FREEMIND - DRA. PAULINA DUARTE

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FREEMIND - DRA. PAULINA DUARTE

  1. 1. O Papel das ComunidadesO Papel das Comunidades Terapêuticas na Política Terapêuticas na Política Nacional sobre Drogas Nacional sobre Drogas FreeMind 2013 - São Paulo, 19 de janeiro Paulina DuarteSecretária Nacional de Políticas sobre Drogas
  2. 2. Política Nacional sobre Drogas Resolução nº03 GSIPR/CH/CONAD, 27 de outubro de 2005
  3. 3. A nova política orienta-se pelo princípio daresponsabilidadecompartilhada, adotandocomo estratégia acooperação mútua e aarticulação de esforçosentre governo, iniciativaprivada, terceiro setor ecidadãos, no sentido deampliar a consciênciapara a importância daintegração setorial e dadescentralização dasações sobre drogas nopaís.
  4. 4. Política Nacional sobre Drogas Eixos: Prevenção Tratamento, Recuperação e Reinserção Social Redução de Danos Sociais e à Saúde Redução da Oferta Estudos, Pesquisas e Avaliações
  5. 5. POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS - PNAD OBJETIVOS“O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que asociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares epopulações específicas), possa assumir com responsabilidade éticao tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica efinanceiramente, de forma descentralizada, pelos órgãosgovernamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelasorganizações não-governamentais e entidades privadas”.
  6. 6. LEGISLAÇÃOEm 30 de maio de 2001, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional deVigilância Sanitária (ANVISA), adotou a Resolução de DiretoriaColegiada - RDC 101/01, estabelecendo Regulamento técnico para ofuncionamento das Comunidades Terapêuticas.Ao longo do período de vigência desta resolução, a realidade de uso eabuso de drogas no país se transformou, fazendo com que asnecessidades dessas práticas mudassem e ficassem bem diferentes daelaborada na RDC 101/2001.Assim, a ANVISA em 30 de junho de 2011, adotou a Resolução nº 29,de 16 abril de 1999, que revogou a RDC 101/01 e passou a disporsobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento deinstituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornosdecorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
  7. 7. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS Disciplina a participação- Instituída pela Portaria no 3.088 de Dezembro de 2011- Finalidade: Criação, ampliação e articulação de pontos de atençãoà saúde para pessoas com sofrimentos ou transtorno mental e comnecessidades decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, noâmbito do SUS.- Funcionam de maneira articulada com a atenção básica, que apóiae reforça o cuidado clinico geral dos seus usuários e o centro deatenção psicossocial, que é responsável pela indicação doacolhimento, acompanhamento durante este período, peloplanejamento da saída e pelo seguimento do cuidado.
  8. 8. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS Portaria estruturante da RAPS PORTARIA No 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012- As comunidades terapêuticas são entidades como espécie dogênero serviços de atenção em regime residencial, aplicando-se aelas todas as disposições e todos os efeitos desta portaria.
  9. 9. COMUNIDADES TERAPÊUTICASO Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de2010, lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack eoutras Drogas, que destinou recursos e investimentos em ações desaúde, assistência social, prevenção e repressão ao tráfico.Dentre as diversas ações previstas no Plano Integrado, destaca-se omapeamento das redes de atenção à saúde e assistência social,tanto as oficiais como as de iniciativa da sociedade civil ecomunidades, o edital de chamamento para as comunidadesterapêuticas, bem como o curso de capacitação para profissionaisdesta área.-1º Edital realizado em conjunto SENAD e MS
  10. 10. Reunião entre Comunidades Terapêuticas,Senad, Casa Civil, Ministério da Saúde e a Presidenta da República Brasília, 22 de junho de 2011
  11. 11. COMUNIDADES TERAPÊUTICASReunião com a Presidenta da República Dilma Rousseff - 22/06/2011Apoio efetivo do Governo Federal às Comunidades TerapêuticasMinistério da Saúde – Editais - Equipamento do SUS - Seleção de ProjetosSENAD / Ministério da JustiçaMapeamentoCapacitação
  12. 12. MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICASFinalidade do mapeamento: conseguir um conjunto de dadosatualizados e de acesso universal das comunidades terapêuticasem atividade e ainda mapear a distribuição geográfica dessasinstituições.O período de realização foi de 1° de novembro de 2011 a 31 deagosto de 2012, contabilizando um total de 1802 instituiçõescadastradas. Para acessar o Mapeamento acesse o Portal do OBID http://www.obid.senad.gov.br
  13. 13. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas 1802 Instituições cadastradas
  14. 14. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas Dados disponíveis sobre as Comunidades Terapêuticas
  15. 15. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas Percentagem de CTs que atendem público das diferentes grupos etários sobre o total de CTs da Região/País Percentagem de CTs que atendem cada tipo de público 100 80 60 40 20 0 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste BRASILCrianças 1% 8% 5% 5% 7% 5%Adolescentes 44% 48% 36% 35% 36% 39%Adultos 95% 94% 96% 96% 95% 96%Idosos 53% 33% 41% 43% 31% 40%
  16. 16. Mapeamento das Comunidades Terapêuticas VAGAS UTILIZADAS LISTA DE ESPERA ACRE 557 581 77 ALAGOAS 1450 976 345 AMAPÁ 370 286 50 AMAZONAS 494 296 321 BAHIA 3763 2534 2028 VAGAS CEARÁ 2151 1520 1030 DISTRITO FEDERAL 1761 967 121 ESPÍRITO SANTO 1501 1225 524 Brasil GOIÁS MARANHÃO 1330 775 741 641 213 231 MINAS GERAIS 7215 5546 1300 MATO GROSSO 2132 1198 58 MATO GROSSO DO SUL 473 341 43 PARÁ 1133 809 229 PARAÍBA 618 385 201 PARANÁ 4040 2909 466 PERNAMBUCO 1008 792 378 PIAUÍ 450 243 343 RIO DE JANEIRO 2799 2062 676 RIO GRANDE DO NORTE 761 584 233 RIO GRANDE DO SUL 6791 4394 287 RONDÔNIA 496 333 156 RORAIMA 160 128 300 SANTA CATARINA 3712 2873 394 SÃO PAULO 16338 11330 1272 SERGIPE 316 194 0 TOCANTINS 362 247 65 62.956 44.135 11.264
  17. 17. Edital de chamamento para Comunidades TerapêuticasJulho/2012: reunião entre Casa Civil, Ministério da Justiça (Senad) eMinistério da SaúdeSeleção de entidades que prestam serviços de acolhimento apessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependênciade substância psicoativa.Disponibilização de 10 mil vagas de internação.Recursos: R$ 135 milhões, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)3 Fases: Habilitação ; Pré-qualificação ; Celebração de contrato1ª Fase:391 projetos recebidos9 aprovadosProrrogação do envio de propostas até 8 de março de 2013 pararecebimento da documentação da 1º fase.
  18. 18. Parcerias- CONSELHOS ESTADUAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- CONFEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
  19. 19. Desafios- Acompanhamento e fiscalização dos contratos e das práticas;- Comitê de acompanhamento;- Capacitação; e- Avaliação
  20. 20. CURSO DE CAPACITAÇÃO Nº de vagas: 10 mil para profissionais Modalidade à distância Duração: 4 meses Carga horária: 120 horas Certificado emitido pela Unesp As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de março de 2013 pelo site www.capacitact.senad.gov.br Total de inscritos: 14.454 Realização: SENAD e Unesp. Apoio:Confederação das Comunidades Terapêuticas
  21. 21. OBRIGADA! www.mj.gov.br/senad www.obid.senad.gov.brLigue

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