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  1. 1. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOAULA 06: PLANO DE CONTAS, SISTEMA INTEGRADO DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI ETABELA DE EVENTOSPrezados colegas!Bom estudo e que seus objetivos sejam alcançados de forma plena.O assunto abordado nesta nota de aula tem sido cobrado razoavelmentenos últimos concursos (STN, TCU, CGU etc).O conteúdo desta aula é de fácil assimilação, porém, muito rico emdetalhes.Procurarei sintetizar ao máximo, sem exclusão do conteúdo mais exigidonos concursos.Então, mãos à obra!Analisando o conteúdo.O assunto Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, seráabordado juntamente com plano de contas e a tabela de eventos, hajavista que esta é a lógica dos registros contábeis e também não há comoestudar o SIAFI sem um prévio conhecimento de plano de contas.Verificamos que a exigência desse assunto em concursos tem sido deforma moderada, felizmente, posto que esse assunto é rico em detalhes.O assunto plano de contas está inserido dentro do curso regular decontabilidade pública, portanto, não é conteúdo do curso de AFO.Abordaremos esse tópico somente como complemento, objetivando umamelhor assimilação do conteúdo por alunos que não conhecem o planode consta da União. www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1. PLANO DE CONTAS:Conceito: Plano de contas é o conjunto de títulos previamentedefinidos, organizados e codificados com o objetivo de uniformizar oregistro contábil dos atos e fatos públicos.Propósito do plano de contas: Atender de maneira uniforme esistematizada os registros contábeis dos atos e fatos relacionados comos recursos do tesouro nacional sob a responsabilidade dos órgãos daadministração direta e indireta, de forma a proporcionar maiorflexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender asnecessidades de informações em todos os níveis da administraçãopública federal.Objetivo do plano de contas da Administração Pública Federal:◊ Realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando ascontas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma apropiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira de uma gestão administrativa;◊ Padronizar o nível de informações dos órgãos da administração diretae indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão,ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboraçãodo balanço geral da União;◊ Permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de umsistema integrado de informações orçamentárias, financeiras epatrimoniais na administração publica federal, com a extração derelatórios necessários a analise gerencial, inclusive balanços e demaisdemonstrações contábeis, capaz de atender aos aspectos legais efiscais.Qual é a composição do plano de contas?O plano de contas da Administração Pública Federal está composto de:◊ Estrutura;◊ Relação das contas;◊ Dois Adendos:1. Adendo “A” - Tabela de eventos;2. Adendo “B” - Tabela de conta-corrente contábil. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO que é a estrutura do plano de contas?São grupos de contas estruturados em níveis de desdobramento,classificados e codificados de modo a facilitar o conhecimento e aanálise da situação orçamentária, financeira e patrimonial,compreendendo sete níveis, da seguinte forma:1º nível – classe. X – 1º dígito - código da conta.2º nível – grupo. X– 2º dígito - código da conta.3º nível – subgrupo. X– 3º dígito - código da conta.4º nível – elemento. X– 4º dígito - código da conta.5º nível – subelemento. X– 5º dígito - código da conta.6º nível – item. XX – 6/7º dígitos - código da conta.7º nível – subitem. XX –8/9º dígitos - código da conta.Conta corrente. Código variável.Na prática, como é utilizada essa estrutura?Vamos supor a realização de uma despesa de custeio cuja conta possuiessa codificação 3.3.3.9.0.30.01 – Despesas Correntes (Material deExpediente).No Plano de Contas essa despesa ficaria classificada da seguinte forma: DÍGITO DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO FATO 1º dígito. Classe. (3) Despesa. 2º dígito. Grupo. (3) Despesas Correntes. 3º dígito. Subgrupo. (3) Outras Despesas Correntes. 4º dígito. Elemento. (9) Aplicações Diretas. 5º dígito. Subelemento. (0) 6º/7º dígitos. Item. (30) Material de Consumo 8º/9º dígitos. Subitem. (01) Material de ExpedienteNa execução orçamentária da despesa, a classificação econômica quantoà natureza das despesas é definida pelo código 3.3.90.30. O quecorresponde aos seguintes dígitos: 2º, 3º, 4º (combinando com o 5º),6º e 7º do código da conta, conforme demonstrado abaixo: DÍGITO DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO FATO 1º dígito. Categoria econômica. (3) Despesa corrente. www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO 2º dígito. Grupo de despesa. (3) Outras despesas correntes. 3º/4º dígitos. Modalidade de aplicação (90) Aplicações diretas. 5º/6º dígitos. Elemento de Despesa. (30) Material de Consumo.Visto a estrutura das contas, passaremos a abordar a sua relação.Observe que estamos seguindo a estrutura do plano de contas.O que é a relação das contas?É a relação de contas desdobradas ao nível mais detalhado possível.O que é a tabela de conta corrente?É um código variável que permite o tratamento de informaçõesconforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento,de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitirmaior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.Exemplo de algumas contas que constituem o código variávelconta corrente:◊ Banco + agência + conta bancária;◊ Ordem bancária;◊ Nota de empenho;◊ Número de cadastro de convênio;◊ Fonte SOF, etc.O que é tabela de eventos?É o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento dastelas ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos efatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.Vamos conhecer melhor a estrutura do plano de contas?O primeiro nível do plano de contas representa a classificação máximana agregação das contas nas seguintes classes:1.Ativo2.Passivo www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO3.Despesa4.Receita5.Resultado diminutivo do exercício6.Resultado aumentativo do exercícioOs números acima apresentados, de 1 a 6 representam as classesdentro do plano de contas.Observação! Os números ímpares são destinados às contas devedorase os números pares às contas credoras. São duas classes de contaspatrimoniais (números 1 e 2) e quatro de resultado (números 3, 4, 5 e6).Atenção! Às vezes as questões de concursos exigem apenas esseconhecimento, ou seja, que as classes do plano de contas possuem 6dígitos, sendo dois representando as contas patrimoniais e quatro, ascontas de resultado.Exemplo:1–ATIVO 2–PASSIVO1.1 – CIRCULANTE 2.1 – CIRCULANTE1.1.1 DISPONÍVEL 2.1.1 DEPÓSITOS1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 2.1.2 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 2.1.3 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO1.2 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 – EXIGÍVEL A LONGO PRAZO1.2.1 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGOPRAZO 2.2.1 DEPÓSITOS EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO1.2.2 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGOPRAZO 2.2.2 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO1.4 – PERMANENTE 2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES1.4.1 INVESTIMENTOS 2.3 – RESULTADO DE EXERCÍCIOS1.4.2 IMOBILIZADO FUTUROS1.4.3 DIFERIDO 2.3.1 RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS1.9 – ATIVO COMPENSADO 2.3.9 CUSTOS OU DESPESAS1.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA CORRESPONDENTES AS RECEITASRECEITA 2.4 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO1.9.2 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA 2.4.1 PATRIMÔNIO/CAPITALDESPESA www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO 2.4.2 RESERVASFINANCEIRA 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO1.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E 2.4.9 AJUSTE DO PATRIMÔNIO/CAPITALMUNICÍPIOS1.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.9 – PASSIVO COMPENSADO1.9.9 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 2.9.1 EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA 2.9.2 EXECUÇÃOO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA 2.9.3 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2.9.4 DESP.E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 2.9.5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.9.9 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS3–DESPESA 4–RECEITA3.3 – DESPESAS CORRENTES 4.1 – RECEITAS CORRENTES3.4 – DESPESAS DE CAPITAL 4.2 – RECEITAS DE CAPITAL 4.9 - * DEDUÇÕES DA RECEITA.5 – RESULTADO DO EXERCÍCIO ( - ) 6- RESULTADO DO EXERCÍCIO ( + )5.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO5.1.1-DESPESA ORCAMENTÁRIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTÁRIA5.1.2-INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS5.1.3-MUTAÇÕES PASSIVAS 6.1.3 MUTAÇÕES ATIVAS5.2 – RESULTADO EXTRA – 6.2 – RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTÁRIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA5.2.2 INTERFERÊNCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERÊNCIAIS ATIVAS5.2.3 MUTAÇÕES PASSIVAS 6.2.3 MUTAÇÕES ATIVAS 6.3 – RESULTADO APURADO.Atenção! O que está representado acima é a estrutura do plano decontas. Não se confunde com a estrutura das demonstrações contábeis.Analisando a estruturara acima, podemos estabelecer, a título deexemplo, que o ativo está assim representado:1–ATIVO 1º nível – classe.1.1 – CIRCULANTE 2º nível – grupo.1.1.1 DISPONÍVEL 3º nível – subgrupo.1.1.2 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 4º nível – elemento. www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 4º nível – elemento.1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 6º nível – item.1.1.4.1.CUSTOS E DESPESAS PAGOS ANTECIPADAMENTE 7º nível – subitem.Importante e tem sido exigido em concursos! Então, por favor, guardede vez em sua memória!1. As contas de controle da execução orçamentária da receita e dadespesa estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9. O grupo 1.9se refere ao ativo compensado e o grupo 2.9 ao passivo compensado.Portanto, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estãoalocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadaspelos grupos 1.9.1/2.9.1 (execução orçamentária da receita) e1.9.2/2.9.2 (execução orçamentária da despesa).2. As contas de controle da execução orçamentária dos restos a pagartambém estão localizadas nos grupos de contas 1.9 e 2.9.3. As contas do lado do ativo são representadas pelos dígitos ímpares eas do lado do passivo, pelos números pares.4. As contas do ativo e passivo compensado são representativas decontrole e uma é contrapartida da outra. Observe acima.5. Para não esquecer! Observa-se que o plano de contas estáestruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) sãocontas de resultado (3. Despesa, 4. Receita, 5. Resultado negativo doexercício e 6. Resultado positivo do exercício) e duas (2) são contaspatrimoniais (1. Ativo e 2. Passivo).6. O plano de contas está estruturado em quatro sistemas de contas:orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.7. O plano de contas está estruturado em contas escrituradas; que sãoaquelas que admitem registros e subdividem-se em sintéticas eanalíticas; e contas não escrituradas, ou seja, aquelas que não admitemregistros, compreendendo o somatório dos valores escriturados em seusdesdobramentos. www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOPor que a classificação utilizada no plano de contas difere da Lei nº4.320/64?Vejamos o que está previsto pela Lei 4.320/64 em seu artigo 105:Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:I - O Ativo Financeiro;II - O Ativo Permanente;III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente;V - O Saldo Patrimonial;VI - As Contas de Compensação”.Por exemplo: no plano de contas temos o Ativo Circulante, no BalançoPatrimonial a Lei 4.320 refere-se a Ativo Financeiro.Isso acontece porque a Lei nº 4.320/64 refere-se à informação de saídada Contabilidade, ou seja, aos demonstrativos contábeis. Já o plano decontas não precisa seguir a estrutura dos demonstrativos de “saída” dainformação contábil como já foi falado, pois deve tratar a entrada dainformação no sistema contábil e não a saída.Mesmo assim, os subgrupos de contas do Balanço Patrimonial, conformeestruturado pelo SIAFI, divergem um pouco em relação ao previsto nanorma supracitada. Poderíamos dizer que foram feitos alguns ajustespara melhor adequar à realidade das informações contábeis.Veremos agora o significado das classes e grupos de contas!O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos,demonstrando a aplicação dos recursos.O passivo compreende as contas relativas às obrigações, evidenciandoas origens dos recursos aplicados no ativo. www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOA despesa inclui as contas representativas dos recursos despendidos nagestão, a serem computados na apuração do resultado.A receita inclui as contas representativas dos recursos auferidos nagestão, a serem computadas na apuração do resultado.O resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativasdas variações negativas da situação liquida do patrimônio e da apuraçãodo respectivo resultado.O resultado aumentativo do exercício inclui as contasrepresentativas das variações positivas da situação liquida do patrimônioe da apuração do resultado respectivo.O ativo compreende os seguintes grupos de contas:◊ ATIVO CIRCULANTE;◊ ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO;◊ ATIVO PERMANENTE;◊ ATIVO COMPENSADO.O ativo circulante compreende as disponibilidades de numerário, bemcomo outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis ateo termino do exercício seguinte.O ativo realizável a longo prazo são os direitos realizáveis apos otermino do exercício seguinte.O ativo permanente representa os investimentos de caráterpermanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas quecontribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício.O ativo compensado compreende contas com função precípua decontrole, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio,mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive asque dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária efinanceira. www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO ativo e o passivo compensado controla, entre outras, asseguintes contas: Contas e natureza orçamentária: controle da receita e da despesa; Atos administrativos potenciais – contratos, garantias, avais, fianças, hipotecas,seguros, diversos responsáveis, etc. Controle da programação financeira; Controle dos restos a pagar.O passivo e representado pelos seguintes grupos de contas:◊ PASSIVO CIRCULANTE;◊ PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO;◊ RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS;◊ PATRIMÔNIO LÍQUIDO;◊ PASSIVO COMPENSADO.O passivo circulante compreende as obrigações pendentes ou emcirculação, exigíveis ate o termino do exercício seguinte.O passivo exigível a longo prazo são as obrigações exigíveis apos otermino do exercício seguinte;O resultado de exercícios futuros compreende as contasrepresentativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas dos custos edespesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas.O patrimônio líquido representa o capital, as reservas e os resultadosacumulados.O passivo compensado compreende contas com função precípua decontrole, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio,mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive asque dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária efinanceira. www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOAtenção! O passivo compensado é contrapartida do ativo compensado,portanto, seus valores serão sempre iguais. Ver comentários acerca doativo compensado.A despesa compreende os recursos despendidos na gestão, a seremcomputados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nasseguintes categorias econômicas:◊ DESPESAS CORRENTESE◊ DESPESAS DE CAPITALAs despesas correntes compreendem as contas, desdobradas emtransferências e aplicações diretas, de despesas com pessoal e encargossociais, juros e encargos das dividas interna e externa, e outrasdespesas correntes, observadas as conceituações legais e normativaspertinentes.As despesas de capital correspondem as contas, desdobradas emtransferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos,inversões financeiras, amortizações das dividas interna e externa eoutras despesas de capital, observadas as conceituações legais enormativas pertinentes.A receita compreende os recursos auferidos na gestão, a seremcomputados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nasseguintes categorias econômicas:◊ RECEITAS CORRENTESE◊ RECEITAS DE CAPITALAs receitas correntes compreendem as tributarias, de contribuições,patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitascorrentes, bem como as provenientes de transferências correntes,observadas as conceituações legais e normativas pertinentes. www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOAs receitas de capital correspondem as operações de credito,alienação de bens, amortizações e outras receitas de capital, bem comoas provenientes de transferências de capital, observadas asconceituações legais e normativas pertinentes.O resultado do exercício possui os seguintes grupos:◊ RESULTADO ORÇAMENTÁRIO;◊ RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO;◊ RESULTADO APURADO;Os grupos de contas de resultados orçamentário e extra-orçamentário são estruturados de forma a distinguir as variaçõesdiminutivas e aumentativas da situação liquida do patrimônio.O resultado orçamentário relativo à diminuição da situaçãolíquida do patrimônio corresponde às despesas orçamentárias,interferências passivas e as mutações passivas resultantes da execuçãoorçamentária.Os termos “interferências passivas e as mutações passivas resultantesda execução orçamentária” e muitos outros serão tratadosespecificamente no curso de contabilidade pública.O resultado orçamentário relativo ao aumento da situaçãolíquida do patrimônio inclui as contas representativas da receitaorçamentária, interferências ativas e mutações ativas, resultantes daexecução orçamentária;O resultado extra-orçamentário relativo à diminuição da situaçãolíquida do patrimônio inclui as contas representativas das despesasextra-orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas,independentes da execução orçamentária.O resultado extra-orçamentário relativo ao aumento da situação liquidado patrimônio, inclui as contas representativas das receitas extra-orçamentárias, interferências ativas e mutações ativas, independentesda execução orçamentária. www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO resultado apurado e conta utilizada no encerramento do exercício parademonstrar a apuração do resultado do exercício.Mecanismos de débito e crédito para as contas do ativo epassivo:Para contas do ativo:EVENTO ATIVO CONTRAPARTIDAAUMENTO DÉBITO Variação ativa Classe (4 ou 6)DIMINUIÇÃO CRÉDITO Variação passiva. Classe (3 ou 5)Para contas do passivo:EVENTO PASSIVO CONTRAPARTIDAAUMENTO CRÉDITO Variação passiva classe (3 ou 5)DIMINUIÇÃO DÉBITO Bancos ou classe (6)Atenção! Bastante exigido em concurso!Na consolidação dos balanços públicos realizada pela União seráefetuada no 3º nível (subgrupo) de acordo com a estrutura a seguir:Exemplo:Analisando a estrutura do plano de contas (tabela acima), naconsolidação de balanços, o ativo permanente ficaria assim:1. ATIVO REPRESENTA A CLASSE – 1º NÍVEL.1.4 – PERMANENTE REPRESENTA O GRUPO – 2º NÍVEL1.4.1 INVESTIMENTOS REPRESENTA O SUBGRUPO – 3º NÍVELAtenção! O sinal = (igual) antes da intitulação de determinadas contas,identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOcorrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maiorflexibilidade no gerenciamento dos dados desejados;As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através dosinal * (asterisco), colocado antes da intitulação da conta retificada.Atenção! Essas peculiaridades são exigidas em concursos (sinal *asterisco e sinal = igual).Exemplo de algumas contas do ativo e passivo constante no plano decontas:Contas do Passivo (curto prazo):Depósitos.Obrigações a pagar.Pessoal a pagar.Encargos sociais a recolher.Restos a pagar.Precatórios a pagar.Depósitos de diversas origens.Contas do Ativo (curto prazo):Disponível em moeda nacional.Conta única do tesouro nacional.Aplicações financeiras.Disponível em moeda estrangeira.Créditos em circulação.Rede bancaria – arrecadação.Diversos responsáveis – apurados.Adiantamentos concedidos.Vamos a alguns questionamentos pertinentes ao tema plano de contas?(respostas em seguida). www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1. (ESAF - AFC – CGU – 2003/2004) Sobre o Plano de Contas daAdministração Federal, não podemos afirmar que:a) é composto também de uma tabela de eventos.b) desdobra-se em 9 (nove) níveis, relativos a 12 (doze) dígitos, indodesde “Classe” até “Conta”.c) na Tabela de Contas Correntes, constam campos específicos para“Nota de Empenho” e para “Fonte”.d) são classificadas como “Exigível a Longo Prazo” aquelas obrigaçõesque são exigíveis após o término do exercício financeiro seguinte.e) possui como conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional.Essa próxima questão é só para relembrar!2. O Plano de Contas da Administração Pública Federal compreende seteníveis de desdobramento, todos classificados e codificados. De acordocom a norma vigente, é correto afirmar que a consolidação de balançosé efetuada:a) no 1o nível (classe)b) no 2o nível (grupo)c) no 3o nível (subgrupo)d) no 4o nível (elemento)e) no 5o nível (subelemento)3. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) O Plano deContas Único da Administração Pública Federal, estruturado com opropósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registrocontábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do TesouroNacional, possui as seguintes características, exceto:a) está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4)são contas de resultado.b) as contas de controle da execução orçamentária da receita e dadespesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9.c) está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber:orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.d) o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis.e) a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta. www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO4.(NCE – UFRJ – Contador – Ministério das Cidades – 2005)Considerando que os atos e fatos na Administração Federal sãoescriturados no Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal – SIAFI com base no Elenco de Contas e no Cadastrode Eventos, indique a alternativa INCORRETA, em relação às premissasutilizadas nesse sistema:(A) o sinal = (igual), antes da intitulação das contas identifica anecessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), etem por objetivo proporcionar flexibilidade no gerenciamento dos dadosdesejados;(B) as contas redutoras ou retificadoras são identificadas através dosinal * (asterisco) existente entre a codificação e a intitulação dasmesmas;(C) as contas escrituradas são aquelas que admitem registros esubdividem-se em sintéticas e analíticas; e não escrituradas se nãoadmitem registros, compreendendo o somatório dos valoresescriturados em seus desdobramentos;(D) a Tabela de Eventos é o instrumento utilizado no preenchimento dastelas e/ou documentos de entrada do SIAFI;(E) os três primeiros dígitos do código do evento identificam a classe deeventos, estando associados aos próprios documentos de entrada doSIAFI, e os três últimos dígitos identificam a codificação seqüencial.5. (ESAF - Analista Pericial – MPU – 2004) Considerando que o Plano deContas Único da Administração Federal está estruturado em quatrosistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação),assinale a opção correta em relação ao sistema orçamentário.a) O sistema orçamentário no Plano de Contas Único da AdministraçãoFederal integra os grupos compensados do ativo e do passivo.b) A liquidação de despesa relativa à aquisição de materiais de consumosomente o afeta se o material for para consumo na própria unidade.c) A liquidação de restos a pagar não processados afeta esse sistema.d) As contas do sistema orçamentário somente recebem lançamentos nacontabilização de autorização de créditos e movimentaçõesorçamentárias.e) O registro de operações no sistema orçamentário é opcional, segundoa Lei nº 4.320/64. www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOResolução:Questão 1.a) Incorreta. Podemos afirmar sim que o plano de contas é compostotambém de uma tabela de eventos.b) Correta. Realmente, o plano de contas não desdobra em 9 níveis, esim, 7, que vai da “classe” até “subitem”. A “conta corrente” não é nível.Os dígitos são 9 (nove), observe acima.c) Incorreta. Conforme comentários acerca da tabela de eventos,podemos afirmar que ela consta campos específicos para “Nota deEmpenho” e para “Fonte”.d) Incorreta. Não há necessidade de conhecer sobre plano de contaspara verificar que são classificadas como “Exigível a Longo Prazo”aquelas obrigações que são exigíveis após o término do exercíciofinanceiro seguinte.e) Incorreta. Podemos sim afirmar que o plano de contas possui comoconta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional. É uma conta do ativocirculante - ativo disponível. Essa opção parece óbvia porque a contaúnica comporta as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional noBanco Central, e disponibilidade financeira é conta do ativo egeralmente está em bancos.Questão 2.O Plano de Contas da Administração Pública Federal está estruturado emsete níveis de desdobramento, um código variável e codificado atravésde 9 dígitos. A consolidação de balanços, obrigatório para os EntesFederados (União Estados/DF e Municípios), conforme art 51 da LRF, éefetuada no 3º nível (subgrupo).Questão 3.a) Incorreta. O plano de contas está sim, estruturado em seis (6)classes de contas, duas (2) patrimoniais e quatro (4) de resultado.b) Incorreta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradasas contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária dareceita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle.c) Correta. O plano de contas está sim estruturado em quatro sistemas,só que não existe o sistema de controle, o que existe é o sistema de www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOcompensação, onde são registradas as contas de controle. Portanto,sistema de compensação é diferente de contas de controle.d) Incorreta. O plano de contas está sim estruturado em sete níveis,subdividido em classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item esubitem. Veja a estrutura abaixo:1º nível – classe. X – 1º dígito/código da conta.2º nível – grupo. X– 2º dígito/código da conta.3º nível – subgrupo. X– 3º dígito/código da conta.4º nível – elemento. X– 4º dígito/código da conta.5º nível – subelemento. X– 5º dígito/código da conta.6º nível – item. XX – 6/7º dígitos/código da conta.7º nível – subitem. XX –8/9º dígitos/código da conta.Conta corrente. Código variável.e) Incorreta. A consolidação se dá no terceiro nível (subgrupo). Issoporque a consolidação dos balanços públicos ocorre de forma sintética.Questão 4.a) Incorreta. O Adendo “B” da Tabela de conta-corrente contábil estácontido no plano de contas. Este estabelece que o sinal = (igual), antesda intitulação das contas identifica a necessidade de tratamento emnível individualizado (conta corrente), e tem por objetivo proporcionarflexibilidade no gerenciamento dos dados desejados.b) Incorreta. As contas redutoras ou retificadoras são identificadasatravés do sinal * (asterisco) existente entre a codificação e aintitulação das mesmas, a exemplo de uma dedução da receita.c) Incorreta. Conforme mencionado logo após a estrutura do plano decontas, existem contas escrituradas e não escrituradas.d) Correta. Acerca da tabela de eventos iremos discorrer logo a seguir.e) Incorreta. Idem a opção “d”.Questão 5.a) Correta. Nos grupos 1.9 e 2.9 do plano de contas estão escrituradasas contas de controle, entre elas estão a execução orçamentária dareceita e da despesa, dos restos a pagar, etc. É por isso que a Lei nº4.320/64, em seu art. 105 VI e no § 5º estabelece esse controle. A www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOexecução orçamentária da receita e da despesa são contas do sistemaorçamentário.b) Incorreta. A liquidação de despesa relativa à aquisição de material deconsumo afeta o sistema orçamentário se o material for para consumona própria unidade ou para depósito no almoxarifado.c) Incorreta. Os restos a pagar não processados, no encerramento doexercício, deverão ser considerados como se a despesa estivesseliquidada. Caso contrário, os empenhos deverão ser anulados, assimdetermina a Portaria STN nº 441/2003, p. 25.d) Incorreta. Também recebem lançamentos no momento dosempenhos.e) Incorreta. Os registros em todos os sistemas são obrigatórios para acontabilidade pública.2. Tabela de eventos:Atenção concursando!Sobre esse tema estamos utilizando os conceitos mais atualizadospossíveis, ou seja, os constantes do orçamento para 2006. Portanto,fique com esses conceitos e estrutura e desconsidere as informaçõesdesatualizadas.Conceito:Evento é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras nopreenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI paratransformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registroscontábeis automáticos.Em outras palavras, a tabela de eventos é um artifício utilizado peloSIAFI para contabilização dos atos e fatos contábeis de forma pré-definida pelo sistema e controlados pela STN.Utilizando o evento, as rotinas contábeis adotadas pelos Órgãos eUnidades Gestoras usuários do SIAFI são padronizadas.Importante! A tabela de eventos é parte integrante do Plano de Contas(adendo “A”) e é a lógica do siafi. www.pontodosconcursos.com.br 19
  20. 20. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOObservação importante! Muito exigido em concursos! A fundamentaçãológica do SIAFI é o evento. O Evento possibilita que os servidoresefetuem lançamentos na contabilidade pública de forma padronizada emtodo território nacional, evitando disfunções, disparidades, erros eequívocos.Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômico-financeiros e administrativos são contabilizados no sistema siafi.De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontraro evento apropriado para operar o sistema através dos lançamentospertinentes.De que forma está estruturada a tabela de eventos?O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados daseguinte forma: XX. Y. ZZZ. XX - Identifica o conjunto de eventos de umaCLASSE DO EVENTO mesma natureza de registro.TIPO DE UTILIZAÇÃO YCÓDIGO SEQÜENCIAL. ZZZAs classes de eventos são as seguintes:CLASSE DOS EVENTOS10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO.40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS. www.pontodosconcursos.com.br 20
  21. 21. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO60.0.000 - RESTOS A PAGAR.61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.80.0.000 - RECEITA.Atenção! As classes de eventos 10, 40, 60 e 80 (respectivamente,previsão da receita, empenho da despesa, restos a pagar, arrecadaçãode receitas) são as mais exigidas em concursos.Os tipos de utilização são:(0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR.(1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA).(5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR.(6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).Memorização do tipo de utilização do evento! Gestor 0-5 e Máquina1-6.Atenção! Atualmente são apenas esses tipos de utilização. Alguns livros,estão desatualizados nesse ponto, posto que houve mudança recente.Quais os fundamentos lógicos do evento?O fundamento lógico funciona da seguinte forma:Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada doSIAFI, a exceção dos eventos de classe 50, 60, 70 e 80, que podemaparecer indistintamente na nota de lançamento - NL, ordem bancária –OB e na guia de recolhimento – GR.Exemplo: O evento da classe 40, ou seja, 40.0.000 - EMPENHO DA DESPESApossui correlação com pré-empenho, anulação e reforço de empenho. Asua relação é somente com esses documentos.Já o evento da classe 80, ou seja, 80.0.000 – RECEITA possui relação comoutros documentos, a exemplo da Ordem Bancária - OB (transferênciade receitas entre unidades gestoras) e da guia de recolhimento dereceitas – GR (recolhimento de receitas arrecadadas pelos órgãospúblicos). www.pontodosconcursos.com.br 21
  22. 22. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOOs eventos da classe 10.0.xxx são preenchidos de forma individualna NL e se destinam a registrar a previsão da receita. Esse é um doseventos mais “cobrados” em concurso!Os eventos da classe 20.0.xxx são indicados na nota de dotação - NDe objetivam registrar a dotação da despesa. Tais eventos sãopreenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilizaçãoconjugada, porém, com eventos da mesma classe.Os eventos da classe 30.0.xxx são indicados de forma individual nanota de crédito - NC e se destinam a registrar a movimentação decréditos orçamentários.Os eventos da classe 40.0.xxx são preenchidos na nota de empenho- NE ou no pré-empenho – PE, de forma individual e objetivam registrara emissão de empenhos ou pré-empenhos.Veja essa questão que considerou como falsa a opção “d”:(ESAF – AFC/CGU – 2006) Sendo a Tabela de Eventos o instrumentoutilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafipara realizar a escrituração contábil das transações realizadas porintermédio do sistema, assinale a opção falsa em relação a esseinstrumento.a) Associado a cada evento existe conjunto de contas que receberão oslançamentos quando da contabilização do documento.b) Os eventos estão agrupados em classes segundo a natureza dos atose fatos a que se relacionam.c) Os eventos de algumas classes necessitam ser combinados entre sipara permitir que os lançamentos a débito e a crédito fiquem completos.d) A classe 40 é composta pelos eventos relacionados com amovimentação de créditos entre unidades gestoras.e) Todo documento emitido no sistema está relacionado a um ou maiseventos.A opção “d” foi considerada a correta porque é falso afirmar que Oseventos da classe 40 estão relacionados com a movimentação decréditos entre unidades gestoras. Qual evento que se relaciona com amovimentação de créditos? São os eventos da classe 30. www.pontodosconcursos.com.br 22
  23. 23. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOA pedido de diversos internautas (concursandos), em especial os doPonto dos Concursos, elaborei um recurso contra essa questão eobtivemos êxito, ou seja, a questão foi anulada porque as opções “d” e“e” estavam incorretas.Veja parte do recurso:A questão deve ser anulada pelos seguintes motivos:A Tabela de Eventos do plano de contas da administração publica federalpara o exercício de 2006 estabelece as regras básicas nos itens 4.1, 4.2e 4.3 da seguinte forma:4 - regras básicas:4.1 - as unidades gestoras deverão utilizar, para registro de suastransações diárias, os códigos desta tabela de eventos;4.2 - caso não seja encontrado nesta tabela o evento que expresse combastante clareza a transação a ser processada, devera ser contatado oórgão de contabilidade para os esclarecimentos necessários;4.3 - somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registroscontábeis, sem a indicação de eventos. neste caso o tratamento a serdado aos mesmos será através de debito (d) e credito (c), desde quenão se trate de receitas e/ou despesas.Conforme as regras básicas do Plano de Contas da AdministraçãoPública Federal para o exercício financeiro de 2006, em seu Adendo “A”– Tabela de Eventos, está explícito que existe registro contábil sem aindicação de eventos, a ser efetivado pelos órgãos de contabilidade,através de débitos (D) e créditos (C), desde que não se trate de receitasou despesas.Assim sendo, a questão deverá ser anulada, haja vista que existem duasopções INCORRETAS, as letras “d” e “e”. www.pontodosconcursos.com.br 23
  24. 24. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOOs eventos 50.0.xxx, quando preenchidos na NL, não podem seapresentar de forma individual, exceto os de classe 54. Isto porque sãoeventos representativos de partida contábil de débitos (classes 51, 53 e55) e de créditos (52 e 56).A combinação natural destes eventos e a seguinte:Os eventos da classe 51.0.xxx são utilizados sempre que a despesafor reconhecida, esteja ou não em condições de pagamento. Esteseventos exigem como complemento, eventos 52.0.xxx para o caso deretenção da respectiva obrigação na NL.Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado naOB que apropriará e liquidará simultaneamente a despesa.Os eventos da classe 52.0.xxx são utilizados normalmente emconjunto com os 51.0.xxx sempre que houver retenção da obrigaçãopara pagamento posterior.Os eventos da classe 53.0.3xx são utilizados para liquidar obrigaçõesretidas através dos eventos 52.0.2xx, e suas dezenas finais mantêm, nasua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dosmesmos.Os eventos da classe 54.0.xxx são utilizados de forma individual e sedestinam a realização de registros contábeis diversos.Os eventos da classe 55.0.xxx são utilizados para apropriar osvalores representativos de direitos, inclusive por desembolsos efetuadospela própria unidade gestora para prestação de contas posterior.Os eventos da classe 56.0.6xx são utilizados para liquidar os direitosapropriados pelos eventos 55.0.5xx, e suas dezenas finais mantêm, nasua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dosmesmos. www.pontodosconcursos.com.br 24
  25. 25. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOOs eventos da classe 60.0.xxx são utilizados para a inscrição dosrestos a pagar.Os eventos da classe 61.0.xxx são utilizados para liquidar os restos apagar inscritos no final do exercício anterior e exigem, como contra-partida, eventos de saída de recursos de bancos.Os eventos 70.0.xxx são utilizados para realização de transferênciasfinanceiras e exigem, como contra-partida, eventos de saída de bancos.Os eventos da classe 80.0.xxx são utilizados para a apropriação dareceita e exigem, como contra-partida, eventos de entrada em bancos.Algumas regras básicas!Todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI deverão utilizar, pararegistro de suas transações diárias, os códigos da tabela de eventos.Caso não seja encontrado na tabela o evento que expresse combastante clareza a transação a ser processada, o usuário do sistemadeverá contatar o órgão de contabilidade setorial para osesclarecimentos necessários.Existe registro contábil sem a indicação de evento?Sim, mas somente aos órgãos de contabilidade competem realizar osregistros contábeis, sem a indicação de eventos. Neste caso otratamento a ser dado aos mesmos será através de debito (d) e credito(c), desde que não se trate de receitas ou despesas.Veja os comentários acima acerca do recurso da questão CGU – 2006que versava sobre esse assunto.Qual é o objetivo principal da tabela de eventos?A tabela de eventos surgiu com o objetivo de substituir a forma usual deapresentação de um plano de contas no que tange a correspondênciaentre as contas (digrafograma). www.pontodosconcursos.com.br 25
  26. 26. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados, emtermos de registros contábeis, se eles se apresentarem com os eventosque, no todo, completem partidas dobradas (total dos débitos igual aototal dos créditos). Método das partidas dobradas.A Coordenação-geral de contabilidade da STN e o órgão responsávelpela administração da tabela de eventos.Uma dica! Amigo estudante! Não tente “decorar” todos estes códigos eclasses de eventos. Dispense atenção especial aos itens que chamamosa atenção. Esse assunto deve ser revisado sempre quando estiverpróximo da prova.Por ser uma matéria bastante teórica e rica em detalhes, recomendamosuma releitura um pouco antes da prova. Então, anote aí! Estudar essanota de aula mais de uma vez!Para tentar melhorar o entendimento deste tópico iremos elaborar umquadro resumo acerca da tabela de eventos: Classe Função e Contrapartidas Documento(s) Previsão da receita orçamentária, previsões 10 NL adicionais e cancelamento de previsões. Dotação inicial da despesa orçamentária, créditos 20 adicionais (suplementar, especial ou extraordinário) ND e suas anulações. Provisão (descentralização interna de créditos 30 orçamentários iniciais ou adicionais) ou destaque NC (descentralização externa) e suas anulações. Emissão, reforço e anulação de empenhos ou pré- NE e Pré- 40 empenhos, assim como o cancelamento de Restos a Empenho Pagar. São utilizados em conjunto para fins de retenção das obrigações (esta última ocasionada pelo evento da 51 Classe 52, que irá gerar saldo em contas do passivo, NL e NS tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para fins de pagamento posterior. www.pontodosconcursos.com.br 26
  27. 27. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Pagam as obrigações retidas pelos eventos da Classe 52, apesar de não serem utilizados conjuntamente53 OB com os da Classe 52, representam o estágio do Pagamento (3º estágio da despesa) São destinados a registrar os fatos contábeis oriundos de atos administrativos (convênios, contratos, etc), contabilizações relativas ao sistema54 e patrimonial em geral (principalmente, quanto aos NL e NS58 bens do Ativo Permanente) e quaisquer outros registros de fatos contábeis não contemplados nas outras Classes, inclusive os relativos a acertos contábeis diversos. Apropriam os valores a receber representativos de55 direitos da Unidade Gestora para com outras NL e NS Unidades Gestoras ou terceiros. www.pontodosconcursos.com.br 27
  28. 28. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Liquidam os direitos a receber apropriados pelos eventos da NL, NS 56 Classe 55. e OB Registro contábil da Liquidação (2º estágio da Despesa) e de Restos a Pagar Não Processados. São utilizados em conjunto com 61 NL e NS os eventos da Classe 52 para que ocorra a retenção das obrigações. Registram, primordialmente, as interferências passivas (cota, repasse e sub-repasse concedidos). Além disso, os eventos dessa NL, NS 70 Classe são utilizados para a restituição de depósitos de terceiros e e OB outras devoluções. Registram as receitas arrecadadas e os embolsos financeiros da NL, NS 80 UG, são utilizados também para registro de recebimento de e OB depósitos e resgate de aplicações financeirasQuestões de concursos relativas ao tema tabela de eventos:1. (Analista de Finanças e Controle - AFC - STN – 2005) A Tabela deEventos da Administração Pública Federal é o instrumento utilizado nopreenchimento de telas e/ou documentos de entrada de dados dosistema SIAFI. Assinale, a seguir, a afirmação falsa em relação a esseinstrumento.a) A estrutura do código dos eventos é composta de Classe, Tipo deUtilização e Seqüencial.b) Cada evento possui um roteiro de contabilização que indica oslançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento.c) Os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesa(liquidação de despesa).d) Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, semexceção.e) Alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação demais de um evento no documento.2. (CESPE – MJ/Perito Criminal Federal/2004) A grande maioria doseventos da classe e tipo 55.0.XXX, ao serem utilizados, acarretam ummaior número de lançamento a crédito do que a débito na unidadegestora emitente. www.pontodosconcursos.com.br 28
  29. 29. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOAcerca da tabela de eventos constante do plano de contas do SIAFI,julgue os itens que se seguem.3. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos daclasse 53 (53. 0. XXX) são responsáveis pelos lançamentos a crédito nascontas de obrigações.4. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos daclasse 70.X.XXX são utilizados para liquidar despesas inscritas em restosa pagar não-processados ao final do exercício anterior.5. (TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Os eventos daclasse 30.X.XXX são utilizados no documento denominado nota dedotação (ND).Resolução:Questão 1.O comando da questão pede a afirmação falsa em relação à tabela deeventos.Primeiramente veremos os conceitos:Tabela de Eventos e o instrumento utilizado pelas unidades gestoras nopreenchimento das telas ou documentos de entrada no SIAFI, paratransformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registroscontábeis automáticos.A tabela de eventos está organizada da seguinte forma:O código do evento é composto de 6 (seis) dígitos, estruturados daseguinte forma: XX. Y. ZZZ. XX - Identifica o conjunto de eventos de umaCLASSE DO EVENTO mesma natureza de registro.TIPO DE UTILIZAÇÃO YCÓDIGO SEQÜENCIAL. ZZZAs classes de eventos são: www.pontodosconcursos.com.br 29
  30. 30. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOCLASSE DOS EVENTOS10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO.40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.60.0.000 - RESTOS A PAGAR.61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.80.0.000 - RECEITA.Os tipos de utilização são:(0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR.(1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA (MÁQUINA).(5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR.(6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA (MÁQUINA).a) Incorreta. A tabela de eventos está estruturada em classe, tipo deutilização e código seqüencial. Portanto, essa opção não é falsa emrelação à tabela de eventos.b) Incorreta. Posto que cada evento possui um roteiro de contabilizaçãoque indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro dodocumento. Exemplo, o evento 10.0.000 indica o lançamento dePREVISÃO DA RECEITA.c) Incorreta. Conforme demonstrado acima, os eventos da classe 51referem-se à apropriação de despesas (liquidação de despesa). www.pontodosconcursos.com.br 30
  31. 31. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOd) Correta. Os eventos mantêm correlação com os documentos deentrada, entretanto, existem exceções.Exemplo: Os eventos da classe 30 não mantêm correlação com osdocumentos de entrada. Portanto, é uma das exceções. Provisão (descentralização interna de créditos orçamentários iniciais ou30 NC adicionais) ou destaque (descentralização externa) e suas anulações.Os eventos da classe 51 mantêm correlação com os documentos deentrada. Ou seja, são utilizados em conjunto (NL – NS). São utilizados em conjunto para fins de retenção das obrigações (esta NL última ocasionada pelo evento da Classe 52, que irá gerar saldo em contas51 e do passivo, tais como fornecedores, pessoal a pagar etc) para fins de NS pagamento posterior.e) Incorreta. Essa opção é pertinente à tabela de eventos. A resposta daopção “d” confirma que alguns fatos para serem contabilizadosnecessitam a combinação de mais de um evento no documento, aexemplo do evento da classe 51.Portanto, todas as opções estão coerentes, exceto a opção “d”.Questão 2.O sistema é único e a contabilização é realizada pelo método daspartidas dobradas. Portanto, ao serem utilizados, acarretam a mesmaquantidade de lançamento a débito e a crédito. Opção incorreta.Questão 3.Os eventos da classe 53.0.000 são responsáveis pelos lançamentos acrédito nas contas de liquidações de obrigações. Opção incorreta.Questão 4.Os eventos da classe 70.0.000 são utilizados para transferênciasfinanceiras. Opção incorreta.Questão 5. www.pontodosconcursos.com.br 31
  32. 32. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOOs eventos da classe 30.0.000 são utilizados na movimentação decrédito, portanto, utilizam a Nota de Crédito. O próprio nome ajuda aresponder o questionamento. Opção incorreta.3. Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal – SIAFI:Conceito:O SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda aexecução orçamentária e financeira da União, em tempo real. Por meiode terminais, os usuários das diversas Unidades Gestoras – UGintegrantes do sistema fazem seus registros e consultas.Portanto, o SIAFI é um sistema integrado de administração financeiraimplantado pelo Governo Federal com o intuito de promover amodernização e a integração dos sistemas contábeis e de programaçãofinanceira da União.Em outras palavras, é um Sistema informatizado que processa econtrola as execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contábilda União, através de terminais instalados em todo o território nacional.Tem como premissa básica a contabilização de todos os atos e fatospraticados pelos Gestores públicos.Quando foi implantado o SIAFI?O SIAFI foi concebido em 1986, passando a vigorar a partir de 1987.O que motivou a criação do SIAFI?Foram os diversos problemas enfrentados pela administração públicafederal, referentes aos registros e controle dos atos e fatos, dentre elespodemos destacar: Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde,na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias efinanceiras eram exercidos sobre registros manuais; Falta de informações gerenciais em todos os níveis da AdministraçãoPública e utilização da Contabilidade como mero instrumento deregistros formais; www.pontodosconcursos.com.br 32
  33. 33. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias entre oencerramento do mês e o levantamento das demonstrações Contábeis,inviabilizando o uso das informações para fins gerenciais; Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de fontesde informações e das várias interpretações sobre cada conceito,comprometendo o processo de tomada de decisões; Despreparo técnico de parte do funcionalismo público, quedesconhecia técnicas mais modernas de administração financeira eainda concebia a contabilidade como mera ferramenta para oatendimento de aspectos formais da gestão dos recursos públicos; Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar o desviode recursos públicos e permitissem a atribuição de responsabilidadesaos maus gestores; Estoque ocioso das disponibilidades financeiras, dificultando aadministração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contasbancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade havia umaconta bancária para cada despesa. Exemplo: Conta Bancária paraMaterial Permanente, Conta bancária para Pessoal, conta bancária paraMaterial de Consumo, etc.Como o SIAFI está estruturado?O SIAFI está estruturado em sistema e subsistemas, cada sistema estáorganizado por subsistemas – atualmente são 21 – e estes, pormódulos.Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, queguardam entre si características em comum. Nesse nível de transação éque são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desdeentrada de dados até consultas, conforme o quadro a seguir:Portanto, o SIAFI está estruturado dessa forma:SISTEMA 21 SUBSISTEMAS MÓDULOSExemplo de subsistemas: Controle de Haveres e Obrigações:- Dívida Pública – DIVIDA.- Haveres – HAVERES. www.pontodosconcursos.com.br 33
  34. 34. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO- Controle de Obrigações – OBRIGACAO.- Operações Oficiais de Crédito – O2C. Administração do Sistema:- Administração do Sistema – ADMINISTRA.- Auditoria – AUDITORIA.- Centro de Informação – CI.- Conformidade – CONFORM.- Manual – MANUALMF. Execução Orçamentária e Financeira :- Contábil – CONTABIL.- Documentos do SIAFI – DOCUMENTO.- Orçamentário e Financeiro – ORCFIN.Importante! Quais são os objetivos do SIAFI? Prover mecanismos adequados ao controle diário da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da AdministraçãoPública; Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando autilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dosrecursos de caixa do Governo Federal; Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestivade informações gerenciais destinadas a todos os níveis da AdministraçãoPública Federal; Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dosrecursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade,uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesade cada unidade gestora; Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios ede suas supervisionadas; Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o dastransferências negociadas; Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do GovernoFederal; Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursospúblicos; e Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal. www.pontodosconcursos.com.br 34
  35. 35. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOVeja essa questão:(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) Um dos objetivos doSIAFI é possibilitar aos segmentos da sociedade a necessáriatransparência dos gastos públicos.Comentários:Está conforme o último objetivo do siafi, Proporcionar a transparênciados gastos do Governo Federal. Opção correta.3.1. Fundamentos lógicos do SIAFIApenas para não esquecer! O fundamento lógico do Siafi é o evento. OEvento possibilita que os servidores executem a contabilidade pública deforma padronizada em todo território nacional, evitando disfunções,disparidades, erros ou enganos.Através de uma tabela de eventos todos os atos e fatos econômico-financeiros e administrativos são padronizados.De posse da tabela de eventos basta o servidor consultá-la e encontraro evento apropriado para realizar o registro contábil.Atenção! No Sistema Siafi não se realiza a elaboração do orçamento.Essa elaboração é executada em outro sistema, o Sistema Integrado deDados Orçamentários –SIDOR.Foi cobrado em concurso!(CESPE – MJ/Agente de Polícia Federal/2004) A elaboração e a execuçãoorçamentárias são processadas em um mesmo sistema informatizado, oque garante celeridade e uniformidade.Comentários:No Siafi realiza-se a execução do orçamento através dos registroscontábeis de cada ato ou fato praticado pelo Gestor. A elaboração do www.pontodosconcursos.com.br 35
  36. 36. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOorçamento é executada no Sistema Integrado de Dados Orçamentários –SIDOR. Opção incorreta.3.2. Principais documentosNo sistema Siafi controla toda a execução orçamentária através dainserção de dados no sistema, ou seja, em documentos previamentepreparados.Resumo dos principais documentos do siafi: Nota de Lançamento por Evento – NL: A Nota de Lançamento é odocumento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitase despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive osrelativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeisnão vinculados a documentos específicos. Nota de empenho – NE: A Nota de Empenho é o documentoutilizado para registrar as operações que envolvem despesasorçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, ocomprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando onome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como adedução desse valor do saldo da dotação própria. Nota de Movimentação de Crédito – NC: A Nota de Movimentaçãode Crédito é o documento utilizado para registrar a movimentaçãointerna e externa de créditos e suas anulações, ou seja, destina-se àdescentralização de crédito. Nota de Dotação – ND: A Nota de Dotação é o documento utilizadopara registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretariade Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no OrçamentoGeral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGUnão previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do PlanoInterno e do detalhamento da fonte de recursos. Ordem Bancária – OB: A Ordem Bancária é o documento utilizadopara o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursospara fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil, ouseja, destina-se às transferências financeiras.Importante! A Instrução Normativa STN nº 4/98 que dispõe sobre aconta única do Tesouro Nacional estabelece que a movimentação de www.pontodosconcursos.com.br 36
  37. 37. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOrecursos será efetuada através de Ordem Bancária - OB, DARF-Eletrônico - DF, GRPS – Eletrônica, Nota de Sistema - NS ou Nota deLançamento - NL, de acordo com as respectivas finalidades.Existem diversos modalidades de Ordem Bancária, entre as quaispodemos citar: Ordem Bancária de Crédito - OBC, utilizada para pagamentos pormeio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária epara saque de recursos em conta bancária, para crédito na Conta Únicada Unidade Gestora; Ordem Bancária de Pagamento - OBP, utilizada para pagamentosdiretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicíliobancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência dedomicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilizaçãoimediata dos recursos correspondentes. Ordem Bancária para Banco - OBB, utilizada para pagamentos adiversos credores, por meio de lista eletrônica, para pagamento dedocumentos em que o Agente Financeiro deva dar quitação ou parapagamento da folha de pessoal. Ordem Bancária de Sistema – OBS, utilizada para cancelamentode OB pelo agente financeiro; Ordem Bancária Judicial – OBJ, utilizada para pagamentos namesma data de sua emissão, decorrentes de determinações judiciaisespecíficas; Esta última foi acrescentada em 2000, através da IN STN nº03/2000.Foi cobrado em concurso!(CESPE – MJ/Escrivão de Polícia Federal/2004) A conta única do tesouronacional é operacionalizada por meio do Sistema Integrado deAdministração Financeira (SIAFI) do governo federal.Comentários:A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada pelo Banco doBrasil. Essa Instituição financeira movimenta os recursos financeiros daconta única do Tesouro Nacional através do Siafi, utilizando-se dasdiversas modalidades de Ordem Bancária acima citadas. Opção correta. www.pontodosconcursos.com.br 37
  38. 38. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO GPS Eletrônica: GPS é a sigla para Guia da Previdência Social. Essedocumento permite registrar o recolhimento das contribuições para aSeguridade Social por meio de transferências de recursos intra-Siafientre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.Guia de Recebimento - GR: destina-se a registrar os eventosvinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária da UnidadeGestora;Documento de Arrecadação de Receitas Federais-DARF: destina-se à arrecadação por processo eletrônico, sem a utilização da redebancária, de tributos federais que tenham como contribuintes os órgãose entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional;Nota de Programação Financeira - PF: destina-se ao registro daprogramação financeira no SIAFI pelas unidades gestoras executoras,pelas unidades gestoras setoriais de programação financeira e peloórgão central de programação financeira (COFIN/STN).3.3.Segurança do SIAFIO SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos paradisciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dadose do próprio sistema.Essa proteção se dá tanto contra utilizações indevidas oudesautorizadas, quanto a eventuais danos que podem ser causados aosdados do sistema.A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios einstrumentos:Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA quepermite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendodiferentes níveis desse acesso às suas informações;Instrumentos de segurança: Senha. www.pontodosconcursos.com.br 38
  39. 39. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Conformidade Diária. Conformidade Contábil. Conformidade de Operadores. Conformidade de Documental. Identificação das Operações do Usuário. Integridade e Fidedignidade dos Dados. Inalterabilidade dos Documentos.Senha: Para utilizar o SIAFI os usuários são habilitados formalmentepor meio do cadastramento de uma senha, quando então sãoespecificados os perfis e níveis de acesso de cada usuário.Perfil é o conjunto de determinadas transações atribuídas a cadaoperador para atender às necessidades de execução e consulta aoSistema; enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão dedados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistemaSIAFI.Cabe sempre lembrar que o usuário responde integralmente pelo uso dosistema sob a sua senha e obriga-se a cumprir os requisitos desegurança instituídos pela STN, sujeitando-se ás conseqüências dassanções penais ou administrativas cabíveis em decorrência do mau uso.Conformidade Diária: A Conformidade Diária de documentos noSistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG),que consiste na confrontação diária da documentação comprobatóriacom o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos oslançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pelalegislação que disciplina a execução orçamentária, financeira epatrimonial.Conformidade Contábil: A Conformidade Contábil é a conferênciaefetuada pelas Unidades Setoriais Contábeis de UG e de Órgão tendocomo objetivo assegurar o fiel e tempestivo registro dos dadoscontábeis registrados pelas UG no SIAFI, relativos aos atos e fatos desua gestão financeira, orçamentária e patrimonial.Conformidade de Operadores: A Conformidade de Operadores ouCircularização de Senhas tem por objetivo automatizar a rotina periódica www.pontodosconcursos.com.br 39
  40. 40. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOde confirmação ou desativação de usuário pela própria Unidade Gestora(UG), através de seu operador habilitado a proceder a confirmação. Anão execução da Conformidade de Operadores no mês implica nasuspensão dos usuários da UG.Conformidade Documental: A Conformidade de Suporte Documentalconsiste na certificação da existência de documento hábil que comprovea operação e retrate a transação efetuada dentro do SIAFI. Ela deveráser registrada, diariamente, por um servidor designado da UnidadeGestora. Para maior segurança, há a necessidade de que seja mantida asegregação entre a função de emitir documentos e a de registrar aconformidade.Podemos considerar todas essas conformidades como uma espécie deauditoria de sistema.3.4. Identificação das operações do usuário:Quando o usuário entra no sistema, automaticamente são registrados oseu CPF, a hora e de qual terminal foi feito o acesso.Esta medida tem o objetivo de monitorar as ações danosas oufraudulentas executadas utilizando-se o sistema. Da mesma forma, ainclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada coma identificação do CPF, a hora e o nome do autor da operação.3.5. Integridade e fidedignidade dos dados:Uma vez registrado um documento no sistema, não é permitida a suaalteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejamacompanhadas todas as modificações nos dados do sistema e para acorreção ou anulação de um documento já registrado é necessário queseja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior.3.6. Forma de acesso:O SIAFI permite que as UG, na efetivação dos registros da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial o acessem de forma "on line" ou"off line". www.pontodosconcursos.com.br 40
  41. 41. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOA forma de acesso "on line" caracteriza-se pelo fato de:Todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais das UGsserem emitidos diretamente pelo sistema;A forma de acesso "off line" caracteriza-se pelo fato de:◊ As disponibilidades financeiras da Unidade serem individualizadas emconta corrente bancária e não compõem a conta única;◊ A UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros epatrimoniais previamente à introdução dos respectivos dados nosistema;◊ A UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema,o que é feito através de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.Cabe a Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma de acesso decada UG, ouvido o respectivo ministério ou órgão.A alteração da forma de acesso de determinada UG será efetuada pelaSecretaria do Tesouro Nacional, por solicitação do respectivo ministérioou órgão.3.7. Modalidades de usoO SIAFI permite aos Órgãos a sua utilização nas modalidades total ouparcial.As principais características da utilização do sistema namodalidade de uso total são:◊ Processamento de todos os atos e fatos de determinado Órgão peloSIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;◊ Movimentação de todas as disponibilidades financeiras das UG on-linedo Órgão através da conta única do Governo Federal.◊ Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do Órgão aotratamento padrão do SIAFI incluindo o uso do Plano de Contas doGoverno Federal.As principais características da utilização do sistema namodalidade de uso parcial são as seguintes: www.pontodosconcursos.com.br 41
  42. 42. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO◊ Execução financeira dos recursos previstos no OGU efetuada peloSIAFI;◊Não permitir tratamento de recursos próprios da entidade;◊Não substituir a contabilidade do Órgão, sendo necessário, portanto, oenvio de balancetes para incorporação de saldos.Atenção! É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de usototal por parte dos Órgãos e entidades do Poder Executivo que integramos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidadesde caráter financeiro.Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário podem, também, fazeruso do sistema na modalidade total.Atualmente todos estes Órgãos estão na modalidade Total.Mais alguns conceitos para finalizar!EVENTO - é um código associado a cada ato ou fato de gestão que devaser registrado contabilmente pelo SIAFI.A ele é associado um roteiro contábil (tabela de contas a seremdebitadas ou creditadas), desta forma foi possível que todos operadoresdo Siafi efetuassem lançamentos contábeis, mesmo não sendocontadores, pois é solicitado apenas o código do Evento que identifica ofato que está sendo registrado no sistema.PLANO INTERNO - é o instrumento de planejamento e deacompanhamento da ação programada, usado como forma dedetalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cadaministério ou órgão. Um plano interno pode se desdobrar ou não emetapas.COMPARTILHAMENTO - é o processo de utilização de equipamentoinstalado em outra unidade, por parte de UG que não disponha determinal em suas dependências físicas.Foi cobrado em concurso!(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) O plano interno é uminstrumento de planejamento e de acompanhamento da açãoprogramada usado como forma de detalhamento de um projeto ouatividade.Resolução: www.pontodosconcursos.com.br 42
  43. 43. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO conceito está literalmente conforme as normas e conceitos do Siafi.Só faltou completar que é de uso exclusivo de cada ministério ou órgãoe que o plano interno pode se desdobrar ou não em etapas. Opçãocorreta.(TCE/ES – Controlador de Recursos Públicos/2004) A ND destina-se adescentralizar os créditos para dotar as unidades com os recursosnecessários à realização das despesas.Resolução:A Nota de Dotação é o documento utilizado para registro dasinformações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de OrçamentoFederal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União(OGU). Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral daUnião - OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramentodo Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos. Portanto, aND não se presta a dotar as unidades com os recursos necessários àrealização das despesas. Opção incorreta.(ESAF – MPU/2004 - Analista de Controle Interno) A implantação doSistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal(SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do TesouroNacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opçãofalsa no tocante aos objetivos do SIAFI.a) Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e ocontrole diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dosórgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dosórgãos executores.b) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro doorçamento, de modo analítico.c) Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade.d) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituraçãocontábil.e) Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira,buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização doscustos.Resolução: www.pontodosconcursos.com.br 43
  44. 44. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOTodas as opções são objetivos do Siafi, exceto Fornecer meios para daragilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia dagestão pública e maximização dos custos.Essa estava fácil! Por eliminação dava para resolver. Ser objetivo de umsistema a maximização dos custos é meio absurdo!Bom estudantes!Depois desta exausta aula, termino por aqui!Bom estudoUm forte abraço! www.pontodosconcursos.com.br 44

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