre si Tais relações são previstas e definidas pelas normas, tornando-se jurídicas “a identificação das relações jurídicas é para a dogmática estrutural um ponto crucial, posto que a decidibilidade de conflitos depende das posições que os agentes ocupam, uns perante os outros, nas comunicações ou interações sociais: quem deve, quem paga, quem manda, quem obedece, quem prescreve, quem cumpre, são posições que implicam relações que compete ao direito constituir (dirá Kelsen) ou disciplinar (dirá a doutrina tradicional) juridicamente” (FERRAZ JÚNIOR, 4.2.5.6)
  13. 13. Relação Jurídica  O fato jurídico é um fato juridicamente qualificado  Evento ao qual as normas atribuem consequências − −  É todo e qualquer fato que, na vida social, corresponda ao modelo de comportamento ou de organização previsto na norma (REALE) Hipótese normativa Ato jurídico é “todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos” (art. 81 do CC antigo)
  14. 14. Relação Jurídica  Negócio Jurídico    É o ato jurídico pelo qual uma ou mais pessoas, em virtude de declaração de vontade, instauram uma relação jurídica, cujos efeitos se subordinam a essa vontade declarada, nos limites da lei Culmina, pelo menos em potência, numa relação jurídica Elementos: − − Declaração de vontade Subordinação dos efeitos decorrentes dessa situação às condições constantes no termo de declaração

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