Contabilidade missagia e velter

13.805 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
13.805
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
92
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Contabilidade missagia e velter

  1. 1. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER AULA 0: TRIBUTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS Olá pessoal. Hoje falaremos sobre um tema do qual muitosalunos não gostam, mas o estudo dele é fundamental para quepossamos encarar de frente qualquer prova de contabilidade.Trata-se da influência e do tratamento contábil a ser dado aostributos quando as empresas compram ou vendem mercadorias.Podemos assim chamar: “Os Tributos nas Operações comMercadorias”, ou “Os Tributos nas Compras e Vendas deMercadorias”. Muitos alunos costumam dizer: - “Pôxa, professor, agora queeu consegui aprender a fazer os lançamentos de compra e devenda de mercadorias, agora que eu consegui fazer um monte deexercícios pra calcular a DRE você vem com essa de tributo pra meatrapalhar?”. Bom, nesse caso não tem jeito. É a vida, meus caros. Aindabem que vocês já sabem efetuar os lançamentos de compra evenda de mercadorias sem envolver tributos. Porém, nessemomento, a matéria tem de avançar. Mas não desanimem. Sevocê aprendeu bem como são feitos os lançamentos referentes acompras e vendas de mercadorias, sabe contabilizar estoques portodos os métodos e calcular o lucro bruto, será muito maistranqüilo trabalhar com os impostos, OK? Além do mais, esseassunto é um dos que mais tem caído nas provas (essa tática é www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTERótima; nesse momento, o professor vê vários alunos que estavamdispersos, pensando na vida, se ajeitarem na cadeira e pegarem acaneta pra anotar...). Então vamos lá.1. INTRODUÇÃO Quando uma empresa adquire ou vende produtos emercadorias, tributos estão incidindo sobre estas operações.Inúmeros são os efeitos jurídicos desse fato. Na Contabilidade,devemos nos preocupar basicamente em proceder ao lançamentocorreto no momento do registro de tais operações. Pra isso,devemos conhecer um mínimo de cada um dos tributos, como ofato gerador, os contribuintes, a base de cálculo e algumas regrasde incidência. Atenção! Ninguém precisa decorar alíquota detributo para a prova, certo? No Brasil, sabemos que são muitos os tributos econtribuições incidentes sobre operações de compra e venda demercadorias. Cada um possui um tratamento contábil específico,dada a sua natureza. Incidem basicamente, os seguintestributos/contribuições: TRIBUTOS INCIDENTES NAS COMPRAS E VENDAS a) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) b) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER c) ISS (Imposto sobre Serviços) d) II (Imposto de Importação) e) IE (Imposto de Exportação) f) PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) g) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) h) CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) Uma mesma operação de compra e venda gerarálançamentos tanto na empresa adquirente quanto na vendedora.Pra facilitar o aprendizado, costumamos separar os lançamentosem cada uma delas. Vamos iniciar pelos registros na empresa queestá vendendo o produto, mercadoria ou serviço, ou seja, aempresa vendedora, ou simplesmente o vendedor. www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER2. TRIBUTOS SOBRE VENDAS Conforme aprendemos nas aulas anteriores, para aobtenção da RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA, ou simplesmenteRECEITA LÍQUIDA (RL), devem ser aplicadas diversas deduções àRECEITA BRUTA (RB). Os tributos1 influenciam de maneira distintaa receita líquida (RL) da empresa. Para a obtenção da mesma,devem ser aplicadas as seguintes deduções: RECEITA BRUTA (-) Descontos Incondicionais Concedidos (-) Impostos Incidentes sobre Vendas (-) Devoluções de Vendas (-) Abatimentos sobre Vendas (=) RECEITA LÍQUIDA (RL) Portanto, reparem que os tributos incidentes sobre vendasconsistem de uma das deduções legais da receita bruta para sechegar à receita líquida de vendas. Mas atenção! Não são todos ostributos que são deduzidos da receita bruta. Nem todos os tributosincidentes sobre vendas são abatidos da receita bruta para a1 No estudo da Contabilidade, o termo imposto muitas vezes é utilizado em lugar de tributo. Sabemos doDireito Tributário que, na realidade, imposto é um dos tipos de tributo. Além dos impostos, são tributostambém as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições previstas noart. 149. As duas últimas modalidades, embora não mencionadas no art 5° do CTN, ao serem incluídas nocapítulo do Sistema Tributário Nacional da CF/88, tornaram-se tributos, existindo posicionamento , jáconsolidado, do STF nesse sentido . O fato é que para o nosso estudo de Contabilidade para concurso isso nãofaz diferença. Essa discussão o aluno deve levar para a aula de Direito Tributário. www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTERobtenção da receita líquida. O IPI, por exemplo, não está nessalista. Vamos analisar cada tributo separadamente, e começaremosexatamente pelo IPI.2.1. IPI O IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, éregido pelo Decreto nº 4.544/2002 (Regulamento do IPI). Pessoal,lembrando mais uma vez, as definições e normas tributárias serãoabordadas nessa aula somente no que interessar à Contabilidade. IPI Incidência Contribuinte Produtos industrializados, empresa industrial ou a ela nacionais ou estrangeiros. equiparada, além do importador de produtos industrializados. Quando da saída de um produto de uma indústria, a notafiscal emitida pelo vendedor (fabricante) indica o valor do produtoe o valor do IPI sobre este incidente, sendo o total da nota a somado valor do produto com o valor do IPI. Por este motivo, dizemosque o IPI é considerado um imposto calculado “por fora” dopreço, ou seja, o valor total da nota fiscal será o valor damercadoria somado ao valor do IPI. www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER Como o contribuinte do IPI é o industrial que der saída aoproduto, ou seja, vendedor, o valor do imposto não seráconsiderado como receita bruta para este. Assim que realizada aoperação, a empresa vendedora deverá contabilizar o tributo comouma OBRIGAÇÃO (Passivo), devendo repassá-lo aos cofrespúblicos posteriormente. Reparem que não está ocorrendoDESPESA para o vendedor com relação ao IPI a pagar, pois quemde fato suportará o encargo do tributo será o comprador, quepagará ao vendedor, além do valor da mercadoria, o valorcorrespondente ao IPI. Dessa forma, os registros relativos ao IPIse darão exclusivamente por meio de contas patrimoniais. Achoucomplicado? Vamos então a um exemplo que vai clarear tudo. Exemplo 1: Considere que a empresa MEIAS FINASLTDA, fabricante de vestuários, vendeu à empresa COMERCIALATACA TUDO LTDA 500 pares de meias esportivas, em21/07/2004, com pagamento em cheque, ao preço unitário de R$2,00 cada par. Considere, para efeitos didáticos, que tal produtonão sofre incidência de ICMS ou outros tributos e que a alíquota doIPI para o mesmo é de 5%. Resolução: Para corretamente contabilizarmos as operações commercadorias, é fundamental a elaboração de uma nota fiscalsimplificada, onde constem informações como: quantidade, valorunitário, valor total, tributos e descontos. Isso porque, uma vezelaborada a nota, ficará muito fácil dela se extrair o lançamentocontábil. www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER NOTA FISCAL Contribuinte: MEIAS FINAS LTDA 21/05/2004 Qtde Descrição Preço Total Unitário (R$) 500 Pares de meias esportivas 2,00 1.000,00 (+) IPI 5% Base de R$ 1.000,00 50,00 Cálculo Total da Nota 1.050,00 ICMS – Isento Lembrem-se de que o IPI é calculado “por fora” do valorda mercadoria, que é R$ 1.000,00. Assim, a esses R$ 1.000,00devem ser acrescidos os 5% de IPI, ou seja, R$ 50,00 (5% x R$1.000,00), fazendo com que o total da nota chegue a R$ 1.050,00.Esse é o valor total a ser pago pelo adquirente. Para procedermos ao lançamento na empresa MEIASFINAS LTDA, que é a vendedora, vamos por partes: 1) Valor a receber pela venda O comprador terá de pagar R$ 1.050,00 por essaoperação, que é o valor total da nota. Não interessa que umaparte seja para recolher o IPI. É como se ele (comprador) emitisseum cheque de R$ 1.000,00 para pagar a mercadoria e desse outrocheque de R$ 50,00 ao vendedor para que este recolhesse otributo junto aos cofres públicos. Na verdade, sabemos que nãofunciona dessa forma, e o comprador emite um único cheque deR$ 1.050,00 referente à operação como um todo. Esse valor será www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTERentão contabilizado a débito da conta Caixa pela empresavendedora (reparem que debitamos a conta caixa, pois a venda foiefetuada à vista. A conta Bancos conta Movimento será debitadasomente por ocasião do depósito deste cheque para compensaçãobancária. O débito poderia ser realizado diretamente na contaBancos caso a compradora depositasse o valor diretamente naconta da vendedora). Para saber quanto a empresa irá receber,basta observar o valor total da nota fiscal, que correspondeexatamente aos R$ 1.050,00. 2) Valor do IPI O IPI é uma obrigação para o vendedor, pois ele recebeudo comprador o valor relativo ao imposto e o deve recolher aoscofres do Erário. Assim, a firma MEIAS FINAS LTDA assumiu umaobrigação, ou seja, de recolher R$ 50,00 de IPI junto ao governofederal. Sabemos que obrigação é conta de Passivo, portanto aempresa deve registrar, concomitantemente ao recebimento dosR$ 1.050,00 referentes à venda, um CRÉDITO no Passivo no valorde R$ 50,00. Essa conta de passivo pode se chamar IPI a Pagar ouIPI a Recolher. A empresa poderia ainda utilizar o sistema de contaúnica, quando utilizaria a conta IPI Conta-Corrente, a ser vistomais adiante. 3) Receita de Venda Será lançado pela empresa MEIAS FINAS LTDA comoRECEITA DE VENDAS a diferença entre os R$ 1.050,00 recebidospela operação e os R$ 50,00 relativos ao IPI. Isso porque o IPI nãopertence à empresa vendedora. Reparem que esta atuou como www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTERagente arrecadador do tributo, ficando com a obrigação derecolher R$ 50,00 ao governo. Portanto, esse valor não entracomo RECEITA para a empresa, nem como DESPESA, já que oencargo foi suportado pelo comprador, que pagou efetivamente R$1.050,00. Essa é a sistemática de um imposto calculado “por fora”.Assim, serão lançados R$ 1.000,00 diretamente à conta Receita deVendas da firma vendedora. O lançamento na empresa MEIAS FINAS LTDA. ficará: Natureza Contas grupo Valor Débito: Caixa (AC) 1.050,00 Crédito: Receita de Vendas (R) 1.000,00 Crédito: IPI a Pagar (PC) 50,00 Legenda: AC – Ativo Circulante R – Receita PC – Passivo Circulante Reparem que utilizamos um lançamento de segundafórmula para registrar o fato contábil, ou seja, debitamos umaconta e creditamos duas. O mesmo lançamento poderia ser apresentado ainda daseguinte maneira (muito utilizado pela ESAF): CAIXA a DIVERSOS a Vendas de Mercadorias ou Produtos a IPI a Recolher ou IPI a Pagar www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. PONTO DOS CONCURSOS – CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA – PROFESSORES MISSAGIA E VELTER Pessoal, ainda temos muito a conversar sobre IPI (IPIsobre as compras, valor do IPI no caso de descontos incondicionaise abatimentos, fretes cobrados pela vendedora etc.) e os demaistributos incidentes sobre as operações de compra e venda demercadorias. Isto que vocês viram foi apenas uma pequenaamostra (parte de uma aula) do que apresentaremos no curso deContabilidade Geral Introdutória. Contamos com a presença detodos vocês, pois queremos ver o nome de todos na lista dosaprovados o mais breve possível!!! www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA AULA 1: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS Caros alunos virtuais, É chegada a hora de mostrarmos a cara e dizermos porqueestamos aqui. A tarefa de ensinar contabilidade por meio eletrônico é,certamente, uma das tarefas mais árduas a que nos prepusemos.Demonstrar de forma clara e objetiva os passos que devem serseguidos na escrituração de fatos contábeis e todos as suas facetasé um desafio a enfrentar, no final do qual, esperamos, que osvitoriosos sejam todos vocês. Normalmente no primeiro dia de aula fazemos todasaquelas recomendações indispensáveis ao bom andamento do curso.No entanto, no presente caso, entendemos que a maioria delas sejadispensável, salvo as seguintes, com ênfase ao item 3: 1 – Considerando que a contabilidade não é uma matériaexatamente fácil, é necessário que se dê uma dedicação todaespecial no seu estudo; 2 – Os exercícios propostos devem ser realizados peloaluno. Por meio deles ele vai fixando a matéria e quando chegar nofinal do curso ele estará com todo o conteúdo na “muringa”; e 3 – Não será desculpado nenhum aluno que se esqueça denos convidar para a festa da aprovação no concurso!!! Em assim procedendo, temos a certeza de que não será acontabilidade que irá atrapalhar a aprovação de todos vocês, masrepetimos: o empenho de vocês deve ser perseverante ao máximo,pois não se consegue aprovação em um concurso, cujo cargoremunere de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00 ou mais por mês, semmuito esforço e sacrifício!!! Já chega de blá, blá, blá e vamos ao que interessa,começando pelo início, ou seja, pelo conceito de contabilidade. 1 www.pontodosconcursos.com.br
  12. 12. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA1. CONCEITO DE CONTABILIDADE Antes de vermos o conceito de contabilidade, propriamentedito, devemos saber porque existe a contabilidade ou porque surgiua contabilidade. - A contabilidade surgiu da necessidade de controlar opatrimônio das pessoas (entidades). Todos fazemos, indistintamente, algum tipo decontabilidade, pois quando recebemos o nosso salário nos obrigamosa fazer as contas para verificar se a "grana" será suficiente para oaluguel, água, luz, telefone, condomínio, “o curso”, entre outroscompromissos, estamos de certa forma fazendo uma contabilidade,de forma desordenada, é verdade, mas estamos a fazercontabilidade. Agora imaginem se as empresas fizerem a suacontabilidade da forma como nós fazemos! Seria o caos, poisninguém se entenderia. As informações registradas por umaempresa não seriam entendidas por quase ninguém, a não quem fezos registros. Para evitar que cada pessoa registre as suas contas ao belprazer, foi necessário adotar certas regras a fim de uniformizar esseprocedimento. Essa necessidade foi o ponto de partida dosurgimento da contabilidade. Por enquanto já sabemos que a contabilidade veio paracontrolar o patrimônio, registrando-o de forma organizada, seguindouma metodologia para que as pessoas nela interessadas possamextrair as informações que lhes interessam. Assim, a contabilidade, na qualidade de ciência econômico-administrativa se ocupa no estudo dos aspectos inerentes aocontrole, registro e orientação/divulgação. Neste contexto, durante o1º congresso brasileiro de contabilidade ocorrido no Rio de Janeiro,em 1924, foi formulado o seguinte conceito para contabilidade: “A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativos à administração econômica.” Por fim, a contabilidade ainda pode ser conceituadaconforme segue: 2 www.pontodosconcursos.com.br
  13. 13. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA “Ciência econômico-administrativa que utiliza metodologia própria para registrar, analisar e controlar os aspectos relativos ao patrimônio das entidades, com o objetivo de fornecer informações aos agentes interessados para subsidiar a tomada de decisões”. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 1. (ESAF/TTN–1992/SP) O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assinale a opção que indica esse conceito oficial.a) Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio do ponto de vista econômico e financeiro, observando seus aspectos quantitativo e específico e as variações por ele sofridas.b) Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à Administração Econômica.c) Contabilidade é a metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente.d) Contabilidade é a arte de registrar todas as transações de uma companhia, que possam ser expressas em termos monetários, e de informar os reflexos dessas transações na situação econômico-financeira dessa companhia.e) Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante registro, demonstração expositiva, confirmação, análise e interpretação dos fatos nele ocorridos.2. OBJETIVOS DA CONTABILIDADE O principal objetivo da contabilidade é fornecer informaçõessobre o patrimônio que ela controla aos seus usuários. Com base nessas informações os usuários podem tomardecisões. Desta forma, o administrador de uma empresa, de possedas informações fornecidas pela contabilidade, pode avaliar asituação de sua empresa, constatar a ocorrência de lucro ou prejuízoe pode redirecionar os rumos da entidade. Assim, o objetivo da contabilidade é efetuar os registros detodos os fatos patrimoniais para possibilitar um controle efetivodeste, de modo que os usuários possam tomar decisões a partir dasinformações obtidas. Ou dito de outra forma, poder-se-ia dizer que oobjetivo da contabilidade é permitir o estudo e o controle dos fatoscontábeis decorrentes da administração do patrimônio das empresasou entidades econômico-administrativas. 3 www.pontodosconcursos.com.br
  14. 14. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA3. OBJETO O objeto de estuda da contabilidade é o patrimônio dasaziendas. Entende-se por patrimônio o conjunto de bens, direitos eobrigações e aziendas são as entidades com ou sem fim lucrativo.Entidades com fins lucrativos são as empresas, ao passo que semfins lucrativos são os entes públicos, as associações, as entidades declasse, etc. Desta forma, o objeto de estudo da contabilidade é oconjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a qualquerentidade, seja ela pública ou privada e ainda com fins lucrativos ounão.4. CAMPO DE APLICAÇÃO Se atentarmos ao objeto da contabilidade e ao conceito, ficafácil para delimitar o seu campo de atuação ou campo de aplicação,visto que esta é aplicada a todas as entidades que possuem umpatrimônio a ser controlado, ou seja a contabilidade se aplica àsaziendas, que são entidades econômico-administrativas. Entidades econômico-administrativas são as entidades quereúnem pessoas, patrimônio, ação administrativa e finalidadeestabelecida. As finalidades das entidades podem ser econômicas (visamo lucro como as empresas comerciais e indústrias), socioeconômicas(buscam superávit a reverter em benefício de seus filiados comocooperativas e entidades de classe) e entidades com fins sociais,que é caso das entidades públicas como a União, os Estados e osMunicípios. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 2. (ESAF/TTN–1994/vespertino) “... o patrimônio, que a Contabilidade estuda e controla, registrando todas as ocorrências nele verificadas.” “... estudar e controlar o patrimônio, para fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.” As proposições indicam, respectivamente:a) o objeto e a finalidade da Contabilidade;b) a finalidade e o conceito da Contabilidade;c) o campo de aplicação e o objeto da Contabilidade;d) o campo de aplicação e o conceito de Contabilidade;e) a finalidade e as técnicas contábeis da Contabilidade. 4 www.pontodosconcursos.com.br
  15. 15. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA5. USUÁRIOS Todos nós somos, de certa forma, usuários dacontabilidade. Alguns possuem interesse direto por estarem ligadosà administração de uma empresa (são os usuários internos), aopasso que outros possuem interesse indireto como os acionistasminoritários, os investidores, os empregados ou mesmo o fisco (sãoos usuários externos). O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 3. (MEMORIAL/SP/99) O objetivo da utilização da informação contábil pelo FISCO é:a) avaliação da informação para tomada de decisões;b) verificação da liquidez da sociedade;c) comprovação dos dividendos distribuídos;d) tributação das atividades da empresa;e) n.d.a.6. FUNÇÕES DA CONTABILIDADE A função da contabilidade é econômico-administrativa. A função administrativa consiste em controlar o patrimôniodas entidades ao passo que a função econômica está voltada àapuração do resultado ou rédito (lucro ou prejuízo).7. TÉCNICAS CONTÁBEIS A contabilidade é uma ciência e tem por objetivo o registrodos fatos contábeis, o controle do patrimônio e gerar informaçõesúteis aos seus usuários. Para que possa alcançar esses objetivos sãoutilizadas as técnicas da escrituração, das demonstrações contábeis,da análise das demonstrações contábeis ou de balanço e daauditoria. 7.1. ESCRITURAÇÃO É a técnica contábil que se encarrega do registro dos fatosque alteram o patrimônio de uma entidade, vale dizer, toda vez queocorrer alguma alteração nos bens, direitos e obrigações de umaentidade, essas alterações devem ser registradas por meio datécnica de escrituração. 5 www.pontodosconcursos.com.br
  16. 16. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Assim, as alterações devem ser registradas tão logo setenha conhecimento de sua ocorrência, resultando, assim, que aescrituração estará posta em ordem cronológica de dia, mês e ano. A técnica de escrituração encontra capitulação legal pormeio do artigo 177 da Lei no 6.404/1976 (Lei das S.A.) e pela Lei nº10.406/2002 (novo Código Civil). Segundo o dispositivo da Lei das S.A., a escrituração dasempresas deve manter registros permanentes em obediência àlegislação comercial, aos preceitos da referida Lei e aos princípioscontábeis geralmente aceitos. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 4. (CONTROLADADORIA/2000) Os fatos contábeis provocam modificações na estrutura do patrimônio e o seu registro deverá ser feito de maneira cronológica, selecionando-os em grupos homogêneos e evidenciando seus aspectos qualitativos e quantitativos. Isso caracteriza a Técnica Contábil de:a) controle;b) planejamento;c) auditoria;d) escrituração;e) demonstrações contábeis. 7.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A técnica das demonstrações contábeis está voltada àelaboração de relatórios resumidos apresentando a situaçãopatrimonial em determinada data (Balanço Patrimonial), ademonstração do resultado do exercício, as fontes ou origens derecursos e suas aplicações, a demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados além de outros demonstrativos. As demonstrações contábeis obrigatórias, segundo a Lei no6.404/1976 (Lei das S/A.), são: • BALANÇO PATRIMONIAL • DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO • DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS • DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 6 www.pontodosconcursos.com.br
  17. 17. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Oportunamente (no curso de contabilidade intermediária)estudaremos, detalhadamente, cada uma dessas demonstrações.Cabe esclarecer que, conforme disposto no § 2º do art. 186 da Leidas S/A, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ficadispensada se a empresa elaborar a Demonstração das Mutações doPatrimônio Líquido, que incluirá aquela. Então, se aparecer na provacomo demonstração obrigatória a Demonstração das Mutações doPatrimônio Líquido e não estiver presente uma alternativa quecontemple a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, aresposta a ser assinalada é a que contemple a Demonstração dasMutações do Patrimônio Líquido! 7.3. AUDITORIA A contabilidade, já o dissemos, é a ciência que estuda epratica as funções de orientação, de controle e de registro dasmutações patrimoniais. Essas operações estão sujeitas a erros e falhas. Para evitarque esses erros e falhas persistam, a própria contabilidade estásujeita a um determinado controle que é exercido pela técnica deauditoria. Assim, auditoria é a técnica contábil que tem por objetivoa verificação ou revisão de registros, demonstrações eprocedimentos adotados para a escrituração, e das demonstraçõescontábeis. A auditoria é dividida em duas áreas: A auditoria interna e aauditoria externa ou independente. A auditoria interna abrange aauditoria de gestão e contábil e possui o objetivo de verificar aadequação dos registros contábeis e a prevenção de fraudes e errose emitir um relatório para a administração. A auditoria externa ouindependente tem por objetivo analisar as demonstraçõesfinanceiras ou contábeis para verificar a sua adequação quanto àspráticas contábeis adotadas no Brasil a fim de emitir um parecersobre as mesmas que será publicada juntamente com asdemonstrações contábeis. 7.4. ANÁLISE DE BALANÇO A análise de balanço ou análise das demonstraçõescontábeis ou financeiras é a técnica que utiliza métodos e processoscientíficos ou estatísticos, decompondo as demonstrações ou 7 www.pontodosconcursos.com.br
  18. 18. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAcomparando-as com demonstrações de outros períodos,interpretando os dados obtidos a fim de obter informaçõesanalíticas, ou seja, mais detalhadas, com o objetivo de avaliar asituação patrimonial e financeira da empresa como, por exemplo, acapacidade de pagamento a curto prazo, rentabilidade, garantia decapitais de terceiros, índice de liquidez, etc. É oportuno que chamemos a atenção ao fato de que aAuditoria e a Análise de Balanços, a par de serem técnicas contábeissão, também, especializações ou ramos da Contabilidade. O assunto apareceu em prova da seguinte forma: 5. (TFC/ESAF/96) Decomposição, comparação e interpretação dos demonstrativos do estado patrimonial e do resultado econômico de uma entidade é:a) função econômica da Contabilidade;b) objeto da Contabilidade;c) técnica contábil chamada Análise de Balanços;d) finalidade da Contabilidade;e) função administrativa da Contabilidade. 8 www.pontodosconcursos.com.br
  19. 19. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Agora que vocês já estão cheios de conceitos e se aindativerem “saco” para seguir em frente na busca da aprovação,resolvam os seguintes exercícios propostos, cujos gabaritos serãoapresentados no final da próxima aula.6. Hodiernamente, uma das principais finalidades da Contabilidade é a de:a) apurar a base de cálculo do Imposto de Renda;b) cumprir exigências da Legislação Comercial;c) refinar a linguagem e os procedimentos adotados no controle do patrimônio;d) constituir instrumento essencial nas funções de planejamento e controle das aziendas;e) apurar o valor dos dividendos dos investidores.7. O uso da informação contábil pode ser catalogado de várias formas, porém a mais importante é:a) controle e mensuração;b) análise e escrituração;c) previsão e registros contábeis;d) econômica e administrativa;e) política e auditoria.8. Com relação à Contabilidade, pode-se afirmar:a) As entidades públicas estão fora do rol dos interessados na informação contábil.b) A contabilidade visa, em última análise, a fornecer informações úteis acerca da gestão econômico-administrativa da azienda.c) Uma das grandes vantagens da informação contábil é que por meio dela se obtém a estrutura política de uma S.A.d) O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades, por isso a sua finalidade é controlar a riqueza dos sócios de uma empresa.e) A contabilidade se comunica com os interessados da informação contábil por meio da imprensa escrita e, em face de sua complexidade, não pode ser utilizado outro meio de comunicação.9. Assinale a opção incorreta.a) A Contabilidade registra apenas os fenômenos econômicos que afetam as empresas, desde que afetam o Imposto de Renda.b) Agentes fiscais, gerentes de bancos, clientes, fornecedores, acionistas, administradores e investidores têm interesse na informação contábil.c) Avaliar as decisões e o planejamento, auxiliar o controle e determinar o rédito de período são objetivos (fins) da Contabilidade.d) O objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio das aziendas. 9 www.pontodosconcursos.com.br
  20. 20. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAe) O campo de aplicação da Contabilidade abrange qualquer tipo de pessoa física ou jurídica, com finalidades lucrativas ou não, que tenha necessidade de exercer atividades econômicas para alcançar suas finalidades, desde que possua um patrimônio.10. Quanto à Contabilidade como um todo, analise e julgue os itens abaixo.1) É o único meio utilizado para o planejamento eficaz de uma empresa.2) As leis que disciplinam sua eficácia são veiculadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.3) Rédito é sinônimo de resultado e este pode ser positivo ou negativo, conforme lucro ou prejuízo.4) Um bom controle evita perda de tempo e dinheiro.5) Gestão é aplicada às aziendas para obtenção de rédito positivo, enquanto que Administração está voltada para réditos beneficentes.11. É/são objeto(s) da Contabilidade:a) os bens, direito e situação líquida;b) o conjunto dos haveres, direitos e obrigações;c) o controle da entidade;d) o conjunto de bens, direitos e obrigações;e) a evidenciação do patrimônio, para que os bancos possam emprestar dinheiro às entidades.12. O campo de aplicação e o objeto da Contabilidade:a) confundem-se;b) são distintos, pois o primeiro é o patrimônio e o segundo é a azienda;c) podem ser dissociados, pois o primeiro independe da existência do segundo;d) são distintos, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio;e) são a identificação das receitas e a apuração do resultado.13. A função econômica da Contabilidade é:a) apurar lucro ou prejuízo;b) controlar o patrimônio;c) evitar erros e fraudes;d) efetuar o registro dos fatos contábeis;e) verificar a autenticidade das operações.14. Assinale a alternativa correta.a) Os elementos essenciais da azienda são patrimônio, administração e Contabilidadeb) A função principal da Contabilidade é organizar o orçamento da empresa. 10 www.pontodosconcursos.com.br
  21. 21. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAc) O objeto da Contabilidade é o patrimônio, que ela estuda e pratica, registrando as ocorrências que lhe afetam a estrutura qualitativa.d) Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de registro, de auditoria e de coordenação dos atos da administração econômica.e) O campo de atuação e o objeto da Contabilidade são distintos um do outro, pois o primeiro é a azienda e o segundo é o patrimônio.15. A palavra AZIENDA é comumente usada na Contabilidade como sinônimo de fazenda, na acepção de:a) conjunto de bens e haveres;b) mercadorias;c) finanças públicas;d) grande propriedade rural;e) patrimônio, considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade.16. As demonstrações financeiras obrigatórias são:a) Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das origens e aplicações de recursos.b) Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício.c) Demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos.d) Demonstração das origens e aplicações de recursos.e) Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Agregado e Demonstração do Resultado do Exercício.17. Para alcançar os seus objetivos a Contabilidade utiliza certas técnicas. São elas:a) escrituração, planejamento, coordenação e controle;b) escrituração, balanços, inventários e orçamentos;c) contabilização, auditoria, controle e análise de balanços;d) auditoria, análise de balanços, planejamento e controle;e) auditoria, escrituração, análise de balanços e demonstrações.18. Além de serem técnicas contábeis, são também considerados ramos da Contabilidade:a) a auditoria e a análise de balanço;b) a fiscalização e a auditoria;c) o planejamento e a análise de balanço;d) o controle e a auditoria;e) a meteorologia e a escrituração. 11 www.pontodosconcursos.com.br
  22. 22. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA19. Julgue os itens abaixo e assinale o correto.a) A função econômica da Contabilidade é a obtenção de fluxo de caixa, isto é, rédito positivo.b) O interesse dos acionistas na Contabilidade da entidade está voltado mais à liquidez e ao fluxo de pagamentos dos dividendos.c) Um empregado de qualquer entidade não tem interesse na Contabilidade da mesma se estiver recebendo o seu salário em dia.d) Empresa que paga seus tributos normalmente não desperta interesse do fisco em sua Contabilidade.e) As técnicas contábeis são: escrituração, balancete, demonstrações contábeis e aziendas. E daí, acharam fácil?! Se por acaso haja alguma dúvida, por favor nos escrevam. Teremos a maiorsatisfação em dirimir as dúvidas de todos vocês. Ademais, o fato de teremdúvidas já é um bom começo, é sinal de que está havendo esforço para acompreensão do assunto!!! 12 www.pontodosconcursos.com.br
  23. 23. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Já é hora de seguirmos em frente, de falarmos algo sobre aconstituição das empresas e, neste particular, sabemos que umaempresa começa sua atividade pelo registro do contrato social ou doestatuto na junta comercial. Nesse contrato social ou estatuto estará apresentado o valor docapital social com que a empresa irá buscar os seus objetivossociais. Entretanto, a expressão capital assume diversas outrasconotações as quais passaremos a estudar. O ESTUDO DO CAPITAL No edital de abertura do concurso para AFRF 2003, relativo aoconteúdo programático da disciplina de contabilidade, no item 4consta que: “4. Conceitos de capital: (social ou nominal, próprio, deterceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e arealizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio.”. Já parao concurso de TRF, o edital traz no item 3 de contabilidade acobrança da “Diferenciação entre Capital e Patrimônio”. Outro ponto que é cobrado para o concurso do AFRF é oconstante no item 1.2 “Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades porAções).”. Desta forma, sempre que pertinente ao assunto, duranteas nossas aulas não mediremos esforços em mencionar etranscrever os dispositivos da referida lei, pois muitas questões deprova são dela extraídas de forma literal!!! Com relação ao capita, é de ressaltar que o assunto não écobrado pela Esaf de forma direta em uma questão específica,porém o domínio da matéria é fundamental, pois em meio asquestões aparecem contas envolvendo os conceitos do conteúdoprogramático e o seu desconhecimento será fatal ao candidato! Jánas provas elaboradas pelo CESPE o assunto é cobrado de formamais enfática e específica, sendo que, para aqueles pretendentes auma vaga em prova elaborada por esta instituição, devem se atercom mais atenção a este tópico. Em sendo assim, vamos explicar cada um dos itens do edital dosconcursos passados em relação ao capital. 13 www.pontodosconcursos.com.br
  24. 24. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA1. CAPITAL SOCIAL OU CAPITAL NOMINAL OU CAPITAL SUBSCRITO Uma empresa para funcionar necessita de recursosfinanceiros a fim de fazer face aos diversos gastos que decorrem desuas operações naturais como, por exemplo, a aquisição demercadorias, o pagamento de despesas gerais (aluguel, salários,água, luz, telefone etc.), aquisição de móveis e utensílios, máquinas,veículos e outros. Desta forma, quando duas ou mais pessoas planejamfundar uma empresa elas pensam no valor dos recursos necessáriospara tocar o negócio e chegam a uma determinada quantia. A essaquantia chamamos de capital social. As empresas são formalmente constituídas por meio decontrato social ou de estatuto, que rege toda a funcionalidade daentidade, bem como a estrutura jurídica. Esse contrato social ouestatuto deve mencionar, entre outros aspectos, o valor do capitalsocial com que a sociedade irá buscar os seus objetivos. O contrato social ou o estatuto deve ser devidamenteregistrado no “Registro do Comércio”, cujo papel está a cargo dasJuntas Comerciais em cada Estado da Federação. Por exemplo: Ana, Bernardo e Carlos resolvem fundar aempresa ABC, cujo objetivo comercial é a fabricação ecomercialização de tranqüilizantes para concurseiros estressadosque, segundo pesquisa, teria mercado garantido. Após intensosestudos e análises chegam a conclusão que necessitam de R$300.000,00 para tocar o negócio. É bem verdade que esse valor nãoserá necessário logo no início das atividades, pois planejam começara produção em escala limitada no primeiro ano e a partir do segundoano, quando estiverem dominando a técnica de produção, ampliarsua atividade produtiva e comercial. Desta forma, elaboram ocontrato social de constituição da empresa ABC e fizeram inserirnele que o capital social será de R$ 300.000,00, sendo que cadaum dos três sócios se comprometeu a entregar, no ato daconstituição da empresa, a quantia de R$ 50.000,00 e após um anode atividade entregar mais R$ 50.000,00. Percebam que no contrato social da empresa ABC constaque o valor do capital social será de R$ 300.000,00, porém na faseinicial das atividades a empresa terá apenas a quantia de R$150.000,00. 14 www.pontodosconcursos.com.br
  25. 25. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Ao valor de R$ 300.000,00, constante no contrato social,chamamos de capital social ou capital nominal ou capitalsubscrito, pois é o valor que está escrito no contrato social e ossócios Ana, Bernardo e Carlos se comprometeram a entregar àsociedade. Assim, as expressões capital social, capital nominal ecapital subscrito se constituem em sinônimos. Assim, capital subscrito, capital nominal ou capitalsocial é o valor pelo qual os sócios ou acionistas de uma empresacomprometem-se a entregar na formação de uma sociedade. 1.1. DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 Consta expressamente no edital do concurso passado doAFRF a Lei nº 6.404/76. Não é por menos, pois esta lei é talvez umdos poucos dispositivos legais que tratam de contabilidade de formaexaustiva. É verdade que a lei é dirigida às sociedades anônimas,mas os seus preceitos são aplicáveis às demais sociedades no queseja pertinente. Tanto as provas elaboradas pela Esaf quanto as do CESPEcostumam cobrar conteúdos expressos nesta lei. Assim, não temoutro jeito a não ser vermos os seus dispositivos e estudá-losexaustivamente!!! A lei, já no artigo 1º, estabelece que o capital social dassociedades anônimas será dividido em ações e determina aresponsabilidade dos acionistas, limitando-a a integralização dasações subscritas. Assim, um acionista comum, que não exerça poderde comando na empresa, responde apenas pelo valor das ações quesubscrever e quando estas estiverem totalmente integralizadas,acaba a sua responsabilidade e fica a espera do resultado dacompanhia a fim de receber dividendos e juros sobre o capitalaplicado. Conforme já frisamos antes, o ato constitutivo devedeterminar o valor do capital social. A lei, em seu art. 5º, dispõe queo estatuto da companhia fixará o valor do capital social, que deveráser expresso em moeda nacional. O capital social pode ser alterado (aumentado oudiminuído), porém, segundo o art. 6º da lei, esta alteração há deobservar certos requisitos que estão insculpidos em diversosdispositivos por ela emanados e também deve ser observado o quedispuser o estatuto a respeito. 15 www.pontodosconcursos.com.br
  26. 26. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Nos artigos 7º ao 10, a lei determina os modos de formaçãodo capital social. Vejamos os dispositivos e os comentáriospertinentes: Art. 7o O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. Perceba que não é somente em dinheiro que pode serrealizado o capital social. Podem os sócios ou acionistas entregarquaisquer bens e direitos, desde que sejam passíveis de seremavaliados em dinheiro. Avaliação Art. 8º A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número. A disposição deste artigo é aplicável no caso deintegralização do capital em bens e direitos de qualquer naturezapassível de avaliação em dinheiro. A avaliação compete a 3 peritosou empresa especializados em avaliação, segundo o tipo de bens oudireitos que estão sendo utilizados na realização de capital. Destaforma, se determinada pessoa integralizar seu capital social comuma máquina, é provável necessário que os peritos encarregados daavaliação sejam engenheiros mecânicos ou possuam amploconhecimento sobre o funcionamento dessa máquina. § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas. § 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão. 16 www.pontodosconcursos.com.br
  27. 27. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA A incumbência dos peritos ou da empresa especializada emavaliação é a de fornecer um laudo onde deve constar o valor dobem e sua vida útil remanescente para futuras depreciações. § 3º Se a assembléia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. § 4º Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor. Este § 4º está limitando o valor do bem a ser dado emrealização de capital ao valor constante no laudo de avaliação.Vejam que a proibição é no sentido de que não poderá ser adotadovalor maior, porém o subscritor pode oferecer o bem por valorinferior ao do constante no laudo, pois, neste momento, se estarádiante de um ato negocial e o subscritor dispõe do bem e podeatribuir-lhe qualquer valor, desde que dentro dos limitesestabelecidos no laudo. A integralização do capital social com bensfunciona como se a empresa comprasse o bem do subscritor e este,com o dinheiro recebido, integraliza suas ações ou quotas de capitalsocial. § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária. Transferência dos Bens Art. 9º Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade. Responsabilidade do Subscritor Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor. O disposto neste parágrafo único diz respeito àintegralização do capital social, pelo subscritor, com utilização detítulos de crédito que ele possui contra terceiros. No caso de os 17 www.pontodosconcursos.com.br
  28. 28. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAterceiros não honrarem o compromisso representado pelo título, oacionista terá de fazê-lo, pois a responsabilidade pela integralizaçãodo capital social é dele. Vejam que não se trata aqui de um negóciojurídico condicional ou resolutório, pois o negócio (integralização docapital social) está realizado desde logo. Trata-se deresponsabilidade pessoal do acionista em responder pelo valor dotítulo. No artigo 6º a lei fez reservas à alteração do capital socialestipulando que é obrigatória a observância dos dispositivos por elatratados. No capítulo XIV, por meio dos artigos 166 a 174, a leiregulamenta a aliteração do capital social. Veremos um a um dessesartigos e, quando cabível, faremos o comentário pertinente: Art. 166. O capital social pode ser aumentado: I – por deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor (artigo 167); Salienta-se que a correção monetária foi extinta do nossoordenamento jurídico desde 1º/01/1996. Logo este inciso não possuimais aplicação. II – por deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto (artigo 168); Este inciso trata do aumento do capital social, sem que sejanecessário a alteração do estatuto ou do contrato social, pois já háautorização neste sentido e esta autorização deve estar presente noestatuto. A única coisa a fazer, se deliberado o aumento do capitalsocial, é a averbação da alteração junto à junta comercial no prazode 30 dias. III – por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações; Debêntures e Partes Beneficiárias são títulos característicosde sociedades anônimas e representam direitos de seus detentorescontra a empresa, vale dizer, representam obrigações da empresa epodem ser conversíveis em ações. De forma simplificada, comrelação à conversão em ações de debêntures e partes beneficiárias,podemos imaginar que a empresa paga aos seus detentores o valordevido e estes, com o dinheiro recebido, compram ações daempresa. 18 www.pontodosconcursos.com.br
  29. 29. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA IV – por deliberação da assembléia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada. § 1º Dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes à efetivação do aumento, a companhia requererá ao registro do comércio a sua averbação, nos casos dos números I a III, ou o arquivamento da ata da assembléia de reforma do estatuto, no caso do número IV. § 2o O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá, salvo nos casos do número III, ser obrigatoriamente ouvido antes da deliberação sobre o aumento de capital. Art. 167. A reserva de capital constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção monetária do capital realizado (artigo 182, § 2o) será capitalizada por deliberação da assembléia-geral ordinária que aprovar o balanço. § 1o Na companhia aberta, a capitalização prevista neste artigo será feita sem modificação do número de ações emitidas e com aumento do valor nominal das ações, se for o caso. § 2o A companhia poderá deixar de capitalizar o saldo da reserva correspondente às frações de centavo do valor nominal das ações, ou, se não tiverem valor nominal, à fração inferior a 1% (um por cento) do capital social. § 3o Se a companhia tiver ações com e sem valor nominal, a correção do capital correspondente às ações com valor nominal será feita separadamente, sendo a reserva resultante capitalizada em benefício dessas ações. Este art. 167 praticamente não possui mais aplicação emface da extinção da correção monetária após 31 de dezembro de1995. O aumento do capital social mediante utilização do capitalautorizado se encontra disciplinado no art. 168: 19 www.pontodosconcursos.com.br
  30. 30. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Art. 168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária. § 1o A autorização deverá especificar: a) o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas; b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembléia-geral ou o conselho de administração; c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões; d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito (artigo 172). § 2o O limite de autorização, quando fixado em valor do capital social, será anualmente corrigido pela assembléia-geral ordinária, com base nos mesmos índices adotados na correção do capital social. § 3o O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle. Uma outra forma de aumento do capital social é por meioda utilização de lucros ou de reservas. A Lei, no art. 169, chamaesta operação de capitalização de lucros e reservas. Vejamos: Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. § 1o Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações. § 2o Às ações distribuídas de acordo com este artigo se estenderão, salvo cláusula em contrário dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade 20 www.pontodosconcursos.com.br
  31. 31. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA que porventura gravarem as ações de que elas forem derivadas. § 3o As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. A última forma de aumento do capital social, prevista na lei,está insculpida no art. 170. Essa forma consiste em aumento docapital social mediante a emissão e subscrição de novas ações.Vejamos o dispositivo: Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três quartos), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá- lo mediante subscrição pública ou particular de ações. § 1o O preço de emissão deverá ser fixado, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas, ainda que tenham direito de preferência para subscrevê-las, tendo em vista, alternativa ou conjuntamente: (Redação dada pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) I – a perspectiva de rentabilidade da companhia; (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) II – o valor do patrimônio líquido da ação; (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) III – a cotação de suas ações em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado. (Inciso incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) § 2o A assembléia-geral, quando for de sua competência deliberar sobre o aumento, poderá delegar ao conselho de administração a fixação do preço de emissão de ações a serem distribuídas no mercado. § 3o A subscrição de ações para realização em bens será sempre procedida com observância do disposto no artigo 8o, e a ela se aplicará o disposto nos §§ 2o e 3o do artigo 98. 21 www.pontodosconcursos.com.br
  32. 32. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA § 4o As entradas e as prestações da realização das ações poderão ser recebidas pela companhia independentemente de depósito bancário. § 5o No aumento de capital observar-se-á, se mediante subscrição pública, o disposto no artigo 82, e se mediante subscrição particular, o que a respeito for deliberado pela assembléia-geral ou pelo conselho de administração, conforme dispuser o estatuto. § 6o Ao aumento de capital aplica-se, no que couber, o disposto sobre a constituição da companhia, exceto na parte final do § 2o do artigo 82. § 7o A proposta de aumento do capital deverá esclarecer qual o critério adotado, nos termos do § 1o deste artigo, justificando pormenorizadamente os aspectos econômicos que determinaram a sua escolha. (Parágrafo incluído pela Lei no 9.457, de 5.5.1997.) Os arts. 171 e 172, da Lei tratam do direito de preferênciana subscrição de capital social, bem como da exclusão desse direitode preferência. Vejamos os dispositivos. Porém, antes, salienta-seque o assunto não é cobrado em todas as provas, mas ele é cobradode forma bastante incisiva nas provas elaboradas pelo CESPE. Direito de Preferência Art. 171. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital. § 1º Se o capital for dividido em ações de diversas espécies ou classes e o aumento for feito por omissão de mais de uma espécie ou classe, observar-se-ão as seguintes normas: a) no caso de aumento, na mesma proporção, do número de ações de todas as espécies e classes existentes, cada acionista exercerá o direito de preferência sobre ações idênticas às de que for possuidor; b) se as ações emitidas forem de espécies e classes existentes, mas importarem alteração das respectivas proporções no capital social, a preferência será exercida sobre ações de espécies e classes idênticas às de que 22 www.pontodosconcursos.com.br
  33. 33. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA forem possuidores os acionistas, somente se estendendo às demais se aquelas forem insuficientes para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no capital antes do aumento; c) se houver emissão de ações de espécie ou classe diversa das existentes, cada acionista exercerá a preferência, na proporção do número de ações que possuir, sobre ações de todas as espécies e classes do aumento. § 2º No aumento mediante capitalização de créditos ou subscrição em bens, será sempre assegurado aos acionistas o direito de preferência e, se for o caso, as importâncias por eles pagas serão entregues ao titular do crédito a ser capitalizado ou do bem a ser incorporado. § 3º Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa; mas na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência. § 4º O estatuto ou a assembléia-geral fixará prazo de decadência, não inferior a 30 (trinta) dias, para o exercício do direito de preferência. § 5º No usufruto e no fideicomisso, o direito de preferência, quando não exercido pelo acionista até 10 (dez) dias antes do vencimento do prazo, poderá sê-lo pelo usufrutuário ou fideicomissário. § 6º O acionista poderá ceder seu direito de preferência. § 7º Na companhia aberta, o órgão que deliberar sobre a emissão mediante subscrição particular deverá dispor sobre as sobras de valores mobiliários não subscritos, podendo: a) mandar vendê-las em bolsa, em benefício da companhia; ou 23 www.pontodosconcursos.com.br
  34. 34. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA b) rateá-las, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim ou lista de subscrição, reserva de sobras; nesse caso, a condição constará dos boletins e listas de subscrição e o saldo não rateado será vendido em bolsa, nos termos da alínea anterior. § 8° Na companhia fechada, será obrigatório o rateio previsto na alínea b do § 7º, podendo o saldo, se houver, ser subscrito por terceiros, de acordo com os critérios estabelecidos pela assembléia-geral ou pelos órgãos da administração. Exclusão do Direito de Preferência Art. 172. O estatuto da companhia aberta que contiver autorização para o aumento do capital pode prever a emissão, sem direito de preferência para os antigos acionistas, ou com redução do prazo de que trata o § 4º do art. 171, de ações e debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001.) I – venda em bolsa de valores ou subscrição pública; ou II – permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos arts. 257 e 263. Parágrafo único. O estatuto da companhia, ainda que fechada, pode excluir o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. A Lei prevê que em certas circunstâncias pode haver adiminuição do capital social. As circunstâncias delineadas na Lei paraa redução do capital estão presentes nos arts. 173 e 174 e seconstituem em casos de compensação de prejuízos acumulados ouquando o capital registrado for considerado excessivo à finalidade doobjetivo social. São os seguintes os dizeres da lei: Redução Art. 173. A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo. 24 www.pontodosconcursos.com.br
  35. 35. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA § 1o A proposta de redução do capital social, quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em funcionamento. § 2o A partir da deliberação de redução ficarão suspensos os direitos correspondentes às ações cujos certificados tenham sido emitidos, até que sejam apresentados à companhia para substituição. Oposição dos Credores Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos 45 e 107, a redução do capital social com restituição aos acionistas de parte do valor das ações, ou pela diminuição do valor destas, quando não integralizadas, à importância das entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação da ata da assembléia-geral que a tiver deliberado. § 1o Durante o prazo previsto neste artigo, os credores quirografários por títulos anteriores à data da publicação da ata poderão, mediante notificação, de que se dará ciência ao registro do comércio da sede da companhia, opor-se à redução do capital; decairão desse direito os credores que o não exercerem dentro do prazo. § 2o Findo o prazo, a ata da assembléia-geral que houver deliberado à redução poderá ser arquivada se não tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva. § 3o Se houver em circulação debêntures emitidas pela companhia, a redução do capital, nos casos previstos neste artigo, não poderá ser efetivada sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembléia especial. Agora, após estudo exaustivo sobre o capital social,estamos aptos a definir, com razoável precisão, o que vem a sercapital social. Capital social representa o aporte de recursos que ossócios ou acionistas entregam à entidade, como investimento inicial. 25 www.pontodosconcursos.com.br
  36. 36. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAPode, também, estar representado por reservas de capital e delucros gerados pela entidade, que estejam formalmenteincorporadas. Nesta hipótese, é necessário que haja alteração docontrato ou estatuto social, pois o capital social só pode seralterado, mediante alteração dos atos constitutivos da entidade edevidamente registrado no “Registro do Comércio” a cargo dasjuntas comerciais dos Estados da Federação. 1.2. FORMAS DE CONTABILIZAÇÃO 1.2.1. NA SUBSCRIÇÃO Considerando que os três sócios da empresa ABCparticiparão de forma igual na empresa, isto é, cada um participarácom R$ 100.000,00 na formação do capital social e considerandoque a empresa será do tipo de Sociedade por quotas deresponsabilidade limitada, então a subscrição (o compromissoassumido pelos sócios) do capital social será assim escriturada1: Quotistas conta Capital a Realizar a Capital Social Pela subscrição do capital social R$ 300.000,00 1.2.2. NA INTEGRALIZAÇÃO OU REALIZAÇÃO Consoante disposição da Lei nº 6.404/76, o capital socialpode ser integralizado em dinheiro, em títulos (direito de crédito) eem bens (móveis, veículos, imóveis, máquinas, etc.). Admitindo quecada um dos sócios da empresa ABC integralize a sua parcelaimediata com recursos em dinheiro, títulos a receber e bens,teríamos as seguintes situações: a) realização do capital em dinheiro: Caixa a Quotistas capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,001 As formas de escrituração serão detalhadas em aulas futuras e quando as estudaremos recomendamosa volta a este tópico para uma análise mais apurada dos aspectos que envolvem a escrituração docapital social.No momento, somente a título ilustrativo, podemos dizer que as contas do ativo e de despesa sãogeralmente debitadas ao passo que as contas de passivo e de receitas são, de regra, creditadas.Segundo a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo, que são aquelas que representam os bens e os direitos,são classificadas em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente e as contas depassivo, são as que representam as obrigações para com terceiros (passivo exigível – circulante eexigível a longo prazo), resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido. A conta representativa decapital social está incluída entre as contas do patrimônio líquido. 26 www.pontodosconcursos.com.br
  37. 37. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA b) realização do capital com títulos diversos Títulos a receber a Quotistas capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,00 c) realização do capital com bens Veículos a capital a realizar Pela integralização de capital social R$ 50.000,00 Percebam que nos dois primeiros lançamentos utilizamos aconta “Quotistas capital a realizar” e na última apenas a conta“capital a realizar”. Ambos os lançamentos referem-se ao mesmofato e, salienta-se, em questões de prova a conta utilizada parareceber o crédito, geralmente, é a forma reduzida, isto é, capital arealizar ou capital a integralizar. Notem que após essa integralização, que soma R$150.000,00, ainda restam R$ 150.000,00 de capital a integralizar,que é a diferença entre o capital subscrito e o integralizado. 1.2.3. NO BALANÇO PATRIMONIAL A conta capital social é uma conta do grupo do PatrimônioLíquido e deve discriminar o capital subscrito e por dedução aparcela a integralizar. Logo, no caso da empresa ABC Ltda, teríamosa seguinte situação após a integralização parcial: Balanço Patrimonial da empresa ABC Ltda. 1. ATIVO 2. PASSIVO1.1. circulante 2.1. circulante Caixa R$ 50.000,00 Títulos a receber R$ 50.000,001.2. realizável a longo prazo 2.2. exigível a longo prazo1.3. permanente 2.3. resultado de exercícios futros 1.3.1. investimentos Patrimônio líquido: 1.3.2. imobilizado Capital social R$ 300.000,00 Veículos R$ 50.000,00 (-)Capital a realizar (R$ 150.000,00) 1.3.3. diferidoTotal R$ 150.000,00 Total R$ 150.000,00 Percebam que o ativo representa as aplicações de recursose o passivo representa as origens de recursos. 27 www.pontodosconcursos.com.br
  38. 38. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA 1.2.4. NO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COMUTILIZAÇÃO DE RESERVAS DE LUCROS, DE CAPITAL E DELUCROS ACUMULADOS. O aumento do capital social mediante a utilização de lucrose reservas constitui-se em forma de realização de capital sem quehaja alteração do valor do Patrimônio Líquido. A sua capitalizaçãoconsiste em debitar a conta de onde vem o recurso em contrapartidaà conta creditada será a conta que registra o capital social, conformea seguir demonstrado: Reservas de Capital a Capital social ou Reservas de Lucros a Capital Social ou Lucros Acumulados a Capital Social Chama-se a atenção ao fato de que as reservas e os lucrosnão podem ser utilizados para integralização de capital subscritopelos sócios ou acionistas, pois neste caso a integralização seconstitui em obrigação pessoal dessas pessoas e não pode sersuprida pela utilização, direta, de resultados obtidos pela empresaque são de todos os sócios. O que pode acontecer é que os sóciosfaçam retiradas de lucros e reservas acumuladas e com esse valorintegralizar o valor do capital subscrito. O assunto apareceu em prova da seguinte forma:20. (ICMS/MS/2000) A empresa Concursus Ltda. efetuou umdébito, no total de R$ 100,00, em uma conta de ativo.Simultaneamente registrou um crédito de igual montante em umaconta do patrimônio líquido. Assinale, dentre as alternativas abaixo,aquela que melhor representa essa transação .a) Venda de um imóvel.b) Aquisição de um veículo, por meio de operação de leasing.c) Financiamento a curto prazo.d) Aumento do capital social, com integralização de numerário. 28 www.pontodosconcursos.com.br
  39. 39. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA21. (MEMÓRIA/1999–SP) É correto afirmar que os recursosinvestidos pelos proprietários, serão classificadas no seguinte grupo:a) passivo circulante;b) passivo exigível a longo prazo;c) resultados de exercícios futuros;d) patrimônio líquido;e) n.d.a.22. (AFPS/CESPE–Unb/2001) O aumento do capital social comreservas de capital, sem emissão de novas ações, dá-se com umlançamento, a crédito, das reservas de capital a serem utilizadas,em contrapartida de um débito na conta de capital social. Assinale(C) ou (E).2. CAPITAL REALIZADO, INTEGRALIZADO OU CONTÁBIL Conforme vimos no exemplo do item anterior, os sócios daempresa ABC não entregaram de imediato todo o valor a que secomprometeram na formação do capital social, isto é, eles nãointegralizaram todo o capital social no ato da constituição daempresa. Houve a integralização de apenas uma parte do capitalsocial. Assim, capital integralizado é a quantia do capital social oucapital nominal ou capital subscrito que efetivamente foi entreguepelos sócios ou acionistas para a empresa. Em que pese termos apresentado um exemplo em que ossócios integralizaram apenas uma parte do capital social no ato daconstituição da empresa, salienta-se que em outros casos ele podeser igual ao capital nominal ou subscrito, quando os subscritores jáo integralizaram por inteiro. Cabe esclarecer que capital integralizado, capital realizado ecapital contábil são expressões que possuem o mesmo significado erepresentam a diferença entre o valor do capital nominal e a parcelaainda não integralizada ou não entregue pelos sócios ou acionistas. Desta forma, tomando por base o capital social da empresaABC, teríamos a seguinte situação: Capital nominal R$ 300.000,00 Capital integralizado R$ 150.000,00 Capital a Integralizar R$ 150.000,00 29 www.pontodosconcursos.com.br
  40. 40. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA Considerando que capital realizado ou integralizado ecapital contábil são expressões sinônimas e que esse valorrepresenta a diferença entre o valor do capital subscrito e o capital aintegralizar, podemos apresentar o capital contábil do seguintemodo: Capital nominal R$ 300.000,00 ( - ) Capital a integralizar R$ 150.000,00 = Capital contábil R$ 150.000,00 A Lei 6.404/76, no art. 182, assevera-nos que “a contacapital social discriminará o montante subscrito, e por dedução, aparcela ainda não realizada”. O assunto apareceu em prova da seguinte forma:23. (Unb/CESPE–STM/99) No balanço patrimonial de umasociedade por ações, a conta do capital social discriminará, entre oselementos do patrimônio líquido, o montante:a) das disponibilidades;b) das reservas de capital;c) subscrito e, por dedução, a parcela ainda não-realizada;d) de ações emitidas;e) subscrito apenas pelo acionista controlador.3. CAPITAL A INTEGRALIZAR OU A REALIZAR Conforme já demonstramos nos exemplos dos itensanteriores, capital a realizar ou a integralizar representa a diferençaentre o capital subscrito e o capital integralizado e constata-sea sua presença quando os sócios ou acionistas de uma empresa nãointegralizam (entregaram) o total do capital que subscreveram ou secomprometeram a entregar à empresa. Salientamos que a integralização do capital a integralizardeve ser efetuada com ingresso de recursos dos sócios, nãopodendo estes utilizar reservas de qualquer espécie ou lucrosacumulados, pois representa obrigação pessoal dos subscritores. Seadmitíssemos a integralização do capital social com utilização dasreservas ou lucros poderia haver prejuízo aos sócios ou acionistasque integralizaram por completo o seu capital!!!4. CAPITAL AUTORIZADO 30 www.pontodosconcursos.com.br
  41. 41. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA É uma figura meramente jurídica, que não traz reflexoscontábeis (mas o desconhecimento deste fato pode trazercomplicações ao concursando na hora da prova). A previsão legaldesta figura jurídica está no art. 168 da Lei no 6.404/76 (Lei dasS.A.) e é um instituto próprio de sociedades anônimas de capitalaberto (que são as empresas que negociam suas ações no mercadode valores mobiliários, isto é, negociam suas ações na bolsa devalores). Este instituto autoriza que a diretoria da empresa aumenteo capital social até o limite autorizado, sem que seja necessárioconvocar uma assembléia geral para deliberar sobre o assunto esem que seja necessário efetuar alteração no estatuto, pois o fatode haver autorização para o aumento do capital social, bem como oseu valor, deve estar expresso no estatuto social da sociedadeanônima. Já vimos o que dispõe a respeito o art. 168 da lei das S.A. arespeito.5. CAPITAL DE TERCEIROS A expressão capital assume, além de capital social, outrossignificados. Um desses significados diz respeito a recursosequivalentes a valores monetários (dinheiro ou cujo valor nele sepossa exprimir). Assim, capital de terceiros são os recursos que vêmde terceiros por meio de empréstimos, investimentos e outrosvalores que representam obrigações da empresa para com aquelaspessoas ou empresas. Esses valores estarão apresentados noBalanço Patrimonial em contas do passivo exigível (conformeveremos nas próximas aulas). Percebam que se a empresa toma dinheiro emprestado dealgum banco, por exemplo, ela o deixará depositado no mesmobanco ou o levará para a empresa e o deixará dentro do cofre,ficando os recursos em caixa ou, ainda, poderá utilizá-lo para opagamento de outras obrigações ou na compra de algum bem. Emqualquer uma das hipóteses, diz-se que a empresa aplicou essedinheiro, mesmo que o valor continue depositado na conta dobanco. Então, o termo aplicação de recursos aqui empregado possuiconotação diferente daquela a que estamos acostumados, ou seja,não se trata, essencialmente, de uma aplicação financeira do tipoque rende juros, se bem que esta também é considerada umaaplicação de recursos na mesma acepção aqui empregada. 31 www.pontodosconcursos.com.br
  42. 42. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA É prudente frisarmos que o recurso vindo dos sócios, naformação do capital social, não representa obrigação da empresapara com os sócios ou, dito de forma mais apropriada, não constituiobrigação exigível, pois são recursos que os sócios entregam para aentidade com o fim de executar o objeto social, vale dizer, os sóciosou acionistas não fazem um empréstimo para a sociedade, mas uminvestimento com objetivos econômicos. Também são considerados recursos vindos de terceiros osresultados de exercícios futuros e as receitas em geral. Salienta-seque, com relação a estes, não existe obrigação para empresa, logonão são exigíveis. A propósito das receitas, após a apuração doresultado, elas serão incorporadas ao Balanço Patrimonial por meiodo Patrimônio Líquido (Lucros ou Prejuízos Acumulados e/ouReservas de Lucros).6. CAPITAL PRÓPRIO A contabilidade é regida por princípios que devem serobservados na sua escrituração e na elaboração das demonstraçõesfinanceiras extraídas a partir da escrituração. Um desses princípios éo Princípio da Entidade, o qual afirma a autonomia patrimonial, istoé, o patrimônio da empresa deve ser considerado como sendo “opatrimônio” da empresa e não deve se confundir com o patrimôniodos seus sócios, que possuem um patrimônio particular e, também,autônomo. Assim, retomando o exemplo da empresa ABC, uma vezque os sócios Ana, Bernardo e Carlos entregaram os valoresrelativos à integralização do capital social, este passará a ser depropriedade da empresa ABC e os seus sócios não mais poderãodispor dele, em função da autonomia patrimonial preconizada peloprincípio da entidade. Para definir, adequadamente, o que vem a ser capitalpróprio, devemos conceituar, antes, o patrimônio. Em contabilidade, patrimônio representa o conjunto debens, direitos e obrigações. As empresas podem apresentar diversas situações nacomposição patrimonial, isto é, a soma dos bens mais os direitospode ser maior do que a soma das obrigações. Acontecendo estasituação, diz-se que a empresa apresenta patrimônio líquidopositivo. Em outras circunstâncias, a soma dos bens e direitos podeser igual a soma das obrigações (capital de terceiros), quando opatrimônio líquido será nulo. E, em casos mais extremos, o valor das 32 www.pontodosconcursos.com.br
  43. 43. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAobrigações pode ser maior do que o valor da soma dos bens com osdireitos, quando teremos patrimônio líquido negativo. Então, patrimônio líquido representa a diferença entre asoma dos bens com os direitos e as obrigações (bens + direitos –obrigações), cujo valor pode ser positivo, nulo ou negativo,conforme a estrutura patrimonial da empresa. Capital próprio, em face ao disposto pelo Princípio daEntidade, equivale ao patrimônio líquido, pois é a parcela dos bens edireitos, deduzida da parcela das obrigações, que pertence,efetivamente, à entidade. Conforme veremos em aulas futuras e no curso decontabilidade intermediária, o patrimônio líquido ou capital própriopode ser formado pelas contas do capital social, as reservas decapital, as reservas de lucros, as reservas de reavaliação e os lucrosou prejuízos acumulados. Assim, há duas formas de apurar o valor do capital próprio:uma deles é por meio da diferença entre a soma dos bens e direitose o valor das obrigações; a outra é efetuar a soma algébrica dascontas que o representam, conforme citado no parágrafo anterior. Ressalte-se que para apurar o valor do patrimônio líquidodurante a realização de provas somos obrigados a adotar ou uma ououtra forma ou, ainda, tanto uma quanto outra forma, em funçãodos elementos apresentados na questão. Mas, quando adotarmos aforma de apuração do capital próprio utilizando as contas que orepresentam, devemos ter o cuidado de considerar a possibilidadede existência de contas que diminuem o patrimônio líquido. Estascontas que diminuem a situação líquida (outra designação de capitalpróprio ou patrimônio líquido) são: a conta do capital a integralizarou realizar, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. O assunto apareceu em prova da seguinte forma:24. (TRT–4ª/ANAL. JUD./2001) O capital subscrito e realizadopelo titular, sócio ou acionista é considerado capital próprio, emvirtude do princípio ou da convenção:a) do conservadorismo;b) da continuidade;c) da entidade;d) da realização das receitas;e) da objetividade. 33 www.pontodosconcursos.com.br
  44. 44. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA7. CAPITAL TOTAL À DISPOSIÇÃO DA ENTIDADE OU CAPITAL EM GIRO Agora que já sabemos o que é capital de terceiros e capitalpróprio fica fácil de entender o que significa o capital total àdisposição da entidade ou o capital em giro. Partindo daquela idéia de capital representa os recursos emdinheiro ou cujo valor nele se possa exprimir ou valores expressosem moeda que estão à disposição da entidade, podemos dizer quecapital total à disposição da empresa é a soma do capital próprio e ocapital de terceiros. O capital, nessa acepção, pode ser entendido como sendoos recursos que estão à disposição de uma empresa. Esses recursosserão alocados ou aplicados em contas representativas de bens,direitos ou despesas. Desta forma, podemos dizer que o capital totalà disposição da entidade representa a soma de todas as origens derecursos que estão à disposição da entidade e que estão aplicadasem bens e direitos da empresa. Avançando um pouco em nosso estudo, sem exaurir oassunto, pois ele será objeto de estudo em momento mais oportuno,podemos dizer que dentro da sistemática contábil, para fins deBalanço Patrimonial, o conjunto dos bens e direitos é chamado deativo total e à soma das obrigações com o valor de resultado deexercícios futuros e do patrimônio líquido chamamos de passivototal. Desta forma, o passivo total representa o valor dos recursosà disposição da entidade (total das origens), ao passo que o ativototal representa o valor das aplicações dos recursos (total dasaplicações). O valor do ativo total, que representa as aplicações dosrecursos, é também denominado de Patrimônio Bruto. O passivo exigível, que representa as obrigações para comterceiros, recebe a designação de passivo real, pois representa opassivo que realmente é exigível. Desta forma, em termos de expressão monetária, asseguintes designações possuem o mesmo valor: • passivo total • ativo total • patrimônio bruto • total das origens • total das aplicações 34 www.pontodosconcursos.com.br
  45. 45. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA • capital total à disposição da entidade Assim, o capital total à disposição da entidade é o capitalque está em giro na empresa.8. DIFERENCIAÇÃO DE CAPITAL E PATRIMÔNIO Pelo que já estudamos nos pontos anteriores, fica fácil deperceber a diferença entre capital e patrimônio, pois este éconstituído pelo conjunto de todos os bens, direitos e obrigações deuma entidade ao passo que o capital social representa uma parceladesse patrimônio. É verdade que em outra acepção dividimos o capital emcapital próprio e capital de terceiros. Mesmo neste contexto o capitalrepresenta uma parcela do patrimônio. Também chamamos o ativo(bens + direitos) de capital aplicado ou total das aplicações derecursos (capital). Em qualquer acepção que tomemos o termo “capital” elerepresenta uma parcela do patrimônio. Assim, podemos dizer quepatrimônio é gênero do qual as diversas formas de capital sãoespécies.9. CAPITAL DE GIRO Para Antônio Lopes de Sá2, capital de giro é sinônimo decapital circulante ou de capital de trabalho. Essas expressõesindicam a parte do patrimônio que sofre constante movimentaçãonas empresas, tais como as disponibilidades e os valores realizáveis,distinguindo-se entre estes os créditos, os estoques e osinvestimentos. São excluídos, portanto, os capitais permanentes(ativo fixo ou imobilizado, investimentos permanentes) e o ativopendente, que compreende valores contingentes como, porexemplo, despesas do exercício seguinte e despesas pré-operacionais. Esse assunto tem sido cobra em questões da ESAF, com aconotação de ser o capital de giro o próprio ativo circulante (aqueleque compreende as disponibilidades, o realizável no curso doexercício social subseqüente e as despesas do exercício seguinte oudespesas antecipadas). É prudente assinalar desde já que nãodevemos confundir o capital de giro com as expressões capital2 Sá, Antonio Lopes de, 1927 – Dicionário de contabilidade ?ª Lopes de Sá, Ana M. Lopes de Sá. – 9. Ed, ver. Eampl. – São Paulo: Atlas, 1994. 35 www.pontodosconcursos.com.br
  46. 46. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTRODUTÓRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIAcirculante líquido ou capital de giro líquido, pois estas representam oativo circulante menos o passivo circulante, isto é, os bens e direitosde curto prazo menos as obrigações de curto prazo (valoresrealizáveis no curso do exercício social seguinte e as obrigaçõesexigíveis durante o exercício social seguinte). 36 www.pontodosconcursos.com.br

×