Eutanásia feito 11º a

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Eutanásia feito 11º a

  1. 1. Escola Secundária Abel Salazar Eutanásia Direito de matar ou de morrer?Trabalho realizado por:Alexandra Pereira Ribeiro, nº1, 11ºAAna Rita Pimenta Ferreira, nº4, 11ºADisciplina: FilosofiaAno Lectivo 2010/2011 30 de Maio de 2011 Índice 1
  2. 2. Página 3...............................................................................................................................IntroduçãoPágina 4..........................................................................Eutanásia, uma questão de vida e...de mortePágina 8.....................................................................................A Ciência, a tecnologia e a eutanásiaPágina 9....................................................................................A Bioética, o Biodireito e a eutanásiaPágina 10......................................................................................................A Medicina e a eutanásiaPágina 11..........................................................................................................Importância da famíliaPágina 12.............................................................................................................................ConclusãoPágina 13..........................................................................................................................Bibliografia Introdução Neste trabalho direccionado aos temas e problemas cientifico-tecnológicos, discutiremos a 2
  3. 3. eutanásia e as suas problemáticas, relacionadas com a morte de um paciente em situaçõesextremamente débeis, quer física quer psicologicamente. A eutanásia, de uma forma muito breve, consiste na prática da morte assistida. Consoante, assituações iremos abordar as várias possibilidades de realização, o papel importante da família, e asposições dos vários grupos da sociedade, entre os quais os médicos. 1. Eutanásia uma questão de vida e de...morte A eutanásia consiste num processo de morte assistida, por opção de uma pessoa, que 3
  4. 4. normalmente sofre de uma doença incurável e se encontra em grande sofrimento. Desde os tempos mais remotos, esta prática é aceite pelas civilizações gregas e romanas,tendo sempre em consideração a integridade da vida humana. Ao longo dos tempos as perspectivasforam-se alterando, por causa de questões colocadas por inúmeros filósofos. David Hume e StuartMill, que começaram a questionar a moralidade do acto, propuseram a proibição absoluta daeutanásia. No século XVIII, Emmanuel Kant, embora acreditasse que as verdades morais sefundiam na razão, e não na religião, considerava que o Homem não podia ter poder para dispor dasua vida. Actualmente, é um tema bastante controverso, pois as opiniões dividem-se. Uns defendemque a vida humana deve ser conservada até à sua morte natural, independentemente do estado emque se encontra, outros acreditam que em momentos de sofrimento, a vida não tem sentido, e porisso, a pessoa tem direito de escolher o seu fim. Certas formas de eutanásia gozam de um largoapoio popular e muitos filósofos contemporâneos têm sustentado que a eutanásia é moralmentedefensível. Existe ainda eutanásia voluntária, não voluntária e involuntária. A eutanásia voluntária refere-se à prática de encerrar a vida de uma forma indolor. Numcaso concreto: Ramón Sampedro era um espanhol, tetraplégico desde os 26 anos, que solicitou àjustiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver. Ramón Sampedro permaneceutetraplégico por 29 anos. A sua luta judicial demorou cinco anos. O direito à eutanásia activavoluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de acção comohomicídio. Com o auxílio de amigos planejou a sua morte de maneira a não incriminar a sua famíliaou os seus amigos. Em Novembro de 1997, mudou de cidade, de Porto do Son para La Coruña, a 30km de distância. Tinha assistência diária dos seus amigos, pois não era capaz de realizar qualqueractividade devido à tetraplegia. No dia 15 de Janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, poruma das amigas que o auxiliava. A autopsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão decianeto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Neste vídeo fica evidente que osamigos colaboraram colocando o copo com uma palhinha ao alcance da boca, porém ficaigualmente documentado que foi ele quem colocou a palhinha na boca e sugou o conteúdo do copo.A repercussão do caso foi mundial, tendo tido destaque na imprensa como morte assistida. A amiga de Ramón Sampedro foi incriminada pela polícia como sendo a responsável pelohomicídio. Um movimento internacional de pessoas enviou cartas, confessando o mesmo crime.A justiça, alegando impossibilidade de levantar todas as evidências, acabou por arquivar o processo. 4
  5. 5. Mesmo que a pessoa já não esteja em condições de afirmar o seu desejo de morrer quando asua vida acabou, a eutanásia pode ser voluntária. Pode-se desejar que a própria vida acabe, no casode, se ver numa situação em que, embora sofrendo de um estado incurável e doloroso, a doença ouum acidente tenham tirado todas as suas faculdades racionais e já não seja capaz de decidir entre avida e a morte. Se, enquanto ainda capaz, tiver expresso o desejo reflectido de morrer quando numasituação como esta, então a pessoa que, nas circunstâncias apropriadas, tira a vida de outra actuacom base no seu pedido e realiza um acto de eutanásia voluntária. A eutanásia não voluntária é realizada quando o consentimento explicito da pessoa em causanão está disponível, por exemplo, um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado,uma pessoa que ou por doença ou por causa de um acidente ficou incapaz, e não tenha previamenteindicado se sob certas circunstâncias quereria ou não praticar a eutanásia. A eutanásia é involuntária, quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ourecusado a sua própria morte, mas não o fez, seja porque não lhe perguntaram, seja porque lheperguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver. Embora, os casos claros deeutanásia involuntária possam ser relativamente raros, houve quem defendesse que algumas práticasmédicas largamente aceites (como as de administrar doses cada vez maiores de medicamentoscontra a dor que eventualmente causarão a morte do doente, ou a suspensão não consentida dotratamento), equivalem a eutanásia involuntária. É importante realçar que a eutanásia pode ser dividida em dois grandes grupos: activa epassiva. A eutanásia activa tem como objectivo acabar com a vida de alguém, que por opção, escolheesse método para pôr fim à vida, através de uma injecção contendo uma dose letal. A eutanásia passiva, consiste na interrupção de todos os procedimentos médicos, causandode uma forma mais natural a morte do doente. Estudos realizados indicam que cerca de 62,6 % dos portugueses aprova a prática deeutanásia em Portugal, 54,1% considera-a uma prática aceitável dentro de certos limites, 8,5%aceita a eutanásia e cerca de 35,5% opina que a eutanásia é um acto condenável em qualquersituação. 5
  6. 6. Na Europa, apenas a Holanda e a Bélgica aceitam a eutanásia como legal, enquanto que aSuíça tem uma atitude tolerante e no Luxemburgo o processo de legalização está em curso. EmPortugal, esta prática é considerada homicídio qualificado pelo Código Penal. Na Constituição Portuguesa, encontrámos vários artigos referentes a este assunto:Artigos 133º e 134º - Eutanásia activa: • Art. 133º (Homicídio privilegiado) : Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. • Art. 134º (Homicídio a pedido da vítima) : 1. Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos. 2. A tentativa é punível.Artigo 138º - Eutanásia passiva: • Art. 138º (Exposição ou abandono) 1. Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa: a) expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender- se, ou b) abandonando-a sem defesa, em razão de idade, deficiência física ou doença, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adoptante ou adoptado da vítima, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos. Se do facto resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.Artigo 132º - Eutanásia eugénica: • Art.132º (Homicídio qualificado) 1. Se a morte for produzida em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou 6
  7. 7. perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos. 2. É susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância do agente: a) Ser descendente ou ascendente, adoptado ou adoptante, da vítima; b) Empregar tortura ou acto de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima; c) Ser determinado por avidez, pelo prazer de matar, ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil; d) Ser determinado por ódio racial, religioso ou político; e) Ter em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime; f) Utilizar veneno, qualquer outro meio insidioso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum; g) Agir com frieza de ânimo com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de 24h; h) Ter praticado o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, Magistrado, membro de órgão do governo próprio das regiões autónomas ou do território de Macau, Provedor de Justiça, Governador Civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade politica, comandante da força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente da força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador público, ou ministro de culto religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas.2. A eutanásia, a ciência e a tecnologia O acto em si, de tirar a vida a alguém com o intuito de acabar com o seu sofrimento, consistena administração de uma dose letal (eutanásia activa), ou na interrupção dos tratamentos médicos(eutanásia passiva). A grande questão filosófica neste caso, é o uso da ciência e da tecnologia, conhecimentosque deveriam ajudar o ser humano no desenvolvimento do mundo. Neste caso, este uso pode serencarado de duas formas: a primeira é que a ciência e a tecnologia, irão ajudar alguém com umadoença incurável e em grande sofrimento, a acabar com toda a sua dor. A outra é que, quer os 7
  8. 8. conhecimentos científicos, quer os conhecimentos tecnológicos vão contribuir para o fim da vida dealguém, independentemente do seu estado físico e psicológico. Será que o papel da ciência e da tecnologia não deveria ser o de criar condições para queestas pessoas tivessem melhores condições de vida, reduzindo o seu sofrimento, para que elaspróprias sentissem mais vontade de viver?3. A Bioética, o Biodireito e a eutanásia A Bioética é uma disciplina relativamente nova no campo da filosofia e que surgiu emfunção da necessidade de se discutir moralmente os efeitos resultantes do avanço tecnológico dasciências da área da saúde, bem como aspectos tradicionais da relação de profissionais desta área epacientes. A Bioética é um ramo da ética aplicada, e pode ser definida como o estudo sistemáticodas dimensões morais, incluindo uma visão moral, decisões, condutas e políticas das ciências davida e cuidados de saúde, empregando uma variedade de metodologias éticas num ambientemultidisciplinar. Resumidamente, esta área trata assuntos como a eutanásia, tentando explicarmoralmente actos como este. Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à Bioética, estudando as relações 8
  9. 9. jurídicas entre o Direito e os avanços tecnológicos conectados à Medicina e à Biotecnologia;peculiaridades relacionadas ao corpo, à dignidade da pessoa humana. O Estado tem como princípioa protecção da vida dos seus cidadãos, mas existem aqueles que, devido ao seu estado precário desaúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte, tendo, esta área, por vezes queapoiar a eutanásia.4. A Medicina e a eutanásia O grande objectivo da Medicina é a cura e o atenuamento do sofrimento humano, porém emcasos como a eutanásia, a decisão é muito difícil. Por mais avançada que esteja a tecnologia, a dor em todas as suas formas é algo que amedicina ainda não conseguiu extinguir do processo dos que estão em estado terminal. Parece estranho falarmos em pacientes em estado terminal, mas não só os médicos, atravésde diagnósticos científicos, sabem quando o paciente não tem mais oportunidades de viver, comotambém o ser humano sabe quando vai morrer em razão de convicções internas. Diante desta afirmação, a pessoa que está a morrer, deverá ter toda a garantia possível deque receberá um tratamento adequado, livrando-a, na medida do possível, da dor, bem como lhe 9
  10. 10. dando a possibilidade de utilizar a tecnologia existente para lhe prolongar o tempo de vida. É nestesentido que as unidades de saúde têm vindo a desenvolver os cuidados paliativos, cuja importânciaé cada vez considerada maior.5. Importância da família A família em decisões importantes, como escolher entre a vida e a morte de um entequerido, tem um papel fulcral. Em situações, em que o doente não se encontra em boas condições psicológicas, o vaticíniotorna-se mais difícil, uma vez que vão ter de ser os parentes a tomar a decisão de acabar ou não coma vida do doente, sem a sua opinião, decidindo entre o sofrimento e a compaixão. Por outro lado, em casos em que o doente pede que acabem com a sua dor, cabe à famíliaapoiar ou discordar, de tal opção. 10
  11. 11. Conclusão Em suma, a questão da eutanásia irá continuar a ser muito controversa, pois as opiniõesdivergem entre a compaixão e a continuidade da vida, independentemente do sofrimento. A nossa opinião baseia-se no facto de que a eutanásia só deve ser aceite em casos muitorestritos, como doenças terminais, e em que as pessoas se encontram psicologicamente debilitadas.Também consideramos que todos os médicos deveriam ser contra esta prática, uma vez que têm odever de defender a vida e a sua continuidade. Este trabalho, contribuiu para compreendermos o contributo da ciência em determinadosassuntos polémicos, e os diferentes usos que pode ter. 11
  12. 12. Bibliografia• http://pt.wikipedia.org/wiki/Bio%C3%A9tica, consultado em 28 de Maio de 2011• http://www.ibap.org/defensoriapublica/penal/doutrina/mr-eutanasia.htm, consultado em 28de Maio de 2011• http://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia, consultado em 28 de Maio de 2011 12
  13. 13. Contra capa: 13

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