Direito Previdenciário em Cordel                                   Seguridade SocialEstudando pra concurso                ...
Por meio de nova lei (nº6439)   Quando falo da SAÚDEFazendo a integração            Não deixo as outras de ladoNo ano 77  ...
A Seguridade SocialSerá então financiada...Por toda sociedadeDe forma proporcionada.Enfim, são vários setoresEm prol dos t...
Legislação PrevidenciáriaÉ um conjunto de leisQue cuida das instruções,Decretos e portarias,E suas resoluções.Com alguns r...
Regime Geral da Previdência SocialRegime da Previdência                         Se prestador de serviçoQue acolhe o cidadã...
Quem tem a lida pecuáriaCom quatro módulos fiscaisAinda fica como está...No rol dos especiais,Mas se for superiorE de quat...
Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependenteO segurado obrigatórioTem sua filiação...À Previdência Social...
Prestações do RGPSAntes de aprofundar...                  São termos indispensáveis...Nesse Regime Geral,                 ...
Na nova filiação                  Se tem perda permanenteTerá uma exigência                Devido o grau da lesãoTem que t...
Para todo benefício               Mesmo estando recebendoUma regra tem que ter.            O devido segurado,São normas da...
Se numa cooperativa                  Tem o salário-famíliaJá tem a filiação                    Que é devido por idade,Avul...
Assim como a tal pensão...                   Nesse verso anterior*Por morte eu vou lhe dizer.                  Vou até ped...
Quando finda a obrigaçãoFicando capacitado, (reabilitando)Vai voltar a trabalharNão fica desempregado.Cabe agora à Previdê...
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciárioPra entender o custeio               Portanto referencia-se,Tem que...
Financiamento da Seguridade SocialMediante os recursosEm prol da Seguridade (Social)Vindo lá dos orçamentos,E de toda soci...
Retenção e Responsabilidade SolidáriaA devida retenção...                      A empresa contratadaNa empresa é adotada   ...
Obrigações AcessóriasA empresa está ciente!                   Entregar ao sindicatoTem que está bem regular               ...
Competência para Arrecadar, Fiscalizar e cobrarNesse capítulo se deuCom muita explanação.Frisou com supremaciaFalou da arr...
Crédito PrevidenciárioNesse setor foi falado...Da não contribuição,Lançamento homologadoE do Auto de Infração.Pra notifica...
Compensação, Restituição e ReembolsoCaso haja pagamentoDe valores indevidosÉ facultado ao sujeitoO valor ser devolvido.Pod...
Isenção de ContribuiçãoPro Seguro SocialNão se trata de isençãoTem que ser beneficentePra não ter contribuição.Depende da ...
Prova de Inexistência de DébitoPara poder licitarPor bem da alienaçãoÀ título do bem imóvel,Pode até oneração.Será lavrado...
Crimes contra a Previdência SocialVai responder co’a justiçaQuem tentou passar a mão...No campo previdenciárioCometendo a ...
Infrações à Legislação PrevidenciáriaA qualquer dispositivoLhe dará a puniçãoPor não ter penalidadeNão haverá reclusãoFica...
Recursos das decisões administrativasÉ sabido com a pendência...Contra a legislação,Mas garante-se ampla defesaAntes de vi...
Dívida ativa: inscrição e execução judicialSe já está constituídoDívida ativa da UniãoA dívida será inscritaAtravés de cer...
Sobre o RPPS – Regime Próprio da Previdência SocialRegime da Previdência                  Quem já está amparadoQue mantém ...
Previdência ComplementarAlém do RGPS eE o RPPS tambémOutro regime produz...Vantagem pra quem o mantémNesses versos vou fal...
Assistência Social                                                   Art. 4º da LOASEm versos anteriores                  ...
SaúdeCom o dever do EstadoE boa formulação...               Num processo igualitárioDa política econômica             Com ...
Competência para julgamento das ações previdenciáriasAções PrevidenciáriasPostadas em julgamentoTem que ver qual é o órgão...
Súmulas Previdenciárias – STFSão inconstitucionaisArtigos esses que são:Quatro cinco e quatro meiaQue tratam de prescrição...
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Com base em estudo para prestar concurso a esta Instituição (INSS), eu fiz esse cordel relacionado

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Direito previdenciário em cordel corrigido

  1. 1. Direito Previdenciário em Cordel Seguridade SocialEstudando pra concurso Foram as (CAPs) então...Depois dum ato cruel (remoção) Ação pros trabalhadoresÉis que me deu a idéia Mediante contribuiçãoDe rabiscar num papel. Não tinham mais dissabores.Resumir o conteúdo Direito a se aposentarDepois passar quase tudo Podendo assim descansarNum formato de cordel. Aliviando suas dores.O resumo fôra feito No ano de 26Num toque simplificado Um decreto foi formado.A cada capítulo lido Aos portuários e marítimosO ideal estava formado. Esse direito foi dado.Transformando em setilha Estendeu-se mais pra frenteComo manda a cartilha Deixando o fato cienteDo assunto aqui falado. Num sistema organizado.Direito Previdenciário. No ano 65É o assunto em questão, De maneira racional,Resumi de Hugo Goes, Foi assim acrescentadaO autor dessa edição. Emenda Constitucional,Por ser um fato rimado Para não ser mais criadaFoi um pouco alterado Prestação a ser formadaCom minha adaptação. Sem seu custeio total.A falada Previdência No ano 67Num formato nacional Um órgão assim foi criadoDevido a lei Eloy Chaves Surgiu o INPSCom seu marco inicial, De outros dois foi formado.Foi no ano 23... Foi dado pela junção...Que iniciou de vez Da aposentadoria e pensão.A Previdência Social. Hoje os dois unificados.No início tão somente Criada em 71Na prática desse ofício Uma lei complementarFoi o setor ferroviário Programas de assistênciaQue herdou o benefício. Para quem necessitar.Na devida ocasião Batizado de PRORURALSurge um fundo de pensão E ficando o FUNRURALFirmando tal compromisso. Pro mesmo fiscalizar.
  2. 2. Por meio de nova lei (nº6439) Quando falo da SAÚDEFazendo a integração Não deixo as outras de ladoNo ano 77 Todo mundo tem direito,Surge outra instituição A ninguém será negadoAgregando entidades, É pra qualquer cidadãoReunindo atividades, Não há contribuição,(SINPAS) foi a solução. Mas é dever do Estado.Logo que foi promulgada... Na ASSISTÊNCIA SOCIALA nova Constituição. Não vou deixar de falarNo ano de 88 Não tem a contribuiçãoTeve a modificação, Aqui e em qualquer lugarCom um pouco mais de atitude Não pode ficar de ladoAcolheu mais a saúde Vai se sentir amparadoE a assistência em questão. Quem dela necessitar.Lá no ano de 90 Agora é a PREVIDÊNCIA,Com junção primordial Enfim chegou sua hora,Criou-se a nova autarquia O segurado empregadoNa escala federal. Já filiá-se sem demora.Fundiu-se IAPAS e INPS Pode ser o RGPSFormando o INSS Como o RPPS,Pra Previdência social. A filiação é compulsória.No artigo 194... Mas quem assim permitirDa Constituição Federal Sua renda pode aumentarUm conjunto integrado É fato facultativo...Em prol do bem, não do mal. Pro rendimento ampliar.Com ações bem positivas Pode a ela aderirTomando iniciativas E quando quiser, sair...Para o bem do social. Do Regime Complementar.Seguridade social Para gerar benefícioFoi a fala anterior Tem que arrecadar primeiroEngloba um conjunto amplo Ou para prestar serviçoConforme Hugo falou. Vai ter que entrar dinheiro.Destinada sem receio, Tem que adquirir um meioSó basta ter o custeio, Criar fonte de custeioPra usar quem precisou. Pro equilíbrio financeiro.São três poderes distintos “Construir uma sociedadeCom um formato global Livre, justa e solidária”.Relaciona a SAÚDE É um dos objetivosE a ASSISTÊNCIA SOCIAL. Que a República ampara.E o outro dispositivo Com base nesse princípioTem caráter contributivo, Segue o seguinte artifícioA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pra fonte pecuniária.
  3. 3. A Seguridade SocialSerá então financiada...Por toda sociedadeDe forma proporcionada.Enfim, são vários setoresEm prol dos trabalhadoresE da classe mais precisada.Conforme disposição...Do artigo já falado (194, VII)A gestão administrativaTem quatro pontos formados (quadripartite)Envolve os aposentados,Conta com os trabalhadores,Com os seus empregadoresE os órgãos colegiados.Vamos por fim dar seqüênciaSair da conceituação.Do Seguro Social...Foi feita a fixação.Vamos ver um pouco mais,Ver os Princípios GeraisQue tem a Legislação.
  4. 4. Legislação PrevidenciáriaÉ um conjunto de leisQue cuida das instruções,Decretos e portarias,E suas resoluções.Com alguns regulamentosMantém bom funcionamentoNas suas repartições.Suas fontes principais:São as leis complementares,A Constituição FederalCom base nesses pilares.Por fim as leis ordináriasE medidas provisóriasTambém fazem salutares.Segue as normas proferidasAo bem da legislação,Referente ao funcionamentoDesse tema em questão:São fontes, hierarquia,Tem a tal autonomia,Vigência e aplicação.Tem a interpretação,Em seguida analogia,Incluí-se a integraçãoNa mesma filosofia.Falei da LegislaçãoComo manda a ConstituiçãoCom a sua autonomia.
  5. 5. Regime Geral da Previdência SocialRegime da Previdência Se prestador de serviçoQue acolhe o cidadão. Sem vínculo contratual,Tem ela, a pessoa física Sem dispor do sindicatoComo uma obrigação. Na sua vida laboral.Se já é remunerada, Fica um pouco reservadoEla estará obrigada O devido seguradoA fazer filiação. No campo individual.Será beneficiado... Recebe denominaçãoQuem do mesmo precisar. De segurado especial.Benefício ou serviço, Diferente dos demais,O órgão fornecerá, (RGPS) O pescador artesanal,Mas existe uma política. O produtor, o meeiro,Não podendo ser jurídica Como também o roceiroA pessoa que usar. E o arrendatário rural.O dependente com vínculo... Para ser considerado...Ao devido segurado Segurado especialGoza do mesmo direito, É necessário que exerçaTambém fica filiado, Trabalho individual.Mas essa filiação Não podendo contratar.Tem uma limitação, Só força familiarFica aqui observado. Para o produtor rural.Se o próprio segurado O grupo familiarPerde aquela relação... Só poderá contratarCom o RGPS Em época da sua safra,Fica a observação, Até dois meses ficar...Também fica desligado Um grupo de empregadosCom seu direito cortado Em tempos intercaladosO dependente em questão. Sem dos dois meses passar.Quem presta qualquer serviço Também se faz necessárioQue não seja eventual. O segurado especialQuer seja subordinada Que tenha como imóvelNa lida urbana ou rural. O aconchego rural,Devido à prática da ação Ou aglomerado urbano.E recebe remuneração, Pra não haver desenganoÉ empregado normal. Para o produtor rural.
  6. 6. Quem tem a lida pecuáriaCom quatro módulos fiscaisAinda fica como está...No rol dos especiais,Mas se for superiorE de quatro módulos passou,Vai pra dos individuais (lista)No âmbito (especial)Falo do proprietário,Do dito possuidor, Espécie de seguradoE do usufrutuário. Que faz uma opçãoJá falei lá do meeiro, De acordo com a vontade,Como também do parceiro, Ele filia-se ou não.Falo do arrendatário. É um fato exclusivo, Seguro facultativoNão podemos esquecer Se fizer filiação.D’outro caso especialQuem faz dela profissão (pesca) Mediante contribuiçãoÉ o pescador artesanal, Sem ação remuneradaMas quem usa embarcação... Se tem mais de dezesseis (anos)Na devida ocasião. Já pode ser filiada (pessoa)É segurado individual. Devido a esse processo Considera-se com sucessoSegurados empresário, Uma pessoa segurada.Ou aquele proprietárioEm caráter permanente Portanto preste atençãoAté mesmo temporário. Quando for contribuirNo campo previdencial Se for feita a inscriçãoÉ ele individual Não pode mais desistir.Por abrigar proletário. É um ato volitivo Não pode retroagir.
  7. 7. Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependenteO segurado obrigatórioTem sua filiação...À Previdência Social Esse sim é um sortudo!Devido a remuneração. O segurado detido.Se feito com consciência Após o seu livramentoFará jus à Previdência 12 meses são mantidos.Direito a aposentação. Assim como segurado Pro bem do pobre coitado,Já para o facultativo Pois já se faz merecido.Tem que ter a inscriçãoEfetuando o pagamento O segurado incorporadoDa primeira contribuição. No serviço militarDeixando formalizado Agora são de três meses,Ficando assim filiado No tocante, vou falar.Nessa associação. Quando o mesmo é alistado E estando licenciado,Caso vinha recebendo Pode dos três “mês” gozar.E chegou a falecerSua aposentadoria Segurado facultativoOutro pode receber. (pensão) Que se encontra atrasado,Falo aqui do dependente No tocante até 6 mesesQue é liberado somente Continua segurado,Após um breve parecer. Mas é bom logo frisar Por um ano estenderáCessando-se o benefício Se estava incapacitado.Caso deixe de exercer...Atividade remunerada Nesse período de graçaÉ bom aqui já saber. Direitos são reservados,Terá prazo prorrogado Mas existem exceçõesSe o devido segurado A todos os segurados.Fez assim por merecer. Cessa automaticamente Salário-família somente...Terá período de graça Quando estão desempregados.Se cumpriu obrigação,Se foi mais de 120Sua contribuição.Prorrogará mais 2 anosSe não houve desenganosNem a interrupção.
  8. 8. Prestações do RGPSAntes de aprofundar... São termos indispensáveis...Nesse Regime Geral, A carência complementar.Vamos falar das ações Contribuir mensalmenteE seu conceito final. Cuidando pra não falhar.Vamos ver logo carência Cumprindo assim a carênciaE depois a competência... Não vai ter mais divergênciaDa Previdência Social. Podendo se aposentar Se for por invalidezNo serviço militar E o auxílio-doençaFica certa essa ciência, Em regra são 12 “mês”Se for por invalidez Fazendo essa penitência,Ou por auxílio-doênça. Mas Há peculiaridade.Vai ter sim uma exceção, Se for pra maternidadeConta como contribuição São só 10 “mês” na ciência.Sem depender de carência. Mas existe uma exceçãoO período de carência No salário maternal.De forma notorial Só precisa contribuirNão é contribuição Aquela individual,Nesse caso especial A contribuinte ativa;Conta o tempo em exercício Aquela facultativaDe labuta e sacrifício E também a especial.Pra quem tem lida rural. Só não serão exigidasMas se fizer opção Essas devidas carênciasPra fins de recolhimento Quando for acometidoPode ser facultativo. Dos males de certas doençasRecolhe vinte por cento... Com efeito, irreversívelDa sua contribuição Ficando assim impossívelFazendo abdicação De controlar a doença.Daquele seu aposento.Pra quem já tem a idade, Se perder a qualidadeE também contribuído, De devido seguradoSegurado especial. O que foi contribuídoVamos já deixar sabido Só há de ser computado.Não precisa desenganos, Se em outra ocasiãoContribui só 15 anos Fizer nova filiaçãoFicando o prazo cumprido. Em prol do beneficiado.
  9. 9. Na nova filiação Se tem perda permanenteTerá uma exigência Devido o grau da lesãoTem que ter contribuído... Se resulta da sua morteUm terço da tal carência. Ou se tem perturbação.Usando esse artifício Tem seguro garantidoFará jus ao benefício Por causa de ter sofridoCom a total consciência. Certo grau de redução.Em relação aos limites Considera-se doença...É bom fazermos menção. De acidente de trabalhoA tal da pensão por morte Provocando reduçãoE o auxílio-reclusão. Permanente ou temporário:Há uma exceção somente As doenças profissionaisA cota de cada dependente. Em condições especiaisÉ bom prestar atenção. Que se mantém o operário.Menor que o salário Equipara-se a acidenteNesse caso pode ser. Reforça a legislação:Só não pode ser menor Sabotagem ou terrorismo,No tocante vou dizer. Ofensa física e agressão,Não tem nada de difícil, O ato de imprudênciaValor global do benefício... Seguido de negligência,Igual ao mínimo tem que ser. Desabamento e inundação.Obtido o seu valor... No percurso pro trabalhoDo benefício inicial Em qualquer locomoção,Poderá ser ajustado No horário de descansoEm prol da renda mensal, Ou em outra ocasião...Isso periodicamente Dependendo do horárioPreservando tão somente Que o devido funcionárioValor com base real. Sai pra sua refeição.Sendo assim o benefício Tem a responsabilidade...Ficando reajustado À Previdência avisarAumenta o poder de compra A empresa responsávelFicando equilibrado Do devido titular...Não tendo diminuição O referido acidenteFugindo da inflação À autoridade competenteQue amedronta o mercado. Pras providências tomar.Acidente do trabalho Essa comunicaçãoTendo lesão corporal É bom fazer o relatoÀ serviço da empresa Até o dia seguinteOu em caso especial. (segurado) Fazer pronúncia do fato,Acoberta-se o cidadão Mas em caso de má sorte,Devido a sua lesão Se precedido de morte.Por ação funcional. Tem que ser de imediato.
  10. 10. Para todo benefício Mesmo estando recebendoUma regra tem que ter. O devido segurado,São normas da previdência Pode voltar ao trabalhoCabe a todos obedecer. Quando já recuperado,Obedecendo ao Regime (RGPS) Pois tá na legislaçãoCom sua norma sublime. Quem pratica essa açãoFaz por onde merecer. Não poderá ser lesado.Aposento por invalidez Devido a invalidezVai ter essa concessão Se vai ser aposentadoTem direito o segurado Seu contrato de trabalhoPor não ter reabilitação. Será então cancelado.Sem a sua subsistência Para fazer de ofícioSe for cumprida a carência O justo benefícioTerá a remuneração. Durante o prazo fixado.Quando há necessidade Pra quem quer se aposentarDuma ajuda tão somente... Quando chega a sua idadeDo auxílio doutra pessoa Sessenta ou sessenta e cinco...Faço aqui ficar ciente. Sem ter mais a mocidade.O acréscimo fica sabido Esse é o fato geradorVinte e cinco por cento, devido É pra senhora e o senhor.Do auxílio permanente. Essa é a pura verdade.Esse acréscimo cessará... Se já tem contribuídoCom a morte do aposentado Com a carência exigida.Quando da pensão por morte, Foi com trinta e cinco anos...Não será incorporado. Sua tarefa cumprida.Fica só os cem somente (100%) Ainda digo ao senhor,Relativo ao dependente Se o senhor for professor.Para quem foi outorgado. Com trinta finda sua lida.A esse dito benefício Só se reduz cinco anosÉ bom não fazer questão. Vou lhe dizer como é.Só tem direito o inválido Tem que ser um professorNa sua majoração (25%) Quer seja homem ou mulher.Quem tem cegueira total E nas funções de direção,E de uma forma fatal Também de coordenaçãoSem os nove dedos das mãos. Com uma função qualquer.Para o dito empregado Todo aquele seguradoQue tem reabilitação... No formato especial,Antes mesmo do qüinqüênio Contribui vinte por centoAcaba-se a aposentação, Pro direito ser real,Mas se vem se reabilitar... Mas se for onze por centoQuando cinco anos passar, Não faz jus ao aposentoFará jus manutenção. Facultativo e individual.
  11. 11. Se numa cooperativa Tem o salário-famíliaJá tem a filiação Que é devido por idade,Avulso ou individual Mas tem que ser baixa renda...Dando sua produção. Pra fazer jus de verdade.Se feito o trâmite normal Quando ela é uma gestanteÉ tida como especial Até mesmo uma adotanteA sua aposentação. Tem salário-maternidade.Se tem a comprovação No aborto não criminosoQue pode se prejudicar Seja ele involuntário,Pondo em risco à saúde Resultado de estuproNa hora de labutar. Vai ter direito ao salário.É pedido deferido Ou de forma impactanteAposento concedido (especial) Para salvar a gestanteNão tem mais o que falar. Não há quem fale o contrário.Não existe distinção Com guarda judicialEsse direito é igual Para fim de adoçãoPode ser homem ou mulher O salário-maternidadeNa sua vida laboral. Terá certa elevação.Vou lhe falar, pois não minto. É de um a oito anosQuinze, vinte ou vinte e cinco.(%) Não havendo desenganosTem direito especial. Cessando-se a concessão.Também tem esse direito Compete à interessadaAo benefício especial: Instruir requerimento...Quem lida com o garimpo, Do salário-maternidadeE o produtor rural. Pra receber o provento,Tem também os professores, Mas antes tem que provar,Vou lembrar os pescadores Podendo ela mostrar...De forma artesanal. A Certidão de Nascimento. (Filho)Quem está incapacitado Sentença declaratória...Do costume habitual, De ausência do individuo,Manter suas atividades Concedida sem demoraNa sua lida laboral. Pelo fato de ter sumido.Solicita-se de urgência Por isso é dado o aporteO seu auxílio-doença Cedendo pensão por morteAo órgão previdencial A quem por bem merecido.Mas só é dado o auxílio Pra isso não tem carênciaDepois que for comprovado Cem por cento, é o valorPor uma perícia médica Da aposentadoria...Se é mesmo incapacitado. Que tanto tempo lucrou,Terá processo de ofício Mas se o morto camarada (morte presumida)Dando assim o benefício Já se encontra na jornada,Ao devido segurado. A pensão se encerrou.
  12. 12. Assim como a tal pensão... Nesse verso anterior*Por morte eu vou lhe dizer. Vou até pedir perdão,Quem enfim for recolhido Mas veja só que horrorAos confins da prisão. É um fato sem noção.Tem a mesma condição Quem tem salário-famíliaDe quem vir a falecer. Não faz jus essa partilha. Essa gratificação. (natalina)Tem que ser de baixa rendaPara ter a concessão. Falemos agora entãoDos devidos dependentes De uma coisa essencial.Ao auxílio-reclusão. Prestações da PrevidênciaFoi a Emenda Constitucional (20/98) De natureza imaterial.Da Constituição Federal Falo da habilitação,Que fez essa redação. E da reabilitação... De cunho profissional.Acaso o “bichim” morrer,O detido enclausurado. Cabe ao INSS...Recebe pensão por morte Promover a prestaçãoAo devido segurado. Aos devidos segurados,É só prestar atenção... Da reabilitação.No prazo de manutenção Mesmo sendo aposentadoDos 12 meses passados. (após livramento) Não poderá ser negado O ato de concessão.Se tomar chá de sumiçoNa fuga se “escafedeu”. É feita essa execuçãoPerderá o benefício Com equipe profissional,Devido o fato que deu. Cada um tem a função...Mas se tem recaptura De um trabalho social.A lei logo lhe assegura (segurado) Dando até prioridadeAquilo que suspendeu. Fazer na localidade, Serviço excepcional.Eu vou falar do abono (anual)Ou mesmo décimo terceiro. Quando são indispensáveisQuem tem direito ou não!? Para a reabilitaçãoNão sei quem falo primeiro. O órgão dá o apoio (INSS)Vou falar logo os quem têm, Pra sua manutenção.Dos outros, eu falo também, Fornece peças pra Próteses,Mas é lá pro derradeiro. Acompanhado de órteses, Reparo e manutenção.Recebe o devido abonoQuem tem auxílio-doença, Instrumentos pro auxílioOu o auxílio-acidente, Ao bem da locomoção,Até quem teve falência. (pensão por morte) Todo aquele equipamentoQuem tem auxílio-reclusão*, Que faz reabilitação.Mas por minha opinião Fornece até o transporteNão merece a competência. Quem for pro sul ou pro norte, Pro agreste ou pro sertão.
  13. 13. Quando finda a obrigaçãoFicando capacitado, (reabilitando)Vai voltar a trabalharNão fica desempregado.Cabe agora à Previdência...Articular com urgênciaPara ser reingressado. (ao trabalho)Pra isso existe uma lei,Toda empresa está ciente,De dois a cinco por centoÉ reservado somente...Pra quem for reabilitado,Ou se sente limitado...Estando deficiente.
  14. 14. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciárioPra entender o custeio Portanto referencia-se,Tem que saber o porquê... É bom evidenciar...Do empregador doméstico, Aos órgãos e entidadesE da empresa entender. Que tendem a remunerar...Isso faz fundamental... A todos os segurados,No Seguro Social Por isso ficam obrigadosPara a receita crescer. À Previdência pagar.A firma individual, Até os contribuintesOu até de sociedade. Aqueles individuais!Considera-se como empresa... Quando chamam o seguradoOs órgãos e entidades. Para fins contratuais.Com fins ou não lucrativos Eu lhe digo com certezaCom dons administrativos Consideram-se como empresaExercendo atividades. Segundo os trâmites legais.Até mesmo um órgão público Não podemos esquecer...Pra fins previdenciários Das entidades, que são:É considerado empresa. Cooperativas, sindicatos,Não se fala do contrário, Igrejas, associação.Até mesmo a prefeitura... Por não ter fins lucrativosQuando faz a escritura Também tem o objetivoDe todos seus funcionários. Da empresa sua função O empregador doméstico. É bom que faça ciência Não se equipara à empresa, Mas tem que ter consciência. Tem só um objetivo, Mas não pra fins lucrativos Se não deve à Previdência.
  15. 15. Financiamento da Seguridade SocialMediante os recursosEm prol da Seguridade (Social)Vindo lá dos orçamentos,E de toda sociedade,Das contribuições sociais.E ainda lhe digo mais...Sem luxo e sem vaidade.Sendo assim, vou definirQuem faz tais contribuições:Empresas e empregadores,Faz por bem essas ações,Tem também o importadorQue compra no exteriorMilhares ou até milhões.Pra fazer o pagamento...De todos os benefíciosSó das contribuições (Previdenciárias)Fica isso mais difícil.Não é o suficienteSendo assim provenienteUsar de outros artifícios.É por isso que a UniãoJá repassa mensalmente (ao INSS)Recurso provenienteQue vem doutra contribuição (empresas)Resultado das receitasDas fezinhas que são feitas (prognósticos)Gerando arrecadação.Faz também a União...Questão de bem repassarÀ Assistência SocialDo que a receita gerar.Não esquecendo a Saúde...Toma toda atitudeProcurando não falhar.
  16. 16. Retenção e Responsabilidade SolidáriaA devida retenção... A empresa contratadaNa empresa é adotada Com certeza deverá...Descontando onze por cento Na sua nota fiscalDa empresa contratada A retenção destacar:Tudo isso mediante A folha de pagamento,Uma empresa contratante Pra cada estabelecimentoPara qual foi confirmada. E a GFIP elaborar.A cessão de mão-de-obra As empresas mais pequenasFica ela à disposição Com base em ato legal,Pode ser executada Não precisam retenção...Devido a contratação... Na sua nota fiscal.Dos devidos segurados Só se fizer a mençãoPra serem realizados Com a devida opção...Os serviços em questão. Da Simples Nacional.Já a tal da empreitada Não tráta-se de retençãoEm sua contratação Numa nota emitidaTem na obra de serviço... Quando se quer contratarAntes da execução Alguma cooperativa.O preço já ajustado. Não pode ser retenção,E pode ser realizado Mas sim contribuiçãoNas dependências ou não. Nessa nota fornecida. Já na solidariedade Numa mesma obrigação Com responsabilidade Num laço de união Pode ser mais de um credor (ativa) Ou mais de um devedor (passiva) Dividir tributação
  17. 17. Obrigações AcessóriasA empresa está ciente! Entregar ao sindicatoTem que está bem regular Por bem da categoriaCom certas obrigações Tem que ser no dia dezAo fisco colaborar... Não pode passar um dia.Com a fiscalização A competência anterior.E com arrecadação Fica a cópia afixada... (GPS)Tendo contas a prestar. Um mês sem tirar pra nada Informando ao leitor.Também são obrigaçõesTem que ter conhecimento Prestar as informaçõesPreparar a dita folha À Previdência SocialQuando faz o pagamento... É através da GFIP...De todos os segurados Que é feito o ato legal.Também deixar registrado Feita essa declaraçãoNo estabelecimento. Constitui a confissão À Receita Federal.Fazer saber a ReceitaE ao Conselho Curador... Até o contribuinte...Do Fundo de Garantia, Na escala especialBase de cálculo e valor. Faz entrega da GFIPEsses dados fornecidos Também o individual,São bem estabelecidos Mas se não vão contratar,Pelo fato gerador. Não precisam entregar... À Receita Federal. Excluem-se desse direito O micro empreendedor, Segurado facultativo, Conforme o órgão falou. (GFIP) Também está facultado Quem tem doméstico empregado, O patrão empregador. (FGTS)
  18. 18. Competência para Arrecadar, Fiscalizar e cobrarNesse capítulo se deuCom muita explanação.Frisou com supremaciaFalou da arrecadação.Com muita parcialidadeUsou contabilidadeFazendo fiscalização.Antes era o INSS...Responsável pela açãoFica agora pra ReceitaDá a contribuição:Planejar, fiscalizar,Acompanhar, avaliar,Fazer arrecadação.A Receita Federal...É quem tem a competênciaFazer no exame contábilO órgão ter consciênciaCom suas informações.Dando contribuiçõesFazer valer essa ciência.Fazendo o recolhimento...Com cobrança imparcialDestinar financiamento...Pro Seguro Social.Com ou sem burocraciaCompete a SecretariaDa Receita Federal.
  19. 19. Crédito PrevidenciárioNesse setor foi falado...Da não contribuição,Lançamento homologadoE do Auto de Infração.Pra notificar lançamentoNão basta conhecimentoTem que ter Delegação.Se o sujeito passivo...Fez aquele movimentoNão declarou na GFIPE não fez o pagamento.Devido o seu artifícioSerá lançado de ofícioEm prol do recolhimento.A empresa que deduzSem pagar ao cidadão.Esse valor deduzidoSerá passado adianteLavratura mediante...O auto de infração. ParcelamentoPelo que eu bem entendiJá se faz sacramentadoQualquer que seja o débitoAté mesmo os do Estado,Mas sempre há exceções,Há em certas ocasiões...Que não pode ser parcelado.Mas se já foi parceladoE não teve pagamentoAinda tem uma chance.Basta o recolhimentoDo seu devido valorDa parcela anteriorDo outro parcelamento.Implicará rescisãoDesse contrato formado (reparcelamento)Se faltar o pagamentoConforme foi combinadoSerá feita a inscriçãoNa Dívida da UniãoNão sendo mais parcelado.
  20. 20. Compensação, Restituição e ReembolsoCaso haja pagamentoDe valores indevidosÉ facultado ao sujeitoO valor ser devolvido.Pode ser compensaçãoOu a Restituição.O fato fica sabido.Mas se existir pendênciaCom a Fazenda NacionalSe o passivo é devedorNa Receita Federal.É feito esse sacrifícioCompensado de ofício...Após aviso formal. Decadência e PrescriçãoDireito ao seguradoA mercê do cidadãoMas em prol desse direitoTambém existe extinçãoSe não faz jus com urgênciaEle entra em decadênciaVindo assim a prescrição.A sua preservaçãoSem o seu perecimentoFaz-se assim necessárioNo setor dar andamento...O dito cujo titular,Antes do prazo expirarGarantindo seu provento.
  21. 21. Isenção de ContribuiçãoPro Seguro SocialNão se trata de isençãoTem que ser beneficentePra não ter contribuição.Depende da entidadeVai ter a imunidadeE não há tributação.Está na ConstituiçãoConforme vi, vou falar.Essa lei é ordináriaNão é a complementar.Como disse o TribunalDo Supremo FederalNão se pode tributar.Mas pode ser cancelado (imunidade)Com Informação FiscalSe o órgão não atender...Seu requisito legal.Se não tiver argumentoTerá o cancelamentoPela Receita Federal.
  22. 22. Prova de Inexistência de DébitoPara poder licitarPor bem da alienaçãoÀ título do bem imóvel,Pode até oneração.Será lavrado em cartório...Um ato comprobatórioPor nome de certidão.O documento em questão...De uma forma imparcialFornecido pelos órgãos...Da Receita Federal.Sem fornecer pagamentoDa taxa ficando isentoDa Previdência Social.Quando for à construção...No âmbito residencialDo tipo prédio econômicoSem contrato salarial.Não precisa a certidãoPor não ter contribuição...Co’a Seguridade Social.Se inexiste o débito...Devido à contribuição.Estados e Municípios,Conforme a disposiçãoDevido à transparênciaReceberão transferênciaDo Fundo de Participação. (FPM)
  23. 23. Crimes contra a Previdência SocialVai responder co’a justiçaQuem tentou passar a mão...No campo previdenciárioCometendo a infração.Está no Código Penal,Previdência Social...Agora tem punição.Crimes contra a previdênciaAlguns deles, vou citar:Apropriação indébitaE também quem sonegar.Também sofre punimentoQuem rabiscar documentoTentando falsificar.São de dois a cinco anosFicando em reclusãoPor não ter recolhimento...Da sua contribuição,Mas se tem boa condutaVai lhe valer só a multa.Diminui a punição.E se o tal funcionárioFalsificou documentoPega de dois a seis anos...Devido o cometimento.Aumenta-se de sexta parteSe quem praticou a arte...Usou prevalecimento.
  24. 24. Infrações à Legislação PrevidenciáriaA qualquer dispositivoLhe dará a puniçãoPor não ter penalidadeNão haverá reclusãoFica a multa variávelPro sujeito responsávelPor promover infração.Deixar de elaborar...A folha de pagamentoSe a empresa não fizer...Com o tal regulamentoDa Previdência SocialCabe a Receita FederalFazer valer punimento. (punição)Se acaso o seguradoSe envolver em acidenteTem que ser comunicado...Pra Previdência urgente,Mas se deu morte de fatoTem que ser de imediatoPro órgão mais competente.Comete a mesma infraçãoEm procedimento falhoAcidente no percurso...Da residência ao trabalho.Não pode ter distinção,É pra qualquer cidadãoTer o seu direito valho.Circunstâncias agravantesA quem comete infraçãoPra isso dependerá...Da multa, a gradação:Suborno ao servidor, (eleva a multa em 3 vezes)Desacato e dissabor. (eleva a multa em 2 vezes)Aumenta-se a punição.
  25. 25. Recursos das decisões administrativasÉ sabido com a pendência...Contra a legislação,Mas garante-se ampla defesaAntes de vir punição.Fica o beneficiárioExpor ao previdenciárioO grau da situação.Quando do Auto de InfraçãoO sujeito questionarTerá ele trinta diasSe quiser impugnar,Mas se acaso desistirE não quiser prosseguir.Pode a dívida parcelar.Se o mesmo não quer pagarUsa de impugnação...Contra a exigência fiscalFaz ele a contestação.É mantida a exigênciaMandado da previdênciaDevido essa decisão.Será dado à reveliaDessa vez com fundamentoAusência do contraditórioPor não comparecimento,Pois o tal dispositivo...Faz o sujeito passivoPerder esse julgamento.
  26. 26. Dívida ativa: inscrição e execução judicialSe já está constituídoDívida ativa da UniãoA dívida será inscritaAtravés de certidão.Ficando assim registradoPodendo ser penhoradoPra depois ir pra leilão.Devido o leilão formadoPor ter adjudicaçãoDentro de sessenta diasSerá feita a alienação.Ficando o bem leiloadoPara ser utilizado...Pela administração. Estrutura do INSSPela determinação... Gerentes executivosDa Estrutura Regimental Não podem ser esquecidosDe acordo com a norma... Numa seleção internaDa Previdência Social Serão eles escolhidos.A essa mesma vinculada Devido suas adesõesFica ela batizada Mediante seleçõesAutarquia Federal. Dos servidores promovidos.Do controle social Formada por um presidenteTem ela a finalidade Com cinco na direção.Tem o reconhecimento Com legislação vigentePor sua comodidade Faz jus cargo em comissão,Sem mais valer sacrifício As funções comissionadasGarantindo o benefício E as funções gratificadas,Por ter mais agilidade. Conforme a legislação.
  27. 27. Sobre o RPPS – Regime Próprio da Previdência SocialRegime da Previdência Quem já está amparadoQue mantém assegurado Se quiser fazer adesão...Os seus próprios benefícios Do regime complementar,A quem for efetivado, Com a devida concessão.Pois falo dos servidores Obedece ao regimeIncluindo os professores Ficando com o complementoQue têm o caso isolado. Aposento ou a pensão.Oferece cobertura Pra quem tá com o pé-na-covaVou aqui fazer menção Já tem um dispositivo.De quaisquer dos três poderes, Abono de PermanênciaAutarquia ou Fundação Mantém o cidadão vivo.Tem também o Tribunal Se não quer se aposentar,Que é um órgão Federal... E ainda quer trabalharDe Contas da União. Faz-lhe jus esse incentivo.Se acaso o servidor Na verdade esse abonoQuiser fazer concessão... Iguala-se à contribuição.Do devido aposento Paga pelo servidorOu até mesmo da pensão. Mediante opção.É bom logo já saber Ele paga a PrevidênciaQue não pode exceder... Voltando com consciência...A atual remuneração. Pro bolso do cidadão.
  28. 28. Previdência ComplementarAlém do RGPS eE o RPPS tambémOutro regime produz...Vantagem pra quem o mantémNesses versos vou falarDo Regime ComplementarTranqüilizando quem tem.Se for regime privadoAntes vou aqui falarTem aberto e tem fechadoNo plano complementar.É bom escolher direitoPra ficar bem satisfeitoQuando for se filiar.Já os fundos de pensões (EFPC)São entidades FechadasPelo fato de ser públicaSão muito mais reservadasDevido seus seguidoresE seus instituidoresPor quem são patrocinadas.
  29. 29. Assistência Social Art. 4º da LOASEm versos anteriores De acordo com a LeiJá falei da Previdência Da Assistência SocialVou dar continuidade Fazer manter os direitosInformando com ciência. De uma forma universal.Quem dela necessitar Evitar burocraciaVá no setor procurar Mantendo-se autonomiaQue terá toda assistência. Do direito por igual.(Lei nº 8742 de 7/12/93) Competência dos Estados:LOAS(Lei Orgânica da Assist. Social) Apoiar financiamentos,Assistência Social Manter assim os recursosDireito do cidadão Custeando os pagamentos...Tem o dever, o Estado, Dos projetos de urgênciaÉ dele essa obrigação Nas ações da assistênciaSe o povo precisar Na baixa do sofrimento.Basta ao órgão procurarSem ter contribuição. Quem terá esse direito Ao bem da populaçãoArt. 2º da LOAS O conjunto familiar:O objetivo maior O conjugue, o pai, o irmão,No setor da assistência Inclusive o enteado,É amparar a família, E o menor tuteladoErradicar a carência, Não sendo emancipadoPromover a integração... Não importa a condição.À vida, e a reabilitaçãoDe quem tem deficiência. Aquele incapacitadoGarantir para o idoso... Por doença adquiridaMeios de sustentação Em razão de anomaliasFornecendo-lhe benefício Tem limites em sua vida.Pra suprir seu-ganha pão. Devido as suas lesõesEsse auxílio tem que ser... Tendo assim suas razõesPra quem não pode prover Da assistência adquirida.Da própria manutenção.
  30. 30. SaúdeCom o dever do EstadoE boa formulação... Num processo igualitárioDa política econômica Com serviços de açãoE um pouco mais de união. Constitui a garantiaPromovendo mais ações Para sua promoçãoVamos ter mais condições Com acesso universalDe viver com proteção. Por meio constitucional Garantindo proteção.Temos direito à saúdeNinguém pode contestar. O órgão também aceita...Junto com outros fatores Ajuda complementarTambém faz-se salutar: Por contrato ou por convênio,O transporte, alimentação, Quem quiser pode ajudar,O lazer e a educação. Mas é bom fazer menção,São condições de bem-estar. Não há participação... Sem antes formalizar.(contrato ou conv.)Não importa quem preciseNão terá objeção.Para isso existe o SUSEsse conjunto de ação.Falta ter mais atitudePro sistema de saúdeFazer valer a questão.Erradicando doenças,Promovendo a redução...Do risco incondicionalQue tem qualquer cidadão.Tem o SUS o objetivoDe um trabalho positivoAo bem da população.
  31. 31. Competência para julgamento das ações previdenciáriasAções PrevidenciáriasPostadas em julgamentoTem que ver qual é o órgão...Pra esse procedimento.Determinar competênciaPra julgar a PrevidênciaSobre o seu comportamento.Tem em regra a competência...À Justiça Federal,Julgamento das açõesDa Previdência Social.Ficando os beneficiáriosCom os processos acidentáriosCom a Justiça Estadual.O prévio requerimentoAntes de mover açãoHá quem diga que é preciso,Mas tem uma objeção.O Supremo TribunalNa Instância Federal,Na ementa diz que não.
  32. 32. Súmulas Previdenciárias – STFSão inconstitucionaisArtigos esses que são:Quatro cinco e quatro meiaQue tratam de prescriçãoE também da decadência.Fez valer essa ciência...O Decreto da ocasião. (Art. 5º do Decreto-lei 1569/77)No acidente de trabalhoChega o fim do casamentoCom a morte do amasiadoFaz-se jus o aposento.Se não tinha objeção...Com a devida relaçãoNão terá impedimento.Caso queira retornar...Ao emprego, o cidadão.No prazo de cinco anosCo’a sua recuperação.Se pro mesmo foi negadoSerá ele indenizadoPor sua repartição.Foi falado em Assistência,Da Previdência e Saúde.Procurei bem registrar...Do órgão sua atitude, (INSS)Mas se acaso eu errei,Somente uma coisa eu sei:“Eu me esforcei como pude”! Marcelo Tadeu Melo Iguaraci-PE, 07/12/2011 http://www.marcelotms.blogspot.com/ e-mail: mtmsilvacurso@hotmail.com

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