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  1. 1. 4. TEORIA GERAL DO PROCESSO.Professora Msc. Agatha SantanaUNIDADE 04- ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO E ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL FEDERAL E ESTADUAL.DA COMPETÊNCIA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO E CONFLITOO Poder Judiciário caracteriza-se pela sua independência: art. 96 da CF/88- exprime-se pelo autogoverno,auto administração e autonomia orçamentária. A) ORGÃOS DA JURISDIÇÃO – Art. 92 da Constituição FederalSTF – Supremo Tribunal FederalSTJ – Superior Tribunal de JustiçaTSE – Tribunal Superior EleitoralTSM – Tribunal Superior MilitarTST – Tribunal Superior do TrabalhoTJE – Tribunal de Justiça do EstadoTRF – Tribunal Regional FederalTRM – Tribunal Regional Militar*Em alguns Estados como o Pará, quem faz as vezes é o próprio TJE.TRT – Tribunal Regional do TrabalhoTRE – Tribunal Regional EleitoralVaras – São os juízes de primeiro grau, também chamados de monocráticos, e ficam situados nosfóruns.  OBS: NÃO CONFUNDA FORUM COM TRIBUNAL. O Fórum é onde ficam as varas de primeiro grau, juízes monocráticos (Vara cível, Vara penal, Vara do Trabalho). O Tribunal é onde ficam os juízes desembargadores, juízes de segundo grau, que ficam reunidos em câmaras ou turmas. Assim, a composição dos juízos é assim: juízos monocráticos são compostos por um magistrado e juízos colegiados, que são o conjunto de magistrados (Em Turmas, Câmaras, etc.).  Em Belém, por exemplo, o Fórum é aquele perto do Ver-o-peso, em frente a praça Felipe Patroni. O Tribunal de Justiça do Estado, contudo, fica na Av. Almirante Barroso.
  2. 2.  O STF e o STJ são os chamados “órgãos de superposição”: eles se sobrepõem às Justiças Comuns e Especiais em suas decisões quando os jurisdicionados recorrem. Desta forma, a competência de superposição está enquadrada na viabilidade de se interpor Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF.JUÍZO MONOCRÁTICO - VARAS JUÍZO COLEGIADO – RECURSO EM JUIZADO E TRIBUNAISVara Cível Câmaras Cíveis (como no TJE Pará)(Vara da família, da Fazenda Pública, de Câmaras CriminaisSucessões, de Falência, etc) Turmas CíveisVaras Penais Turmas Criminais(Varas de crimes contra a vida, de crimes Turma / Câmara especial para Mandado decontra o patrimônio, de crimes contra a Segurançadignidade sexual, etc) Etc.Varas do TrabalhoVaras MilitaresVaras EleitoraisSegue mais ou menos o desenho:  O STF é o ápice dos órgãos jurisdicionais, o órgão de cúpula que é o “guardião da Constituição”, é órgão de articulação com a Justiça Comum e Especiais.(art. 102 da CF/88). Após ele, não tem outro órgão. É composto de 11 ministros: Duas Turmas de 5 ministros e o Presidente. Os símbolos abaixo representam os ministros. O do centro, destacado, é o presidente, demonstrando duas turmas de cinco ministros e um presidente.
  3. 3. ☺☺☺☺☺☻☺☺☺☺☺ OBS: Esse ano (2010), nossos ministros do STF são: Ministro Cezar Peluso - Presidente Ministro Carlos Ayres Britto - Vice-Presidente Ministro Celso de Mello Ministro Marco Aurélio Ministra Ellen Gracie Ministro Gilmar Mendes Ministro Joaquim Barbosa Ministro Ricardo Lewandowski Ministra Cármen Lúcia Ministro Dias Toffoli Vocês vão ouvir falar muito deles, principalmente quando forem ler os votos. Particularmente, indico para vocês o livro de constitucional do Gilmar Mendes e o livro traduzido pela professora Ellen Gracie, Acesso à Justiça, do autor Mauro Cappelletti. PS: Mesmo com a polêmica sobre o Ministro Gilmar Mendes, vamos deixar essas questões de lado, pois é de se reconhecer que o livro de constitucional dele é muito bom, assim como o livro de Teoria Geral do Estado de Said Maluf. Não importa que não se concorde com a pessoa, mas se deve admitir quando um livro é bom.  O STJ, o TSE, O TSM e o TST são os famosos Tribunais Superiores. TODOS estão vinculados ao STF. O STJ é o Tribunal Superior defensor da lei federal ordinária. Composição: art. 104 da CF/88. OBS: Justiça Federal NÂO é Tribunal Superior como se verá adiante.  TRF, TJE, TRT, TRE e TRT são os Tribunais (colegiados, portanto) regionais. A eles estão vinculadas as varas. Justiça Federal tem o mesmo grau hierárquico que o TJE. Só muda a competência em razão da matéria a ser julgada. OBS: Justiça Militar no Estado do Pará- Conselhos de Justiça Militar compostos por auditores militares (1º grau) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (2º grau). OBS2: Divisão judiciária- Justiça Federal- são as seções judiciárias e na justiça estadual são as comarcas.  Varas (cíveis, penais, eleitorais, do trabalho, militares) – São os juízes de primeiro grau.4.1. COMPETÊNCIA a) Conceito:Definição: é a medida da jurisdição ou é a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgãoou grupo de órgãos (Liebman) – Conceito clássico.Hoje já de define competência não mais como parcela da jurisdição, mas como atribuição, delimitação deatuação. A definição clássica, portanto, é considerada um tanto quanto defasada.De acordo com Arruda Alvim (2008, p. 286), “A competência, pois, é decorrência de uma especificaçãogradual e sucessiva do poder jurisdicional, que possibilita a sua concretização, num dado órgão do PoderJudiciário, relativamente a uma espécie ou mais de causas”. Especialização essa advinda da necessidadeda subdivisão do Poder Judiciário em uma multiplicidade de órgãos, para atender ao mister de atingir amelhor realização da justiça.
  4. 4. Pense-se na competência como a especialização de um magistrado sobre uma determinada matéria /pessoa / local para melhor exercer a prestação jurisdicional. É uma questão de organização.Mas lembrem-se sempre: O juiz do trabalho tem a mesma jurisdição que um juiz do Estado. Um juiz federaltem a mesma jurisdição que um juiz eleitoral. A jurisdição é una, o que difere é justamente a questão dacompetência, a especialização a que é atribuída ao magistrado devidamente investido que exerça ajurisdição.  Problemas a serem resolvidos em nível de competência:  competência de jurisdição- qual a Justiça competente? É distribuída na forma dos arts. 109,114, 121, 124, 125,§ §3º e 4º da CF/88.  competência originária- competente o órgão superior ou inferior? Regra geral é o órgão inferior, há, porém, exceções, como: art. 102,II, 105,II da CF/88,...  competência de foro- qual a Comarca ou a seção judiciária? No processo civil, art. 94. Já no processo trabalhista, art. 651(local da prestação dos serviços). E, no processo penal, art. 70(foro da consumação do delito).  competência de juízo- qual a vara competente? Varas criminais, cíveis, acidentes do trabalho, família, Fazenda Pública,...  competência interna- qual o juiz competente? É a competência das câmaras, seções, turmas, plenário,...  competência recursal- competente o mesmo órgão ou um superior? Regra é do 2º grau (duplo grau de jurisdição).Vamos por partes como diz nosso amigo Jack...Assim, para se saber a competência de uma maneira geral, faz-se uma série de perguntas, nesta ordem:1ª – A QUE JUSTIÇA EU VOU ME DIRIGIR? A ESPECIAL OU A COMUM?OBS: O que é justiça especial e comum?Justiça Especial: Eleitoral, Militar e do TrabalhoJustiça Comum: Cível (e seus consectários – Empresarial, Tributário, Administrativo, etc) e Penal – TRF eTJE e suas varas. – Justiça Federal não é justiça especial!!! Sendo que:TRF e Varas Federais – Sempre que tiver interesse da União. Exemplo: Questões de nacionalidade,naturalização, crimes cometidos por agentes federais, contra agentes federais, questões indígenas,questões sobre áreas federais, etc.TJE e Varas Estaduais – As demais matérias que não tiverem matéria da União. É por isso que échamado de residual. Mas é a grande maioria das ações. Exemplo: Divórcio, Alimentos, Investigação depaternidade, Crimes comuns como homicídio, etc (Já dá para perceber que tem coisa demais só com essesexemplos).2ª – JÁ SEI A JUSTIÇA, MAS EU ME DIRIJO AO TRIBUNAL OU A UMA VARA? AUTOR OU RÉU TEMPRERROGATIVA?OBS: Prerrogativa é o privilégio concedido pela Constituição para pessoas que detenham determinadoscargos, em razão da função pública que exercem. Exemplo: Presidente da República deve ser julgado porcrime comum pelo STF e por crime político no Congresso. Governador deve ser julgado e processado noSTJ, Prefeito deve ser processado e julgado pelo Tribunal do Estado onde é radicado o município ondeexerce seu mandato.3ª – JÁ SEI QUE É JUSTIÇA COMUM E É VARA, NÃO TEM PRERROGATIVA. E AGORA? VOU PARAO FORUM OU VOU PARA O JUIZADO?Depende do valor e/ou da complexidade da causa.Art. 275 CPCLei 9.099/95Lei 10.259/01

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