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A engenharia de segurança no brasil

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A engenharia de segurança no brasil

  1. 1. A ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL Assunto: Proposta de CurrículoAPROVAÇÃO DO Básico do Curso de Especiali- Posteriormente, segundo oCURRÍCULO zação em Engenharia de processo encaminhado, a Segurança do Trabalho. CEEng, em reunião realizadaNo último número deste Relator: Sr. Cons. Nilson Paulo nos dias 11 a 15/8/86, deliberouinformativo publicamos o texto Parecer nº 19/87 constituir uma Comissão,da Lei nº 7410 de 27/11/85 e do Câmara ou Comissão: CESU, 1º integrada dos Professores RuyDecreto nº 92530, de 9/4/86, que GRUPO Carlos de Camargo Vieira, comoa regulamentou. Aprovado: 27/1/87 representante do CFE, Aristides Processo nº 23001.001056/86-75 Athayde Cordeiro, representanteFaltavam outros atos regula- do CONFEA e Francisco Luizmentadores para que o I- RELATÓRIO Danna, representante da SESu,estabelecido na Portaria 3237/72 Através do ofício 4.155/86- para elaborar proposta dedesse os frutos que dela se CEEng/SESu/ currículo do Curso deesperavam. MEC, datado de 3 de novembro Especialização em Engenharia de 1986, o Sr. Secretário de de Segurança do Trabalho, a serAdiante passamos a apresentar Educação Superior do MEC encaminhada ao CFE, emcom a especialização de encaminhou a este Conselho, atendimento ao disposto na Leiengenheiros e arquitetos em "para as providências neces- 7.410/85, de 27/11/85, e noEngenharia de Segurança do sárias" proposta de Currículo Decreto 92.530, de 9/4/86.Trabalho. básico do curso de especia- lização em Engenharia de A Secretaria da CEEngÉ interessante assinalar-se que a Segurança do Trabalho, convocou e organizou a reuniãoregulamentação desse especia- elaborado por uma Comissão da referida Comissão emlização, depois de discutida em constituída por aquela Secretaria 24/10/86, no MEC, com apormenores pelas áreas inte- e integrada por membros da presença dos seguintesressadas, com a presença Comissão de Especialistas de participantes:permanente da SOBES, deu Engenharia e representantes dolugar a uma Decisão do Conselho Federal de Engenharia, - Ruy Carlos Camargo VieiraConselho Federal de Educação, Arquitetura e Agronomia -Sub-Secretário da SUPES/SESupercorridos os trâmites legais, na (CONFEA). Conforme o e representante do CFE;forma abaixo exposta. processo encaminhado a este - Aristides Athayde Cordeiro - Conselho: CONFEA e CEEng;DESPACHO DO MINISTRO - Francisco Luiz Danna -DA EDUCAÇÃO "A SESu, através da Secretaria Secretário Executivo da CEEng. Executiva da CEEng, organizou (SESu);Aprovado o Parecer nº 19/87 do e promoveu reunião nos dia 5 e - José Maria de Sales AndradeConselho Federal de Educação 6/8/86 em São Paulo (Faculdade Neto - CONFEA;de 27/1/87 a respeito do de Engenharia da FAAP), com - José Carlos de LimaCURRÍCULO BÁSICO DO representantes de entidades de Nogueira - CONFEA;CURSO DE ESPECIALI- classe, associações de ensino e - Paulo Roberto da Silva -ZAÇÃO EM ENGENHARIA engenharia, arquitetura e CONFEA;DE SEGURNAÇA DO agronomia (ABENGE, ABEA, - Cledir Clemente Farias -TRABALHO, proposto pela ABEAS) Ministério do SSMT/MTb (convidado).Secretaria de Educação Superior. Trabalho, CONFEA, professores de várias IES e profissionais da A Comissão, levando em contaD.O.U. DE 11. de março de área de Engenharia de Segurança contribuições recebidas, partiu1987. do Trabalho, com a finalidade de do pressuposto de que: "A acolher subsídios para a Engenharia de Segurança doPARECER DO CONSELHO elaboração da proposta da SESu Trabalho deve voltar-seFEDERAL DE EDUCAÇÃO sobre o curso de especialização precipuamente para a proteção em Engenharia de Segurança do do trabalhador em todas asInteressado: SECRETARIA DE Trabalho. Dessa reunião resultou unidades laborais no que seEDUCACÃO SUPERIOR uma proposta curricular, refere a questões de segurança, encaminhada em setembro de incluindo higiene do trabalho, 1986 à SESu." sem interferências legais e 1
  2. 2. A ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASILtécnicas estabelecidas para as ridades regionais ou a curso de pós-graduação latodiversas modalidades de disciplinas de formação sensu, o Decreto citadoEngenharia, Arquitetura e didático-pedagógica, a acima dá competência aoAgronomia." critério da instituição de MEC para fixar seu ensino superior: 50 currículo básico, bem comoA Comissão considera ainda que - Elenco das disciplinas dás aos egressos dessesos currículos das diversas áreas obrigatórias com suas cursos atribuições profissi-deverão continuar contendo os respectivas, ementas e onais específicas.tópicos específicos relativos à cargas horárias mínimas.segurança. Considerando, ainda, que é o O resultado do trabalho está Conselho Federal dePor outro lado, considerou sendo enviado a este Educação a instituição quetambém a Comissão ser Conselho, tendo em vista o legalmente aprova osnecessário, em termos de cursos Decreto 92.530, de 9 de abril currículos mínimos dosde especialização, em nível de de 1986, que regulamenta a cursos superiores para todospós-graduação, procurar Lei 7.410, de 27 de os efeitos legais, enten-estabelecer preliminarmente o novembro de 1985, que demos que a medida daperfil do profissional especia- dispõe sobre a SESu, encaminhando olizado em Engenharia de especialização de Enge- presente processo a esteSegurança do Trabalho, para nheiro e Arquiteto em Colegiado encontra-se per-então proceder à análise das Engenharia de Segurança do feitamente justificada.propostas de currículo para o Trabalho; o Artigo 3º docurso de especialização. referido Decreto reza o I- VOTO DO RELA- seguinte: TORAssim, foram levadas em contacontribuições recebidas das Art.3º- O Ministério da Considerando o expostovárias representações citadas Educação, dentro de 120 acima, somos de parecer queacima e das quais resultou a (cento e vinte) dias, por seja aprovado o currículocaracterização do Engenheiro de proposta do Ministério do básico do curso deSegurança do Trabalho (anexo). Trabalho, fixará os currí- Especialização em Enge- culos básicos do curso de nharia de Segurança doA estrutura curricular que especialização em Enge- Trabalho, proposto pelaresultou, então, para a formação nharia de Segurança do Secretaria de Educaçãodo profissional especializado em Trabalho, e do curso Superior do Ministério daEngenharia de Segurança do Técnico de Segurança do Educação, de acordo com oTrabalho, a partir da análise Trabalho, previstos no item I disposto na Lei 7.410/85, deaprofundada das várias propostas do Artigo 1º e no item i do 27/11/85 e no Decretoexaminadas foi a seguinte: Artigo 2º. 92.530, de 9/4/86. - Carga Horária total: 600 É evidente que, pelo II- CONCLUSÃO DA - Tempo de duração: 2 exposto, o tratamento dado à CÂMARA semestres letivos. elaboração do currículo - Número de horas/aula proposto foi de nível A Câmara de Ensino destinadas às disciplinas equivalente ao praticado na Superior, 1º Grupo, obrigatórias: 550 elaboração dos currículos acompanha o voto do - Número de horas/aula mínimos dos cursos de Relator. destinadas a atividades graduação aprovados por práticas: 60 (10% de este Conselho, cuja Sala das Sessões, em 26 de 600), incluídas nas 600 aprovação é, no final, de janeiro de 1987. horas totais. inteira responsabilidade - Número de horas/aula deste órgão. (aa) João Paulo do Valle destinadas a aprofun- Mendes - Presidente, Nilson damentos e desdobra- Neste caso, mesmo levando Paulo - Relator, Arnaldo mentos das disciplinas em consideração que está em Niskier e Jessé Guimarães. obrigatórias, ou à pauta um curso de cobertura de peculia- especialização, ou seja, um 2
  3. 3. A ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASILIII- DECISÃO DO PLENÁRIO O Plenário do ConselhoFederal de Educação apro-vou, por unanimidade.Sala Barreto Filho, em 27 dejaneiro de 1987. Disciplinas Carga Horária 1. Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho ................................ 20 2. Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações ...................................................................... 80 3. Higiene do Trabalho ................................................................................ 140 4. Proteção do Meio Ambiente..................................................................... 45 5. Proteção contra Incêndio e Explosões ..................................................... 60 6. Gerência de Riscos .................................................................................. 60 7. Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento........................................................................................... 15 8. Administração Aplicada à Engenharia de Segurança .............................. 30 9. O Ambiente e a Doenças do Trabalho ..................................................... 50 10. Ergonomia ................................................................................................ 30 11. Legislação e Normas Técnicas ................................................................. 20 12. Optativas (Complementares) ................................................................... 50 Total ................................................................. 600 3

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